Autor: admin

Presidente do TJPB ministra aula inaugural para primeira turma de Direito da UEPB – Campus V

Presidente Fred Coutinho ministrou aula no curso de Direito

A convite da Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Campus V de João Pessoa, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ministrou a aula inaugural do Semestre 2025.2, para 33 estudantes que compõem a primeira turma do Curso. A explanação do magistrado aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), no auditório do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas da UEPB, localizado no Bairro do Cristo Redentor, na Capital.

O evento também deu início a segunda fase do Projeto ‘As Profissões no Direito’, que tem como objetivo indicar aos alunos e alunas às inúmeras oportunidades profissionais existentes no mercado. “A mensagem que deixo é de muita

Pai do desembargador foi homenageado pelos estudantes

fé, muita esperança e muita crença no futuro desses jovens. Eu sempre digo que para chegar a algum lugar tem que ter muita força de vontade, dedicação e renúncia. Esses estudantes demonstram isso. Cada olhar, cada sorriso, cada lágrima hoje derramada, mostrou a sensibilidade da juventude. E não tem futuro aquele povo que não cultiva o passado”, destacou Fred Coutinho, que estava acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo.

Ao final de sua aula, o presidente do Poder Judiciário foi homenageado com uma foto em azulejo de seu pai, Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Ao receber a imagem, Fred Coutinho ficou emocionado e disse: “Essa foto não representa apenas uma homenagem, mas uma história de muito amor. É um reconhecimento ao ser humano diferenciado, ao simples servo do Senhor, como meu pai sempre se definia”. Júlio Aurélio Moreira Coutinho foi presidente do TJPB e morreu em janeiro deste ano, com 89 anos.

Estudantes de Direito durante palestra do presidente do TJPB

Para o coordenador do Curso de Direito do Campus 5 da UEPB, Germano Ramalho, o presidente Fred Coutinho é uma das autoridades listadas pelo projeto de ‘As Profissões no Direito’, trazendo uma larga experiência na área. “Hoje o Direito oferece muitas oportunidades de trabalho. É um campo que oferece inúmeras oportunidades, inclusive o presidente destacou o papel dos técnicos que compõem o quadro do Tribunal de Justiça da Paraíba. Um segmento do Judiciário com muitas vagas. A fala do desembargador Fred Coutinho trouxe muita lucidez e esclarecimentos aos nossos alunos e alunas”, disse o professor.

Para a presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito da UEPB, Beatriz Vasconcelos Viana, a aula inaugural feita pelo presidente do Tribunal foi muito importante, “já que podemos ter um contato direto com a maior autoridade do Poder Judiciário em nosso Estado. Queremos conhecer o Direito como ele é, realmente, na prática. Também já ficou acertada uma visita da nossa turma ao Palácio da Justiça”, revelou a aluna.

Por Fernando Patriota

Agosto 25, 2025
Em Belo Horizonte, Fenafisco realiza 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
Nos dias 21 e 22 de agosto, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) promoveu, em Belo Horizonte, a 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD), reunindo dirigentes sindicais de todo o país em formato híbrido. O encontro teve como foco a análise do cenário legislativo no Congresso Nacional e a definição de estratégias de atuação em pautas que impactam diretamente o serviço público, como a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação.

A abertura da reunião contou com a leitura do edital de convocação, aprovação das atas das 232ª e 233ª RECDs, além da apresentação de informes da diretoria. O Sindifisco-MG foi a entidade anfitriã, representada por seu presidente, Matias Bakir, que agradeceu a presença dos dirigentes.

Acompanhamento legislativo no Congresso

A Fenafisco mantém acompanhamento constante sobre proposições legislativas de interesse da categoria. Durante a reunião, o diretor Celso Malhani apresentou pareceres e atualizações:
- Reforma Tributária – atualmente sem andamento no Congresso;
- Reforma Administrativa – necessidade de mobilização contra retrocessos no serviço público;
- PEC 6 – retomada do diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre aposentados;
- PEC 66 – pagamento de precatórios pode ser apreciado em segundo turno na próxima semana;
- PLP 21 – articulação para acelerar a tramitação do “Descongela Já”;
- PEC 10 – PEC dos quinquênios com apreciação vinculada ao tema dos supersalários segue em debate, sem consenso entre os parlamentares.
Também foram reafirmadas bandeiras históricas da entidade, como a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), a obrigatoriedade do concurso público, a limitação da terceirização e a resistência à privatização dos serviços públicos.

