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Posse do novo procurador-geral de Justiça do MPPB será em 1º de setembro

O mês de setembro começa com novo comando no Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda-feira, dia 1º, toma posse o novo procurador-geral de Justiça da instituição, o promotor Leonardo Quintans, para o biênio 2025-2027.

A programação do dia tem início com uma missa em ação de graças na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Miramar, João Pessoa, às 10h da manhã. E a solenidade de posse está marcada para o fim da tarde, às 17h, no teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho, também na capital.

Leonardo Quintans substitui Antônio Hortêncio Rocha Neto, que comandou o MPPB por dois biênios, de 2021 a 2025. O novo PGJ foi o mais votado na eleição de 31 de julho deste ano, quando foi escolhida a lista tríplice enviada ao governador João Azevedo, para a decisão final. Entre os quatro candidatos, ele recebeu 205 votos (o correspondente à escolha de 93,2% dos 220 membros votantes); Rodrigo Marques da Nóbrega teve 64 (29% dos eleitores) e Aristóteles de Santana Ferreira recebeu 53 (24% dos eleitores). O procurador de Justiça João Geraldo Barbosa foi o quarto, com 41 votos (18,6%). Foram computados 363 votos válidos (já que o voto é plurinominal e cada eleitor pode escolher até três candidatos) e registrado um nulo. A nomeação de Quintans foi anunciada por João Azevedo em 6 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte (07/08), sob o Ato Governamental nº 2.556.

Quem é o novo PGJ:

Leonardo Quintans Coutinho

Bacharel em Direito e especialista em Direito Público. Tem 44 anos. Nasceu em João Pessoa, filho dos servidores públicos paraibanos Napoleão de Oliveira Coutinho (in memoriam) e Maria do Socorro Quintans Coutinho.

Foi servidor concursado do IFPB entre 2004 e 2007, do TRT20 (Sergipe) no ano de 2007 e do TRT13 (Paraíba) entre os anos de 2008 e 2011. Foi promotor na Bahia entre 2011 e 2013.

Ingressou no MPPB em 7 de junho de 2013 como promotor de Justiça de Sousa, onde atuou como promotor do Patrimônio Público, da Cidadania, da Família, da Fazenda Pública e em matéria Cível, além da função eleitoral. Foi, também, coordenador da Promotoria de Sousa. Em 2015, foi removido para Picuí e em 2019 para Alagoa Grande, onde ficou até 2024, quando foi promovido para a entrância final, para a promotoria de Catolé de Rocha. No mesmo ano, foi removido para o cargo de 1⁰ promotor de Justiça de Sapé. Foi também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (2017 a 2019) e secretário de Planejamento e Gestão (2019 a 2021). Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2025 presidiu a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Foi, ainda, diretor do Nordeste da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção). Atualmente é 1º promotor de Justiça de Sapé e atuava na assessoria técnica da procuradoria-geral de Justiça.

Para o biênio 2023-2025, à frente do MPPB, Leonardo Quintans tem destacado como uma das principais metas, o combate à corrupção e ao crime organizado na Paraíba.

O quê?

Posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba

Quando?

Segunda-feira, 1º de setembro de 2025

Onde?

10h – Missa em ação de graças – Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Rua Nevinha Cavalcante – Miramar, João Pessoa

17h – Solenidade de posse – Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo.

Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho, João Pessoa

Agosto 28, 2025
Professor aplica mentoria para diretores e colaboradores do Sindifisco-PB

A diretoria e os colaboradores do Sindifisco-PB estão participando da mentoria sistêmica intitulada “Cultivando a União”. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a troca de conhecimentos, permitindo que os participantes desenvolvam incentivos que ajudem na superação de desafios, tanto no âmbito profissional quanto pessoal.

A mentoria é liderada pelo professor e psicólogo, Francisco Cabral, que possui ampla experiência na área, focando em mediação de conflitos, reforço da liderança e harmonização das relações no contexto corporativo.

