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  • JF5 promove II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio  
		Última atualização:  08/04/2025 às 17:38:00

    JF5 promove II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio Última atualização: 08/04/2025 às 17:38:00

    A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) promove, nos dias 8 e 9 de maio, o II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio, com representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. O evento será realizado em João Pessoa, na sede da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), e integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 351/2020. 

    A abertura ocorrerá no dia 8, com cerimônia institucional, seguida de apresentações artísticas e de uma palestra, que abordará conceitos e práticas relacionadas às técnicas de acolhimento às vítimas de assédio. Já no dia 9, a programação será dedicada a oficinas práticas com estudos de caso, troca de experiências entre os(as) participantes e debates sobre a relação entre assédio moral e igualdade de gênero. Ao final do encontro, serão elaboradas recomendações conjuntas para reforçar a atuação das Comissões da 5ª Região. 

    Para a presidente da Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do TRF5, desembargadora federal Cibele Benevides, a existência das Comissões e a atuação em rede são fundamentais para garantir o equilíbrio no ambiente de trabalho. “O trabalho das Comissões de Combate ao Assédio e à Discriminação é de extrema importância para garantirmos um ambiente de trabalho sadio, com foco na qualidade de vida de nossos colaboradores. A atuação, em rede, das CPAMAS do TRF5 tem garantido um trabalho uniforme em toda a Região, com excelentes trocas de experiências e economia de recursos”, avaliou a magistrada.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com informações da Ascom /JFPB)


  • Semana da Saúde: súmulas do STF que tratam de concessão de medicamentos são temas de roda de conversa no TRF5 Última atualização: 08/04/2025 às 17:38:00

    A solução de conflitos judiciais na área da saúde tem sido um desafio para o Poder Judiciário. Dados do Painel e-NATJUS Nacional (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) dão conta de que, até junho de 2024, mais de 800 mil processos que requeriam acessos a serviços de saúde pública ou suplementar estavam aguardando julgamento. 

    Diante dessa questão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e do Núcleo pernambucano da Escola, promoveu, nesta terça-feira (08/04), uma roda de conversa e um workshop sobre as Súmulas vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da competência e dos requisitos para a concessão de medicamentos através de decisões judiciais. O encontro, que integra a programação da Semana Nacional da Saúde, aconteceu na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5).

    A roda de conversa ocorreu pela manhã. Participaram o juiz federal Clenio Schulze, da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), e os representantes dos comitês de saúde da Justiça Federal da 5ª Região, entre eles o juiz federal João Pereira (JFPB) e as juízas federais Marina Cofferri (JFPE) e Niliane Meira Lima (JFCE). 

    Marina Cofferi abriu os debates, apontando que a Semana da Saúde envolve uma série de ações e medidas, não apenas informativas, mas de prestação de serviços à população. A magistrada, porém, destacou a importância do tema discutido nesse encontro. “Dentre todas as medidas, evento de hoje tem uma importância, ao meu ver, ímpar. Muito mais do que falar sobre a compreensão e aplicação de um precedente, estamos falando da mudança de paradigma na judicialização da saúde ”, assegurou.

    Em seguida, Schulze fez uma apresentação dos pontos mais relevantes acerca dos Temas 1.234 e 6 e das Súmulas 60 e 61, destacando os requisitos para obtenção de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não incorporados às listas do Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de nulidade da decisão; a negativa prévia de fornecimento do medicamento na via administrativa; a comprovação da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco; a imprescindibilidade clínica do tratamento; e a incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. 

    Outros assuntos debatidos foram a competência da Justiça Federal, restrita a causas cujo tratamento anual tenham custo igual ou superior a 210 salários mínimos, e a possibilidade de a União incluir estados e municípios no polo passivo do processo, sem, no entanto, serem obrigados a arcar com o ônus de sucumbência.

    Natjus  

    À tarde, foi a vez da plateia, composta por magistrados(as) e servidores(as), acompanhar um workshop sobre o NATJUS, órgão que fornece informações técnicas a juízes para análise e julgamento de casos envolvendo saúde. Participaram da mesa o juiz federal João Pereira e as juízas federais Marina Cofferri e Niliane Meira Lima. Pereira abriu o encontro, fazendo uma retrospectiva da história da judicialização da saúde, desde o início até os dias atuais, que tem como marco a publicação dessas Súmulas do STF, em 19/09/2024. O magistrado salientou o aumento quantitativo e qualitativo das demandas, bem como as respostas do Judiciário a esse crescimento.

