O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, a medida provisória 936/20, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Agora, a medida segue para sanção presidencial, que entrará em vigor assim que for assinada.
Publicada em 1º de abril, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, a MP já preservou mais de 7 milhões de empregos.
Ela permite que empregadores suspendam o contrato de trabalho e reduzam as jornadas de trabalho e os salários em 25%, 50% e 75% por tempo determinado. Em contrapartida, o funcionário recebe o benefício emergencial (BEm) subsidiado pelo governo, que tem como base o valor mensal do seguro-desemprego que o empregado teria direito, variando entre um salário mínimo (R$1.045) e não podendo ultrapassar o teto de R$1.813.
Para o relator da MP 936, o senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO), o Programa Emergencial é um instrumento capaz de minimizar os efeitos econômicos negativos da pandemia da Covid-19. À Agência Senado, ele afirmou que “as medidas são ‘imprescindíveis’ para assistir os trabalhadores e auxiliar os empregadores a manterem os empregos”.
Conforme estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sem a adoção do programa, cerca de 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos. Destes, 9,3 milhões recorreriam ao seguro desemprego e os outros 3,5 milhões buscariam benefícios assistenciais para sobreviver.
Na votação, os senadores impugnaram alterações trazidas da MP 905/19, conhecida como Carteira Verde e Amarelo, que perdeu validade por não ter sido aprovada em tempo hábil. Os parlamentares entenderam que esses dispositivos não tinham relação direta com a pandemia.
O texto aprovado ainda trouxe a obrigação em divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país, pelo Ministério da Economia.
MP 936 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
Confira perguntas e respostas frequentes sobre o BEm
A Caixa separou algumas perguntas frequentes relacionados ao BEm. Confira, abaixo, algumas dúvidas e seus respectivos esclarecimentos:
1. Tive meu contrato de trabalho suspenso. O que devo fazer?
Você deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o BEm e aguardar que ele comunique o Ministério da Economia quanto ao acordo.
Desde que a informação ao Ministério da Economia seja realizada no prazo previsto, a primeira parcela é disponibilizada 30 dias após o início da suspensão do contrato de trabalho.
2. É possível receber o BEm na conta de algum parente ou conhecido?
Não. O trabalhador deve indicar ao empregador conta bancária de sua titularidade, seja corrente ou poupança, pois o benefício não poderá ser depositado em nome de terceiros.
Caso o trabalhador não informe uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o benefício será depositado em uma conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do trabalhador na Caixa.
3. O que acontece se o empregador, por algum motivo, não informar ao Ministério da Economia dentro do prazo o acordo firmado?
O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração anterior à redução ou suspensão até que a informação seja prestada.
4. Possuo mais de um vínculo empregatício. Tenho direito a receber o valor referente a mais de um BEm?
Sim. O empregado com mais de um vínculo formal poderá receber cumulativamente um benefício por cada vínculo com redução de salário ou suspensão.
Não é de hoje que se ouve histórias de pessoas que foram demitidas por causa de postagens em redes sociais e muitos que perdem oportunidades de emprego por conta do mau uso. Ainda que sejam perfis pessoais, essas plataformas são verdadeiras vitrines e podem influenciar na decisão de recrutadores e chefes.
No início de fevereiro, por exemplo, um funcionário da Ambev foi demitido após fazer comentários homofóbicos sobre uma publicação. Em outra situação, um profissional de uma loja em Macaé, no Rio de Janeiro, perdeu o emprego por fazer tuítes falando mal de sua chefe e colegas de trabalho.
Casos como esses mostram a importância de saber gerenciar bem as redes sociais, não apenas para se manter em uma empresa, mas também a fim ter mais chances de ingressar em um novo trabalho, quando necessário.
Mas, afinal, quais tipos de postagens (além das ofensivas, obviamente) devem ser evitadas nas redes pessoais e profissionais? O que pode ser publicado? Qual é o jeito certo de usar essas plataformas, se a intenção é ser bem-visto no mercado e ter mais chances de conseguir um emprego?
