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  • ALPB fortalece sustentabilidade com premiação e Feira dos Municípios no Festival Funetec

    ALPB fortalece sustentabilidade com premiação e Feira dos Municípios no Festival Funetec

    Notícias

    Publicado em 10 de setembro de 2025

    A força do Poder Público na construção de um futuro mais sustentável tem se tornado cada vez mais evidente. Na Paraíba, a Assembleia Legislativa (ALPB) assume

    protagonismo ao impulsionar iniciativas que aproximam municípios, sociedade civil, academia e setor privado em torno de um mesmo propósito: transformar o estado em referência de desenvolvimento sustentável no Brasil.

    Entre os dias 12 e 14 de setembro, João Pessoa recebe a terceira edição do Festival Funetec de Sustentabilidade, Inovação e Cultura – Rumo à COP30, no Campus do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB), reunindo ciência, cultura e inovação em um evento com expectativa de atrair 10 mil pessoas, gerar impacto econômico superior a meio milhão de reais e criar cerca de 100 empregos temporários.
    A ALPB participa ativamente da programação com duas iniciativas de destaque: a premiação do Selo e Comenda Município Sustentável e a Feira dos Municípios, que terá estandes destinados às cidades paraibanas exibirem seus artigos, artesanato e manifestações culturais.

    A cerimônia de entrega do Selo e da Comenda acontece no dia 12, às 18h, no auditório José Marques, premiando as cidades que alcançaram os melhores Índices de Desenvolvimento Sustentável (IDS) em suas regiões geoadministrativas, de acordo com a plataforma ODS/PB – Territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Paraíba. A ferramenta foi desenvolvida pela Assembleia para monitorar e incentivar políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

    Segundo o presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo estadual com práticas que unem transparência, inovação e responsabilidade social. “A Assembleia tem buscado ser parceira dos municípios e indutora de boas práticas. Reconhecer os que se destacam no desenvolvimento sustentável é uma forma de estimular todos a avançarem nesse caminho, porque o futuro das próximas gerações depende do que estamos construindo hoje”, destacou.

    Já a Feira dos Municípios, que ocorrerá durante todo o festival, dará visibilidade à produção local e ao patrimônio cultural das cidades paraibanas. Além de abrir espaço para exposição e comercialização, a proposta é valorizar a identidade regional e fortalecer o turismo sustentável.

    O evento é uma realização conjunta da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) e da ALPB, com apoio do Ministério do Turismo, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Secretaria de Estado da Cultura. A programação abrange três ecossistemas — inovação, sustentabilidade e cultura — e pretende aproximar o Nordeste da Amazônia, criando pontes estratégicas para negócios e soluções em escala nacional.

    Para Adriano Galdino, o Festival Funetec simboliza um marco no debate ambiental e no fortalecimento das cidades paraibanas. “Estamos antecipando a pauta da COP30 e colocando a Paraíba no mapa como protagonista desse movimento global. Sustentabilidade não é apenas um tema, é uma responsabilidade coletiva que a Assembleia assume junto com cada município e com toda a sociedade”, afirmou.

    As inscrições para participação na Feira dos Municípios seguem abertas pelo site da ALPB (www.al.pb.leg.br) ou diretamente pelo endereço https://expo.al.pb.leg.br.

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  • Ministério da Saúde caminha ruma à eliminação do tracoma no Brasil

    Ministério da Saúde caminha ruma à eliminação do tracoma no Brasil

    O Governo Federal tem atuado em ações de enfrentamento, que incluem diferentes setores da gestão pública e da sociedade civil, a problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em maior vulnerabilidade social. O Programa Brasil Saudável, lançado em 2024, é coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) com participação de mais 13 ministérios e relaciona, na lista de doenças a eliminar enquanto problema de saúde pública, a doença de chagas, esquitossomose, elefantíase, geo-helmintíase, malária, oncocercose e o tracoma.