    Entre os temas que foram abordados no workshop estão: “NATJUS na prática: funcionamento e impacto à luz do Tema 1.234 do STF”; “Histórico e contexto de criação dos NATJUS”; “Núcleos De Assessoramento Técnico Ao Poder Judiciário (NATJUS): funções e composição”; “Da solicitação de Nota Técnica: passo a passo”; entre outros. 

    Para finalizar o encontro, as médicas integrantes do NATJUS-Pernambuco Mirella Rebello, Jéssica Celestino Ferreira e Fabiana Toledo falaram sobre assuntos como “Saúde Baseada em Evidências e o SUS: Caminhos para Decisões Justas”; “E-NATJUS: O que é e Como Solicitar Pareceres Técnicos; “Elaboração de um Parecer Favorável: Critérios e Argumentação”; e “Elaboração de um Parecer Desfavorável: Quando e Como Justificar”.

    Semana Nacional de Saúde 

    A Semana Nacional de Saúde foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 576/2024, com o objetivo de promover saúde, acesso à Justiça e integração entre instituições públicas e privadas. 

    No TRF5, a programação conta com campanha de vacinação, mutirão para exames periódicos de saúde e serviços diversos, como, por exemplo, aferição de pressão. Além disso, o prédio do TRF5 estará iluminado com a cor verde durante o período. Essas ações serão oferecidas pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) da Corte. 

    Clique aqui e confira a programação completa da Semana Nacional de Saúde. 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • MPPB recomenda medidas para garantir vagas em creche e pré-escola, em JP

    MPPB recomenda medidas para garantir vagas em creche e pré-escola, em JP

    Fila de espera supera 400 crianças; dentre as medidas recomendadas estão a busca ativa de alunos; a compra de vagas em instituições e a construção de novos centros de educação infantil

     

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa uma série de providências para garantir a oferta de vagas em creche e pré-escola no município. De acordo com os conselhos tutelares da Capital, mais de 400 crianças estão fora da sala de aula e aguardam por vagas na educação infantil, em João Pessoa. O problema atinge principalmente os alunos na faixa etária de 4 e 5 anos, quando a educação formal é obrigatória.

    A recomendação foi expedida pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, durante audiência pública  sobre a ausência de vagas na educação infantil na rede municipal de ensino, realizada no último dia 3 de abril, na sede da Promotoria de João Pessoa, em que participaram a secretária de Educação, Maria América Castro; representantes dos conselhos tutelares, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município (Sedes) e analistas do IBGE.

    Na ocasião, os conselheiros tutelares de todas as regiões da Capital disseram que o número de vagas atualmente ofertadas é insuficiente para atender à crescente demanda e que o órgão vem sendo diariamente acionado por pais e responsáveis que enfrentam dificuldades para manter vínculos laborais e para regularizar benefícios sociais, como o Bolsa Família, o qual exige a frequência escolar da criança como uma das contrapartidas para receberem o benefício. 

    A secretária de Educação explicou que 21 novas unidades escolares deveriam ter sido entregues, mas que, até o momento, apenas uma foi concluída com o padrão de qualidade adequado. Segundo ela, já foram adotadas providências administrativas para responsabilizar a empresa contratada para a construção das 20 unidades de ensino infantil, pelo desempenho insatisfatório. Também foi feita a revisão do cronograma de obras para assegurar a continuidade do serviço público essencial. 

    Recomendação

    Em razão da situação apresentada, a promotora de Justiça recomendou que a Secretaria Municipal de Educação realize, no prazo de 30 dias úteis, levantamento da demanda de crianças de 0 a 3 anos de idade por creche e de crianças de 4 a 5 anos de idade por pré-escola no município,  para que, a partir dessas informações, elabore planejamento da oferta, com metas de expansão de atendimento sempre que necessário.

    Também recomendou nesse mesmo prazo a otimização da gestão dessa demanda a partir de sistemas que permitam a unificação do controle de filas e o estabelecimento de parâmetros que priorizem o acesso a creches e pré-escolas às crianças de famílias em situação de maior vulnerabilidade social. 