Indicações ao Prêmio Cervantes no Conafisco

Durante a reunião, o diretor Glauco Honório consultou os dirigentes sobre possíveis indicações de nomes ao Prêmio Cervantes, que será entregue no próximo Conafisco. A premiação, realizada tradicionalmente no congresso, reconhece autoridades e parlamentares parceiros do fisco estadual e distrital, valorizando o diálogo institucional e o fortalecimento da categoria.

Ao final do encontro, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, agradeceu a presença dos dirigentes e ressaltou a importância da reunião para alinhar estratégias e fortalecer a atuação da entidade frente aos desafios no cenário político e legislativo.

Fenafisco
Agosto 25, 2025
Brasil avança na vacinação contra HPV e supera média global

O Brasil atingiu mais de 82% de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas de 9 a 14 anos em 2024, superando a média global de 12%, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma faixa etária, a cobertura chega a 67%. A vacina protege contra diversos tipos de câncer associados ao HPV, incluindo colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço, além de verrugas genitais.

Desde 2023, o país tem registrado avanços na vacinação, revertendo a tendência de queda nas coberturas vacinais em 15 das 16 vacinas ofertadas ao público infantil. Os avanços são resultado da retomada do Programa Nacional de Imunizações (PNI), da garantia da oferta de vacinas, da realização de mobilizações nacionais, da vacinação em escolas e da implementação de estratégias adaptadas à realidade de cada região.

Entre meninas, a cobertura vacinal do HPV passou de 78,42% em 2022 para 82,83% em 2024, enquanto entre os meninos o salto foi de 45,46% para 67,26%, evidenciando crescimento contínuo – um aumento de 22% em apenas dois anos. A inclusão de meninos no esquema vacinal também representa um avanço nas iniciativas do Brasil para ampliar a proteção de crianças contra a meningite.

Para ampliar a proteção entre adolescentes, o Ministério da Saúde implementou a estratégia de resgate vacinal para jovens de 15 a 19 anos que não se vacinaram anteriormente. Até 21 de agosto, mais de 106 mil adolescentes dessa faixa etária já foram vacinados. Estados com maior número de não vacinados, como São Paulo e Rio de Janeiro, iniciaram a estratégia recentemente, e a expectativa é de que a adesão aumente nas próximas semanas.

A pasta também fortalece parcerias com sociedades científicas, organizações não governamentais e o Ministério da Educação, promovendo ações como vacinação em escolas, campanhas educativas e combate à desinformação.

Esquema vacinal

Desde 2024, o Brasil adotou o esquema vacinal contra o HPV em dose única para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, substituindo o modelo anterior de duas doses. A iniciativa faz parte do compromisso do Brasil com a OMS para eliminar o câncer de colo do útero, que prevê atingir 90% de cobertura vacinal entre meninas até 2030.

O país foi além da meta ao incluir também os meninos e, em 2024, passou a adotar a dose única da vacina contra o HPV, em linha com recomendações internacionais.

Desde 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) já distribuiu mais de 75 milhões de doses, consolidando uma das políticas de vacinação mais abrangentes do mundo. O programa inclui meninos, imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de PrEP e crianças com papilomatose respiratória recorrente.

Para pessoas imunocomprometidas, como aquelas vivendo com HIV/AIDS, pacientes oncológicos e transplantados, o esquema permanece em três doses, independentemente da idade. Além disso, pessoas vítimas de violência sexual e usuários de PrEP entre 15 e 45 anos devem receber três doses da vacina, enquanto crianças e adolescentes de 9 a 14 anos vítimas de violência sexual continuam com duas doses.

Marcella Mota
Ministério da Saúde

Agosto 23, 2025
Ministro Mauro Campbell participa de encontro com juízes e delegatários dos Cartórios Extrajudiciais da PB

O ministro Mauro Campbell conduziu o encontro virtual

O Tribunal de Justiça da Paraíba sediou, nesta quinta-feira (21), um encontro virtual da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com juízes corregedores permanentes, com competência em registro público, e delegatários (notários e registradores) dos Cartórios Extrajudiciais do Estado. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abriu e conduziu o evento a partir da Sala de Reuniões da sede administrativa do TJPB.

Trata-se do projeto ‘Olhar de Corregedor’. A iniciativa visa otimizar a atuação da Justiça, direcionando-a para questões que exigem decisão judicial e simplificando processos que podem ser resolvidos nos cartórios extrajudiciais. O objetivo é aprimorar os serviços notariais e de registro, aproveitando as novas tecnologias e normativas do CNJ.

