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  • Ministério da Saúde avança para levar conectividade a 1.983 unidades de saúde

    Ministério da Saúde avança para levar conectividade a 1.983 unidades de saúde

    O Ministério da Saúde amplia e na qualifica a infraestrutura digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão 1.983 unidades de saúde de todas as regiões do país contempladas com internet de alta velocidade e infraestrutura interna de conectividade a partir da homologação do resultado do Edital de Chamamento nº 238/2026.

    A iniciativa integra o Novo PAC Saúde e a estratégia de Conectividade Significativa do Ministério da Saúde. A ação é realizada em parceria com o Ministério das Comunicações e viabilizada por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    O resultado foi homologado pelo Conselho Gestor do Fust na segunda-feira (29), durante a 27ª Reunião Extraordinária, e publicado pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). Ao todo, 44 prestadoras foram habilitadas e 30 tiveram propostas selecionadas. A previsão é que as conexões sejam concluídas até junho de 2027.

    Com internet de alta velocidade e redes internas de Wi-Fi, as unidades terão melhores condições para ampliar o uso da telessaúde, dos prontuários eletrônicos, dos sistemas de informação e de outras soluções digitais do SUS. A infraestrutura também fortalece a integração de dados por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), apoia o trabalho das equipes e contribui para a continuidade do cuidado.

    Para subsidiar a elaboração do edital, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), realizou o levantamento das unidades sem conectividade ou com acesso insuficiente à internet e definiu as especificações técnicas necessárias para que as conexões atendam às demandas dos serviços de saúde.

    A estratégia de Conectividade Significativa considera não apenas a disponibilidade de internet, mas também velocidade, estabilidade, cobertura interna, equipamentos, manutenção e suporte adequados ao funcionamento das unidades e ao uso efetivo das soluções de Saúde Digital.

    Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a conectividade é uma infraestrutura essencial para sustentar a transformação digital do SUS. “Essa ação dá muita força para sustentar a transformação digital, porque a força de um sistema nacional público de saúde da dimensão do SUS é a Atenção Primária. A conexão de internet e a infraestrutura de Wi-Fi dentro da unidade são avanços muito importantes”, afirmou Padilha.

    “A ampliação da conectividade para quase 2 mil unidades de saúde é mais um passo importante para fazer a Saúde Digital chegar aos territórios que mais precisam. Com o apoio do Fust, fortalecemos a infraestrutura necessária para ampliar a telessaúde, integrar informações e apoiar o trabalho das equipes do SUS”, afirmou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.

    A iniciativa se soma a outras ações conduzidas pelo Ministério da Saúde para ampliar a infraestrutura digital do SUS, fortalecer a telessaúde e levar serviços especializados a municípios e comunidades mais distantes dos grandes centros.

    “Estamos dando mais um passo para universalizar a internet no país e agilizar os atendimentos no SUS. Levar conectividade às unidades de saúde significa encurtar distâncias, facilitar o acesso a especialistas por meio da telessaúde e garantir que o histórico do paciente esteja acessível na tela do médico”, ressaltou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

    A região Nordeste concentra a maior parte das unidades incluídas no resultado, com 923 estabelecimentos, seguida pelo Sudeste, com 623. As regiões Norte, Sul e Centro-Oeste terão, respectivamente, 198, 141 e 98 unidades conectadas.

    Fust Direto

    Este é o terceiro edital da modalidade direta do Fust e o primeiro destinado à área da saúde. Na modalidade direta, as conexões são executadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações com recursos próprios. As empresas selecionadas podem utilizar parte do valor de suas contribuições obrigatórias ao Fust para executar os projetos aprovados, conforme as regras estabelecidas no edital.

    A aplicação do Fust na saúde amplia o alcance do fundo e fortalece a infraestrutura necessária à transformação digital do SUS. Com conectividade adequada, as unidades passam a contar com melhores condições para utilizar a telessaúde, os prontuários eletrônicos, os sistemas integrados e outras soluções digitais voltadas à qualificação do cuidado e da gestão.

    Max de Oliveira
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde e governo do Espírito Santo fortalecem vigilância das doenças preveníveis por vacina

    Ministério da Saúde e governo do Espírito Santo fortalecem vigilância das doenças preveníveis por vacina

    O Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa), realizou na segunda (29) e terça-feira (30), no município de Serra (ES), a Oficina de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis. A atividade reuniu referências municipais e regionais da vigilância epidemiológica e equipes dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) para fortalecer o potencial de prevenção, qualificar o monitoramento epidemiológico e ampliar a capacidade de resposta frente a doenças evitáveis por vacinação.

