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Autor: admin

  • MPPB reúne órgãos e empresa para tratar da segurança no São João de Campina Grande

    MPPB reúne órgãos e empresa para tratar da segurança no São João de Campina Grande

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quarta-feira (9/04), uma reunião com representantes das forças de segurança do Estado, de secretarias e órgãos do Município de Campina Grande e com o jurídico da empresa Arte Produções, responsável pela organização do São João no município, para tratar da segurança no evento. 

    A reunião integra o Procedimento 002.2025.016346, instaurado pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, gestor da Região Integrada de Segurança Pública e Defesa Social (Reisp), pelo MPPB. Segundo ele, foram discutidas questões de logística, monitoramento por câmeras; protocolos de cumprimento das normas de segurança; planos de controle de entradas e saídas, de emergência e de contingência, assim como a atuação das polícias civil, militar, federal, rodoviária federal, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, no São João de Campina Grande, que acontecerá no período de 30 de maio a 6 de julho, em vários pontos do município. 

    O promotor de Justiça explicou ainda que essa foi a primeira reunião preparatória, da qual deverá ser elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O MPPB se preocupa com a população e não mede esforços para garantir a segurança e a tranquilidade a um evento tradicional tão importante para o município e que reunião milhões de pessoas, como é o São João”, disse. 

    Encaminhamentos

    O promotor de Justiça determinou que a empresa Arte Produções anexe o layout do evento no prazo de cinco dias e que apresente informações, até 30 de abril, sobre 11 quesitos, dentre eles a localização dos postos de comando; a projeção de público estimado para a programação, com base no projeto atualizado e cálculo do Corpo de Bombeiros Militar; instalação de câmeras de segurança; protocolos de cumprimento das normas de segurança de controle de incêndio e pânico; data da simulação de evacuação; apresentação das RT´s (Responsabilidades Técnicas) do Corpo de Bombeiros, Crea e relatório estrutural da Energisa e cronograma de adequação do cadastro de barraqueiros pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma). 

    Ficou estabelecido ainda que a empresa deverá informar previamente, até 23 de abril, a data de apresentação dos projetos de Campina Grande, São José da Mata, Galante e Catolé de Boa Vista e apresentar os contratos com a empresa de segurança privada.

    O promotor de Justiça também determinou ao comandante do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informação sobre os pontos de câmeras e estudo de monitoramento de pontos sensíveis e a apresentação de relatório de inteligência sobre o monitoramento eletrônico, até 12 de maio. 

    Nova audiência e TAC

    O promotor de Justiça destacou que todas as medidas deliberadas na reunião deverão ser adotadas sob pena de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro e de nova recomendação com medidas de intervenção. Uma nova audiência sobre o assunto e para a celebração do TAC foi designada para 30 de abril, às 9h. 

  • Presidente do TJPB visita Fórum Cível da Capital e projeta melhorias para o prédio

    Presidente iniciou a visita pela área mais alta do prédio
    Presidente iniciou a visita pela área mais alta do prédio

    Um prédio de quase 12 mil metros quadrados. Esse é o Fórum Cível de João Pessoa ‘Desembargador Mário Moacyr Porto’, que recebe mais de mil pessoas por dia. Na edificação de oito andares, são 60 magistrados(as) e 800 servidores(as) atuando diariamente, além de 60 colaboradores(as) das áreas de serviços gerais e segurança.

    Diante de toda essa estrutura, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, está projetando melhorias para o local. E, para conhecer as necessidades do Fórum, o magistrado fez uma visita ao prédio nesta quarta-feira (09).

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    Diretor do Fórum e servidores técnicos acompanharam a visita

    “Viemos verificar as necessidades não só materiais, mas humanas também. Essa é uma construção que já perdura 19 anos e necessita, sempre, de reformas, de mudanças. Vamos fazer um estudo técnico, com muita dedicação da parte da engenharia, dos setores do nosso tribunal, a fim de melhorarmos a prestação, não só jurisdicional, mas também de pessoal, para atualizarmos e modernizarmos ainda mais”, ressaltou o desembargador-presidente.

