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Autor: admin

  • Poder Judiciário adota uso do duplo fator de autenticação no PJe e intensifica segurança digital

    A partir do dia 1º de abril, o Poder Judiciário estadual ampliará a utilização do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), para o acesso dos usuários ao sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Um requisito importante para dar mais segurança aos ambientes virtuais que conectam os sistemas judiciais.

    Significa que a partir desta data é importante garantir que o e-mail informado no cadastro do PJe está correto, pois será através dele que chegará o código a ser informado na tela do sistema.

    O juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,  Max Nunes de França, reforça que a medida irá intensificar a segurança no sistema virtual.

    “A implementação do duplo fator de autenticação é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça e tem o objetivo de adicionar uma camada extra de segurança ao processo de login no sistema PJe. Esta medida dificulta significativamente que invasores acessem contas alheias, mesmo que tenham conhecimento da senha. Com essa mudança, é essencial que todos os usuários promovam a atualização de seus endereços de e-mail no cadastro do sistema PJe para que o código não seja enviado a uma conta inativa”.

    O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Melo, informou que o passo a passo para essa dupla autenticação é bem simples. “Quando a pessoa tenta colocar login e senha, o sistema dispara o código por e-mail. É preciso copiar este código e colar no PJe. Isso é exatamente o duplo fator, ou seja, você precisa agora de login e senha mais esse código que chega por e-mail para entrar no PJe”, detalhou.

    Daniel Melo lembra que o duplo fator de autenticação já é utilizado pelo Judiciário estadual e, agora, será ampliado para o acesso de defensores públicos,  procuradores, advogados e demais usuários. “O objetivo do duplo fator de autenticação é aumentar a segurança do acesso ao PJe, dificultando acessos não autorizados. Já estava em funcionamento para os servidores do Judiciário e agora será ampliado para todos os usuários do sistema”, destacou.

    Confira o tutorial e entenda a mudança:

    https://docs.google.com/document/d/1KCxRdSdAj54pQ2GGGQQg63TBv-5H-cK9303RaktQpU0/edit?tab=t.0 

    Por Nice Almeida

     

  • Câmara Criminal mantém condenação por crime de perseguição contra mulher

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de perseguir e ameaçar sua madrasta, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O recurso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

    O Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime previsto no artigo 147-A, §1º, II, do Código Penal, combinado com o artigo 5º, I e II, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Segundo a acusação, entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, no município de Patos, o denunciado perseguiu reiteradamente sua madrasta, ameaçando sua integridade e perturbando sua esfera de liberdade.

    A denúncia aponta que, após o falecimento do pai do acusado, teve início uma disputa pelos bens deixados. O denunciado passou a comparecer constantemente à residência da vítima, batendo insistentemente à sua porta, ameaçando-a de morte e tentando intimidá-la. Diante desse contexto, a Justiça concedeu medida protetiva de urgência em favor da vítima.

    Em primeira instância, o réu foi condenado a nove meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 15 dias-multa. A pena foi suspensa pelo período de dois anos, permitindo que o acusado recorresse em liberdade.

    Ao analisar o caso, o relator do processo nº 0803395-93.2023.8.15.0251 destacou que as provas reunidas no inquérito policial, a concessão das medidas protetivas e os depoimentos colhidos corroboram a materialidade e autoria do delito. O magistrado enfatizou a importância do depoimento da vítima, dada a natureza dos crimes de violência doméstica, que frequentemente ocorrem sem testemunhas oculares.

    “Não há que se falar em absolvição do apelante, isso porque é robusto o acervo probatório constante do caderno processual em atribuir a autoria do delito que lhe foi imputado, visto que houve a efetiva prática delitiva entre o denunciado e a vítima, sendo os fatos corroborados com as demais provas juntadas ao processo”, afirmou o relator.