    Durante a programação foram abordados temas relacionados à vigilância de doenças como difteria, tétano neonatal, tétano acidental, coqueluche, paralisias flácidas agudas (PFA) e poliomielite, sarampo e meningites. As discussões destacaram a importância da manutenção de sistemas de vigilância sensíveis e oportunos para reduzir riscos de transmissão e evitar a reintrodução dessas doenças no Brasil. Entre os pontos debatidos destacaram-se a notificação imediata de casos suspeitos, a suspeição clínica precoce, a adoção tempestiva de medidas de controle, o acompanhamento sistemático dos indicadores de vigilância, além de estratégias para ampliar a capacidade de detecção de casos e surtos nos municípios.

    Para o coordenador-geral substituto de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis do MS, Marcelo Yoshito Wada, a atividade é estratégica para impulsionar as ações locais. “A integração entre as esferas federal, estadual e municipal, reforçada por meio de atividades de formação, atualização profissional e exercícios aplicados à rotina dos serviços, contribui para ampliar a capacidade técnica das equipes locais e consolidar ações coordenadas para prevenção e controle das doenças imunopreveníveis. Trata-se de um caminho para fortalecer a preparação para emergências em saúde pública”, explica.

    Teoria aplicada à prática dos atendimentos em saúde

    Além das apresentações técnicas, a oficina incorporou metodologias práticas voltadas à qualificação da atuação das equipes de saúde. O cronograma incluiu estudos de caso para condução das ações de notificação e investigação, atividades interativas para tomada de decisão em situações de risco e exercícios voltados à organização da resposta em campo diante de eventos de interesse para a saúde pública.

    Foram contempladas atividades voltadas ao enfrentamento de cenários de reintrodução de doenças eliminadas no país, incluindo debate sobre o risco do retorno do sarampo e um simulado integrado de resposta rápida, que abordou desde análise da suspeição à interrupção da cadeia de transmissão. As equipes participaram de um treinamento sobre rastreamento e monitoramento de contatos com uso da ferramenta Go.Data, utilizada para apoiar ações de investigação epidemiológica e contenção de surtos.

    O encontro apresentou uma análise do contexto epidemiológico internacional, marcado pelo aumento de casos de sarampo, coqueluche e difteria em diferentes países. O cenário reforça a necessidade de vigilância ativa e preparação contínua das equipes nacionais, considerando fatores como mobilidade populacional e potencial risco de reintrodução dessas doenças no Brasil. A oficina também abordou, como um dos temas centrais, o desafio relacionado às baixas coberturas vacinais, que ampliam a vulnerabilidade da população e reforçam a importância do monitoramento qualificado dos indicadores epidemiológicos e de imunização para subsidiar a tomada de decisão.

    Impressões locais

    A médica e responsável técnica pela vigilância de difteria, tétano, coqueluche e PFA do município de Serra (ES), Camila Ewald Eller, destacou a importância do fortalecimento das capacidades locais de vigilância e o papel da oficina na ampliação do conhecimento técnico e na qualificação dos profissionais diante de doenças que, embora eliminadas ou pouco frequentes, seguem exigindo monitoramento contínuo. “Comecei a atuar nas imunopreveníveis há uma semana e a oficina trouxe muito conhecimento científico sobre todos os processos, tanto de tratamento quanto de características dessas doenças. Como muitas delas não fazem parte da rotina de quem está na linha de frente, foi importante para compreendê-las melhor. Vou levar isso junto comigo para a SESA”, disse.

    Para a enfermeira Dalciania Vervloet, coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município de Laranja da Terra (ES), a formação é uma oportunidade de agregar conhecimento para ser compartilhado e aplicado no território. “O evento foi de grande importância, principalmente pra gente, que trabalha lá na ponta, que somos referência e estamos no município desenvolvendo o trabalho. A oficina veio para contribuir, para dar um horizonte, um norte para podermos realizar esse trabalho da melhor forma. Parabenizo toda a equipe envolvida”, declarou.

