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  • MPPB promoverá webinar sobre Fundo da Infância e Adolescência; inscrições abertas

    MPPB promoverá webinar sobre Fundo da Infância e Adolescência; inscrições abertas

    Já estão abertas as inscrições para o webinar “Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: atuação ministerial para regularização e controle”, que vai ser promovido pelo Ministério Público da Paraíba na próxima terça-feira (08/07), a partir das 14h, pela plataforma Google Meet. O evento é destinado a membros, servidores e assessores da instituição. As inscrições devem ser feitas por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/CzPCWXprmkiKrjiV6.

    O webinar foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da criança e do adolescente (CAO Criança e Adolescente) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB. 

    Segundo a coordenadora do CAO, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira – que também será a mediadora do evento -, a capacitação por como objetivo contribuir com a atuação ministerial em relação à estruturação, fiscalização, regularização e fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs), por meio do compartilhamento de aspectos teóricos, práticos e experiências bem-sucedidas de captação e execução.

     

    Programação

    O webinar será aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pelo diretor do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa. A programação do webinar prevê palestras que serão ministradas pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Marcus Vinícius Pereira Júnior, e pelo auditor fiscal da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios. 

    Marcus Vinícius é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor de livros, entre eles o “Fundo da Infância e Adolescência (FIA): Aspectos teóricos e práticos”, publicado em 2016 pela IFRN Editora. Ele ministrará a palestra “Aspectos Práticos para Implementação e Execução dos Fundos”.

    Gilberto Rios, por sua vez, é bacharel em Administração de Empresas e em Direito e, entre 2015 e 2020, foi delegado da Receita Federal em Campina Grande, ministrando, atualmente, palestras sobre as destinações incentivadas para os fundos dos direitos das crianças e adolescentes e da pessoa idosa, auxiliando os municípios na regularização desses órgãos. Ele ministrará a palestra “Os Fundamentos Normativos e Operacionais do FIA”.

    O webinar também prevê a apresentação de casos exitosos de captação de recursos do FIA junto às pessoas físicas, que será feita pela representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arcoverde, em Pernambuco, Janice Soares da Silva.

  • Adriano Galdino discute ações do Governo Federal na Paraíba em reunião com a ministra Gleisi Hoffmann

    Adriano Galdino discute ações do Governo Federal na Paraíba em reunião com a ministra Gleisi Hoffmann

    Notícias

    Publicado em 30 de junho de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, participou nesta segunda-feira (30) de uma reunião em Brasília com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhado do deputado federal Murilo Galdino.

    O encontro teve como pauta principal a discussão de ações estratégicas para o estado, incluindo a retomada de obras prioritárias no Estado, a exemplo da Adutora do Pajeú, que leva água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para municípios da Paraíba.

    Adriano Galdino ressaltou a importância da conquista para garantir segurança hídrica na Paraíba, fruto de articulações políticas em Brasília. Ele também destacou o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do estado.

    Durante o encontro, foram destacados os investimentos já realizados pelo governo federal na Paraíba, reforçando o compromisso de Lula com o desenvolvimento local. Adriano Galdino e Murilo Galdino aproveitaram para reafirmar a parceria com o governo federal em prol de melhorias para a população.

    “Aproveitei a oportunidade para fazer a defesa da Paraíba, no sentido de que o Governo Federal possa cada vez mais investir recursos na Paraíba, haja vista que dos 39 presidentes da República eleitos, 33 eram do Sul e do Sudeste, e só investiram maciçamente recursos da União nos estados do Sul e do Sudeste. Então, está na hora da nação brasileira olhar de uma forma mais justa para a Paraíba e investir o orçamento da União de forma mais justa na nossa Paraíba, o que está sendo feito pelo presidente Lula, mas pode ser melhorado”, pontuou.

     

     

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  • Saúde amplia vacinação contra meningite bacteriana

    Saúde amplia vacinação contra meningite bacteriana

    A partir desta terça-feira (1º), o Ministério da Saúde começa a ofertar a vacina meningocócica ACWY no SUS para crianças de doze meses. A mudança amplia a proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da meningite. Atualmente, o esquema vacinal inclui duas doses da vacina meningocócica C, aplicadas aos três e cinco meses, e um reforço aos doze meses. Com a atualização, esse reforço será feito com a vacina ACWY, que protege contra os sorogrupos A, C, W e Y. 

