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  • Curso de Iniciação à Magistratura: novos(as) juízes(as) federais participam de Módulo Direitos Humanos Última atualização: 07/04/2026 às 16:23:00

    O Curso de Iniciação à Magistratura para os(as) novos(as) juízes(as) federais substitutos(as) aprovados(as) no último concurso público na 5ª Região teve continuidade, na última segunda-feira (06/04), com o Módulo Direitos Humanos. A aula foi ministrada pela desembargadora federal Germana Moraes, coordenadora do Módulo. 

    Entre os tópicos que foram abordados estão: “América Latina: Direitos Humanos e Direitos da Natureza”; “Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”; “Desenvolvimento Sustentável e Harmonia”; e “Jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. 

    Durante a palestra, Germana Moraes também falou sobre os Direitos da Natureza no Brasil e a rede pelo constitucionalismo democrático latino-americano, além de trazer exemplos de jurisprudências, como o caso paradigma equatoriano do Rio Vilcabamba, o acordo entre a Coroa Britânica e o governo de Nova Zelândia sobre o rio Whanganui e a equiparação dos Rios Ganges e Yamuna a pessoas físicas na Índia. 

    Em sua palestra, a magistrada também destacou as Opiniões Consultivas (OC) 23 e 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que estabelecem o vínculo jurídico entre a proteção ambiental e os direitos humanos. A OC 23 reconheceu o direito a um meio ambiente saudável, enquanto a OC 32 especificou as obrigações dos Estados frente à emergência. 

    Os direitos dos animais, rios e florestas também foi um dos assuntos abordados pela palestrante, com destaque para o julgado que ficou conhecido como o caso do Louro Verdinho no Brasil. No Recurso Especial 1.797.175/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da razoabilidade deve prevalecer sobre a reintegração automática de animais silvestres ao habitat natural quando o animal convive há longo tempo com humanos, reconhecendo a dignidade e os direitos dos animais não-humanos como sujeitos de direitos. 

    Sobre a magistrada 

    A desembargadora federal Germana Moraes é professora emérita e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre Harmonia e Direitos da Natureza e especialista da Rede de Conhecimentos Harmony With Nature. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Seminário debate uso da inteligência artificial no Judiciário Última atualização: 07/04/2026 às 16:29:00

    A Fundação Getúlio Vargas (FGV. Justiça) realiza, na próxima sexta-feira (10/04), no Rio de Janeiro, o seminário “Inteligência Artificial no Judiciário II”. O evento reunirá ministros(as), magistrados(as), pesquisadores(as) e especialistas para discutir o uso da inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro. O evento acontece das 9h às 13h, na sede da FGV, na Praia de Botafogo, e terá como foco temas como governança, transparência, eficiência e inovação no Poder Judiciário. 

    A programação inclui painéis sobre o uso responsável da inteligência artificial generativa, a identificação de litigância abusiva e a aplicação de soluções tecnológicas na gestão de precedentes e na admissibilidade de recursos. Mais informações estão disponíveis na página da FGV.

    Confira abaixo a programação completa: 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde destina 8,6 milhões para complexo hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Ministério da Saúde destina 8,6 milhões para complexo hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nesta terça-feira (7), durante aula magna na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um investimento de R$ 8,6 milhões para o complexo hospitalar da instituição. O recurso está vinculado ao programa Agora Tem Especialistas e à adesão de cinco institutos da universidade ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).

    A portaria, que entra em vigor na quinta-feira (8), permite fortalecer a assistência especializada, qualificar a oferta de atendimentos de média e alta complexidade no SUS e aprimorar os processos de gestão dos serviços prestados pelas unidades contempladas: Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (HESFA); Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC); Instituto de Psiquiatria (IPUB); Instituto de Ginecologia (IG); e Instituto de Doenças do Tórax (IDT).

    O investimento na UFRJ integra um conjunto de ações do Governo do Brasil para ampliar os atendimentos do SUS em todo o país. “Neste ano, o Ministério da Saúde destina 90% a mais de recursos aos hospitais universitários federais, em comparação com 2022, evidenciando o compromisso do presidente Lula com a universidade pública e com a rede hospitalar”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Saiba mais sobre o PRHOSUS

    Além dos recursos destinados à UFRJ, o PRHOSUS assegura R$ 1,4 bilhão para 45 hospitais universitários da Ebserh. Dentre as unidades, está o Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar). Em visita à unidade em março deste ano, Padilha anunciou 25,6 milhões para a instituição.

    O programa, implementado em 2023, visa garantir atendimentos de média e alta complexidade com mais qualidade, eficiência e segurança. Para isso, atua no aperfeiçoamento da infraestrutura, na expansão do número de leitos, na aquisição de equipamentos e na contratação de profissionais.