    Ao avaliar os resultados da atividade, a responsável técnica pelas ações de controle e manejo de meningite da SESA, Elisa Citty Duccini, falou sobre a relevância da oficina como apoio técnico aos municípios, especialmente diante do cenário epidemiológico e dos riscos de reintrodução de doenças eliminadas no país. “Foi de suma importância o Ministério vir auxiliar nessa primeira oficina da vigilância das imunopreveníveis. O ponto mais crucial foi a sensibilização sobre o trabalho para evitar a a reintrodução do sarampo, além dos aspectos de todas as doenças que a gente trabalhou, como difteria, tétano, coqueluche, a PFA e as meningites.”

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • SUS realiza primeira telecirurgia robótica oncológica de longa distância, com conexão entre Porto Velho (RO) e Barretos (SP)

    SUS realiza primeira telecirurgia robótica oncológica de longa distância, com conexão entre Porto Velho (RO) e Barretos (SP)

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou, nesta terça-feira (30), em Brasília (DF), um momento histórico para o Sistema Único de Saúde (SUS): a primeira telecirurgia robótica oncológica de longa distância, conectando em tempo real equipes médicas do Hospital do Amor Amazônia, em Porto Velho (RO), e do Hospital de Amor, em Barretos (SP). O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, acompanharam a cirurgia em Barretos.

    A cirurgia foi realizada em um paciente com neoplasia maligna do reto e contou com atuação integrada de equipes local e remota. Em Porto Velho, a equipe presencial acompanhou o paciente, posicionou os braços robóticos e conduziu toda a assistência no centro cirúrgico. Já a equipe em Barretos monitorou o procedimento em tempo real e assumiu, quando necessário, o comando dos instrumentos cirúrgicos à distância.

    Para Padilha, a iniciativa representa um avanço tecnológico capaz de ampliar o acesso da população à cirurgia robótica no SUS. “Estamos construindo uma revolução tecnológica no SUS, que combina conectividade, formação de profissionais e financiamento permanente para ampliar o acesso à cirurgia robótica. Estamos levando o que há de mais moderno para pacientes que vivem longe dos grandes centros, para que não precisem fazer cirurgia longe de casa e possam se recuperar perto da família. Ao mesmo tempo, vamos formar e aprimorar profissionais de várias regiões, multiplicar essa tecnologia e permitir que mais hospitais realizem cirurgias à distância”, destacou o ministro.

    A distância de aproximadamente 2,7 mil quilômetros entre as duas cidades é um dos fatores que tornam a iniciativa especialmente relevante. A ação reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a modernização tecnológica do SUS e com a ampliação do acesso à assistência especializada, permitindo que uma instituição filantrópica com atendimento 100% gratuito pelo SUS leve tecnologia de ponta às populações que vivem longe dos grandes centros.

    Rede de alta performance para a saúde

    Para ampliar a capacidade do SUS na realização de telecirurgias robóticas, os ministros Alexandre Padilha e Frederico de Siqueira Filho, assinaram, em maio, o Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à criação da Rede de Conectividade Saúde Brasil de Alta Performance e Segurança. A iniciativa prevê uma solução integrada de alta capacidade entre o Hospital de Amor, em Barretos (SP), e a unidade localizada em Porto Velho (RO).

    Com investimento inicial de R$ 2 milhões e vigência de 30 meses, a iniciativa contempla uma infraestrutura compatível com aplicações críticas em saúde, que exigem comunicação em tempo real, transmissão segura de dados e alta confiabilidade operacional.

    Para garantir a segurança do procedimento realizado nesta terça-feira, foram disponibilizadas duas conexões de fibra óptica, redundância em 5G e uma rede dedicada por VPN, reduzindo riscos de instabilidade e assegurando a comunicação em tempo real entre as equipes.

    Antes da cirurgia, as equipes passaram por treinamentos e simulações para testar protocolos de resposta, possíveis atrasos e situações de contingência. A escolha do paciente seguiu os mesmos critérios adotados para uma cirurgia robótica presencial.

    Cirurgia robótica no SUS

    O Ministério da Saúde está ampliando o acesso à cirurgia robótica no SUS, com a incorporação da prostatectomia radical assistida por robô e a inclusão dos Sistemas de Cirurgia Robótica entre os equipamentos financiáveis pela rede pública.

    A oferta será implantada de forma gradual, regionalizada e com base em critérios técnicos, priorizando hospitais habilitados em oncologia, com alto volume cirúrgico e capacidade operacional. A estimativa é beneficiar cerca de 5 mil pacientes.

