My Blog

Autor: admin

  • Revista Cognitio publica 6ª edição e reforça compromisso com a produção científica

    -

    A 6ª edição da revista Cognitio foi publicada nesta terça-feira (15), trazendo seis novos artigos científicos assinados por renomados pesquisadores internacionais. A publicação é resultado do fortalecimento da pesquisa científica, contribuindo para a consolidação de uma produção acadêmica de qualidade.

    Segundo Milena Barbosa de Melo, editora-chefe da revista, a Cognitio busca contribuir com integrantes do Judiciário, pesquisadores, estudiosos e a sociedade em geral, no processo contínuo de ressignificação da ciência. “No decorrer dos textos, o leitor será capaz de identificar a responsabilidade científica que a Esma assumiu, visto que os textos retratam realidades sociais que precisam ser questionadas e discutidas”, disse.

    Neste contexto, o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, Flávio Romero Guimarães, destaca que, apesar do pouco tempo de lançada, a revista vem se consolidando como um espaço importante de divulgação de trabalhos acadêmicos e científicos na área do Direito e em áreas correlatas. “Não é sem razão, que num prazo tão curto, a revista já conta com 11 indexadores internacionais”, enfatizou.

    Ele também parabenizou a editora-chefe pelo trabalho à frente da publicação. “A obstinação da professora Milena Barbosa, associada à competência técnica e praticidade, tem sido um diferencial positivo que tem contribuído, decisivamente, para os avanços da revista rumo à consolidação”, afirmou.

    No primeiro artigo, o leitor compreenderá os desafios relacionados com a propriedade de recursos minerais espaciais, visto que a legislação nacional de alguns países rompe com o regime do Tratado do Espaço Exterior. Na mesma perspectiva de direito internacional, no segundo artigo, será possível acompanhar a reflexão sobre o novo marco regulatório das criptomoedas.

    O terceiro artigo científico traz um cenário social e democrático importante, pois indica a reflexão da festa de Nossa Senhora da Conceição no morro da Conceição na cidade de Recife-Pernambuco. Em seguida, o quarto artigo tem como objetivo principal o estudo dos contratos de locação com seguro-fiança.

    O quinto texto discute aspectos da responsabilidade do direito à saúde como direito humano e suas implicações na formulação de políticas públicas. Por fim, o sexto artigo discute que a aprovação e regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti reforça juridicamente o argumento de que tal cercamento constitui uma técnica construtiva hostil que viola o direito à cidade, especialmente para os migrantes que outrora habitaram a área.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Inscrições para workshop sobre Segurança Digital encerram-se nesta quarta-feira

    Os interessados em participar do workshop ‘Segurança Digital: saiba das últimas tendências e como se proteger’ devem ficar atentos porque as inscrições para a capacitação se encerram nesta quarta-feira (23). A iniciativa é da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma). 

    O workshop vai acontecer no dia 25, das 10h às 12h, na modalidade online, via plataforma Zoom, para um público formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, com direito a certificado. Os interessados podem fazer as inscrições neste link. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9e9lMBbEhQb-vhFRJ9oqZmdwemY7vGggwfeD3eqb-uqOoaA/viewform 

    A capacitação vai abordar os temas Panorama da segurança digital no Judiciário; Detecção e prevenção de golpes com uso de IA; Boas práticas de segurança digital no dia a dia; Segurança de senhas, dados pessoais e dispositivos móveis; e Uso seguro de VPN, redes Wi-Fi públicas e tecnologias emergentes. 

    Os tópicos serão apresentados pelo palestrante convidado, Nandor Feher, especialista da Gartner em cibersegurança, com 28 anos de experiência em tecnologia, com atuação internacional e autor do livro Zero Trust Privacy.

    Nandor Feher é especialista em cibersegurança, com atuação internacional, autor do livro ‘Zero Trust Privacy’ e detentor de mais de 13 certificações, incluindo Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Certified Information Security Manager (CISM), Certified in Risk and Information Systems Control (CRISC), Certified Data Privacy Solutions Engineer (CDPSE) e Data Protection Officer (DPO).