    Com a implementação do PRHOSUS e do Agora Tem Especialistas na atual gestão, o investimento total de 2025 para hospitais federais atingiu R$ 4,4 bilhões, enquanto em 2022 o valor repassado às unidades foi de R$ 2,2 bilhões. Isso significa que o Governo do Brasil aumentou em 100% os recursos para as unidades, o que garante mais atendimentos especializados para a população.

    Alessandra Galvão
    Ministério da Saúde

  • Brasil cria Memorial da Pandemia em homenagem às mais de 700 mil vítimas da Covid-19

    Em um gesto de reconstrução da memória pública e de compromisso com a vida, o Ministério da Saúde lança, no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Memorial da Pandemia, em homenagem às mais de 700 mil vítimas da Covid-19. Instalado no Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), no Rio de Janeiro, o espaço preserva essa memória e marca a reabertura do centro cultural à população. A iniciativa ocorre em um contexto de reconstrução das políticas públicas de saúde, após um período marcado pela desinformação e pelo negacionismo científico.

    “O Brasil viveu, durante a pandemia, não apenas uma crise sanitária, mas uma crise de responsabilidade pública. O negacionismo custou vidas. A ciência já demonstrou que grande parte das mortes poderia ter sido evitada se tivéssemos seguido as evidências, incentivado a vacinação e protegido a população. O que vimos foi o oposto: desinformação, descrédito da ciência e até a banalização do sofrimento de quem estava doente. Isso não pode ser normalizado nem esquecido”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    Padilha destacou ainda que o memorial também cumpre o papel d lembrar que o negacionismo tem consequências concretas, profundas e irreversíveis. “Preservar essa memória é essencial para que o Brasil nunca mais repita esse erro e para que a defesa da ciência e da vida seja sempre um princípio inegociável na condução da saúde pública”, concluiu.  

    A homenagem às vítimas reúne diferentes espaços no memorial: uma instalação digital com os nomes das pessoas que morreram por Covid-19, um monumento, uma escultura de Darlan Rosa, criador do personagem Zé Gotinha, e um parquinho temático voltado ao público infantil, com foco na promoção da vacinação. O Ministério da Saúde também presta homenagem a jornalistas e veículos que atuaram na cobertura da pandemia, destacando o papel da informação de qualidade no enfrentamento à desinformação, ainda refletida na cobertura vacinal.

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walterson Rosa/MS

    Também será lançado o Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid e o portal do Memorial Digital da Pandemia de Covid-19 no Brasil, desenvolvido em parceria com a OPAS/OMS e a Unicamp. No caso do portal, o acervo dará origem a uma exposição itinerante que passará por seis capitais, entre maio e janeiro de 2027, com início em Brasília e encerramento no Centro Cultural do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro.

     Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid

    O Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid no âmbito do SUS, elaborado em parceria com a Fiocruz, reúne orientações para identificação, diagnóstico e tratamento das sequelas persistentes da Covid-19, conhecidas como pós-Covid, e substitui normativas anteriores, consolidando uma referência única para o cuidado em todos os níveis de atenção do SUS. Baseado na melhor evidência científica disponível, o novo guia orienta o manejo clínico dessas condições e busca ampla adoção por profissionais de saúde em todo o país.

    O guia detalha ainda manifestações clínicas que podem surgir a partir de quatro semanas após a infecção, mesmo em casos leves ou assintomáticos, e abrange complicações em diferentes sistemas do organismo, como o cardiovascular, o respiratório, o neurológico e a saúde mental. Também apresenta protocolos diagnósticos, recomendações terapêuticas e fluxos assistenciais na Rede de Atenção à Saúde, com atenção a populações vulneráveis.

    A publicação responde a um cenário de alta demanda. Estimativas indicam que cerca de um quarto dos brasileiros que tiveram Covid-19 apresenta sintomas persistentes. Ao padronizar o cuidado, integrar serviços e orientar a organização da rede, o guia fortalece a resposta do SUS e contribui para reduzir complicações e melhorar a qualidade de vida da população.

    Memória, ciência e resposta ao negacionismo

    Em três anos, a atual gestão do Ministério da Saúde reverteu a queda nas coberturas vacinais, ampliou o acesso à imunização e intensificou o combate à desinformação, com impacto direto na recuperação da confiança nas vacinas no país. Em 2025, o Brasil registrou aumento no número de crianças vacinadas, interrompendo a sequência de quedas observada até 2022 e alcançando o melhor resultado dos últimos nove anos.

    A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, também apresentou avanço consistente. A cobertura da primeira dose, que era de 80% em 2022, superou a meta de 95% em 2024, com dados preliminares de 2025 apontando 92%. Outras vacinas, como as que protegem contra pneumonias e meningite, também avançaram, saindo de patamares abaixo de 80% para índices superiores a 90%.

