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  • Ministério da Saúde apoia Dia D de vacinação contra a gripe para trabalhadores da indústria e do setor bancário

    Ministério da Saúde apoia Dia D de vacinação contra a gripe para trabalhadores da indústria e do setor bancário

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta sexta-feira (23), do Dia D de vacinação contra a gripe voltado a trabalhadores da indústria e do setor bancário, promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio da pasta. Na abertura da mobilização do SESI, o ministro acompanhou as ações com trabalhadores da construção civil. Em seguida, participou da vacinação de bancários na sede do Banco do Brasil, também em Brasília (DF). A iniciativa integra as mobilizações nacionais pela vacinação, retomadas pelo atual governo e fortalecidas com o apoio do setor privado.

    “Essa parceria com o SESI e com a Febraban parte do nosso esforço para garantir que mais brasileiros estejam imunizados, antes da intensificação das temperaturas. Já observamos, desde abril, um aumento no número de internações, casos graves e óbitos por gripe e síndrome respiratória aguda grave, com o vírus influenza sendo o principal responsável por esses quadros”, afirmou o ministro Padilha.

    Com campanhas ativas em 25 estados e no Distrito Federal, o SESI tem como meta vacinar até 1 milhão de trabalhadores da indústria até o fim deste ano. A Febraban prevê imunizar 365 mil bancárias e bancários em todo o país. O Dia D reforça as grandes campanhas de vacinação, que buscam ampliar a cobertura contra a gripe e outras doenças entre os trabalhadores.

    Para as ações do SESI, o Ministério da Saúde disponibilizou 22 mil doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral, dT e Hepatite B previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto. O fornecimento das doses contra a gripe foi alinhado entre o SESI e as secretarias estaduais de saúde.

    O ministro também reforçou que “o Banco do Brasil é um parceiro histórico das campanhas de vacinação desde 2009 e, hoje, mais uma vez, dá exemplo ao abrir as portas para proteger seus trabalhadores e contribuir com a saúde pública. Essa mobilização conjunta com empresas, como o Banco do Brasil, da Febraban e outros bancos, reforça a importância da vacinação contra a gripe para evitar internações e óbitos”.

    A vacinação foi iniciada em áreas de construção civil, indústria fabril, metalúrgica, agência bancária, dentre outros. A expectativa é garantir o máximo de trabalhadores imunizados ao longo do dia.

    Retomada das grandes mobilizações nacionais

    No dia 10 de maio, o Ministério da Saúde, em parceria com os estados e municípios, mobilizou o Brasil e marcou o retorno das grandes mobilizações nacionais no SUS: o Dia D de vacinação contra a gripe. Em um único dia, foram aplicadas 1,5 milhão de doses, número três vezes superior à média diária, evidenciando a força do SUS e o engajamento da população na prevenção de doenças respiratórias.

    Com o avanço da vacinação, o Ministério da Saúde orienta que estados e municípios realizem a busca ativa dos grupos prioritários. Além disso, recomenda a vacinação de todas as pessoas que procurarem as Unidades Básicas de Saúde (UBS), mesmo que não pertençam aos grupos prioritários — desde que haja disponibilidade de doses e conforme a situação epidemiológica local e as estratégias definidas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

    Referência em vacinação no setor produtivo

    A participação do Ministério da Saúde na ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado com o SESI durante o 14º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em novembro de 2024. O acordo prevê a oferta de vacinas, a ampliação da telessaúde e o fortalecimento da atenção primária nos locais de trabalho, com aporte de R$ 45 milhões.

    Referência em vacinação no setor produtivo, “o SESI é hoje o maior vacinador privado do país, atrás apenas do Governo Federal. Essa parceria com o Ministério da Saúde reforça nosso compromisso com o bem-estar dos trabalhadores da indústria”, afirmou o diretor-superintendente do SESI, Paulo Mól.

    Já para o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, “levar a vacinação até as empresas é uma forma concreta de chegar aos trabalhadores. Fortalecer a prevenção em saúde exige presença nos territórios, diálogo e compromisso com o cuidado contínuo”, disse.

