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  • Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet: o novo regime após o Tema 987 do STF e o Decreto nº 12.975/2026

    Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet: o novo regime após o Tema 987 do STF e o Decreto nº 12.975/2026

    O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 987 da repercussão geral (RE 1.037.396/SP, Rel. Min. Dias Toffoli), sobre a constitucionalidade e a interpretação do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, “MCI”). Com a conclusão do julgamento, foi confirmada a inconstitucionalidade parcial e progressiva do art. 19 e definido o imediato trânsito em julgado em 17 de junho de 2026.

    A responsabilidade de provedores de aplicação por conteúdos de terceiros, bem como seus deveres, passa a ser disciplinada por dois instrumentos lidos em conjunto: a tese do STF e o Decreto nº 12.975/2026, que alterou o Decreto nº 8.771/2016 e regulamentou o MCI a partir dos parâmetros do Tribunal. O Decreto foi editado em 20 de maio de 2026, publicado no DOU de 21 de maio de 2026, e entra em vigor em 20 de julho de 2026.

    Apesar de tratarem do mesmo tema, os dois instrumentos têm naturezas diferentes, e isso muda o que se exige do provedor. A tese é interpretação: diz como o art. 19 do MCI deve ser lido enquanto não houver nova lei e fixa o regime de responsabilidade civil, a ser aplicado pelo Judiciário no caso concreto. O Decreto é regulação: cria normas de conduta cujo descumprimento sujeita o provedor a sanções administrativas (art. 12 do MCI: advertência, multa, suspensão e proibição), fiscalizadas pela ANPD. Por isso, o Decreto exige cumprimento estrutural (i.e. governança, processos e documentação permanentes), e não apenas reação a um litígio específico.

    O regime se aproxima de modelos de avaliação contínua de risco. A referência ao estado da técnica e à gestão de riscos sistêmicos desloca o foco da remoção pontual para a adequação das estruturas, tornando a governança documentada e as trilhas de auditoria centrais à defesa do provedor. A defesa migra para a prova de atuação diligente e tempestiva. Em anúncios e impulsionamentos, a presunção desloca o ônus para o provedor, valorizando a verificação prévia e o registro das medidas. O risco concreto de cada operação resulta da leitura conjunta da tese e do Decreto, calibrada pelo porte e pelo tipo de serviço. É nessa calibragem que se define o que, na prática, cada provedor precisa demonstrar.

    O panorama ainda se consolidará com a regulamentação da ANPD, aplicação jurisprudencial e com a eventual atuação do Congresso. Até lá, tese e Decreto formam um regime a ser aplicado de forma integrada. A revisão das políticas de moderação, dos fluxos de notificação e das estruturas de governança, à luz desses parâmetros, é o passo recomendável para reduzir exposição.

  • Boletim aponta desafios para o acompanhamento da saúde de caminhoneiras e caminhoneiros no Brasil

    Boletim aponta desafios para o acompanhamento da saúde de caminhoneiras e caminhoneiros no Brasil

    Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que 41% dos caminhoneiros cadastrados na Atenção Primária à Saúde (APS) não receberam atendimento entre 2022 e 2025. O dado evidencia um dos principais desafios para o cuidado dessa população: manter o acompanhamento regular de saúde em meio a jornadas extensas, deslocamentos constantes e dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O levantamento é apresentado nesta segunda-feira (22), durante o Seminário Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro.

    Os resultados reforçam a necessidade de estratégias capazes de levar o cuidado até onde os trabalhadores estão. Criado pelo Ministério da Saúde, o programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro oferece atendimento gratuito em unidades móveis instaladas nos Pontos de Parada e Descanso (PPDs), locais utilizados por caminhoneiras e caminhoneiros durante as viagens pelas rodovias brasileiras.

    O boletim destaca que as condições de trabalho exercem influência direta sobre a saúde dessa população. Longos períodos ao volante, dificuldade para descanso adequado, alimentação irregular e acesso limitado aos serviços de saúde aumentam a vulnerabilidade ao adoecimento. O estudo também ressalta que esses fatores devem ser compreendidos dentro do contexto laboral dos caminhoneiros, e não apenas como escolhas individuais.

    Entre os atendimentos registrados na APS entre 2022 e 2025, as condições mais frequentes foram hipertensão arterial, com 74.414 registros, diabetes (35.292) e questões relacionadas à saúde mental (21.167). O estudo também chama atenção para o envelhecimento da categoria profissional, com predominância de atendimentos entre pessoas de 50 a 59 anos, seguida pela faixa de 40 a 49 anos.

