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Autor: admin

  • TJPB entra em recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro com funcionamento em plantão judiciário

    De 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e as comarcas, de entrância inicial e final, estarão em recesso forense, funcionando, nesse período, exclusivamente em regime de Plantão Judiciário. Em razão do recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como a publicação de sentenças, acórdãos e decisões no Diário da Justiça eletrônico, além das intimações de partes e advogados(as). 

    No primeiro grau de jurisdição, o plantão será realizado exclusivamente por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), abrangendo todas as classes ativas. Os(as) advogados(as) deverão protocolar eletronicamente os pedidos de urgência no horário das 6h às 17h. Já no segundo grau, o plantão funcionará nas dependências do TJPB, com protocolo eletrônico dos pedidos de urgência, no horário das 8h às 17h.

    Informações sobre o funcionamento do Plantão Judiciário, bem como a consulta aos nomes dos juízes e juízas plantonistas no primeiro grau, do desembargador ou desembargadora plantonista no segundo grau e dos telefones de contato para atendimento durante o recesso forense, podem ser acessadas no link ‘Plantões’, disponível na página principal do site oficial do Tribunal de Justiça (www.tjpb.jus.br). 

    Por Marcus Vinícius
     

  • Juízo de Cuité julga ação penal em tempo recorde e profere sentença um dia após audiência

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    Juiz Fábio Brito de Faria

    A Justiça da Paraíba concluiu, em menos de um mês, a tramitação de uma ação penal por tráfico de drogas, com sentença proferida no dia seguinte à audiência de instrução e julgamento, em um exemplo de celeridade processual e cooperação institucional entre Judiciário, Ministério Público e defesa.

    A denúncia foi recebida em 19 de novembro de 2025. Na sequência, o réu foi citado regularmente, apresentou resposta à acusação, que foi analisada pelo juízo sem atraso, e teve afastada a hipótese de absolvição sumária. Em curto espaço de tempo, foi designada e realizada a audiência de instrução e julgamento, ocorrida em 16 de dezembro de 2025, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado.

    Já no dia seguinte à audiência, o juiz Fábio Brito de Faria, da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, proferiu sentença, encerrando a fase de conhecimento do processo com a condenação do réu por tráfico de drogas majorado pelo emprego de arma de fogo. O magistrado destacou que a rápida conclusão do feito foi possível graças à organização da pauta, a pronta atuação do Ministério Público, que apresentou alegações finais de forma objetiva, e a atuação técnica da defesa, que contribuiu para a fluidez dos atos processuais.

    No processo julgado, o réu foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas majorado pelo emprego de arma de fogo. 

    “A decisão evidencia a aplicação prática dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência, previstos na Constituição Federal, demonstrando que a tramitação célere é viável quando há cooperação entre as instituições e comprometimento com a efetividade da prestação jurisdicional”, destacou o magistrado.

    Segundo a sentença, a condução do processo respeitou integralmente o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo às garantias legais.

    Por Gecom

  • Pleno do TJPB aprova lista tríplice exclusivamente feminina para o TRE-PB

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    Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba

    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a formação de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres para o preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), categoria jurista. A escolha ocorre em razão do término do biênio do advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.

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    Maria Helena, Giovanna Castro e Lindaura Sheila Bento

    Esta é a primeira vez que o TJPB encaminha ao TRE uma lista tríplice formada apenas por advogadas, marco considerado histórico no âmbito do Judiciário paraibano. As indicadas foram Lindaura Sheila Bento Sodré, Giovanna Castro Lemos Mayer e Maria Helena Martins Rocha. Outras candidatas chegaram a se inscrever para a composição da lista, mas não puderam concorrer em razão de problemas na documentação apresentada.

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    Desembargadora Anna Carla

    Durante a sessão, a desembargadora Anna Carla Lopes, que ingressou no Poder Judiciário estadual pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou o caráter simbólico e institucional da decisão. Para ela, a lista exclusivamente feminina vai além do simples preenchimento de uma vaga. “Não se trata apenas do preenchimento de um assento institucional, mas da reafirmação de um compromisso institucional com a igualdade, a representatividade e o fortalecimento da democracia”, afirmou a magistrada.

