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  • Ministério da Saúde anuncia R$ 15 milhões para novos leitos de UTI no DF e participa de Mutirão de Saúde da Mulher

    Ministério da Saúde anuncia R$ 15 milhões para novos leitos de UTI no DF e participa de Mutirão de Saúde da Mulher

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, na manhã deste sábado (13), na Cidade Estrutural (DF), uma portaria que destina mais de R$ 15 milhões anuais para a rede de saúde do Distrito Federal, incluindo a habilitação de 59 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O anúncio ocorreu na Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 da Cidade Estrutural, no Distrito Federal, onde foi realizado o Mutirão de Saúde da Mulher, com a disponibilização de 200 inserções do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) para mulheres já cadastradas na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A liberação de recursos pelo Governo do Brasil para a atenção especializada no Distrito Federal contempla a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e pediátricos para pacientes do SUS em estado grave. Os serviços serão ofertados no Hospital Anchieta de Ceilândia, no Hospital Daher Lago Sul, no Hospital Maria Auxiliadora e no Hospital Mantevida.

    “Esse repasse, um recurso permanente para o Distrito Federal, vai ampliar ainda mais os atendimentos no SUS para os brasilienses. Em 2025 já registramos um aumento de cirurgias no DF e podemos crescer ainda mais. Por meio do Agora Tem Especialistas, trazendo hospitais privados para atender pacientes da rede pública, vamos cumprir esse objetivo, com mais saúde para quem precisa em menor tempo de espera”, diz o ministro.

    O repasse federal de R$ 15,1 milhões anuais passará a vigorar em 2027. Já em 2026, serão destinados R$ 7,5 milhões, em parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Além das UTIs, os recursos de custeio contemplam as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das regiões administrativas de Ceilândia, Samambaia, São Sebastião e Recanto das Emas, além do Hospital Regional de Sobradinho e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

    “Nós, no DF, recebemos muitas pessoas que não moram aqui para serem atendidas no SUS. Todas as vezes que o Ministério da Saúde tiver coisas boas para Brasília, pode contar conosco que vamos abrir as portas, colocar nossas equipes para ajudar a realizar eventos. Vamos fazer muito mais aqui juntos”, agradeceu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão. 

    Mais cuidado e saúde para as mulheres e suas famílias

    O cuidado com a saúde sexual e reprodutiva das mulheres foi um dos focos das ações ofertadas à população da Cidade Estrutural (DF). As 200 inserções do implante contraceptivo Implanon realizadas durante a mobilização somam-se às mais de 7 mil unidades implantadas no Distrito Federal e aos mais de 500 mil implantes realizados em todo o país. A iniciativa do Governo do Brasil amplia o acesso aos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC), reconhecidos internacionalmente como métodos mais modernos, seguros e eficazes.

    “Com o evento de hoje, aqui no DF, estamos chegando a mais de 500 mil implantes feitos pelo SUS em todo o Brasil. É um procedimento que custava de R$ 3 a R$ 5 mil em clínicas privadas e agora, graças ao Governo do Brasil, ao Governo Lula, temos pelo SUS em todo o país. Aqui, o GDF está fazendo mutirões e o Ministério da Saúde está dando todo apoio, chegarão mais 12,5 mil unidades para os brasilienses. Com isso, estamos garantindo o planejamento familiar e prevenindo a gravidez na adolescência”, pontua Padilha.

     Durante o mutirão também foram realizadas emissão de autorizações para retirada de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual. O Programa Dignidade Menstrual já distribuiu mais de 519 milhões de absorventes gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico. A iniciativa reduz a pobreza menstrual, combate estigmas e amplia o acesso à saúde, à escola e ao trabalho. A retirada pode ser feita nas farmácias do Programa Farmácia Popular ou autorizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde. O mutirão também ofertou Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), como aulas de Tai Chi Chuan.