    Quanto à dosimetria da pena, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra destacou que a sentença seguiu os parâmetros legais estabelecidos pelo Código Penal, sem apresentar qualquer irregularidade que justificasse sua revisão. “O magistrado fundamentou corretamente a pena base, declinando, motivadamente, as suas razões, com arrimo em elementos concretos, as circunstâncias judiciais, em conformidade com o critério trifásico e demais regras pertinentes, não havendo qualquer inadequação que mereça ser sanada nesta sede recursal, devendo ser mantida como lançada originariamente.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Vice-presidente do TJPB promove reunião com diretores para discutir fluxos de trabalho

    Fluxos de trabalho
    Des. João Batista reuniu diretores e gerentes do TJPB

    O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Batista Barbosa, a pedido do presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, promoveu reunião administrativa com representantes de todas as diretorias do TJPB para discutir fluxos de trabalho e acompanhamento de demandas internas relacionadas ao plano de ação de cada diretoria. O encontro, na manhã desta quinta-feira (27),  contou com a participação da juíza auxiliar da Vice-presidência do Poder Judiciário estadual, Silmary Alves de Queiroga Vita.

    No encontro, foi estabelecido prazo para que cada Diretoria, por meio de suas Gerências, elabore seu fluxo de trabalho, contribuindo para a criação de um Manual de Gerenciamento de Processos de Trabalho. Além disso, foram discutidas informações a serem prestadas por cada Diretoria sobre as ações administrativas, projetos e desafios de cada unidade administrativa dentre outros assuntos.

    Fluxos de trabalho
    João Batista: planejamento

    O desembargador João Batista informou que cada diretoria deve apresentar seu plano de trabalho, garantindo transparência sobre as atividades desenvolvidas pelas respectivas gerências. “Esse planejamento deverá ser entregue ao desembargador Fred Coutinho, permitindo que ele conheça as metas de trabalho definidas por cada setor e possa monitorá-las até o fim de seu biênio”, disse.

    A reunião contou com as presenças dos diretores Robson Cananéa (Especial), Fernando Antério (Administrativo), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas), Bruno Emmanuel (Governança e Gestão Estratégica), Eduardo Faustino (Processo Administrativo) e Thiago Bruno (Jurídica), além de Waleska Vita (chefe de Gabinete da Presidência) e Kelly Cristina (chefe de Gabinete da Vice-presidência).

    Também participaram os gerentes Erivalda Rodrigues (Programação Orçamentária), Ronald Cavalcanti (Finanças e Contabilidade), Roberto Medeiros (Auditoria Interna) e José Fábio de Alencar (Atendimento e Suporte).

    Por Marcus Vinícius

     

  • Assembleia Legislativa concede Cidadania Paraibana ao General do Exército Alessandro da Silva

    Notícias

    Publicado em 27 de março de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (27), a Cidadania Paraibana ao General de Brigada Combatente do Exército Alessandro da Silva. A sessão solene proposta pelo deputado João Gonçalves aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença do deputado Cicinho Lima, de militares, amigos e familiares do homenageado.

    Autor do Projeto de Lei 3.549/2024 que concede a honraria, o deputado João Gonçalves afirmou que a homenagem foi aprovada por unanimidade da Assembleia e destacou que o General Alessandro da Silva, ao longo de sua trajetória no estado, tem realizado atividades reconhecidamente meritórias que o colocam como protagonista em ações de desenvolvimento na Paraíba.

    Durante a sessão, o deputado João Gonçalves ressaltou a importância de homenagear o General de Brigada Combatente Alessandro da Silva, destacando sua dedicação à Paraíba desde sua chegada ao estado. Segundo o parlamentar, o general tem contribuído significativamente em diversas áreas, incluindo a implementação de carros-pipas e obras de infraestrutura que beneficiam a população. “A homenagem é uma forma de valorizar aqueles que se comprometem com o bem-estar e o desenvolvimento da Paraíba, reforçando a importância do serviço público em prol da sociedade”, disse.