Especialista em RH e carreira fala sobre uso
das redes sociais (Foto: Arquivo Pessoal)
Para ter essas respostas, a FOLHA DIRIGIDA conversou com Michele Crevelaro, psicóloga especializada em Gestão de Recursos Humanos e em Psicologia Organizacional e do Trabalho.
A especialista está há mais de 15 anos na área de RH, além de atuar como coach de carreira, orientadora vocacional, facilitadora de grupos e consultora de desenvolvimento humano.
Mesmo tendo currículo excelente e um bom desempenho em entrevistas e dinâmicas, um candidato a uma vaga de emprego pode ser descartado por causa de uma única postagem em rede social. E os motivos são diversos.
Um publicação ofensiva, por exemplo, pode chegar até mesmo a manchar a imagem da empresa que venha a contratar aquela pessoa. Agressividade, escrita errada e difamação são outros exemplos de comportamentos que os recrutadores não buscam para suas vagas.
Por isso, Michele Crevelaro recomenda cuidado com o que se curte ou compartilha, pois isso pode ficar visível no feed ou no perfil, seja no LinkedIn ou outras plataformas:
“O que é postado em redes sociais geralmente pode ser acessado por qualquer pessoa, desde um amigo até um potencial empregador. A imagem que a pessoa quer passar precisa ser coerente com sua atitude nas redes sociais.”
Isso quer dizer que, os recrutadores analisam candidatos à vagas de emprego somente por meio de suas redes sociais? Certamente, que não. Como observa a coach de carreira, o currículo, a entrevista presencial ou virtual, ainda são as formas mais usuais para a contratação.
“Inclusive não recomendo checar apenas as redes sociais como forma de triagem e eliminação de candidatos em processos seletivos, um olhar mais amplo, uma conversa com o candidato é importante para que o recrutador não tire conclusões precipitadas ou seja injusto com algum candidato. Acredito que todos estamos em processo de aprendizagem ao utilizar as redes sociais”, indica.
Contudo, há o caso do LinkedIn, que já tem um nível de importância muito grande em diversos processos seletivos e, por isso, é recomendável ter um bom perfil na plataforma. E mesmo as outras redes, ainda que sejam com perfis pessoais, têm cada vez mais peso, principalmente para grandes empresas.
De modo geral, o que os recrutadores desejam, após avaliarem os currículos dos candidatos, é encontrar perfis com informações verdadeiras e igualmente atraentes. Não necessariamente só profissionais.
Ter uma página consistente e coerente com o perfil de pessoa, postagens que estejam de acordo com a experiência e os interesses profissionais. Se for viável, é válido até mesmo criar conteúdo e textos condizentes com o mercado do qual faz parte.
“Seja autêntico, seja você mesmo! Nada melhor do que se deparar com a pessoa da forma que ela realmente é!”, afirma a coach.
O que postar e o que não postar nas redes sociais
A primeira dica de Michele Crevelaro é: evitar qualquer tipo de publicação que tenha sido feita apenas utilizando o impulso emocional. “Existe um espaço entre o que pensamos e como agimos, é necessário criar consciência neste hiato.”
Na dúvida em postar ou não alguma coisa, se houver o receito que isso prejudique profissionalmente, algumas perguntas podem ajudar a decidir pela publicação ou não: esse post atende a qual necessidade? A quem interessa? Qual a minha motivação para postar sobre este tema? Qual tipo de informação quero transmitir?
Ela alerta que as redes sociais devem ser usadas a nosso favor, e não sermos utilizados por elas.
Além disso, há uma diferença entre as postagens que são feitas em redes profissionais e pessoais, e elas precisam estar alinhadas à imagem que se quer construir e como o profissional quer ser reconhecido.
Fora isso, o mais importante é manter um perfil atualizado e com informações verdadeiras. No caso de uma conta estritamente profissional, o ideal é deixar isso claro, mantendo dados também estritamente profissionais e que são relevantes na busca de um emprego.
Isso inclui as informações básicas, como nome, cargo e o período que permaneceu em cada empresa; dados acadêmicos que podem ser comprovados; idiomas que podem ser testados e aferidos, conforme o que está escrito e uma foto adequada ao ambiente corporativo.
