Autor: admin

Integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Justiça (TJPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) ministraram, na manhã desta segunda-feira (19/05), palestras sobre a adoção de crianças e adolescentes. O evento foi realizado em uma faculdade particular da Capital e teve a participação de mais de 150 estudantes do curso de Direito. O ciclo de palestras abriu a Semana Estadual da Adoção.

O MPPB foi representado pela 32ª promotora de Justiça de João Pessoa, Soraya Nóbrega. Segundo ela, as palestras permitem uma discussão sobre questões importantes relacionadas à adoção legal, como a agilidade do processo e a identificação de soluções para os desafios que ainda persistem, sobretudo em relação à entrega ilegal para adoção e devolução de crianças/adolescentes durante o estágio de convivência e até mesmo após a concretização da adoção. “Os debates ainda são importantes para sensibilizar a sociedade sobre a importância da temática, combatendo preconceitos e incentivando a adoção de crianças e adolescentes de diferentes idades, raças e condições de saúde. Parabenizo a professora Lucilene Solano, que é coordenadora do Projeto de Extensão do Centro de Assistência Jurídica Popular, pela iniciativa de abrir as portas do Unipê para o debate sobre adoção com os alunos do Curso de Direito”, disse.

Também participaram do evento o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, e a defensora pública, Elza Regis de Oliveira Lima. De acordo com o magistrado, o ciclo de palestras faz parte da campanha ‘Não resista ao amor! Adote’. “Esse ciclo de palestra vem se consolidando como um evento de suma importância para esclarecimentos sobre todas as modalidades de adoção, sempre buscando incrementar a mudança de perfil para que pretendentes procurem crianças maiores de anos”, comentou.

Campanha

‘Não resista ao amor! Adote’ é uma campanha de incentivo à adoção promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, e parceiros. A programação especial ocorre no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25 de maio). A finalidade da campanha é sensibilizar as pessoas sobre a situação de crianças e adolescentes que se encontram nas casas de acolhimento à espera de uma família e visa despertar a possibilidade de adotar, mesmo por aquela família que já tenha filhos biológicos, ou de apadrinhar, de forma financeira, social ou afetiva.

Com Ascom do TJPB

Cidades deverão intensificar fiscalizações e fazer ‘busca ativa’ durante as festividades de junho e julho no Estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) expediram recomendação conjunta aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos para que previnam e combatam o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, durante os festejos juninos. O objetivo é que os gestores intensifiquem ações de proteção à infância e à adolescência, nos meses de junho e julho, em todo o Estado. A divulgação deve ser iniciada pelos municípios junto aos comerciantes e organizadores dos eventos no praz de 24 horas após o recebimento da recomendação.

A notificação recomendatória foi assinada por Marcos Antônio Ferreira Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho, procuradores do Trabalho; Rogério Sitônio Wanderley, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região; Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, órgão do MPPB; e Janaína Andrade de Sousa, procuradora regional dos Direitos do Cidadão/MPF. 

O documento destaca normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos (comércio ambulante, guarda de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros), que constitui algumas das piores formas de trabalho infantil.

Atuação conjunta
“O objetivo principal da recomendação é que os municípios paraibanos que têm todo um planejamento, toda uma estrutura em relação aos seus eventos (sejam eventos no mês de junho ou no mês de julho), relativos ao período junino, que é muito forte em nosso Estado, que eles tenham a mesma preocupação e prevenção na questão das crianças e dos adolescentes, que eles façam também o mesmo planejamento para que não haja abusos, para que não haja exploração seja do trabalho infantil, seja exploração sexual das nossas crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

A representante do MPPB, Fábia Dantas, avaliou a importância da atuação conjunta: “O combate ao trabalho infantil é uma questão de grande relevância social e ética, e obrigação de todos, principalmente dos órgãos de fiscalização. Esse combate deve ser ocorrer ao longo de todo o ano, mas ganha especial destaque em períodos festivos juninos, notadamente em nossa Paraíba. Durante essas festividades, a visibilidade sobre o tema pode ser aumentada, permitindo uma mobilização e conscientização mais efetiva da sociedade. É uma oportunidade de divulgar os malefícios do trabalho infantil, até como uma forma mudança cultural e estrutural”.

Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, disse que é necessário um conjunto articulado de ações para prevenir e coibir o trabalho infantil em todas as suas formas, inclusive a exploração sexual. “A recomendação configura medida efetiva para que os prefeitos e prefeitas participem ativamente do combate imediato, prioritário e garantam a proibição das piores formas de trabalho infantil, especialmente nos festejos juninos. A atuação preventiva contribui para conscientização de toda a sociedade diante da importância econômica, social e cultural das festividades”, destacou.

O documento ressalta que a notificação recomendatória dá-se sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quanto ao tema objeto da recomendação ou quaisquer outros apurados em inquéritos civis instaurados no MPT. “O descumprimento do ordenamento jurídico, conforme resumido nos itens da presente recomendação, ensejará a adoção, por parte do Ministério Público do Trabalho, de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis com todas as consequências daí inerentes, objetivando-se, inclusive, a imputação da responsabilidade a quem, de qualquer forma, contribuir para tal prática”, registram em trecho do documento. 

Recomendações aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos:

• Realizem busca ativa durante os festejos juninos e julinos (junho e julho), com o objetivo de impedir que menores de 18 anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, adotando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil e também para prevenir e identificar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Insiram cláusulas nos contratos de uso de bem público, firmados para a realização de atividades durante os; festejos juninos e julinos (junho e julho), proibindo expressamente a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes e prevendo a responsabilização dos contratantes em caso de descumprimento.
• Orientem os organizadores dos festejos juninos e julinos (junho e julho) a não utilizarem mão de obra de menores de 18 anos na realização dos eventos, conforme a legislação aplicável, bem como a adotarem medidas destinadas à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes durante as festividades.
• Afixem cartazes, em locais de grande circulação durante os festejos juninos e julinos (junho e julho), com informações sobre os malefícios do trabalho infantil e da exploração sexual, bem como sobre os canais de denúncia.

Campanha #ChegaDeTrabalho Infantil é lançada nesta quarta
A 10ª edição da campanha tradicional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino será lançada nesta quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, em parceria com a Prefeitura Municipal e diversas instituições. Vários artistas paraibanos serão homenageados no lançamento.

“A Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino completa 10 anos de realização, com o engajamento de instituições, entidades, artistas, imprensa e a sociedade. Esperamos contar novamente com o apoio de toda a sociedade para fortalecer ainda mais esta iniciativa, reforçando o compromisso do Brasil em eliminar, até 2030, todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a Exploração Sexual, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT.

A Campanha 2025 destaca a cultura nordestina. Traz a temática em forma de poesia, com o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, com vídeo acessível (traduzido em Libras), que será veiculado nos telões do Parque do Povo, na Vila Sítio São João, em TVs e em outras festas juninas da Paraíba. A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o lançamento do “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual.

Com informações do MPT e do MPF

Integrantes dos comitês Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) dos estados do Acre e do Amazonas estão fazendo uma visita técnica ao Núcleo de Sonegação Fiscal, em João Pessoa, para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Cira-PB e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf), órgãos integrados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado. 

Participam do encontro auditores, promotores de Justiça, procuradores, delegados e secretários estaduais que atuam no combate aos crimes tributários. Eles foram recepcionados pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelos promotores de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz e Romualdo Tadeu de Araújo; pelo secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano; pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito e pelo delegado Luiz Cotrim, representando a Secretaria de Segurança do Estado. 

Conforme explicou a promotora de Justiça Renata Carvalho Luz, a visita acontece, nesta segunda e terça-feira (19 e 20/05), e tem como objetivo fortalecer a integração entre os órgãos de controle e fiscalização e a troca de experiências e boas práticas no combate aos crimes tributários e na recuperação de ativos. 

Atuação integrada
Antônio Hortêncio deu as boas-vindas a todos e fez uma breve contextualização histórica de como o MPPB se estruturou para combater os crimes tributários. Falou sobre a criação dos cargos de promotores especializados (atualmente existem dois cargos de promotores de ordem tributária em atuação, tendo sido criado mais um cargo, que deverá ser provido em breve), da celebração de parcerias e cooperações técnicas com o Estado e da criação do Gaesf, braço operacional do Cira-PB. 