    Maior campanha privada do país

    Forte incentivadora da vacinação no Brasil, “a Febraban está feliz por ajudar a coordenar o maior programa privado de vacinação de todo o país. O setor bancário sempre será parceiro de ações de saúde pública, e essa iniciativa é mais um esforço conjunto em benefício não só dos nossos colaboradores, mas de toda a população — especialmente para conscientizar melhor a todos sobre as medidas de prevenção de doenças”, afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

    As equipes de vacinação da Febraban, que lidera a 28ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe no setor bancário, percorrem todo o país e atuam em sistema drive-thru. Para os casos em que o trabalhador não estiver presente no momento da aplicação, a Febraban credenciou 227 clínicas privadas para garantir o acesso à imunização.

    Cenário epidemiológico

    Até a Semana Epidemiológica – SE 19 (15 de maio), foram notificados 63.664 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil, sendo cerca de 29.379 por vírus respiratórios – predomínio do vírus sincicial respiratório (50%), Influenza A (30%), seguido pelo Rinovírus (13%). 
    No mesmo período, foram registrados 2.966 óbitos por SRAG, sendo 1.333 com identificação de vírus respiratórios – predomínio de Influenza A (69%), SRAG por VSR (16%) e Rinovírus (7%). 

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde 

  • ALPB comemora 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial

    Notícias

    Publicado em 23 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (23), sessão especial em comemoração aos 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), assim como, da atuação da FEB na Campanha da Itália e do Dia da Vitória (8 de maio de 1945). A homenagem foi proposta pelos deputados João Gonçalves e Félix Araújo.

    O ano de 2025 marca os 80 anos da participação do Brasil na 2º Guerra Mundial, e a Paraíba, por sua localização geográfica, tornou-se território determinante para que fosse incluída na Zona de Guerra brasileira e no Teatro de Operações Nordeste. O deputado estadual João Gonçalves lembrou que diversos paraibanos deixaram as suas marcas na História do Brasil e da Paraíba, a exemplo do 2° Sargento Félix de Sousa Araújo, pai do deputado estadual Félix Araújo; do doutor Ruy Carneiro; do Marechal Henrique Batista Duftles Teixeira Lott; do Marechal Aurélio de Lyra Tavares; do General Reynaldo Mello de Almeida; do General Roberto de Pessoa; do General Floriano de Lima Brayner; General Delmiro Pereira de Andrade; General Edson Amâncio Ramalho; dentre outros.

    O parlamentar afirmou sentir-se honrado por apresentar uma homenagem justa e necessária à Força Expedicionária Brasileira. “Hoje é um dia de memória, de reverência e, sobretudo, de gratidão. Memória pelos feitos heróicos de brasileiros que cruzaram o oceano para lutar em terras estrangeiras contra as forças da tirania e em defesa da liberdade. Gratidão eterna àqueles que não hesitaram em dar a própria vida por um mundo livre. A participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial é um capítulo de glória da nossa história militar. Eles partiram como soldados e voltaram como heróis. Muitos, no entanto, jamais voltaram. A memória dos que tombaram permanece viva e é dever do nosso tempo honrar os nomes, preservar seus feitos e transmitir seu legado às futuras gerações.

    Filho do 2º Sargento Félix de Sousa Araújo, ex-combatente integrante da FEB, o deputado Félix Araújo argumentou que o dia 8 de maio jamais deverá ser esquecido por se tratar de uma data na qual é preciso manter viva a memória dos pracinhas brasileiros que integraram, segundo ele, a “gloriosa e invencível” Força Expedicionária Brasileira e desembarcaram em território estrangeiro para defender valores como a liberdade e a democracia, lutando contra o nazifascismo.

    “Em face desse ato, ganharam a admiração do povo italiano, onde as tropas desembarcaram. É impressionante o sentimento a dizer sobre o carinho e o amor que tinha e que tem o povo italiano pelo pracinha brasileiro. Amor que vai de pai para filho, se multiplica por gerações, porque sabia que a Força Expedicionária Brasileira incorporou-se ao 5º Exército Americano para cumprir missões das mais difíceis e muitas vezes silenciadas na história”, explicou o parlamentar.