Profissional produz conteúdo no LinkedIn
(Foto: Arquivo Pessoal)
Entretanto, é possível ir além. Foi o que fez Renata Stuart, que atua no mercado de Comunicação e Marketing desde 2011.
Em 2018, após retornar de um intercâmbio, ela conseguiu uma vaga aqui no Brasil, por meio da indicação de uma ex chefe no LinkedIn.
Talvez você esteja pensando: ‘ah, mas era a ex chefe!’ Sim, a indicação tem pesado muito no mercado de trabalho.
E, Renata se preocupou em manter um bom perfil nas redes sociais, o que também teve grande importância no seu processo de realocação no mercado.
Ela conta que, além dos dados profissionais básicos, procura usar as ferramentas que a plataforma dispõe para aumentar sua rede de contatos e fazer networking.
Isso inclui comentários relevantes em publicações de outras pessoas, realizar novas conexões, interagir e trocar experiências.
Fora isso, a comunicadora aproveita o espaço que tem para publicar artigos de temas que são relevantes no seu meio.
“Além do meu currículo, minha experiência e alguns trabalhos que já fiz, eu costumo publicar artigos. É um recurso muito bom do LinkedIn e, na minha, opinião um dos mais legais da rede, porque nos permite ter um conteúdo mais aprofundado sobre temas que são interessantes para você, sua carreira e até para o desenvolvimento pessoal”, conta.
Renata também destaca o alcance orgânico da rede social, que percebe ser maior em relação a outras plataformas, como Facebook e Instagram.
5 coisas para não postar nas redes sociais
As dicas a seguir do que não postar nas redes sociais são da coach e especialista em RH, Michele Crevelaro. Valem principalmente para quem está procurando emprego, mas também para qualquer profissional que tenha a intenção de manter uma reputação positiva no mercado.
1. Conteúdos que tenham um tom ofensivo: não há problema algum em discordar de pontos de vista. Mas é importante ter cuidado com a forma da escrita e em qual contexto você está emitindo a sua opinião;
2. Se o que está sendo publicado possui uma fonte confiável: checar a fonte do que está publicando é fundamental, ainda mais hoje em dia, quando temos uma enxurrada de fake news sendo compartilhadas. Isso vale até para frases motivacionais, que viraram moda nas redes, mas algumas já foram atribuídas às pessoas erradas;
3. Informações que não são suas: muito cuidado ao compartilhar ideias, textos, pensamentos que não são de sua autoria, sem prévia autorização de quem os escreveu. Aqui, ela não fala sobre conteúdos de jornais, revistas ou pessoas públicas, mas sim de outros usuários. Estar disponível na internet não quer dizer que não tem dono;
4. Excesso de postagens: cuidado com isso, seja no seu perfil pessoal ou profissional. Fica cansativo e a comunicação torna-se oca. Ficar apenas compartilhando informações sem nenhuma elaboração prévia passa uma impressão de superficialidade e falta de criticidade. Não tem problema fazer isso às vezes, mas não sempre;
5. Privacidade e imagens de terceiros: deve ser evitada qualquer postagem que coloque em risco a sua segurança e de outras pessoas, ou ainda, que quebre a privacidade de um terceiro. Também não publique fotos com informações bancárias, onde seus filhos estudam ou da sua rotina completa.
Como usar as redes quando está procurando emprego?
Além de ter um perfil interessante, existem outros bons usos das redes sociais por quem está procurando emprego. No Facebook, por exemplo, existem diversos grupos de pessoas que se ajudam, compartilham vagas e muitos recrutadores estão nesses ambientes também.
Mas a especialista, Michele, ressalta que é importante lembrar que cada rede social e cada ambiente dentro de uma mesma rede social tem finalidades diferentes:
“Fazer parte de grupos fechados no Facebook sobre um determinado tema, como busca por emprego ou troca de um conhecimento específico, pode ser positivo, mas lembre-se do seu papel nestes grupos.”
Se você está no papel de alguém que compartilha conhecimento, por exemplo, use o ambiente para este fim. Caso contrário, pode passar uma impressão ruim ficar pedindo vagas e oportunidades, como candidato.
