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Autor: admin

  • TJPB lança ‘Cartilha do servidor sustentável’ para alertar sobre consumo consciente

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    Clique aqui para conhecer a cartilha. https://www.tjpb.jus.br/sustentabilidade/acoes-socioambientais 

    Compromisso com um mundo sustentável. Essa é uma das mais importantes metas do Tribunal de Justiça da Paraíba, que lançou nesta quinta-feira (5), no Portal da Sustentabilidade do TJPB, a publicação de um conteúdo educativo voltado à sustentabilidade institucional. É a ‘Cartilha do servidor sustentável’, um mecanismo para conscientizar que todos podem fazer a diferença no seu ambiente de trabalho, na sua casa e na sociedade e, assim, reduzir impactos ambientais futuros.

    O lançamento da cartilha faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente organizada pelo TJPB, por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA). Viviane dos Santos Sousa, membro do grupo, elaborou o documento com algumas dicas de sustentabilidade relacionadas à questão do consumo.

    “A cartilha é para o público interno, os servidores. Ela visa o consumo consciente. Lá tem dicas de sustentabilidade voltadas para a questão da água, energia elétrica, consumo de descartáveis e de papel. São dicas simples que podem ser utilizadas no ambiente de trabalho para tentarmos reduzir os nossos impactos”, pontuou.

    Clique aqui para conhecer a cartilha. https://www.tjpb.jus.br/sustentabilidade/acoes-socioambientais 

    Cartilha do servidor sustentável – O documento contém 38 páginas onde são respondidas questões como: O que é sustentabilidade, Ações de sustentabilidade, Consumo de água, consumo de papel, Consumo de energia elétrica, Consumo de copo descartável, Resíduos sólidos e algumas reflexões para despertar os servidores do Poder Judiciário paraibano a contribuir com o meio ambiente.

    “Mais do que um conceito, a sustentabilidade é um compromisso ético com as gerações presentes e futuras, traduzido em ações conscientes, escolhas responsáveis e práticas que preservamos recursos naturais e promovem a inclusão social. Cada pequena atitude no ambiente de trabalho, seja a redução do consumo de papel, o descarte correto de resíduos, o uso racional da energia contribui para a construção de uma cultura institucional alinhada à sustentabilidade”, destacou Viviane Sousa.

    Núcleo de Gestão Socioambiental – Tem a missão de impulsionar a conscientização, promover a educação ambiental e catalisar ações tangíveis para preservar o meio ambiente e fortalecer os vínculos sociais. O núcleo, constituído pela Portaria nº 441/2025, tem José Rodrigo da Silva Duarte (coordenador), além de Viviane dos Santos Sousa e Silvia Viegas Gabinio (membros do núcleo).

    Por Nice Almeida

     

  • História da participação de mulheres no Judiciário chama atenção de alunos em visita ao Museu do TJPB

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    Estudantes do Instituto Euvaldo Lodi visitaram o Museu do TJPB

    No hall do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba uma imagem saltou aos olhos da aluna Chrislaynne Vitória, de 18 anos, do Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), durante visita ao Museu do Poder Judiciário nesta quinta-feira (5). A fotografia da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão pendurada entre os magistrados que já foram presidentes do TJPB, para a estudante, é o símbolo do empoderamento feminino e da equidade de gênero.

    “Uma das coisas que mais me chamou a atenção é a desigualdade que tinha anos atrás sobre a mulher, que era muito desvalorizada e, após vários conflitos, tem conseguido igualdade. Estava olhando ali a foto da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que foi a primeira mulher presidente do Tribunal. É um orgulho saber que foi conquistado isso e está sendo uma ótima experiência estar aqui”, falou.

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    Salão da Galeria dos presidentes que assumiram o Governo

    Durante a experiência, além de imagens que remetem à história, os 25 alunos do programa conheceram peças patrimoniais, artefatos, processos históricos, produções bibliográficas, salas de sessões de julgamento e ambientes com móveis de época que fazem parte do Projeto Conheça o Palácio da Justiça e sua história.

    A iniciativa é da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A finalidade é aproximar o cidadão do Judiciário, abrindo as portas da Justiça paraibana ao público.

    A parte histórica também chamou muito a atenção dos alunos que participaram da visita. Pedro Antônio de Oliveira Pereira estava impressionado. “O documento de Lampião é muito interessante, saber que todos os vestígios que a gente estuda na nossa escola e que a gente vê assim na internet, a gente pode encontrar em um lugar bem específico, o Tribunal. É impressionante”, disse.