    Outra medida recomendada foi o mapeamento, no prazo de 45 dias úteis, das crianças de 0 a 3 anos (creche) e de 4 a 5 anos (pré-escola) que ainda estão fora da escola, realizando a busca ativa desse público-alvo, com esforço intersetorial e apoio da Assistência Social, Saúde e órgãos do Sistema de Justiça, os quais possuem mais informações sobre as crianças em situação de vulnerabilidade. 

    O MPPB recomendou ainda a expansão, no prazo de 60 dias úteis, de vagas em creches e pré-escolas, a partir do conveniamento provisório com instituições sem fins lucrativos e/ou privadas por meio da compra de vagas, apenas para o ano letivo de 2025, considerando a urgência em garantir o direito individual subjetivo à matrícula na rede pública de ensino municipal.

    Também no prazo de 60 dias úteis, a secretaria deverá apresentar, a partir dos estudos propostos, um plano/cronograma sobre a construção de novos centros de Educação Infantil e reforma das unidades já existentes para atendimento/adequação ao número total da demanda por vagas em creches e pré-escolas no município, tendo como base o ano de 2025.

    A promotora de Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que a secretaria informe sobre o acatamento das providências recomendadas e sobre a agenda de atendimento aos conselhos tutelares para tratar das questões discutidas na audiência. 

    Foto ilustrativa retirada de Imagem de rawpixel.com no Freepik

  • Grupo de Trabalho sobre permuta de magistrados realiza primeira reunião

    O Grupo de Trabalho criado para estudar a regulamentação da permuta de magistrados no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba realizou sua primeira reunião. O colegiado foi instituído por meio do Ato nº 69/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em conformidade com a Resolução nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Durante o encontro, os integrantes deliberaram que a minuta de resolução regulamentando a permuta entre magistrados será elaborada até a próxima semana. A próxima reunião do Grupo está marcada para o dia 14 de abril, ocasião em que a proposta será discutida. Após a aprovação do texto, o documento será encaminhado à Presidência do TJPB para análise.

    O Grupo de Trabalho é coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, e composto pelos seguintes magistrados: juíza Érica Virgínia da Silva Pontes, juíza Flávia Fernanda Silvestre, juíza Maria Eduarda Borges Araújo e juiz Renato Levi Dantas Jales.

    A regulamentação da permuta entre magistrados é um passo importante para assegurar maior eficiência, mobilidade e organização interna na magistratura, respeitando os princípios estabelecidos pelo CNJ.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Imunização e bem-estar: ação em prol da saúde leva vacinas a servidores e magistrados do TJPB

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    Servidores e magistrados receberam as vacinas

    Magistrados(as) e servidores(as) do Fórum Cível de João Pessoa tiveram acesso a uma ação de imunização, nesta terça-feira (08). A atividade faz parte da programação da Semana Nacional de Saúde, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi voltada para idosos, pessoas com deficiência e com comorbidades, a exemplo da hipertensão e diabetes.

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    Presidente do TJPB participou da atividade no Fórum Cível

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, disse que o ato demonstra a preocupação do TJPB com a prevenção a doenças que podem ser evitadas com as vacinas. “É com muita satisfação que estamos testemunhando esse ato em prol da saúde. Estamos realizando eventos como esse pensando no ser humano, na saúde dos servidores e servidores, dos magistrados e magistradas, que são os maiores patrimônios do Judiciário”, ressaltou.

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    Juíza Gianne de Carvalho

    A juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, membro do Comitê Estadual de Saúde do TJPB, concorda que prevenir doenças é uma prioridade. “Nada mais importante do que a gente cuidar da saúde do nosso servidor, dos magistrados, que fazem o Poder Judiciário. Com essa ação a gente traz para dentro do ambiente do fórum a perspectiva de prevenção, de regularização das suas vacinas, para tornar o ambiente de trabalho, com bem-estar, com saúde, sempre em primeiro lugar”, destacou.

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    Juiz Meales Melo – dir. do Fórum Cível

    Para o diretor do Fórum Cível, juiz Meales Melo, ver a adesão dos magistrados(as) e servidores(as) à campanha de vacinação proporcionada pela Semana Nacional de Saúde foi extremamente satisfatório. “A imunização vai evitar doenças e reforçar a saúde de cada servidor, de cada magistrado que está aqui no nosso convívio do dia a dia. Todos comparecendo para colocar a saúde em dia”, colocou.