    Para ampliar o acesso ao cuidado, o programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro leva serviços de saúde diretamente aos locais de parada dos trabalhadores. Nas unidades móveis, é possível realizar consultas médicas e de enfermagem, aferição de pressão arterial, vacinação, testes rápidos, exames laboratoriais com resultado na hora, eletrocardiograma, pequenos procedimentos e receber orientações para promoção da saúde e prevenção de doenças.

    Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, as unidades móveis já realizaram 6.169 atendimentos, 8.889 procedimentos, 7.087 testes rápidos, 2.617 exames e aplicaram 933 doses de vacinas. Os números refletem a demanda por cuidado dessa população e o potencial da estratégia para ampliar o acesso aos serviços de saúde ao longo das rodovias brasileiras.

    O atendimento é gratuito, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de agendamento prévio. Quando necessário, os usuários podem receber atendimento remoto por equipe multiprofissional ou ser encaminhados para outros serviços da rede pública de saúde.

    As unidades móveis estão em funcionamento nos municípios de Pindamonhangaba (SP), Uruaçu (GO), Ubaporanga (MG), Itatiaia (RJ), Novo Progresso (PA), Seropédica (RJ), Palhoça (SC) e Irati (PR), em pontos estratégicos das rodovias brasileiras próximos aos locais de parada e descanso.

    Os resultados completos do boletim são apresentados durante o Seminário Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro, que reúne gestores, especialistas e profissionais de saúde para discutir os desafios e as estratégias de cuidado voltadas a essa população. O encontro também apresenta experiências desenvolvidas nas unidades móveis de saúde e perspectivas para ampliação da iniciativa.

    Confira o boletim que revela os desafios da saúde de caminhoneiras e caminhoneiros no Brasil

    Raiane Azevedo
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde lança diretrizes do plano nacional histórico para modernizar parque de equipamentos médicos e ampliar acesso a diagnósticos no SUS

    Ministério da Saúde lança diretrizes do plano nacional histórico para modernizar parque de equipamentos médicos e ampliar acesso a diagnósticos no SUS

    O Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (24), em São Paulo (SP), as diretrizes do Plano Nacional de Investimentos no Parque de Dispositivos Médicos do SUS, iniciativa que busca modernizar a infraestrutura tecnológica da rede pública de saúde, ampliar o acesso da população a exames e tratamentos especializados e reduzir desigualdades regionais na oferta de serviços. O plano será norteado pelo programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento das diretrizes ocorreu em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) e a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed).

    A proposta responde a desafios históricos enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como a obsolescência de equipamentos, a baixa disponibilidade operacional de tecnologias estratégicas, a existência de vazios assistenciais e a dependência de produtos importados. A iniciativa também busca aprimorar o planejamento das aquisições públicas, promovendo maior eficiência no uso dos recursos e ampliando a capacidade de atendimento da rede.

    Em mensagem exibida durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância da articulação entre governo, indústria, instituições de pesquisa e setor produtivo para ampliar a capacidade nacional de inovação e produção de tecnologias em saúde. “O Brasil tem tudo para ser um polo de produção industrial, inovação tecnológica e ampliação do acesso à saúde. O que deve mover a produção no nosso país é garantir mais acesso à população brasileira”, afirmou.

    Para o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, o processo de formulação do plano representa um avanço na organização dos investimentos e na modernização da rede pública de saúde. “O Brasil voltou a investir fortemente na ampliação e na modernização da infraestrutura do SUS. Agora damos mais um passo importante ao estruturar uma política nacional que integra planejamento assistencial, inovação tecnológica e desenvolvimento produtivo. Queremos garantir que os investimentos cheguem onde a população mais precisa e que contribuam para fortalecer a capacidade nacional de produzir tecnologias estratégicas para a saúde”, disse.

    O encontro reuniu representantes do governo federal, instituições de fomento, órgãos reguladores, hospitais universitários, entidades setoriais e lideranças empresariais em torno de uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e à ampliação da capacidade produtiva, tecnológica e inovadora do país.

    Como parte da estratégia, o Ministério da Saúde instituirá a Câmara Técnica de Equipamentos Médicos (CT-Equipo), instância de coordenação interinstitucional responsável por apoiar a formulação e a implementação do Plano de Investimentos no Parque Tecnológico do SUS para o período de 2026 a 2031. O colegiado reunirá representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Hubrasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

    A iniciativa será estruturada por meio de dois instrumentos normativos complementares. O primeiro estabelece diretrizes técnicas para orientar gestores estaduais e municipais na aquisição de equipamentos médicos destinados a procedimentos diagnósticos e terapêuticos. A medida prevê a disponibilização de bancos de especificações técnicas, estudos orientativos e ações de capacitação, além de estimular modelos de contratação que ampliem a eficiência e a sustentabilidade dos investimentos.

