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Autor: admin

  • ALPB aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres paraibanas

    Notícias

    Publicado em 10 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.943/2025, de autoria da deputada Silvia Benjamin, que proíbe a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres em banheiros de estabelecimentos comerciais no Estado.

    De acordo com a proposta, materiais que violem a nova legislação deverão ser removidos, sob pena de multa aos responsáveis. O PL estabelece que os procedimentos para a aplicação das penalidades serão definidos em regulamento. Ao justificar a iniciativa, a deputada Silvia Benjamin ressaltou que ainda é comum encontrar estabelecimentos que utilizam imagens sexualizadas ou ofensivas às mulheres como parte da “decoração” de banheiros e outros espaços.

    “Essas práticas não apenas reforçam estereótipos nocivos e o sexismo estrutural, como também violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”, afirmou a parlamentar. Para ela, a medida tem caráter educativo e visa à construção de uma cultura de igualdade de gênero.

    Os também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 993/2023, apresentado pela deputada Danielle do Vale, que institui a “Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia”, cuja finalidade é difundir informações sobre a prática do aleitamento como método de alívio da dor e desconforto em bebês durante procedimentos médicos.

    A data será celebrada anualmente na semana do dia 1º de outubro e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. De acordo com a lei, durante este período, serão promovidas campanhas educativas, palestras e encontros com especialistas para orientar profissionais de saúde, mães e familiares.

    A deputada Danielle do Vale destacou a importância da medida para o bem-estar infantil. “A mamanalgesia é uma prática simples, natural e eficaz, que pode transformar a experiência dos bebês em procedimentos dolorosos. Instituir uma semana voltada à conscientização é fundamental para ampliar o conhecimento e incentivar a adoção dessa estratégia por profissionais de saúde e famílias paraibanas”, afirmou.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • ALPB concede Cidadania Paraibana e Medalha Epitácio Pessoa durante Sessão Solene

    ALPB concede Cidadania Paraibana e Medalha Epitácio Pessoa durante Sessão Solene

    Notícias

    Publicado em 11 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (11), sessão solene para concessão da Medalha Epitácio Pessoa, maior comenda do Poder Legislativo da Paraíba, ao superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rudrigo Otávio Andrade Araújo, também para entrega do Título de Cidadania Paraibana ao senhor Herve Luna Ben Sirak. As homenagens propostas pelo deputado Chió aconteceram no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contaram com as presenças do deputado Wallber Virgolino, de empresários, médicos, familiares e amigos dos homenageados.

    O deputado Chió ressaltou que a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rudrigo Otávio Andrade Araújo, é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do Estado. O parlamentar acrescentou que Rudrigo é primeiro paraibano a assumir o cargo, tendo iniciado sua carreira como trainee. “Ele foi galgando novos cargos no banco. É o primeiro paraibano a ser superintendente do Banco do Nordeste. A Paraíba já teve, na sua história, vários outros superintendentes, mas nenhum paraibano. Rudrigo está conduzindo a instituição com muita maestria. Estamos homenageando alguém que está fazendo muito pela Paraíba. É daqui, vive aqui, conhece a realidade do nosso povo, então, entende melhor a necessidade de canalizar os recursos necessários para garantir o desenvolvimento do Estado”, declarou o deputado.

    O Título de Cidadão Paraibano foi entregue pelo deputado Chió ao médico psiquiatra Herve Luna Ben Sirak, natural da República Democrática do Congo, que há 17 anos escolheu a Paraíba para estudar e exercer a medicina. “Dr. Ben está desde 2008 na Paraíba. É um médico que tem muitos serviços prestados ao nosso povo, tem contribuído da melhor forma possível com a saúde da população nas regiões do Cariri e Curimataú paraibano. Essa homenagem é justa. Estamos tornando o Dr. Bem, de fato e de direito, um cidadão da nossa terra, um cidadão paraibano”, afirmou Chió. Dr. Bem tornou-se médico após se formar pela Universidade Federal de Campina Grande em 2014, posteriormente se especializando em Psiquiatria.

    O superintendente do BNB na Paraíba, Rudrigo Otávio Andrade Araújo, destacou a importância coletiva da conquista da Medalha de Epitácio Pessoa e ressaltou que o reconhecimento ultrapassa a dimensão pessoal e se estende a todos que colaboraram com sua trajetória. “Eu me sinto extremamente honrado e grato a todos os deputados que reconhecem o trabalho que vem sendo realizado para o desenvolvimento sustentável do Estado. Essa homenagem me dá uma responsabilidade muito maior, mas também uma satisfação muito maior de servir à nossa terra e ao nosso povo”, afirmou.