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    Diana Berger – servidora do TJPB

    Na ocasião, foram disponibilizadas as vacinas de rotina para o público adulto, como: difteria e tétano (DT), hepatite B, sarampo, caxumba e rubéola (tríplice viral), a febre amarela e Influenza.

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    Gerência de Qualidade de Vida do TJPB deu apoio à ação

    Diana Berger é servidora do Fórum Cível e não perdeu tempo. Assim que soube da ação foi uma das primeiras a comparecer para se vacinar contra a gripe. “Eu acho uma iniciativa muito importante do Tribunal para facilitar a vida de nós, servidores, trazendo as vacinas aqui para o Fórum Cível. Isso facilita muito a nossa vida. Agora estou mais tranquila. Tomei a da Influenza”, contou.

    Mais serviços – Além da vacinação, foram oferecidos outros serviços de saúde, a exemplo de aferição de pressão e verificação da glicemia. Terapias integrativas, como massagens, auriculoterapia e ventosas também fizeram parte da programação.

    Por Nice Almeida

  • Concurso SEE PB terá edital com 2 mil vagas nesta quarta, 9

    Concurso SEE PB terá edital com 2 mil vagas nesta quarta, 9

    Com 2 mil vagas, o edital do novo concurso SEE PB foi assinado pelo governador João Azevêdo. A publicação do documento está prevista para esta quarta-feira, 9, no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

    O chefe do Executivo estadual confirmou que todas as oportunidades serão destinadas ao cargo de professor, contemplando as seguintes áreas de atuação:

    • Artes (144);
    • Biologia (89);
    • Educação Física (207);
    • Filosofia (30);
    • Física (91);
    • Geografia (165);
    • História (194);
    • Línguas Espanhola (74);
    • Língua Inglesa (124);
    • Língua Portuguesa (375);
    • Matemática (383);
    • Química (80); e
    • Sociologia (44).

    O salário inicial do aprovado será de R$6.944,09, para a jornada de 40 horas.

    As informações foram compartilhadas pelo governador por meio de suas redes sociais e confirmadas no portal do governo.

    Na publicação, João Azevêdo destacou que este é mais um concurso promovido por sua gestão, reforçando o compromisso com a valorização dos professores e com o fortalecimento da Educação na Paraíba.

    “Vem mais um grande concurso por aí. Estamos lançando no Diário Oficial de amanhã (9) um novo edital para o magistério, com 2 mil vagas. Vamos reforçar os quadros de professores e professoras, para seguir transformando a Educação da Paraíba”, diz a publicação de Azevêdo.

    A seleção será realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), cujo contrato foi assinado no final de março.

    As provas para professor de educação básica serão aplicadas nas 16 cidades-sede das regionais, simultaneamente, conforme cronograma previsto no edital. Já a taxa de inscrição será única para as 13 disciplinas, no valor de R$120.

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    Edital do novo concurso SEE PB será publicado com 2 mil vagas para professores

    (Foto: Divulgação)

    É importante destacar que, a princípio, a expectativa era de que o edital do concurso SEE PB fosse divulgado ainda em 2024, conforme anunciado pelo governador. No entanto, o cronograma não foi cumprido e a publicação acabou sendo adiada.

    Inclusive, a Secretaria de Educação da Paraíba conta com comissão formada desde julho do ano passado, grupo este que ficou responsável pelos trâmites de contratação da banca organizadora — o Idecan.

    Aprovados terão reajustes e benefícios

    Segundo o governo, a atual gestão tem realizado o pagamento do piso nacional da categoria. Este ano, o governador autorizou o reajuste previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), contemplando 25.693 profissionais.

    Com isso, a remuneração inicial dos professores da Rede Estadual de Ensino ficou em R$6.042,70 para jornada de 30 horas, chegando a R$12.347,40 para professores de Escolas Cidadãs Integrais, com a soma dos PCCR, piso do magistério, bolsas desempenho e auxílio-alimentação

    O governo reforça que foi assegurada a incorporação de 20% da bolsa desempenho, a partir do mês de junho, e o reajuste de 22,11% para os professores prestadores de serviço.