    Unidade móvel amplia acesso à saúde especializada na capital

    Em Ceilândia, o ministro da Saúde inaugurou o início dos atendimentos da carreta de exames de imagem do programa Agora Tem Especialistas, que tem como foco o diagnóstico precoce de doenças e a definição de tratamentos. Totalmente estruturada com insumos, equipamentos e equipe multiprofissional, a unidade móvel de saúde ofertará exames de tomografia e ultrassonografia para pacientes do SUS previamente agendados e encaminhados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

    Esta é a sexta unidade móvel em operação no Distrito Federal. Nas primeiras quatro, mais de 5,7 mil pessoas foram atendidas e as filas para mamografia foram zeradas. Outra carreta do programa, voltada à saúde da mulher, está atualmente instalada na região administrativa do Gama.

     A expectativa do Ministério da Saúde é de atender mais de 1,6 mil pacientes e zerar a fila de espera por exames de imagem em Ceilândia e regiões vizinhas, a exemplo do que aconteceu em Taguatinga, Paranoá e na própria Ceilândia, onde a carreta de saúde da mulher encerrou a espera por mamografias e ultrassonografias pélvicas.

    Desde outubro de 2025, as carretas do programa já garantiram atendimento a pacientes de 2.941 municípios brasileiros, o equivalente a 52,8% das cidades do país. Atualmente, mais de 80 unidades móveis estão em circulação em todos os estados, ampliando o acesso a serviços especializados, aproximando o cuidado da população e reduzindo a necessidade de deslocamentos para grandes centros urbanos.

    Até o momento, 168 mil pessoas foram atendidas nas carretas e 439 mil procedimentos foram realizados, inclusive cirurgias de catarata que devolveram a visão para mais de 23 mil pessoas. Esses resultados contribuíram para zerar as filas em 44 municípios brasileiros.

    Agora Tem Especialistas tem resultados expressivos em todo o país

    O programa Agora Tem Especialistas atua em diversas frentes para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, além das carretas. Entre as ações estão mutirões aos fins de semana, reativação de espaços ociosos em hospitais públicos, ampliação do horário de funcionamento de policlínicas, contratação de médicos especialistas e ampliação do atendimento a pacientes do SUS em hospitais privados e filantrópicos credenciados.

    As iniciativas já contribuíram para resultados expressivos na rede pública. Em 2025, o país alcançou a marca recorde de 14,9 milhões de cirurgias eletivas, um crescimento de 42% em relação a 2022. O número de consultas com especialistas chegou a 1,6 bilhão (30% mais que 2022) e foram mais de 1,3 bilhão de exames realizados (22% mais que 2022), além de 14 milhões de internações realizadas pelo SUS.

    Saúde Bucal

    A mobilização contou também com uma Unidade Odontológica Móvel, que esteve estacionada ao lado da Unidade Básica de Saúde da Estrutural para oferecer às mulheres presentes e a seus familiares orientações sobre higiene bucal, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e rastreamento de câncer de boca.

    A Política Nacional de Saúde Bucal vem ampliando o acesso da população aos serviços odontológicos por meio de investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e fortalecimento da rede assistencial. Entre os principais resultados estão a entrega de 823 Unidades Odontológicas Móveis, ampliando o acesso à assistência odontológica em áreas rurais, remotas, de difícil acesso e para populações em situação de vulnerabilidade, além da distribuição de 500 kits de Fluxo Digital para a modernização dos serviços odontológicos. Os kits são compostos por impressora 3D, scanner intraoral, notebook e insumos destinados à incorporação de tecnologias digitais na reabilitação oral e na confecção de próteses. 

    Atualmente, o SUS conta com 34.678 Equipes de Saúde Bucal atuando na Atenção Primária à Saúde em todo o país e com 1.190 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), responsáveis pela oferta de atendimento especializado à população brasileira. 

    Calendário vacinação

    Durante o mutirão, também foram ofertadas todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, incluindo a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), destinada a gestantes a partir da 28ª semana de gestação, e a vacina contra o HPV, indicada para meninas e meninos de 9 a 14 anos e para adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não foram imunizados.