    Por Nice Almeida

     

  • Terceira Câmara mantém decisão sobre transferência de presos da cadeia de Bayeux

    Inácio Jário, relator do processo
    Juiz Inácio Jário, relator do processo

    A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível  interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença da 4ª Vara Mista de Bayeux, que determinou a transferência de todos os presos condenados ao regime fechado atualmente custodiados na cadeia pública de Bayeux para unidades penitenciárias adequadas, no prazo de seis meses.

    A Ação Civil Pública nº 0801584-19.2024.8.15.0751 foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que a cadeia pública de Bayeux abriga presos em condições degradantes, com superlotação severa. A unidade, construída para comportar apenas 37 detentos, contava, segundo dados anexados aos autos, com 302 presos em 4 de janeiro de 2025.

    Na sentença, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do MPPB, ordenando a transferência dos apenados em regime fechado e proibindo o ingresso de novos presos com esse perfil na unidade, sob pena de aplicação de multa diária (astreinte). Também determinou a remessa de cópias ao Ministério Público para eventual responsabilização legal.

    Em sua apelação, o Estado alegou que a ordem judicial implicaria despesas não previstas no orçamento e defendeu a aplicação da cláusula da reserva do possível, além de requerer a ampliação do prazo de cumprimento da decisão e a limitação da multa fixada. Também argumentou que a formulação e execução de políticas públicas são competências exclusivas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que a decisão judicial invadiria essa esfera.

    Entretanto, o relator do caso, Inácio Jário, juiz de Direito substituto em Segundo Grau, entendeu que, embora o Executivo detenha a competência para a formulação de políticas públicas, essa prerrogativa não é absoluta diante de omissões estatais que comprometam direitos fundamentais.

    “Realço que cabe ao Poder Executivo decidir sobre políticas públicas. Porém, existem algumas previstas constitucionalmente, que não podem passar despercebidas pelo gestor público. Assim, quando a administração não é eficiente e se mostra omissa na implementação de políticas destinadas a garantir o exercício de direito fundamental, é possível ao Poder Judiciário realizar determinações ao Poder Executivo”, afirmou o relator. Ele destacou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade do uso da ação civil pública como instrumento de concretização de direitos constitucionais.

    O magistrado também destacou que manter presos condenados em regime fechado numa cadeia pública, originalmente destinada apenas a presos provisórios, fere a Lei de Execução Penal, que determina que o cumprimento da pena nesse regime ocorra em penitenciária.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Neta é condenada a mais de 11 anos por tentativa de homicídio e feminicídio contra a avó

    Fórum Criminal da Comarca da Capital
    Fórum Criminal da Comarca da Capital

    A ré Jamylle da Silva Gerônimo Leite foi condenada a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio e feminicídio contra sua própria avó, Irani Gerônimo Leite. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, onde aconteceu o julgamento, entendeu que a ré praticou homicídio triplamente qualificado tentado e desclassificou a tese de lesão corporal. A sentença é do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior.

    “Para o caso vertente, a prática do crime embasada em viés patrimonialista, eis que a ré se achava dona do imóvel onde a avó reside. Outrossim, conforme disse a ré, feriu a vítima por ter sido supostamente humilhada, não especificando em que consistiu a referida humilhação”, diz parte da sentença. O magistrado ainda citou as qualificadoras, como sendo: motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da ofendida e contexto de violência doméstica.

    Segundo os autos, o crime aconteceu dia 17 de fevereiro do ano passado, por volta das 15h, na Rua Herberto Pereira de Lucena, nº 159, apto. 403, Jardim Oceania, Capital. O processo informa que Jamylle da Silva Gerônimo Leite atentou contra a vida de Irani Gerônimo Leite, sua avó, mediante golpes de arma branca e emprego da força física, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. “Além disso, houve recurso que impossibilitou a defesa da vítima, em razão da surpresa do ataque. Por fim, caracterizada está a qualificadora do feminicídio, ante a presença de violência doméstica e familiar”, diz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo Juízo do 1º Tribunal do Júri da Capital.