    “O Governo do Estado ainda premia os professores e servidores das escolas que se destacam durante o ano com os prêmios Escola de Valor e Mestres da Educação. Este é o segundo concurso público para o magistério realizado na gestão do governador João Azevêdo. O primeiro também nomeou 2 mil aprovados”, completa o governo.

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    Último concurso SEE PB para professores ocorreu em 2019

    A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba realizou o seu último concurso público em 2019, com mil vagas para professores com licenciatura em diversas áreas.

    As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes disciplinas:

    • Artes: 72 vagas
    • Biologia: 150
    • Educação Física: 68
    • Filosofia: 6
    • Física: 47
    • Geografia: 72
    • História: 78
    • Língua Espanhola: 18
    • Língua Inglesa: 61
    • Língua Portuguesa: 195
    • Matemática: 199
    • Química: 28
    • Sociologia: 6

    A banca responsável pela organização do concurso foi o Instituto AOCP. Os participantes foram submetidos a uma prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório.

    A avaliação contou com 50 questões, que foram distribuídas da seguinte forma:

    • Língua Portuguesa: 10
    • Legislação Educacional: 10
    • Conhecimentos Pedagógicos: 10
    • Conhecimentos Específicos: 20

    Para garantir aprovação, o candidato precisava atingir, pelo menos, 50% de acertos no total da prova e não zerar em nenhuma das disciplinas cobradas.

    Clique e saiba mais

  • Candidatos à Presidente do Sindifisco-PB participam de debate

    Candidatos à Presidente do Sindifisco-PB participam de debate

    A comissão eleitoral promove, nesta quinta-feira (10/4), às 19h30, um debate entre os candidatos concorrentes à Presidente da Diretoria Executiva do Sindifisco-PB. O evento acontece no auditório do Sindicato e por transmissão on-line (Google Meet). 

    O debate se configura uma oportunidade dos candidatos apresentarem as propostas defendidas pelas chapas, no que diz respeito à gestão sindical e às ações políticos-administrativas que serão implementadas em defesa dos direitos da categoria fiscal. Por sua vez, os filiados terão a chance de conhecer mais amplamente os temas defendidos e tomar a decisão acerca da escolha do voto. 

    Serão quatro blocos, iniciando com os candidatos a presidente apresentando os integrantes de chapas e defendendo as propostas da carta-programa. O segundo bloco será destinado a perguntas e respostas entre os concorrentes, conforme sorteio prévio. Os candidatos ainda responderão questionamentos encaminhados pelos filiados, também respeitando ordem de sorteio feita pelo mediador.

    O link do acesso virtual ao debate será enviado meia-hora antes do início do evento, porém os filiados já podem encaminhar sua pergunta para o seguinte contato: sindifiscopb.eleicoes@gmail.com.  O prazo espira às 8h do dia do debate.

  • Ministério da Saúde intensifica ações de enfrentamento à dengue em 80 municípios prioritários

    Ministério da Saúde intensifica ações de enfrentamento à dengue em 80 municípios prioritários

    Para reduzir casos graves e óbitos, o Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (8), novas ações de enfrentamento à dengue, em apoio aos estados e municípios mais críticos, com foco inicial em 80 cidades prioritárias. São municípios com alta transmissão da doença ou número de casos em ascensão e com mais de 100 mil habitantes. Regiões populosas têm maior possibilidade de sobrecarga assistencial. Já no primeiro momento, a Força Nacional do SUS estará preparada para atender a essas cidades com até 150 centros de hidratação de até 100 leitos cada, totalizando investimento de R$ 300 milhões.

    Acesse a lista dos 80 municípios prioritários

    Esses espaços são destinados ao acolhimento e à hidratação – oral ou venosa – de pacientes com dengue, para evitar agravamentos e internações. Podem ser instalados em UBS ou UPA, em espaços adaptáveis como auditórios, bibliotecas, refeitórios ou em estruturas temporárias como tendas, contêineres e galpões. A Força Nacional do SUS já realizou mais de 3,6 mil atendimentos em São José do Rio Preto (SP), município que lidera o ranking de maior número de casos da doença. Santarém (PA), Amapá, Macapá e Santana (AP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cuiabá e Várzea Grande (MT), Breves (PA) e Viamão (RS) também receberam missões.