    O diretor do Fórum Cível, juiz Meales Melo, destacou que todas as melhorias na estrutura beneficiam quem trabalha e também quem precisa utilizar os serviços da Justiça. “Foi uma manhã proveitosa onde a gente realmente pôde mostrar com calma, ao presidente, os desafios da direção do Fórum Cível, sempre com o foco de melhorar a qualidade dos serviços para magistrados(as) e servidores(as) e para o público em geral, trazendo mais segurança, mais conforto, mais eficiência no dia a dia do trabalho judicial”, enfatizou.

    Por Nice Almeida

     

  • Abertas inscrições para workshop sobre Segurança Digital e suas mais recentes tendências

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    As inscrições para o ‘Workshop de Segurança Digital: saiba das últimas tendências e como se proteger’ começam nesta quarta-feira (9) e vão até o dia 23 deste mês. A iniciativa é da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma). O workshop vai acontecer no dia 25, das 10h às 12h, na modalidade online, via plataforma Zoom, para um público formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, com direito a certificado. Os interessados podem fazer as inscrições neste link.

    O workshop faz parte das ações voltadas à execução da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Ensec-PJ), estabelecida pela Resolução nº 396/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a promover capacitações regulares sobre o tema.

    A capacitação vai abordar os temas Panorama da segurança digital no Judiciário; Detecção e prevenção de golpes com uso de IA; Boas práticas de segurança digital no dia a dia; Segurança de senhas, dados pessoais e dispositivos móveis; e Uso seguro de VPN, redes Wi-Fi públicas e tecnologias emergentes. Os tópicos serão apresentados pelo palestrante convidado, Nandor Feher, especialista da Gartner em cibersegurança, com 28 anos de experiência em tecnologia, com atuação internacional e autor do livro Zero Trust Privacy.

    Nandor Feher é especialista em cibersegurança, com atuação internacional, autor do livro ‘Zero Trust Privacy’ e detentor de mais de 13 certificações, incluindo Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Certified Information Security Manager (CISM), Certified in Risk and Information Systems Control (CRISC), Certified Data Privacy Solutions Engineer (CDPSE) e Data Protection Officer (DPO).

    Daniel Ayres - Dir. de Tecnologia da Informação - Ditec -TJPB
    Daniel Ayres – Dir. de Tecnologia da Informação – Ditec -TJPB

    O diretor da Ditec/TJPB, Daniel Ayres de Melo, lembrou que, nos últimos meses, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem realizado investimentos em segurança da informação, reforçando a infraestrutura tecnológica e implementando novas medidas para garantir a proteção dos dados institucionais. “No entanto, um dos elos mais importantes da segurança digital são as pessoas. Por isso, capacitar nossos servidores e magistrados sobre boas práticas de segurança cibernética é essencial para fortalecer a defesa do Tribunal contra ameaças digitais. Esse workshop é mais um passo nesse compromisso contínuo de aprimoramento e conscientização”, pontuou.

    Por Fernando Patriota

     

  • MPPB celebra TAC com Município de CG sobre o São João 2025

    MPPB celebra TAC com Município de CG sobre o São João 2025

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs e o Município de Campina Grande assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina e organiza os horários de realização da 42ª edição do São João de Campina Grande, que será realizado, no período de 30 de maio a 06 de julho de 2025.

    O TAC integra o Procedimento 003.2024.011420 instaurado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, para acompanhar a realização do tradicional evento junino, que tem grande relevância artístico-cultural e econômica para a cidade e região e que, em 2024, teve um público de aproximadamente 3 milhões de pessoa, segundo a Prefeitura. 

    “Os eventos do São João de Campina Grande – principalmente, os realizados no Parque do Povo – concentram uma expressiva quantidade de pessoas e cabe ao Ministério Público atuar para proteger, prevenir e cobrar a reparação dos danos eventualmente causados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, entre os quais, se encontram aqueles relacionados ao meio ambiente e patrimônio social”, explicou o promotor de Justiça.