    O segundo instrumento define a governança e as diretrizes do Plano de Investimentos no Parque Tecnológico do SUS. A proposta articula quatro dimensões estratégicas: assistência à saúde, desenvolvimento tecnológico, eficiência logística e econômica e fortalecimento da soberania tecnológica e produtiva. O objetivo é alinhar os investimentos em equipamentos às necessidades assistenciais da população, promover maior previsibilidade para o setor produtivo e estimular a inovação nacional.

    Investimentos

    Desde 2023, o governo federal retomou os investimentos estruturantes na saúde pública, com mais de R$ 25 bilhões destinados à ampliação da rede assistencial e R$ 5,9 bilhões voltados à aquisição de equipamentos médicos.

    A expectativa é que o novo plano contribua para ampliar a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos, reduzir filas de espera, modernizar a infraestrutura tecnológica do SUS e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

    Ao integrar saúde, inovação, desenvolvimento produtivo e gestão pública, o plano consolida uma estratégia de longo prazo para que o SUS utilize seu poder de compra como instrumento de desenvolvimento nacional, ampliando o acesso da população a serviços de qualidade e fortalecendo a autonomia do país em tecnologias essenciais para a saúde.

    Thamirys Santos
    Ministério da Saúde

  • Boletim aponta desafios para o acompanhamento da súde de caminhoneiras e caminhoneiros no Brasil

    Boletim aponta desafios para o acompanhamento da súde de caminhoneiras e caminhoneiros no Brasil

    Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que 41% dos caminhoneiros cadastrados na Atenção Primária à Saúde (APS) não receberam atendimento entre 2022 e 2025. O dado evidencia um dos principais desafios para o cuidado dessa população: manter o acompanhamento regular de saúde em meio a jornadas extensas, deslocamentos constantes e dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O levantamento é apresentado nesta segunda-feira (22), durante o Seminário Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro.

    Os resultados reforçam a necessidade de estratégias capazes de levar o cuidado até onde os trabalhadores estão. Criado pelo Ministério da Saúde, o programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro oferece atendimento gratuito em unidades móveis instaladas nos Pontos de Parada e Descanso (PPDs), locais utilizados por caminhoneiras e caminhoneiros durante as viagens pelas rodovias brasileiras.

    O boletim destaca que as condições de trabalho exercem influência direta sobre a saúde dessa população. Longos períodos ao volante, dificuldade para descanso adequado, alimentação irregular e acesso limitado aos serviços de saúde aumentam a vulnerabilidade ao adoecimento. O estudo também ressalta que esses fatores devem ser compreendidos dentro do contexto laboral dos caminhoneiros, e não apenas como escolhas individuais.

    Entre os atendimentos registrados na APS entre 2022 e 2025, as condições mais frequentes foram hipertensão arterial, com 74.414 registros, diabetes (35.292) e questões relacionadas à saúde mental (21.167). O estudo também chama atenção para o envelhecimento da categoria profissional, com predominância de atendimentos entre pessoas de 50 a 59 anos, seguida pela faixa de 40 a 49 anos.

    Para ampliar o acesso ao cuidado, o programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro leva serviços de saúde diretamente aos locais de parada dos trabalhadores. Nas unidades móveis, é possível realizar consultas médicas e de enfermagem, aferição de pressão arterial, vacinação, testes rápidos, exames laboratoriais com resultado na hora, eletrocardiograma, pequenos procedimentos e receber orientações para promoção da saúde e prevenção de doenças.

    Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, as unidades móveis já realizaram 6.169 atendimentos, 8.889 procedimentos, 7.087 testes rápidos, 2.617 exames e aplicaram 933 doses de vacinas. Os números refletem a demanda por cuidado dessa população e o potencial da estratégia para ampliar o acesso aos serviços de saúde ao longo das rodovias brasileiras.

    O atendimento é gratuito, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de agendamento prévio. Quando necessário, os usuários podem receber atendimento remoto por equipe multiprofissional ou ser encaminhados para outros serviços da rede pública de saúde.

    As unidades móveis estão em funcionamento nos municípios de Pindamonhangaba (SP), Uruaçu (GO), Ubaporanga (MG), Itatiaia (RJ), Novo Progresso (PA), Seropédica (RJ), Palhoça (SC) e Irati (PR), em pontos estratégicos das rodovias brasileiras próximos aos locais de parada e descanso.

    Os resultados completos do boletim são apresentados durante o Seminário Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro, que reúne gestores, especialistas e profissionais de saúde para discutir os desafios e as estratégias de cuidado voltadas a essa população. O encontro também apresenta experiências desenvolvidas nas unidades móveis de saúde e perspectivas para ampliação da iniciativa.

