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Autor: admin

  • ‘Não Resista ao Amor. Adote! vai reunir crianças e adolescentes acolhidos em festa na Capital

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    Presidente Fred Coutinho recebe camisa da Campanha

    Por ocasião da Semana Estadual da Adoção, a Campanha ‘Não Resista ao Amor. Adote!’, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), vai promover uma festa para todas as crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento, em João Pessoa. 

    O evento é promovido em parceria com o Ministério Público e será realizado na próxima terça-feira (27), às 17h, na Casa de Festas Popótamus, no Bairro de Manaíra, na Capital.

    Na tarde desta quinta-feira (22), o juiz titular da 1ª Vara de Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, esteve na Presidência do TJPB e fez a entrega da camisa com a logomarca da Campanha ao presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho. Na oportunidade, o juiz disse que durante a festa as crianças e os adolescentes também terão encontro com possíveis pretendentes à adoção. 

    “Também vão participar todos os representantes das casas de acolhida, além da presidente da Aemp,

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    Presidente da Aemp, Nalva Coutinho, com a camisa da Campanha

    senhora Nalva Coutinho, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Todos os convidados estarão com camisa da Campanha”, adiantou Adhailton Lacet. 

    Segundo o magistrado, atualmente existem, na Paraíba, 501 pretendentes habilitados à adoção e 51 crianças e adolescentes que podem ser adotados ou adotadas, enquanto 33 pessoas estão em processo de adoção.

    Por Fernando Patriota

     

  • Projeto ‘Gestão em Movimento’ segue para Guarabira e João Pessoa na próxima semana

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    Na próxima segunda-feira(26) o projeto ‘Gestão em Movimento’ chega à Comarca de  Guarabira, sede da 6ª Circunscrição. A ação está marcada para começar às 8h30, no Fórum “Dr. Augusto de Almeida”. Já na sexta-feira (30), o ‘Gestão em Movimento’ estará na sede da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado, em João Pessoa. Será a última etapa do projeto. O evento terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), situada na rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano.

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    Voltado para o fortalecimento do Judiciário estadual, o Gestão em Movimento promove o diálogo e busca soluções estratégicas por meio de encontros presenciais. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba e contempla visitas às seis comarcas-sede de circunscrição do Estado. Nessas visitas, participam membros da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, além de diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    Até o momento, o projeto já passou pelas comarcas-sede de Sousa, Cajazeiras, Patos e Campina Grande, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 35 unidades judiciárias.

    Comarcas – A 6ª Circunscrição abrange a comarca-sede de Guarabira e os municípios de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Belém e Solânea. Já a 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé.

    Por Marcus Vinícius

     

  • 2ª Vara de Guarabira participa de ação voltada ao fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência

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    Fórum de Guarabira

    Nesta quarta-feira (21), a Vara da Infância e Juventude, por meio do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 6ª Circunscrição, participou de uma Ação de Formação e Mobilização dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos de Guarabira. A iniciativa foi promovida pelo município, por meio do Conselho Tutelar, e ocorreu na sede da Associação Menores com Cristo (AMECC), instituição que realiza serviços de acolhimento na modalidade casas-lares em Guarabira.

    O evento teve como objetivo fortalecer a rede de proteção para atender famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. A ação integra a programação do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no país. A mobilização integra a Campanha ‘Maio Laranja’, que tem como propósito reforçar as ações de prevenção e enfrentamento dessas graves violações de direitos.

    Durante o encontro, as representantes do Napem, Cristina Lima e Gorete Rezende, conduziram uma discussão sobre a importância de uma rede de proteção articulada, com foco no apoio às famílias, reconhecidas como as primeiras responsáveis pela proteção social de crianças e adolescentes. “A família é um espaço essencial, com potencial para garantir proteção e socialização. Não podemos pensar em prevenção sem investir no fortalecimento do núcleo familiar. E esse fortalecimento ocorre por meio de uma rede mais unida e capacitada”, afirmou a assistente social Cristina Lima.

    A psicóloga Gorete Rezende ressaltou a importância do registro adequado dos atendimentos e da formação continuada dos profissionais, como forma de evitar a revitimização das crianças e adolescentes. Ela destacou que repetir a narrativa da violência a diferentes serviços e órgãos durante o atendimento pode causar novos traumas.