    A visita – O professor do Instituto Euvaldo Lodi, Renildo Moraes, que estava como o responsável pelo grupo de jovens, destacou a experiência de aproximar o Poder Judiciário do cidadão. “É muito importante ter espaço como esse aberto para que a gente traga os alunos, porque lá no IEL, além do processo Jovem Aprendiz, a gente também dá formação sobre cidadania. Aqui a gente tem uma riqueza muito grande. Conhecemos a história e também o presente para saber como funciona”, pontuou.

    No Pleno, durante sessão ordinária da 1ª Câmara Cível, o desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, deu as boas-vindas aos visitantes ressaltando que toda semana o museu é visitado por alunos, conduzidos pelos servidores Patrício Fontes, Marcos Alcântara e Clarice Santana.

    Meio ambiente – E na Semana do Meio Ambiente, que ganhou uma programação especial no TJPB, os alunos do IEL também estão sendo conscientizados pela instituição de ensino sobre preservação. “Lá no IEL já tem uma política há mais de 10 anos, onde a gente não usa copo descartável. Damos para cada aluno uma garrafa de água, porque lá a gente não trabalha mais com material descartável”, explicou.

    Como agendar – O agendamento das visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário é realizado por meio dos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). A solicitação pode ser feita, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Nice Almeida

     

  • Ceja-PB participa de reunião nacional para traçar e fortalecer políticas de adoção internacional

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    A desembargadora Anna Carla participa do encontroem Goiás

    Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão participando da 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), com o tema ‘Adoção Internacional’. O evento é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, onde a reunião acontece até esta sexta-feira (6), conforme orientação da Autoridade Central Administrativa Federal.

    Representam o Poder Judiciário estadual, no evento, a vice-presidente da Ceja-PB e desembargadora do TJPB, Anna Carla Lopes Correia Lima Freitas; e a secretária administrativa da Comissão, Ana Cananéa. “As discussões visam fortalecer os mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes, garantindo que os processos de adoção internacional sejam conduzidos com responsabilidade, transparência e em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, comentou Anna Carla.

    Ainda segundo a desembargadora, a realização da reunião em Goiânia destaca o compromisso do Tribunal de Justiça de Goiás e das instituições envolvidas em promover o intercâmbio de experiências e a uniformização de procedimentos em todo o país. “Eventos como este são fundamentais para alinhar as práticas das diversas autoridades centrais estaduais e federais, assegurando que as adoções internacionais ocorram de maneira ética e em benefício do interesse superior da criança”, avaliou a vice-presidente da Ceja-PB.

    Anualmente, o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado pelo Brasil das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

    A reunião conta com a presença de 10 desembargadores, 25 juízes auxiliares e comitivas locais ligadas à área da adoção. O objetivo nos três dias do encontro, que teve início nessa quarta-feira (4), é propiciar o contato informal entre as equipes técnicas das CEJAs do Brasil. Outras informações podem no link https://bit.ly/tjgo-corregedoria-26cacb.

    Por Fernando Patriota

     

  • Membros do MPPB e MPRO compartilham experiências em visita a penitenciária de JP

    Membros do MPPB e MPRO compartilham experiências em visita a penitenciária de JP

    Membros dos Ministérios Públicos da Paraíba e de Rondônia visitaram, nessa quarta-feira (04/06), a Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, com o objetivo de conhecer as boas práticas do sistema prisional paraibano e os projetos de ressocialização. 

    Participaram da visita os promotores de Justiça do MPPB Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Ricardo José de Medeiros e Silva, Isamark Leite Fontes Arnaud, Fernanda Pettersen de Lucena e Eduardo Luiz Cavalcanti Campos. Eles foram acompanhados dos promotores Ricardo Alex Almeida Lins (MPPB) e Eiko Danieli Vieira Araki (MPRO), membros do Grupo Nacional de Execução Penal (Gnep), vinculado ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais). O Gnep se dedica a discutir a execução penal no Brasil, estudando e debatendo as questões relativas à realidade carcerária.

    Conforme o promotor Ricardo Lins, a visita busca dar seguimento à permanente articulação e à integração entre os órgãos de execução do Ministério Público com as agências intrainstitucionais vocacionadas ao enfrentamento da criminalidade. 

    A comitiva do MPPB e MPRO foi recepcionada pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, que ressaltou a importância do trabalho em conjunto com o Ministério Público. “Contarmos com o compartilhamento da experiência de promotores de Justiça de Sousa, de Caaporã, de João Pessoa e de Rondônia no fomento e no estímulo a políticas públicas voltadas à qualificação do sistema prisional representa para nós um ganho inestimável”.