    Na vacinação contra o HPV, o Brasil alcançou cobertura cinco vezes superior à média mundial entre meninos e meninas de 9 a 14 anos. Entre as meninas, a cobertura chegou a 86% em 2025, ante menos de 80% em 2022. Entre os meninos, o índice passou de 45,6% para 74,4%, segundo dados preliminares.

    Para a Covid-19, mais de 72,3 milhões de doses foram distribuídas em todo o país desde 2023. Durante o pico da pandemia, entre 2021 e 2022, esse volume chegou a 505 milhões de doses.

    Os resultados refletem a articulação do Ministério da Saúde com estados e municípios, com repasse de R$ 450 milhões para ações de vacinação. Entre as medidas adotadas estão a retomada das mobilizações nacionais, com o retorno do Zé Gotinha e do Dia D, a ampliação da vacinação nas escolas, além de parcerias com a sociedade civil e o reforço no enfrentamento à desinformação. A digitalização da Caderneta de Vacinação, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital, também ampliou o alcance das campanhas, com envio de alertas e lembretes às famílias.

    A ampliação da cobertura vacinal tem sido decisiva para manter o Brasil livre do sarampo, mesmo diante do avanço da doença em outros países, especialmente na América do Norte. Ao mesmo tempo, o país ampliou o acesso à imunização com a incorporação, em 2025, de novos imunizantes de alto custo, como as vacinas contra bronquiolite e meningite ACWY.

     Investimento e requalificação do espaço

    A reabertura do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS) marca seu reposicionamento como espaço permanente de articulação entre saúde, cultura e memória e integra as ações do Novo PAC voltadas à recuperação e valorização do patrimônio cultural brasileiro, com investimento de cerca de R$ 15 milhões na requalificação do espaço.

    Localizado na Praça Marechal Âncora, no centro do Rio, o CCMS ocupa um edifício que atravessa diferentes momentos da história pública brasileira. Criado como pavilhão de um dos principais eventos nacionais do início do século 20, o espaço foi posteriormente utilizado em ações de vigilância sanitária e, a partir de 2001, transformado em centro cultural.

    Próximos passos

    A expectativa do Ministério da Saúde é consolidar o Memorial da Pandemia como referência nacional de memória pública e manter o tema presente no debate público nos próximos anos, em articulação com ações culturais, científicas e educativas.

    Em junho, o Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS) abrigará a exposição “Vida Reinventada”, que propõe uma leitura coletiva das respostas da sociedade à pandemia de Covid-19, articulando memória, ciência, arte e justiça como eixos centrais para elaboração do trauma.

    A mostra tem curadoria da ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, e projeto expográfico de André Cortez, combinando abordagem estética e conteúdo histórico para transformar luto e resiliência em experiência pública de reflexão, ampliada por atividades paralelas como seminários, mostra de filmes e ações educativas.

    Ministério da Saúde

  • Governo regulamenta profissão de sanitarista e fortalece atuação no SUS

    Governo regulamenta profissão de sanitarista e fortalece atuação no SUS

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a regulamentação da profissão de sanitarista nesta terça-feira (7/4), durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro. A estimativa é que cerca de 30 mil profissionais estejam aptos a obter o registro, de acordo com os critérios definidos no decreto. A medida representa um avanço estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços.

    O decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026 regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.

    “Hoje, no Dia Mundial da Saúde, uma data simbólica, o presidente da República publicou um decreto que autoriza o Ministério da Saúde a fazer o registro dos profissionais sanitaristas no Brasil. Tenho orgulho de ser o autor dessa lei, que foi sancionada pelo presidente Lula. E me orgulho, agora, na condição de ministro da Saúde, de ter participado de toda a regulamentação e poder entregar o primeiro registro de sanitarista no Brasil aqui na Escola Nacional de Saúde Pública, nossa grande instituição formadora de sanitaristas”, destacou Padilha.

    Na oportunidade, o ministro entregou o primeiro registro à professora Maria Cecília Minayo, “pelo papel incrível que sempre teve na formação de sanitaristas em todo o Brasil”, destacou. Com essa regulamentação, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a qualificação da gestão, a ampliação do acesso e a melhoria das condições de saúde da população.

    “Esse é um mais passo importante que configura maior segurança institucional e valorização a uma categoria essencial para o planejamento e a implementação de respostas efetivas aos desafios sanitários brasileiros”, destacou o secretário da SGETS/MS, Felipe Proenço.

    Registro profissional

    Para solicitar o registro profissional de sanitarista, o interessado deverá preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, informando os dados de identificação e o número do CPF, além de anexar um documento de identidade válido. O pedido também deve ser acompanhado de documentos que comprovem a qualificação profissional, como diploma de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado e doutorado nessas áreas, devidamente reconhecidos.