Desa. Agamenilde Dias, do TJPB, integra a equipe do CNJ

Estavam presentes a desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ora atua na Corregedoria Nacional de Justiça, e o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho. Por meio virtual, participou do encontro o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e magistrados auxiliares da Corregedoria.

O projeto busca aumentar a qualidade, celeridade e confiança nos serviços, beneficiando especialmente a população, com foco na agilidade e qualificação dos serviços prestados, conforme explicou o corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell.

“Uma das atividades essenciais para a população brasileira é, sem dúvida alguma, a atividade de registradores e notários. Lembrando sempre que nós começamos a nossa vida num cartório e lá terminamos, nascimento e óbito. Mas, sobretudo com as tecnologias de informação aplicadas e a legislação existente, tanto as leis brasileiras quanto os normativos do CNJ, especificamente os provimentos da Corregedoria Nacional, nós estamos aprimorando e qualificando ainda mais os serviços cartorários do país”, destacou o ministro Mauro Campbell.

Idealizadora da iniciativa, a desembargadora Agamenilde Dias, informou que o projeto, voltado ao aperfeiçoamento das atividades extrajudiciais, envolve encontros presenciais e virtuais, buscando aprimorar a colaboração e o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

“Tratando-se ser uma matéria específica e de uma expertise bem peculiar e levando em consideração também as demandas que se tem, as obrigações e o trabalho denso de todos os magistrados, nós estamos trazendo aqui um apanhado do que seja mais importante para o magistrado acompanhar as atividades das serventias extrajudiciais”, ressaltou a desembargadora Agamenilde Dias, salientando, ainda, com relação aos delegatários, ser o primeiro de uma série de encontros virtuais e presenciais a serem realizados.

Por Lila Santos

Foto: Ronaldo Orlando

Agosto 23, 2025
CNJ dialoga com CGJ-PB e juízes corregedores da Paraíba sobre avanços no Direito Registral

Magistrados paraibanos durante encontro virtual com o CNJ

Magistrados da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e juízes corregedores permanentes do Estado participaram, nessa quinta-feira (21), de uma reunião de orientação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O encontro ocorreu dentro da programação da inspeção que está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário estadual paraibano.

Durante o evento — transmitido pela plataforma Zoom — foram abordados provimentos do CNJ que trouxeram avanços significativos para o Direito Registral, com destaque para temas como fiscalizações fundiárias, a utilização adequada do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, entre outros.

A abertura foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que destacou o papel do Judiciário na regulamentação dos cartórios extrajudiciais.

“A ideia é que consigamos aqui tratar das atribuições do Judiciário, bem como de provimentos que consideramos essenciais ao desenvolvimento das atividades da Justiça estadual e dos cartórios extrajudiciais. Que vocês possam entender essa unidade como parceira das corregedorias estaduais para fortalecer o trabalho”, afirmou o ministro Campbell.

O corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Leandro dos Santos, enalteceu a oportunidade de diálogo entre o ministro e sua equipe, junto aos magistrados da CGJ-PB, juízes corregedores permanentes e também notários e registradores da Paraíba.

“Essa interação facilita o alinhamento das atividades. O foco principal é aprimorar a fiscalização primária, que é mais orientativa, para aperfeiçoar assim o serviço extrajudicial, buscando, ainda, a correção das falhas ou irregularidades encontradas”, explicou o desembargador.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda, presente ao evento, reforçou o compromisso do Judiciário paraibano com a melhoria dos serviços extrajudiciais.

“Sem dúvida, uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso e nossa responsabilidade em orientar, fiscalizar e aprimorar o funcionamento das serventias, buscando mais eficiência”, afirmou a desembargadora, que ora atua na Corregedoria Nacional de Justiça.

A assessora do ministro, Fernanda Teotônia Vale Carvalho, também participou da reunião e fez uma apresentação técnica voltada aos procedimentos que devem ser seguidos nas inspeções realizadas pelos juízes corregedores permanentes nas comarcas.

“Que isso possa ser replicado em outros estados, para que possamos debater melhor o Direito Registral no Brasil”, comentou Fernanda.