    Segundo a magistrada da 2ª Vara, Andressa Torquato, a iniciativa é louvável, e tanto a Vara quanto o Napem mantêm o compromisso de atuar em conjunto, buscando sempre fortalecer e aprimorar o diálogo entre os serviços envolvidos. Já a secretária municipal de Assistência Social, Verônica Macêdo, destacou a relevância de discutir essa temática e a necessidade de unir esforços para enfrentá-la de forma eficaz.

    Como encaminhamento prático, estão previstos encontros para viabilizar a adequada implementação da Lei Federal nº 14.431/2017 e do Decreto Municipal nº 349/2024. A proposta é criar um fluxo de atendimento adequado para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência em Guarabira.

    Estavam presentes na ação Conselho Tutelar de Guarabira, equipe da AMECC, Ministério Público da Paraíba, Hospital Regional de Guarabira, Polícia Militar da Paraíba. Defensoria Pública e Secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Presidente do TJPB recebe visita institucional do novo delegado da PF na Paraíba

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    Fred Coutinho presenteia delegado com livro do TJPB

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, recebeu na tarde desta quinta-feira (22) a visita do novo delegado da Polícia Federal na Paraíba, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, que veio ao Palácio da Justiça acompanhado do assessor João Carlos Gomes Cruz Silva. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência.

    “Foi uma satisfação receber, aqui, no Tribunal, o delegado Carlos Henrique, que assumiu recentemente a Delegacia da Polícia Federal na Paraíba, ocasião em que tratamos de assuntos inerentes às duas instituições, no sentido de dar continuidade às ações de proteção à sociedade”, declarou Fred Coutinho.

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    Fred e os visitantes no Memorial do Tribunal de Justiça

    Após o encontro na Presidência, o desembargador Fred Coutinho fez questão de acompanhar o delegado Carlos Henrique e o assessor João Carlos até o Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, localizado no subsolo do Palácio da Justiça. Em seguida, os visitantes conheceram o Memorial do Poder Judiciário, que ocupa o primeiro e segundo pavimentos do prédio sede do Tribunal.

    O delegado Carlos Henrique destacou o caráter institucional da primeira visita ao presidente do Poder Judiciário estadual. “Foi uma visita de apresentação, institucional, já que acabo de assumir a Delegacia da Polícia Federal no estado. No entanto, devo destacar a grande recepção que aqui tivemos, inclusive, com uma visita guiada pelo próprio presidente do Tribunal ao Museu e Cripta de Epitácio Pessoa e ao Memorial do Judiciário, o que agradecemos ao presidente Fred Coutinho”, disse o delegado Carlos Henrique.

     

    Por Valter Nogueira

    Foto: Ronaldo Orlando

  • Esma: Curso de Modelagem de Processos capacita profissionais do TJPB

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    O curso transcorre na Escola Superior da Magistratura

    Cerca de 25 profissionais das diversas diretorias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), bem como servidores da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Corregedoria-Geral de Justiça, participam, no período de 21 a 23 de maio, do curso de Modelagem de Processos, que está sendo realizado na sede da Esma. 

    O objetivo é de formar profissionais capazes de propor, gerenciar e melhorar a gestão organizacional, por meio do gerenciamento de todo o ciclo de vida dos processos de negócio, 

    A formação é uma iniciativa da Gerência de Planejamento, com o apoio da Escola,  ministrada pelo diretor de Governança e Gestão Estratégica do TJPB, Bruno Oliveira.

    “Dentre os benefícios da modelagem de processos podemos citar: permite uma visão compartilhada dos processos, melhora a comunicação entre os setores, evita atrasos e desperdícios nos processos e auxilia no treinamento e desenvolvimento dos colaboradores”, explicou Bruno Oliveira.

    Bruno Oliveiro pontuou ainda que a capacitação tem também como finalidade cumprir o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.

    No final do curso os profissionais estarão aptos a modelar processos de negócio, utilizando a notação padronizada de representação (modelo BPMN); saber gerir todo o ciclo de vida dos processos de negócio; identificar os problemas do contexto em que a modelagem de processo pode ser inserida; além de definir os ciclos de vidas de processos de negócio; e desenvolver o planejamento da gestão por processos de negócio.

     

    Por Lila Santos

    Fotos: Esma

     

  • ICMBio abre seleção para agente ambiental na Paraíba

    ICMBio abre seleção para agente ambiental na Paraíba

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou um novo processo seletivo com o objetivo de contratar um agente ambiental temporário para o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba. 