    O General Alessandro da Silva, comandante do 1º Grupamento de Engenharia do Exército na Paraíba, avaliou a solenidade como um momento especial para que o Exército Brasileiro possa cumprir seu dever de cultuar seus heróis, e ressaltou que, através da homenagem prestada pela ALPB, é possível acreditar que aqueles homens que partiram para lutar na Europa jamais serão esquecidos.

    “Os valores preservados pelos nossos ex-combatentes na década de 1940 ainda hoje são pauta do exército do século XXI. Renovo aqui o nosso compromisso de defender a democracia e a liberdade em todas as suas expressões. O Exército de hoje, cultuando o legado histórico daqueles bravos, trabalha continuamente no preparo e no adestramento da sua tropa, para que possamos estar sempre em condições e, no momento que for, para atuar em defesa da pátria, em defesa da nossa soberania, e para a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, porque essa é a nossa missão constitucional”, afirmou o General Alessandro.

    DIA DA VITÓRIA

    Oficializado no Brasil pelo Decreto-Lei n° 7.532, o Dia da Vitória, mais que tudo, simboliza o início da paz mundial e o início de uma nova Era, encerrando-se um período no qual nações inteiras se digladiaram matando milhões de pessoas.

    A Segunda Grande Guerra vitimou fatalmente os paraibanos Sargento Edésio Afonso de Carvalho; Cabo João Monteiro da Rocha; e os soldados Adalberto Cândido de Melo, Antônio Farias, Soldado Luiz Tenório Leão e Waldemar Rosendo de Medeiros.

     

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  •  ALPB debate melhorias nas condições de trabalho de músicos paraibanos

    Notícias

    Publicado em 23 de maio de 2025

    A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu reunião, na manhã desta sexta-feira (23), para debater o repasse de couvert artístico, além da remuneração e das condições de trabalho dos músicos regionais. O encontro reuniu parlamentares, músicos e empresários de bares e restaurantes da João Pessoa.

    A proposta em discussão visa criar uma nova legislação que beneficie os artistas, que se apresentam em estabelecimentos de entretenimento na Paraíba. Entre as medidas discutidas está a implementação de um sistema de notificações e penalidades para aqueles que não cumprirem as novas diretrizes.

    De acordo com os planos apresentados, na primeira infração, o estabelecimento será notificado e multado em 14 Ufir, o equivalente a cerca de mil reais. Em caso de reincidência, a multa aumentará para 28 Ufir e, na terceira penalidade, para 56 Ufir. Os participantes concordaram em marcar uma nova reunião para discutir outros pontos relevantes que possam ser incluídos na proposta legislativa.

    “A expectativa é que as novas medidas, não apenas melhorem as condições de trabalho dos músicos, mas também valorizem a cultura local e fomentem um ambiente mais justo para todos os envolvidos. Com essa iniciativa, a ALPB busca fortalecer o setor cultural da Paraíba e garante o reconhecimento dos músicos no estado”, ressaltou Cida Ramos.

    A reunião contou com a participação dos deputados Cida Ramos e Félix Araújo, além dos vereadores Guga Mov Jampa e Mô lima; e a presidente regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Thâmara Cavalcanti.

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  • TRF5 vai liberar R$ 10 milhões em RPVs a partir de 30/05 Última atualização: 23/05/2025 às 11:44:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima sexta-feira (30/05) o total de R$ 10.205.102,46 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de abril e beneficiará 1.537 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    O maior valor será destinado a 489 beneficiários(as) do estado do Rio Grande do Norte: R$ 2.713.013,52. Em seguida, 396 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 2.558.698,46.

    As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.838.057 a 3.838.946 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

    Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

    Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

    Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

    Banco do Brasil:
    Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
    E-mail: age3234@bb.com.br

    Caixa Econômica Federal:
    Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
    E-mail: ag1421@caixa.gov.br

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • CNJ promove 4º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário Última atualização: 23/05/2025 às 12:39:00

    “É preciso fazer com que mentir volte a ser errado, para que as pessoas formem suas opiniões sobre fatos reais”. A reflexão, feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu início aos debates do 4º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, que acontece até o final desta sexta-feira (23/05), na sede do CNJ, em Brasília.  