As vivências iniciaram no dia 11 deste mês, e terão continuidade seguindo um cronograma de encontros até outubro, incorporando diferentes dinâmicas com objetivo de fortalecer as relações e alcançar um maior engajamento entre diretores e colaboradores.

O professor Francisco ressaltou que os encontros iniciais da mentoria foram encorajadores devido à participação engajada dos envolvidos, que tiveram a oportunidade de, inicialmente, fundamentar o papel de cada um em suas próprias trajetórias de vida, destacando conquistas e expectativas para o futuro.

Agosto 28, 2025
Aberto prazo para heteroidentificação de candidatos ao Enam 2025.2

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, publicou o Edital nº 01/2025 que regulamenta os procedimentos de validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos ou pardos) inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital foi assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

De acordo com o documento, os candidatos domiciliados na Paraíba que se autodeclararem negros deverão passar pelo processo de heteroidentificação entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/w2t7eDNRvv34QufR8. O prazo para envio é até as 23h59 do dia 29 de agosto.

Para participar, os interessados deverão anexar ao formulário: três fotografias recentes (frontal, perfil direito e esquerdo), coloridas, com fundo branco e boa iluminação; comprovante de residência no estado da Paraíba; dados de contato (telefone e e-mail); formulário de autodeclaração preenchido e assinado. Somente serão aceitos arquivos nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

A Comissão de Heteroidentificação utilizará critérios étnico-raciais, baseados exclusivamente nas características fenotípicas dos candidatos, como tom de pele, cabelo, nariz, boca e formato do rosto. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, se necessário, poderá haver convocação para uma segunda etapa de averiguação telepresencial.

O edital destaca que não serão considerados documentos de outros concursos, registros anteriores de heteroidentificação, nem vínculos de parentesco. As deliberações da Comissão terão validade apenas para o Enam ou concurso específico a que se destinam.

O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba. Em caso de indeferimento, caberá recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, também em formato eletrônico.

O prazo de validade do procedimento de heteroidentificação para o Enam é de 4 anos, contados a partir da data de emissão do certificado de habilitação pelo Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 541/2023. A validade pode ser aproveitada reciprocamente entre o Enam e o Enac, desde que não haja mudança no domicílio de submissão à comissão de heteroidentificação do tribunal.

Por Lenilson Guedes

Agosto 28, 2025
Tribunal de Justiça da Paraíba divulga edital de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional dos Cartórios

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta os procedimentos para validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos e pardos) inscritos no 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

De acordo com o documento, os interessados deverão manifestar interesse entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/QMjmNKW7o6fHJ6ir6, até as 23h59 do último dia (horário de Brasília).

Para a inscrição, é necessário enviar três fotografias recentes (frontal, perfil direito e perfil esquerdo), comprovante de domicílio na Paraíba, dados de contato e o formulário de autodeclaração devidamente preenchido e assinado. Os arquivos devem estar em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

O critério de avaliação será exclusivamente fenotípico, considerando características como tom de pele, cabelo, nariz, boca e traços faciais. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, caso haja dúvida, o candidato poderá ser convocado para averiguação telepresencial.

O edital destaca que só serão aceitas autodeclarações de candidatos com domicílio na Paraíba e que não serão considerados documentos ou registros anteriores de outros concursos.

O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba (DJe), e os candidatos não reconhecidos poderão recorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2025. O resultado final também será publicado no DJe, e o comprovante de validação será enviado por e-mail ao candidato.

O edital é assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

Por Lenilson Guedes

Agosto 28, 2025
Equipe do Acesso Seguro faz inspeções técnicas em Comarcas no interior do Estado

Equipe do Acesso Seguro está visitando comarca do interior

Dentro das atividades do Acesso Seguro, uma equipe da coordenação do projeto está em visita, durante esta semana, às Comarcas de Gurinhém, Alagoinha, Pocinhos e Esperança. As ações fazem parte de um cronograma de inspeções técnicas realizadas nas sedes dos Fóruns, como garantia de aperfeiçoamento do mecanismo.

