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Entre os dias 27 e 29/08, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediará o Congresso Hiperlitigiosidade Fiscal em Debate: Caminho interdisciplinares para um Sistema Tributário Sustentável. O encontro será promovido pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), em parceria com o TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento será realizado na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5). O encerramento, no entanto, acontecerá na UNICAP, no dia 30/08 (sábado). 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, e o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, farão parte da mesa de abertura. O desembargador federal Edvaldo Batista irá participar, no dia 28/08, do painel Fraudes Fiscais e Hiperlitigiosidade, que debaterá o tema “Entre a evasão e o excesso de litígios: fraudes fiscais como fator de instabilidade”. Já o desembargador federal Élio Wanderley irá participar, no dia 29/08, do painel Litígio e Conflitos fiscais, limites éticos, cujo tema em discussão será “Da evasão à eficiência: elisão, evasão, economia comportamental”.

Durante os quatros dia de congresso, serão debatidos diversos assuntos relativos a litígios ficais e tributários, tais como: “Por que se litiga tanto no Brasil? As Raízes do Conflito Tributário”; “Perícias Contábeis e Documentos na Terminação de Litígios”; “A Inteligência Artificial como Ferramenta para Prevenir e Solucionar Conflitos Fiscais”; “Fraudes Fiscais e Hiperlitigiosidade”; “Impactos Econômicos da Hiperlitigiosidade”; “Meios Alternativos de Solução de Conflitos e Planejamento Tributário”; e “Litígio e Conflitos fiscais, limites Éticos”.  

Haverá, ainda, apresentação de trabalhos acadêmicos, divididos em cinco grupos de trabalho, versando sobre os temas: “Hiperlitigiosidade Fiscal: Perspectivas Jurídicas”; “Contabilidade e Documentação Fiscal na Solução de Conflitos”; “Governança e Gestão Pública Tributária”; e ”Meios Consensuais e Inovação Jurídica”. 

O evento é aberto ao público em geral e as inscrições podem ser feitas através do seguinte endereço eletrônico: https://eventos.unicap.br/hiperlitigiosidadefiscal2025-616383/ 

Com a aprovação de 41 recomendações, terminou, na última sexta-feira (22/08), o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do Judiciário, que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O encontro contou com a participação de ministras(os) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), além de magistradas(os), especialistas e representantes de instituições parceiras. 

As recomendações aprovadas, na Plenária final, foram resultado dos debates realizados em seis oficinas temáticas. Os grupos discutiram propostas sobre eficiência na execução fiscal, automação de fluxos, medidas de apoio inovadoras, cooperação judiciária, desjudicialização de etapas processuais e relação entre recuperação judicial, execução fiscal e cobrança. Seis recomendações foram rejeitadas.   

A apresentação das conclusões foi conduzida pelo desembargador federal Leonardo Coutinho e pela juíza federal Roberta Walmsley, diretora do Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) em Pernambuco. 

Sobre o evento 

O congresso foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Esmafe da 5ª Região, e contou com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Além de oficinas, os congressistas participaram, ao longo dos dias 21 e 22 de agosto, de palestras, painéis e debates. 

A coordenação-geral esteve sob responsabilidade do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica foi conduzida pelo desembargador federal Cid Marconi, diretor da Esmafe; pelo juiz federal Bruno Carrá, coordenador acadêmico da Esmafe; e pela juíza federal Roberta Walmsley. 

A coordenação executiva ficou a cargo juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. 

Em um país que ocupa a 5ª posição no ranking de feminicídios no mundo inteiro, o debate sobre a violência contra a mulher se torna indispensável. Falar sobre o crime, as formas de prevenção e promover ações de combate à prática são medidas cruciais para salvar vidas. É sob esse olhar que o Poder Judiciário tem voltado a atenção para as mulheres que integram seus quadros de pessoal. Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vem realizando atividades com foco no tema e concluiu, nesta segunda-feira (25/08), a segunda turma do curso “Defesa Pessoal para Mulheres”.

A capacitação reuniu servidoras, terceirizadas e estagiárias da Corte, para aulas teórica e prática. Números sobre o feminicídio no país, a cultura do machismo e as pressões impostas pela sociedade foram os temas abordados. Durante o curso, as participantes receberam instruções sobre como agir em diversos cenários de violência, seja no âmbito familiar ou fora dele.