    Além de disciplinar o horário dos eventos no Parque do Povo e entorno e nos distritos de Campina Grande, o TAC também estabelece os responsáveis pela fiscalização do cumprimento desses horários e limpeza dos locais. 

    Em caso de descumprimento das obrigações e proibições do termo, será aplicada multa no valor de até 20 salários-mínimos, graduada de acordo com a gravidade do ato, com base em critérios objetivos a serem aferidos pela Promotoria de Justiça, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais civis e administrativas cabíveis. A multa será revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

    Confira o que ficou estabelecido no TAC:

    # Abertura dos portões de acesso ao Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz: acontecerá de segunda a sexta-feira, às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, às 16h, com a presença da equipe de segurança da empresa organizadora nos locais para fazer o controle e possível revista;

    # Início das atividades sonoras do palco principal e demais atrações do Parque do Povo e entorno: 18h; 

    # As atividades do Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz se encerrarão concomitantemente ao encerramento dos shows no palco principal, que acontecerá até às 0h, na segunda e terça-feira; até às 2h, na quarta e quinta-feira e até às 3h, na sexta, sábado e domingo; 

    # Excepcionalmente, nos dias 12, 18, 19, 23 e 24 de junho (dia dos namorados, véspera e feriado de Corpus Christi, véspera e dia de São João, respectivamente), o horário limite de funcionamento do palco principal será às 3h;

    # Após o encerramento dos shows no palco principal, está proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no Parque do Povo e seu entorno, com horário de funcionamento limitado nos respectivos dias de semana, mesmo que apresentem segurança particular, com tolerância de 30 minutos para finalização do atendimento, fechamento de contas e do estabelecimento;

    # Fica proibido o uso de aparelhos de som por terceiros, concomitante às apresentações musicais dos palcos principais, palcos secundários e palhoças de forró no Parque do Povo e entorno, conforme a legislação em vigor, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido pelos órgãos de fiscalização;

    # As festividades de São João nos Distritos de Galante e Catolé de Boa Vista ocorrerão das 10h às 17h. Já os eventos no Distrito de São José da Mata acontecerão das 17h às 22h. Os dias serão definidos pelo Município;

    # A fiscalização quanto ao cumprimento dos horários será feita pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede);

    # A Sesuma ficará responsável por providenciar, durante e logo após o término das apresentações artísticas, a limpeza dos locais dos eventos.

     

    Imagem ilustrativa retirada de Imagem de Cauê PiLLS por Pixabay

     

  • FGV Justiça lança estudo sobre implementação do juiz das garantias Última atualização: 09/04/2025 às 12:52:00

    FGV Justiça lança estudo sobre implementação do juiz das garantias Última atualização: 09/04/2025 às 12:52:00

    Com o objetivo mapear o processo de implementação do juiz das garantias, a FGV Justiça acaba de publicar um estudo intitulado “Implementação do Juiz das Garantias no Judiciário brasileiro”. Sob coordenação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Messod Azulay Neto, a pesquisa analisou os modelos adotados, os critérios de regionalização e a substituição de magistrados(as), bem como as lacunas nas formações inicial e continuada de magistrados(as) e servidores(as). A metodologia combinou abordagens quantitativas e qualitativas, com a coleta de dados realizada entre agosto e outubro de 2024. 

    Os resultados da pesquisa indicam um quadro heterogêneo, no qual alguns tribunais já regulamentaram e implementaram a figura do juiz das garantias, enquanto outros ainda se encontram em fases iniciais de regulamentação ou não iniciaram o processo. 

    A análise também incorporou uma perspectiva de direito comparado com os sistemas processuais do Chile, Uruguai e México, o que trouxe lições aplicáveis à realidade brasileira. 