    Com investimento de R$ 1,17 bilhão, a vacina contra o VSR, principal causador da bronquiolite em bebês, passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação para Gestantes. Mais de 2,1 milhões de doses já foram distribuídas em todo o país e, desde dezembro, mais de 1,2 milhão de gestantes receberam o imunizante, alcançando cobertura de 82,35%.

    Disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a vacina protege o bebê ainda durante a gestação, por meio da transferência de anticorpos produzidos pela mãe. Para bebês prematuros e crianças menores de dois anos com condições de saúde que aumentam o risco de complicações, o SUS também oferece o nirsevimabe, anticorpo monoclonal que garante proteção imediata contra o vírus.

    Já a vacina contra o HPV está disponível gratuitamente no SUS em dose única para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Em 2025, a cobertura vacinal alcançou 86% entre as meninas e 74,4% entre os meninos. O histórico de vacinação pode ser consultado pelo aplicativo Meu SUS Digital. Além disso, a estratégia de resgate vacinal para adolescentes de 15 a 19 anos que não receberam a vacina na idade recomendada segue ativa até junho de 2026. Até o momento, cerca de 285 mil jovens já foram imunizados.

    Ministério da Saúde

  • Em ação inédita, Ministério da Saúde leva prontuário eletrônico à Saúde Indígena do Ceará

    Em ação inédita, Ministério da Saúde leva prontuário eletrônico à Saúde Indígena do Ceará

    O Ministério da Saúde disponibilizou, nesta sexta-feira (12), o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) para uso nas unidades básicas de saúde indígenas contempladas no Polo Base Maracanaú, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Ceará. Segundo território-piloto beneficiado com a iniciativa, o Ceará passa a contar com a ferramenta em mais uma etapa da ação inédita do Governo do Brasil para fortalecer a saúde digital nos territórios indígenas, qualificar o cuidado ofertado à população indígena e ampliar a integração das informações com as bases nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    De acordo com a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a medida representa a informatização dos registros e qualificação do cuidado na saúde indígena. “Com o PEC e-SUS APS, os profissionais passam a contar com informações organizadas em um único ambiente digital, incluindo histórico de atendimentos, evolução clínica, exames e demais registros de saúde. Além de reduzir retrabalho, a iniciativa garante continuidade da assistência e o acompanhamento individual dos usuários indígenas”, pontuou. 

    Para o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde, Ilano Barreto, a implantação do prontuário eletrônico qualifica a organização da Atenção Primária nos territórios indígenas. “O prontuário eletrônico fortalece a gestão do cuidado ao integrar as informações às bases nacionais do SUS. Essa é uma ferramenta estratégica que vai promover ainda mais a Atenção Primária. Na saúde indígena, esse avanço significa resolutividade adequada à realidade de cada comunidade e monitoramento dos indicadores”, destacou.

    A chegada da ferramenta ao DSEI Ceará dá continuidade ao projeto piloto iniciado na Casa de Saúde Indígena (Casai) Brasília, onde a implantação ocorreu em maio. O sistema já está disponível para as unidades contempladas nesta fase, e o uso pelas equipes será ampliado conforme o avanço das capacitações presenciais, que já estão em andamento.

    No DSEI Ceará, as equipes lotadas no Polo base Maracanaú e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) Dona Joaquina Vieira, e Pajé Barbosa, foram as primeiras a receberem treinamento no estado. 

     Sistema adaptado  

    Atualmente, a Sesai utiliza como ferramenta oficial o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), uma plataforma que contém dados demográficos e epidemiológicos. Com a ampliação do PEC e-SUS APS, a expectativa é que haja a integração entre os mecanismos, além do reforço da confiabilidade e consistência das informações. Entre outros pontos, o prontuário eletrônico recebeu adequações específicas para a realidade dos povos originários como, por exemplo, inclusão do nome tradicional, informações sobre o DSEI, Polo Base, aldeia de referência, períodos de ausência do território indígena, entre outras informações relevantes para o acompanhamento da saúde dessa população.  

    Capacitação e expansão 

    A expansão e utilização do prontuário está condicionada à realização de treinamentos coordenados por equipes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). Até o momento, mais de 100 profissionais já foram qualificados para operar a ferramenta nas unidades consideradas piloto. 