    O ministro Alexandre Padilha ressaltou a significativa redução dos casos de dengue em 2025, em comparação com 2024. “Diante desse cenário, estamos priorizando a atuação em 80 municípios onde hoje há maior pressão sobre os serviços de saúde. Estamos preparados para apoiar com reorganização da rede assistencial e foco na redução de casos graves e óbitos. A Força Nacional do SUS está à disposição desses municípios”, declarou.

    “Nosso segundo foco é garantir que os demais estados e municípios do país não baixem a guarda. A redução de casos e óbitos não é motivo para interromper a vigilância, a mobilização e o acolhimento das ações. Já atendemos 100% das demandas por insumos feitas por estados e municípios e vamos continuar vigilantes”, complementou Padilha.

    As 80 cidades prioritárias também vão receber apoio do Ministério da Saúde para elaborar estratégia de expansão da cobertura vacinal, com ações como busca ativa de não vacinados, monitoramento dos estoques e garantia do abastecimento. Além disso, 16 cidades passarão a ofertar a vacina da dengue pela primeira vez: Itaituba (PA), Botucatu (SP), Loanda (PR), Conchas (SP), Promissão (SP), Querência do Norte (PR), Mirandópolis (SP), Cruzeiro do Sul (AC), Curitiba (PR), Espírito Santo do Pinhal (SP), Monte Santo (BA), Rancharia (SP), Lins (SP), Redenção (PA), Santa Cruz de Monte Castelo (PR) e Novo Progresso (PA).

    Os Agentes Comunitários de Saúde, fundamentais no controle da dengue, terão um novo guia com orientações para a busca ativa de pessoas com sintomas e que não se vacinaram, além de demais ações preventivas.

    “Com as vacinas disponíveis hoje, sabemos que a dengue pode ser uma doença grave. Por isso, estamos lançando quatro diretrizes fundamentais para garantir assistência rápida, evitar agravamentos e, principalmente, óbitos”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. “O que mais nos preocupa neste momento são os óbitos. Como médica, afirmo: todo óbito por dengue, em princípio, é evitável. Tivemos uma redução no número de mortes em comparação ao mesmo período de 2023 — foram 2.500 óbitos a menos no primeiro trimestre —, mas ainda assim já somamos 430 mortes confirmadas neste ano. Desses, 305 ocorreram em São Paulo, 34 no Paraná e 32 em Minas Gerais”, destacou Mariângela.

    Outra ação para o controle do mosquito será a distribuição por parte do Ministério da Saúde de 1.260 equipamentos de UBV portáteis até o fim de abril para utilização em bloqueio de surtos, permitindo maior alcance no interior dos domicílios e superando barreiras físicas, como muros e paredes. “Até o fim de abril, entregaremos esses equipamentos de ultrabaixo volume para bloqueio de surtos em todo o país. Esses equipamentos permitem borrifar dentro das casas e quintais, atuando de forma mais ágil no controle do mosquito”, disse.

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    Foto: Walterson Rosa/MS

    Significativa redução de casos e óbitos no país

    Em 2025, até 29 de março, o Brasil registrou queda de 75% no número de casos e 83% nos óbitos por dengue quando comparado com o mesmo período no ano anterior. Essa redução expressiva é resultado das ações coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios e a mobilização da população. O cenário atual aponta concentração, principalmente, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Atualmente, circulam no país quatro sorotipos do vírus da dengue, com aumento expressivo de DENV-3, representando 22% dos casos. Esse sorotipo não circula no país há 15 anos.

    “Os meses de abril e maio são, historicamente, os de maior incidência de casos de dengue na região Sudeste, a mais populosa do Brasil. Por isso, esse balanço é um marco para reforçarmos as ações e nos prepararmos ainda mais para esse período crítico”, explicou Padilha. “Nós não vamos divulgar dados da véspera ou com análises precipitadas. Isso compromete a qualidade da informação. O que estamos apresentando aqui é fruto da melhor tradição da vigilância epidemiológica mundial, com o objetivo de oferecer o melhor dado possível sobre a tendência e o momento atual da dengue no país”, defendeu.

    Dos 80 municípios prioritários, 55 são de São Paulo, 14 do Paraná e 11 dos estados da Bahia, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Pará, abarcando todas as regiões do país. Do total de casos no Brasil, 73% estão concentrados em São Paulo, Minas Gerais e Paraná; e esses mesmos estados concentram 86% dos óbitos. Essa lista estará constantemente em revisão, para a inclusão de mais cidades, se necessário.