    A contratação será por um período de 24 meses e a vaga disponível é na área temática de Uso Público, nível II. O profissional selecionado receberá uma remuneração mensal equivalente a um salário-mínimo e meio, acrescido de auxílios legais.

    Os interessados em participar devem ter, no mínimo, o nível fundamental incompleto, entre outros requisitos especificados pelo edital. 

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    EDITAL DE ABERTURA

    ICMBio abre seleção para agente ambiental na Paraíba (Foto: Divulgação)

    Como participar

    As inscrições estão programadas para os dias 26 e 27 de maio e devem ser feitas presencialmente na Sede Administrativa do Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizada na Rua Cônego Serrão, Nº 16-B, bairro Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

    O processo de seleção será composto por análise curricular, testes de habilidades específicas e entrevista, seguindo os critérios de pontuação estipulados no edital.

    A validade do processo seletivo é de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, conforme conveniência administrativa;

  • PGJ recebe visita institucional do secretário de segurança do RN

    PGJ recebe visita institucional do secretário de segurança do RN

    O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, recebeu, na tarde dessa quarta-feira (21/05), a visita institucional do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé de Araújo Silva e de sua equipe. Na ocasião, foi reiterada a cooperação técnica entre o MPPB e a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte para eventuais operações conjuntas, envolvendo os dois estados nordestinos. 

    O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Também acompanharam a visita o secretário adjunto, Osmir de Oliveira Monte; os coordenadores do Centro de Inteligência e de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Marcílio Bezerra Cruz e Gleidson Paulino, respectivamente e o comandante-geral e o diretor de Saúde da Polícia Militar potiguar, Alarico Azevedo e Demócrito de Almeida Assis Filho. 

    Além do PGJ, estiveram presentes os procuradores de Justiça do MPPB, Francisco Glauberto Bezerra, e Alexandre César Fernandes Teixeira, coordenador da Assessoria Técnica do PGJ.

    Hortêncio agradeceu a visita e reforçou a importância da parceria entre as instituições para o combate à criminalidade e para a proteção e promoção dos direitos dos cidadãos. “Ficamos muito felizes de saber que podemos contar com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte para eventuais atuações conjuntas e, desde já, também nos colocamos à disposição”, disse. 

     

  • Trabalhador rural vítima de poliomielite tem aposentadoria assegurada pelo TRF5 Última atualização: 22/05/2025 às 11:04:00

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e garantiu o direito à aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural vítima de poliomielite. A decisão confirmou a sentença da 1ª Vara Federal da Comarca de Cabrobó (PE), que restabeleceu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autor da ação. 

    Na apelação, o INSS havia argumentado que perícia médica judicial concluiu que o autor possui incapacidade laborativa parcial e permanente, mas não total e definitiva, o que não justificaria a concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que o autor não havia preenchido os requisitos legais para a concessão do benefício. Além disso, a decisão da sentença teria contrariado a prova pericial e desconsiderado a jurisprudência consolidada, que exige a comprovação de incapacidade completa e definitiva.

    O trabalhador teve cessado seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, concedido em 2009, após reavaliação de perito médico do INSS, quando foi constatada a reabilitação para o trabalho. Segundo consta nos autos, a perícia médica atestou que o segurado possui sequelas da doença e que se encontra impedido de praticar os atos ordinariamente exigidos para o exercício da sua atividade laboral atual (agricultura), mas que poderia exercer todas as atividades profissionais que não exigirem a utilização reiterada e simultânea dos membros inferiores. 

    Para a relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, entretanto, o trabalhador possui idade avançada, baixa escolaridade e histórico exclusivo de trabalho braçal, fatores que dificultam sua reabilitação e reinserção no mercado de trabalho. A magistrada lembrou, também, que a Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) determina que, reconhecida a incapacidade parcial, devem ser avaliadas as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. 

    “A ausência de reabilitação profissional efetiva pelo INSS reforça a impossibilidade de o segurado exercer outra atividade compatível com suas limitações. Diante do conjunto probatório, a reabilitação profissional se mostra inviável, justificando a manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente”, concluiu a relatora.

    PROCESSO Nº: 0800936-39.2025.4.05.0000

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • MP ajuíza ação para instalação de barreiras de proteção em avenida de Campina Grande

    MP ajuíza ação para instalação de barreiras de proteção em avenida de Campina Grande

    O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Campina Grande e instalar barreiras de proteção (guard rail) em todos os trechos perigosos da Avenida Canal, em Campina Grande, especificamente, nas partes compreendidas entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e Rua Giló Guedes, com base em laudo técnico de engenharia. 