    Durante os dois dias, profissionais de comunicação de todos os tribunais do país vão trocar experiências e traçar estratégias para a construção de uma Justiça mais próxima, transparente, inclusiva e acessível. A diretora de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isabelle Câmara, representa a Corte no evento.  

    Na cerimônia de abertura, Barroso e o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacaram a centralidade da comunicação pública como instrumento de fortalecimento institucional e conexão com a sociedade.  

    O presidente do CNJ destacou que a revolução tecnológica, marcada pela massificação da internet e das plataformas digitais, produziu três consequências relevantes: a chegada sem filtro da informação ao espaço público; uma imensa “tribalização” da vida; e uma crise no modelo de negócios da imprensa tradicional. “Nós passamos a viver o mundo das narrativas próprias, e cada tribo cria a sua própria”, salientou o ministro, alertando para as consequências desse fenômeno: “nessas narrativas, a mentira passa a ser uma estratégia política”.  

    Já Fachin reforçou a necessidade de uma postura institucional proativa e transparente. “A comunicação do Judiciário é, antes de tudo, um ato de justiça. Quando comunicamos com responsabilidade, garantimos que a justiça não seja apenas feita, mas também percebida e compreendida como tal”.  

    Também estiveram presentes na mesa de abertura a presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, e a secretária de comunicação do Conselho, Giselly Siqueira.  

    Atualização da Resolução CNJ n° 85/2009  

    Durante o evento, está sendo discutida a atualização da Resolução n° 85/2009 do CNJ, que dispõe sobre a comunicação no âmbito do Poder Judiciário. A diretora de Comunicação do TRF5, Isabelle Câmara, participa dos debates, na qualidade de representante dos Tribunais Regionais Federais no Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

    Confira a programação completa do 4º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com informações da Agência CNJ de Notícias)


  • MPPB promoverá seminário sobre direitos das vítimas; inscrições abertas

    MPPB promoverá seminário sobre direitos das vítimas; inscrições abertas

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nos próximos dias 5 e 6 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, o seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”. O evento é destinado a  membros, assessores e servidores da instituição. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico (clique AQUI). 

    O seminário foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). O coordenador do CaoCrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, falou da importância do evento para a atuação ministerial: “Com o propósito permanente de trazer a vítima ao centro do processo penal, como sujeito de direitos, já que é ela quem sofre as nefastas consequências do crime, o evento contará com 19 promotoras e promotores de Justiça na exposição de práticas que têm colaborado, no dia a dia dos órgãos de execução, com a implementação dos diretos das vítimas no curso da investigação criminal, da instrução processual e da execução da pena, pavimentando uma cultura de rotina inovadora que transformou todas as promotorias de Justiça em verdadeiros núcleos de atenção às vítimas. Será uma  grande oportunidade de troca de experiências e de conhecimento, consolidando a atuação integrada e garantindo a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial”, disse.

    Sete palestras serão ministradas durante o seminário, que será mediado e apresentado por 12 membros da instituição: Vanessa Pistelli; Ernani Rezende; Cláudia Cabral; Paulo Maroja; Fabiana Mueller; Alyrio Batista; Catarina Gaudêncio; Renato Martins; Rhomeika Porto; Stoessel Neto; Ana Maria França e Glauco Nóbrega. A ideia é proporcionar dinamismo às discussões sobre os temas que serão abordados. 

    O evento será aberto no dia 5 de junho, às 9h, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento; pelo diretor do Ceaf, João Geraldo Barbosa Carneiro; pelo coordenador do CaoCrim, Ricardo Alex Almeida Lins, e pela presidenta da APMP,  Adriana de França Campos. 