    A cirurgia robótica pode trazer benefícios como menor sangramento, redução da necessidade de transfusão, menor tempo de internação, menos complicações e melhor recuperação funcional em casos selecionados. A iniciativa também moderniza a rede pública, qualifica o tratamento cirúrgico do câncer e amplia o acesso a tecnologias de ponta no SUS de forma organizada e responsável.

    Sobre o Hospital de Amor

    O Hospital de Amor é uma instituição filantrópica referência em oncologia, com atendimento 100% gratuito pelo SUS. Em 2025, realizou mais de 2 milhões de atendimentos, entre consultas, procedimentos e exames, beneficiando mais de 613 mil pessoas de 2.711 municípios brasileiros. A instituição atua nas frentes de prevenção, tratamento, reabilitação, ensino, pesquisa e inovação, levando cuidado humanizado e tecnologia de ponta para pacientes de diferentes regiões do país.

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde amplia Força Nacional e passa a alcançar qualquer emergência no país em até 12 horas

    Ministério da Saúde amplia Força Nacional e passa a alcançar qualquer emergência no país em até 12 horas

    O Brasil passa a contar com a expansão de mais oito bases da Força Nacional do SUS (FNSUS), distribuídas por todas as regiões do país. Com esse reforço, as equipes terão capacidade de chegar a qualquer emergência em até 12 horas e iniciar ações compatíveis com a complexidade do desastre em até 72 horas. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (30), em Brasília (DF), e integra um pacote de medidas para ampliar a capacidade de resposta do SUS aos efeitos do El Niño e de outros eventos climáticos extremos.

    “O Ministério da Saúde deixou claro, inclusive na COP30, que considera a crise climática, antes de mais nada, uma crise de saúde pública. Com as bases descentralizadas, aumentamos em 20 vezes a capacidade de pronta resposta em até 12 horas, com profissionais capacitados, equipamentos e estruturas mais próximas dos territórios”, ressaltou Padilha.

    As iniciativas incluem também a implantação dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) nas cinco regiões do país, o lançamento do Painel Nacional de Calor Extremo e a maior seleção de projetos da história para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

    Na parte operacional, a Força Nacional do SUS terá oito bases distribuídas pelo país — em Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), além de unidades no Norte, Nordeste e Centro-Oeste — com implantação prevista até 2027. A estrutura será a primeira do tipo na América do Sul e reforça a capacidade de atuação do SUS em crises sanitárias, apoio a estados e municípios, eventos de massa e situações de eventos extremos e desastres.

    Essas bases contarão com Equipes de Resposta Rápida, capazes de chegar às áreas afetadas em até 12 horas e manter a atuação contínua nas primeiras 72 horas após o incidente, período crítico para a estabilização da resposta local. As equipes terão viaturas, rádios, comunicação via satélite, drones e equipamentos de reconhecimento, o que permitirá c atuação também em áreas de difícil acesso.

    Já os Centros de Informação em Saúde e Clima serão implantados nas cidades de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Santarém (PA) e no estado da Bahia. A proposta é integrar dados epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e climáticos para monitorar riscos em tempo real, apoiar a emissão de alertas precoces e orientar decisões relacionadas à resposta, incluindo serviços e equipamentos de saúde e orientação para gestores, profissionais de saúde e a população em geral, com foco nas populações em situação de maior vulnerabilidade.

    Cada centro contará com uma equipe formada por epidemiologistas, meteorologistas, geógrafos especializados em análise espacial e cientistas de dados. O investimento é de R$ 9 milhões, sendo R$ 2,5 milhões para equipamentos e mobiliário e R$ 6,5 milhões para custeio das equipes, com execução prevista em 24 meses. Os centros serão inaugurados amanhã, na Bahia.

    Ainda como parte das ações, foi lançado o Painel Nacional de Monitoramento e Previsão de Excesso de Calor e Equidade em Saúde, que disponibiliza previsões diárias para os 5.570 municípios brasileiros com até cinco dias de antecedência. A ferramenta de apoio à vigilância em saúde cruza dados meteorológicos com indicadores de vulnerabilidade socioeconômica para identificar áreas e populações de maior risco, a fim de apoiar o planejamento de ações de preparação e resposta em períodos de calor extremo.