    Entre os principais parceiros estratégicos dos trabalhos, estão organizações da sociedade civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Organização Pan-Americana da Saúde – da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). A mobilização interinstitucional e a troca de experiências nacionais e internacionais reforça ações que destacam o compromisso do Brasil com a eliminação de doenças negligenciadas e com a promoção da equidade em saúde.

    Neste momento, o Brasil está em fase de comprovação da eliminação do tracoma em território nacional. Esse agravo é um problema de saúde pública em muitos países em desenvolvimento e em áreas remotas de 43 países da África, Ásia, América Central e do Sul e Oriente Médio. Embora a incidência tenha diminuído, ainda afeta milhões de pessoas, especialmente em comunidades rurais e de baixa renda. Segundo a OMS, 16 países representam 80% da carga global de doenças tropicais negligenciadas, incluindo o tracoma. Alguns dos países mais afetados estão localizados em áreas onde a segurança da água, o saneamento e o acesso aos cuidados de saúde são inadequados. 

    Reunião interinstitucional

    Nestas segunda (8) e terça-feira (9), foi realizada, na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília (DF), a Reunião de Condução do Processo de Validação da Eliminação do Tracoma como Problema de Saúde Pública no Brasil. A programação contou com a presença de autoridades do Ministério da Saúde, representantes da OMS, médicos, enfermeiros, pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais que atuam na vigilância, prevenção e controle do tracoma.

    Compuseram a mesa de abertura, a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DEDT/SVSA/MS), Marília Santini de Oliveira, a oficial nacional em Malária e Doenças Infecciosas Negligenciadas da OPAS/OMS, Sheila Rodovalho; e a diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena (DAPSI/SESAI/MS), Eliene dos Santos Rodrigues.

    Em sua fala de boas-vindas, Santini enfatizou a relevância do tema no âmbito do Ministério da Saúde. “Em nome do ministro Padilha e da secretária Mariângela Simão quero reforçar que estamos muito satisfeitos com a realização dessa reunião, pois pretendemos, cada vez mais, contribuir com o tema e com a erradicação dessa doença. Aproveito para agradecer a todos vocês, que têm dedicado esforços nesse importante trabalho”, disse a diretora do DEDT.

    Indígena do povo Baré, cujo nome de batismo é Putira Sacuena, Eliene Rodrigues falou, emocionada, sobre a importância da interculturalidade nas discussões da saúde pública no Brasil. Segundo ela, ainda falta muito para que as populações indígenas sejam devidamente respeitadas em seus direitos e cultura. Destacou, ainda, que é importante considerar os saberes milenares indígenas que podem contribuir para a saúde pública.

    A coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação da SVSA, Jurema Guerrieri Brandão, fez uma apresentação sobre o histórico no Brasil desde a identificação da doença em 1904 até os dias atuais. Além disso, explicou sobre as ações interministeriais desenvolvidas por meio do Programa Brasil Saudável para atuar em outras interfaces e em questões complementares à saúde.

    Durante os dois dias de evento foram discutidos temas fundamentais como o panorama global e regional da eliminação da doença, os resultados do Inquérito Nacional de Prevalência de Tracoma, a vigilância e o controle no território nacional – com destaque para populações indígenas – a importância da atenção oftalmológica no âmbito do SUS, resultados laboratoriais e avanços na construção do Dossiê Nacional de Eliminação, além de estratégias de vigilância pós-eliminação, com foco em áreas de fronteira e territórios vulneráveis.

    Após a palestra do diretor científico e secretário da Aliança para Eliminação Global do Tracoma, Anthony Salomon, foram realizadas discussões em plenária nas quais coordenações técnicas de diferentes instituições trabalharam na elaboração conjunta das recomendações para a submissão oficial do Brasil ao processo de validação da eliminação do tracoma junto à OMS.

    A doença

    O tracoma é uma doença inflamatória ocular. Trata-se de uma conjuntivite causada pela bactéria Chlamydia trachomatis, reconhecida como a principal causa de cegueira infecciosa, responsável por prejuízos visuais em 1,9 milhão de pessoas, das quais 450 mil apresentam cegueira irreversível. Estima-se que 190,2 milhões de pessoas vivem em áreas endêmicas com risco de cegueira por tracoma.   