Presente nos debates, a juíza corregedora da CGJ-PB, Renata da Câmara Pires Belmont, ressaltou que o evento registrou a participação de aproximadamente 60 magistrados (as), que demonstraram interesse na continuidade das discussões e na criação de novas oportunidades para aprofundar o debate sobre o Direito Registral.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Agosto 23, 2025
Magistrados e servidores têm até 5 de setembro para abrirem suas contas no Banco BRB

Prazo para abertura de conta vai até até o dia 5 de setembro

Magistrados e servidores do Poder Judiciário paraibano têm até o dia 5 de setembro para abrirem as contas no Banco de Brasília (BRB), instituição financeira que assumiu a folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A abertura é necessária e pode ser efetuada de forma digital de maneira rápida e fácil pelo aplicativo. Para o procedimento, baixe o app do Banco BRB disponível no Play Store ou iOS. Na intranet está o passo a passo de como abrir a conta de forma virtual e simplificada. É importante não deixar passar o prazo para a abertura das contas.

O pagamento começará a ser efetuado pelo Banco BRB a partir de outubro. Todos devem abrir uma conta bancária, até o prazo determinado, e ao fazê-lo, não precisa informar à Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), pois o próprio Banco repassará as informações das contas ao TJ, de todos os servidores e magistrados, para que os pagamentos sejam efetuados, como lembrou o diretor Einstein Leite.

Para quem vai abrir a conta de forma presencial, basta apresentar um documento oficial com foto.

Cronograma – Desde o início da semana, o Banco BRB está com equipe técnica visitando as comarcas do Estado, orientando servidores e magistrados sobre a abertura das contas, esclarecendo dúvidas, bem como ressaltando as vantagens de adotar o BRB como banco titular.

As visitas seguem até dia 29 de agosto. Dentre as finalidades estão apresentar o pacote de valor elaborado exclusivamente para o corpo funcional do TJPB; e estreitar o relacionamento institucional, promovendo uma conexão mais próxima entre o Banco e o recurso humano do Tribunal.

Por Lila Santos

Agosto 23, 2025
Mapa Nacional do Júri: GT/TJPB intensifica ações na agilização de processos para julgamentos

O Grupo de Trabalho, responsável por dar andamento às ações referentes a contribuição do Poder Judiciário paraibano no Mapa Nacional do Júri do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem intensificado esforços na agilização dos julgamentos populares, levantando processos em fase inicial (admissibilidade da denúncia) e os que estão prontos para julgamento.

O GT tem, dentre suas atribuições, a equalização e organização do Mapa Nacional do Júri, envolvendo os Tribunais do Júri do estado. O objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos processos por crimes contra a vida e garantir a resposta à sociedade, como explicou o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, integrante do GT, representando o Tribunal do Júri.

Ele observou,ainda, que as ações também estão voltadas aos preparativos para participação do TJPB em mais uma edição do Mês Nacional do Júri (novembro). Segundo pontuou o magistrado, em João Pessoa, haverá reuniões e sessões, inclusive extraordinárias, de julgamento durante o evento. No restante do estado, juízes também pautarão processos para as sessões dos júris, no período.

“Nesse caso específico, nós envidaremos esforços para que, além das sessões do Tribunal do Júri, também sejam realizadas audiências de instrução e julgamento no 2º Tribunal para a análise da admissibilidade da denúncia, como resposta à sociedade de que os crimes dolosos contra a vida também estão em viés de observação, zelo e atenção máxima pelo Judiciário paraibano”, ressaltou o magistrado.

Antônio Gonçalves fez referência às dificuldades em relação a aquisição de jurados, para participação nas sessões do júri, no entanto, que estão com atenção redobrada sobre a situação e buscando estimular a adesão das populações dos municípios paraibanos para o programa de jurado voluntário, instituído pelo Poder Judiciário estadual.

Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Maria Aparecida Gadelha, o grupo de trabalho é composto também por Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, juiz-corregedor; e Marcus Antonius da Silva Leite, promotor representante do Ministério Público estadual.

Além da defensora pública Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz, representando a Defensoria Pública estadual; o advogado Roberto de Oliveira Nascimento, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a delegada Cassandra Maria Duarte Guimarães, representante da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.

Por Lila Santos

Agosto 23, 2025
Paraíba vai receber duas centrais para enfrentar o grave problema da superpopulação nos presídios

A superpopulação nos presídios é um dos maiores problemas do sistema carcerário brasileiro e traz graves consequências para toda a sociedade. A falta de vagas e a convivência forçada em ambientes insalubres geram violência, doenças e a perda de qualquer perspectiva de ressocialização. Para enfrentar essa sequela social, a Paraíba vai receber duas ações que objetivam, efetivamente, diminuir a superpopulação das unidades prisionais no Estado, com um novo modelo de gestão de vagas prisionais.