O mesmo vale para se oferecer no direct message do Instagram, por exemplo. Se seu interesse é ter um perfil profissional, invista em páginas específicas do Instagram e Facebook para isso ou no LinkedIn.
A Renata Stuart, por exemplo, já estuda transformar o seu perfil pessoal do Instagram em profissional. Assim poderá usar o ambiente com finalidades voltadas para o mercado e para a construção da sua imagem.
“Acho que a tendência é cada vez mais não separar perfil pessoal de profissional. Eu quero focar mais na parte de escrita criativa, produção de conteúdo e, em breve, fazer do meu Instagram profissional. E trabalhar minha marca pessoal.”
É importante destacar que essa “unificação” dos perfis não significa postar coisas que não são interessantes do ponto de vista profissional. Mas sim fortalecer a imagem dela como pessoa e comunicóloga, tornando-a mais atraente para o mercado.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, quer realizar o segundo concurso SEE PBainda este ano. A afirmação foi feita na última segunda-feira, 15, durante uma entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan.
“Nós estamos ainda com a expectativa de poder realizar o concurso até o final do ano. No primeiro nós chamamos as pessoas (aprovados) e muitos já estão trabalhando, mas a minha expectativa é realizar este ano o segundo concurso”, disse o governador.
Desta forma, apesar da pandemia do novo Coronavírus, o concurso para professores não está descartado. Ainda segundo o governador, a seleção poderá ter etapas mais rápidas, para que seja realizada ainda este ano.
Ao todo, estão previstas mil vagas para professores. A intenção do governo érealizar uma seleção para a Secretaria de Educação a cada ano, chegando ao fim da gestão com 4 mil novos docentes.
“No total, está previsto um investimento de R$1,8 bilhão em obras e ações, como um novo concurso para mais 1.000 professores, ter 53% de escolas integrais, mais investimentos em Segurança, Infraestrutura e Saúde, entre outros. Manter o estado no rumo certo, sem perder o foco na gestão, nos dá a certeza de que estamos construindo um futuro cada vez melhor”, disse o governo em janeiro deste ano.
As oportunidades foram imediatas e distribuídas por diversas disciplinas e regiões do estado, conforme a Gerência Regional de Educação (GRE), sendo elas:
Artes: 72
Biologia: 150
Educação Física: 68
Filosofia: 6
Física: 47
Geografia: 72
História: 78
Língua Espanhola: 18
Língua Inglesa: 61
Português: 195
Matemática: 199
Química: 28
Sociologia: 6
Para ser aprovado foi necessário acertar 50% ou mais dos pontos da prova objetiva, além de não obter nota igual a zero em qualquer disciplina. O exame contou com 50 questões de:
Língua Portuguesa (dez);
Legislação Básica em Educação (dez);
Conhecimentos Pedagógicos (dez); e
Conhecimentos Específicos (20).
Mais de 40 mil candidatos foram convocados para as provas do concurso, que ocorreram em julho em diversas cidades do estado. Os participantes habilitados no exame objetivo tiveram os seus títulos avaliados.
A remuneração inicial dos aprovados poderia chegar a R$3.468,12. O valor era o resultado da soma do vencimento básico de R$2.110,12 mais a Bolsa Desempenho de R$1.208 e a Bolsa de Incentivo ao Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba, no valor de R$150.
Segundo o governo, os nomeados ainda podem receber mais benefícios, como o Prêmio Mestre da Educação, que dá direito ao 14º e 15º salários, o Prêmio Escola de Valor e o Bolsa Ensino Médio Inovador (Proemi), do Ministério da Educação (MEC). A carga horária é de 30 horas semanais.
Ainda de acordo com o governo, este foi o quarto concurso público realizado pela Paraíba (de 2011 até 2019) para o cargo de professor de educação básica III. Neste período, 5.040 vagas foram oferecidas.
Nesta quarta-feira (26), o ministro Alexandre Padilha participou da 3ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conare), em mais uma iniciativa de diálogo com estados e municípios. “Nosso objetivo é construir uma agenda compartilhada. Temos um desafio complexo a ser enfrentado, por isso precisamos aproveitar este ambiente de legitimidade e de fortalecimento do SUS em benefício da sociedade brasileira”, afirmou.