    Ainda conforme informações processuais, no dia do fato, a vítima estava em casa, quando a ré apareceu pedindo comida. Após oferecer o alimento, a vítima passou a sofrer ameaças, enquanto Jamylle dizia que aquele apartamento era dela, e não da ofendida. No momento em que a vítima pediu que Jamylle saísse do local e fosse para a casa de sua mãe, a ré iniciou a prática delitiva, derrubando a vítima e contra ela desferindo diversos golpes com faca de serra na altura do peito, vociferando: “Agora eu vou acabar de te matar, velha desgraçada! Vou acabar de te matar, sua rapariga!”. O desfecho fatal foi impedido pela presença de vizinhos, que ajudaram a socorrer a vítima, a qual fora levada ao hospital. A ré, por sua vez, tomou destino ignorado.

    No seu interrogatório, a ré, inicialmente, confirmou ser usuária de maconha e cocaína, afirmando que misturava drogas com medicações. Em relação à acusação, negou ter tentado matar sua avó, afirmando que sua intenção era apenas permanecer na casa dela. Relatou que sofria agressões do pai, que a enviou para morar com a avó. Quanto ao ocorrido, disse que a vítima não permitiu que ela ficasse ou dormisse no local, sem entender o motivo. Em seguida, afirmou ter ‘surtado’ e não se lembra do que aconteceu. “Não sei nem como machuquei ela” – declarou.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB e UEPB fortalecem parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher

    Coordenadoria_da_mulher_Juiza_Graziela_UEPB_Ivonildes_22_04_2025_3.jpg

    -

    Juíza Graziela com integrantes do Observatório Bríggida Lourenço

    Na busca por fortalecer a rede de proteção à mulher no Estado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e o Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), reforçaram a parceria já existente entre as duas instituições.

    Para isso, representantes do Observatório Bríggida Lourenço foram recebidas pela coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, nesta terça-feira (22), ocasião em que também falaram sobre as necessárias alterações dos termos da parceria, em virtude das mudanças ocorridas desde 2019, quando houve a formalização do termo de cooperação.

    “Recebemos integrantes do Observatório Bríggida Rosely Lourenço, da UEPB, para reforçar os termos da parceria já existente desde 2019 com as alterações realizadas diante do contexto atual e das necessidades daquela Instituição de Ensino Superior. O TJPB, através da Coordenadoria da Mulher, se coloca à disposição para atuar na prevenção e enfrentamento ao feminicídio e outras violências contra as mulheres, enfocando a educação como princípio basilar”, enfatizou a juíza Graziela Queiroga.

    Participaram do encontro a vice-reitora da UEPB e coordenadora do OBL, Ivonildes da Silva Fonseca, e a assessora Terlúcia Silva.

    Coordenadoria – A Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atua no sentido de contribuir para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres, entre outras missões.

    OBL – O Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço é um espaço de reflexão e de ações e/ou atividades acadêmicas, de caráter interdisciplinar, que fomenta a articulação entre docentes pesquisadores, técnicos administrativos e discentes que tenham interesse ou envolvimento com os objetivos da entidade.

    Por Nice Almeida

     

  • Comissão da ALPB discute alterações em emendas à LOA 2025

    Notícias

    Publicado em 22 de abril de 2025

    Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da

    Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o decreto legislativo 23/2025, de autoria da própria Comissão, que autoriza o Poder Executivo a realizar alterações nas programações orçamentárias de emendas parlamentares à LOA 2025, conforme previsto na Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025.

    O relator da proposta, o deputado Branco Mendes, defendeu o parecer favorável ao projeto, destacando que a iniciativa visa corrigir impedimentos técnicos identificados durante a execução das emendas ou atender solicitações de alteração feitas pelos próprios parlamentares autores das emendas.