    Palestras

    No primeiro dia do evento, serão discutidos os desafios e as peculiaridades da execução penal e a atividade extrajudicial na seara criminal. No turno da manhã, a promotora de Justiça de Rondônia, Eiko Danieli Vieira Araki, falará sobre a mulher no Sistema Penitenciário Brasileiro, a Política Antimanicomial, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a implementação dos direitos das vítimas na Execução da Penal. 

    Na sequência, o promotor de Justiça que integra o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e o Grupo Nacional de Execução Penal do CNPG, Daniel dal Pont Adriano, ministrará a palestra “Peculiaridades da Execução Penal – monitoração eletrônica, BMMP 3.0 e implementação dos Direitos das Vítimas na Execução da Penal”.

    No turno da tarde, o promotor de Justiça do MPPB, Renan Donato Lopes de Aquino, falará sobre a implementação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e peculiaridades do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), abordando a participação das vítimas na celebração do acordo, retroatividade da sua celebração, imprescindibilidade de confissão e destinação das medidas. Já o promotor do MPPB e integrante do Gaeco, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, tratará sobre o Projuris, o Sistema Pandora Speech e o uso de ferramentas tecnológicas na investigação criminal.

    Como meio de instrumentalizar a restauração do protagonismo da vítima no sistema de Justiça, foram convidadas vítimas de crimes integrantes do grupo “Mães na Dor”, para compartilharem suas experiências no evento e, assim, ajudarem a consolidar o papel do Ministério Público como fomentador de políticas públicas.

    No segundo dia de programação, serão ministradas palestras sobre a atuação no suporte às vítimas indiretas de feminicídio. A promotora de Justiça do MPSP, Valéria Diez Scarance Fernandes, ministrará a palestra “Feminicídio, prova e a importância das medidas protetivas: o papel do Ministério Público”. Já os promotores de Justiça do MPPB, Uirassu de Melo Medeiros e Dmitri Nóbrega Amorim, falarão sobre a atuação do MP no suporte às vítimas, abordando a atuação em rede; o Pacote Antifeminicídio e os efeitos da condenação em crimes de violência contra a mulher.

  • Lista tríplice para PGJ: comissão instala trabalhos de acompanhamento da eleição

    Lista tríplice para PGJ: comissão instala trabalhos de acompanhamento da eleição

    Foram instalados, nesta sexta-feira (23/05), os trabalhos da Comissão Eleitoral de acompanhamento do processo de escolha dos candidatos que comporão a lista tríplice para nomeação do próximo procurador-geral de Justiça. O novo PGJ vai chefiar o Ministério Público da Paraíba no biênio 2025/2027.

    A comissão é presidida pelo procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos e integrada pelos promotores de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto. A comissão foi instituída pela Portaria nº 974/2025/Diafu, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

    Segundo o procurador José Guilherme Lemos, durante a reunião, foram amplamente discutidos os assuntos referentes à publicação de editais, diligências, recebimento, análises e decisões dos pedidos de inscrição dos candidatos, recepção, apuração dos votos e proclamação dos eleitos.

    Resolução

    No último dia 13, foi publicada a Resolução CPJ nº 85/2025, regulamentando a eleição da lista tríplice para a nomeação do PGJ. Conforme a resolução, a inscrição dos interessados será realizada no período de 28 de maio até às 13h do dia 13 de junho. Podem concorrer membros do MPPB com pelo menos, cinco anos de exercício na  carreira  e idade superior a 30 anos. 

    A eleição será realizada no dia 31 de julho, no horário das 8h às 16h. O processo de escolha ocorrerá por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet, acessível no site oficial da Instituição, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB.

    Encerrada a votação e divulgados os resultados pelo sistema de totalização eletrônica, a comissão proclamará o resultado, comunicando, de imediato, ao procurador-geral de Justiça. O PGJ deverá encaminhar a lista tríplice ao governador do Estado, no prazo de até três dias, após a proclamação do resultado.

     

  • MPPB recomenda fiscalização e regularização do turismo de aventura, na Pedra da Boca

    MPPB recomenda fiscalização e regularização do turismo de aventura, na Pedra da Boca

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB) uma série de providências em relação ao turismo de aventura realizado no Parque Estadual Pedra da Boca, localizado no município de Araruna. O objetivo é proteger o meio ambiente e garantir a segurança dos usuários.