    Anna Carla também classificou a iniciativa como um avanço civilizatório, ao reconhecer a importância da diversidade no sistema de Justiça. “Ela simboliza o esforço contínuo de superação de desigualdades históricas e o reconhecimento de que a diversidade qualifica o Judiciário, amplia olhares e enriquece as decisões”, concluiu.

    Por Lenilson Guedes
     

  • TJPB aprova seis remoções na última sessão de 2025

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    Seis remoções de magistrados e magistradas foram aprovadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última sessão do ano, realizada nesta quarta-feira (17). O colegiado se despediu de 2025 enaltecendo a condução do presidente da Corte estadual, desembargador Fred Coutinho, durante o primeiro ano de sua gestão.

    Pelo critério de merecimento, foram aprovadas as remoções dos juízes Bernardo Antônio Lacerda, que passa a atuar na 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa; Roberto César Lemos de Sá, designado para a 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha; e Romero Lucas Rangel Piccoli, removido para a 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal.

    Já pelo critério de antiguidade, o Órgão Especial aprovou as remoções do juiz Sávio José de Amorim Santos, para a Vara Única da Comarca de São Bento, e das magistradas Mayuce Santos Macedo, que assume a Vara Única da Comarca de Umbuzeiro, e Iêda Maria Dantas, destinada à 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.

    Todos os processos foram aprovados por unanimidade, sob a relatoria do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos.

    Colegiado faz avaliação positiva da gestão

    Ao final da 22ª sessão do Órgão Especial, os desembargadores fizeram uma avaliação positiva da gestão do presidente do TJPB, ressaltando os resultados alcançados ao longo de 2025. Entre os pontos destacados estiveram o alcance social das ações desenvolvidas, os projetos estratégicos em andamento, a interiorização dos serviços, o fortalecimento da estrutura institucional e a aproximação do Judiciário com a população.

    Ao encerrar os trabalhos, o presidente Fred Coutinho agradeceu o apoio dos colegas e ressaltou o espírito de diálogo que marcou o período. “Só tenho a agradecer por estar conduzindo o TJPB de forma tão harmônica, em prol do jurisdicionado. Foi um ano de lutas e desafios, mas as dificuldades foram superadas ouvindo a todos, na busca por soluções conjuntas. Fica aqui a gratidão a cada um e a cada uma que segue fazendo o melhor pelo nosso Judiciário”, afirmou.

    Por Gabriela Parente

  • Juízes paraibanos ingressam no Judiciário estadual após permuta entre TJPB e TJCE

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    Pres. Fred Coutinha assinando o Termo de Ingresso dos juízes

    Em Sessão Solene realizada nesta quarta-feira (17), na sede do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ocorreu o Ato de Ingresso dos juízes Ronald Neves Pereira e Lucas Sobreira de Barros Fonseca no Poder Judiciário estadual. A investidura dos magistrados paraibanos decorre de permuta entre juízes dos Tribunais de Justiça da Paraíba e do Ceará.

    A permuta envolveu o juiz Francisco Thiago da Silva, então titular da Comarca de Conceição (PB), e o magistrado Lucas Sobreira de Barros Fonseca, que exercia a titularidade da Vara Única Criminal da Comarca de Russas (CE) e passou a responder pela 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras (PB).

    Também participaram da permuta os juízes Hermerson Alves Nogueira, que ocupava a titularidade do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras (PB), e Ronald Neves Pereira, anteriormente era titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó (CE), que assumirá a 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras (PB).

    Para a assinatura do Termo de Ingresso, os magistrados Ronald Neves Pereira e Lucas Sobreira de Barros Fonseca foram conduzidos pelo desembargador Carlos Eduardo Leite e a desembargadora Maria de Fátima Maranhão.