    O médico Herve Luna Bem Sirak destacou a emoção de receber o reconhecimento da Assembleia Legislativa e relembrou sua trajetória até a Paraíba, onde construiu sua carreira. “É uma realização, é uma honra, na verdade. Uma pessoa que saiu de um país que fala francês, que fica bem no meio da África, um jovem que chegou à Paraíba em busca de sonhos, e depois de fazer a faculdade na Universidade Federal de Campina Grande, consegui me tornar um médico. E com isso, abracei. Na verdade, a Paraíba me abraçou”, afirmou.

    Emocionado, Sirak reforçou que o título simboliza não apenas sua dedicação profissional, mas também a acolhida recebida no estado. “A Paraíba me ajudou a realizar esse sonho. Trabalhei pela Paraíba toda, em várias cidades, dando o melhor que a gente tem, salvando vidas e fazendo aquilo que sabemos fazer. É uma grande honra receber hoje esse título de cidadão paraibano”, declarou.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Prefeitura de São Francisco PB retifica edital de concurso

    Prefeitura de São Francisco PB retifica edital de concurso

    A Prefeitura de São Francisco, na Paraíba, publicou a retificação do edital do concurso público, destinado à contratação de profissionais com formação nos níveis fundamental, médio e superior.

    As modificações incluem atualizações no quadro de vagas, especialmente para o cargo de Assistente Social, além de ajustes no cronograma e no conteúdo programático de determinadas funções.

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    O concurso oferece 46 vagas distribuídas entre os cargos de Coveiro, Agente de Combate às Endemias, Condutor Socorrista, Técnico em Enfermagem Plantonista (SAMU), Arquiteto, Assistente Social, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro Plantonista (SAMU), Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo (com especialidades em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, Endodontia e Periodontia), Odontólogo PSF, Psicólogo, Psicopedagogo, Assistente Social Educacional, Professor P1, Professor P2, Professor P3 AEE, Professor P3 Ciências da Natureza, Professor P3 Língua Inglesa, Professor P3 Matemática, Psicólogo Educacional e Psicopedagogo Educacional.

    Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 3.984,37, com carga horária de 30 a 40 horas semanais ou plantões de 24 horas. Para participar, é necessário atender aos requisitos de escolaridade e possuir registro no conselho de classe, idade mínima de 18 anos e, em alguns casos, CNH categoria ‘D’.

    VEJA A RETIFICAÇÃO

    Saiba como se candidatar

    As inscrições acontecem até 5 de outubro através do site do CP CON, com taxas de R$ 75 a R$ 115.

    Os candidatos serão avaliados por prova objetiva em 26 de outubro, incluindo também prova de títulos e prática em 30 de novembro. O conteúdo das provas abrange língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos.

    O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

  • Pleno do TJPB aprova proposta orçamentária para o exercício de 2026

    Foto dos desembargadores Fred Coutinho e João Batista
    Fred Coutinho, ao lado de João Batista, presidiu a sessão

    Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, nesta quarta-feira (10), a proposta orçamentária que integrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O documento será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado, dentro dos prazos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13.823, de 13 de agosto de 2025. 

    A sessão híbrida (presencialmente e por videoconferência) foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que se encontra em Brasília participando de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Foto da diretoa Izabel Izidro
    Diretora Izabel Isidro

    Na ocasião, a diretora de Economia e Finanças do TJPB,

    Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, apresentou aos desembargadores os principais pontos técnicos da proposta orçamentária. Segundo ela, o prazo de envio ao Poder Executivo é o dia 13 de setembro. “Inicialmente a proposta orçamentária foi apresentada aos comitês orçamentários de 1º e 2º graus, bem como ao Comitê de Priorização de 1º Grau, sendo aprovada por unanimidade”, destacou.

    A Presidência do TJPB apresentou o planejamento orçamentário em conformidade com o Regimento Interno da Corte, compatibilizando os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) com as receitas previstas e as despesas fixadas para o Poder Judiciário.

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    O orçamento leva em consideração o duodécimo fixado na LDO, além das receitas estimadas para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) e o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FOJUS.

    De acordo com a Presidência, a proposta busca garantir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade do FEPJ e a priorização do primeiro grau de jurisdição. Também contempla medidas para fortalecer e modernizar a gestão administrativa e tecnológica do Judiciário, com investimentos em soluções de Inteligência Artificial (IA), segurança da informação e obras de construção, reforma e revitalização dos imóveis que integram o patrimônio da instituição.

    O planejamento está alinhado às diretrizes estabelecidas na LDO, no PPA e no Planejamento Estratégico 2021–2026 (Resolução nº 35/2020), elaborado em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

     

    Por Lenilson Guedes

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Desembargador Aluizio Bezerra Filho é escolhido para integrar o Órgão Especial do TJPB

    Foto do desembargador Aluízio Bezerra
    Des. Aluizio Bezerra discursou após a escolha do seu nome

    O desembargador Aluizio Bezerra Filho foi escolhido, por unanimidade, para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A indicação ocorreu nesta quarta-feira (10), durante sessão do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, que se encontra em Brasília, ao lado do vice-presidente João Batista Barbosa, participando de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O Órgão Especial é formado por 15 desembargadores. Atualmente, integram o colegiado: Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, João Benedito da Silva, Fred Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Ricardo Vital de Almeida, Agamenilde Dias de Arruda Vieira Dantas, João Batista Barbosa e, agora, Aluizio Bezerra Filho.

    Foto do presidente Fred
    Fred Coutinho e João Batista

    A composição foi ajustada em razão da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Com isso, o desembargador João Benedito foi efetivado no colegiado pelo critério de antiguidade, abrindo espaço para a entrada de Aluizio Bezerra.

    Na solenidade, o vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, deu as boas-vindas ao novo integrante. “O desembargador Aluizio é um magistrado competentíssimo, autor de vários livros. Seja bem-vindo ao Órgão Especial”, afirmou.

    Foto dos desembargadores Oswaldo, Aluízio, Joás e Eduardo
    Oswaldo, Aluízio, Joás e Eduardo

    A desembargadora Fátima Maranhão, decana das mulheres no Tribunal, também prestou sua homenagem. “O desembargador Aluizio Bezerra é um referencial para todos os magistrados e magistradas, pelo seu saber jurídico, pela sua intelectualidade e pela forma eficiente de julgar”, destacou.

    O procurador de Justiça Luis Nicomedes, representante do Ministério Público, registrou os cumprimentos da instituição ao novo membro do colegiado.

    Em sua fala de posse, o desembargador Aluizio Bezerra Filho agradeceu a confiança dos pares. “A minha eterna gratidão a todos os eminentes colegas desembargadores e desembargadoras pela nossa indicação de forma unânime para integrar o Órgão Especial. Reitero meu compromisso de defender permanentemente a integridade, o prestígio e a credibilidade do Poder Judiciário, pois é dever de todo magistrado primar pela observância dos princípios norteadores da administração pública”, declarou.

     

    Por Lenilson Guedes

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • TJPB aprova primeira permuta de magistrados entre tribunais estaduais

    Foos dos juízes Diogo Mendonça e Juliana Accioly
    Juiz Diogo Furatdo (TJAL) e Juiza Juliana Accioly (TJPB)

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em decisão inédita, a permuta de magistrados entre cortes estaduais distintas. O caso envolve o juiz Diogo de Mendonça Furtado, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo/AL, vinculado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e a juíza Juliana Accioly Uchôa, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha/PB.

    Print da sessão

    A decisão foi amparada pela Resolução nº 27/2025/TJPB, que regulamenta a permuta entre tribunais, em consonância com a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 11/2025 do TJAL. 

    Durante a análise, a Presidência verificou que ambos os magistrados cumprem todos os requisitos legais: estão vitaliciados, não respondem a processo administrativo disciplinar, não possuem acúmulo injustificado de processos e não estão em situação de iminência de aposentadoria. Também não houve impedimentos relacionados a remoções compulsórias ou advertências anteriores.

    Com a medida, o TJPB inaugura um novo marco na gestão da magistratura estadual, ampliando a mobilidade funcional entre juízes de diferentes estados e garantindo maior efetividade à carreira, em alinhamento com as diretrizes nacionais do CNJ.