    Também são aceitos diplomas obtidos no exterior, desde que revalidados no Brasil; certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública; diplomas de graduação acompanhados de especialização nessas áreas; ou, ainda, comprovantes de experiência profissional em atividades relacionadas.

    Conheça a Lei que regula a profissão de sanitarista

    Acesse o decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde inicia qualificação de mais 11 mil profissionais para ampliar oferta do Implanon no SUS

    Ministério da Saúde inicia qualificação de mais 11 mil profissionais para ampliar oferta do Implanon no SUS

    O Ministério da Saúde iniciou a segunda fase das oficinas de qualificação para a inserção do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel no SUS, conhecido como Implanon. A previsão é qualificar mais 11 mil profissionais, entre médicos e enfermeiros, para ampliar a oferta do método na rede pública. Serão mais 32 treinamentos em todos o país, com foco em municípios com menos de 50 mil habitantes. O novo ciclo já passou por Vitória (ES), João Pessoa (PB) e Recife (PE).

    As oficinas são presenciais e combinam teoria e prática com uso de simuladores anatômicos, supervisionadas por facilitadores do Ministério da Saúde. A carga horária foi ampliada para 12 horas no caso de enfermeiros e 6 horas para médicos, com foco na prática segura e no cumprimento das normativas profissionais. Os encontros também incluem espaços de diálogo com gestores estaduais e municipais para apoiar a implementação nos territórios.

    Em 2025, o Ministério da Saúde distribuiu 500 mil unidades para todos os estados, priorizando municípios com mais de 50 mil habitantes e critérios de vulnerabilidade social. Para 2026, está prevista a entrega de mais 1,3 milhão de implantes subdérmicos – 290 mil já foram entregues. No total, serão 1,8 milhão de unidades distribuídas para fortalecer o planejamento reprodutivo no país. Na rede privada, o método pode custar até R$ 4 mil.

    A realização das novas oficinas é mais uma etapa da estratégia de implementação do Implanon no SUS, que busca qualificar os profissionais para inserção, retirada e manejo de possíveis intercorrências e reforçar a conduta nas consultas em saúde sexual e reprodutiva com uma abordagem abrangente, que inclui direitos sexuais e reprodutivos, dignidade menstrual, enfrentamento ao racismo, abordagem às violências na atenção primária à saúde e todos os demais métodos contraceptivos ofertados no SUS.

    Primeiro ciclo alcançou mais de 2,8 mil profissionais em todo o país

    A primeira fase das oficinas, realizada entre outubro e dezembro de 2025, percorreu 27 estados com 30 oficinas. Para a enfermeira obstétrica e presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstétricas, Luciane da Silva d’Avila, de Santa Catarina, que participou da oficina, a estratégia representa um avanço na autonomia e no cuidado das mulheres no SUS. “A inserção do Implanon por profissionais capacitados é baseada em evidências, na escuta qualificada e no respeito às escolhas informadas das usuárias”, destaca.

    Ezequiel Martins, enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família em Brasília (DF), reforça que a formação vai além da técnica. “A atividade trouxe discussões sobre políticas públicas e direitos sexuais e reprodutivos, além de mais segurança para realizar o procedimento”, afirma.

    Ao todo, participaram aproximadamente 2,9 mil profissionais e gestores, alcançando 682 municípios. Desse total, cerca de 1,8 mil médicos e enfermeiros foram qualificados para realizar a inserção e retirada do Implanon.

    O novo ciclo busca consolidar a oferta do implante no SUS, aliando ampliação de acesso, qualificação das equipes e integração ao cuidado em saúde sexual e reprodutiva.

    Sobre o método

    O implante subdérmico é um método considerado vantajoso para prevenir a gravidez não planejada por sua longa duração e alta eficácia, podendo atuar no organismo por até três anos.  Após esse tempo, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo pode ser inserido imediatamente pelo próprio SUS. A fertilidade retorna rapidamente após a remoção.

    O Implanon se soma aos métodos contraceptivos já disponíveis gratuitamente no SUS, como preservativos externos e internos, DIU de cobre, anticoncepcionais orais combinados e de progestagênio, pílulas de emergência, laqueadura tubária bilateral e vasectomia, entre outros. O Ministério da Saúde reforça que apenas os preservativos oferecem proteção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

    Janaína Oliveira
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde reforça compromisso com a inclusão no lançamento de campanha de autismo do Instituto Jô Clemente

    Para fortalecer as políticas de inclusão no Brasil, o Ministério da Saúde participou, nesta quarta-feira (2), data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, do lançamento oficial da campanha nacional sobre Sinais de Atenção do Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovida pelo Instituto Jô Clemente, em São Paulo. O evento reuniu autoridades do Governo Federal, do Estado e do município de São Paulo, além de especialistas e representantes da sociedade civil.