    A visita foi conduzida pelo secretário executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, e pela diretora Cinthya Almeida, que apresentou a população carcerária da unidade (124 mulheres cumprindo pena em regime fechado e 71 presas provisórias) e os projetos de ressocialização em andamento, incluindo as atividades de trabalho das internas, como a boa prática Castelo de Bonecas.

    Segundo o grupo de promotores que participaram da visita, esse tipo de iniciativa cria um espaço permanente de interlocução entre os agentes atuantes na execução penal, buscando contribuir com o aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional, propondo políticas penais e a inclusão social de pessoas egressas.

    “As visitas e as discussões promovidas pelo Gnep e pelo Caocrim procuram identificar pontos de melhoria no sistema prisional, elaborar projetos que promovam a integração social de condenados e contribuir para a redução da criminalidade, com foco na prevenção ao crime dentro do sistema, na integração social de condenados e na melhoria da gestão penitenciária”, concluiu o promotor Ricardo Lins.

  • CAO Saúde renova orientação sobre medidas de prevenção a casos de febre oropouche

    CAO Saúde renova orientação sobre medidas de prevenção a casos de febre oropouche

    O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público da Paraíba renovou a orientação aos promotores de Justiça que atuam na área sobre a febre oropouche. Nessa quarta-feira (05/06), A Secretaria de Estado da Saúde divulgou o boletim de arboviroses de 2025, que confirmou 645 casos Oropouche no Estado, com destaque para o município de Bananeiras, que registrou 434 casos. A orientação é composta de nota técnica e minutas de portaria de instauração de procedimento e de recomendações aos municípios.

    Também foram confirmados casos da doença nos municípios de Matinhas (37), Alagoa Nova (37), Lagoa Seca (29), Campina Grande (26), Alagoa Grande (18), Massaranduba (19), João Pessoa (14), Areia (07), Solânea (07), Borborema (05), Pilões (04), Esperança (03), Alagoinha (01), Duas Estradas (01), Guarabira (01), São Sebastião de Lagoa de Roça (01) e Soledade (01).

    Conforme nota técnica do CAO Saúde, a febre oropouche é uma doença causada por um vírus transmitido por inseto. Os sintomas da doença são parecidos com os da dengue e incluem febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

    De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo, a febre oropouche compõe a lista de doenças que  exigem  a notificação  compulsória, classificada  entre  as doenças de notificação imediata, em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação.

    Recomendação

    A minuta de recomendação encaminhada aos promotores foi elaborada com base em orientações técnicas da Secretaria de Estado da Saúde e apresenta uma série de medidas que os municípios devem tomar para a prevenção da febre oropouche. Entre elas estão a intensificação das ações de modo integrado aos diversos setores, locais como infraestrutura, Limpeza Urbana, Secretaria de Educação, Secretaria de Comunicação e Meio Ambiente, e outras áreas afins; e a sensibilização da população quanto ao autocuidado para eliminação de criadouros do mosquito transmissor da febre oropouche.

    Outras medidas apontadas incluem a atenção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) às residências de gestantes e monitorar, sistematicamente, se estas apresentam sintomas condizentes com suspeitas de arboviroses, principalmente a Febre de Oropouche; manutenção da vigilância para notificação dos casos suspeitos das arboviroses; investigação e acompanhamento de casos notificados para a febre oropouche; coleta de material para confirmação laboratorial de casos suspeitos, atentando para as normas e procedimentos de coleta específicos de cada técnica/vírus; integração dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no combate aos criadouros de mosquitos e na identificação dos casos suspeitos; e distribuição de larvicidas e inseticida.

  • Cidadania: aplicativo web ‘Peça Você – Juizados’ já está disponível no Portal do TJPB

    Lançamento do aplicativo ‘Peça Você - Juizados’
    Pres. Fred Coutinho lançou o ‘Peça Você – Juizados’

    Os avanços tecnológicos no Poder Judiciário estadual, que permitem ao cidadão acesso digital de qualidade e eficaz a serviços judiciais, seguem seu ritmo. Nesta quarta-feira (04), dentro da 8ª Sessão Administrativa da Corte Plena do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, lançou o ‘‘Peça Você – Juizados’, um aplicativo web de autosserviço que facilita o acesso à Justiça. Na ocasião, houve a abertura oficial da II Semana Nacional dos Juizados Especiais (04 a 06/06).

    O ‘Peça Você – Juizados’ tem a finalidade de facilitar o acesso, por meio digital, às pessoas que precisam acionar os Juizados Especiais. Elas poderão protocolar suas demandas de forma rápida, segura e prática. O banner do aplicativo web está disponível no Portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), no lado direito da tela. Ao clicar, o usuário terá todas as informações necessárias para realizar sua solicitação.