Com a utilização do “Visit”, software de controle de entrada e permanência de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário estadual, o projeto Acesso Seguro permite segurança não apenas para os que atuam nas unidades judiciárias, mas também para o cidadão que utiliza os serviços junto às comarcas.

Envolvendo o aprimoramento das pessoas que operam o equipamento, são realizados treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do Poder Judiciário estadual. Um conjunto de ações que fortalece a proteção de todos e também do patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Como explicou o coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino Sá, a utilização do software Visit, aliada à adoção dos procedimentos de segurança estabelecidos no âmbito do projeto Acesso Seguro, viabiliza a uniformização das rotinas de controle de acesso nas unidades judiciárias.

“De maneira a contribuir para a mitigação de riscos e à preservação da integridade física de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários da Justiça. Ademais, a iniciativa fortalece a proteção do patrimônio público”, realçou Jardel Rufino.

Junto com ele, também participam das inspeções o tenente-coronel da PM Josélio César de Oliveira, além de Jean Carlo Lira Siqueira Vasconcelos Júnior, servidor da Gerência de Segurança Institucional do TJPB, que esteve na equipe de execução do Projeto Acesso Seguro.

Além de orientações sobre a atualização do sistema, os participantes dos treinamentos também têm a oportunidade de esclarecerem dúvidas. Foi o caso da gerente do Fórum da Comarca de Pocinhos, Íris de Ana Gomes Apolinário, que destacou ter sido a inspeção muito proveitosa.

“Foi de grande valor para o nosso trabalho. É sempre muito bom contar com o apoio e o conhecimento dos coordenadores do projeto, e esperamos que possamos continuar com essa parceria tão produtiva”, enfatizou.

Na opinião da gerente do Fórum de Alagoinha, Daniele de Barros Pereira, as inspeções da equipe técnica do “Acesso Seguro” são de grande importância para todo o Judiciário, considerando a necessidade de reciclagem e a troca de experiências.

“Essa troca de experiências atesta que a colaboração entre as comarcas e a Comissão Permanente de Segurança é fundamental para a eficiência do sistema”, salientou Daniele Pereira.

Ela comunicou que a juíza diretora do Fórum, Janete Ferreira, na ocasião, solicitou que fosse realizada uma reunião com os servidores que operam o sistema Visit, os militares e vigilantes que fazem a segurança do local, para práticas preventivas a serem desenvolvidas na Comarca de Alagoinha.

O projeto Acesso Seguro, com suas inspeções nas comarcas, demonstra um compromisso fundamental com a segurança e a eficiência do trabalho judiciário. A iniciativa de avaliar e aprimorar os procedimentos de acesso contribui diretamente para a proteção de todos que frequentam o ambiente forense, desde magistrados e servidores até advogados e cidadãos, como evidenciou a gerente do Fórum da Comarca de Esperança, Mayara Câmara Alves.

Para a gerente, três fatores são evidenciados no êxito do trabalho de inspeções da equipe do Acesso seguro para a Comarca, como: o fortalecimento da segurança; a promoção da excelência operacional e a criação de uma cultura de prevenção. “As inspeções do projeto Acesso Seguro são um pilar essencial para a modernização e a segurança do sistema judiciário, e sua continuidade é vital para a manutenção de um ambiente de trabalho protegido e eficiente”, apontou Mayara Alves.

Ação estratégica – O projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, contando com o apoio e colaboração da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a condução do desembargador Fred Coutinho.

Por Lila Santos

Agosto 28, 2025
TJPB aprova Medalha da Ordem do Mérito Judiciário à juíza Helena Alves de Sousa

Presidente Fred Coutinho é o autor da propositura

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba – categoria de Alta Distinção – à juíza de Direito Helena Alves de Sousa (in memoriam). A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e teve como relator o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cujo parecer foi favorável à concessão da honraria.