    Natural de Brasília-DF, Alessandro Silva nasceu no ano de 1971, filho de militar, entrou para o exército em 1987, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Condecorado com medalhas como a da Ordem do Mérito Militar, do Grau de Comendador; da Ordem do Mérito da Defesa Oficial; e Medalha do Mérito Santos Dumont, entre outras, o General Alessandro fez questão que ressaltar que, mesmo com tantas condecorações, tornar-se Cidadão Paraibano é uma das mais belas homenagens já prestadas a ele.

    Para o General Alessandro da Silva, tornar-se cidadão paraibano é motivo de orgulho, pois agora passa a ser filho de um estado dono de

    belezas exuberantes cujo povo recebe bem seus visitantes. “A Paraíba é um estado que acolhe muito bem as pessoas, tem um povo amável, ordeiro, companheiro, e quando junta a isso as belezas naturais do estado, este ambiente se torna propício para as pessoas se apaixonarem por essa terra. Apesar de ser de Brasília, eu me sinto em casa aqui na Paraíba, e procuro sempre contribuir com o desenvolvimento da região e particularmente da Paraíba”, afirmou.

    O homenageado acrescentou ainda que a cidadania “aumenta a responsabilidade porque a Casa do Povo representa milhões de paraibanos. Esta homenagem enaltece ainda mais a concessão deste título”, concluiu. O militar reside na Paraíba desde o ano de 2023 e, atualmente, é comandante do 1º Grupamento de Engenharia na Paraíba.

    É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Ministério da Saúde entrega mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 para ampliar atendimento de urgência e reduzir o tempo de espera no SUS

    Para reduzir o tempo de espera em casos de urgência e emergência, o Ministério da Saúde entregou 156 novas ambulâncias do SAMU 192 para ampliar a frota em 114 municípios de 15 estados. Dessas cidades, 94 vão receber uma ambulância pela primeira vez. São mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras que, a partir dessa entrega, passam a ter acesso a assistência e atendimento especializado no momento que mais precisam. Com mais esta iniciativa, o total de ambulâncias entregues pelo Governo do presidente Lula ultrapassa 2,2 mil unidades e o SAMU 192 chega a quase 90% da população em todo o país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. 

    Na cerimônia de entrega das ambulâncias, nesta quinta-feira (27), em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o trabalho que vem sendo feito pelo governo para levar o SAMU 192 a todos os cantos do país.“O que estamos fazendo aqui hoje é fortalecer esse serviço que salva vidas e reduz o tempo de espera por atendimento. É mais do que entregar ambulâncias. Nossa meta, desde o início do governo do presidente Lula, é universalizar o SAMU. Queremos garantir esse equipamento em 100% do território nacional, respeitando as especificidades de cada local”, ressaltou.

    O ministro falou ainda sobre a qualidade do serviço – estruturado para atender as mais diversas situações de emergência. “Hoje, o SAMU tem medicamentos que salvam vidas, como os trombolíticos, que mudaram completamente o atendimento a infartos e outras emergências. Foi o SAMU o responsável por organizar o sistema de urgência e emergência do Brasil”, observou. Na ocasião, Padilha adiantou também que uma nova entrega de ambulâncias será feita em abril, no estado de Minas Gerais.

    Recurso do Novo PAC

    Cavalcante (GO) é uma das cidades que recebe ambulância pela primeira vez na história. O município abriga a terceira maior população quilombola do país, com 4,7 mil pessoas autodeclaradas. São Lourenço do Piauí, com 4,4 mil habitantes, e outra cidade que até então não possuía uma ambulância do SAMU 192. 

    Essa entrega foi viabilizada por meio do Novo PAC, com investimento de mais de R$ 50,4 milhões. No dia 14 de março, o Ministério da Saúde entregou a maior quantidade de ambulâncias desde 2023. Foram 789 novos veículos para expansão e renovação da frota em 559 cidades de 21 estados. Dessa entrega, 86 ambulâncias eram Unidades de Suporte Avançado (USA), conhecidas como UTI Móveis. O Governo Federal não entregava unidades desse tipo desde 2018.