    Confira a íntegra do estudo: 

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

    326349-juiz_das_garantias_no_judiciario_brasileiro.pdf

  • Inscrições de enunciados para 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual vão até 25/04 Última atualização: 09/04/2025 às 13:06:00

    Magistrados(as), juristas e professores(as) que desejam apresentar enunciados no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual têm até o dia 25/04 para encaminhar suas propostas. O evento, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 9 e 10/06, em Brasília (DF), busca ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça estaduais. Os detalhes podem ser conferidos na Portaria STJ/GP 235/2025, que dispõe sobre a realização do evento. 

    A análise preliminar pela banca científica, formada por magistrados(as) federais e estaduais, acontecerá entre os dias 28/04 e 16/05. No dia seguinte (17/04), será divulgada a relação dos enunciados que serão objeto de debate e votação durante o Congresso. 

    A apresentação e submissão à aprovação dos enunciados admitidos pela banca científica ocorrerá no Congresso, nos dias 9 e 10/06, no auditório do STJ. 

    As propostas de enunciado poderão ser apresentadas através do seguinte formulário eletrônico. 

    Para acompanhar os enunciados já submetidos clique neste link. 

     

    Confira a Portaria STJ/GP 235/2025: 

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

    326350-Prt_235_2025_GP.pdf

  • Comissão de Heteroidentificação divulga resultado de avaliação de candidatos do 3º Enam

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão de Heteroidentificação, divulgou o resultado da avaliação por videoconferência dos(as) candidatos(as) ao 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam), conforme previsto no Edital nº 003/2025 (página 3 do Diário da Justiça eletrônico).

    A sessão virtual foi realizada na segunda-feira (7), com o objetivo de reavaliar os candidatos que não tiveram a autodeclaração como pessoa negra confirmada pela análise fotográfica inicial. A iniciativa segue os critérios estabelecidos pelo Edital nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Resolução nº 614/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Os nomes dos candidatos e candidatas avaliados(as), bem como os respectivos resultados, estão disponíveis no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (9).

    Candidatos(as) que tiveram sua autodeclaração não confirmada pela Comissão de Heteroidentificação poderão apresentar recurso à Comissão Recursal do próprio TJPB. O prazo para interposição vai de 10 a 11 de abril.

    A Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, que reforçou a importância do processo para garantir a lisura e a efetividade das políticas de ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Diretor da Esma é nomeado assessor especial da Presidência da AMB

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    O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, nomeou o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), para o cargo de assessor especial da Presidência. A nomeação foi oficializada no dia 1º de abril, por meio do Ato Executivo nº 375/2025.

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    Desembargador Joás de Brito

    Ao receber a notícia, o desembargador Joás de Brito expressou sua satisfação com o convite: “É uma grande alegria poder contribuir com a gestão do meu amigo Fred Júnior, presidente da AMB”.

    No cargo de assessor especial, o diretor da Esma-PB terá a missão de auxiliar a Presidência da AMB na implementação de uma gestão integrada, participativa e voltada ao fortalecimento da magistratura nacional, em sintonia com os compromissos assumidos pela atual administração.

    A escolha faz parte da formação da equipe que atuará no triênio 2023/2025 e está respaldada pelo artigo 19, inciso VI, do Estatuto da AMB, que autoriza a Presidência a nomear integrantes para cargos não eletivos em secretarias, coordenadorias e outras estruturas da entidade.

    O desembargador Joás de Brito possui uma trajetória consolidada no serviço público, tendo exercido os cargos de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), além de ter atuado como procurador-geral do Estado e chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Esma encerra nesta quarta-feira inscrições para webinário sobre Canabidiol

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) encerra nesta quarta-feira(9) as inscrições para o webinário “Efeitos do Tema 1.234 da repercussão geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol”, que será realizado na quinta-feira(10), às 9 horas, com transmissão pelas plataformas Zoom e Youtube.  Os interessados devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/fxupcRMmWcXGRybBA.

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    Desembargadora Anna Carla Lopes

    O evento está sendo organizado pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, que tem como coordenadora a desembargadora Anna Carla Lopes. “O webinário faz parte da nossa programação da Semana Nacional de Saúde, que representa um avanço significativo no compromisso do Judiciário com a promoção da saúde integral de seus membros e servidores”, declarou.

