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A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, participou, na manhã desta terça-feira (28/04), da Reunião Técnica da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), cujo o tema foi “Quebrando paradigmas e ressignificando a atuação contenciosa”. O evento aconteceu no Auditório da Escola da Advocacia Geral da União (ESAGU) na 5ª Região.

A magistrada representou a Presidência da Corte e foi uma das palestrantes no painel “Contencioso – Da Cultura do Recurso à Racionalização por meio da Afetação Estratégica de Temas”, que foi mediado pelo diretor adjunto da ESAGU na 5ª Região, Artur Lins, e contou com a participação do procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Cunha, e do coordenador-geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Monnerat.

O evento visa a promover o alinhamento estratégico entre a Direção-Central da Procuradoria-Geral Federal e as unidades de execução da 5ª Região, com foco no aprimoramento da atuação contenciosa em temas de elevada repercussão institucional.

Temas como “Contencioso – Atuação Fragmentada à Padronização Nacional da Atuação”, “Cobrança – Do Fluxo Judicial à Proatividade na Recuperação de Créditos”, “Inteligência de Dados – Do Enfrentamento Manual à Identificação estratégica da Litigância Abusiva ”, “Saúde Mental e Qualidade de Vida – Das Transformações na Dinâmica de Trabalho ao Desafio do Bem-Estar”, entre outros, também fazem parte da programação, que segue até amanhã (29/04).

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) irá sediar, no dia 18/05 (segunda-feira), a 50ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs).  

A sessão será conduzida pelo vice-coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Coutinho, uma vez que o coordenador do Colegiado, o desembargador federal Leonardo Carvalho, estará em período de férias.  

A Turma Regional de Uniformização é responsável pela padronização e interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais, garantindo a uniformidade da jurisprudência aplicada nos Juizados Especiais Federais da Região. A TRU é composta pelos 10 juízes federais que presidem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais dos seis estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão na próxima sexta-feira (1º/05), em razão do feriado do Dia do Trabalho (Lei Federal nº 10.607/2002). Com isso, os prazos processuais que comecem ou terminem nesta data ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira (4/05). 

Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados(as), procuradores(as) e defensores(as) será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br. 

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026.

Equipes que atuam na área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participam, nesta terça (28/04) e quarta-feira (29/04), da fase presencial do curso “Exercícios de segurança cibernética na Justiça Federal”. A capacitação é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, através do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). 

As aulas são destinadas a grupos que atuam em três áreas: desenvolvimento de sistemas; infraestrutura e segurança da informação; e tratamento e resposta a incidentes.  

O objetivo é capacitar magistradas(os), gestoras(es) e equipes técnicas para atuação integrada em segurança cibernética, fortalecendo a governança, a prevenção e a resposta institucional a incidentes, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 está participando do 4º Encontro de Desenvolvimento Colaborativo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As reuniões tiveram início ontem (27/04) e seguem até amanhã (29/04). Participam do evento, representando o TRF5, o presidente da Comissão de Informática, desembargador federal Rubens Canuto; o juiz auxiliar da Comissão de Informática, Arthur Napoleão; a diretora-geral, Telma Motta; a diretora judiciária, Giselle Schmitz; além do diretor de sistemas, Laureano Montarroyos.

Intitulado “PJe Novos Rumos”, o encontro corresponde a um fórum de alta gestão e inovação, dedicado a debater o desenvolvimento do sistema processual na Justiça Federal e a convergência de esforços para uma Justiça digital mais ágil e acessível. O evento reúne diversos tribunais para debater o aprimoramento tecnológico e a definição de estratégias comuns voltadas à evolução da plataforma em âmbito nacional.

O principal objetivo é o intercâmbio de diretrizes de governança, formas de atuação e prioridades de gestão entre as equipes que atuam com o PJe, promovendo o compartilhamento de boas práticas e o auxílio mútuo entre os tribunais.

PJe

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi desenvolvido inicialmente pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando substituição do sistema Creta. A versão 1.x do PJe começou a ser implantada na Região em abril de 2010, no 1ª grau, e, em março de 2011, foi instalada no 2º grau. Atualmente, a versão 2.x, desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais do país, passou a ser adotada em toda a JF5.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, participou, na manhã desta terça-feira (28/04), da Reunião Técnica da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), cujo o tema foi “Quebrando paradigmas e ressignificando a atuação contenciosa”. O evento aconteceu no Auditório da Escola da Advocacia Geral da União (ESAGU) na 5ª Região.

A magistrada representou a Presidência da Corte e foi uma das palestrantes no painel “Contencioso – Da Cultura do Recurso à Racionalização por meio da Afetação Estratégica de Temas”, que foi mediado pelo diretor adjunto da ESAGU na 5ª Região, Artur Lins, e contou com a participação do procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Cunha, e do coordenador-geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Monnerat.

O evento visa a promover o alinhamento estratégico entre a Direção-Central da Procuradoria-Geral Federal e as unidades de execução da 5ª Região, com foco no aprimoramento da atuação contenciosa em temas de elevada repercussão institucional.

Temas como “Contencioso – Atuação Fragmentada à Padronização Nacional da Atuação”, “Cobrança – Do Fluxo Judicial à Proatividade na Recuperação de Créditos”, “Inteligência de Dados – Do Enfrentamento Manual à Identificação estratégica da Litigância Abusiva ”, “Saúde Mental e Qualidade de Vida – Das Transformações na Dinâmica de Trabalho ao Desafio do Bem-Estar”, entre outros, também fazem parte da programação, que segue até amanhã (29/04).