    O desembargador-presidente, Fred Coutinho, ao avaliar a série de ações e projetos inovadores, voltados à inclusão, a ampliação do acesso à Justiça paraibana e à aproximação do cidadão do Poder Judiciário, agradeceu o empenho e dedicação de toda a equipe, se referindo também ao aplicativo ‘TJPB Cidadão’, lançado recentemente. “Gratidão a todos os envolvidos nestes projetos que, de forma tão simples, porém, muito importante, têm facilitado a vida do cidadão que precisa dos nossos serviços”, realçou.

    Ao falar sobre a nova ferramenta digital, o juiz auxiliar da vice-Presidência, Max Nunes de França, destacou a realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJPB. O magistrado, também, destacou a importância da nova tecnologia e pontuou, que o ‘Peça Você – Juizados’ evita a necessidade do usuário ter que se dirigir aos Fóruns para apresentar sua demanda. “Essa ferramenta coloca à disposição do cidadão uma porta aberta ao Judiciário, com simplicidade, acessibilidade e segurança jurídica”, enfatizou o juiz.

    Na sequência, o diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Ayres de Melo, fez a demonstração funcional do aplicativo web.

    Conforme a legislação que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95, o cidadão pode ingressar diretamente com ação no Juizado Especial em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio interessado protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.

    Semana Juizados Especiais – A programação da Semana Nacional dos Juizados segue nesta quinta-feira (05), com a realização de visitas de estudantes da Escola Superior da Magistratura (Esma) e universitários a projetos de reinserção social realizados no Presídio Feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa. Já na sexta-feira (06), o evento será encerrado com a realização de três mesas redondas, na Esma, onde serão debatidos temas centrais relativos ao futuro dos Juizados Especiais.

    Por Lila Santos

    Fotos Ednaldo Araújo

  • Liminar devolve o direito às academias de cobrar de profissionais pelo uso de suas instalações

    Fotografia mostra a sede do Tribunal de Justiça da Paraíba vista do alto
    Tribunal de Justiça da Paraíba

    O deferimento de uma liminar judicial, nesta quarta-feira (04), suspendeu os efeitos da Lei Estadual n. 13.694, de maio de 2025, que proíbe a cobrança de valores pelas academias aos profissionais de saúde e educação física que utilizem suas instalações para o exercício profissional. O pedido foi deferido pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, no processo n° 0810712-51.2025.8.15.0000, em substituição ao desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

    A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato das Academias e demais empresas de práticas esportivas contra a Assembleia Legislativa do Estado e o Governo Estadual. A decisão determina, ainda, que o Estado e o Município de João Pessoa se abstenham de exigir o cumprimento da referida Lei, até o julgamento final da ADI.

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    Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves

    Na liminar, a desembargadora Túlia Neves evidenciou que a competência para legislar sobre Direito Civil e exercício de profissões é privativa da União (CF/1988, art. 22, incisos I e XVI). “A norma estadual ao regular a relação contratual entre entidades públicas ou privadas e profissionais autônomos — de natureza civil/comercial — ultrapassa os limites da competência legislativa estadual, caracterizando a inconstitucionalidade formal”, conforme a liminar.

    Ainda segundo a liminar deferida, a vedação à cobrança pelo uso de instalações privadas por profissionais de saúde e educação física configura intervenção estatal indevida no domínio econômico, em violação aos princípios da propriedade privada (CF/1988, art. 5º, XXII), da livre iniciativa e da livre concorrência (CF/1988, art. 170, caput e inciso IV), sem demonstração de abuso do poder econômico.

    Por Lila Santos

  • Presidente do TJPB recebe medalha durante formatura de oficiais do Corpo de Bombeiros 

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    Fred Coutinho foi um dos homenageados com a honraria

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou da solenidade militar de formatura dos novos oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba, realizada na tarde-noite desta quarta-feira (4), no quartel do comando da corporação, em João Pessoa. Na oportunidade, o magistrado recebeu a Medalha do Mérito General Aristarcho Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, grau Grã Cruz.

    A Medalha –  que carrega o nome do patrono da corporação paraibana – é a mais alta distinção honorífica outorgada pelo instituição militar, concedida a personalidades em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à corporação e à sociedade.