    Confira o total de ambulâncias por estado

    Confira os municípios contemplados nesta entrega de 156 ambulâncias

    Governo Lula: mais de 6 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao SAMU 192

    Ao todo, o Governo Federal garantiu 2.222 novas ambulâncias do SAMU 192 — volume seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022, quando 366 unidades foram entregues à população. Com essa expansão, mais de 6,1 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao atendimento de urgência. Atualmente, o SAMU 192 conta com mais de 4,3 mil veículos em circulação e chega a 188,6 milhões de brasileiros em 4.143 municípios. 

    Também houve uma importante renovação dos veículos em circulação. Da entrega total desta gestão, 1.917 unidades renovaram a frota dos estados e municípios, representando 49,6% dos veículos habilitados e em atividade. São ambulâncias que estavam com 15 anos de uso e necessitando de manutenção, mas agora estão novas, seguras e prontas para atendimento de qualidade. 

    Com planejamento e investimento contínuo, o Ministério da Saúde trabalha para universalizar o SAMU até o fim de 2026. A meta é entregar mais 2,3 mil ambulâncias até 2026, sendo 1,3 mil previstas para 2025. O Ministério da Saúde reforça que o Novo PAC está com inscrições abertas até 31 de março para que gestores estaduais e municipais solicitem a renovação ou ampliação da frota.                                                            

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Senado aprova adiamento do Enem 2020 e proposta segue para a Câmara

    O poder e a força de milhares de estudantes, professores e parlamentares começaram a surtir efeito. Votado na última terça-feira, o Projeto de Lei 1.277/2020 – que pede o adiamento das provas do Enem 2020 – foi aprovado no Senado Federal.

    O texto, agora, será enviado para a Câmara para nova votação e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente, por sua vez, pode escolher sancionar o texto de forma integral ou parcialmente, ou então vetar.

    Na votação do Senado Federal, a aprovação se deu por 75 votos a 1, sendo a única posição contrária do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Foi aprovado o chamado ‘texto-base’.

    O projeto prevê a suspensão instantânea da aplicação de provas, entre elas a do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. Provas estas que dão acesso à graduação.

    (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
    Senado Daniella Ribeiro foi autora do projeto que pede o adiamento do Enem e participou da votação
    (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

    PL que adia Enem 2020 não prevê nova data para provas

    Embora suspenda a aplicação das provas, o projeto não prevê uma nova data ou previsão de aplicação dos exames. Com isso, o cronograma ficaria a critério do Ministério da Educação, juntamente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

    O PL foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A parlamentar iniciou a discussão após o governo ter mantido o calendário do exame para novembro mesmo em meio à crise emergencial de calamidade pública causada pela pandemia do novo Coronavírus.

    A senadora concedeu entrevista e alegou que a manutenção desse calendário sustentaria ainda mais a questão de desigualdade que o país já tem sofrido – uma vez que muitos estudantes não têm acesso à internet, tampouco possuem materiais e equipamentos adequados para serem assistidos na preparação durante a pandemia.

    “Estou super feliz por poder ser a voz desses estudantes, que não têm condições de competir de igual para igual e dentro de uma justiça social. Obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social. Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem”, disse a senadora à Agência Senado.

  • Auxílio Emergencial: ‘Vamos tornar mais robusto e focalizado’, diz Guedes

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou pela primeira vez sobre a possibilidade de estender o benefício do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. Mas, segundo ele, haverá uma ‘eliminação em fases’.

    Essa eliminação acontecerá de forma gradativa. De acordo com jornal O Globo, a equipe econômica estuda reduzir o valor para R$200 após os três meses previstos inicialmente.