“Houve uma junção de esforços que agiliza o processo, com quebras de ‘ilhas’ dentro e entre as instituições. Todos juntos trabalham de forma unificada. Os frutos são inúmeros. Além de identificar e combater as sonegações, temos o Namit (Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários), com a celebração de acordos e também a repressão, o que resulta em uma melhor arrecadação e prevenção aos crimes contra a ordem tributária. É um trabalho árduo, mas feito com muita dedicação, técnica e profissionalismo, o que temos feito na Paraíba”, disse o PGJ.

O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, elegeu como fundamentais para o êxito dessa atuação a integração e o respeito entre as instituições. “Além disso, é importante que esse trabalho seja feito por pessoas competentes, capacitadas e que amem o que fazem”, acrescentou, destacando também o investimento em equipamentos, pessoal e em inteligência que foi feito pelo Estado nessa área. “Temos muito resultado para mostrar. Esse trabalho integrado (referindo-se ao Cira e ao Gaesf) é totalmente voltado à população. O dinheiro desviado é o dinheiro do povo e tem que retornar para o povo”, enfatizou.

O procurador do Estado, por sua vez, falou sobre a importância da troca de experiências. “É com imensa alegria que recebemos vocês aqui. Entendemos que boas práticas e bons exemplos devem ser efetivamente buscados. Espero que aproveitem o aprimoramento técnico e nossa cidade. Esse evento engrandece todas as instituições presentes e desejamos que ele seja proveitoso e que traga frutos”, disse. 

Já o representante da Secretaria de Segurança Pública destacou que o momento é “uma oportunidade para a troca de experiências” e argumentou que a integração entre as instituições proporciona investigações mais eficientes para a recuperação de ativos.

Ainda durante a abertura do evento, os secretários da Fazenda dos Estados da Paraíba e do Acre assinaram um convênio de cooperação técnica, para o compartilhamento de um sistema de informações fiscais. 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, na última sexta-feira (14/05), do lançamento da campanha  do Município de João Pessoa intitulada: ‘Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes’, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio. 

A ação integra a programação da Prefeitura Municipal referentes ao “Maio Laranja”, que prevê atividades e intervenções em diferentes regiões do município para mobilizar e sensibilizar a população para o enfrentamento do abuso e exploração sexual infantil, além de divulgar os canais oficiais de denúncia. O lançamento da campanha foi feito no auditório de uma faculdade particular da Capital e contou com a participação do 33º promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, que atua na defesa da criança e do adolescente, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente (CAO CAE/MPPB), a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira.

O representante do MPPB explicou que o abuso e a exploração sexual são algumas das piores violências praticadas contra meninos e meninas e que pais, professores, profissionais de saúde e a população em geral devem prestar atenção aos sinais de alerta e mudanças de comportamento de crianças e adolescentes. 

Segundo ele, a simples suspeita deve ser encaminhada aos órgãos que integram a rede de proteção, como conselho tutelar e a própria Promotoria de Justiça, para averiguação e adoção de medidas protetivas em prol das vítimas e de medidas para responsabilização do agressor. 

Denúncias

No MPPB, os casos podem ser denunciados também pelos canais eletrônicos da Ouvidoria e do Protocolo Eletrônico. 

Na Capital, a Promotoria de Justiça fica na Rua Hilton Souto Maior, s/n, em Mangabeira. Os telefones são (83) 3238-9099 / 3222-3063 / 3222-3582 (Setor Psicossocial) e 99182-0319 (WhatsApp). Para saber o endereço das demais promotorias de Justiça, clique AQUI.  As denúncias também podem ser feitas para o Disque 100 (Serviço Nacional) e nas delegacias de proteção à criança e adolescente.

Projeto

Nesta terça-feira, (20/05), o 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Corra Neto, fará a abertura do projeto “Proteja-me: nossa voz importa”, criado pela equipe da Promotoria para o enfrentamento e a prevenção do problema. O lançamento será feito no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa, às 8h. 

Matéria relacionada

Promotoria de JP discute projeto para combater abuso de crianças e adolescentes