    “Agora, o SUS garante ainda mais proteção contra as formas mais graves de meningite bacteriana. A vacina ACWY, antes aplicada apenas na adolescência, passa a ser ofertada também para crianças de até um ano. Isso reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a proteção da população e o enfrentamento da doença”, declara o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Em 2024, o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes para o Enfrentamento das Meningites até 2030, elaboradas em parceria com a sociedade civil e com organismos nacionais e internacionais. O documento está alinhado ao esforço global conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à meningite bacteriana.

    No SUS, a vacina meningocócica ACWY era ofertada a adolescentes de 11 a 14 anos, em dose única ou como reforço, conforme o histórico vacinal. A ampliação para crianças de 12 meses, com a substituição da dose de reforço, está prevista na Nota Técnica nº 77/2025, que detalha os esquemas vacinais recomendados e orientações para aplicação da vacina.

    Crianças que já tomaram as duas doses da vacina meningocócica C e a dose de reforço não precisam receber a ACWY neste momento. Já aquelas que ainda não foram vacinadas aos 12 meses poderão receber a dose de reforço com a ACWY.

    Em 2025, até o momento, o Brasil registrou 4.406 casos confirmados de meningite, sendo 1.731 do tipo bacteriana, 1.584 viral e 1.091 por outras causas ou tipos não identificados. Outras vacinas disponíveis no SUS como BCG, Penta e Pneumocócicas (10, 13 e 23-valente) também ajudam a proteger contra formas de meningite.

    Sobre a doença

    A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. Pode ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas, mas também pode ter origem não infecciosa, como em casos de câncer (com metástase nas meninges), lúpus, reações a medicamentos, traumatismos cranianos ou cirurgias cerebrais. As meningites bacterianas são mais frequentes no outono e inverno, enquanto as virais predominam na primavera e no verão.

    Swelen Botaro

    Ministério da Saúde

  • Mais de 87% das Unidades Básicas de Saúde utilizam prontuário eletrônico e quase a totalidade tem acesso à internet

    Mais de 87% das Unidades Básicas de Saúde utilizam prontuário eletrônico e quase a totalidade tem acesso à internet

    Após mais de uma década, o Censo das Unidades Básicas de Saúde foi retomado e aponta avanços nas UBS do país. A saúde digital ganha destaque: 94,6% das unidades têm acesso à internet e 87% utilizam prontuário eletrônico. Além disso, médicos estão presentes nas equipes de 96,1% das UBS. Os dados apresentados no 38º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são resultado das ações do Governo Federal no fortalecimento da atenção primária à saúde – o orçamento passou de R$ 35,3 bilhões em 2022 para R$ 54,1 bilhões em 2024. 

     “Os resultados do Censo indicam claramente como estabelecer ações para aumentar a capacidade resolutiva da APS, com facilidade de acesso e qualidade, consolidando a Estratégia Saúde da Família como uma política pública efetiva para a maioria das brasileiras e brasileiros”, ressaltou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o evento. “A saúde digital, por exemplo, impacta diretamente no componente de qualidade e indução de boas práticas das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e eMulti”, explicou.  

    O estudo aponta também que 77,8% das UBS têm computadores conectados à internet em todos os consultórios. O Ministério da Saúde, em parceria com o das Comunicações, prevê a contratação de serviços de internet via satélite, com prioridade para atender 1.191 UBS em áreas remotas ainda em 2025, no âmbito do PAC Conectividade. Já a Rede InfoSUS contempla 760 pontos de conectividade em estabelecimentos de saúde indígena.  

    Com a conectividade ampliada, somada às ações do programa Agora tem Especialistas, os serviços de telessaúde serão reforçados para superar o desafio de que apenas 39% das UBS oferecem serviços de telessaúde, sendo 21% deles teleconsultoria e 13% teleconsulta. As medidas do programa têm potencial para reduzir até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).  