A homenagem reconhece a trajetória pioneira e os relevantes serviços prestados pela magistrada ao Poder Judiciário paraibano e à Justiça brasileira. Helena Alves de Sousa faleceu em 14 de abril de 2025, por causas naturais, e será condecorada postumamente.

Abraham Lincoln foi o relator

Em seu parecer, o relator destacou a importância da homenageada como mulher pioneira na história da magistratura paraibana e da Justiça Eleitoral do Estado. “Importante destacar o papel da mulher pioneira no curso de Direito, no ingresso na magistratura paraibana e na Justiça Eleitoral do Estado, bem como seu papel relevante na luta e resistência da mulher, ao ser aposentada compulsoriamente durante a Revolução de 1964 e retornar ao Judiciário paraibano, prestando relevantes serviços até a sua aposentadoria”, destacou o desembargador Abraham Lincoln.

A Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, conforme previsto na Resolução TJPB nº 15/2006, pode ser concedida a magistrados aposentados que tenham se dedicado ao estudo do Direito ou prestado relevantes serviços ao Judiciário. A categoria “Alta Distinção” é a mais elevada da honraria, sendo representada por uma medalha de ouro.

Juíza Helena Alves (In Memorian)

Natural de Guarabira, nascida em 19 de março de 1923, Helena Alves de Sousa foi a primeira mulher a ser aprovada em concurso público para juíza no estado da Paraíba e, em 1957, tornou-se a primeira juíza eleitoral da Paraíba. Atuou inicialmente na Comarca de Pilões e, posteriormente, em Cabedelo, onde permaneceu por grande parte da sua carreira.

Em fevereiro de 1969, teve sua trajetória interrompida ao ser afastada e aposentada compulsoriamente pelo Ato Institucional nº 5, durante a ditadura militar. Em 1979, foi anistiada e convidada a retornar ao Judiciário, exercendo suas funções na Comarca de Piancó até sua aposentadoria definitiva.

Além da atuação na magistratura, também contribuiu para a educação, sendo professora e diretora do Colégio Estadual de Cabedelo. Em reconhecimento à sua atuação, recebeu o título de cidadã cabedelense e foi agraciada com a Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoaldo Lima da Silveira”, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

“Vê-se, pois, que, por sua história e por seus serviços prestados, torna-se apta a receber a homenagem desta Corte de Justiça, através da Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de “Alta Distinção”, sendo portanto, justa e merecida, por todos os aspectos e, acima de tudo, por ser mais um paraibana a brilhar no mundo jurídico, trabalhando com muita honradez, pelo fortalecimento da Justiça e do Direito”, destacou o desembargador Fred Coutinho.

Por Lenilson Guedes

Agosto 28, 2025
Brasil fortalece cooperação em saúde com o Uruguai e reforça vacinação nas fronteiras com países do Mercosul

A Comissão Binacional de Saúde na Fronteira entre Brasil e Uruguai foi reativada para fortalecer a cooperação sanitária entre os dois países. A retomada está alinhada à agenda do Mercosul sob presidência pro tempore brasileira na área da saúde e fortalece o acordo do bloco firmado com a União Europeia para avanços em inovação e produção nacional, preservando o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS). A reativação ocorreu durante reunião bilateral entre o ministro da Saúde (BR), Alexandre Padilha; e a ministra da Saúde (UY), Cristina Lustemberg, em Rivera.

“Essa retomada é também um ato político em defesa da ciência e contra o negacionismo. Temos clareza de que cada passo dado na saúde das fronteiras é também um passo para o desenvolvimento, para gerar conhecimento, tecnologia e renda, transformando positivamente a vida da nossa gente”, defendeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A vacinação é uma das prioridades do Mercosul, principalmente com a liderança brasileira, que vem intensificando as ações para ampliar a cobertura vacinal após um período marcado por baixa adesão e incentivo à vacinação com o negacionismo. Para reforçar esse compromisso, os Ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai realizam, entre os dias 26 e 28 de agosto, uma mobilização binacional para imunizar moradores da faixa de fronteira e migrantes na chamada “Fronteira da Paz”, entre os municípios de Sant’Ana do Livramento (RS) e Rivera (Uruguai).