Na próxima terça-feira (26), 9h, no Fórum Cível de João Pessoa, será assinado o Ato Normativo de instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV). Já a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) será instalada às 15h do mesmo dia, na Avenida Coremas, nº 1017, no Bairro de Jaguaribe. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

A CRV da Paraíba é vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento.

Para os especialistas em sistema prisional, em vez de reduzir a criminalidade, as prisões superlotadas tornam-se espaços de fortalecimento de facções e reprodução do crime, aumentando a insegurança nas ruas. Com a Central de Regulação de Vagas, magistrados e magistradas passam a ter informações sobre a ocupação das vagas prisionais para que possam tomar decisões mais informadas sobre a entrada e saída da prisão. Essa metodologia permite superar a superlotação de forma permanente a partir de dados e evidências e com a troca de informações entre Judiciário e Executivo.

O plano Pena Justa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina a implantação de Centrais de Regulação de Vagas Prisionais nas 27 unidades da federação até 2027, apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen).

Objetivos – O principal objetivo da CRV é controlar a superlotação de forma permanente, permitindo que as prisões funcionem conforme a lei, a partir da ocupação de vagas, aperfeiçoando o olhar para todo o campo penal, incluindo bom funcionamento de serviços como as audiências de custódia, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento à pessoa egressa

Somando a isso, a Central vai favorecer os procedimentos de classificação técnica e separação das pessoas privadas de liberdade, conforme previsão legal e otimizar a integração das instituições do Sistema de Justiça e do Executivo, com atuação coordenada, com ferramentas de gestão e avaliação de resultados, assim como participação da sociedade civil. Essa iniciativa também vai apoiar os juízes e juízas no encaminhamento de questões complexas, para garantir parâmetros da legalidade, da dignidade humana e da adequada execução da política penal.

Sem impacto na segurança – A primeira experiência com a Central de Regulação de Vagas começou no segundo semestre de 2022, no Maranhão. Desde 2019, o estado registrava aumento do número de vagas na mesma proporção em que subia o número de pessoas encarceradas, comprovando a insuficiência dessa medida isolada. Com o início da operação da Central de Regulação de Vagas, houve uma estabilização desses números, e, o principal: sem qualquer impacto na segurança pública.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, entre janeiro de 2022 e junho de 2025, revelam que, após a implantação da metodologia, alguns períodos registraram ocorrências abaixo da média, mantendo esse patamar desde novembro de 2024. Atualmente a Central de Regulação de Vagas está em expansão para 11 unidades da federação, com previsão de cobertura nacional até 2027, como determina o plano Pena Justa.

Nenhuma prisão barrada – Uma das preocupações da sociedade está relacionada com a soltura de pessoas que praticaram crimes graves. Contudo, nenhuma prisão será barrada. O que muda é o olhar do Poder Judiciário sobre a organização e ocupação geral das vagas à disposição, com prazo de 30 dias para ajustes.

Com a CRV, o(a) responsável pela vara irá se perguntar: ‘É possível, segundo as leis e normas em vigor no país e com os serviços penais à disposição para além da prisão, que alguma vaga seja desocupada para equilibrar a nova entrada que se fez necessária?’ Caso afirmativo, a solução é encontrada e a vaga é criada. Não sendo possível a alteração, o caso sempre poderá ser levado para revisão nas Comissões Executivas da CRV da Paraíba.

Ressocialização – Já a Central Integrada de Alternativas Penais é um serviço do Poder Executivo, em parceria com o Poder Judiciário paraibano, que trabalha para fiscalizar e garantir o cumprimento de penas e medidas que não envolvem a prisão, como a prestação de serviços à comunidade. Segundo o coordenador da Central Integrada de Alternativas da Paraíba, Josinaldo Lucas de Oliveira, a (Ciap) serve para reduzir o número de pessoas presas por crimes de menor potencial ofensivo, garantindo que o cumprimento dessas penas alternativas seja efetivo.

Essas medidas buscam oferecer opções diferentes da prisão, como forma de punição e ressocialização de indivíduos envolvidos em infrações criminais. Essas alternativas também proporcionam uma resposta mais adequada às necessidades individuais dos infratores e promovem a reinserção social.