    Outro ponto é o compartilhamento de dados entre a atenção primária e a especializada. De acordo com o Censo 2024, 25,3 % das UBS já compartilham o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) com serviços especializados públicos e a integração com hospitais públicos ocorre em 9,3 % das unidades. Além disso, profissionais da atenção primária e da especializada interagem diretamente em 41,4 % das unidades, e 27,9 % das UBS relataram receber dados de alta hospitalar de seus pacientes, fortalecendo a continuidade do cuidado. O Agora Tem Especialistas vai contribuir para ampliar essa integração por meio de ações como os painéis de monitoramento.

    Boas práticas para a atenção primária  

    Durante o evento, também foi lançado o Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps), que substitui o Sisab e traz funções interativas alinhadas ao cofinanciamento da APS. “A integração entre o Censo Nacional das UBS, os dados clínicos do SIAPS/PEC e os indicadores de qualificação da APS geram importantes análises para qualificar a gestão e o cuidado na atenção primária”, reiterou Ana Luiza Caldas. 

    O Siaps agora conta com 15 novos indicadores para mensurar as boas práticas na atenção básica, com foco em melhorar a oferta do cuidado, conhecer a realidade de saúde local, envolver a equipes no compartilhamento do cuidado e fortalecimento do vínculo. Dentre os indicadores: cuidado da pessoa com diabetes, da gestante, da pessoa idosa e da mulher na prevenção do câncer, tratamento odontológico e ações realizadas pela eMulti. 

    O cofinanciamento federal da APS considera o desempenho das equipes e a oferta efetiva de ações e serviços como critérios para a definição do valor mensal repassado aos municípios. O método considera os resultados alcançados em cada indicador na oferta do cuidado integral à população. 

    Mais Médicos ampliou presença desses profissionais na atenção primária 

    A maioria (96,1%) das UBS contam com médicos nas equipes de saúde. “Isso é resultado direto da convergência entre duas ações centrais para a APS no país: a Estratégia de Saúde da Família e o programa Mais Médicos, que hoje compõe mais da metade das equipes e chegará a 28 mil profissionais”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

    Já os médicos especialistas em saúde da família estão em 28,9% das UBS. O Mais Médicos também contribui ao ampliar o acesso à especialização em Medicina de Família e Comunidade. Atualmente, 25 mil médicos do programa atuam nas Unidades Básicas de Saúde, em 4.564 municípios brasileiros (81,9 %). Em maio deste ano, houve recorde de inscrições, com 45.792 profissionais inscritos. 

    Como uma nova frente do programa, também foi lançado o Mais Médicos Especialistas, com a abertura de 500 bolsas de educação pelo trabalho para médicos já especialistas. Estados e municípios podem aderir ao edital da nova modalidade até 30 de junho. 

    Saúde bucal 

    O Censo 2024 também destaca avanços em saúde bucal: os dentistas estão presentes em 80% das UBS, 74,4% contam com equipes de Saúde Bucal e 82,7% possuem consultório odontológico. Os dados apontam que o uso de prontuário eletrônico para atendimentos odontológicos é realidade em 82,3% das UBS e que 23,7% deles são compartilhados com os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Em 2024, o Brasil Sorridente contou com o maior investimento da história do programa: R$ 4,3 bilhões para atenção à saúde bucal gratuita em todo o país. 

    Fortalecimento do PAC Saúde 

    O Censo identificou que 60,1% das UBS necessitam de reformas na estrutura física. O Novo PAC Saúde é fundamental neste sentido, com 135 entregas previstas até o final de 2025. O Ministério da Saúde disponibilizou, também por meio do Novo PAC Saúde, 10 mil combos de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, com 18 equipamentos cada combo, para fortalecer estratégias prioritárias da pasta, como ações de vacinação, combate às arboviroses, redução da mortalidade materna e infantil, SUS Digital, Mais Médicos e Agora tem Especialistas. 

    Ainda em relação à estrutura, 18,2% das UBS afirmam ter sido afetadas por desastres ambientais e/ou climáticos. O Ministério da Saúde anunciou, durante o Conasems, aporte de R$ 1,2 milhões para ações de resposta às emergências em saúde. 

    O levantamento, realizado em mais de 44 mil UBS, demonstra também que 85% das unidades estão abertas em todos os turnos e 91% realizam visita domiciliar, o que contribui para reduzir o tempo de espera por atendimentos e levar assistência aos cidadãos. 