    Confira o boletim que revela os desafios da saúde de caminhoneiras e caminhoneiros no Brasil

    Raiane Azevedo
    Ministério da Saúde

  • Nova política nacional cria diretrizes e adapta o cuidado com a saúde da realidade da população de rua

    Nova política nacional cria diretrizes e adapta o cuidado com a saúde da realidade da população de rua

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou hoje, em São Paulo (24) a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua). A medida normatiza e institui diretrizes para o cuidado da população em situação de rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover o acesso e o cuidado integral dessas pessoas em todos os ciclos de vida, enfrentando a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia que frequentemente as afastam das unidades do SUS.

    Para a execução da PNAIS, o Ministério da Saúde fará o repasse de Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. Serão 400 veículos que ampliarão a capacidade de atuação nos territórios e devem contemplar todas as equipes cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. Ainda em 2026, 350 equipes receberão as UMR e até 2027 todas devem estar em funcionamento no país. Para essa ação serão investidos R$ 144 milhões.

    “O nosso objetivo com a nova política é cuidar melhor das cerca de 200 mil pessoas que já são acompanhadas pelas equipes de Consultório na Rua. Com a estrutura das novas unidades móveis, elas vão fazer consulta médica, o acompanhamento de enfermagem, o acompanhamento de pré-natal, procedimentos curativos, coleta de exames no próprio território. O orçamento é mais de cerca de R$ 85 milhões para o ano de 2026, que são recursos para manutenção e contratação dessas equipes. Mais o investimento para ampliação em 2026 e 2027, que ultrapassa R$ 30 milhões”, explica o Padilha

    Ainda dentro das atividades no estado de São Paulo, nesta quarta-feira, Padilha esteve no Instituto do Coração (Incor), onde anunciou a aquisição de equipamentos, em Cubatão, participou do lançamento da unidade móvel de saúde voltada para caminhoneiros e caminhoneiras e ainda no município de São Vicente visitou a obra concluída do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no Jardim Rio Branco.

    A PNAIS Rua foi pactuada entre as três esferas de gestão do SUS (União, estado e município), por meio do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, que tem a representação de movimentos sociais populares do público assistido, representantes de instituições de ensino, pesquisa e extensão. As diretrizes da PNAIS reconhecem as especificidades e os modos de ser e viver dessas pessoas, promovendo um cuidado cultural, etica e profissionalmente sensível.

    Entre os avanços estão o fortalecimento das estratégias de redução de danos, o olhar ampliado para a maternagem e a valorização da participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas. A política estabelece a governança integrada dos entes nas áreas de saúde, em articulação com a assistência social para a promoção do acesso aos benefícios sociais do Governo do Brasil, assim como a promoção da segurança alimentar. A União se empenha em promover o cofinanciamento das ações em nível federal e o apoio técnico necessário para a implementação, enquanto os estados e os municípios, que estão perto da realidade local, mantêm a autonomia e a agilidade na execução, para que o cuidado chegue de fato à população em situação de rua.

    Atualmente o MS cofinancia 335 equipes de Consultório na Rua (eCR) localizados em 27 estados e em 207 municipios. As eCR atuam de forma itinerante e são responsáveis por articular o cuidado da população em situação de rua junto as equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB), equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, e aos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde e rede intersetorial.

    Os investimentos do Ministério da Saúde no atendimento a essa população registraram um salto expressivo em um intervalo de pouco mais de três anos. Entre dezembro de 2022 e maio de 2026, o número de equipes cofinanciadas pela pasta cresceu 93,6%, passando de 173 para 335. O avanço foi impulsionado pelo reforço no orçamento: o repasse anual executado para os municípios mais que dobrou, subindo de R$ 51 milhões para R$ 106 milhões (alta de 106%).

    Eixos bem definidos

    Para facilitar a execução local e garantir que nenhuma necessidade fique para trás, a política se estrutura em sete grandes eixos estratégicos. O primeiro deles, focado na Atenção Integral, expande o acesso aos serviços de saúde, prioriza estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.

    Em seguida, o foco se direciona ao enfrentamento às discriminações, combatendo o racismo e a LGBTQIA+fobia institucional, além de fomentar estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Para embasar essas ações, o eixo de dados e monitoramento estabelece a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, permitindo a criação de indicadores precisos.

    A política também consolida a gestão participativa, incentivando comitês técnicos e assegurando que as próprias pessoas em situação de rua tenham voz ativa nos conselhos locais de saúde. Já a qualificação do atendimento é garantida pela educação permanente, que prevê o treinamento contínuo de gestores e trabalhadores para um cuidado mais humano e efetivo.