    A transmissão ocorre, principalmente, por contato direto com secreções oculares ou nasais de pessoas infectadas, com objetos contaminados e moscas que acessam secreções oculares ou nasais de pessoas doentes. A doença pode causar inflamação crônica dos olhos, formação de cicatrizes na córnea, dobramento da pálpebra para dentro (o chamado entrópio) e cegueira.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Comitê entrega requerimento à AMPB por maior representatividade feminina em cargos de comando

    Evento na AMPB
    Desa. Fátima Maranhão e o juiz Alexandre Trineto da AMPB

    Integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba entregaram, na tarde desta terça-feira (9), um requerimento à Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), solicitando a criação de um departamento específico, voltado à valorização e ao aumento da participação das mulheres em cargos de liderança no Judiciário estadual.

    A entrega foi realizada pela presidente do Comitê, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A magistrada destacou que a proposta visa promover a equidade de gênero em diversas esferas institucionais, como na composição de mesas de eventos, na seleção de palestrantes, no desenvolvimento de projetos e, sobretudo, nos cargos de comando — ainda predominantemente ocupados por homens.

    “Enquanto Comitê, buscamos que as mulheres sejam mais ouvidas e tenham participação efetiva nos cargos de liderança, afinal somos maioria da população. Por isso, incentivamos a criação de um segmento na AMPB que adote este olhar para a valorização da mulher na magistratura”, afirmou a desembargadora.

    -

    O presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto, reconheceu a importância da pauta e garantiu o compromisso da entidade com o fortalecimento da presença feminina em cargos diretivos. Segundo ele, a atual gestão já tem adotado medidas nesse sentido.

    “Hoje temos duas vice-presidentes mulheres e todo o Conselho Fiscal da AMPB é composto por magistradas. Essa é uma luta legítima das mulheres e que conta com nosso apoio, além do respaldo da Presidência do TJPB e de toda a magistratura”, destacou Trineto.

    A reunião contou com a presença da desembargadora Ana Carla Lopes, das juízas integrantes do Comitê Isa Mônia Paiva, Candice Queiroga, Ana Amélia Câmara e Israela Pontes, além da servidora Virgínia Pereira.

    Representando a AMPB, participaram ainda o juiz Gilberto de Medeiros e as magistradas Graziela Queiroga e Bárbara Botoluzzi.

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Desembargador Fred Coutinho coordena trabalho no segundo dia do Congresso do STJ em Brasília

    Foto do presidente Fred Coutinho no evento
    Presidente Fred Coutinho coordenando plenária no Congresso

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, coordenou nesta terça-feira (9) uma plenária (4ª Sessão), parte integrante da programação do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que está sendo realizado em Brasília. O evento transcorre em Brasília

    O Congresso, aberto nesta terça (8), está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube. O evento reúne ministros, desembargadores e especialistas com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os tribunais e analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, anfitrião do evento, destacou a relevância da iniciativa e afirmou que a expectativa é de que o encontro produza enunciados de grande impacto para o funcionamento da Justiça brasileira. Ele também lembrou que, na próxima quarta-feira (10), será realizado o 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal, ampliando o diálogo internacional entre magistrados.

    Presença – Os desembargadores João Batista Barbosa (vice-presidente) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho estão, também, participando do Congresso.

  • MP-Procon investiga telemarketing abusivo e orienta consumidores a como se proteger

    MP-Procon investiga telemarketing abusivo e orienta consumidores a como se proteger

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), instaurou um procedimento administrativo destinado a verificar possíveis práticas abusivas de telemarketing em desfavor dos consumidores paraibanos. A medida foi adotada diante da insatisfação pública e notória com o recebimento de ligações telefônicas indesejadas e reiteradas de telemarketing, que comprometem a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos.

    Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por regular e fiscalizar o setor de telecomunicações brasileiro –  publicou, em 2 de setembro de 2025, o Despacho Decisório nº 48/2025/RCTS/SRC, determinando a adoção do “Não Me Perturbe” como plataforma setorial para registro dos consumidores que não desejem receber chamadas publicitárias, estendendo a obrigatoriedade de adesão a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, no prazo de até 60 dias, ressalvadas apenas as hipóteses de chamadas destinadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade.

    O procedimento administrativo tem como objetivo coletar informações junto à Anatel, aos portais “Não Me Perturbe” e consumidor.gov.br e aos Procons estadual e municipal de João Pessoa, para identificar empresas reincidentes, especialmente nos setores de telecomunicações e instituições financeiras. “A atuação do Ministério Público da Paraíba é direcionada a coibir práticas abusivas que comprometam a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos. Nosso trabalho é reunir dados e, quando constatada a infração, promover a responsabilização das empresas infratoras”, explicou Bergson.

    Para o vice-diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, a medida “reforça o papel do MP como instrumento de execução da Política Nacional das Relações de Consumo, devendo promover ações protetivas coletivas sempre que houver ameaça ou lesão a direitos básicos”. “O telemarketing abusivo é prática que fere a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo, exigindo resposta firme das instituições”, argumentou.

    Como usar o “Não Me Perturbe”
    Além da atuação institucional, o MP-Procon orienta os consumidores a utilizarem o cadastro “Não Me Perturbe”, ferramenta gratuita supervisionada pela Anatel que permite bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

    Passo a passo:
        1. Acesse o site oficial: www.naomeperturbe.com.br
        2. Clique em “Quero me cadastrar” e informe seus dados pessoais.
        3. Crie uma senha segura e valide o cadastro por e-mail ou SMS.
        4. Faça login, selecione “Novo bloqueio” e informe o número de telefone que deseja bloquear.
        5. Escolha as empresas que não deseja mais receber ligações e confirme a solicitação.

    ⏳ O bloqueio passa a valer em até 30 dias úteis.
    ⚠️ Importante: o bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
    Se, mesmo assim, o consumidor continuar recebendo ligações abusivas, pode registrar reclamações no Procon/PB, Procon/JP ou na plataforma consumidor.gov.br.

    Outras medidas
    Além do cadastro no portal “Não Me Perturbe”, os consumidores também podem recorrer a aplicativos como bloqueadores e identificadores de chamadas. Essas ferramentas permitem identificar ligações de telemarketing e bloquear chamadas indesejadas diretamente no aparelho celular, oferecendo uma camada extra de proteção à privacidade.

    Próximos passos
    O MP-Procon lançará, em breve, um formulário eletrônico para coletar informações diretamente com os consumidores. Esse instrumento terá caráter coletivo, servindo exclusivamente para instruir investigações, sem substituir os canais oficiais de reclamação.

  • Audiência conciliatória viabiliza a convocação de candidatos aprovados no Concurso da Polícia Cívil da PB

    Foto da Reunião
    Juiz Antônio Carneiro conduzindo a reunião

    Usando métodos conciliatórios, o titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, conduziu audiência envolvendo representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Segurança e da Defesa Social e candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil da Paraíba. 

    O ato aconteceu nesta terça-feira (9), na sede do Fórum Cível, dentro da Ação Cívil Pública, promovida pelo Ministério Público estadual, objetivando encontrar uma solução para a convocação dos aprovados no certame. 

    Ficou acordado de que, até o dia 19/09, o Estado deve apresentar plano de convocação, considerando as desistências, além do fato de que a 3ª turma para o Curso de Formação deve ser iniciada no próximo 26 de setembro deste ano. 

    Segundo destacou o magistrado Antônio Carneiro de Paiva Júnior, ocasião como esta, permite ao Poder Judiciário mediar os interesses das partes, sobretudo, o interesse público, para que envolvidos cheguem e construam uma solução dialogada, uma solução consensual.

    “O Judiciário, ao mediar conflitos, busca soluções consensuais entre as partes, priorizando o interesse público, com impacto social relevante, visando a pacificação”, ressaltou o juiz Antônio Carneiro Júnior. 