    Sobre o Censo 

    O Censo realiza um diagnóstico dos estabelecimentos de saúde da atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados servem para planejar investimentos com base em características e necessidades locais, qualificar os serviços prestados à população, acompanhar resultados e impactos das políticas públicas de saúde, além de fortalecer a transparência e o controle social no SUS. 

    A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como o Conasems, Conass, a Rede APS da Abrasco, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representantes da comunidade acadêmica. 

    Acesse o Resumo Executivo do Censo das Unidades Básicas de Saúde

    Laísa Queiroz 
    Ministério da Saúde

  • Consulta pública do STJ para 2026 termina nesta segunda; MPPB apoia divulgação

    Consulta pública do STJ para 2026 termina nesta segunda; MPPB apoia divulgação

    Termina nesta segunda-feira(30/06) a consulta pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir quais metas devem ser priorizadas pelo tribunal em 2026. A enquete pode ser acessada AQUI. O Ministério Público da Paraíba apoia a divulgação da pesquisa da qual qualquer cidadão pode participar.

    Aqueles que responderem à consulta poderão escolher até três dos 11 macrodesafios propostos pelo Poder Judiciário. Os resultados servirão como referência para as propostas de metas a serem apresentadas pelo STJ no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer em dezembro.

    Desde 2017, o STJ promove a consulta para receber sugestões da sociedade, com o objetivo de definir os desafios que devem ser priorizados pela corte em relação às metas nacionais do Judiciário. A medida busca incentivar uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais.

    Posteriormente, os resultados poderão ser acessados a partir do menu Institucional do portal do STJ, na barra superior do site, na opção Consultas Públicas.

    Com Ascom/STJ

  • Saúde amplia proteção contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses

    Saúde amplia proteção contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses

    O Ministério da Saúde ampliou a oferta da vacina meningocócica ACWY no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de 12 meses. O esquema vacinal para bebês inclui duas doses da vacina meningocócica C, aplicadas aos três e cinco meses de idade, e um reforço aos doze meses. A partir de 1º de julho, esse reforço passará a ser feito com a vacina ACWY, que oferece proteção ampliada contra os sorogrupos ACWY da bactéria causadora da meningite.

    “Agora, o SUS garante ainda mais proteção contra as formas mais graves de meningite bacteriana. A vacina ACWY, antes aplicada apenas na adolescência, passa a ser ofertada também para crianças de até um ano. Isso reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a proteção da população e o enfrentamento da doença”, declara o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Em 2024, o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes para o Enfrentamento das Meningites até 2030, elaboradas em parceria com a sociedade civil e com organismos nacionais e internacionais. O documento está alinhado ao esforço global conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à meningite bacteriana.

    No SUS, a vacina meningocócica ACWY era ofertada a adolescentes de 11 a 14 anos, em dose única ou como reforço, conforme o histórico vacinal. A ampliação para crianças de 12 meses, com a substituição da dose de reforço, está prevista na Nota Técnica nº 77/2025, que detalha os esquemas vacinais recomendados e orientações para aplicação da vacina.

    Crianças que já tomaram as duas doses da vacina meningocócica C e a dose de reforço não precisam receber a ACWY neste momento. Já aquelas que ainda não foram vacinadas aos 12 meses poderão receber a dose de reforço com a ACWY.

    Em 2025, até o momento, o Brasil registrou 4.406 casos confirmados de meningite, sendo 1.731 do tipo bacteriana, 1.584 viral e 1.091 por outras causas ou tipos não identificados. Outras vacinas disponíveis no SUS como BCG, Penta e Pneumocócicas (10, 13 e 23-valente) também ajudam a proteger contra formas de meningite.

    Sobre a doença

    A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. Pode ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas, mas também pode ter origem não infecciosa, como em casos de câncer (com metástase nas meninges), lúpus, reações a medicamentos, traumatismos cranianos ou cirurgias cerebrais. As meningites bacterianas são mais frequentes no outono e inverno, enquanto as virais predominam na primavera e no verão.