    A ação foi ajuizada pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, que atua na Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. Na ação, o promotor pede ainda a adoção, se necessário, de sinalização vertical e horizontal de advertência e a realização de manutenção periódica dos dispositivos já instalados, sob pena de multa em caso de descumprimento.

    De acordo com o promotor de Justiça, a ação é resultado do Procedimento Administrativo n. 001.2024.065135 instaurado após notícias de acidentes automobilísticos ocorridos ao longo do Canal do Prado e Canal das Piabas, especificamente, nos trechos compreendidos entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e Rua Giló Guedes (sentido Banco Bradesco à FIEP), em razão da ausência de proteções metálicas.

    Foi verificada a existência de situação de risco iminente à vida e à integridade física de pedestres e motoristas que trafegam pelas vias públicas possuidoras de canais de drenagem de águas pluviais, especialmente na Avenida Canal, ante a ausência de barreiras de proteção ou defensas metálicas (guard rails) nas áreas de aclive e declive e curvas acentuadas. Ainda conforme o promotor, verificou-se que nos trechos indicados na ação já ocorreram diversos acidentes automobilísticos, alguns com vítimas gravemente feridas..

    A Promotoria de Justiça oficiou à Secretaria de Obras do Município de Campina Grande, que informou que a competência para a execução dos serviços pretendidos é da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Já a STTP rechaçou essa competência, alegando que a elaboração de projetos de instalação de gradis na Avenida Canal, incluindo o cronograma de execução e a definição dos responsáveis pela implementação das medidas de segurança, não é daquela autarquia. 

    Apesar das diligências da Promotoria de Justiça, incluindo a realização de uma audiência extrajudicial com os órgãos municipais, o Município de Campina Grande não adotou providências concretas para instalação dos dispositivos de proteção, limitando-se a informar, genericamente, através de suas secretarias, sobre limitações orçamentárias.

    “Dessa forma, diante da omissão injustificada e da urgência da medida, não restou alternativa ao Ministério Público senão a propositura da presente ação civil pública, para compelir a edilidade a instalar, no prazo razoável, os equipamentos de proteção imprescindíveis à preservação da vida e à segurança viária da Avenida Canal”, diz o promotor na ação.

    Imagem: Google

  • TJPB confirma mais de 250 audiências concentradas para a Semana da Escuta Protegida

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    No período de 2 a 13 de junho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual (CEIINGov), realiza a primeira edição da Semana da Escuta Protegida. A iniciativa concentra a promoção de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo celeridade, proteção integral e efetividade processual. A Coinju tem como coordenador-geral, o juiz Hugo Gomes Zaher. Já o Centro de Inteligência é coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.

    Inspirada no modelo da ‘Semana pela Paz em Casa’, a ação envolve mais de 250 audiências previamente agendadas, em dezenas de comarcas paraibanas, com a participação de magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos(as) e entrevistadores forenses capacitados. As oitivas são conduzidas de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, respeitando os princípios da escuta qualificada e da não revitimização.

    As audiências serão realizadas tanto presencialmente quanto por meio de links organizados pela Coinju, com o suporte do Gabinete Virtual (GV), para o cumprimento dos atos processuais. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), da Diretoria de Apoio Operacional (Geapo), da Escola Superior da Magistratura (Esma) e das diretorias de fóruns.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher – coord. da Infância e Juventude do TJPB

    Para Hugo Gomes Zaher, a iniciativa representa um marco no fortalecimento da política judiciária de proteção à infância. “A Semana da Escuta Protegida é uma medida emergencial e estratégica. Ela não apenas desafoga a demanda reprimida, como também inaugura um novo modelo de atuação integrada, humanizada e qualificada. Nosso foco é ouvir crianças e adolescentes em tempo adequado, com segurança e respeito, evitando novas violências no curso do processo judicial”, destacou.

    A Semana da Escuta Protegida é coordenada em articulação com a Resolução nº 17/2025 do TJPB, que criou o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp) e regulamentou a escuta protegida no Estado. Além disso, as atividades da Semana estão alinhadas à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

    A expectativa da Coordenadoria da Infância e Juventude é consolidar a Semana da Escuta Protegida como uma política permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba, promovendo escutas qualificadas em ambiente seguro, com estrutura adequada, e respeitando o tempo emocional e processual de cada criança envolvida.

    Por Fernando Patriota

    Arte: Gecom TJPB

    Foto: Ednaldo Araújo