    A iniciativa visa informar e orientar a população sobre os sinais de atenção do TEA e estimular o diagnóstico precoce da condição. A campanha conta com apoio institucional do Ministério da Saúde. Nos próximos dias, será lançado um videocase com depoimentos sobre o tema. A campanha busca disseminar informações qualificadas sobre o TEA, combater o estigma associado à condição e apresentar estratégias integradas de cuidado.

    Durante o evento, foi realizado um painel de debate sobre o tema. Em vídeo exibido no evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do Governo Federal com a ampliação da rede de cuidado: “Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece os serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, afirmou.

    A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, foi convidada a destacar o papel da saúde digital no apoio ao cuidado das pessoas com TEA. Ela agradeceu ao Instituto Jô Clemente pela importante articulação ao reunir representantes dos três entes federativos no painel, fortalecendo o diálogo e o compromisso com a inclusão. Também cumprimentou a Sra. Jô Clemente, ex-presidente da Apae em São Paulo, que dá nome ao Instituto Jô Clemente, prestes a completar 100 anos, uma grande “defensora pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil”.

    “O Ministério da Saúde avançou na incorporação do M-CHAT, instrumento de rastreio voltado à identificação precoce de sinais de TEA na infância. O questionário já está disponível na Caderneta Digital da Criança, no aplicativo Meu SUS Digital e no prontuário eletrônico e-SUS APS. A secretária também orientou a plateia a baixar gratuitamente o aplicativo Meu SUS Digital, explorar a Caderneta Digital da Criança e acessar, diretamente na plataforma, o teste de rastreio para identificação precoce de sinais do TEA. 

    Ela detalhou que, de forma inédita, o sistema passará a contar com uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário, o M-CHAT R/F, uma etapa fundamental para qualificar o rastreio, reduzir resultados falso-positivos e aprimorar o encaminhamento para a rede especializada, responsável pelo diagnóstico e tratamento. “A ferramenta permite que o cuidado comece já nos primeiros sinais, mesmo antes da confirmação diagnóstica, garantindo intervenções mais oportunas e eficazes”.

    O diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática, Arthur Mello, detalhou o investimento de R$ 83,3 milhões e a habilitação de 59 novos serviços em todo o país, incluindo Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e transporte adaptado.

    O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, destacou que a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) por meio destas novas portarias alcança 20 estados brasileiros e prevê a implantação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV), além da ampliação de três unidades com a inclusão de novas modalidades, como auditiva, intelectual, física e visual, além de 20 Centros Especializados em Reabilitação que passarão a receber incentivo adicional de 20% para ampliar o acesso e o cuidado às pessoas com TEA.

    Com isso, o SUS passará a contar com 361 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o país, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão. As portarias foram assinadas pelo ministro Alexandre Padilha nesta data, reforçando a importância da identificação precoce do espectro. 

    Terciane Alves
    Ministério da Saúde

  • Brasil e Califórnia avançam em cooperação estratégica para integrar saúde e clima

    O Ministério da Saúde e o governo do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, deram mais um passo no fortalecimento da cooperação internacional em saúde e clima. Em reunião realizada no dia 1º de abril, em Sacramento, o secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, foi recebido por Richard Figueroa, assessor sênior do gabinete do governador Gavin Newsom, para aprofundar o diálogo entre Brasil e Califórnia sobre a integração entre políticas de saúde pública e ação climática.

    O encontro ocorre em um contexto de intensificação da articulação internacional após a participação de Newsom na COP30, realizada em novembro do ano passado em Belém (PA), quando liderou a principal delegação dos Estados Unidos entre governos subnacionais. A conferência resultou na chamada “Carta de Belém”, que destacou a ampliação do financiamento para adaptação climática e consolidou a saúde como eixo central da agenda global sobre clima.

    Durante a reunião, o Ministério da Saúde apresentou os avanços brasileiros na construção de uma agenda estruturada de adaptação climática no setor, com destaque para o AdaptaSUS, plano nacional que orienta a adaptação e o fortalecimento da resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS) até 2035. A estratégia contempla o fortalecimento da capacidade de resposta a emergências, o aprimoramento de sistemas de monitoramento e alerta precoce e a promoção da equidade em territórios mais vulneráveis, além de incorporar a abordagem One Health, que integra saúde humana, animal e ambiental.

    As delegações identificaram forte convergência entre as prioridades brasileiras e californianas, abrindo caminho para cooperação em áreas como vigilância em saúde e clima, protocolos de alerta para eventos extremos, como ondas de calor, resposta a emergências, monitoramento da qualidade do ar e enfrentamento de doenças transmitidas por vetores. Também foram discutidas estratégias de equidade e atenção a populações vulneráveis, além da troca de experiências sobre preparação dos sistemas de saúde para grandes eventos internacionais.