    Ainda segundo as informações do site, Guedes esteve em reunião fechada na última terça-feira, 19, com representantes do setor de serviços, e declarou sobre o assunto:

    “Vamos tornar mais robusto e focalizado os programas sociais. Vamos agora jogar mais R$ 600 aí. Agora, quando acabar esse prazo, em vez de tirar de uma vez só, vamos fazer um phase out (eliminação em fases). Não é que nós vamos prorrogar, porque não temos fôlego financeiro para fazer a gastança que está aí, mas vamos ter que suavizar a queda. Em vez de cair tudo de uma vez, nós vamos descer mais devagar um pouco pouco”, comentou Paulo Guedes.

    Inicialmente, o governo estimou gastar pouco mais de R$120 milhões com o auxílio de R$600, pagos a desempregados e trabalhadores informais. No entanto, recentemente começou um movimento interno para que o benefício pudesse ser estendido. Há, no entanto, uma resistência, por parte de técnicos especialistas.

    (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
    Paulo Guedes fala sobre a prorrogação do auxílio emergencial
    (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Caixa divulga calendário da segunda parcela e inicia pagamentos

    Na última semana, a Caixa Econômica Federal confirmou o calendário de pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial de R$600. Na primeira semana, segundo o governo, 58 milhões de pessoas estão aptas a receber o dinheiro.

    O pagamento começará a ser feito aos beneficiários do programa Bolsa Família – que começaram a receber a partir da última segunda-feira, 18, seguindo o Número de Identificação Social – NIS:

    • NIS de final 1 – 18/05
    • NIS de final 2 – 19/05
    • NIS de final 3 – 20/05
    • NIS de final 4 – 21/05
    • NIS de final 5 – 22/05
    • NIS de final 6 – 25/05
    • NIS de final 7 – 26/05
    • NIS de final 8 – 27/05
    • NIS de final 9 – 28/05
    • NIS de final 0 – 29/05

     

    Para os demais, o calendário de pagamento também foi divulgado e acontecerá entre as datas de 20 de maio e 13 de junho, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

    + Projetos de deputados prorrogam auxílio emergencial por até um ano

    Além disso, a Caixa inicia o pagamento da primeira parcela aos cadastrados mais recentemente, que tiveram o auxílio aprovado na última semana. O pagamento começou na última terça-feira, 19, e seguirá o calendário de aniversário até 29 de maio:

    • janeiro – 19/05
    • fevereiro – 20/05
    • março – 21/05
    • abril – 22/05
    • maio, junho e julho – 23/05
    • agosto – 25/05
    • setembro – 26/05
    • outubro – 27/05
    • novembro – 28/05
    • dezembro – 29/05

  • Enem 2020: Weintraub estuda consultar candidatos sobre adiamento

    O ministro iniciou a sua mensagem com a frase ‘Liberdade de escolha’. Em seguida, Weintraub disse que 4 milhões de brasileiros já estavam inscritos e que há um debate sobre o adiamento das provas, porém, necessita saber a posicão dos principais interessados: os candidatos.

    Dessa forma, o ministro da Educação explica que o MEC fará, na última semana de julho, uma consulta a todos os inscritos por meio da págiona do participante, no site do Inep.

    Confira a publicação do ministro da Educação

    (reprodução Twitter)

    Maia diz que pautará adiamento e PL é aprovado no Senado

    A pressão realizada nas últimas semanas tem surtido efeito e, ao que tudo indica, tudo caminha para que o cronograma de provas do Enem 2020 seja reavaliado. O Projeto de Lei 1.277/2020 – que pede o adiamento das provas do Enem 2020 foi aprovado pelo Senado na última terça-feira, 19.

    O projeto foi aprovado por maioria dos votos, sendo 75 a 1, com o único voto contra sendo de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presitente. O projeto será enviado à Câmara para votação e, em seguida, deverá seguir para presidente da República, Jair Bolsonaro.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que pretende pautar o adiamento do Enem 2020 e que não irá esperar o governo tomar uma decisão.