    Por Lenilson Guedes

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Coinju/TJPB participa da inauguração de mais um Polo do Serviço de Acolhimento Familiar

    A Paraíba está implementando um Serviço Regionalizado de Acolhimento Familiar, com núcleos em diversos municípios. Nesta quarta-feira (10), foi inaugurado o 8º Polo, na 4ª Região Geoadministrativa do Estado, com sede no município de Cuité. O evento contou com a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju).

    O Serviço de Acolhimento Familiar é voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, conforme

    disposto no Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em residências de Famílias Acolhedoras previamente habilitadas. Essas famílias serão subsidiadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, como previsto na Lei Estadual nº 11.038/2017.

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    Juiz Hugo Zaher

    Juiz Hugo Zaher

    Para o coordenador da Coinju do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, “o evento representa a efetivação de direitos fundamentais de crianças em situação de acolhimento, garantindo-se a preferência na inserção em acolhimento familiar”. 

    O magistrado lembrou que o estabelecimento desse serviço cumpre a Recomendação Conjunta 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Governo Federal, bem como, o Ato da Presidência do TJPB nº 113/2025, que criou grupo de trabalho para fortalecimento e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

    Na ocasião, os psicólogos do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) do Tribunal de Justiça, Thomaz Mota e Mayra Ribeiro, participaram da solenidade, representando a Coinju. 

    Segundo Thomaz Mota, há 20 anos existe o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Foi por meio desse plano que se reconheceu a importância do Serviço de Acolhimento Familiar como uma política pública, essencial para garantir o direito de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

    “O resultado do plano apontou para a preferência por essa modalidade de acolhimento, que permite um olhar mais individualizado para cada caso. Este serviço visa assegurar o direito das crianças e adolescentes a um acolhimento familiar. A Paraíba se destaca como pioneira na interiorização desse serviço, e a participação do Tribunal de Justiça é fundamental para aprimorar e expandir o programa”, destacou o psicólogo.

    Participaram da mesa de abertura, o prefeito de Cuité, Caio Camaraense, e representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba – COEGEMAS/PB, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e gestores dos Municípios que participarão do Serviço de Acolhimento Familiar.

     

    Por Lila Santos

     

  • Perdeu a vacina contra o HPV? Ministério da Saúde amplia prazo para jovens de 15 a 19 anos

    Perdeu a vacina contra o HPV? Ministério da Saúde amplia prazo para jovens de 15 a 19 anos

    O Ministério da Saúde ampliou, até dezembro de 2025, a mobilização para vacinar adolescentes de 15 a 19 anos contra o HPV. É a primeira vez que essa faixa etária passa a receber a vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada (9 a 14 anos). 

    A estratégia de resgate dos não vacinados conta com o apoio de estados e municípios. Para facilitar o acesso à proteção, a vacinação está sendo oferecida em Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings. 

    A vacina contra o HPV é segura e fundamental na prevenção de cânceres de colo do útero, vulva, pênis, garganta e pescoço. As ações de resgate buscam assegurar que todos os adolescentes e jovens dessa faixa etária sejam imunizados, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações. 

    Até o início de setembro, mais de 115 mil adolescentes e jovens já haviam sido vacinados nessa nova etapa da estratégia. Os estados com maior número de vacinados são: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

    Em 2024, o Brasil atingiu mais de 82% de cobertura vacinal entre meninas de 9 a 14 anos, índice acima da média global, de apenas 37%, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma idade, a cobertura chegou a 67%.  

    Esquema vacinal  

    Desde 2024, o Brasil passou a adotar a dose única da vacina contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, substituindo o modelo anterior de duas aplicações e simplificando o acesso à imunização. A medida segue recomendações internacionais e reforça o compromisso do país de eliminar o câncer de colo do útero até 2030.  

    Já para pessoas imunocomprometidas, como as que vivem com HIV/Aids, pacientes oncológicos e transplantados, o esquema permanece em três doses. A mesma regra também vale para usuários de PrEP entre 15 e 45 anos e vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.  

    Assista o vídeo da campanha publicitária de vacinação

    Marcella Mota 
    Ministério da Saúde 

  • MPPB no Júri: homem é condenado a 24,5 anos por feminicídio, em São Bento

    MPPB no Júri: homem é condenado a 24,5 anos por feminicídio, em São Bento

    O Ministério Público da Paraíba, em atuação no Tribunal do Júri de São Bento, obteve a condenação de Elivaldo Alves dos Santos a 24,5 anos reclusão pelo assassinato de Maria Lúcia Dias de Oliveira. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira e teve atuação do promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes.