    Nesse contexto, o Brasil compartilhou aprendizados acumulados na organização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016, enquanto a Califórnia se prepara para sediar partidas da Copa do Mundo FIFA 2026 e os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028.

    Para o secretário-executivo Adriano Massuda, a cooperação com a Califórnia representa um movimento estratégico de posicionamento do Brasil na agenda global de saúde e clima. “Estamos consolidando uma agenda internacional que conecta inovação, ciência e política pública para antecipar riscos e proteger a população. A cooperação com a Califórnia fortalece a capacidade do SUS de responder a emergências cada vez mais complexas e posiciona o Brasil como um parceiro ativo na construção de soluções globais para os impactos das mudanças climáticas na saúde”, afirmou.

    Massuda destacou ainda que a articulação com governos subnacionais amplia o alcance das parcerias internacionais e contribui para acelerar a implementação de soluções concretas. “Esse diálogo direto com estados que são referência em inovação permite transformar compromissos em ações práticas, com impacto real na vida das pessoas”, completou.

    Também participaram da comitiva brasileira nesta agenda na Califórnia a diretora do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP) do Ministério da Saúde, Aline Oliveira Costa, e o coordenador-geral de Planejamento em Assuntos Internacionais Substituto na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais em Saúde (AISA) do Ministério da Saúde, Rawlinson Dias Rodrigues.

    A agenda na Califórnia integra uma série de compromissos do Ministério da Saúde nos Estados Unidos nos últimos dias, que incluiu reuniões com organismos internacionais, centros de excelência, setor produtivo e instituições acadêmicas em cidades como Boston e Washington. Entre os destaques estão encontros com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), visitas a hospitais e centros de inovação em saúde, além da participação em fóruns acadêmicos e diálogos com empresas do setor, com foco no fortalecimento da cooperação internacional, na incorporação de tecnologias e na troca de experiências para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Thamirys  Santos
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde envia 50 agentes de combate às endemias para reforçar o enfrentamento à chikungunya em Dourados (MS)

    O Ministério da Saúde reforçou a resposta à chikungunya em Dourados (MS) com a chegada de novos agentes de combate às endemias para atuação exclusiva no território indígena. No total, serão 50 profissionais, sendo que 20 já iniciaram as atividades nesta sexta-feira (3). Outros 30 agentes chegam ao longo do fim de semana, com início das atividades previsto para o dia 6/4. Outra iniciativa é a distribuição inicial de 2 mil cestas de alimentos aos indígenas, também no dia 6. A previsão é que, até junho, sejam distribuídas 6 mil unidades em conjunto com a Funai, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Defesa Civil.

    A secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), Lucinha Tremembé, destacou a importância da atuação dos agentes nos territórios. “Esses profissionais serão decisivos nessa força-tarefa, pois, além de conhecerem o território, fortalecem o cuidado direto nas comunidades. Estamos atuando tanto na resposta imediata, com a contratação de 50 agentes, quanto no fortalecimento estrutural, com a ampliação da força de trabalho e novos investimentos. Nosso compromisso é garantir uma resposta efetiva agora e promover melhorias permanentes na atenção à saúde indígena”, afirmou.

    Na ocasião, Lucinha também anunciou que, em maio, haverá a contratação de 102 profissionais da saúde indígena para reforçar os atendimentos nos territórios em Dourados. “Estamos avançando também no fortalecimento estrutural da saúde indígena. A partir de maio, serão incorporados novos profissionais ao DSEI Mato Grosso do Sul, incluindo agentes indígenas de saúde, agentes de saneamento, enfermeiros e psicólogos, ampliando a presença das equipes no território e qualificando o cuidado de forma permanente”, afirmou.

    A chegada dos novos profissionais e a distribuição das cestas básicas fortalecem as demais ações emergenciais do Ministério da Saúde, como a liberação de R$ 900 mil para o custeio das ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya no município. A iniciativa também reforça o trabalho da Força Nacional do SUS (FN-SUS), que está na região desde 17 de março e já realizou mais de 1,4 mil atendimentos na Reserva Indígena de Dourados, especialmente nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Também houve a remoção de 96 pessoas para atendimentos de média e alta complexidade em hospitais, além da realização de 250 visitas domiciliares.

    Desde o início da emergência, 40 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psicólogos, foram mobilizados pela FN-SUS para atuação tanto no território indígena quanto em Dourados e Itapoã. As equipes, em conjunto com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, realizam visitas domiciliares, ações de educação em saúde, reorganização do fluxo assistencial e ampliação da busca ativa, com atuação integrada às redes locais de saúde. Para ampliar a cobertura, também passaram a atuar aos finais de semana e reforçaram o atendimento pediátrico no Hospital Universitário.