    AdaptaSUS

    As medidas anunciadas pelo ministro Padilha integram o AdaptaSUS, Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas, apresentado na COP30. O plano reúne 27 metas e 93 ações até 2035, com investimentos de R$ 9,8 bilhões em adaptação estrutural. Em 2026, o Ministério da Saúde mobilizou R$ 16,3 milhões para resposta a emergências, sendo R$ 12,7 milhões destinados a desastres. Abaixo, as ações executadas desde a implementação do plano:

    • Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde — integra dados epidemiológicos, ambientais, meteorológicos e assistenciais para monitorar riscos e coordenar respostas com estados e municípios. Em operação.
    • Painel Nacional de Calor Extremo e Equidade em Saúde — fornece previsões diárias de risco climático para todos os municípios brasileiros. Em operação.
    • Painel VIGIAR – Poluição Atmosférica e Saúde Humana — monitora impactos da poluição do ar na saúde com série histórica de 2010 a 2024 e estimativas de mortalidade associada. Em operação.
    • Sistema de Informações Ambientais Integradas à Saúde (SISAM) — reúne dados históricos e previsões de qualidade do ar para apoiar a vigilância em saúde. Em operação.
    • Informes de Monitoramento de Incêndios Florestais — análises semanais sobre focos de calor e exposição da população durante o período de queimadas. Em operação sazonal.
    • Guia de Mudanças Climáticas e Saúde para Profissionais de Saúde — orienta prevenção e manejo clínico, com foco em calor extremo. Disponível em diferentes formatos.
    • Nota Técnica nº 18/2023 – Ondas de Calor — estabelece diretrizes para prevenção e resposta a eventos de calor extremo. Em vigor.
    • Guia de Vigilância Popular em Saúde e Emergências Climáticas — integra conhecimento científico e saberes tradicionais para resposta comunitária. Disponível.
    • Planos Estaduais de Adaptação do Setor Saúde — Bahia, Pará e Piauí concluíram os planos; Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão e Rio de Janeiro estão em elaboração; demais estados em fase inicial.

    PET-Saúde Clima

    Outra ação anunciada é a seleção de 197 projetos para a 13ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), com foco no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas. Com investimento de R$ 266 milhões e 12,6 mil bolsas distribuídas em todos os estados, esta é a maior edição da história do programa.

    Dos 197 projetos selecionados, 39 serão desenvolvidos na Amazônia Legal, o equivalente a 20% do total. O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de propostas submetidas. Os projetos integram universidades, profissionais de saúde e comunidades na construção de soluções para os desafios climáticos, com atenção especial às regiões mais afetadas por eventos extremos.

    El Niño e os impactos na saúde

    As projeções para 2026-2027 indicam seca prolongada e risco de incêndios na Amazônia Legal; secas severas no semiárido nordestino; estresse térmico e incêndios no Cerrado e no Pantanal; ondas de calor e chuvas variáveis no Sudeste; e chuvas intensas com risco de inundações e deslizamentos no Sul, especialmente no Rio Grande do Sul. As ondas de calor são apontadas como risco transversal a quase todo o território nacional.

    Em períodos de calor extremo, o Ministério da Saúde reforça as medidas de proteção, com atenção especial a idosos, crianças, gestantes e pessoas doentes ou acamadas e também a trabalhadores expostos ao sol e pessoas em situação de rua. Os idosos são o grupo mais vulnerável devido à menor percepção de sede, à maior presença de doenças crônicas e ao uso de medicamentos que podem reduzir a capacidade de adaptação ao calor, aumentando o risco de desidratação, exaustão térmica e agravamento de condições pré-existentes.

    A orientação principal é aumentar a ingestão de água e sucos naturais sem açúcar, mesmo sem sentir sede, e evitar bebidas alcoólicas e com alto teor de açúcar. Também é recomendado evitar a exposição ao sol entre 10h e 16h, usar protetor solar aplicado 30 minutos antes da exposição e reaplicado a cada duas horas, além de chapéus e óculos escuros. Mais informações estão disponíveis no site do Ministério da Saúde.

    Amanda Milan
    Karyna Angel
    Ministério da Saúde

  • Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas

    Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas

    CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT e Pública ampliam ofensiva sobre senadores para destravar PEC do fim da escala 6×1

    Trata-se mais que mobilização política dos movimentos sociais e sindicais, com a nova fase da batalha pelo tempo de viver, cuja pauta insere-se em mobilizações para pressionar os senadores pela aprovação da PEC 221/19.

    A luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 entrou em etapa decisiva.

    Após o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, as principais centrais sindicais do País — CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT, Pública e outras entidades do Fórum das Centrais Sindicais — concentram agora esforços sobre o Senado Federal para garantir a aprovação da PEC 221.