“A ação que realizamos hoje aqui, juntos, simboliza a nossa luta pela vida, pela proteção das pessoas e pela integração solidária entre Brasil e Uruguai. Nossa fortaleza está na integração regional para produzir medicamentos, formar profissionais, compartilhar tecnologia e assegurar acesso à saúde da população. Nossos países têm sistemas de saúde públicos que se reconhecem nas mesmas prioridades e desafios, especialmente nas regiões de fronteira”, reforçou Padilha.

Foto: Walterson Rosa/MS

Durante a mobilização, serão disponibilizadas todas as vacinas dos calendários nacionais de ambos os países. Além de ampliar a cobertura vacinal, a ação busca a manutenção do status do Brasil de país livre do sarampo e de outras doenças imunopreveníveis, reforçando o compromisso regional com a saúde pública e a integração fronteiriça.

Em 2025, até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 204,9 milhões de doses de vacinas do Calendário Nacional de Imunização para os estados. Desse total, mais de 117,8 milhões foram aplicadas em todo o país. No estado do Rio Grande do Sul foram distribuídas mais de 9,6 milhões de doses, das quais mais de 6,5 milhões foram aplicadas.

A cobertura vacinal em Sant’Ana do Livramento apresenta índices elevados em diversas imunizações, refletindo o esforço contínuo do governo federal, estadual e municipal. A vacina BCG, por exemplo, registra uma cobertura de 96,69%, enquanto a Hepatite B aplicada após 30 dias do nascimento alcança 95,59%, e a Hepatite B em geral, 94,21%. Além disso, a DTP tem cobertura de 92,56%, Polio (93,39%), Pneumo 10 (93,39%) e Meningo C (90,08%).

Desde 2024 a pasta investiu mais de R$ 12 bilhões na aquisição de imunobiológicos voltados à prevenção e controle de doenças. Além disso, destinou R$ 300 milhões para a Estratégia Vacinação nas Escolas, com foco em ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Para manter esses avanços e garantir a proteção contra doenças imunopreveníveis, é fundamental que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada. Todas as vacinas do calendário nacional são gratuitas e estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Comissão Brasil-Uruguai

A Comissão Binacional de Saúde na Fronteira (CBSF) entre Brasil e Uruguai é um instrumento estratégico de cooperação voltado à integração dos serviços de saúde na região fronteiriça. O mecanismo reúne autoridades sanitárias, profissionais de saúde, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil dos dois países para debater e implementar ações conjuntas.

O objetivo da comissão é fortalecer a articulação sanitária entre as nações, otimizando o atendimento de cidadãos de um país no outro. O grupo busca soluções para desafios recorrentes, como o acesso recíproco a atendimentos de urgência e emergência, mesmo diante da ausência de acordos jurídicos formais que regulamentem esse tipo de assistência transnacional.

Foto: Walterson Rosa/MS

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

Agosto 27, 2025
ALPB concede medalhas à promotora de Justiça Danielle Lucena

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Publicado em 27 de agosto de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, sessão solene, na tarde desta quarta-feira (27), para entregar a medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity e a medalha Dom Helder Câmara à promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa Rocha. A solenidade, realizada na sede do Poder Legislativo, foi proposta pelos deputados João Gonçalves e Dra Paula contou com a presença de autoridades, familiares e amigos da homenageada.

A deputada Dra. Paula destacou a relevância da homenagem e o trabalho da promotora em defesa de causas importantes para a sociedade paraibana. “É com grande satisfação que entrego esta medalha à doutora Daniela, promotora de Justiça. Ela representa um motivo de orgulho para mim”, afirmou Dra. Paula.