    Há ainda um olhar pioneiro para a vigilância em saúde, que cria protocolos de proteção ao trabalhador informal e prevê respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos. Por fim, o eixo de promoção e cidadania atua na raiz das vulnerabilidades, articulando a saúde com outros setores para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.

    Agora Tem Especialistas leva atendimento a caminhoneiros em Cubatão

    Em Cubatão (SP), o ministro Alexandre Padilha inaugurou a décima unidade móvel de saúde do programa Agora Tem Especialistas — Caminhoneiro e Caminhoneira, iniciativa que leva serviços do SUS diretamente a Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas estradas. Instalada no Ecopátio de Cubatão, principal pátio regulador de caminhões que acessam o Porto de Santos, a estrutura oferece consultas médicas e de enfermagem, vacinação, testes rápidos, exames laboratoriais básicos, eletrocardiograma e teleconsultas, ampliando o acesso à Atenção Primária à Saúde para profissionais que enfrentam dificuldades para buscar atendimento devido à rotina nas estradas.

    A entrega reforça a estratégia do Ministério da Saúde de descentralizar o cuidado e levar os serviços até onde os trabalhadores estão. A necessidade dessa abordagem é evidenciada por Boletim Epidemiológico divulgado nesta semana pelo Ministério da Saúde, que aponta que 41% dos caminhoneiros cadastrados na Atenção Primária à Saúde (APS) não receberam atendimento entre 2022 e 2025. O cenário reflete os desafios impostos por jornadas extensas, longos deslocamentos e pela dificuldade de conciliar a rotina nas rodovias com os horários de funcionamento das unidades de saúde tradicionais.

    Desde fevereiro deste ano, as unidades do programa já realizaram 7.434 atendimentos, com 11.468 procedimentos, 8.534 testes rápidos e 1.214 vacinas aplicadas, alcançando índice de resolutividade de 99%. Os resultados demonstram a efetividade da iniciativa para uma população que apresenta elevados índices de hipertensão, sobrepeso e obesidade e que historicamente enfrenta barreiras de acesso aos serviços de saúde. 

    Além de Cubatão, o programa está presente em PPDs localizados em Pindamonhangaba (SP), Itatiaia (RJ), Uruaçu (GO), Ubaporanga (MG), Novo Progresso (PA), Seropédica (RJ), Irati (PR), Palhoça (SC) e Talismã (TO).

    Caminhos da Saúde

    Também foram entregues três ambulâncias por meio do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para as cidades de Cubatão, Guarujá e Praia Grande, em São Paulo. A iniciativa garante o transporte de pacientes que precisam percorrer longas distâncias para realizar consultas, exames e tratamentos especializados, como radioterapia, oncologia e hemodiálise.

    O estado de São Paulo foi contemplado com 220 veículos do programa Caminhos da Saúde, sendo 70 ambulâncias, 99 micro-ônibus e 51 vans, com investimentos superiores a R$ 92 milhões, ampliando o acesso da população aos serviços especializados em todas as regiões do estado.

    Fortalecimento da rede cardiológica

    O ministro da Saúde também anunciou R$ 12,5 milhões para aquisição de três angiógrafos para o Instituto do Coração (INCOR), referência nacional no atendimento cardiovascular pelo SUS. São aparelhos de última geração, que vão auxiliar na realização de cirurgias complexas por técnica minimamente invasiva, especialmente em pacientes que não têm possibilidade de passar por cirurgia de peito aberto, além de apoiar procedimentos de eletrofisiologia e o tratamento de doenças valvares, da aorta e cardiopatias congênitas.

    O Incor, ao longo de seus 49 anos, consolidou-se como um centro de referência internacional em Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular, sendo o hospital mais bem posicionado da América Latina nessas áreas. A unidade conta com 465 leitos. Em 2025, realizou cerca de 14,9 milhões de atendimentos multiprofissionais, mais de 4,2 milhões de exames diagnósticos, 244.934 consultas, 16.382 atendimentos na emergência referenciada e 6.253 cirurgias, além de 89 transplantes de coração e pulmão.

    Saúde mental e cuidado para populações

    A agenda contemplou ainda uma visita ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Jardim Rio Branco, em São Vicente, que funciona 24 horas por dia e amplia o acesso ao cuidado em saúde mental aos mais de 329 mil moradores. A unidade oferece acolhimento e acompanhamento contínuo e reduz a necessidade de internações psiquiátricas. A unidade recebeu investimento de R$ 2,4 milhões pelo Novo PAC. São Vicente também contará com a renovação da frota do SAMU 192, expansão do serviço e a entrega de equipamentos para UBS Porte II, somando R$ 2,7 milhões.