    Como parte dessa ofensiva, foi convocada para a próxima terça-feira (30), a Jornada Nacional de Mobilização, com atos em diversas capitais e cidades brasileiras. O principal objetivo é ampliar a pressão popular sobre os senadores e, especialmente, sobre a presidência da Casa, para que a proposta avance na pauta legislativa.

    Para os organizadores, a disputa deixou de ser apenas reivindicação sindical e passou a representar um dos mais importantes debates sociais do País: quem deve se beneficiar dos ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas: os trabalhadores ou exclusivamente o capital.

     

    Unidade rara do movimento sindical

    A campanha reúne um dos mais amplos níveis de unidade do sindicalismo brasileiro desde a redemocratização do Brasil. Entidades historicamente distintas em termos ideológicos e políticos construíram agenda comum em torno da redução da jornada.

    CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT e Pública vêm atuando conjuntamente na elaboração de estratégias de mobilização, produção de estudos técnicos, articulação parlamentar e organização de manifestações nacionais.

    A avaliação compartilhada pelas centrais é que a jornada semanal de 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, tornou-se incompatível com a realidade tecnológica e produtiva do século 21.

    Segundo as entidades, enquanto a automação, a digitalização e os avanços organizacionais elevaram significativamente a produtividade, os benefícios desse processo não foram distribuídos aos trabalhadores na forma de redução do tempo de trabalho.

     

    Pressão organizada sobre os senadores

    Além das manifestações de rua, as centrais definiram ampla agenda institucional para os próximos dias.

    O plano inclui reuniões com lideranças partidárias, visitas aos gabinetes dos senadores nos estados, audiências públicas, articulação com as bancadas regionais e reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

    As entidades também intensificaram campanhas digitais para estimular o contato direto da população com os parlamentares. Uma das ferramentas utilizadas é a plataforma Na Pressão, que permite o envio de mensagens, e-mails e manifestações pelas redes digitais aos integrantes do Senado.

    A estratégia busca reproduzir a mobilização que ajudou a impulsionar a tramitação da proposta na Câmara, convertendo apoio social em pressão política permanente.

     

    Centrais ampliam ofensiva

    A CTB tem sido uma das principais articuladoras da campanha nacional. O vice-presidente da central, Ubiraci Dantas de Oliveira, defende que a aprovação da PEC representa conquista histórica da classe trabalhadora e oportunidade de adequar a legislação brasileira às transformações do mundo do trabalho.

    A CUT vem mobilizando suas estruturas estaduais e setoriais para ampliar a participação popular nos atos de rua e nas ações de convencimento dos parlamentares.

    A Nova Central e a CSB concentram esforços nas bases sindicais nos estados, fortalecendo o diálogo com senadores e lideranças regionais.

    A Intersindical e a CSP-Conlutas têm destacado o caráter estrutural da proposta, argumentando que a redução da jornada constitui medida fundamental para enfrentar a precarização do trabalho, o adoecimento laboral e os efeitos da intensificação produtiva observados nos últimos anos.

    Apesar das diferenças políticas existentes entre as organizações, o consenso é que a aprovação da PEC poderá representar a mais significativa conquista trabalhista desde a Constituição de 1988.

     

    Mais empregos, saúde e qualidade de vida

    As centrais sustentam que a redução da jornada não deve ser vista apenas como direito trabalhista, mas como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

    Os estudos apresentados pelas entidades apontam que a diminuição do tempo de trabalho pode favorecer a geração de empregos, reduzir a subocupação e melhorar os índices de saúde física e mental da população trabalhadora.

    Outro argumento central envolve os impactos sobre a saúde ocupacional. As organizações sindicais afirmam que jornadas extensas e ritmos intensificados de trabalho estão diretamente associados ao aumento do estresse, da exaustão física, dos acidentes laborais e dos afastamentos por adoecimento.

    A pauta também possui forte dimensão de gênero. Segundo as centrais, a redução da jornada pode contribuir para divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares e domésticas, historicamente concentradas sobre as mulheres.

     

    Disputa sobre o futuro do trabalho

    Para os defensores da PEC 221/19, a discussão vai muito além da simples redução de horas semanais. O que está em debate é o modelo de desenvolvimento adotado pelo País diante das profundas mudanças tecnológicas que transformam as relações de trabalho.

    As centrais argumentam que a produtividade gerada pelas novas tecnologias deve ser compartilhada com quem produz a riqueza nacional. Nessa perspectiva, reduzir a jornada significa ampliar o acesso ao lazer, à educação, à qualificação profissional, à convivência familiar e à participação cidadã.