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    Juiz federal João Andrade

    O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, vice-coordenador do Comitê Estadual  do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, e um dos palestrantes do webinário, afirmou que sem dúvida alguma, o tema 1.234 do STF trouxe clareza acerca de uma matéria de grande relevo (direito à saúde), ao fixar de maneira inovadora diversos parâmetros para balizar o julgamento das ações de saúde. “Há, contudo, diversas questões que ainda demandam um melhor amadurecimento e nos chamam à reflexão. Um desses temas diz respeito às demandas pelo fornecimento de canabidiol. O debate que se propõe consiste fundamentalmente em definir, à luz do tema 1.234 do STF, qual seria o foro competente para o processamento dessas ações: justiça federal ou estadual”, observou.

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    Juíza Vanessa Moura Pereira

    A juíza titular da 4ª vara da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, que também será palestrante no evento, destacou que a Escola da Magistratura da Paraíba, atenta à relevância e complexidade das demandas envolvendo judicialização de medicamentos não incorporados ao SUS, apresenta essa importante ferramenta de debate e reflexão sobre o tema. 

    “A crescente demanda por decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa, dos quais destaco em especial, o Canabidiol, impõe desafios significativos tanto para o sistema de saúde quanto para o judiciário.

    Neste ponto, revela-se importante a reflexão do tema a ser tratado no webinário que será realizado pela Esma nesta quinta-feira”, destacou a juíza Vanessa Cavalcante.

    A magistrada disse que para se ter uma ideia, o fornecimento de canabidiol pelo poder público, via Sistema Único de Saúde (SUS) e, por consequência, via judicialização, tem sido uma questão importante de saúde pública e também jurídica no Brasil, posto ser o canabidiol, derivado da Cannabis sativa, utilizado no tratamento de diversas condições médicas. “Embora já exista produto à base de Cannabis Sativa com registro na Anvisa, a maioria dos fármacos não foram incorporados às listas de medicamentos fornecidos pelo SUS, o que tem levado muitos cidadãos a buscarem a via judicial”, esclareceu.

    Por Walquiria Maria

  • Advogado lançará livro na Esma sobre incidência do ITBI em cessões de direitos possessórios

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    Allisson Vitalino apresentou a obra ao des. José Ricardo Porto

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) sediará, no dia 20 de maio, às 19h, o lançamento do livro ‘A Incidência do ITBI sobre Cessão de Direitos Possessórios: causas, reflexos e impertinência jurídica’, de autoria do advogado Allisson Carlos Vitalino. A obra é resultado de seus estudos na Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, promovida pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), coordenado em João Pessoa pelo juiz federal Bianor Arruda e pelo advogado tributarista Erick Macedo.

    Nesta quarta-feira (9), Alisson Carlos esteve com o desembargador José Ricardo Porto para convidá-lo para o lançamento. O magistrado elogiou a relevância da obra: “É uma obra que trata de um tema que está sendo muito debatido em todos os tribunais, na doutrina e na jurisprudência. Vamos prestigiar o lançamento. Essa obra certamente será consultada por advogados, estudantes de direito e por aqueles que desejam prestar concursos públicos”.

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    O livro discute a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em situações de cessão de direitos possessórios, especialmente em contratos de compra e venda. O autor argumenta que essa cobrança é juridicamente indevida e analisa os impactos e discussões que envolvem o tema nos tribunais brasileiros.

    “É um tema que está muito em moda nos tribunais brasileiros, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A gente trata especificamente da incidência indevida do ITBI, especialmente quando das cessões de direitos possessórios, com destaque para os contratos de compra e venda”, explica Alisson Carlos. Ele acrescenta que a obra é fruto de sua monografia desenvolvida no IBET, sob coordenação do juiz federal Bianor Arruda e do advogado tributarista Erick Macedo.

    Por Lenilson Guedes