    Já os agentes de saúde e de combate às endemias visitaram mais de 4,3 mil residências na região. As ações incluem mutirões de limpeza, eliminação de criadouros e aplicação de larvicidas e inseticidas. Em uma dessas mobilizações, cerca de 100 profissionais e voluntários participaram da retirada de resíduos, com recolhimento de quatro caminhões de materiais e visitas a aproximadamente 250 domicílios.

    Para o coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Daniel Ramos, a resposta ao surto exige vigilância ativa, atuação integrada e presença contínua no território. “Estamos fortalecendo o monitoramento, qualificando a notificação e ampliando as ações de controle do vetor para interromper a transmissão e proteger a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis”, explicou.

    O Ministério da Saúde também vai instalar mil Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs), que auxiliam na interrupção do ciclo de reprodução do mosquito. Das 300 unidades já enviadas ao estado, 160 foram instaladas no bairro Jóquei Clube e em regiões adjacentes, como Santa Felicidade e Santa Fé.

    Mais reforço e monitoramento do cenário epidemiológico

    A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mobilizou o envio de medicamentos para tratamento da dor, reforçando o atendimento à demanda local devido à epidemia.

    No território indígena, o apoio conta com 210 Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e 150 Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), além de reforço logístico com 91 picapes, seis vans e um caminhão, que estão em contratação emergencial para ampliação das ações.

    No eixo da vigilância e gestão, o Ministério da Saúde instalou, em 25 de março, uma Sala de Situação nacional, articulada com estruturas estaduais e locais, para monitoramento contínuo do cenário epidemiológico. Também está em fase de implementação o Centro de Operações de Emergência (COE), com definição de plano de ação e matriz de responsabilidades para uma resposta coordenada.

    O controle do vetor será reforçado com apoio do Ministério da Defesa. Neste momento, 40 militares do Exército Brasileiro e cinco viaturas já estão no território, ampliando a capacidade operacional das ações de combate ao mosquito.

    A resposta do Governo do Brasil envolve também os Ministérios dos Povos Indígenas, da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e do Desenvolvimento Social. Participam ainda a Funai, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), a Defesa Civil estadual, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Funai, Conab, e a Força Nacional do SUS, garantindo atuação integrada entre União, estado e município.

    Cenário epidemiológico

    Dados mais recentes da vigilância epidemiológica, referentes a 4 de abril, apontam que a região registra 3.596 notificações de chikungunya, sendo 1.314 confirmados, 459 descartados e 1.823 ainda em investigação. A concentração maior dos casos está nas aldeias indígenas, onde foram confirmados 914 casos — 69,6% do total de confirmações na região. 

    Prevenção e combate ao mosquito

    A chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, também responsável pela dengue e zika. O controle do vetor é a principal estratégia de prevenção. Febre, dores musculares, cefaleia e dores intensas nas articulações são os principais sintomas da doença.

    O Ministério da Saúde orienta que a população reserve 10 minutos por semana para eliminar possíveis criadouros dentro de casa. É fundamental verificar locais como caixas d’água destampadas, pratos de plantas, garrafas, pneus, calhas, ralos, lonas e recipientes que possam acumular água parada.

    As ações integram uma mobilização ampla do Governo do Brasil para conter o avanço da doença, reduzir seu impacto na população e fortalecer a rede de atenção à saúde, com foco especial nos territórios indígenas e nas regiões mais vulneráveis.

    Edjalma Borges
    João Vitor Moura

    Ministério da Saúde

  • Governo do Brasil intensifica resposta integrada e mobiliza força-tarefa para enfrentar emergência sanitária em Dourados (MS)

    Governo do Brasil intensifica resposta integrada e mobiliza força-tarefa para enfrentar emergência sanitária em Dourados (MS)

    O Governo do Brasil intensificou a resposta à situação de emergência em Dourados (MS), diante do avanço dos casos de chikungunya, com a mobilização de uma força-tarefa interministerial que integra ações de saúde, assistência, defesa civil e apoio logístico no território. A emergência atinge a população do município, com impacto maior sobre as comunidades indígenas.

    Como reforço à resposta já em andamento, o Governo Federal garantiu mais de R$ 3,1 milhões em recursos emergenciais para o município. Desse total, R$ 1,3 milhão, autorizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em portaria publicada nesta quinta-feira (2), serão destinados a ações de socorro e assistência humanitária, como apoio direto à população e às estruturas locais de resposta. Também nesta quinta, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil aprovou um plano de trabalho no valor de R$ 974,1 mil para ações de restabelecimento, incluindo limpeza urbana, remoção de resíduos e destinação em aterro sanitário licenciado, com recursos a serem transferidos diretamente ao município.