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    Os juízes ladeados por Fátima Maranhão e Carlos Lisboa

    Em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba saudou os magistrados o desembargador Carlos Martins Beltrão, destacando a atuação dos magistrados que saíram e enfatizou o apoio aos que chegaram. “A magistratura se faz com homens de valor, homens de bem, homens que têm compromisso e seriedade no seu mister. Os juízes que aqui estão, estão retornando para casa, que sejam muito felizes na jurisdição, e o Tribunal está sempre de portas abertas”, frisou.

    Também discursou, em nome da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira. “Damos as boas-vindas aos magistrados que hoje passam a integrar o Tribunal de Justiça da Paraíba. Desejamos uma trajetória de sucesso nessa nova etapa, com uma atuação marcada pelo compromisso, ética e dedicação à Justiça”.

    Para o juiz Lucas Sobreira de Barros “sem dúvida é um momento muito feliz, muito esperado, depois de um grande trabalho das duas associações para que a gente pudesse unificar de fato a magistratura e todos os juízes pudessem voltar ao seus estados de origem. É uma felicidade muito grande poder vir trabalhar aqui, ficar junto da família. Me comprometo a dar o meu melhor pelo jurisdicionado que se serve do Poder Judiciário da Paraíba”, comentou.

    Por Lila Santos

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Ministério da Saúde leva carreta oftalmológica do Agora Tem Especialistas para o município de Teixeira de Freitas (BA)

    Ministério da Saúde leva carreta oftalmológica do Agora Tem Especialistas para o município de Teixeira de Freitas (BA)

    Na terceira rodada de deslocamento das carretas de saúde do programa Agora Tem Especialistas, o município de Teixeira de Freitas (BA) recebe, pela primeira vez, uma unidade móvel de saúde oftalmológica do governo federal, que vai prestar atendimento médico especializado para a população de 12 municípios do extremo sul da Bahia, desde a avaliação inicial oftalmológica até a realização das cirurgias de catarata com implantação de lente intraocular dobrável e também o reposicionamento de lente intraocular. 

    A carreta oftalmológica do Ministério da Saúde em Teixeira de Freitas atua para desafogar a demanda reprimida por atendimentos médicos de saúde ocular, ampliar o acesso aos serviços especializados e reduzir o tempo de espera por cirurgias de catarata da região do extremo sul do estado, a principal causa de perda visual reversível no país.    

    Totalmente estruturada com consultórios médicos e salas de cirurgia, a unidade móvel de saúde oftalmológica, que também realiza mapeamento de retina e ultrassom ocular, está posicionada em frente à Policlínica Regional de Teixeira de Freitas. 

    Os atendimentos são feitos por meio de agendamento realizado pela secretaria municipal de saúde dos pacientes do SUS que aguardam o serviço. Além de Teixeira de Freitas, pacientes de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Nova Viçosa, Prado e Vereda também serão beneficiados nos mais de 30 dias que a carreta permanecerá no município.  

    Na Bahia, outras duas carretas de saúde da mulher estão realizando atendimentos em Abaré e Juazeiro, após terem permanecido por um ciclo de 30 dias em Paulo Afonso e Senhor do Bonfim. 

    Agora Tem Especialistas: assistência especializada em todo o território nacional 

    As 41 carretas do Agora Tem Especialistas levam atendimentos de saúde da mulher, oftalmológicos e de exames de imagem até regiões onde a população enfrenta dificuldades de acesso aos cuidados médicos especializados, pouca oferta de serviços e de estrutura de saúde e alta demanda por assistência especializada, apontada pelos municípios.  

    As unidades móveis começaram a atuar no Outubro Rosa e, desde então, vêm aumentando em número progressivamente e desafogando a demanda reprimida. Oito municípios tiveram a fila zerada para diagnóstico de câncer de mama, exames ginecológicos e oftalmologia: Ceilândia (DF), Patos (PB), Arapongas (PR), Humaitá (AM), Japeri (RJ), Santana do Ipanema (AL) e Garanhuns (PE). 