    A previsão é que o PEC e-SUS APS seja gradualmente implantado nos 34 Distritos Sanitários, respeitando as especificidades locais de infraestrutura tecnológica, conectividade, organização dos serviços e diálogo permanente com os povos indígenas. Na próxima etapa, a expectativa é que ação chegue ao DSEI Yanomami, distrito estratégico responsável pelas populações indígenas dos estados brasileiros do Amazonas e de Roraima. 

    Leidiane Souza 
    Raiane Azevedo
    Ministério da Saúde 

  • Mutirões do SUS vão realizar mais de 13 mil atendimentos especializados em territórios indígenas durante o mês de junho

    Mais de 13 mil atendimentos entre consultas, exames e procedimentos especializados estão previstos para junho em territórios indígenas dos estados do Ceará, Pernambuco, Amapá e Pará. As ações integram o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, e são executadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

    Para a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), Lucinha Tremembé, ampliar o acesso dos povos indígenas à atenção especializada é um compromisso do SUS com a equidade. “Os povos indígenas têm direito ao mesmo acesso à atenção especializada disponível em qualquer parte do país. O que estamos fazendo é aproximar o Sistema Único de Saúde (SUS) desses territórios, reduzindo desigualdades e ampliando a capacidade de resposta da rede de saúde indígena. Essa é uma prioridade do Ministério da Saúde e da SESAI”, afirmou.

    Os cinco mutirões ocorrerão nos territórios atendidos pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Ceará, Pernambuco, Amapá e Norte do Pará e Guamá-Tocantins. A programação inclui consultas, exames diagnósticos, procedimentos especializados e cirurgias oftalmológicas em áreas como pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, clínica médica, dermatologia e cirurgia geral.

    As ações contam com a parceria de instituições com experiência em territórios indígenas e regiões remotas, como o projeto Aldeia em Foco, a Associação Médicos da Floresta (AMDAF), o Hospital Einstein Israelita e a ONG Zoé.

    Desde o início da estratégia, em agosto de 2025, já foram realizados 14 mutirões em diferentes regiões do país, contemplando os territórios dos DSEI Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões, Vale do Javari, Xavante, Yanomami e Ye’kwana, Alto Rio Negro, Guamá-Tocantins, Altamira e Rio Tapajós. Em 2025, foram registrados mais de 9,5 mil procedimentos especializados. Em 2026, o número já ultrapassa 17 mil atendimentos entre consultas, exames e procedimentos.

    Na avaliação do diretor-presidente da AgSUS, André Longo, a estratégia amplia o acesso dos povos indígenas à atenção especializada. “O programa Agora Tem Especialistas nas Aldeias amplia o acesso à consultas, exames e procedimentos especializados dentro dos territórios indígenas. Isso significa aproximar o SUS de quem mais precisa. Essa estratégia reduz barreiras de acesso, diminui o tempo de espera por atendimento e fortalece a integralidade do cuidado, respeitando as especificidades culturais e as realidades de cada povo indígena”, afirma.

    O gestor executivo da Unidade de Saúde Indígena da AgSUS, Edson Oliveira, também destaca que os mutirões são estruturados a partir das necessidades identificadas pelas próprias equipes que atuam nos territórios.

    “Essas ações são construídas a partir das necessidades identificadas pelos próprios DSEIs e pelas equipes que atuam nos territórios. O objetivo é concentrar, em períodos oportunos e estratégicos, uma oferta qualificada de consultas, exames, procedimentos e avaliações especializadas, respeitando os aspectos culturais locais, ampliando a capacidade de diagnóstico e definindo condutas terapêuticas que muitas vezes não conseguem ser ofertadas de forma regular em regiões de difícil acesso”, explica.

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    Foto: Dan Pellicciari/Aldeia em Foco

    Mutirões nos territórios indígenas

    No território Xukuru do Ororubá, atendido pelo DSEI Pernambuco, o mutirão de oftalmologia será realizado entre os dias 14 e 20 de junho, com atendimento a mais de 30 aldeias. Nos dias 1º e 2 de julho, serão realizadas cirurgias de catarata e pterígio em pacientes previamente triados.