    Swelen Botaro

    Ministério da Saúde

  • Prorrogadas as inscrições do Mais Médicos Especialistas

    Prorrogadas as inscrições do Mais Médicos Especialistas

    O prazo para estados, municípios e Distrito Federal aderirem ao edital do Mais Médicos Especialistas foi prorrogado até o dia 11 de julho. A medida faz parte do pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, cujo objetivo central é reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Os gestores devem indicar os estabelecimentos de saúde que possuem capacidade formativa e estrutura necessária – como equipamentos, salas de atendimento, insumos, medicamentos – conforme estabelecido no edital. O resultado final está previsto para o dia 16 de julho.

    Chamamento de especialistas

    A próxima etapa é a abertura de inscrições para profissionais que já são especialistas atuarem em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios prioritários para o SUS. Serão ofertadas 500 bolsas de educação pelo trabalho para médicos certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB).

    As vagas serão alinhadas com as seis áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

    Os participantes receberão o apoio de profissionais de instituições de excelência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que funcionarão como polos formadores, oferecendo suporte técnico, imersões presenciais, mentoria e acompanhamento pedagógico. 

    Anna Iung
    Ministério da Saúde

  • Ministro da Saúde lança Super Centro para Diagnóstico de Câncer com laudos cinco vezes mais rápidos no SUS

    Ministro da Saúde lança Super Centro para Diagnóstico de Câncer com laudos cinco vezes mais rápidos no SUS

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta sexta-feira (27/6), o lançamento do Super Centro para Diagnóstico do Câncer que, com uso de tecnologia de ponta, vai reduzir de 25 para cinco dias o resultado do parecer médico para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativa do Agora Tem Especialistas – que tem a oncologia como uma de suas áreas prioritárias -, o novo centro inicia as operações em julho em uma rede nacional integrada com foco em telemedicina e capacidade para realizar até 1 mil laudos por dia e 400 mil por ano. Isso representa um salto na eficiência do diagnóstico na rede pública. 

    Para isso, a nova estrutura conta com o uso de telepatologia, telelaudos e teleconsultoria, que, juntos, vão otimizar a jornada do paciente. “Um dos grandes gargalos para reduzir o tempo de espera no tratamento do câncer no Brasil é o diagnóstico. Às vezes, a pessoa demora para fazer uma biópsia. Quando faz a biópsia, demora muito tempo para ter o laudo feito pelo patologista. Vamos contar com toda a experiência do A.C Camargo, que é o maior hospital exclusivo para câncer no Brasil, um dos primeiros a ser reconhecidos pelo Centro Internacional de Câncer”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

    O Super Centro poderá realizar mais da metade dos exames necessários para o diagnóstico de câncer no Brasil, que registra 705 mil novos casos de câncer por ano. Com as participações do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do A.C.Camargo Cancer Center, ambos referência no tratamento oncológico, a nova estrutura ampliará, no SUS, a capacidade diagnóstica em anatomia patológica. Isso será viabilizado pela qualificação de laboratórios, apoio à decisão clínica e diagnóstica e uso da telepatologia como estratégia do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por atendimento, acelerar o início do tratamento e promover equidade no diagnóstico.  

    “Os dados mostram que a teleconsultoria pode reduzir em até 70% as filas por atendimento cardiológico. O INCOR (Instituto do Coração) já tem feito esse trabalho: médicos especialistas atendendo a distância, resolvendo casos sem precisar de uma consulta presencial. Isso desafoga as filas, leva cuidado rápido para quem está esperando e otimiza o uso dos especialistas disponíveis no país”, destacou o ministro da Saúde.  

    Segundo Padilha, o programa Agora Tem Especialistas vai direcionar cerca de R$ 126 milhões para o Super Centro Brasil de Diagnóstico para o Câncer. “Vamos fazer a maior mobilização nacional da estrutura pública e privada nos centros de excelência para reduzir o tempo de espera”, disse. 

    Diagnósticos com alto grau de precisão 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está na capital paulista para acompanhar a simulação de um diagnóstico por telepatologia no A.C.Camargo Cancer Center, que passou a integrar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Um dos principais diferenciais da instituição é sua expertise em patologia digital, que possibilita diagnósticos com alto grau de precisão em tumores simples e complexos.  

    Esse procedimento digitaliza lâminas histológicas, que permite armazenar, analisar e compartilhar amostras com profissionais em qualquer local do país. Assim, contribui para garantir mais agilidade e segurança, além de reduzir desigualdades regionais no acesso ao diagnóstico. 