    Até o final de 2026, o país contará com 150 unidades em funcionamento em locais de difícil acesso, com alta demanda e pouca estrutura de saúde. Cada uma permanece nos territórios por pelo menos 30 dias.   

    As 33 carretas de saúde da mulher oferecem consultas especializadas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais, colposcopia e até biópsias para diagnosticar precocemente o câncer de colo de útero e de mama.  

    Outras cinco carretas são especializadas em exames de imagem, como tomografias e ultrassonografia mamária bilateral, além de punção de mama por agulha grossa, biópsia/exérese de nódulo de mama e exame anatomopatológico de mama, que são fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças e para auxiliar o profissional sobre os próximos passos do tratamento.  

    Além disso, as três carretas oftalmológicas contam com vários procedimentos como mapeamento de retina e ultrassom ocular, além de cirurgias de catarata. Em Ribeirão Preto (SP), cidade onde funcionou a primeira unidade móvel com atendimento oftalmológico, todos os pacientes que esperavam por cirurgia de catarata foram atendidos. Do total de 1.085 cirurgias realizadas, 720 pessoas que estavam sem enxergar tiveram a visão reestabelecida. 

    Agora Tem Especialistas 

    O programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde é uma iniciativa para apoiar estados e municípios e está voltado para a expansão da assistência e redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS através de várias ações, mobilizando a estrutura de saúde pública e privada em todos os cantos do país. 

    Para aumentar a oferta de atendimentos do SUS, além de levar unidades móveis de saúde da mulher, de realização de exames de imagem e com serviços oftalmológicos, a iniciativa oferece a expansão do atendimento médico especializado com a realização de mutirões, ampliação do horário de atendimento em policlínicas para os finais de semana e o turno noturno, parceria com o setor privado, filantrópico e de planos de saúde para atendimento dos pacientes da rede pública e provimento de mais médicos especialistas, dentre outros. 

    Letícia Belém 
    Ministério da Saúde 

  • Concurso de magistrados(as): TRF5 divulga resultado do sorteio para prova oral Última atualização: 17/12/2025 às 17:31:00

    A Comissão do Concurso de Magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, nesta quarta-feira (17/12), o resultado do sorteio para definir os temas da prova oral e a ordem dos(as) candidatos(as). As avaliações começam amanhã (18/12).

    Os(as) candidatos(as) foram divididos em três grupos. O primeiro realizará a prova oral nesta quinta-feira, às 8h. O segundo fará o exame no mesmo dia, no turno da tarde, a partir das 14h. Já na sexta-feira (19/12), às 8h, será a vez do terceiro grupo.

    Para os grupos 1 e 2 foram sorteados o 6º e o 3º ponto do Edital nº 95/2025, respectivamente. O sorteio dos temas para o grupo 3 será realizado amanhã, às 8h.

    A avaliação oral contempla diversos temas jurídicos em matérias como Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processo Penal, Empresarial, Financeiro, Tributário, Administrativo, Internacional, Ambiental, entre outros.

    As informações sobre a realização das provas orais estão divulgadas no portal do TRF5.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Empresas e órgãos recebem orientações para gerar novas credenciais de acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico

    Empresas e órgãos recebem orientações para gerar novas credenciais de acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico

    Domicilio_Judicial_Eletronico

    A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba orienta as empresas e órgãos cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico, que necessitam acessar as comunicações via API (interface de integração entre sistemas), em como proceder para alterar a forma de acesso e gerar uma nova credencial de log-in para permitir o ingresso na plataforma.

    O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico confiável, no qual as comunicações processuais são acessadas diretamente em um único sistema, que centraliza as informações enviadas pelos tribunais brasileiros. 

    Por meio dessa plataforma, as empresas e os órgãos públicos consultam e acompanham notificações, citações e intimações de forma eletrônica, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de Justiça. 