As atividades foram ministradas pelo policial judicial Edilson Alexandre da Silva, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Há 10 anos atuando na profissão e há dois como integrante do Grupo Especial de Segurança (GES) da JFPE, ele explicou o ciclo da violência. “Tudo começa com uma agressão psicológica, depois passa para a física e vem o arrependimento. Em seguida, começa tudo de novo e, numa rodada dessa, pode vir a morte da mulher”.

Para a diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano do TRF5, Isaura Rodrigues, o curso é uma forma de combater a violência e, também, de empoderamento feminino. “Esse é um curso que nós esperamos, um dia, não termos mais que oferecer. É um tema extremamente delicado, mas que precisa ser falado. Se o aprendizado aqui não for para nos ajudar, sem dúvida, vai ajudar outra pessoa”.

Grupo de apoio a magistradas e servidoras vítimas de violência

No TRF5, vítimas de violência doméstica podem buscar acolhimento através do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS). A equipe é formada por magistradas e servidoras que atuarão como uma rede de apoio, com respeito e sigilo. O contato pode ser feito através do e-mail gams@trf5.jus.br.

Resolução CNJ nº 254/2018 e Recomendação CNJ nº 1012/2021

As ações de combate à violência contra a mulher estão em consonância com a Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

Além disso, também atende à Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, no próximo dia 1º de setembro, a posse solene do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior. Ele foi nomeado pela Presidência da República, no dia 2 de junho, pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir Carvalho.

A solenidade ocorrerá no auditório do Pleno, no 1º andar do edifício-sede do TRF5 (Edf. Ministro Djaci Falcão, Av. Cais do Apolo, s/n, Recife/PE), às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Em nome da Corte, a desembargadora federal Cibele Benevides fará a saudação ao novo integrante do Colegiado. Nunes receberá os cumprimentos no Salão do Pleno.

A posse administrativa do desembargador foi realizada no dia 4 de junho, perante o Pleno da Corte.

Perfil

Natural de Natal (RN), Walter Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), onde construiu trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão.

Foi corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e atuou como juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o expediente presencial desta quarta-feira (27/8) será encerrado às 13h. A partir desse horário, o funcionamento da Corte será telepresencial, com exceção dos serviços essenciais. A medida, publicada no Ato nº 472/2025 da Presidência do Tribunal, considera o bloqueio de pontes e vias próximas ao edifício-sede do TRF5, localizado no Recife Antigo, devido à realização de um show no Marco Zero – provocando restrições de acesso e circulação na localidade.  

O atendimento ao público será realizado através de e-mails e telefones disponíveis no site do Tribunal e pelo Balcão Virtual, das 13h às 17h.

Nesse mesmo dia, o TRF5 sediará o Congresso de Hiperlitigiosidade Fiscal em Debate, cuja programação está mantida. Clique aqui e saiba mais.

O funcionamento dos Gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras ficará a critério de cada magistrado(a). 

Com o objetivo de diminuir o acervo de processos de conselhos profissionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo de cooperação técnica com cinco dos seis tribunais regionais federais, entre eles o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e os conselhos federais dos Representantes Comerciais e de Contabilidade, na tarde da última terça-feira (26/08). A reunião contou com a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende.

O ato normativo estabelece que as execuções fiscais com valores abaixo de R$ 10 mil, sem movimentação útil por mais de um ano e sem localização de bens penhoráveis, devem ser extintas, assim como passa a ser exigido o prévio protesto do título antes do ajuizamento da execução.

O acordo prevê, entre outras medidas, o compartilhamento de banco de dados, informações, conhecimentos, tecnologias e métodos de pesquisa. O documento determina, ainda, a atuação conjunta no planejamento, execução, monitoramento e controle de projetos estratégicos voltados à automatização do fluxo de processos judiciais, redução da litigiosidade, difusão de políticas públicas de regularização fiscal e incremento da eficiência na cobrança administrativa de crédito fiscal, na prestação jurisdicional e na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa do Conselho Profissão Regulamentada pactuante.

Além do TRF5 e do CNJ, participam do acordo os tribunais regionais federais da 2.ª, da 3.ª, da 4.ª e da 6.ª região, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Conselho Federal de Contabilidade.