Dentre as alternativas penais mais comuns, destacam-se as penas restritivas de direitos, que consistem em impor ao sentenciado a prestação de serviços à comunidade, a limitação de fim de semana, a interdição temporária de direitos ou a prestação pecuniária. Essas medidas têm o propósito de fazer com que o infrator repare o dano causado à sociedade por meio do trabalho não remunerado, além de possibilitar sua reintegração à comunidade.

Outra alternativa penal bastante utilizada são as medidas cautelares diversas da prisão, que são aplicadas durante o processo penal como forma de garantir a ordem pública e evitar a fuga do acusado. Essas medidas podem incluir o monitoramento eletrônico, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de frequentar determinados lugares ou de manter contato com certas pessoas. O objetivo dessas medidas é evitar a prisão preventiva do acusado, permitindo que ele aguarde o julgamento em liberdade, desde que cumpra as condições estabelecidas.

Autoridades – Já confirmaram presença para a instalação da Central de Regulação de Vagas o desembargador o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; e a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mayesse Parizi

Também o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJPB), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos; o diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB); desembargador Joás de Brito Pereira Filho; a Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e Coordenadora do GMF, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o secretário de Estado de Administração Penitenciária-PB, João Alves; a defensora pública geral da Paraíba; Madalena Abrantes; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.

Por Fernando Patriota

Agosto 23, 2025
Juiz Ricardo Henriques alerta estudantes sobre o perigo das drogas

Juiz Ricardo Henriques durante palestra dirigida a estudantes

O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim proferiu palestra, esta semana, para estudantes da Rede de Ensino do Município. O magistrado, da Comarca de São José de Piranhas, no sertão paraibano, falou sobre o uso das drogas na adolescência e as consequências futuras.

“Foi com grande alegria que recebi o convite para participar da educação dos jovens do Município de São José de Piranhas, ministrando um momento de meditação sobre o prejuízo das drogas em suas vidas”, comentou.

Durante a palestra, o magistrado debateu sobre as perspectivas dos adolescentes, convidando cada um a refletir e expressar sobre o que desejam para suas vidas.

“Foram surpreendentes as respostas, cheias de entusiasmo, esperança e afetos. Muitos queriam ser médicos e jogadores de futebol ou exercer outras tantas profissões. No entanto, vários demonstraram maior intenção para a vida familiar, descrevendo sua vida adulta como pais e esposos em uma família harmoniosa e feliz”, constatou o juiz Ricardo Amorim.

Também foram trazidas informações científicas sobre os danos psíquicos e físicos que o uso de drogas pode causar aos jovens, além de expor com notícias jornalísticas os prejuízos sociais decorrentes da utilização de drogas, a exemplo da violência, acidentes, criminalidade, dentre outros.

Ricardo Amorim ressaltou, ainda, a boa receptividade, com a atenção e a participação dos adolescentes, acolhendo as provocações. “Espero que as meditações propostas gerem frutos concretos na vida desses adolescentes e fico feliz que a experiência como juiz possa contribuir de alguma forma na história de cada um deles”, realçou.

O magistrado Ricardo Henriques esteve acompanhado do gerente do Fórum, Claudino Neto, e do policial militar Jailson Galdino.

Por Lila Santos

Agosto 23, 2025
Juiz da Justiça Militar da Paraíba faz vista ao 1º BPM

Juiz Eslu Eloy visita quartal da Polícia Militar em João Pessoa

O juiz de direito da Justiça Militar da Paraíba, Eslu Eloy Filho, realizou nesta sexta-feira (22) visita institucional ao 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), em João Pessoa. Na ocasião, manteve contato com o comandante da unidade, Tenente-Coronel Flávio, e contou ainda com a presença do Corregedor da PMPB, Coronel Bergson, além de vários oficiais da corporação.

Durante a visita, o magistrado conheceu as instalações do quartel, visitou a reserva de armamento e procedeu a uma vistoria nas celas destinadas aos militares presos. Ele destacou que a oportunidade foi “extremamente valiosa” para estreitar laços institucionais e conhecer de perto a rotina da unidade

“Tive a satisfação de realizar, na manhã de hoje, visita institucional ao 1º Batalhão de Polícia Militar, na Capital. A oportunidade foi extremamente valiosa para estreitar laços institucionais, conhecer de perto a rotina da unidade e, sobretudo, verificar as condições das instalações, incluindo as celas destinadas aos militares segregados. Entendo que visitas como esta são de grande relevância para o fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, possibilitando maior transparência, integração e aprimoramento na condução das atividades que envolvem a Justiça Militar.”, declarou o magistrado após a visita ao quartel.

Gecom-TJPB

Agosto 23, 2025