    Dentre as medidas recomendadas está a suspensão, no prazo de 10 dias, da atividade de balanço/pêndulo, até a devida finalização de procedimento que regularize a atividade de acordo com as normas técnicas relacionadas ao assunto. A Sudema já informou que essa atividade está, temporariamente, suspensa, em atendimento à orientação ministerial (saiba mais)

    A prática de rapel, escalada e trilha realizadas no parque também deverá ser fiscalizada, com o objetivo de se verificar a observância das normas técnicas reguladoras. Em caso de irregularidades, a Sudema também deverá suspender essas atividades até a efetiva regularização ou adotar outra medida que entender pertinente por meio de procedimento administrativo próprio. 

    A recomendação foi expedida nessa quinta-feira (22/05), pela 1ª promotora de Justiça de Araruna, Larissa de França Campos. O documento integra o Inquérito Civil 001.2024.018554, instaurado para averiguar denúncia realizada junto à Ouvidoria do MPPB acerca do suposto descontrole, de ordem ambiental, organizacional (falta de controle de acesso de guias), de segurança física e de saúde no parque estadual.

    Pedra da Boca

    O Parque Estadual Pedra da Boca é uma Unidade de Conservação, de domínio público, que visa à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 

    Conforme explicou a promotora de Justiça, foi constatado que o pêndulo/balanço realizado no local não possui concessão de uso ou autorização por parte do órgão ambiental para a sua instalação e funcionamento. Também foi constatada a necessidade de regulamentação e fiscalização das atividades de aventura realizadas no parque estadual. Segundo a representante do MPPB, o assunto foi discutido em audiência no último dia 15 com representantes da Sudema, por meio do Conselho Consultivo do Parque Estadual, e da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas).

    A recomendação está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal (que versa sobre o direito de todos, incluindo as futuras gerações, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado); na Lei 9.985/2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e em normas técnicas da ABNT, com destaque para a NBR ISO 21101/2014 (que define os requisitos para sistemas de gestão da segurança em atividades de turismo de aventura, auxiliando na identificação, avaliação e controle de riscos, garantindo a segurança de participantes e colaboradores), a NBR 15501/2011 (que define os requisitos para produtos que envolvem técnicas verticais no turismo de aventura, como escalada e rapel, assegurando que os equipamentos e procedimentos atendam a padrões de segurança adequados) e a NBR 15502/2011 (que detalha os procedimentos operacionais para atividades que utilizam técnicas verticais no turismo de aventura).

    A Promotoria deu prazo de cinco dias úteis para a Sudema se manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação ministerial.

    Plano de Manejo e UCs

    A promotora de Justiça também informou que, após longa atuação do MPPB, a Sudema apresentou a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra da Boca, que foi publicado em 6 de novembro de 2024, no Diário Oficial do Estado da Paraíba. “Após análise detalhada do documento, há metas a serem executadas no(s) próximo(s) ano(s), razão pela qual foi instaurado procedimento administrativo próprio, nesta Promotoria de Justiça, sob o número  057.2024.001035, para a acompanhar o seu cumprimento”, disse. 

    Há três anos, o MPPB vem monitorando as Unidades de Conservação do Estado da Paraíba. Em 2022, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente (CAO Meio Ambiente) instaurou o Procedimento Administrativo 001.2022.028097, tendo solicitado à Sudema a relação das UCs estaduais; o regime dessas unidades (proteção integral ou não); a existência de plano de manejo e a existência de conselho gestor. Também publicou uma Nota Técnica Orientativa aos promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente sobre as Unidades de Conservação existentes no Estado.

  • Projeto ‘Gestão em Movimento’ segue para Guarabira e João Pessoa

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    Nesta segunda-feira (26) o projeto ‘Gestão em Movimento’ chega à Comarca de  Guarabira, sede da 6ª Circunscrição. A ação está marcada para começar às 8h30, no Fórum “Dr. Augusto de Almeida”. Já na sexta-feira (30), o ‘Gestão em Movimento’ estará na sede da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado, em João Pessoa. Será a última etapa do projeto. O evento terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), situada na rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano.