Na assembleia do Conass, o ministro da Saúde ressaltou a importância do alinhamento de objetivos em prol da saúde em todos os estados. “Nosso esforço é o de entender e atender às demandas. Precisamos trabalhar todos os pleitos para que tenhamos uma agenda compartilhada e eficiente”, complementou Padilha, reforçando aos secretários estaduais de saúde o momento de reconstrução que o Brasil vive atualmente e lembrando os desafios impostos pela pandemia da Covid-19.
Durante a agenda, foi anunciada a eleição da nova presidente do Conass para a gestão 2025-2026. Tânia Mara Coelho, secretária de saúde do Ceará, foi escolhida pelos pares em assembleia. Ela substitui o atual presidente, Fábio Baccheretti, titular da Saúde do estado de Minas Gerais. A posse será no final de abril.
Na reunião do Conare, o ministro Padilha apresentou os novos secretários do Ministério da Saúde aos representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Desde que assumiu o comando da pasta, Padilha tem reforçado a importância do trabalho conjunto com os estados e municípios. Para ele, a parceria é um esforço de reconstrução diante do desmonte do governo anterior. “Precisamos reconstruir os fluxos, as equipes e enfrentar os desafios que a pandemia trouxe, além dos novos desafios que surgem pelo nosso modo de viver e por determinantes sociais”, observou.
Foto: Taysa Barros/MS
Presente à reunião, o presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, reiterou a mensagem de Padilha. “Vamos continuar o fortalecimento do nosso sistema e trabalhar juntos pelo SUS”, declarou.
Tecnologias avançadas, como inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada tem grande potencial de aprimoramento dos processos da rede pública de saúde, auxiliando em pesquisas, tratamentos e procedimentos. Nesse sentido, o ministro Alexandre Padilha coordenou uma reunião para tratar da implementação de um hospital digital e inteligente junto ao Complexo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
A criação de um hospital desse porte é uma iniciativa inédita no Brasil, que acompanha tendências de diversos países. No início de março, o ministro Padilha já havia apresentado essa ideia ao Banco dos BRICS, para viabilização do projeto.
“De forma totalmente inovadora, vamos utilizar ferramentas de inteligência artificial para resolver problemas de saúde, de urgência e emergência. A criação de um hospital digital reforça nosso compromisso em reduzir o tempo de espera no SUS e, com isso, salvar vidas”, destacou o ministro Alexandre Padilha, reforçando que a ideia é expandir a iniciativa, no futuro, para todo o país.
Com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Gestão e Inovação, Esther Dweck; da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; a responsável pelo projeto, Ludhmila Hajjar; e o professor e reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti, foram definidos os próximos passos para viabilizar a proposta, como o detalhamento do modelo de gestão e a apresentação do projeto.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (26), para outorga do Título de Cidadão Paraibano e entrega da Medalha Epitácio Pessoa – a mais alta honraria da Casa – ao ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor Nacional e Justiça, “pelos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no âmbito do Poder Judiciário”. A homenagem, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de parlamentares e autoridades dos três poderes constituídos no estado da Paraíba.
Destacando que Mauro Campbell tem uma carreira marcada por um compromisso profundo com a justiça e o serviço público, que o credenciam a receber a Medalha Epitácio Pessoa, o deputado Adriano Galdino lembra que o homenageado já julgou mais de 221 mil processos ao longo de sua carreira, demonstrando “seu comprometimento com a justiça e a eficiência judicial”.
“Sua atuação no CNJ e seu trabalho em prol do fortalecimento das instituições jurídicas beneficiam diretamente o estado da Paraíba, tornando-o merecedor do título de cidadão paraibano. O ministro Mauro Campbell é uma figura humana diferenciada. Embora sendo um ministro do STJ, ele tem uma visão social e procura, através de sua labuta, construir um mundo melhor e mais justo para todos. Enfim, é uma figura humana diferenciada e a Paraiba sente muito orgulhosa em homenageá-lo”, declarou Adriano Galdino.