    No DSEI Ceará, a ação contemplará os polos-base Anacé, Potyrô Tapeba, Aquiraz e Maracanaú. Já no DSEI Amapá e Norte do Pará, a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Macapá concentrará atendimentos especializados em ginecologia e obstetrícia, pediatria, cardiologia, anestesiologia e ultrassonografia.

    No território indígena Tumucumaque, também atendido pelo DSEI Amapá e Norte do Pará, os polos-base Bona e Missão Tiriyó receberão equipes multiprofissionais para atendimentos em oftalmologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica e odontologia.

    No DSEI Guamá-Tocantins, a Terra Indígena Zo’é receberá atendimento especializado nos dias 20 e 21 de junho. Serão realizadas consultas, exames de imagem e cirurgias, com o apoio de um profissional fluente na língua Zo’é para garantir a mediação cultural e facilitar a comunicação com a comunidade.

    A iniciativa fortalece a oferta de serviços especializados do SUS em regiões remotas e contribui para garantir um cuidado mais próximo, oportuno e adequado às realidades dos povos indígenas. 

    Adriã Galvão

  • Seminário destaca avanço da parceria do SUS com hospitais de excelência para ampliar o acesso à saúde

    Seminário destaca avanço da parceria do SUS com hospitais de excelência para ampliar o acesso à saúde

    O Ministério da Saúde realizou entre os dias 8 e 10 de junho, em Brasília, o 3º Seminário Anual de Avaliação de Projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O evento apresentou os desafios e avanços do programa, além das diretrizes de atuação para os próximos três anos alinhadas à agenda estratégica do Governo Federal.

    Para o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o evento acontece em um momento muito importante de mobilização nacional para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias à população com o Programa Agora Tem Especialistas. “O Proadi-SUS tem sido muito relevante nesse esforço, melhorando a qualidade do atendimento e os processos hospitalares, dando mais eficiência aos pronto-atendimentos, criando soluções para reduzir filas e aprimorando a gestão do SUS”, destacou Padilha.

    Atualmente, o programa se encontra no último ano do 6º triênio (2024-2026) e conta com 145 projetos que estão sendo realizados de forma estruturada e integrada para atender às prioridades do SUS. Os investimentos em torno de R$3,6 bilhões de reais em isenções fiscais, trazem resultados que impactaram diretamente a saúde da população.

    O seminário apresentou as diretrizes que irão guiar o desenvolvimento dos projetos para o próximo triênio (2027-2029). De acordo com o secretário-executivo Adriano Massuda, as diretrizes buscam orientar a ampliação e qualificação do acesso à saúde, desde a atenção primária à atenção especializada, fortalecendo programas e políticas de saúde como o Programa Agora Tem Especialistas, com transformação digital e inovação em saúde. “Além de preparar o país para as emergências climáticas, com formação profissional adequada e base estruturada para tornar o SUS mais resiliente”, explicou. 

     O 7º triênio do programa terá como premissas para o desenvolvimento dos projetos o alinhamento às prioridades e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde; a revisão de projetos de continuidade; a equidade e o enfrentamento às desigualdades regionais; e a promoção da inovação. 

    Resultados para a saúde da população

    Entre os avanços apresentados, teve destaque o apoio dado pelo Proadi-SUS para o enfrentamento do câncer no país. Por meio do Projeto DNA-HPV, em parceria com a BP- Beneficência Portuguesa de São Paulo, foram adquiridos scanners de patologia e insumos para testes moleculares de HPV-DNA. O projeto contribui com o rastreamento do câncer de colo de útero, fundamental para o cuidado à saúde das mulheres brasileiras.

    Outro projeto na área de oncologia é o Super Centro Brasil de Diagnóstico ao Câncer, em parceria com o Hospital ACCamargo, que garantiu a realização de 31 mil laudos diagnósticos de outubro de 2025 a maio de 2026. O projeto prevê a realização de até 400 mil laudos por ano, contribuindo para o tratamento oportuno do câncer e possibilitando melhores resultados de saúde para pacientes com a doença. “Estamos criando a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. E o Proadi-SUS cumpre papel primordial nesse trabalho”, afirmou o ministro Padilha.