A deputada ressaltou que a promotora enfrentou desafios na Assembleia Legislativa para a aprovação de uma lei referente aos fogos de artifício. “A questão é relevante, pois estes artefatos causam danos significativos a crianças com necessidades especiais, especialmente autistas, a animais e a idosos em hospitais e casas de repouso”, disse.

O deputado João Gonçalves ressaltou a alegria em dar notoriedade à trajetória da promotora. “Hoje, esta Casa homenageia uma promotora competente”, declarou o deputado, expressando a satisfação em reconhecer a história de vida e a carreira profissional de Danielle Lucena.

Emocionada, a promotora Danielle Lucena da Costa Rocha agradeceu o reconhecimento. “É com grande alegria que recebo este reconhecimento ao meu trabalho, por meio de duas medalhas outorgadas por representantes do Poder Legislativo, que representam a expressão da vontade popular”, disse Danielle Lucena.

As medalhas concedidas são um reconhecimento à dedicação, competência e ao impacto positivo do trabalho de Danielle Lucena da Costa Rocha em prol da justiça e do bem-estar social na Paraíba.

Sobre a homenageada

A promotora Danielle Lucena possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2001). Atualmente é promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. Especialista em Direito Processual Civil (2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Agosto 27, 2025

Governança e Blockchain no Agronegócio: Como Transformar Compliance em Lucro

De obrigação regulatória a vantagem estratégica

No agronegócio global, governança corporativa deixou de ser apenas um requisito para atender reguladores ou auditores. Ela se tornou uma moeda de troca no mercado internacional — valorizando ativos, abrindo mercados premium e influenciando diretamente margens e EBITDA.

Com cadeias produtivas cada vez mais complexas, pressão crescente por práticas ESG e consumidores mais atentos à origem dos alimentos, compliance sólido se tornou um diferencial. Mas, para muitas empresas, ele ainda é visto como custo, e não investimento estratégico. A pergunta central que um C-Level deveria fazer é: “Como transformar compliance em retorno financeiro e vantagem competitiva?”

A resposta está na adoção estratégica do blockchain, tecnologia que une transparência, rastreabilidade e eficiência em uma única estrutura.

O cenário de mercado (2023–2025)

Dados recentes mostram que o blockchain no agronegócio já não é um experimento, mas uma tendência de crescimento acelerado:

O mercado global de blockchain na agricultura movimentou USD 352 milhões em 2024 e deve alcançar USD 5,6 bilhões até 2032, crescendo a um CAGR de 41,4% (Credence Research).
Na América do Sul, blockchain já é utilizado em rastreabilidade, certificações, tokenização e smart contracts para auditorias em tempo real (Frontiers in Sustainable Food Systems, 2024).
83% dos executivos acreditam que ativos digitais disruptivos, como blockchain, mudarão profundamente seus setores, mas menos de 30% já estão implementando (PwC Brasil, 2024).

O problema atual do compliance no agro

Manter compliance no agronegócio é caro e demorado. A cadeia de produção e distribuição envolve múltiplos elos, fornecedores, transportadores, processadores, distribuidores e exportadores, cada um com pontos vulneráveis a falhas e fraudes.

Principais gargalos:

Custos elevados de auditoria.
Processos manuais e suscetíveis a erros.
Dificuldade em comprovar práticas ESG de forma rastreável.
Perda de competitividade frente a players mais ágeis e transparentes.

Como o blockchain resolve?

Blockchain é um livro-razão digital imutável e auditável, que permite registrar todas as transações e eventos da cadeia produtiva em tempo real.

Aplicações-chave no agro:

Rastreabilidade ponta a ponta

Registro detalhado desde a origem até o consumidor final.
Acesso instantâneo a informações de lote, data, local e certificações.

Compliance automatizado

Smart contracts executam regras de conformidade de forma automática.
Auditorias simplificadas, com redução de até 35% nos custos.

Eficiência operacional

Redução de perdas logísticas em até 20%.
Eliminação de intermediários para validação de dados.