    Saiba mais sobre a saúde dos caminhoneiros e caminhoneiras

    Conheça a localização das unidades móveis de saúde em operação

    Janaína Oliveira
    Ministério da Saúde

  • Saúde lança cartilha de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas e reforça que a maioria dos episódios pode ser evitada com medidas simples

    Saúde lança cartilha de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas e reforça que a maioria dos episódios pode ser evitada com medidas simples

    Na semana em que se celebra o Dia Mundial de Prevenção de Quedas, 24 de junho, o Ministério da saúde anuncia cartilha educativa, que visa ampliar a conscientização sobre quedas na população idosa como importante problema de saúde pública e incentivo à adoção de medidas de prevenção.

    A cartilha de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas foi elaborada para atender uma população em crescimento. O número de pessoas idosas no Brasil aumentou 70,7%, entre 2010 e 2025, alcançando 35,4 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Para a Secretária de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, “com o passar do tempo, podem surgir alterações no equilíbrio, problemas de visão, entre outros fatores que interferem na funcionalidade das pessoas com 60 anos ou mais. A cartilha vem para aproximar os cuidados em saúde, de forma fácil, para que sejam incorporados no dia a dia da pessoa idosa, de seus familiares e cuidadores.”

    O material, elaborado por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade de Brasília (UnB), enfatiza o desenvolvimento de atividades físicas e mentais de fácil execução para demonstrar que pequenas mudanças na rotina da pessoa idosa contribuem de forma eficaz na autonomia, além de melhorar a qualidade de vida.

    Com linguagem acessível e imagens que facilitam a execução das atividades, os treinamentos para o corpo trabalham flexibilidade, equilíbrio, força e exercícios para a visão. A programação conta com treinos pré-determinados, e a duração se estende por até doze semanas. Para exercitar a mente, a cartilha apresenta atividades cognitivas para a memória e de raciocínio lógico, por meio de jogos que também proporcionam a socialização.

    No Brasil, o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), financiado pelo Ministério da Saúde e com coordenação da Fundação Oswaldo Cruz de Minas Gerais (Fiocruz Minas) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que 20,9% das pessoas com 60 anos ou mais relataram ter sofrido ao menos uma queda no último ano. A prevalência das quedas foi maior entre as mulheres, 24,9%, do que entre os homens, 15,7%. Das pessoas que relataram queda, 39% declararam duas ou mais ocorrências no período, 34,3% buscaram algum atendimento em saúde e 3% informaram ter sofrido fratura de quadril ou fêmur.

    Esses dados demonstram que as quedas representam um evento frequente, com importante impacto na saúde individual e nos serviços de saúde.

    Cuidado multiprofissional à pessoa idosa na atenção primária

    As Unidades Básicas de Saúde (UBS) oferecem diferentes estratégias de cuidado à população idosa, como o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil) e Programa Academia da Saúde (PAS), além da atuação das equipes de Saúde da Família (eSF) e das equipes multiprofissionais (eMulti). Esses serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) têm papel importante na identificação de fatores de risco para quedas, na orientação para a prática segura de atividades físicas, na revisão de medicamentos e na recomendação de adaptações que tornem o ambiente domiciliar mais seguro.

    Conheça a cartilha de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas

    Renata Osório
    Ministério da Saúde

  • TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões em RPVs a partir de 30/06 Última atualização: 25/06/2026 às 13:18:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima terça-feira (30/06), o total de R$ 528.024.590,89 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de maio e beneficiará 56.060 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    O maior valor será destinado a 15.545 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 147.331.384,93. Em seguida, 9.952 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 136.489.871,04.

    As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº  nº 4.237.831 a 4.276.021 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

    Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

    Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

    Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

    Banco do Brasil:
    Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
    E-mail: age3234@bb.com.br

    Caixa Econômica Federal:
    Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
    E-mail: ag1421@caixa.gov.br

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Arrecadação da PB impulsiona eventos, infraestrutura e serviços

    Arrecadação da PB impulsiona eventos, infraestrutura e serviços

    Dados confirma crescimento da arrecadação em quase 20%

    Neste 24 de junho, celebramos a força da cultura nordestina no Maior São João do Mundo, em Campina Grande, uma festa que movimenta a economia, gera oportunidades e fortalece a identidade do povo paraibano.

    Mas por trás dos grandes investimentos que impulsionam eventos, infraestrutura e serviços públicos, existe um trabalho permanente de fiscalização e arrecadação que contribui para o desenvolvimento do nosso Estado.

    Os números do primeiro quadrimestre de 2026 demonstram esse avanço: a arrecadação própria da Paraíba alcançou R$ 4,087 bilhões, frente aos R$ 3,413 bilhões registrados no mesmo período de 2025, representando um crescimento de 19,71%.