    Na área de saúde indígena, teve destaque o Projeto tecnologias e estratégias remotas para o avanço da saúde especializada em territórios indígenas, em parceria com o Hospital Sírio Libanês, que reduziu em 85% a remoção de indígenas para tratamento fora da aldeia. Assim como foi alcançado em 94% a resolução de atendimentos evitando o agravamento do quadro clínico dos pacientes nas aldeias. 

     “O que vemos é chegar tecnologias inovadoras em territórios indígenas que nunca foram vistos, e que faz a gente avançar no acesso à saúde para essa população que muitas vezes vive em áreas de difícil acesso”, parabenizou a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé.

     Na saúde digital, o telessaúde e a capacitação profissional estão contribuindo para expandir e qualificar o acesso à saúde especializada. Um exemplo é o Projeto  ATEM: Formando Especialistas para o SUS, em parceria com o Einstein Hospital Israelita, que oferece formação a médicos especialistas do SUS na área de oncologia, cardiologia e gastroenterologia, especialidades com alta demanda na saúde pública.

    A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, lembrou que os ganhos trazidos pelos projetos é resultado de uma troca de experiências e aprendizados.  “A excelência desses hospitais que nos apoiam, traz muito aporte para o SUS. Mas é certo que isso é via de mão dupla. Acontece que o aprendizado dessa interação é mútuo. O SUS tem uma série de aspectos que traz aprendizados para dentro dos hospitais”, reiterou Ana Estela.

    O programa conta com a parceria de sete hospitais de excelência: A.C. Camargo Câncer Center, Sírio Libanês, Beneficência Portuguesa, Einstein Hospital Israelista, HCOR, Moinhos de Vento, Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Os hospitais atuam com ampla diversidade temática, além de grande alcance e capilaridade em todos os estados do país.

    “Os projetos que nós desenvolvemos como grupo de hospitais são de enorme vínculo com as políticas nacionais e diretrizes do ministério da saúde, além de forte pactuação nacional o tempo todo, porque é isso que faz os resultados serem de verdade e diferenciados”, reafirmou Maria Alice Rocha, representante dos hospitais de excelência.

    Proadi-SUS – É uma iniciativa que busca fortalecer o Sistema Único de Saúde

    (SUS) por meio de uma parceria estratégica entre o Ministério da Saúde e hospitais filantrópicos de reconhecida excelência no país. Ao incentivar a troca de conhecimento e o investimento em projetos de pesquisa, inovação, educação e gestão, essa colaboração permite que o SUS ofereça serviços de saúde cada vez mais qualificados e acessíveis à população.

    Tatiany Volker Boldrini
    Ministério da Saúde

  • Eleições 2026: TRE-PE convoca voluntários(as) para realizar auditoria das urnas eletrônicas Última atualização: 12/06/2026 às 13:15:00

    O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, durante as Eleições Gerais de 2026, a auditoria da votação eletrônica, por meio do chamado Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. O procedimento será realizado por amostragem, simultaneamente ao horário da votação oficial, nos dois turnos do pleito, marcados para os dias 4 e 25 de outubro de 2026. 

    Para viabilizar a execução do teste, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) contará com o apoio de servidores e servidoras do Poder Judiciário e do Ministério Público, que poderão atuar como auxiliares de auditoria.  

    Para isso, o TRE-PE está convocando interessados(as) do quadro de servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que se enquadrem nesse perfil funcional, para atuar de forma voluntária como auxiliares de auditoria. As pessoas selecionadas participarão diretamente das etapas do processo, que incluem treinamento prévio, em data e horário a serem definidos; audiência de definição das seções eleitorais a serem auditadas, programada para o sábado anterior a cada turno, das 7h às 12h; e execução da auditoria no dia da votação. 