Acesso a mercados premium

Certificações digitais que aumentam valor de exportação.
Valorização de até 15% no preço de commodities rastreadas (case soja – arXiv).

Aspecto	Antes (Processos Convencionais)	Depois (Com Blockchain)
Auditorias	Longas, custosas, dependentes de papel e planilhas	Rápidas, digitais, com dados validados automaticamente
Rastreabilidade	Parcial, fragmentada e suscetível a erros	Total, ponta a ponta, com dados imutáveis
ESG e Governança	Difícil comprovação e integração	Certificação digital instantânea
Custos de Compliance	Elevados e recorrentes	Reduzidos em até 35%
Margens de Exportação	Limitadas a mercados tradicionais	Ampliadas por acesso a mercados premium
Risco de Fraude	Alto	Reduzido drasticamente

Cases de referência

Wines of Argentina – Uso de blockchain para certificar origem e autenticidade, elevando valor de exportação e confiança de importadores.
Cooperativa de café na Colômbia – Rastreabilidade blockchain que resultou em aumento de 12% no preço pago por saca.
Exportadora brasileira de carne bovina – Integração de blockchain e IoT reduziu perdas logísticas em 18% e acelerou liberações alfandegárias.

Payback e ROI

Estudos mostram que a adoção de blockchain no agro pode ter payback em até duas safras — e em alguns casos, já no primeiro ciclo produtivo.

Exemplo prático:

Custo de implementação: R$ 1,2 milhão.
Economia anual com auditorias e perdas logísticas: R$ 800 mil.
Ganho adicional em margens por certificações: R$ 500 mil.
Payback: 1,2 anos.

Riscos de não adoção

Perda de mercado para concorrentes com certificação digital e rastreabilidade total.
Bloqueios comerciais em países com exigências de origem e ESG (ex.: União Europeia).
Perda de valor de marca em um mercado que valoriza transparência.

Roadmap para implementação

Mapear vulnerabilidades na cadeia.
Escolher tipo de blockchain (pública ou permissionada).
Definir métricas de ROI antes de iniciar.
Executar projeto-piloto em um segmento.
Escalar gradualmente com base nos resultados.

Conclusão

Blockchain no agronegócio é uma decisão de alocação de capital inteligente, que entrega governança robusta, conformidade regulatória e retorno financeiro. Quem agir agora transforma compliance em lucro e vantagem competitiva.

O seu compliance está custando ou retornando valor?

Agosto 27, 2025

Assessores do TJPB são capacitados em juízo de admissibilidade de recursos excepcionais

Magistrados e assessores da Diretoria Jurídica e da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba estão mais capacitados, com a conclusão do curso ‘Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais’, promovido pela Vice-presidência do Poder Judiciário estadual e pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A atividade aprimorou os conhecimentos da equipe encarregada de realizar a admissibilidade no âmbito do TJPB, para que essa fase do processo possa ser realizada observando a razoável duração do processo.

O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e os juízes auxiliares da Vice-presidência, Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, e o diretor jurídico do Tribunal, Thiago Bruno Nogueira Alves, participaram do Curso.

Os assessores e magistrados ainda se aperfeiçoaram na garantia de observância da integridade das decisões, com análise dos temas proferidos em recursos repetitivos ou da repercussão geral, pelos tribunais superiores.

Para o vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, o curso foi muito importante, “por ser um espaço de discussão e compartilhamento de práticas e experiências entre o professor e a turma, sempre visando aprimorar a prestação jurisdicional e os mecanismos processuais do devido processo legal, agradecendo, na última aula pela disponibilidade do professor e pela excelência das aulas”.

O mestre em Direito pela Universidade de Brasília e assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STF), Marcelo Ornellas Marchiori, foi o facilitador do curso. O professor também é membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos” e palestrante em eventos sobre precedentes e admissibilidade de recursos excepcionais.

Por Fernando Patriota

Agosto 27, 2025