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Autor: admin

  • Ministério da Saúde realiza Dia D de vacinação contra a gripe

    O Ministério da Saúde realizou, neste sábado (10), o Dia D de vacinação contra a gripe, uma grande mobilização para proteger a população antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. A ação aconteceu de forma simultânea nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste com atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. A meta é vacinar 90% do público-alvo, mais de 81,6 milhões de pessoas, incluindo crianças, idosos e gestantes. 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da mobilização em Brasília (DF), na região administrativa do Guará, onde vacinou pessoas do grupo prioritário contra a doença e falou da importância da campanha. “A vacina estará disponível ao longo do ano nas Unidades Básicas de Saúde. Mas a importância desse dia D Nacional de Vacinação é chamar a atenção da população, mobilizar toda a estrutura da saúde do nosso país. E lembrar as pessoas que é importante se vacinar antes do inverno ficar mais rigoroso”, observou. 

    Ele destacou que as doenças respiratórias têm aumentado nas últimas semanas pelo Brasil. “O vírus da influenza é hoje a principal causa do aumento de óbitos por doenças respiratórias em todo o país. Portanto, é necessário se vacinar”. De acordo com Padilha, a ação deste sábado faz parte da estratégia do Ministério da Saúde de fortalecer o movimento nacional de vacinação junto com estados e municípios e alcançar a meta da campanha.

    Para reforçar a cobertura vacinal, a pasta distribuiu mais de 51,3 milhões de doses da vacina contra a gripe para os estados e o Distrito Federal. A imunização é gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país e pontos de vacinação que serão montados nas cidades. 

    A expectativa da campanha, que começou no dia 7 de abril, é vacinar mais de 32 milhões de idosos, 15 milhões de crianças e 1,6 milhão de gestantes, além de milhões de pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores, povos indígenas, população em situação de rua, entre outros. 

    Na região Norte, a vacinação contra a gripe terá início no segundo semestre, considerando as particularidades climáticas da região já que, nessa época, durante o “Inverno Amazônico”, a circulação viral e a transmissão da gripe são mais frequentes. 

    Brasil registra aumento de casos de doenças respiratórias 

    Na terça-feira (6), o Ministério da Saúde anunciou um incentivo anual de R$ 100 milhões para reforçar o atendimento a crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. O cenário atual é marcado pela predominância do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e pelo crescimento das infecções por influenza e em idosos. 

    Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, divulgado em 30 de abril, foram notificados 45.228 casos de SRAG este ano no Brasil, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% por rinovírus, 20,7% por covid-19, 11,2% por influenza A e 1,6% por influenza B. 

    Os dados apontam que o vírus sincicial respiratório (VSR) lidera os casos de SRAG. O aumento tem sido mais expressivo entre crianças de até dois anos. Já entre adultos e idosos, observa-se crescimento nas hospitalizações por influenza A. 

    Incorporada recentemente no Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) está prevista para ser disponibilizada à população no segundo semestre deste ano. Além disso, casos de bronquiolite podem ser reduzidos com a imunização contra a gripe. 

    A vacina contra Covid-19 foi integrada ao Calendário Nacional de Vacinação e passou a fazer parte da rotina de imunização para crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos. A vacina ofertada no SUS é a mais atualizada contra as cepas em circulação e está disponível em todo o país. 

    Quem pode se vacinar contra a gripe? 

    A imunização é gratuita e está disponível nas UBSs de todo o país. A vacinação é recomendada para mais de 20 grupos prioritários, com foco especial em:

    • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
    • Gestantes e puérperas;
    • Idosos com 60 anos ou mais;
    • Trabalhadores da saúde e professores das escolas públicas e privadas;
    • Trabalhadores dos Correios;
    • Trabalhadores portuários;
    • Povos indígenas e quilombolas;
    • Pessoas com comorbidades, outras condições especiais e deficiência permanente;
    • Caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo;
    • Profissionais das Forças Armadas, segurança e salvamento;
    • Pessoas em situação de rua;
    • População privada de liberdade, Adolescentes e jovens em medida socioeducativa; Funcionários do Sistema Prisional. 

    Edjalma Borges e Rafael Secunho
    Ministério da Saúde

  • Terceira Câmara Cível homenageia juíza Magnogledes Ribeiro

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    Terceira Câmara homenageia juíza Magnogledes Ribeiro

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou nesta terça-feira (13) uma homenagem especial à juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso. Ela se aposenta na próxima sexta-feira (16), após uma longa e exemplar trajetória na magistratura paraibana.

    Titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital e compondo também a Terceira Câmara Cível do TJPB, a magistrada iniciou sua carreira em 29 de março de 1992. Ao longo de mais de três décadas de atuação, consolidou-se como uma referência de dedicação e competência, destacando-se pela seriedade e pelo compromisso com a justiça.

    Durante a homenagem, os colegas destacaram a importância do trabalho realizado ao longo de sua trajetória, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da Justiça na Paraíba.

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    Juíza Magnogledes atuou por mais de 30 anos na magistratura

    O desembargador Marcos Cavalcanti destacou a honra de ter trabalhado com ela na Terceira Câmara Cível. Ele ressaltou sua trajetória marcante na magistratura paraibana, especialmente na área cível, reconhecendo sua qualificação, sabedoria e o respeito conquistado ao longo da carreira. “Ao se aposentar, a juíza encerra uma etapa profissional relevante, deixando um legado significativo na Justiça”, afirmou.

    A presidente do colegiado, desembargadora Túlia Neves, lembrou que a magistrada foi do mesmo concurso dela e dos demais integrantes da Terceira Câmara, como o desembargador Wolfram da Cunha Ramos e o juiz substituto em Segundo Grau Inácio Jário. “Leve nosso carinho e nosso abraço em nome da Terceira Câmara Cível”, declarou.

    O juiz Inácio Jário afirmou que foi uma honra ter Magnogledes como colega na composição da Terceira Câmara. Já o desembargador Wolfram da Cunha Ramos afirmou que a magistrada deixou sua contribuição marcante. “Sai da magistratura de cabeça erguida”, declarou. A procuradora de Justiça Sônia Maia, representante do Ministério Público estadual, ressaltou que “o seu contributo foi valioso para a Justiça paraibana”.

    Em seu discurso de agradecimento, a juíza Magnogledes Ribeiro recitou o Salmo 23 e declarou: “Com este Salmo eu agradeço todas as homenagens que hoje recebi”.

    Por Lenilson Guedes

     

  • ‘Registre-se’: pessoas privadas de liberdade recebem certidão de nascimento no Serrotão

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    Apenados receberam e exibiram a certidão de nascimento

    Dentro da Semana Nacional do Registro Civil, uma ação de cidadania marcou o Presídio Serrotão, em Campina Grande (PB): a entrega de 35 certidões de nascimento a pessoas privadas de liberdade, que até então não possuíam esse documento fundamental. Os registros civis foram entregues, nesta terça-feira (13), com a participação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e da representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora do Poder Judiciário estadual, Agamenilde Dias.

    Também participaram do evento os juízes corregedores Gustavo Pessoa Tavares de Lyra  e Renata da Câmara Pires Belmont, além de representantes do sistema prisional do Estado. A ‘Semana Registre-se’ estará presente, também, nos presídios Júlia Maranhão, Roger, Sílvio Porto e Instituto Penitenciário Forense, todos em João Pessoa.

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    Entrega das certidões de nascimento no Presídio do Serrotão

    “Essa ação é de extrema importância, porque ela resgata o que a gente tem de mais significativo, que é a cidadania. A cidadania começa, justamente, pelo registro de nascimento, ela habilita às pessoas aos demais documentos, como título de eleitor, carteira de identidade, carteira de trabalho, além de ter acesso aos programas sociais”, comentou o desembargador Leandro dos Santos.

    Para a desembargadora Agamenilde Dias, esse ato de cuidado de valorização da dignidade, começa pelo reconhecimento básico, que é a expedição e entrega do reconhecimento civil. “Esta é a fonte primária para o exercício da cidadania. Com esse documento você passa, juridicamente, a existir. A respeito do sistema carcerário, o CNJ tem um olhar especial, como todas as populações socialmente vulneráveis”, comentou a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Neste ano, a Semana tem o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, no planejamento e na execução das ações voltadas às pessoas no sistema penal e socioeducativo, em parceria com instituições responsáveis pela emissão e regularização de documentos.

    No âmbito estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral do TJPB, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Receita Federal, de Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

    Por Fernando Patriota

    Fotos: direção do Presídio do Serrotão

     

  • ‘Gestão em Movimento’: presidente do TJPB encerra ações no Sertão dialogando com juízes e servidores

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    Presidente abriu o evento e ouviu juízes e servidores da comarca

    No segundo dia de atividades do Projeto ‘Gestão em Movimento’ no Alto Sertão do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, se reuniu com juízes(as) e servidores(as). A reunião ocorreu no Fórum Promotor Ferreira Júnior, em Cajazeiras, comarca-sede da 5ª Circunscrição, que abrange ainda as unidades judiciárias de São José de Piranhas, Conceição e São João do Rio do Peixe.

    A primeira etapa do projeto ocorreu na segunda-feira (12), em Sousa, sede da 4ª Circunscrição. O cronograma segue ao longo do mês com visitas às comarcas-sede de Patos (dia 19), Campina Grande (20), Guarabira (26) e João Pessoa (27).

    Durante o encontro, em Cajazeiras, foram tiradas dúvidas, ouvidas demandas e discutidas soluções para aprimorar a prestação jurisdicional, com foco na eficiência e na celeridade dos serviços oferecidos pelo Judiciário estadual. A reunião contou com a presença do vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e de membros da equipe administrativa do Tribunal.

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    Servidores e juízes ouviram e deram sugestões de melhorias

    Para o presidente do TJPB, o ‘Gestão em Movimento’ é uma oportunidade concreta de ouvir servidores(as) e magistrados(as) que fazem o Judiciário no dia a dia, entender suas dificuldades e construir soluções conjuntas para melhorar a entrega dos serviços à população. “Saio daqui com o coração leve e feliz. É muito bom poder compartilhar esse espaço de forma igualitária, sem hierarquias, com liberdade e acolhimento. É exatamente assim que me sinto hoje em Cajazeiras, à vontade, trocando experiências com todos, não só de Cajazeiras, mas também das demais comarcas participantes”, disse.

    O desembargador João Batista observou que, a cada evento que o presidente do TJPB realiza, fica claro o afinamento e a sintonia cada vez maior entre a administração dele e o pensamento daqueles que servem ao Poder Judiciário. “Esse processo de aproximação é muito positivo e fortalece a gestão como um todo”, destacou.

    De acordo com o diretor do Fórum de Cajazeiras, juiz Hermeson Alves Nogueira, a visita representou uma oportunidade valiosa de diálogo direto com a gestão do Tribunal. “Este projeto é uma medida extremamente importante. Ele aproxima a administração dos servidores e magistrados que estão no exercício diário da atividade jurisdicional. As sugestões e problemas que são apresentados, junto com as propostas de soluções, contribuem para uma maior efetividade da atividade administrativa, que é justamente o nosso objetivo”, ressaltou.

    De acordo com o oficial de Justiça Diarley Johnson é fundamental a iniciativa, tendo em vista as particularidades de cada comarca, no que diz respeito à estrutura, ao sistema e ao funcionamento. “Quando a Presidência traz os assessores e juízes auxiliares para conhecer a realidade da comarca, ela não só tem a oportunidade de entender melhor a situação local, como também valoriza os servidores e todos os membros da unidade, ouvindo as demandas específicas de cada um”, enfatizou.

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    Grupo de Trabalho reunido para apontar sugestões

    Presidente por um Dia – Durante o encontro, magistrados(as) e servidores(as) participaram da dinâmica ‘Presidente por um Dia’. A ação tem como propósito estimular o pensamento estratégico, promover empatia em relação aos desafios enfrentados pela alta gestão e contribuir para a definição de prioridades institucionais, a partir da perspectiva dos próprios servidores.

    A atividade foi estruturada em cinco etapas: introdução e ambientação; missão do grupo; apresentação dos discursos; votação e premiação do melhor discurso; e reflexão. Distribuídos em equipes, os grupos elencaram suas prioridades na administração, caso fossem o presidente do TJPB, e, em seguida, um gestor de cada equipe apresentou as metas elencadas.

    No evento, os diretores do TJPB responderam a perguntas previamente enviadas por servidores e magistrados, por meio de um questionário elaborado pela Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, com base nas principais demandas coletadas da 5ª Circunscrição.

    O diretor de Governança e Gestão Estratégica, Bruno Oliveira, afirmou que este projeto reflete a essência da gestão da mesa diretora, que se baseia na escuta ativa de todos os servidores e magistrados em cada circunscrição e unidade judiciária. “O retorno recebido foi extremamente positivo, e esperamos, também hoje, reunir mais informações e dados que nos ajudem a adaptar nosso modelo de gestão à realidade e às necessidades de cada unidade”, frisou.

    Fórum – Após o término do projeto, o desembargador Fred Coutinho assinou a decisão para construção do novo Fórum da Comarca de Cajazeiras. Ele destacou a alegria do momento, especialmente por ser filho de Cajazeiras e possuir a cidadania, bem como reforçou o compromisso da gestão em entregar um fórum moderno, que proporcione mais dignidade aos servidores, magistrados, cidadãos e a todos que integram a Comarca. “Agora é avançar, passar a licitação e iniciar a construção para que seja concluída na nossa gestão ainda”, frisou.

    Participaram da reunião em Cajazeiras os juízes auxiliares da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, Leonardo Paiva e Aparecida Gadelha. Também estiveram presentes os diretores Robson Cananéa (Especial), Izabel Nóbrega (Finanças), Fernando Antério (Administrativo), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas), Eduardo Faustino (Processo Administrativo) e Daniel Melo (Tecnologia da Informação) e gerentes de áreas envolvidas no projeto.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo

  • População indígena vai receber certidões de nascimento em Rio Tinto

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    Abertura da Semana ‘Registre-se’ em Rio Tinto

    A Comarca de Rio Tinto também está participando da 3ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, evento que acontece de 12 a 16 de maio. Nesta segunda-feira (12), no auditório do Tribunal do Júri, houve a abertura da Semana, dedicada à emissão de certidões de nascimento à população indígena.

    A solenidade de abertura dos trabalhos, contou com a participação da desembargadora e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça,  Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, da juíza auxiliar da CGJ, Renata Câmara Belmont, do diretor do Fórum de Rio Tinto, juiz Judson Kildere (titular da Vara Única), de gestoras municipais, oficiais de Registro Civil da Comarca e de lideranças indígenas das 35 aldeias integrantes da região.

    Na ocasião, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda, agradeceu em nome do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, enfatizando que a iniciativa promovida pelo CNJ é de inclusão e respeito à diversidade, à cultura, à história e ao pertencimento do povo indígena.

    “A Resolução 12, editada em conjunto com o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público, assegura aos serviços registrais e notariais do Brasil que a pessoa indígena possa ter sua história resgatada, a origem que guarda os seus ancestrais registrada na certidão de nascimento”, realçou.

    Também participaram do evento de abertura das atividades, o cacique Sandro Gomes, líder geral do povo Potiguara, e alunos da Escola Indígena Lopes Ribeiro, localizada na Aldeia Monte Mor, acompanhados dos professores Denise Maia e Mateus Ferreira.

    O projeto ‘Registre-se!’, criado em 2023 pelo CNJ, tem o objetivo de conceder o registro civil, oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, além de inúmeras outras atividades. A expectativa é que, até sexta-feira (16), mais de 3.000 pessoas em situação de vulnerabilidade sejam atendidas em todo o estado da Paraíba.

    Por Lila Santos

    Fotos: cedidas pela Comarca de Rio Tinto

  • ALPB aprova semana estadual de educação e conscientização sobre o diabetes

    Notícias

    Publicado em 13 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 3.864/2025, do deputado Gilbertinho, que institui a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes na Paraíba. De acordo com a proposta, o período deve abranger o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes.

    O deputado Gilbertinho defende no seu projeto que durante a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes sejam promovidas ações de conscientização e educação em Diabetes de forma integrada com campanhas mundiais estimuladas pela (OMS) – Organização Mundial de Saúde. O texto estabelece ainda que estas iniciativas acontecem de forma conjunta com órgãos e entidades, públicos e privados, para que desta forma haja um melhor resultado no que diz respeito a levar informações à comunidade.

    “A intenção é não só informar sobre a importância da detecção precoce e tratamento adequado, mas também alertar sobre os fatores de risco, como sedentarismo, alimentação inadequada e histórico familiar”, justificou o deputado.

    Os deputados também aprovaram o PL 3.074/2024, de autoria do deputado Wallber Virgolino, tornando obrigatória a instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo, com o objetivo de informar em tempo real os locais de parada e desembarque, especialmente para beneficiar pessoas com deficiência visual.

    A iniciativa busca garantir maior segurança, autonomia e previsibilidade nos deslocamentos desse público, reduzindo a dependência de terceiros e promovendo uma experiência mais digna e inclusiva no transporte público. A medida também está em consonância com a legislação federal de acessibilidade, que orienta a adoção de práticas que assegurem igualdade de condições no uso de espaços e serviços públicos.

    “Estamos falando de dignidade, de respeito e de cidadania. A acessibilidade não pode ser opcional — ela precisa ser garantida. Esse projeto é um passo importante para que todos tenham condições reais de se locomover com segurança e independência”, afirmou o parlamentar.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • PGJ e CGMP convocam membros do MPPB para lançamento do Protocolo de Promotoria

    PGJ e CGMP convocam membros do MPPB para lançamento do Protocolo de Promotoria

    A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Corregedoria-Geral (CGMP) do Ministério Público da Paraíba convocaram todos os membros da instituição para o lançamento do “Protocolo de Promotoria”, que acontecerá na próxima quarta-feira (21/05). A publicação online é destinada aos integrantes da instituição e tem como objetivo uniformizar o trabalho do MPPB, nas várias áreas de atuação, respeitando a autonomia dos promotores e promotoras de Justiça.

    O lançamento será feito pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; e pelos coordenadores dos centros de Apoio Operacional (CAOs), a partir das 14h30, pela plataforma Google Meet. Os coordenadores dos CAOs apresentarão o conteúdo do protocolo, a fim de fomentar sua efetiva utilização como rotina de trabalho sugerida. 

    Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, a elaboração do “Protocolo de Promotoria” foi deflagrada a partir de demanda oriunda da CGMP. Além da uniformização de atuação, respeitando a autonomia funcional, a medida visa pavimentar sugestões de atuação extrajudicial nas diversas temáticas de atribuição. “Acreditamos que este manual vai contribuir muito para o alinhamento de metas, para impulsionar os feitos extrajudiciais e para melhor atender à sociedade em suas diversas demandas”, disse.

    Correições

    Segundo Sarmento, além de orientar padrões qualitativos de atuação especializada dos membros, respeitando a independência funcional, o protocolo servirá como parâmetro para as atividades correicionais da CGMP. “O ‘Protocolo de Promotoria’  atende a uma demanda muito relevante da Corregedoria-Geral junto aos CAOs de cada área temática, no sentido de que apresentassem indicações das hipóteses de atuação e das questões mais relevantes e atuais a serem contempladas pela atuação especializada e resolutiva dos órgãos de execução do Ministério Público em seus diversos campos de atuação”, falou.

    A coordenação dos trabalhos foi feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que solicitou a cada CAO (Cível, Família, Cidadania e Direitos Fundamentais; Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Saúde) a elaboração de um protocolo. O material foi compilado e diagramado pela Assessoria de Imprensa do MPPB. 

    “O objetivo é aperfeiçoar e profissionalizar, ainda mais, as atividades dos promotores e promotoras de Justiça, a partir da identificação de gargalos e das demandas sociais, da definição de objetivos a serem alcançados e da sugestão de operacionalização das atividades”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, em nome dos demais coordenadores. 

    Confira a programação do lançamento do Protocolo de Promotoria:

    Quarta-feira, 21 de maio de 2025 

    14h30: Abertura pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; 

    14h45: Exposição do corregedor-geral, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; 

    15h: Protocolo de Cidadania, de Direitos Fundamentais, Cível e de Família – Liana Espínola Pereira de Carvalho; 

    15h15: Protocolo de Educação e de Criança e Adolescente – Fábia Cristina Dantas Pereira;

    15h30: Protocolo Criminal – Ricardo Alex Almeida Lins;

    15h45: Protocolo de Consumidor e de Meio Ambiente – Danielle Lucena da Costa Rocha;

    16h: Protocolo de Saúde – Fabiana Maria Lobo da Silva;

    16h15: Protocolo do Patrimônio Público – Carlos Davi Lopes Correia Lima;

    16h30: Encerramento

     

  • Comissão de Orçamento da ALPB aprova parecer preliminar do projeto da LDO 2026

    Notícias

    Publicado em 13 de maio de 2025

    A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (13), parecer preliminar do Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo. A reunião foi presidida pela deputada Chica Motta, que agradeceu o empenho dos servidores da ALPB, assim como, dos demais deputados pela contribuição e responsabilidade na apreciação da peça orçamentária que irá contribuir com a melhoria na gestão financeiras de autarquias e na qualidade de vida do cidadão paraibano.

    “Agradeço aos servidores da Casa, bem como a todos os deputados. Não é um trabalho fácil e os técnicos da Comissão de Orçamento estudam muito e trazem propostas para nós, deputados, para melhorar, não só as nossas emendas impositivas, mas também para melhoras no Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, enfim, fazer com que o orçamento tenha de fato a condição de chegar na ponta e atender às demandas da população de todo Estado”, ressaltou Chica Motta.

    Relator da matéria, o deputado Branco Mendes, destacou também a relevância e a importância da participação dos demais deputados para a elaboração do orçamento do Estado, além da participação da população, através das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2026”, disse.

    A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Agora, tem início o cronograma do projeto na ALPB. Além da realização de Audiência Pública para debater a matéria, também ocorrerá a abertura de prazo para apresentação de emenda, além da discussão e votação do projeto em plenário.

    Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025.

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  • Precatórios 2025: pagamento será liberado a partir do dia 8/08 Última atualização: 13/05/2025 às 13:12:00

    A Diretoria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2025 estarão disponíveis para retirada a partir do dia 8/08.  

    O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar prioritária, alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à primeira, segunda e terceira parcelas dos precatórios do FUNDEF, correspondentes aos exercícios de 2025, 2024 e 2023, respectivamente. A exceção é para os casos em que há restrição à retirada do dinheiro imposta pelo Juízo da Execução. 

    Orientações importantes 

    1. Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF. Comprovante de residência e Identidade (R.G.). 

    2. Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, favor entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo relacionados: 

    Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678 / e-mail: age3234@bb.com.br  

    Caixa Econômica Federal: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043 / e-mail: ag1421@caixa.gov.br  

    Atenção: ao ligar para a Caixa Econômica Federal, durante a ligação, será necessário informar o número da agência que deseja realizar o contato. Logo, deverá ser informada a agência de nº 1421. 

     

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TJPB prepara ações da Semana Nacional dos Juizados com foco na Fazenda Pública

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    Reunião comandada pelo desembargador João Batista Barbosa

    A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a presidência do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, está na fase final dos preparativos para a realização da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A iniciativa, que acontece em todo o país entre os dias 2 e 6 de junho, tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e dar maior visibilidade ao seu papel social.

    Como parte das ações preparatórias, foi realizada uma reunião com o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, e os juízes auxiliares da Vice-presidência do Judiciário estadual, Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, dentre outras autoridades.

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    TJPB discute realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais

    O encontro, realizado na sede do TJPB, teve como foco a discussão de estratégias para tornar mais eficaz o tratamento das demandas que tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública, com destaque para a implementação de audiências de conciliação como meio de solução consensual de conflitos.

    A II Semana Nacional dos Juizados Especiais está regulamentada pela Portaria nº 38/2025, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê uma mobilização institucional voltada à celeridade, eficiência e fortalecimento do acesso à Justiça, especialmente no que se refere às causas envolvendo a Fazenda Pública.

    Por Marcus Vinícius