Para todos os paraibanos é uma grande honra homenagear o ministro Mauro Campbell, acentuou o desembargador João Batista Barbosa, vice-presidente do Tribuna de Justiça do Estado da Paraíba, na oportunidade representando o desembargador Fred Coutinho, presidente da Corte. Segundo ele, o homenageado, “é um amigo do estado Paraíba e está em um tribunal de superposição, que tem acolhido, durante todo esse tempo que está lá, todos os magistrados paraibanos”. “Então, é uma alegria para todos nós esse reconhecimento pelo estado da Paraíba, através da mais alta honraria desta Casa e e do título de cidadão paraibano”, disse.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, que fez a apresentação do homenageado, disse que a homenagem a Mauro Campbell “é o reconhecimento justo a um homem público admirado e respeitado por todos as paraibanas, paraibanos e por todos os brasileiros”. “É um homem com relevantes serviços prestado ao sistema de justiça brasileiro e à nação brasileira. A Assembleia Legislativa, através do seu presidente, dos seus membros, foi muito feliz no reconhecimento dos méritos profissionais e pessoais desse grande homem público”, completou.
“O ministro Mauro Campbell tem relevantes serviços prestados ao Judiciário Brasileiro, Tanto no Superior Tribunal de Justiça, quanto no Tribunal Superior Eleitoral”, reforça o advogado Fábio Brito, procurador-geral do estado, que representou o governador João Azevedo na solenidade. “Então, nada mais justo do que essa homenagem da Assembleia Legislativa da Paraíba para o ministro Mauro Campbell. Com isso, ganha a Assembleia, ganha a Paraíba com esse novo e ilustre cidadão”, acrescentou.
O juiz-coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, manifestou a honra de toda a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estar na Paraíba prestigiando a homenagem ao ministro Mauro Campbell. “Para mim é motivo de muita alegria e de muita honra. Um prestigio muito grande para todos no CNJ prestigiar essa homenagem ao ministro Mauro Campbell”, declarou o magistrado.
O ministro Mauro Campbell disse que é uma honra muito ser homenageado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, nesses seus 40 anos de vida pública e de serviços prestados ao país. “Quero manifestar a minha mais profunda gratidão à Paraíba e, também, aos membros do Superior Tribunal de Justiça, “o tribunal da cidadania, o tribunal da unidade nacional. Aquele tribunal que, na medida do possível, procura fazer com que os brasileiros tenham uma prestação jurisdicional, una e indivisível”, declarou.
Também prestigiaram o evento os deputados Branco Mendes, Daniele do Vale, Cicinho Lima e João Bosco Carneiro; o desembargador Joao Benedito da Silva, ex-presidente do Tribuna de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB); o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Hortêncio da Rocha Neto; a defensora pública-geral do estado, Maria Madalena Abrantes; a secretária-geral adjunta da OAB-PB; Ana Paula Albuquerque Costa; e a vereadora Eliza Virgínia, presidente em exercício da Câmara Municipal de João Pessoa.
PERFIL DO HOMENAGEADO
Mauro Luiz Campbell Marques nasceu no dia 9 de outubro de 1963, em Manaus (AM). Filho de Manoel Francisco Garcia Marques e Victorina Campbell Marques, Mauro Campbell é casado com Lúcia Clara Gil de Brito Campbell Marques e pai de Manoella e Guilherme Campbell Marques. É graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG).
Atua como ministro do STJ desde 2008 em vaga destinada ao Ministério Público. Foi diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados. Campbell Marques ingressou no Ministério Público do Amazonas em 1987.
Antes, foi advogado e assessor do Tribunal de Contas do estado. Em 31 de julho de 2024, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de corregedor nacional de Justiça, para o biênio 2024-2026. Mauro Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) participou, no último dia 15, de mais uma operação de acolhimento organizada pelo governo federal, prestando assistência a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. Somados os quatro voos que chegaram ao Brasil, foram realizados pela FN-SUS, este ano, 454 atendimentos a 332 brasileiros repatriados, sendo: 137 atendimentos médicos, 294 apoios psicossociais e 23 atendimentos em saúde mental.