    “Fazer o balanço dos três primeiros meses, fechando a décima terceira semana epidemiológica até o dia 29 de março, é um ato de responsabilidade. Esse intervalo é fundamental para que o trabalho de vigilância em saúde, análise de casos e descartes de óbitos suspeitos seja feito com precisão. Essa é uma prática consolidada, que seguimos desde a minha primeira passagem pelo Ministério da Saúde”, emendou Padilha.

    Novo guia para enfermeiros vai antecipar tratamento

    O Ministério da Saúde também anuncia a publicação de novas normas e diretrizes para o atual momento, com objetivo de garantir assistência no menor tempo, evitando atraso no início do tratamento e o agravamento dos pacientes. Uma das iniciativas é o Guia da Enfermagem para Arboviroses que dá autonomia para indicação de exames, medicamentos e hidratação na rede de urgência, como já ocorre na Atenção Básica.

    “Publicamos diretrizes firmes que dão segurança aos serviços e, principalmente, aos profissionais de enfermagem para atuarem desde o início do atendimento: desde a coleta de exames, passando pelo diagnóstico inicial com abordagem sindrômica e início do tratamento conforme o protocolo. Isso pode ser decisivo para evitar o agravamento dos casos e salvar vidas”, defendeu Padilha. “Esses profissionais estão presentes em toda a atenção primária, nos serviços de urgência, nos centros de hidratação. Ter clareza e respaldo para agir com base em protocolos científicos é fundamental para enfrentarmos a dengue com rapidez e eficiência”, disse.

    O Ministério da Saúde vai implementar, ainda, o Manejo Clínico Sindrômico em regiões endêmicas, que consiste em processos para identificar a doença já nos primeiros sintomas. Uma ação piloto será realizada em 10 municípios onde circulam mais de um vírus, começando por Breves (PA) e Macapá (AP). O intuito é analisar os resultados para estruturar a conduta para todo o Brasil.

    A pasta também vai garantir Diretrizes Nacionais para a Prevenção e o Controle das Arboviroses Urbanas, que atualizam a última versão de 2009. Dentre as novidades, está a incorporação de avaliação do risco intramunicipal, com foco em otimizar o planejamento das ações de controle, aproveitando melhor os recursos disponíveis e considerando as particularidades e necessidades locais.

    Além disso, as Diretrizes para Organização do Componente Assistência à Dengue nos Planos de Contingência de Resposta a Emergências em Saúde Pública vão reorientar os serviços de assistência em saúde para enfrentar epidemias com objetivo de reduzir filas, priorizar casos graves e prevenir óbitos.

    “Só o Ministério da Saúde pode publicar manuais que orientam o uso das tecnologias de controle vetorial e dar respaldo legal e técnico às equipes em campo. O que estamos fazendo é orientar estados e municípios com base no que há de mais avançado em evidência científica”, completou o ministro Padilha. “Tudo isso é resultado do diálogo com especialistas e da valorização da ciência. Nosso compromisso é com uma resposta baseada em evidência, fortalecendo o conhecimento crítico e sistematizado para enfrentar a epidemia com firmeza e responsabilidade”, concluiu.

    Novo comitê de mobilização

    O Ministério da Saúde também anuncia a criação do Comitê Permanente de Mobilização contra a Dengue, que vai somar às ações do Centro de Operações de Emergência (COE-Dengue). Até o final de abril, a pasta vai lançar Campanha Nacional de Prevenção e Combate às Arboviroses em 100% dos estados, com o foco em alcançar 80% da população em todo o território nacional.

    Qualificação e formação profissional

    O Ministério da Saúde também investirá em formação profissional. São 50 mil novas vagas para o curso autoinstrucional de Dengue da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), para melhorar o atendimento em todo o país. Nos próximos 100 dias, serão enviados conteúdos informativos e educativos para 50 mil agentes comunitários de saúde, profissionais do Mais Médicos e residentes. E com a tecnologia a favor, a pasta vai reunir lideranças do Programa Mais Médicos em webinário para disseminar estratégias de combate e prevenção da doença, com alcance previsto de 20 mil pessoas.