    “O artigo 36, parágrafo 4° da LDO 2025 prevê expressamente que, em caso de impedimento técnico, o Poder Legislativo pode editar decreto legislativo alterando as programações orçamentárias das emendas parlamentares. É uma medida legítima e necessária para garantir a execução orçamentária conforme a realidade técnica e administrativa”, explicou Branco Mendes.

    A reunião, presidida pelo deputado George Morais, contou com a presença dos parlamentares Daniele do Vale, Walber Virgolino, Luciano Cartaxo e Taciano Diniz, além de Branco Mendes.

    Prestação de contas do Governo

    A segunda pauta apreciada pela Comissão foi a Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado da Paraíba, exercício financeiro de 2022, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do governador João Azevêdo.

    Também relator deste processo, Branco Mendes manifestou-se pela aprovação, seguindo o entendimento do TCE. “Após análise de toda a documentação, considero que não há elementos que fundamentem qualquer contrariedade ao parecer do Tribunal de Contas. Por isso, opino pela aprovação da prestação de contas”, afirmou.

    Apesar do parecer favorável do relator, o deputado George Morais solicitou vistas ao processo, argumentando a necessidade de uma análise mais minuciosa. “Uma das principais funções do Poder Legislativo é fiscalizar a regularidade do Poder Executivo e, considerando a relevância e a complexidade da matéria, acredito que o pedido de vistas é mais apropriado neste momento”, justificou. A maioria dos deputados presentes acompanhou o pedido.

    Com isso, a apreciação da prestação de contas será retomada na próxima reunião da Comissão, cuja data ainda será definida.

    Multimídia

    Imagens em alta resolução

    Novo Projeto - 2025-04-22T120252.093 WhatsApp Image 2025-04-22 at 11.58.06

    ≪ Voltar para a Agência de Notícias

  • MP recomenda que idosos lúcidos não sejam institucionalizados involuntariamente em JP

    MP recomenda que idosos lúcidos não sejam institucionalizados involuntariamente em JP

    O Ministério Público da Paraíba recomendou a todas as instituições de longa permanência para idosos, filantrópicas e privadas, de João Pessoa que se abstenham de institucionalizar involuntariamente pessoas idosas lúcidas, conscientes e orientadas, sem que haja ordem judicial a respeito. A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo. 

    Conforme a promotora de Justiça, demandas individuais aportaram no MPPB no MPPB relatando que pessoas idosas com discernimento para os atos da vida civil e com expresso desejo contrário à institucionalização estão sendo institucionalizadas sem curatela ou ordem judicial a respeito.

    A promotora Fabiana Lobo destacou que a institucionalização de pessoas idosas com discernimento e desejo expresso contrário sem ordem judicial é uma violação dos direitos de ir e vir e de autodeterminação, pautados no princípio da dignidade humana, e de possível prática de crime de cárcere privado.

    Fabiana Lobo lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a necessidade de salvaguardar os direitos da pessoa idosa, preservando sua integridade moral, física e sobretudo o poder de autodeterminação. “A autonomia da vontade só poderá ser suprimida em hipóteses extraordinárias, contudo, sempre no intuito de preservar os direitos fundamentais da pessoa protegida”, explica a promotora.

    As entidades têm 10 dias úteis para se manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação.

  • MPPB e TJPB fazem chamamento para ampliar número de jurados voluntários

    MPPB e TJPB fazem chamamento para ampliar número de jurados voluntários

    As duas instituições fazem campanha “Jurado Voluntário: o Tribunal do Júri precisa de você”; alistamento prevê deveres e benefícios

    “Jurado Voluntário: o Tribunal do Júri precisa de você!” é o tema da campanha de conscientização idealizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e abraçada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com o objetivo de reforçar a divulgação do alistamento para composição do conselho de sentença do Tribunal do Júri, nas comarcas do Estado. Atualmente, são cerca de 1.800 pessoas cadastradas. A intenção é ampliar o quantitativo para que haja uma alternância nos júris. Entre os benefícios do jurado, está a preferência nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, promoção funcional ou remoção voluntária. 