    Os(as) servidores(as) que forem convocados para a função terão direito à dispensa do trabalho sem prejuízo de remuneração, vencimentos ou quaisquer outras vantagens. Além disso, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), será concedida folga compensatória equivalente ao dobro dos dias de convocação, mediante declaração emitida pela Justiça Eleitoral. 

    Como participar 

    Interessados(as) em integrar a equipe de apoio da auditoria devem se inscrever enviando um e-mail para auditoriadavotacao@tre-pe.jus.br. Na mensagem, é necessário informar nome completo, número de telefone celular e endereço de e-mail para contato. 

    A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Resolução nº 23.673/2021, e tem como objetivo reforçar a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde libera R$ 577,2 milhões pelo Pix da Saúde para acelerar obras do SUS

    O Ministério da Saúde libera, nesta sexta-feira (12), R$ 577,2 milhões por meio do Pix da Saúde para acelerar a expansão da infraestrutura do SUS em todo o país. Os recursos serão destinados a 393 empreendimentos por meio do Novo PAC Saúde, com foco na ampliação da capacidade de atendimento da rede pública e na redução dos vazios assistenciais, especialmente em regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. A iniciativa garante o repasse imediato de recursos federais para estados e municípios após a assinatura da Ordem de Serviço, o que simplifica o início das obras e agiliza a execução dos investimentos. 

    Desse aporte, R$ 552,6 milhões serão destinados ao início de 204 obras do Novo PAC Saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER) e uma Oficina Ortopédica. Outros R$ 24,6 milhões serão repassados para o ressarcimento de 188 obras concluídas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde. 

    Este é o segundo maior investimento em infraestrutura do SUS realizado pelo Ministério da Saúde. Em abril deste ano, foram anunciados R$ 1,2 bilhão para a construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados brasileiros. Com a emissão das novas ordens de serviço, o Novo PAC Saúde ultrapassa a marca de 3 mil obras autorizadas para início da execução em todo o país. 

    Novas unidades do SUS fortalecem o cuidado onde a população mais precisa 

    A mobilização nacional também marca a inauguração de 27 obras de saúde e saneamento em todo o país, somando R$ 47,9 milhões em investimentos. Com essas entregas, o Ministério da Saúde supera a marca de 100 obras concluídas e em funcionamento desde 2023. 

    Entre as estruturas inauguradas nesta sexta-feira, estão a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da Aldeia Gameleira, no Ceará (CE), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria do Pará (PA) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Manacapuru, no Amazonas (AM). Localizadas em territórios distantes dos grandes centros urbanos, as novas estruturas ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecem a assistência em regiões historicamente desassistidas e contribuem para a redução das desigualdades no atendimento do SUS. 

    Novos equipamentos ampliam a oferta de cirurgias e exames especializados 

    Como parte da estratégia para ampliar a oferta de serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, o Governo do Brasil também inicia hoje a entrega de 150 combos cirúrgicos (geral e oftalmológico) e 20 novos tomógrafos para hospitais em diferentes regiões do país. Esta é a segunda etapa da distribuição de equipamentos. Ao todo, serão entregues 300 combos cirúrgicos e 40 tomógrafos a 185 municípios de todos os estados. 

    Com investimento de R$ 546 milhões, os combos cirúrgicos vão viabilizar a realização de mais 428 mil cirurgias eletivas por ano. A distribuição de mais de 1.700 equipamentos permitirá a estruturação de novas salas cirúrgicas em todo o país. Os combos destinados à cirurgia geral são compostos por seis equipamentos cada e foram estruturados para ampliar a realização de procedimentos como vasectomias, laqueaduras e outras intervenções de baixa e média complexidade. 

    Já os combos oftalmológicos reúnem cinco equipamentos e têm como objetivo qualificar e expandir a oferta de procedimentos especializados, especialmente cirurgias de catarata. Quanto aos tomógrafos, a expectativa é ampliar a oferta em até 260 mil exames anuais no SUS, fortalecendo o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer em todo o país. 