    A patologia é fundamental na definição do tratamento mais eficaz para cada paciente. Com diagnósticos mais rápidos e assertivos, a expectativa é reduzir o tempo entre o primeiro exame e o início da terapia, aumentando as chances de sucesso. 

    O caminho para o diagnóstico 

    O programa Agora Tem Especialistas busca a consolidação do cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer do mundo. Para isso, os serviços especializados em oncologia do SUS poderão estar conectados ao Super Centro de Diagnóstico, que conta com apoio técnico do Inca. 

    O Sistema Único de Saúde continua responsável pelos procedimentos de coleta de material para biópsia. A partir daí, as amostras seguem dois caminhos possíveis até o diagnóstico: logística por transporte especializado ou digitalizado e transmitido remotamente ao A.C.Camargo Cancer Center pelos hospitais da rede pública.  

    Ao receber o material, o A.C. Camargo vai conduzir o processamento e a análise de biópsias oncológicas de todo o país, com emissão de laudos digitais em até cinco dias, uma redução significativa em relação aos 25 dias atualmente praticados no SUS. 

    Além do diagnóstico feito por patologistas responsáveis pela análise das imagens com alto grau de precisão, o hospital ofertará telelaudo para conferência diagnóstica ao vivo e, ainda, uma segunda opinião, que poderá ser solicitada para confirmação do diagnóstico, esclarecimento de dúvidas e apoio na decisão terapêutica. 

    Os resultados serão, então, encaminhados aos hospitais do SUS, garantindo a continuidade do atendimento.  

    Capacitação de profissionais do SUS 

    Para viabilizar o processo em todo o território nacional, o A.C.Camargo ofertará oito scanners de lâminas histológicas para laboratórios de patologia do SUS. O objetivo é garantir o envio seguro das imagens e diagnóstico em tempo oportuno, além da qualificação permanente dos fluxos laboratoriais.  O hospital também vai capacitar profissionais de 20 laboratórios de patologia localizados em diferentes regiões do país.  

    Expansão do tratamento em oncologia 

    Para ampliar a rede de cuidado oncológico do SUS – que é uma das prioridades do Agora Tem Especialistas -, o ministro também anunciou, na capital paulista, o repasse de R$ 8,2 milhões ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) para a compra de um acelerador linear. Esse equipamento é fundamental para o tratamento da doença.  

    A meta do programa é garantir 121 novos aceleradores até 2026, sendo que nove já foram entregues neste ano em: Santa Maria (RS), Jacareí (SP), Porto Alegre (RS), Marília (SP), Bauru (SP), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Piracicaba (S). 

    Lançado nesta semana, o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (Persus II), outra iniciativa do Agora Tem Especialistas, vai contar com R$ 400 milhões para substituir aceleradores lineares obsoletos e estruturar estabelecimentos de saúde que contam com casamatas vazias. Eles precisam estar habilitados para atender o SUS. 

    Casamatas são estruturas de concreto reforçada, frequentemente com chumbo, projetada para abrigar o acelerador linear e outros equipamentos utilizados no tratamento de radioterapia. Os hospitais interessados em participar deverão aguardar abertura das inscrições, prevista para 14 de julho. 

    Foto: Rafael Nascimento/MS 
    Foto: Rafael Nascimento

    Cuidado integral em cardiologia e ginecologia 

    No Instituto do Coração (Incor), em São Paulo (SP) o ministro Padilha visitou as obras do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin), destinado a fortalecer a saúde pública e a medicina brasileira. O objetivo é ampliar a capacidade do país em desenvolver soluções próprias para os desafios da saúde.  

    “Aqui, no Instituto do Coração Incor, ressalto a importância que tem o maior centro de excelência na parte de cardiologia do Brasil. Visitamos esse centro de simulação que conta com um investimento de R$ 34 milhões do governo federal. A expectativa é que possa estar pronto até o final do ano”, afirmou Padilha.   

    Para o Incor, o ministro também anunciou R$ 12 milhões que vão alavancar a Oferta de Cuidados Integrados (OCIs) em cardiologia. A meta é oferecer 1,6 milhão de atendimentos.  