Além do acolhimento em Fortaleza, porta de entrada dos repatriados dos Estados Unidos, a FN-SUS acompanha os passageiros no voo da Força Aérea Brasileira (FAB) até Confins (MG), garantindo suporte à saúde durante toda a viagem.
O coordenador-geral da FN-SUS, Rodrigo Stabeli, destacou a importância da ação coordenada pelo Ministério da Saúde: “A atuação da Força Nacional do SUS nesta missão reforça nosso compromisso com um atendimento humanizado e eficiente para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Nossa presença é essencial para oferecer assistência médica e suporte psicossocial, garantindo que cada pessoa receba os cuidados necessários ao chegar ao Brasil. Esse trabalho coordenado entre diferentes órgãos e a assistência social demonstra a relevância da resposta integrada em emergências”, explicou.
Quarto voo: 156 atendimentos
No dia 15 de março, um sábado, mais um grupo de 127 brasileiros desembarcou no Aeroporto Pinto Martins, na capital cearense. Na ocasião, a Força realizou 156 atendimentos, sendo 56 médicos, 94 apoios psicossociais e 6 voltados à saúde mental.
A pasta mobilizou a Força Nacional para assistência em três eixos: a equipe de acolhimento, responsável por dar as boas-vindas; a equipe de urgência e emergência, posicionada estrategicamente para atender casos imediatos; e a equipe de atendimento psicossocial.
Foto: divulgação/MS
Ação interministerial
A operação de acolhimento do governo federal envolve diversas instituições para garantir a recepção e o apoio adequado tanto em Fortaleza quanto em Belo Horizonte. Enquanto a Polícia Federal atua nos procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) oferece suporte por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto de Fortaleza.
Já em Belo Horizonte, há um Posto de Acolhimento aos Repatriados, onde os passageiros têm acesso gratuito à internet, carregadores de celular e meios para contato com familiares.
Na quarta-feira (19), foi realizada a cerimônia de abertura e aula inaugural do Curso de Especialização e Aprimoramento em Equidade na Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, que formará 800 pessoas para a implementação de estratégias de justiça social no trabalho na saúde. A solenidade foi realizada na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, com transmissão ao vivo, e é um marco histórico por inserir a discussão sobre desigualdades e violências nas diversas esferas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, o secretário adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Jerzey Timoteo, destacou que a formação nasce com o compromisso inegociável de colocar equidade na pauta. Para ele, não se faz universalidade e integralidade sem equidade, ressaltando que essa temática é por vezes esquecida ou subestimada nos debates sobre o SUS. “Esse curso é para ajudar o SUS a romper essas barreiras que impedem que ele seja realmente equânime e justo. Essa qualificação foi concebida e será ministrada 100% por mulheres mestras e doutoras, negras, brancas, indígenas e trans, refletindo a pluralidade que precisa ser fortalecida no SUS”, destacou Timóteo, que estava no encontro representando a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
A coordenadora de Projetos de Responsabilidade Social do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), Camila Tavares, reforçou que a jornada de construção desse curso iniciou em 2023 e foi fruto de um trabalho coletivo conduzido majoritariamente por mulheres. “Começamos essa jornada com muitos sonhos e vontades, com um time composto por mulheres, refletindo a diversidade que queremos ver no SUS”, afirmou. Segundo ela, esse é um passo importante para fortalecer a inclusão e a representatividade na saúde pública.
Compromisso com a transformação
Durante a aula de abertura, que discutiu a relação entre equidade e saúde mental, com destaque para as violências no ambiente de trabalho, a professora Jeane Tavares, docente da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), instigou os participantes a refletir sobre as dificuldades enfrentadas por populações vulnerabilizadas e a compreender como desigualdades sociais afetam diretamente o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
A professora ressaltou que os princípios do SUS não podem ser plenamente efetivados sem a compreensão e a promoção da equidade, refletindo que “priorizar quem tem menos, quem está em condições de maior vulnerabilidade é promover equidade”. Também foi enfatizado pela pesquisadora como desigualdades raciais, de gênero e socioeconômicas se refletem na saúde mental de trabalhadores do sistema público de saúde “a privatização e a misoginia estão destruindo a saúde mental e física das trabalhadoras do SUS”.
