Diretor parlamentar Celso Malhani acompanhou debates sobre aperfeiçoamentos ao PL 1893/2026, que regulamenta as relações de trabalho no setor público e a Convenção 151 da OIT.
A Fenafisco participou, nesta quarta-feira (13), de reunião extraordinária promovida pelo Instituto Servir Brasil para discutir propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e regulamenta a Convenção 151 da OIT.
Representando a Federação, o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani acompanhou os debates realizados na sede da Anpprev, em formato híbrido, ao lado de dirigentes de diversas entidades representativas do funcionalismo público.
Durante o encontro, as entidades aprofundaram discussões sobre pontos considerados essenciais no texto do projeto, entre eles a garantia de direitos, a valorização dos servidores públicos, a efetividade das mesas de negociação e mecanismos de prevenção a práticas antissindicais.
Também foram debatidos temas relacionados à compatibilização dos acordos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da representação sindical e da participação de associações e centrais sindicais nas negociações.
Como encaminhamento, ficou definida a consolidação das contribuições apresentadas pelas entidades em três eixos principais: condições e efetividade da negociação; representação sindical, associações e centrais; e mecanismos de garantia para o cumprimento dos acordos.
Além da Fenafisco, participaram da reunião representantes de entidades como Anesp, CSPB, Fonacate, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sindjus e SindSusep, entre outras organizações do serviço público.
Fenafisco