    Já o Ministério da Saúde repassou R$ 855,3 mil ao município para custeio de ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya na região.

    A resposta federal está em curso desde meados de março, sob coordenação do Ministério da Saúde, que mobilizou a Força Nacional do SUS, reforçou equipes assistenciais e intensificou as ações de vigilância e controle vetorial no território. A atuação inclui busca ativa de casos, visitas domiciliares, eliminação de criadouros e ampliação do atendimento à população, com atenção especial às áreas mais vulneráveis, incluindo territórios indígenas.

    A Força Nacional do SUS conta com 40 profissionais mobilizados, sendo 26 atualmente em atuação direta, e já realizou 1.288 atendimentos clínicos, 68 remoções para média e alta complexidade e 225 visitas domiciliares. As equipes atuam tanto no território indígena quanto nos municípios de Dourados e Itaporã, apoiando a gestão local, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul, reorganizando fluxos assistenciais, ampliando a busca ativa e garantindo assistência, educação em saúde e cuidado psicossocial.

    A Fiocruz mobilizou o envio de medicamentos para tratamento da dor, reforçando o atendimento da demanda local devido a epidemia.

    Para ampliar a capacidade de resposta, o Ministério da Saúde autorizou a contratação emergencial de 50 Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Desses, 20 já foram treinados e entram em campo nesta sexta-feira (3), enquanto outros 30 iniciam capacitação para atuação a partir de segunda-feira (6).

    No campo do controle vetorial, foram intensificadas as ações com mobilização de aproximadamente 95 profissionais, entre ACEs e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Entre os dias 9 e 16 de março, foram inspecionados 4.319 imóveis, dos quais 2.173 receberam tratamento, com identificação de 1.004 focos do mosquito Aedes aegypti, principalmente em recipientes de armazenamento de água, resíduos sólidos e pneus.

    Também foram realizadas ações de bloqueio com aplicação de inseticida a ultrabaixo volume (UBV), incluindo três ciclos de UBV veicular e aplicação costal em 43 imóveis de maior circulação, como escolas e unidades de saúde. A ação voluntária de retirada de criadouros mobilizou cerca de 100 pessoas e resultou no recolhimento de quatro caminhões-caçamba de resíduos.

    O controle do vetor será reforçado com apoio do Ministério da Defesa. Neste momento, 40 militares do Exército Brasileiro e cinco viaturas já estão no território, ampliando a capacidade operacional das ações de combate ao mosquito.

    O Ministério da Saúde também enviou 1.000 Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs). Das primeiras 300 unidades, 150 já foram instaladas em bairros prioritários, com expansão prevista para outras regiões do município.

    Pela Funai, também estão em curso ações de apoio direto às comunidades indígenas de Dourados, com foco em segurança alimentar e acesso à água. Estão previstas a distribuição de 6 mil cestas de alimentos, em três etapas entre abril e junho, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a Defesa Civil. Também foi autorizada a ampliação do sistema de abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó, para garantir acesso à água potável e melhorar as condições sanitárias das comunidades indígenas.

    Cenário epidemiológico

    Dados mais recentes da vigilância epidemiológica, referentes a 2 de abril, apontam que a região registra 2.812 notificações de chikungunya, sendo 1.198 confirmados, 430 descartados e 1.184 ainda em investigação. A concentração maior dos casos está nas aldeias indígenas, onde foram confirmados 822 casos — 68,6% do total de confirmações na região. 

    Até o momento, foram confirmados cinco óbitos em Dourados, todos entre a população indígena do município.

    Para fortalecer a coordenação das ações, o Ministério da Saúde estabeleceu, em 25 de março, uma Sala de Situação em Brasília, com reuniões permanentes para monitoramento do cenário e integração das decisões entre equipes técnicas e gestores.

    No território indígena, a atuação é realizada de forma articulada entre os ministérios da Saúde, Povos Indígenas, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa, Desenvolvimento Social, Funai e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), que conta com 210 Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e 150 Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), além de reforço logístico com 91 pickups, 6 vans e 1 caminhão.

    As ações incluem ainda capacitação de profissionais de saúde da rede municipal e indígena, alinhamento de protocolos clínicos para diagnóstico e manejo adequado da doença, além de ações de educação em saúde em escolas e comunidades. Também está previsto o envio de mensagens de prevenção via WhatsApp para mais de 234 mil moradores, em português e com tradução para língua indígena.

    A resposta inclui ainda a qualificação da assistência, com implementação do protocolo nacional de chikungunya e capacitação das equipes para identificação precoce de casos graves e manejo clínico adequado.

    Ministério da Saúde