    A iniciativa partiu do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que acompanha a atuação do MPPB nos júris e observa a dificuldade de renovação de jurados no Estado. Ele procurou o presidente do TJPB, o desembargador Fred Coutinho, para que juntas, as instituições pudessem divulgar a importância do alistamento de pessoas para a composição da próxima lista de jurados que participarão do sorteio e da convocação para as sessões do Tribunal do Júri. Esse alistamento é de responsabilidade do TJPB e deve ser feito via formulário eletrônico disponibilizado no endereço www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados 

    A atuação do MPPB
    “É uma imensa satisfação para o Ministério Público essa parceria com o Poder Judiciário, em um ponto de nossa atuação, que é considerado uma das nossas maiores vitrines, a atuação no Tribunal do Júri. Esse nosso projeto, uma campanha de divulgação, nasceu com o objetivo de incentivar o cidadão ou a cidadã a se inscrever e participar desse processo na condição de jurado/jurada. A gente precisa renovar o conselho de sentença e melhorar cada vez mais, qualificar cada vez mais esse instituto altamente democrático no sistema de justiça, que é o Tribunal do Júri. Pensamos que é muito importante que isso seja feito e de forma voluntária. É isso que estamos incentivando”, disse Antônio Hortêncio, chefe do MPPB. 

    O Ministério Público, por meio do promotor/promotora de Justiça, atua perante o Tribunal do Júri como defensor da sociedade. O MP envida esforços para a condenação do réu, nos casos de provas suficientes de sua ação criminosa. No entanto, como fiscal da aplicação da lei e da prestação jurisdicional, o Ministério Público não funciona apenas como acusador, podendo também pode pedir a absolvição de um réu por considerá-lo inocente ou se houver prova insuficiente de que cometeu o crime.

    O papel do TJPB
    “Para nós que estamos à frente do Tribunal de Justiça como presidente, é uma honra muito grande receber, no nosso Tribunal, Antônio Hortêncio, que comanda o Ministério Público, e vem nos propor essa campanha institucional. Então, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público estão irmanados em prol da cidadania, em defesa dessa instituição que é uma das mais democráticas, que é o Tribunal do Júri, onde o cidadão tem a função de julgar seu semelhante em crimes dolosos contra a vida, seja na forma tentada ou consumada. Então convido a todos, agradecendo a participação do Ministério Público, e registro que estamos irmanados neste projeto”, afirmou Fred Coutinho, presidente do TJ. 

    No Tribunal do Júri, o juiz é o condutor do julgamento. Ele assegura a imparcialidade dos jurados e o justo julgamento do réu. No caso de condenação, fixa a pena-base, considera agravantes ou atenuantes, impõe aumentos ou diminuições de pena, manda o acusado recolher-se ou recomenda-o à prisão ou, ainda, determina a execução provisória das penas e estabelece efeitos genéricos e específicos da condenação. No caso de absolvição, determina liberdade do acusado, revoga medidas restritivas, impõe medida de segurança cabível.

    Deveres e direitos dos jurados
    De acordo com a Lei 11.689/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, os jurados têm deveres e direitos. Ele não pode, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, sob pena do pagamento de multa. No entanto, a função de jurado é um serviço público relevante que presume a idoneidade moral e garante a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, a lei prevê que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

    Como é o processo
    Todos os anos, o TJPB cadastra, seleciona e publica até o dia 10 de outubro uma lista de convocados, segundo a Lei 11.689/2008 (Artigo 426), que pode ser alterada até o dia 10 de novembro. Ao final de cada mês, é divulgada uma pauta de julgamentos para o mês seguinte, com a lista dos jurados selecionados para atuar nos júris. Nos dias de júri, os selecionados precisam comparecer ao tribunal para o qual foi convocado. O júri é composto por um juiz e 25 jurados entre os previamente alistados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença de cada julgamento. Os que não forem selecionados ficam dispensados daquele julgamento.