    Por isso, os atos de 30 de junho são vistos pelas entidades não apenas como mobilização sindical, mas como demonstração nacional de força em defesa de nova organização do trabalho no Brasil.

    A expectativa é que a pressão das ruas, somada à articulação institucional das centrais, acelere a tramitação da proposta e transforme o Senado no próximo palco de uma das mais relevantes disputas sociais e trabalhistas da atualidade.

     

    Diap

  • Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história

    Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história

    Cerca de 9,5 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões

    Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

    Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

    Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

    Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

    Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

    As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

    • 7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
    • 1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
    • 507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
    • 155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
    • 106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
    • Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

    A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

    Pagamento

    O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

     

    Agência Brasil

  • TRFMED abre prazo extra para migração ao Plano Ampliado Última atualização: 29/06/2026 às 12:23:00

    O Programa de Autogestão da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa que terá início amanhã (30/06), e vai até o dia 20/08, o período extra de migração do Plano Nacional para o Plano Ampliado. Essa é a oportunidade para que beneficiários(as) realizem a mudança, garantindo acesso à rede ampliada e a reembolsos superiores, com isenção de coparticipação e sem a necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, uma vez que o período já cumprido no Plano Nacional é integralmente considerado.

    Entre os diferenciais do Plano Ampliado estão o acesso a rede hospitalar de referência, isenção de coparticipação e reembolsos com valores mais elevados.

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    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • JF5 participa do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias em São Luís (MA) Última atualização: 29/06/2026 às 12:57:00

    Representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, nos dias 18 e 19/06, do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (MA). O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores, servidoras, especialistas e representantes de instituições públicas para debater estratégias de prevenção e resolução consensual de conflitos fundiários.

    No primeiro dia de programação, os participantes acompanharam os painéis “Atuação Interinstitucional na Gestão de Conflitos Fundiários”; “Produção, Sistematização e Uso de Dados sobre Conflitos Fundiários”; “Governança Territorial e Segurança Jurídica: Integração Operacional e Dogmática na Regularização Fundiária”; “Comissões de Soluções Fundiárias: O Impacto do Crime Organizado nos Conflitos Territoriais”; e “Metodologias de Mediação e Construção de Soluções Consensuais”, temas que integraram a agenda de debates do encontro.

    Participaram do evento o desembargador federal Élio Siqueira, no exercício da Presidência da Comissão de Soluções Fundiárias; a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro, da Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE); a juíza federal Gabriela Lima Fontenelle Câmara, da Seção Judiciária do Ceará (JFCE); e o juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, da Seção Judiciária da Paraíba (JFPB), acompanhados pela servidora integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5, Patrícia Montalvão.

    A programação prosseguiu, na sexta-feira (19/06), com visita institucional ao município de Alcântara (MA), onde ocorreu a solenidade de entrega do registro do Território Quilombola de Alcântara – Área Norte, em nome da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila). A atividade contou com a participação de autoridades do Poder Judiciário e representantes da comunidade quilombola, constituindo um dos momentos mais relevantes do encontro.

    Comissões de Soluções Fundiárias

    As Comissões de Soluções Fundiárias foram instituídas pelo CNJ para promover o tratamento adequado dos conflitos possessórios coletivos, priorizando o diálogo, a mediação e a construção de soluções consensuais. A participação da JF5 no encontro reforça o compromisso institucional com a pacificação social, a proteção de direitos e a busca de soluções sustentáveis para os desafios fundiários enfrentados no país.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Ministro da Saúde anuncia R$ 102,5 milhões em investimentos e amplia em 55% a capacidade de hospital de referência no Ceará

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha inaugurou, nesta segunda-feira (29), o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Fortaleza. Com investimento de R$ 10 milhões do Governo do Brasil, a unidade foi modernizada e reestruturada, ampliando sua capacidade em 55%, com o número de leitos passando de 64 para 144. A unidade também passou a contar com um novo centro de imagem para a realização de exames como tomografia, endoscopia, colonoscopia e mamografia. Além disso, o hospital recebeu um tomógrafo e um kit para cirurgias oftalmológicas, adquiridos com investimento federal de R$ 3,62 milhões. “Vemos ter um novo hospital. O que antes era uma maternidade com limitações estruturais, hoje é um hospital geral de referência, equipado com tecnologias de ponta. Estamos entregando para a população uma maternidade muito melhor e um hospital muito maior, mais qualificado e mais moderno”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    A reforma garante uma assistência mais qualificada, moderna, segura e humanizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a iniciativa, a unidade amplia os atendimentos realizados, com previsão anual de 14 mil cirurgias, 96 mil exames de imagem, 16,8 mil consultas ambulatoriais e 3,6 mil partos.