    De acordo com a CNN, Maia disse que pautará o tema na casa e que há uma possível previsão de que o exame seja reagendado para dezembro deste ano.

    “Se o Senado votar, eu vou votar. Se o governo não decidir na tramitação do projeto entre o Senado e a Câmara, eu vou votar. Vou pensar os projetos dos deputados e votar tudo junto e vamos promulgar a decisão do Congresso Nacional, espero que o governo possa decidir antes”, disse o presidente.

     

  • Enem: Weintraub cogita adiamento e Maia espera posição do governo

    Após o Senado aprovar o adiamento das provas do Enem 2020, na última terça-feira, 19, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu pela primeira vez a possibilidade de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio.

    Na manhã desta quarta-feira, 20, Weintraub postou em suas redes sociais que: “diante dos recentes acontecimentos no Congresso e conversando com líderes do Centro, sugiro que o Enem seja adiado de 30 a 60 dias”, disse.

    “Peço que escutem os mais de 4 milhões de estudantes já inscritos para a escolha da nova data de aplicação do exame”, concluiu.

     

    Mais cedo, Weintraub se manifestou dizendo que haverá uma consulta aos candidatos. Segundo o chefe da pasta, ‘Democracia é isso!’ O ministro iniciou a sua mensagem com a frase ‘Liberdade de escolha’.

    Em seguida, Weintraub disse que 4 milhões de brasileiros já estavam inscritos no Enem e que há um debate sobre o adiamento das provas. Porém, ele ressaltou que necessita saber a posição dos principais interessados: os candidatos.

    Dessa forma, o ministro da Educação explicou que o MEC fará, na última semana de julho, uma consulta a todos os inscritos por meio da página do participante, no site do Inep. No entanto, logo após as publicações, Weintraub cogitou o adiamento.

    Enem 2020 pode ser adiado (Foto: Seduc PI)
    Enem 2020 pode ser adiado segundo ministro da Educação
    (Foto: Seduc PI)

     

    Maia aguarda posição do governo sobre Enem 2020

    Na última terça-feira, 19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre como deve proceder com a votação do Projeto de Lei 1.277/2020 – que pede o adiamento das provas do Enem 2020.

    Aprovado no Senado na última terça, 19, o PL segue agora para a Câmara dos Deputados. No entanto, Rodrigo Maia afirma que deve esperar que o Executivo tome uma medida pelo adiamento do Enem.

    “Sobre o Enem, aguardo uma decisão do governo em relação ao adiamento. Caso o presidente (Jair Bolsonaro) não se posicione, a Câmara vai votar o projeto do Senado que adia a realização das provas e fazer a mudança pelo Legislativo”, disse.

     

    Maia repetiu que espera que o governo decida antes, “para não parecer uma medida do Legislativo contra o Executivo”.

    “O Congresso tem posição amplamente favorável ao adiamento. O #AdiaEnem é um pedido de todo o Brasil”, concluiu o presidente da Câmara.

    Após a aprovação do PL no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que a decisão ocorreu “em nome de todos os estudantes brasileiros, principalmente da rede pública, que tiveram suas aulas e estudos interrompidos pela pandemia”.

    “O Congresso está ao lado dos brasileiros que são mais atingidos por este triste vírus. #AdiaEnem”, disse o presidente do Senado.

     

    Entenda a votação no Senado 

    O PL 1.277/2020, que pede o adiamento das provas do Enem 2020, foi aprovado no Senado Federal. O texto será enviado para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova votação.

    Se aprovado, no entanto, o PL seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele, por sua vez, poderá sancionar o texto de forma integral ou parcialmente, com vetos.

    Na votação do Senado Federal, a aprovação se deu por 75 votos a 1, sendo a única posição contrária a do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Foi aprovado o chamado ‘texto-base’.

    O projeto prevê a suspensão instantânea da aplicação de provas, entre elas a do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.