    Participaram da sessão de conciliação o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, o secretário de Segurança, Jean Nunes, a procuradora do Estado, Marina Falcão, o delegado-Geral, André Rabelo, além de um considerável número de candidatos aprovados no concurso.

     

    Por Lila Santos

     

  • ALPB aprova projetos de apoio a mães atípicas e enfrentamento à violência contra mulher

    Notícias

    Publicado em 9 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), o Projeto de Lei 965/2023, proposto pela deputada Jane Panta, que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico. Durante a sessão,  os deputados aprovaram ainda matéria de enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba.

    Ao defender a aprovação do Projeto de Lei, a deputada Jane Panta destacou a importância da iniciativa em reconhecer e apoiar mulheres e responsáveis que enfrentam desafios adicionais na maternidade e no cuidado de filhos com necessidades especiais. “Estas mães ou responsáveis muitas vezes lidam com a criação de forma unilateral, seja por escolha de se doar inteiramente a seu filho, ou infelizmente por ser abandonada por seu parceiro com o recebimento do diagnóstico do descendente”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o projeto busca proporcionar suporte emocional, compreensão e valorização.

    De acordo com o Projeto de Lei, a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico será realizada anualmente na segunda semana do mês de maio, coincidindo com as celebrações do Dia das Mães. A criação desse espaço no calendário oficial do Estado permitirá debates, encontros e ações voltadas à promoção de políticas públicas, bem como à formação de uma rede de apoio às famílias que vivenciam a maternidade atípica.

    Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 1.249/2023, de autoria da deputada Dra. Paula, que dispõe sobre o enfrentamento de forma direta a violência on-line contra as mulheres, estabelecendo punições mais rígidas e responsabilizando também as plataformas digitais. “As mulheres não podem continuar sendo vítimas de ódio e exposição criminosa na internet, sem que haja uma resposta firme do poder público. Esse projeto representa um avanço importante na proteção das nossas cidadãs e na garantia de um ambiente digital mais seguro”, argumentou a parlamentar.

    Dra. Paula ressaltou ainda que a proposta foi construída para envolver grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Facebook e YouTube, na adoção de ferramentas eficazes de combate ao problema. “Essas plataformas têm tecnologia e estrutura para agir de forma rápida e impedir a propagação de conteúdos que humilham e ferem a dignidade das mulheres. A exclusão permanente de contas agressoras é uma medida essencial para coibir reincidências e mostrar que a internet não é terra sem lei”, completou a deputada.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • ALPB concede Medalha de Mérito Jurídico ao advogado Arthur Richardisson

    Notícias

    Publicado em 9 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta terça-feira (9), Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Arthur Richardisson Evaristo Diniz. A solenidade, que aconteceu no plenário Deputado José Mariz, foi proposta pelo deputado João Gonçalves e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares do homenageado.

    O deputado João Gonçalves declarou que dar notoriedade a história de vida e a trajetória profissional do advogado criminal é motivo de muita alegria. “Hoje, esta Casa homenageou um advogado competente, humilde, que nasceu na cidade de Esperança, e que conseguiu vencer e se destacar em sua profissão. É um homem que despontou no meio jurídico, nas ciências jurídicas. Seus méritos justificam esta comenda”, afirmou João Gonçalves.

    Emocionado, Arthur Richardisson agradeceu pela honraria e pela escolha do seu nome, de forma unânime, pelos deputados da Casa Epitácio Pessoa. “É muita honra receber uma medalha de tamanha potencialidade. Eu fiquei muito lisonjeado, agradecido ao deputado João Gonçalves e a toda a Assembleia que, por unanimidade, aprovou a honraria. Isso é um sinônimo de que estou no caminho certo e muito abençoado. Graças a Deus estamos aqui a celebrar esse momento tão importante na minha carreira”, destacou.

    A Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity é uma das mais relevantes condecorações do Parlamento paraibano, destinada a reconhecer a contribuição de personalidades que se destacam na promoção da Justiça e no fortalecimento do Direito no Estado.