    O que precisa para ser jurado:
    1 – Fazer o cadastro no site do TJPB
    2 – Ser maior de 18 anos
    3 – Ser alfabetizado
    4 – Ter idoneidade
    5 – Não ter antecedente criminal.

    Cadastre-se em www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados

  • Servidor é premiado no 2º Concurso de Artigos Científicos da ESMAM Última atualização: 22/04/2025 às 08:46:00

    O servidor Valdir Soares Fernando, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, venceu o 2º Concurso de Artigos Científicos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na categoria “Direito, Administração Pública e Poder Judiciário”, e conquistou o 2º lugar na categoria “Direito Processual Civil”. A cerimônia de premiação aconteceu no último mês de março, em São Luís/MA. 

    Soares venceu com o artigo “Gestão na administração pública: mapeamento do conjunto de práticas procedimentais de juizados especiais federais cíveis – estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”. Já a segunda colocação no Concurso foi alcançada com o artigo intitulado “Sabemos mais do que podemos dizer: a efetividade do processo judicial civil e gestão do conhecimento – estudo de caso em duas varas da Justiça Federal em Pernambuco”.  

    Para o servidor, o resultado é uma conquista coletiva. “Esse reconhecimento não é mérito individual, mas sim um reflexo do ambiente de colaboração e profissionalismo que sempre existiu com a equipe de trabalho da 14ª Vara Federal/PE, que hoje reverbera na 22ª Vara Federal, e fomenta o desenvolvimento de reflexões sobre a modernização da administração da Justiça Federal”. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TJPB e MPPB lançam campanha para incentivar o alistamento de cidadãos para compor Tribunais do Júri

    -

    Com o objetivo de incentivar o alistamento de cidadãos para composição do Conselho de Sentença dos Tribunais do Júri em todas as comarcas do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reuniram-se para alinhar uma atuação conjunta na campanha ‘Jurado Voluntário’ para o ano de 2025.

    -
    Hortêncio e Fred Coutinho assinaram termo de cooperação

    Durante a reunião, no dia 3 de abril, o desembargador Fred Coutinho destacou que a campanha busca conscientizar a sociedade paraibana sobre a importância do Tribunal do Júri. Ele convocou os cidadãos a se inscreverem como jurados voluntários e, assim, assumirem esse papel fundamental na Justiça. “Essa é uma oportunidade de fortalecer essa instituição por meio da cidadania, incentivando a participação dos paraibanos nesse compromisso com a Justiça. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, seja tentado ou consumado”, disse.

    Ao destacar a importância de novas adesões como jurado voluntário, o procurador-geral Antônio Hortêncio ressaltou a necessidade de renovação do corpo de jurados. “Com o passar do tempo, é fundamental que os jurados sejam renovados, e, para isso, é preciso que novas inscrições sejam realizadas. Essa campanha tem o objetivo de conscientizar e estimular as pessoas que atendem aos requisitos legais a se inscreverem em seus municípios e, assim, contribuírem efetivamente com o sistema de justiça”, afirmou.

    Para ser jurado no Tribunal do Júri, o cidadão tem que preencher alguns requisitos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos de idade; não ter antecedentes criminais; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos; e ser residente na região do crime. 

    A inscrição para participar do cadastro de jurados é gratuita e voluntária, basta preencher as informações necessárias disponibilizadas neste endereço eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados.

    Visita – A reunião também marcou a primeira visita institucional do procurador-geral ao presidente do TJPB após o desembargador Fred Coutinho assumir a Presidência do Poder Judiciário estadual em fevereiro deste ano.

    Em pouco mais de dois meses de gestão, o presidente do TJPB já recebeu visitas do governador do Estado, João Azevedo, dos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, e da Câmara Federal, deputado Hugo Motta. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e a defensora pública Madalena Abrantes, entre outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius