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  • Iniciativa da JFCE é finalista do Prêmio Boas Práticas em Rede da Justiça Federal Última atualização: 23/04/2025 às 17:02:00

    Iniciativa da JFCE é finalista do Prêmio Boas Práticas em Rede da Justiça Federal Última atualização: 23/04/2025 às 17:02:00

    A iniciativa “(RE)Design de Serviço Público: Filas de cirurgia eletivas do Estado do Ceará”, desenvolvida pela 6ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), foi selecionada como finalista do Prêmio Boas Práticas em Rede da Justiça Federal.

    A juíza federal Niliane Meira Lima, titular da unidade, representará a Justiça Federal da 5ª Região na apresentação da prática, durante o 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, que será realizado nos dias 14 e 15/05, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.

    A premiação visa a reconhecer iniciativas que promovem eficiência, inovação, transparência e aprimoramento contínuo das práticas judiciais e administrativas na Justiça Federal. Os finalistas foram avaliados com base nos critérios: eficiência, transparência e inovação nas práticas judiciais e administrativas; inclusão, acesso à Justiça, ética e integridade; potencial de replicabilidade nas diversas esferas da Justiça Federal; e resultados concretos e benefícios alcançados.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5 com informações da Ascom JFCE

  • Provas do 1º Enac acontecem neste domingo, na Escola Raul Córdula, na Capital

    Provas do 1º Enac acontecem neste domingo, na Escola Raul Córdula, na Capital

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    Os candidatos e candidatas inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) têm um compromisso no próximo domingo, 27, a partir das 14h, quando serão realizadas as provas do concurso. No início da semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os locais de provas do 1.º Enac, que é disciplinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    Em João Pessoa, o certame será realizado na Escola Professor Raul Córdula, no bairro da Torre. Os portões abrem às 12h30 e fecham às 13h30. Em todo o Brasil, foram inscritos 18.167 candidatos.

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, designou três membros da magistratura paraibana para acompanhar a realização das provas, representando o TJPB: a desembargadora Lilian Cananéia, o auxiliar da vice-Presidência, juiz Max Nunes, e o presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça, magistrado Manoel Abrantes.

    O juiz Manoel Abrantes destacou o ineditismo do concurso, disciplinado pela Resolução CNJ n° 575/2024. Ele informou, ainda, que o Exame terá a validade de seis anos. Segundo enfatizou, o 1º Enac é realizado em cada estado, de acordo com a residência dos inscritos, com a finalidade de substituir o exame inicial de conhecimentos gerais. “ Isso é uma facilidade, porque o candidato aprovado já fica habilitado para o exame dentro do prazo previsto no edital”, ressaltou o magistrado.

    O 1º Enac é pré-requisito para a inscrição de candidatos e candidatas em concursos públicos de provimento e remoção dos serviços notariais e registrais. A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas, instituição que realiza o certame junto com a Enfam.

    A expedição do certificado de habilitação será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas ou à análise de concorrência, segundo esclareceu o CNJ.

    Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias

     

  • Curso de formação de peritos para depoimento especial terá teoria, prática e estágio supervisionado

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    Sala de depoimento especial

    O Curso de Formação de entrevistadores para o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense em práticas de Depoimento Especial, com inscrições abertas na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir desta quarta-feira (23) até o dia 7 de maio,  contempla a aplicação, reflexão e avaliação individualizada da aquisição das habilidades práticas dos cursistas na realização do Depoimento Especial. O curso terá seis módulos organizados em três etapas: teórica, prática e estágio supervisionado.

    O Depoimento Especial, previsto na Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria denominada sala de depoimento especial, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Ao final da formação, os(as) cursistas serão capazes de atuar como entrevistadores forenses para a realização de Depoimento Especial, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense – PBEF. De forma específica, irão compreender a legislação, os fundamentos e o contexto histórico do Depoimento Especial no Brasil; conhecer os principais conceitos da literatura sobre violência contra crianças e adolescentes; conhecer sobre as etapas do Desenvolvimento Infantil e suas características.

    A estrutura pedagógica do curso terá 60 horas-aula, sendo 16 por meio de encontros síncronos na Plataforma Google Meet, 10 de estágio supervisionado e 26 contempladas com atividades diversas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. As aulas terão início em 19 de maio e se estendem até 18 de junho.

    O curso será ofertado na modalidade híbrida (semipresencial), de acordo com a seguinte programação: aulas remotas síncronas pela Plataforma Google Meet, das 19h às 21h, nos dias 19, 21, 22, 27, 28, 29 de maio e 3 e 16 de junho. Aula presencial na Esma, das 08 às 18h no dia 6 de junho e estágio supervisionado para aplicação das técnicas de 9 a 13 de junho (dentro da programação da Semana de Mutirão de Depoimento Especial).

    Mais informações sobre o curso podem ser obtidas clicando aqui

    Por Walquiria Maria

     

  • Juízo da 7ª Vara de Patos realiza inspeções nos Creas da Comarca

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    Justiça inspeciona Creas em Patos

    Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da Comarca de Patos foram inspecionados na manhã desta quarta-feira (23) pela  equipe da 7ª Vara mista local, que possui competência na área da Infância e Juventude. O trabalho contemplou as unidades de Patos, São Mamede, além do Creas Regional de Malta.

    Na ocasião, foram avaliados os programas e serviços de atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, como Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço Comunitário.

    Os Creas prestam o serviço de atendimento e acompanhamento de adolescentes que cometeram ato infracional e que receberam uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto, a exemplo da Liberdade Assistida ou da Prestação de Serviço Comunitário.

    As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei Federal 8069/1990) e são determinadas pela Justiça da Infância e da Juventude, que faz o devido encaminhamento aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e cumprimento.

    De acordo com a juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum de Patos e titular da 7ª Vara, as inspeções aos Creas ocorrem semestralmente, em conformidade com o manual que disciplina o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    “É muito importante a existência do diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Rede de Proteção, buscando sempre o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo em meio aberto, observando o cumprimento das medidas aplicadas e seus resultados na vida dos socioeducandos”, avaliou a magistrada.

    Além da juíza, participaram das inspeções o promotor de justiça Leidimar Almeida Bezerra, além dos servidores José Bonifácio Filho e Gabriel Victor Amorim.

    Cniups – O cadastro busca estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Por Gabriela Parente

     

  • Campanha “O Leão é o Nosso Amigo” transforma IR em apoio à infância e adolescência Última atualização: 23/04/2025 às 17:04:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está apoiando a campanha “O Leão é o Nosso Amigo”, promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), que tem o objetivo de incentivar contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para iniciativas voltadas à infância e adolescência no Estado. A  ação busca fortalecer o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA), que financia políticas públicas e projetos sociais por meio de editais públicos.

    Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração do modelo completo. Além disso, os doadores podem contribuir com até 6% até o dia 31 de dezembro de cada ano, garantindo maior dedução fiscal. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem doar até 1% do imposto devido, sem comprometer deduções já permitidas, como gastos com dependentes, saúde e educação.

    Embora a campanha ganhe destaque durante o período de declaração do Imposto de Renda, as doações podem ser feitas ao longo de todo o ano. Os interessados podem contribuir por meio de depósito bancário ou PIX, utilizando os seguintes dados: 

    Banco do Brasil
    Agência: 3234-4
    Conta Corrente: 10232-6
    PIX/CNPJ: 01.028.699/0001-60

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

  • TJPB reforça compromisso com acolhimento familiar de crianças e adolescentes

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    Encontro discutiu a qualificação do serviço de acolhimento

    Na manhã desta quarta-feira (23), juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram da 1ª Reunião Intersetorial de 2025, da 1ª Região Geoadministrativa do Estado, realizada no Fórum da Comarca de Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. O encontro reuniu magistrados(as), gestores da Assistência Social, técnicos de referência e representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para debaterem a qualificação e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF). A iniciativa é uma promoção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

    A reunião teve como foco a articulação entre os diversos atores que atuam na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo o alinhamento das práticas institucionais à Lei Estadual nº 11.038/2017 e ao artigo nº 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acolhimento familiar é uma medida protetiva fundamental, que prioriza a convivência em ambiente familiar substituto temporário, em detrimento da institucionalização.

    Juiz Hugo Gomes Zaher ressaltou a importância do encontro
    Juiz Hugo Gomes Zaher ressaltou a importância do encontro

    Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, a presença dos juízes foi essencial para consolidar uma atuação comprometida e integrada. “O acolhimento familiar exige mais do que decisões judiciais acertadas. Requer uma atuação coordenada em rede, envolvendo o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil. Somente por meio dessa articulação intersetorial é que poderemos garantir, com eficácia, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, como preconiza a legislação brasileira”, comentou o magistrado.

    Ele ainda disse que, “O Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a proteção integral da infância e juventude, destacando que o fortalecimento de redes de cuidado e proteção é condição essencial para a transformação de realidades e a promoção da dignidade de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade”.

    Para a juíza titular da Vara Única e diretora do Fórum de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, a reunião intersensorial foi um momento de grande significado, “no qual buscamos, de forma conjunta, aprofundar nosso entendimento sobre as necessidades emocionais, psicológicas e sociais das crianças e adolescentes acolhidos”. 

    Juíza Anderley Marques considera que o encontro deve fortalecer e ampliar a participação de famílias no serviço
    Juíza Anderley Marques considera que o encontro deve fortalecer e ampliar a participação de famílias no serviço

    Já o juiz da Vara Única da Comarca de Caaporã, Anderley Ferreira Marques, disse que o evento revelou-se extremamente enriquecedor. “É motivo de satisfação constatar que o Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Coordenadoria da Infância e Juventude, tenha reconhecido a relevância dessa iniciativa e promovido o diálogo com a rede de atendimento acerca de um serviço tão sensível e fundamental como o da Família Acolhedora”, destacou. “A partir de agora, tanto os agentes da rede, quanto a própria sociedade civil intensificarão seu comprometimento no sentido de fortalecer e ampliar a participação de famílias dispostas a integrar esse serviço, prestando acolhimento a crianças e adolescentes, de acordo com os preceitos de integralidade consagrados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou Anderley Ferreira

    O Poder Judiciário estadual também foi representado pelas juízas Daniere Ferreira de Souza (Vara Única de Alhandra); (2ª Vara Mista de Sapé); Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa (2ª Vara Mista de Santa Rita); e Juliana Duarte Maroja (2ª Vara Mista de Cabedelo)

    Por Fernando Patriota.

     

  • Aprovada nova Comissão do Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios

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    Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba

    Nesta quarta-feira (23), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovada a Resolução nº 10/2025, que reconstitui a Comissão responsável pelo Segundo Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais no estado.

    A nova formação da Comissão traz representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e profissionais da área de registros e notas.

    O desembargador João Batista Barbosa, atual Vice-presidente do TJPB, assume a presidência da Comissão. Também passam a integrá-la o juiz Max Nunes de França, na qualidade de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência; o juiz José Herbert Luna Lisboa; a juíza Joscileide Ferreira de Lira; o Procurador José Guilherme Soares Lemos; o advogado Rui Barbosa da Silva Júnior; o registrador Eduardo Antônio da Gama Camacho; a notária Mônica Cristina Antonino de Melo; e a servidora da Vice-presidência, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas, que atuará como secretária da Comissão.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Tribunal de Justiça da Paraíba aprova Voto de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco

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    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (23), um Voto de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco. A homenagem foi proposta e conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    Na ocasião, o presidente destacou o legado do pontífice, ressaltando que o Papa Francisco “deixou a sua marca na história pela sua simplicidade e sua firmeza ao mesmo tempo nos ensinamentos cristãos”.

    O Voto de Pesar será oficialmente comunicado à Arquidiocese da Paraíba, como forma de solidariedade e reconhecimento pela trajetória do líder religioso, que marcou profundamente a Igreja Católica e o mundo com sua postura humanista e seu compromisso com os valores cristãos.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Expediente no TJPB e nas comarcas ocorrerá em dois períodos nesta sexta-feira

    Nesta sexta-feira (25), o expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas comarcas de entrância inicial e final será realizado em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A medida está prevista no Ato Conjunto nº 05/2024, assinado pelo TJPB, Ministério Público da Paraíba e Defensoria Pública do Estado.

    A alteração no horário do expediente tem como objetivo compensar o ponto facultativo de sexta-feira, 2 de maio, após o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio). As atividades do Poder Judiciário estadual serão retomadas normalmente na segunda-feira (5), a partir das 7h.

    Nos dias 1º e 2 de maio, o funcionamento do Judiciário estadual será em regime de plantão, tanto no 1º quanto no 2º Grau de jurisdição. As unidades de plantão podem ser consultadas no site do Tribunal, por meio do banner ‘A Justiça Não Para’.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Saúde e Educação anunciam Comissão Interministerial para avaliar a qualidade da formação médica no Brasil

    Saúde e Educação anunciam Comissão Interministerial para avaliar a qualidade da formação médica no Brasil

    Com o objetivo de discutir e propor ações voltadas à qualificação do ensino médico no país, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram, nesta terça-feira (23), uma Comissão Interministerial com objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no País. A iniciativa visa discutir e propor ações para aprimorar o ensino médico, com base nos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) e nas novas diretrizes para a educação médica no Brasil.

    O ENAMED é uma iniciativa que integra características do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e do Exame Nacional de Residência (ENARE), permitindo uma avaliação abrangente e contínua do desempenho dos estudantes de Medicina ao longo do curso.

    “Essa é mais uma ação conjunta do governo federal para qualificar a formação médica no Brasil. Já avançamos na avaliação dos programas de residência médica e, agora, com o ENAMED, poderemos acompanhar o desempenho dos estudantes ao longo do curso, propor melhorias e qualificar ainda mais as instituições formadoras”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    “Essa comissão representa, ainda mais, a aproximação dos dois ministérios na busca por uma melhor formação da saúde brasileira”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana.

    A Comissão Interministerial terá como principais atribuições a análise dos resultados do ENAMED, a avaliação da qualidade dos cursos de Medicina e a atualização das diretrizes curriculares. Também será responsável por propor adequações na formação médica frente às novas demandas, como a incorporação de tecnologias – incluindo inteligência artificial – e os desafios impostos pela pós-pandemia. Um dos focos será a definição clara do que se espera dos estudantes em cada etapa da graduação.

    A composição da comissão incluirá representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de entidades médicas, instituições de ensino e gestores estaduais e municipais.

    Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica

    O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) foi desenvolvido para mensurar o desempenho dos estudantes de Medicina em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), avaliando competências essenciais ao exercício profissional. A participação no exame será obrigatória e sua estrutura estará integrada à matriz curricular dos cursos de graduação em Medicina.

    O exame permitirá o monitoramento contínuo do progresso acadêmico dos estudantes, com a definição de níveis de desempenho. Seus resultados serão utilizados na avaliação da qualidade dos cursos em todo o país e poderão ser considerados em processos seletivos de residência médica, incluindo o ENARE.

    A inscrição no ENAMED será gratuita, com critérios e prazos definidos em edital a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

    “Essa iniciativa vai mudar a história da formação médica no país. Com a avaliação contínua ao longo do curso, e não apenas ao final, poderemos identificar lacunas formativas e agir de maneira mais eficaz para qualificar o ensino médico”, destaca o ministro Padilha.

    Ele ainda comparou o ENAMED ao modelo de avaliação contínua adotado pelo Programa Mais Médicos, que realiza exames anuais obrigatórios para os profissionais participantes. “Assim como no Mais Médicos, o ENAMED busca identificar pontos fortes e áreas de melhoria, promovendo a qualificação contínua e fortalecendo as práticas assistenciais no SUS”, completou.

    Relação com o Programa Mais Médicos

    O aprimoramento da formação médica está alinhado aos objetivos do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para ampliar o acesso à saúde nas regiões mais vulneráveis e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS).

    O programa oferece uma trilha formativa de quatro anos, que combina especialização e mestrado profissional com foco em Medicina de Família e Comunidade. Os médicos atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), participando de atividades práticas, ensino, pesquisa e extensão.

    Vanessa Rodrigues
    Ministério da Saúde