    Em Campina Grande, sede do Maior São João do Mundo, a movimentação financeira gerada pelos festejos se aproxima de R$ 1 bilhão, segundo estimativas oficiais. Os recursos circulam por diversos segmentos da economia, com destaque para hotelaria, gastronomia, comércio e serviços, fortalecendo a geração de emprego, renda e desenvolvimento em toda a Paraíba.

    Esse resultado é fruto do trabalho comprometido dos Auditores Fiscais da Paraíba, que atuam diariamente para garantir uma arrecadação eficiente, justa e capaz de transformar recursos em benefícios para toda a sociedade.

     

  • Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

    Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta terça-feira (23), um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. De forma simultânea, Sinop (MT), Fortaleza (CE) e Teresina (PI) também receberam novos equipamentos para tornar o tratamento de radioterapia mais rápido e acessível.  

    Além da entrega do acelerador linear, o governo federal anunciou novas ações voltadas à ampliação da assistência especializada no SUS. Entre elas, a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. Juntas, as iniciativas somam R$ 182,2 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.

    “O que está acontecendo no Brasil é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo. A gente sempre sonhou em fazer com que o povo trabalhador, mais humilde, que mora na periferia, mais distância, tivesse acesso ao que todo mundo tem que ter direito. O que nós queremos é que todos tenham um tratamento igual, justo e de boa qualidade”, ressaltou o presidente Lula.

    O Hospital Santa Marcelina é uma instituição filantrópica, referência em alta complexidade na Zona Leste de São Paulo. Na assistência oncológica, a unidade já contava com três aceleradores lineares e, com a entrega da nova tecnologia, reforça sua capacidade como polo de referência na oncologia. Com investimento de R$ 7,3 milhões, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1.000 tratamentos radioterápicos por ano.

    “Estamos dando mais um passo do Agora Tem Especialistas ao entregar o que existe de mais moderno na medicina mundial para tratar radioterapia. O que estamos fazendo é montar a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    A unidade hospitalar se destaca pela integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestar assistência a pacientes com câncer e contribuir para a redução do tempo de espera. Além de atender a população da capital e de municípios ao redor, a instituição passa a receber pessoas que buscam tratamento em outras subregionais e segue como referência para pacientes de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Durante a agenda, foi anunciada a certificação do Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1.

    Foto: Rafael Nascimento/MS
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Expansão do tratamento de câncer no Mato Grosso

    Também nesta terça-feira (23), o Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), recebeu, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, um novo acelerador linear, viabilizado com R$ 17,5 milhões do Novo PAC Saúde. A instalação do equipamento faz parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso oportuno ao tratamento.

    Sinop é o principal município da Macrorregião Norte de Mato Grosso, com população estimada em mais de 500 mil habitantes. Além de atender à demanda interna, o novo equipamento posiciona o Hospital Santo Antônio como referência para municípios do estado e de regiões vizinhas que não dispõem desse tipo de serviço. Com isso, pacientes que antes percorriam entre 500 e 1.800 km para receber atendimento em locais como Cuiabá e Barretos passam a ter acesso mais próximo e mais conforto na assistência.

    Mais atendimentos oncológicos no Nordeste

    Em Fortaleza (CE), o acelerador linear, no valor de R$ 7 milhões, foi destinado ao Instituto do Câncer do Ceará – Hospital Haroldo Juaçaba. A entrega foi realizada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Salles.

    O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é referência estadual consolidada para diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer, atendendo pacientes da Macrorregião Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Baturité. O aparelho será essencial para suprir a demanda, que cresceu 23,6% em apenas um ano.

    O Hospital São Marcos, em Teresina (PI), também foi contemplado. O investimento de R$ 15,5 milhões foi destinado para a modernização da assistência radioterápica, também com inclusão de um acelerador linear moderno.

    Cenário nacional

    O cuidado aos pacientes com câncer é uma prioridade do Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo os procedimentos radioterápicos. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. Desse total, 44 já foram inaugurados.

    Novos aparelhos de ressonância magnética

    Ainda nesta terça-feira (23), Lula e Padilha assinaram o contrato que vai garantir a compra de 20 aparelhos de ressonância magnética para a realização de exames de imagens que possibilitam que profissionais de saúde reconheçam fraturas difíceis, problemas nos órgãos ou sangramentos internos em poucos minutos. Os novos equipamentos contarão com investimento total de R$ 111,7 milhões, e serão distribuídos para todas as regiões do Brasil.

    As entregas contemplam 15 estados distribuídos por todas as regiões do país. No Norte, estão Amazonas e Rondônia. No Nordeste, os investimentos chegam à Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Centro-Oeste, há ações em Goiás. No Sudeste, os estados atendidos são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Já na Região Sul, as entregas abrangem Paraná e Rio Grande do Sul.