    Acesse a apresentação de slides

    Assista à coletiva de imprensa na íntegra:

    Ministério da Saúde

  • ALPB aprova lei que garante mesas reservadas em restaurantes para pessoas com TEA

    ALPB aprova lei que garante mesas reservadas em restaurantes para pessoas com TEA

    Notícias

    Publicado em 8 de abril de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2130/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que estabelece a todos os restaurantes do estado a reservar de mesas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é garantir que as famílias de pessoas com TEA tenham um espaço adequado e confortável ao frequentarem estabelecimentos de alimentação.

    O texto apresentado pelo Dr. Romualdo especifica que, no mínimo, 2% das mesas sejam reservadas, contribuindo para a inclusão social e o combate ao estigma que muitas vezes acompanha o transtorno. O parlamentar destacou a importância dessa iniciativa, principalmente, diante do aumento do número de pessoas com TEA e acrescentou a necessidade de conscientização de todos os setores da sociedade com o intuito de proporcionar um atendimento especializado a quem mais necessita.

    “Esta proposta visa inserir as famílias que convivem com o TEA na sociedade de maneira digna e respeitosa. É necessário que todos se conscientizem da importância de promover a inclusão e de estamos apenas começando uma jornada de conscientização e adaptação. Tenho certeza de que esta lei será um grande passo nesse processo”, justificou o deputado.

    Além de garantir as mesas reservadas, a proposta prevê que esses espaços atendam a requisitos específicos, como a redução de ruídos e a disponibilização de abafadores de ruídos para aqueles que necessitarem, recurso importante para aumentar o conforto e a qualidade da experiência das pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos restaurantes.

    Outro PL aprovado foi o 3.596/2025, da deputada Cida Ramos, que determina o repasse integral do couvert artístico aos músicos e artistas que se apresentam em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares no estado. A proposta também prevê que, apenas mediante acordo ou convenção coletiva, até 20% do valor cobrado poderá ser retido para cobrir encargos trabalhistas, previdenciários e direitos autorais.

    Para a deputada Cida Ramos, a proposta busca corrigir uma prática injusta e valorizar o trabalho dos artistas locais. “Os músicos enfrentam dificuldades recorrentes para receber o valor total do couvert artístico, que muitas vezes é retido indevidamente ou até descontado dos clientes sem o devido repasse. Com esse projeto, queremos garantir que o artista receba aquilo que lhe é de direito e que o público seja devidamente informado”, afirmou. A fiscalização ficará a cargo da Ordem dos Músicos do Brasil, dos sindicatos da categoria e dos órgãos municipais de cultura.

    BILIU DE CAMPINA

    A obra do cantor e compositor de Campina Grande Severino Xavier de Souza, mais conhecido como Biliu de Campina, foi reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba, pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A Casa de Epitácio Pessoa aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei 2.615, do deputado Wallber Virgolino, que destaca a importância do artista na preservação de ritmos como coco, xaxado, baião e xote, e sua contribuição para a identidade cultural do estado. “Não restam dúvidas quanto ao merecimento do reconhecimento ora sugerido”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto.

    É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Abril Laranja: TRF5 sedia debate sobre prevenção à crueldade animal Última atualização: 08/04/2025 às 13:06:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, no próximo dia 22/04, um debate sobre a prevenção contra a crueldade animal. O evento é uma iniciativa do Fórum Estadual de Bem-estar e Defesa Animal (Febema) e será realizado das 9h às 12h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5.  

    O debate acontece em alusão à campanha “Abril Laranja”, que busca conscientizar a população sobre a importância do combate à crueldade animal. O evento será aberto ao público, com a entrega de certificado digital aos(às) participantes.  

    A programação contará com a presença da presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), Anais Ferreira; do delegado titular da Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (Depoma), Ademar Cândido; e do comandante da 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (1ª Cipoma), tenente-coronel Suassuna. 

    Arrecadação de ração 

    Quem for participar do debate também poderá contribuir com a campanha para arrecadação de rações para cães e gatos. Excepcionalmente durante o debate, o TRF5 funcionará como ponto de coleta das doações. Porém, o Febema também disponibilizou outros pontos de coleta, que funcionarão durante todo o mês de abril. Um deles é o Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. O outro é na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na Rua Frei Matias Teves, 65, na Ilha do Leite, também no Recife.  

    Mais informações: febemaforumdebemestaranimalpe@gmail.com ou @febemape  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5