    Embora suspenda a aplicação das provas, o projeto não prevê uma nova data ou previsão de aplicação dos exames. Com isso, o cronograma ficaria a critério do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O PL foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A parlamentar iniciou a discussão após o governo ter mantido o calendário do exame para novembro, mesmo em meio à crise emergencial de calamidade pública causada pela pandemia do novo Coronavírus.

  • No Senado, PL pode prorrogar vigência dos contratos de estágio

    Está em tramitação no Senado o projeto de lei 2.525/2020, que suspende fins de contratos de estágios durante o período da pandemia do novo Coronavírus e altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei do Estágio.

    De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta, se aprovada, vai ampliar o limite de dois anos de estágio conforme a duração do estado de emergência decretado no país em decorrência da Covid-19.

    Essa parcela da população tem sofrido ainda mais os impactos da crise. Segundo dados do IBGE, já são 12,9 milhões de desempregados no Brasil no primeiro trimestre de 2020. Os jovens, com idade entre 18 e 24 anos, são os mais afetados: a taxa atingiu 27,1%. 

    + Enem: Weintraub cogita adiamento e Maia espera posição do governo

    Para o parlamentar, a medida evitaria prejuízos tanto para os estagiários que podem ter sido suspensos ou terem seus contratos cancelados devido ao isolamento social quanto para os empregadores, sobretudo das áreas essenciais.

    “Vários estagiários vêm relatando a finalização antecipada de seus contratos por parte, inclusive, de órgãos públicos. E outros estagiários relatam a não renovação dos estágios. E antes da crise causada pela pandemia, os jovens eram a parcela [da população] que enfrentava com ainda mais dificuldade o aumento do desemprego, por conta da pouca experiência”, afirmou.

    O presidente do Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), Carlos Henrique Mencaci, vê o PL com bons olhos e torce para sua aprovação.

    “Ele traz à tona uma importante discussão: permitir às organizações prorrogarem os contratos. É uma forma de dar mais segurança e renda para quem está no fim do contrato e encontrará um cenário desanimador para busca de novas vagas”, afirma.

    Entretanto, segundo a entidade, ao pensar na quantidade de estagiários que foram dispensados, neste período, e estão em casa e sem renda, o projeto poderia ser otimizado a fim de garantir pelo menos 50% da bolsa-auxílio em caso de suspensão.

    “Esse valor ajudaria na manutenção e financiamento dos estudos dos 740 mil estagiários universitários. Com isso, eles podem continuar seus estudos na universidade e evitaria o alto índice de inadimplência das instituições de ensino”, explica. 

    Além dos “260 mil estagiários de médio e médio técnico, em sua maior parte oriundos no ensino público, os quais dependem desse valor para ajudar na complementação da renda de seu grupo familiar”. 

    A instituição lembra, inclusive, que, em alguns casos, esses estudantes são arrimo de família e que os estagiários não têm auxílio emergencial nem seguro-desemprego. 

    “O estágio fornece empregabilidade para quebrarem o ciclo da pobreza pela educação. Logo, é uma forma justa de pensarmos no futuro desse público. Eles serão o Brasil de amanhã”, finaliza o presidente. 

     

    Projeto de lei busca ampliar o período de dois anos dos contratos
    de estágio (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

     

    CIEE DF oferta mais de 100 oportunidades nesta semana

    O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Distrito Federal está oferecendo 138 vagas de estágio e jovem aprendiz. As oportunidades são para estudantes em níveis fundamental, médio, técnico e superior. 

    Todas as vagas exigem que o candidato tenha conhecimentos em informática. É preciso saber usar o sistema operacional Windows, o editor de planilhas Excel, o processador de textos Word e acessar a internet.

    Para quem está no nível fundamental, há duas vagas para jovem aprendiz com remuneração de até R$736,24. Também há uma vaga de aprendiz destinada a alunos do ensino médio EJA (Educação de Jovens e Adultos). A bolsa-auxílio é de R$400.

    + Saiba mais