    O desembargador Fred destacou a organização do evento, ao tempo em que se disse lisonjeado com a honraria recebida.“Um evento diferenciado, de uma beleza extraordinária. O Corpo de Bombeiros, hoje, dá uma lição de civismo, do olhar para o próximo, da proteção, renovando o compromisso de salvar vidas. Estou emocionado com o evento, se encerrando com a formatura de novos oficiais. E, por fim, externo a satisfação de receber mais uma láurea em reconhecimento ao nosso trabalho, ao trabalho do Tribunal. É uma honraria de responsabilidade imensa”, declarou Fred Coutinho.

    Formatura – Na solenidade, foram formados 20 cadetes que participaram do curso de Formação de Oficiais de Bombeiros, – Turma 2025 – , entre estes quatro do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Com a formatura, os cadetes passam à condição de aspirantes. O evento foi presidido pelo comandante da corporação, coronel Marcelo Araújo. Na ocasião,  o secretário Jean Nunes (Segurança Pública) representou o governador João Azevêdo.  

    Por Valter Nogueira

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Carteira de identificação do TRFMED passa a ser exclusivamente digital Última atualização: 04/06/2025 às 14:19:00

    O TRFMED anunciou uma importante mudança na forma de identificação dos beneficiários: a partir de agora, as carteiras de identificação do plano serão exclusivamente digitais. A iniciativa visa a promover a sustentabilidade ambiental, simplificar o acesso aos serviços de saúde e reduzir custos operacionais, refletindo diretamente na economia do plano.

    A mudança vale tanto para os cartões do TRFMED, quanto das operadoras com contrato de disponibilização de rede (Camed, Unimed Recife e Unimed Nacional).  Os cartões digitais ficam disponível já no primeiro dia de cobertura assistencial e podem ser acessados.

    Emissão do cartão digital

    Estão disponíveis no App TRFMED (iOS e Android) e no Portal do Beneficiário, acessível pelo site trfmed.trf5.jus.br. O acesso é feito por meio do login do beneficiário titular, que pode gerar e compartilhar, em formato pdf ou até mesmo por print da tela, as carteiras com seus dependentes e agregados, garantindo que todos tenham o documento sempre acessível.

    O aplicativo e o portal TRFMED também dão acesso a numeração das operadoras com rede credenciada. Essa informação, acompanhada de um documento oficial com foto, já é suficiente para o atendimento nas unidades de saúde.

    Caso o beneficiário queira, também pode emitir a carteira digital das operadoras pelos seguintes meios:

    • CAMED SAÚDE: Disponível no aplicativo Camed Saúde. Basta clicar em “Carteirinha/Meu primeiro acesso”, validar os dados e cadastrar uma senha.

    • UNIMED NACIONAL: A carteira pode ser obtida pelo WhatsApp (11) 3268-7020 ou pelo aplicativo Unimed Nacional, utilizando o CPF do beneficiário.

    • UNIMED RECIFE: É necessário primeiro obter a numeração da carteirinha no App TRFMED ou no Portal do Beneficiário. Com esse número, o acesso pode ser feito pelo aplicativo Unimed Recife ou pelo site www.unimedrecife.com.br.

    Para facilitar, sugerirmos salvar uma versão offline em seu dispositivo eletrônico, deixando em local de fácil acesso.

    Os cartões físicos já distribuídos continuam válidos e podem continuar sendo utilizados sem qualquer problema.

    Caso o beneficiário não se sinta confortável com essa mudança e deseje uma versão física da carteira, poderá fazer esta solicitação por meio do canal Fale Conosco. Haverá um custo da emissão da carteira de R$ 10,00, que será cobrado junto a contribuição mensal, a partir da 2ª via.

    A transição para o modelo digital representa um passo importante na modernização dos serviços oferecidos pelo TRFMED, reforçando o compromisso com a eficiência e o cuidado com o meio ambiente.

     

    Por: Comunicação TRFMED

  • JF5 abre inscrições para o Curso Regional Direitos da Natureza Última atualização: 04/06/2025 às 15:31:00

    A partir desta quinta-feira (05/06), a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) abrirá inscrições para o Curso Regional Direitos da Natureza. A ação educacional integra o Plano Regional de Capacitação de Servidores e Servidoras da Justiça Federal da 5ª Região – 2025 e atende às exigências da Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições vão até o dia 12/06 (quinta-feira).

    O treinamento acontecerá, entre 16/06 e 04/07, na modalidade EaD assíncrono e autoinstrucional, com carga horária de 10h, e é voltado a servidores(as) da área judiciária da JF5.

    Serão disponibilizadas 20 vagas para o TRF5 e 20 vagas para cada Seção Judiciária vinculada.

    As inscrições devem ser feitas através do seguinte formulário eletrônico.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5