    O novo hospital conta com quatro salas cirúrgicas, sala de recuperação pós-anestésica com 12 leitos, UTI adulto com 10 leitos, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) com 12 leitos, além de clínicas médicas, cirúrgicas, ginecológicas e atendimento de urgência e emergência. Atualmente o Ministério da Saúde destina R$ 8,6 milhões anuais para custeio dos serviços ofertados no local por meio do SUS.

    Novo PAC Saúde entrega 114 veículos para ampliar o acesso à saúde

    Ainda na agenda, foram entregues 114 veículos por meio do Novo PAC Saúde e do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde. Os investimentos somam mais de R$ 54,3 milhões e beneficiarão mais de 100 municípios do estado, com foco na ampliação do acesso aos serviços de saúde e na garantia de mais agilidade no atendimento em todas as regiões.

    Serão 91 veículos do Agora Tem Especialistas: 64 micro-ônibus, 12 vans e 15 ambulâncias destinadas à remoção simples e eletiva de pacientes. A iniciativa integra a estratégia nacional de fortalecimento do SUS e tem como objetivo assegurar transporte adequado e seguro para pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e procedimentos especializados em outros municípios.

    Na Atenção Primária, o estado também recebe 23 Unidades Odontológicas Móveis, que levam serviços de saúde bucal a territórios mais distantes e com maior dificuldade de deslocamento, garantindo mais equidade no acesso à saúde.

    Nova policlínica em Juazeiro do Norte e mais atendimento especializado

    O ministro assinou a Ordem de Serviço para a construção da Policlínica de Juazeiro do Norte, com investimento total de R$ 30 milhões por meio do Novo PAC Saúde. A nova unidade fortalecerá a rede pública no Ceará e ampliará o acesso da população a serviços especializados no âmbito do SUS, além de regionalizar o atendimento com foco em quem mais precisa.

    Do total, R$ 17 milhões serão destinados às obras e R$ 13 milhões à aquisição de equipamentos. A unidade beneficiará mais de 300 mil habitantes e ampliará o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados em áreas como ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, endocrinologia e pediatria.

    Cisternas

    Também foi assinada a ordem de início da execução para a instalação de 909 cisternas em 38 municípios cearenses. Cada unidade, composta por kit completo de materiais e instalação básica, tem valor de R$ 4.850. A ação integra o Programa de Cisternas da Funasa, retomado pelo Governo do Brasil e consolidado como uma das principais iniciativas de saneamento rural voltadas ao Semiárido brasileiro.

    No âmbito nacional, o programa prevê a instalação de quase 21 mil cisternas em 498 municípios de oito estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Serão investidos R$ 250 milhões. A iniciativa tem impacto direto na saúde pública, contribuindo para a redução de doenças de veiculação hídrica, o fortalecimento das ações preventivas no âmbito do SUS e a segurança hídrica das famílias atendidas, reduzindo a dependência de soluções emergenciais, como carros-pipa.

    Ministério da Saúde

  • Senado promove debate sobre PEC que reduz jornada de trabalho e extingue

    Senado promove debate sobre PEC que reduz jornada de trabalho e extingue

    O Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (1º), uma sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e a substituição da escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso.

    A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre os possíveis efeitos da medida nas relações de trabalho, na produtividade das empresas, na geração de empregos e na atividade econômica. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e aguarda análise dos senadores.

    Pelo texto aprovado pelos deputados, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com implantação gradual da nova sistemática ao longo de 14 meses, garantindo dois dias de repouso semanal.

    A realização da sessão atende ao Requerimento (REQ 414/2026), aprovado pelo Plenário do Senado, de autoria dos líderes dos blocos parlamentares Aliança, Vanguarda, Pelo Brasil e Democracia.

    Na justificativa do pedido, os parlamentares afirmam que o debate permitirá avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta, oferecendo subsídios para que o Congresso Nacional examine a matéria de forma equilibrada e responsável, considerando seus reflexos sobre trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho brasileiro.

    _Diap_

    (Com informações da Agência Senado de Notícias)