    De acordo com a denúncia, no dia 10 de fevereiro de 2024, por volta das 01h35, no município de Paulista, o denunciado matou a sua companheira, Maria Lúcia Dias de Oliveira. A polícia militar foi chamada,sendo informados sobre uma vítima mulher que tinha sido lesionada por arma branca e foi socorrida para o Hospital Municipal. Em diligências, os policiais foram até o hospital e verificaram que a vítima já havia falecido.

    A filha da vítima e do acusado foi ouvida pela polícia e relatou que, há algum tempo, ele tinha se tornado agressivo com a vítima, principalmente quando ingeria bebida alcoólica. Além disso, informou que o pai sempre teve ciúmes da vítima e que tinha tido discussões por questões políticas.

    Cerca de 20 dias antes do crime, o acusado foi até a residência dos pais da vítima, afirmando que a mataria. No dia 9 de fevereiro, o acusado saiu de casa cedo e passou o dia ingerindo bebidas alcoólicas. 

    No período da noite, a filha da vítima deixou seu filho com a mãe e saiu para uma festa. Ao sair de casa, pouco tempo depois, a vítima passou a enviar mensagens por meio para a filha, informando que o acusado estava encaminhando mensagens e telefonando, mas que tinha bloqueado. Posteriormente, a vítima entrou novamente em contato, informando que Elivaldo Alves tinha arrombado uma janela e entrado na casa.

    A filha da vítima foi imediatamente para casa e encontrou a mãe caída no chão da cozinha com um pequeno ferimento no pescoço e outro nas costas. O Samu foi acionado, socorrendo a vítima para o hospital, mas ela não resistiu aos ferimentos.

    O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial, mediante o reconhecimento de autoria e materialidade, bem como as qualificadoras do motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio. O juiz determinou que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado, na cadeia pública de Catolé do Rocha, local para onde ficará custodiado.

     

    Foto: Gecom/TJPB

  • Caso de violência contra a mulher é analisado sob a ótica da Perspectiva de Gênero

    Foto do Fórum de Catolé do Rocha
    Fórum da Comarca de Catolé do Rocha

    Mais uma decisão da Justiça paraibana fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi registrada no Banco de Sentenças e Decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso vem da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha e versa sobre a manutenção da prisão preventiva de um homem acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    A juíza da 1ª Vara Mista da Comarca, Juliana Accioly Uchôa, explicou que o ato judicial, incluído no banco de decisões, é integrado pelo termo de audiência e pela decisão de manutenção da prisão preventiva. “Realizada a produção de provas, houve a manutenção da prisão preventiva para assegurar a integridade física, psíquica e moral da vítima e, igualmente, a garantia da ordem pública, devido ao risco de reiteração delituosa, de modo a privilegiar a concretização da finalidade protetiva da Lei Maria da Penha”, detalhou.

    A magistrada acrescenta que o Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero reforça o enfrentamento à violência contra a mulher. “A legitimidade de intervenção judicial, nesse caso, para proteger a integridade moral e psíquica da vítima, bem como para analisar os requisitos legais da prisão preventiva, é reforçada pelo Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero, o qual se revela como instrumento efetivo para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem qualquer prejuízo à imparcialidade na apreciação do caso concreto, realizada exclusivamente nas provas produzidas durante a instrução criminal”, disse.

    Além disso, como assegura a juíza Juliana Accioly, o Protocolo direciona a atuação de todos os integrantes do sistema de justiça, em quaisquer casos, cíveis ou criminais, para minimizar e evitar a desigualdade de gênero, ainda presente na nossa sociedade. “Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é imprescindível estarmos atentos ao contexto pessoal, econômico, social e afetivo da vítima, que, muitas vezes, não está escrito nas páginas do processo, mas revela o real ciclo de violência no qual aquela mulher se encontra inserida”, colocou. 

    Banco de Sentenças – O Tribunal de Justiça da Paraíba tem orientado a cada magistrada ou magistrado: julgou um processo, observe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. É importante que essa decisão seja registrada no Banco de Sentenças e Decisões – plataforma criada pelo CNJ para difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, e acompanhar as atividades dos tribunais a respeito do tema.

     

    Por Nice Almeida