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, nesta sexta-feira (17/04), mais uma reunião de acolhimento com novos(as) integrantes da Corte.  O encontro foi conduzido pela diretora do DDH, Isaura Rodrigues, e contou com apresentação de informações referentes à vida funcional no TRF5. 

Viviane Nogueira Ferraz Torres e Gabriel Agemann Behling Alves tomaram posse, respectivamente, nos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa e Analista Judiciário – Especialidade Estatística. Viviane ficou lotada na 6ª Turma, enquanto Gabriel vai atuar no setor de Estatística do Tribunal. 

 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, a recurso de apelação da Fazenda Nacional para reformar a sentença da 2ª Vara Federal de Pernambuco, que havia concedido a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos e industrialização de uvas frescas a uma cooperativa que atua no comércio atacadista de hortifrutigranjeiros. 

No recurso, a Fazenda requereu a reforma da sentença, alegando que a cooperativa buscava a obtenção de créditos fiscais pelo pagamento do IPI sobre a aquisição de insumos aplicados na fabricação de um produto final não tributável. Isso ampliaria indevidamente o conteúdo da Lei nº 9.779/1999, que contempla apenas as hipóteses de isenção e alíquota zero, não sendo aplicável quando o produto final for imune ou não tributado. 

De acordo com o desembargador Walter Nunes, relator do caso, ao conceder a suspensão do IPI, o juízo de Primeiro Grau analisou pedido diverso do formulado na petição inicial, que seria o creditamento de IPI. Para o magistrado, a consequência lógica do julgamento de pedido diverso é a nulidade da sentença.

Em seu voto Nunes ressaltou que na atual Tabela de Incidência de IPI a comercialização de uvas frescas é classificada como produto não tributado por não ser industrializada, um produto primário em seu estado natural, e não por ser imune.

 O magistrado também destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez relevante distinção entre aqueles produtos que não são resultantes de nenhum processo de industrialização e outros que, ainda que derivados do processo de industrialização, são imunes ao tributo por determinação constitucional. De acordo com o STJ, o produto que não é resultado de industrialização de insumos tributados não enseja o creditamento de IPI. Ou seja, nem todos os produtos classificados na TIPI como não tributados têm o direito ao creditamento. 

“No caso concreto, a atividade da cooperativa não está no campo de incidência do IPI simplesmente em razão de o produto não ter sido submetido a processo de industrialização. Logo, não se beneficia do creditamento previsto no art. 11 da Lei nº 9.779/99, o qual se limita aos casos de produtos isentos, sujeitos a alíquota zero ou imunes”, concluiu Nunes. 

Processo nº 0818618-70.2024.4.05.8300

Há quatro meses, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) lançou o Nísia Chatbot, novo assistente virtual desenvolvido para aprimorar o atendimento prestado a quem procura diariamente os serviços da JF5. Você já usou essa ferramenta? Caso ainda não conheça e não tenha usado, saiba que a Nísia é rápida, eficiente, fala simples e está disponível 24h.  Com ela, não tem juridiquês, não tem complicação. 

A ferramenta apresenta recursos da inteligência artificial, utilizando linguagem simples e eficiente nos serviços de consulta processual, emissão de certidão e informações sobre a carta de serviços de cada órgão.   

O projeto foi desenvolvido para agilizar a prestação de informações e otimizar o trabalho de servidores e servidoras da JF5, uma vez que muitas das solicitações recebidas podem ser solucionadas de forma rápida, sem a necessidade de intervenção humana imediata. 

Entenda melhor o funcionamento da ferramenta, que está disponível no site do TRF5 (canto inferior direito).   

Qualquer pessoa pode acessar a Nísia? 

Sim, o programa permite que qualquer interessado(a) possa solicitar informações sobre o seu processo, sem precisar consultar juiz(a), servidor(a) ou advogado(a). É uma porta de acesso para qualquer cidadão(ã) ao Judiciário. 

Além disso, o sistema interage com o(a) usuário(a) por linguagem simples, sem necessidade de utilização de termos jurídicos. E, caso na decisão haja alguma palavra ou expressão de difícil entendimento, basta perguntar à Nísia, que prontamente explicará o significado. 

Precisa ser advogado(a) ou ter formação jurídica para acessar a ferramenta? 

Não é preciso ter formação jurídica. A partir de informações pessoais, como o CPF, pessoa interessada pode, por WhatsApp, conversar com a atendente virtual. 

Nísia estará disponível em que horário? 

Prestativa e atualizada em tempo real, Nísia estará disponível 24h por dia, sete dias por semana. 

E se o(a) cidadão(ã) não quiser ser atendido por uma máquina e preferir falar com uma pessoa? 

Apesar de a ferramenta contribuir para um fluxo mais eficiente, ela não extingue o atendimento realizado por uma pessoa em situações mais complexas. Basta se dirigir a uma das unidades da Justiça Federal ou entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis nos portais do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. 

Por que Nísia? 

O nome Nísia é uma homenagem à poeta, escritora e educadora Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto. Natural do Rio Grande do Norte, Nísia Floresta teve papel importante na história da luta feminista no Brasil e na defesa dos povos indígenas e das pessoas escravizadas. Autora de diversas obras, como “Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens”, faleceu aos 74 anos, em abril de 1885. 

O início do projeto 

O Nísia Chatbot nasceu na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). A ferramenta foi desenvolvida pela terceira turma da residência em TI da Seccional, em conjunto com o Instituto Metrópole Digital.