    Rede privada e filantrópica de portas abertas para pacientes do SUS

    Foto: Rafael Nascimento/MS
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Durante a agenda, também foi assinada a adesão da Casa de Saúde Santa Marcelina à modalidade de crédito financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos ofertem atendimento especializado para pacientes do SUS e, em contrapartida, utilizem os atendimentos realizados para abatimento de dívidas tributárias com a União ou compensação de tributos federais futuros. O contrato inicial é de R$ 15,9 milhões e reforça a estratégia do Ministério da Saúde de mobilizar toda a capacidade instalada do país para garantir assistência aos brasileiros.

    Acesse a campanha do Agora Tem Especialistas

     Juliana Soares
    Ministério da Saúde

  • Pneumo 20 no SUS: o que você precisa saber sobre a nova vacina

    Pneumo 20 no SUS: o que você precisa saber sobre a nova vacina

    O Brasil deu mais um passo no fortalecimento da vacinação infantil: a Pneumo 20, vacina pneumocócica que amplia a proteção contra doenças como pneumonia, meningite e otite, passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação e já está disponível gratuitamente no SUS para crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal. Na rede privada, o imunizante pode custar mais de R$ 500.

    Agora, pais e responsáveis podem garantir a proteção das crianças de forma gratuita pelo SUS, na unidade básica de saúde mais próxima.

    O que é a Pneumo 20 e qual a diferença em relação às outras vacinas pneumocócicas?

    A vacina Pneumo 20 protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, causadora de doenças graves como pneumonia, meningite e otite.  O número no nome indica a quantidade de sorotipos cobertos pela vacina. A Pneumo 20 amplia a proteção em relação às versões atualmente fornecidas e inclui sorotipos que estão entre os mais associados à doença pneumocócica invasiva no Brasil: 3, 6A e 19A.

    Por que vacinar?

    A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves de doenças pneumocócicas, como pneumonia e meningite. Além de proteger as crianças, contribui para reduzir internações e complicações associadas a essas doenças.

    Quem pode receber a Pneumo 20 no SUS?

    A vacina é indicada para crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal. Também está disponível para grupos específicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

    Como fica o calendário de vacinação durante a transição?

    Com a incorporação da Pneumo 20, O Ministério da Saúde iniciou uma transição gradual para substituir as vacinas ofertadas atualmente. Durante esse período, o esquema básico vai funcionar da seguinte forma:

    • 2 meses:  uma dose da Pneumo 20
    • 4 meses: uma dose da Pneumo 10
    • 12 meses: reforço com Pneumo 20 (intervalo mínimo de 60 dias após a 2ª dose)

    Com o fim dos estoques da Pneumo 10, o esquema passará a ser feito exclusivamente com a Pneumo 20. As vacinas Pneumo 13 e Pneumo 23 permanecem em uso em estratégias específicas.

    Meu filho já tomou a Pneumo 10 completa. Precisa tomar a Pneumo 20?

    Não. Crianças que já receberam as duas doses e o reforço com a Pneumo 10 têm o esquema considerado completo. Não há indicação de dose adicional com a Pneumo 20.

    Iniciamos o esquema com Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada. Podemos continuar no SUS com a Pneumo 20?

    Sim. A criança que recebeu a Pneumo 13 ou Pneumo 15 na primeira dose pode continuar e completar o esquema com a Pneumo 20 no SUS, respeitando os intervalos recomendados no Calendário Nacional de Vacinação.

    Preciso de pedido médico para vacinar meu filho?

    Não há necessidade para crianças menores de 5 anos, seguindo o Calendário Nacional. A vacinação é feita diretamente na unidade básica de saúde, sem necessidade de prescrição. A indicação médica só é exigida para pessoas com condições clínicas especiais atendidas na Rede de Imunobiológicos para Pessoas em Situações Especiais (RIE).

    A vacina é gratuita? Onde posso tomar?

    Sim. A Pneumo 20 está disponível gratuitamente nas unidades básicas de saúde de todo o país.

    A vacina pode causar reações?

    Assim como outras vacinas, a Pneumo 20 pode causar reações leves e temporárias, como dor, vermelhidão ou inchaço no local da aplicação. Febre, sonolência, irritabilidade ou cansaço também podem ocorrer. Reações graves são raras.

    Como acompanho o histórico de vacinação do meu filho?

    Pelo aplicativo Meu SUS Digital, onde está disponível a Caderneta Digital de Saúde da Criança com o histórico completo de vacinação em tempo real.

    Deborah Novais
    Ministério da Saúde