    Pacote de serviços especializados – com foco na realização integrada de exames preventivos essenciais, diagnóstico e tratamento em áreas prioritárias para o SUS –, as OCIs agilizam o atendimento para os pacientes da rede pública de saúde, reduzindo a fila de espera pelos serviços especializados. 

    “Não vamos mais depender da tabela SUS fragmentada. Ela paga o eletrocardiograma num lugar, depois a consulta com o cardiologista noutro, depois o exame em outro canto. Isso faz o paciente peregrinar. O ‘Agora tem especialistas’ cria um combo de cuidado, integrando consulta, diagnóstico e tratamento, com pagamento justo e unificado”, disse o ministro. 

    Na última terça-feira, Padilha também comunicou o investimento histórico de R$ 300 milhões para a saúde da mulher com o lançamento da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em ginecologia, que beneficiará mais de 95 milhões de mulheres em todo o país.  

    Ministério da Saúde

  • Fisco Estadual vai discutir indicativo de paralisação

    Fisco Estadual vai discutir indicativo de paralisação

    A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para participar da assembleia geral extraordinária, que será realizada na próxima terça-feira (1º/7), às 17h, presencialmente na sede do Sindicato, ou por meio virtual (via Google Meet).

    Os participantes irão decidir em conjunto sobre indicativo de paralisação das atividades de fiscalização em todo o Estado. Essa pauta é mais um dos atos de protesto da categoria, dentro das decisões tomadas na assembleia geral que aconteceu no último dia 11. O objetivo é alertar a Sefaz-PB e o Governo para a importância de discutir as questões relacionadas ao Fisco.

    Com objetivo de articular a base, a diretoria visitará setores de trabalho do Fisco, reforçando o terceiro dia do movimento “Todos juntos na Sefaz-PB”.

    Diante da relevância da pauta a ser debatida na AGE, a diretoria enfatiza a necessidade de uma expressiva participação de modo presencial; desta forma, será disponibilizado transporte (vans) para delegações de outras cidades da Paraíba ou estados próximos. Os interessados devem contatar o sindicato: (83) 99633-3535.

     

     

  • Justiça suspende anulação de concurso público em Bayeux após ação do MPPB

    Justiça suspende anulação de concurso público em Bayeux após ação do MPPB

    A Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025, que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão liminar foi proferida pelo juízo da 4ª Vara Mista da Comarca, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

    A ação (0802778-20.2025.8.15.0751), proposta pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Carolina Coutinho Ramalho, buscou garantir a legalidade do concurso público e impedir o que o órgão classificou como “substituição arbitrária” de servidores concursados por contratos temporários. O Ministério Público destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia apontado um número alarmante de servidores temporários, mais que o dobro dos efetivos, configurando burla à regra do concurso público prevista na Constituição.

    Segundo o Ministério Público, mesmo após a homologação do certame em julho de 2024 e a realização das provas, a nova gestão municipal, empossada em janeiro de 2025, deixou de nomear os aprovados e voltou a contratar precariamente servidores para os mesmos cargos. Posteriormente, a prefeita editou decreto anulando a homologação do concurso, alegando vícios de competência, ausência de estudo de impacto financeiro, e outras supostas irregularidades — todas, segundo o MP, desprovidas de comprovação concreta.

    Na decisão, o magistrado afirmou que “a anulação de um concurso público após sua homologação somente deve ocorrer quando comprovadas graves irregularidades que comprometam a lisura do certame”, o que, no caso, não foi demonstrado. Ele ressaltou ainda que a prefeita poderia ter convalidado o ato de homologação, em vez de anulá-lo com base em argumentos frágeis.

    O juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto municipal e mantendo, provisoriamente, a homologação do concurso. Determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de exonerar os servidores já nomeados, fixando multa diária de R$ 2 mil à gestora em caso de descumprimento.

    Ainda tramita outra ação judicial (proc. nº 0800980-24.2025.8.15.0751), também proposta pelo Ministério Público, tratando especificamente da obrigação de nomear os demais candidatos aprovados e exonerar os temporários que ocupam indevidamente os cargos.

    Conforme a promotora de Justiça, com a decisão, o Judiciário reafirma a importância da estabilidade e do respeito aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto o Ministério Público reforça seu papel de defensor do interesse público e do concurso como forma legítima de acesso aos cargos públicos.