A pressão por metas, assédio e condições precárias também foram apontados por Jeane como fatores que desgastam a saúde mental das trabalhadoras. Ela alertou sobre o aumento das violências simbólicas e estruturais, especialmente contra mulheres negras, indígenas e trans e que, para mudar, é preciso educação e luta coletiva.
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, na manhã desta quarta-feira, o Relatório de Gestão 2023-2025, publicação que reúne as principais ações da equipe que esteve à frente da administração do Tribunal durante o biênio. O material, em formato eletrônico, conta com 90 páginas ilustradas, abrangendo as atividades realizadas por diversas áreas da Corte durante os dois anos em que o desembargador federal Fernando Braga presidiu a Corte.
Entre os destaques do Relatório estão os eventos comemorativos aos 35 anos do TRF5 e aos 35 anos da Constituição da República; os investimentos no desempenho judiciário, na atividade judicante, na equalização da força de trabalho do Tribunal e na equidade de gênero.
O(a) leitor(a) também poderá conferir as diversas ações realizadas em áreas como tecnologia da informação, saúde, gestão estratégica, gestão da informação e da memória, sustentabilidade, acessibilidade e desenvolvimento humano. O documento conta, ainda, com capítulos dedicados às ações da Vice-Presidência e da Corregedoria.
No texto introdutório ao documento, Fernando Braga afirma que foram construídas realizações e soluções compartilhadas interna e externamente, bem como enfrentadas situações desafiadoras de forma colaborativa. “Coube à Presidência e aos demais atores da mesa diretora, assistidos pelo corpo técnico-administrativo, o papel de coordenar o potencial e as competências presentes nesse ambiente e descritas nesse Relatório, o qual convidamos a ler e com isso, em retrospectiva, conhecer a realidade e desafios vivenciados pela Justiça Federal da 5ª Região”.
O material foi produzido e editado pela Divisão de Comunicação Social do TRF5, com coordenação editorial da assessora de Comunicação do TRF5, Isabelle Câmara.
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26/03), e definiu a lista tríplice destinada exclusivamente à promoção de juízas federais. Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, Gisele Chaves Sampaio Alcântara e Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo foram as mais votadas para fazer parte da relação, que será enviada à Presidência da República, de onde sairá o nome da nova desembargadora federal do TRF5. A magistrada escolhida ocupará, pelo critério de merecimento, a vaga deixada pelo desembargador federal emérito Sebastião Vasques.
Equidade de gênero – A iniciativa acontece em conformidade com Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações afirmativas de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
Confira os perfis das magistradas que compõem a lista tríplice:
Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima
Natural de Maceió (AL), a diretora do núcleo alagoano da Esmafe foi técnica judiciária da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), defensora pública da União em Caruaru (PE) e em Maceió (AL), juíza federal substituta do Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em 2014, e foi promovida a juíza federal titular em 2015. Foi, também, juíza auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão de Equalização de Demandas de Alagoas, diretora da Subseção de Arapiraca e integrante do Centro de Inteligência em Alagoas A magistrada é Graduada e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (FAL), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Gisele Chaves Sampaio Alcântara
A diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) é natural do município de Ipueiras (CE). Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), foi estagiária, servidora (analista judiciária) e, depois, fez o concurso para juíza. A magistrada foi titular da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal e atuou, também, como vice-diretora do foro da JFCE. Gisele Sampaio é Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possui Mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF), MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Especialização em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo
Graduada em Direito pela UFPE e com mestrado em Direito Social e Inovação, em curso, na Universidade Nova de Lisboa, a magistrada foi servidora da Procuradoria da República em Pernambuco, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e juíza federal substituta do TRF5, em 2003, tendo sido promovida a titular em 2005. Atuou, em Pernambuco, nas Vara Federais de Recife e Caruaru. Amanda Torres exerceu a Vice-Diretoria do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), foi presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais e diretora das Subseções de Petrolina e Caruaru, diretora das Subseção de Petrolina (PE) e Caruaru (PE) e juíza auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