    Segundo esclareceu o gerente do PJe da Ditec, Alberto Risucci, a API do Domicílio Eletrônico permite que empresas e órgãos públicos (CNPJ) automatizem a recepção e o gerenciamento das comunicações judiciais, integrando seus sistemas internos à plataforma.

    “Em essência, essa API serve como um canal de comunicação direta entre o Domicílio Judicial Eletrônico e os sistemas de gerenciamento das instituições, facilitando o cumprimento dos prazos processuais”, explicou Alberto Risucci. 

     

    Como proceder para a integração e o acesso:

     

    Cadastro Inicial Obrigatório: O CNPJ da instituição deve ser previamente cadastrado na interface web do Domicílio Judicial Eletrônico, mediante a utilização do respectivo certificado digital.

     

    Geração de Credenciais: O usuário, detentor do certificado digital, deverá acessar o sistema web para gerar as credenciais de acesso (Client ID e Client Secret), que funcionarão como a senha para consumo da API.
     

    Autenticação e Autorização: Para utilizar os serviços, o sistema da instituição deverá se autenticar informando o CNPJ como username e as credenciais geradas, a fim de obter um token de acesso válido.
     

    Consumo das Comunicações: Após a autenticação e a obtenção do tenantID (identificador da instituição), a API disponibiliza endpoints para:
     

    • Listar as comunicações processuais recebidas, sendo obrigatório o uso de filtros por número do processo ou por intervalo de datas (limitado a 7 dias);
       
    • Obter o inteiro teor de uma comunicação específica. O acesso a esse endpoint implica automaticamente o registro da ciência (leitura integral) da comunicação;
       
    • Consultar logs processuais ou informações cadastrais de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas na base da PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário) do CNJ.

     

    Prazo – De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o prazo para realizar a atualização é até 31 de março de 2026. Após essa data, quem não migrou para o novo modelo de integração estará sujeito a perda de acesso ao sistema. 

     

    “A atualização já está disponível e é obrigatória para todos os sistemas que fazem conexão automatizada com o Domicílio Judicial Eletrônico. A medida busca fortalecer a segurança, garantir estabilidade e assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pela plataforma que centraliza, em um único ambiente, todas as comunicações processuais enviadas pelos tribunais”, esclarece o Conselho. 

     

    Por Lila Santos com informações do CNJ

     

  • Juiz Euler Jansen é indicado para compor o TRE-PB

    Foto do Juiz Euler Jansen
    Juiz Euler Jansen

    O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, foi escolhido nesta quarta-feira (17) para ocupar a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A escolha foi feita durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    Euler Jansen assumirá a função em substituição à juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, que encerra seu biênio na Corte Eleitoral. 

    Atualmente, compõem o TRE-PB, na categoria de juízes de Direito, como membros titulares, os magistrados Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Sivanildo Torres Ferreira. Na condição de membro suplente, integra a Corte a juíza Renata Barros de Assunção Paiva.

    A sessão do Pleno do TJPB que deliberou sobre a escolha foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.

    Por Lenilson Guedes
    Foto: Ednaldo Araújo
     

  • TJPB realiza última sessão de 2025 e forma lista tríplice para vaga exclusiva de advogadas no TRE

    A partir das 14h desta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará a última sessão ordinária administrativa de 2025. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJPB na plataforma do YouTube. 

    Entre os processos administrativos incluídos na pauta constam dois expedientes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O primeiro trata da solicitação de indicação de juiz-membro substituto, na categoria de Juiz de Direito, em razão do término do biênio de Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão. 

    O segundo refere-se à indicação de lista tríplice para o provimento de vaga de juiz-membro titular, na categoria de Jurista, em virtude do encerramento do biênio de Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, previsto para 28 de abril de 2026. A vaga é exclusiva para mulheres advogadas, tendo sido registradas 16 inscrições.

    2026 – A primeira sessão ordinária judicial do Órgão Especial do TJPB em 2026 acontecerá no dia 21 de janeiro, com início previsto para às 9h. 

    Por Marcus Vinícius