    Sobre o homenageado – O advogado Arthur Richardisson, além de ser reconhecido nacionalmente por sua atuação na advocacia criminal, é Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça , nomeado pelo Ministro Lewandowisk, e Vice-Presidente Nacional do Observatório da Advocacia Criminal da ABRACRIM.

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  • Ministério da Saúde implementa o método Wolbachia no DF e em GO para combater a dengue

    Ministério da Saúde implementa o método Wolbachia no DF e em GO para combater a dengue

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz Soares, inauguraram nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), a biofábrica de Wolbachia. Com a iniciativa, o Distrito Federal e os municípios de Valparaíso de Goiás (GO) e Luziânia (GO) passam a implementar oficialmente a tecnologia voltada à redução dos casos de dengue, Zika e chikungunya. Também participaram da cerimônia a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Mariângela Batista Galvão Simão, o CEO da Wolbito do Brasil, Luciano Moreira, além de outras autoridades e convidados.

    O Ministério da Saúde investiu R$ 9,7 milhões na ação, que integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento das Arboviroses no Brasil e beneficiará três municípios: em Brasília, 563 mil; em Valparaíso (GO), 87,8 mil; e em Luziânia, 107, 3 mil habitantes de áreas de transmissão. Os números mais recentes mostram que no Brasil, houve uma queda de 75% nos casos entre 2024 e 2025. No Distrito Federal, essa redução chegou a 96% e, no estado de Goiás, a 71%.

    Durante a inauguração, o ministro destacou que, neste ano, o Brasil obteve uma vitória importante contra a dengue, com redução de 75% nos casos e de mais de 73% nos óbitos no primeiro semestre, período de maior transmissão da doença. Esses resultados, segundo ele, “não são motivo para o país baixar a guarda, mas, sim, para aproveitar esse bom momento e conscientizar a população”.

    “Uma das ações para a redução da dengue é, justamente, o uso de novas tecnologias. Aqui no DF e em Goiás, a biofábrica vai impactar mais de 758 mil pessoas. Só estamos fazendo isso porque o Brasil assumiu o desafio de ser o Brasil com ‘S’ de SUS, de Saúde e de Soberania. Nós vamos ensinar o mundo como combater a dengue”, afirmou Padilha. O ministro reforçou ainda que o próximo passo do Ministério da Saúde no combate à dengue também envolve tecnologia: “o Brasil está desenvolvendo, em parceria com o Instituto Butantan, uma vacina 100% nacional para enfrentar a dengue”.

    O ministro antecipou que a pasta vai pactuar um Dia D nacional de mobilização contra a dengue ainda neste semestre, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade, especialmente nas escolas. A iniciativa também prevê o monitoramento dos dados entomológicos, da situação do mosquito e a consolidação das informações epidemiológicas disponíveis. “O objetivo é que entremos no próximo ano com o time já organizado, bem treinado, sabendo onde e como atuar, para que, mais uma vez, possamos alcançar uma vitória contra a dengue”, afirmou Padilha.

    A escolha dos municípios prioritários para receber a tecnologia Wolbachia é definida pelo Ministério da Saúde com base em indicadores epidemiológicos, ou seja, na ocorrência de casos de arboviroses em padrões elevados nos últimos anos.

    Os mosquitos liberados no Distrito Federal, em Valparaíso de Goiás e em Luziânia são produzidos na biofábrica inaugurada em julho de 2025, em Curitiba (PR), com capacidade para gerar até 100 milhões de ovos por semana. “A chegada do método Wolbachia nas localidades representa um avanço significativo nas ações do SUS e no combate às arboviroses, sendo uma estratégica complementar do Ministério da Saúde e da Fiocruz às atividades já desenvolvidas pelos governos locais nos municípios”, afirma a vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz.

    Com a expansão do método, o Ministério da Saúde reforça as estratégias de enfrentamento às arboviroses urbanas, baseadas em evidências científicas. A tecnologia é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já integra as políticas públicas de saúde do Brasil, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Para ampliar a eficácia da estratégia, é essencial que a população mantenha os cuidados tradicionais contra o Aedes aegypti, como evitar o acúmulo de água parada, em conjunto com as ações dos Agentes de Combate às Endemias.

    Cenário epidemiológico

    A ampliação da estratégia no Distrito Federal e em Goiás representa um avanço significativo para a população das três localidades, que enfrentaram alta transmissão de dengue nos últimos anos. Em 2025, o Distrito Federal registrou 8.592 casos prováveis da doença, com um óbito confirmado. No mesmo período, Goiás contabilizou 90.990 casos prováveis e 70 óbitos. Os dados correspondem às semanas epidemiológicas 1 a 35.

    Sobre a tecnologia

    O método consiste na produção de mosquitos Aedes aegypti infectados com Wolbachia, uma bactéria presente em mais da metade dos insetos do mundo, que não transmite doenças e impede o desenvolvimento da dengue, Zika e chikungunya dentro do mosquito, reduzindo significativamente sua capacidade de transmissão.

    Quando liberados no ambiente, esses mosquitos se reproduzem com os mosquitos selvagens, gerando novas populações com menor potencial de transmissão das arboviroses. Com o tempo, a presença da Wolbachia aumenta naturalmente, tornando desnecessárias novas liberações.

    A tecnologia já foi implementada com sucesso em diversas cidades do Brasil e do mundo, com resultados expressivos. Em Niterói (RJ), por exemplo, os dados mais recentes apontam redução de até 88,8% nos casos de dengue.
    Foto: Igor Evangelista/MS
    Foto: Igor Evangelista/MS

    Enfrentamento à dengue

    O Ministério da Saúde tem apoiado e financiado estratégias baseadas em evidências científicas e tecnologias inovadoras com o objetivo de contribuir para a redução de casos graves e óbitos por arboviroses, organizadas em seis eixos:

    • Prevenção;
    • Vigilância;
    • Controle vetorial;
    • Organização da rede assistencial;
    • Preparação e resposta às emergências;
    • Comunicação e participação comunitária.

    A vigilância também segue ativa no país, com participação dos estados e municípios, e com a rede nacional de laboratórios públicos mantida e equipada para confirmar casos, identificar os sorotipos do vírus da dengue em circulação e realizar vigilância genômica, com divulgação pública dos resultados para maior transparência e controle da doença.

    Os guias de manejo clínico de dengue e chikungunya foram atualizados em 2024 e estão disponíveis formações para os profissionais de saúde na UNA-SUS. 

    Vanessa Aquino
    Ministério da Saúde

  • Projeto de lei que cria Centro de Apoio de Defesa da Mulher é entregue à ALPB

    Projeto de lei que cria Centro de Apoio de Defesa da Mulher é entregue à ALPB

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, realizou, na manhã desta terça-feira (09/09), a entrega do projeto de lei complementar com alterações na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lei nº 97/2010) ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino. O projeto foi aprovado nessa segunda-feira (08/09) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    Na reunião, o procurador-geral explicou ao presidente da ALPB que um dos pontos do projeto é a criação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Mulheres (CAO de Defesa da Mulher). Ele explicou ainda que esse novo Centro de Apoio terá o objetivo de fortalecer a atuação ministerial na tutela dos direitos fundamentais das mulheres, principalmente no enfrentamento da violência de gênero, que tem aumentado nos últimos anos.

    Além disso, foi explicado que o projeto faz uma alteração nos pressupostos para assunção de cargos do MPPB, adequando-os à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e às recentes mudanças na carreira do MPPB.

    O deputado Adriano Galdino destacou a importância do projeto e lembrou ainda que a ALPB tem uma grande produção legislativa de proteção às mulheres. Ele informou que a instituição tem prestigiado os projetos de lei advindos de outros órgãos e que este deverá ser votado com a maior brevidade. 

    Participaram da reunião o 1º subprocurador-geral, Luis Nicomedes; o 2º subprocurador-geral em exercício, Glauberto Bezerra; o subcorregedor-geral do MPPB, Aristóteles Santana; e o procurador de Justiça, José Farias; 0 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Felipe Leitão e os deputados Taciano Diniz e João Gonçalves.