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    Voltado para o fortalecimento do Judiciário estadual, o Gestão em Movimento promove o diálogo e busca soluções estratégicas por meio de encontros presenciais. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba e contempla visitas às seis comarcas-sede de circunscrição do Estado. Nessas visitas, participam membros da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, além de diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    Até o momento, o projeto já passou pelas comarcas-sede de Sousa, Cajazeiras, Patos e Campina Grande, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 35 unidades judiciárias.

    Comarcas – A 6ª Circunscrição abrange a comarca-sede de Guarabira e os municípios de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Belém e Solânea. Já a 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Programação da Coinju reforça compromisso do TJPB com o incentivo à adoção e inclui webinário nesta 2ª

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    No mês dedicado a ações e mobilizações para o incentivo à adoção, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju-TJPB) realiza, na semana final de maio, uma programação especial com foco em prioridade processual, articulação interinstitucional e busca ativa para adoção.

    A finalidade é reforçar o compromisso do Judiciário estadual com o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos, segundo explicou o coordenador da Coinju, juiz Hugo Gomes Zaher. “As ações integram frentes voltadas à qualificação da atuação jurisdicional, articulação intersetorial e aprimoramento da política pública de adoção”, ressaltou.

    O magistrado enfatizou que as ações da Semana da Adoção integram, também, a política judiciária permanente voltada à infância e à juventude e contam com o apoio da Presidência do TJPB, da Escola Superior da Magistratura (Esma), dos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napems) e de diversos parceiros da rede de proteção estadual e municipal.

    De acordo com as atividades da Semana da Adoção, na segunda-feira (26), a Coinju, em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça, promove o Webinário “Busca Ativa para Adoção: SNA, A.Dot e Busca Aberta em debate”, que acontecerá das 9h às 11h.

    O evento acontecerá a partir das 9h, com transmissão online, e as inscrições devem ser feitas aqui. A finalidade é aprofundar o debate sobre estratégias de busca ativa e instrumentos disponíveis para promover a adoção de crianças e adolescentes com menos facilidade de inserção em família adotiva.

    O webinário reunirá especialistas de destaque nacional na temática da adoção, como Isabely Fontana da Mota, gestora do Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção (SNA); Luselis Izar, gestora do Aplicativo A.Dot e coordenadora da CEJA/TJPR; e Priscila Barcellos, pedagoga do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A mediação será conduzida pela psicóloga Shirleidy Freitas Stratton, do Napem da 5ª Circunscrição Judiciária do TJ paraibano.

    Também como parte da programação especial está a ação ‘Infância com Prioridade’, implementada pela Coinju. A ação tem como objetivo impulsionar processos relacionados à adoção, guarda, destituição do poder familiar e acolhimento institucional distribuídos até 31/12/2023, dando cumprimento à Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    “O projeto prevê três semanas de mobilização, ao longo do ano, envolvendo magistrados(as), servidores(as) e os Napems, além de articulação com a rede de proteção e acompanhamento sistemático dos avanços processuais”, explicou o juiz Hugo Gomes.

    Integrando as ações da Semana da Adoção ocorrerá o III Seminário Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora, que será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa.

    O evento é promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, por meio da Gerência Operacional de Alta Complexidade, e reunirá profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema de Justiça e da sociedade civil para discutir a efetivação do acolhimento familiar como medida prioritária.

    O coordenador da Coinju pontuou que as ações em curso na Semana da Adoção fortalecem o compromisso da Justiça com a garantia do direito à convivência familiar. “Mais do que cumprir metas, buscamos assegurar que cada criança acolhida tenha prioridade absoluta no sistema de Justiça. É um esforço que exige sensibilidade, articulação e engajamento institucional para que a adoção aconteça com qualidade e responsabilidade”, afirmou o Hugo Gomes.

    Por Lila Santos