    Mais de 974 obras retomadas pelo Ministério da Saúde 

    Em 2024, foi instituído o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde para regularizar, concluir e viabilizar o funcionamento de estruturas assistenciais financiadas com recursos federais. Até o momento, foram identificadas 5.652 obras elegíveis em todo o país. Dessas, 974 já foram reativadas ou repactuadas, o que permitiu ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde. Para apoiar essas ações, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 20,3 milhões no âmbito do pacto aos estados. 

    Com obras, equipamentos e novas unidades em funcionamento, foi ampliado a capacidade de realizar consultas, exames, cirurgias e serviços especializados para toda a população. Os investimentos reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a redução das desigualdades no acesso à saúde e com a consolidação de uma rede pública mais moderna, resolutiva e acessível. 

    O Novo PAC Saúde já destinou R$ 34,8 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país. Entre as ações previstas estão a construção de 2.605 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 336 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 100 policlínicas, além da entrega de 4.643 ambulâncias do SAMU 192 e 1.323 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). 

    Rafaelle Pereira
    Ministério da Saúde

  • SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6

    SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6

    Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2026. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

    Os contribuintes paraibanos têm três opções para pagamento do tributo. Os donos de veículos, com placa final 6, podem garantir o desconto de 10% se efetuarem o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 30 de junho. Outra é o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de junho sem desconto. A terceira opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de agosto. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br

    PARCELAMENTOS – Para quem já parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 4 e 5, vence também no dia 30 de junho, a 3ª e última parcela da placa final 4 ou o pagamento total, enquanto a placa com final 5 vence a 2ª parcela. 

    EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

    IPVA PODE SER PAGO NO PIX – O contribuinte paraibano tem a opção também de pagamento no sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal.

    ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2010), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2026, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA são os carros 100% elétricos.

    COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 6 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 6 e fizeram a requisição da isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 30 de junho. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção, como critério para gozar do benefício em 2026. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2027.

    COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

    É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

     

    Sefaz-PB

  • STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

    STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

    Divisão de competências entre Justiça Federal e Estadual alimenta preocupação com insegurança jurídica e aumento do contencioso envolvendo IBS e CBS.

    A menos de sete meses do início da fase operacional da reforma tributária, o STF tem buscado alternativas para enfrentar uma preocupação que vem mobilizando magistrados, procuradores, advogados e tributaristas: como evitar que a implementação da reforma tributária seja acompanhada por insegurança jurídica e aumento da litigiosidade.

    Em maio, o CESTF – Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal promoveu consulta junto à comunidade jurídica para reunir subsídios sobre o contencioso judicial da reforma. No edital que orientou a iniciativa, o próprio STF reconheceu que a questão da competência jurisdicional envolvendo os novos tributos ainda não foi devidamente equacionada.

    O desafio decorre do fato de que CBS e IBS foram concebidos pela reforma tributária para funcionar sob um mesmo regime jurídico. A Constituição determina que ambos observem regras idênticas em temas como fatos geradores, bases de cálculo, imunidades e creditamento. Apesar disso, as controvérsias envolvendo a CBS deverão ser julgadas pela Justiça Federal, enquanto as discussões relativas ao IBS permanecerão, em princípio, na Justiça Estadual.

    Essa divisão de competências pode levar a interpretações divergentes sobre normas equivalentes, comprometendo a uniformidade das decisões e ampliando a insegurança jurídica. O edital também aponta algumas das soluções em debate, como a criação de estruturas compartilhadas entre magistrados federais e estaduais, mecanismos de cooperação judiciária e instrumentos voltados à uniformização mais rápida da jurisprudência.

    A fase de coleta de contribuições foi encerrada no último dia 30 e deverá subsidiar as próximas etapas dos estudos conduzidos pelo Centro de Estudos Constitucionais.

    A preocupação também vem sendo compartilhada por advogados, procuradores e magistrados. Durante discussões realizadas em Lisboa, especialistas voltaram a alertar para os impactos processuais da reforma tributária e para os riscos associados à transição para o novo modelo.

    A advogada Joyce Gonçalves Nogueira observou que a convivência simultânea entre o sistema atual e o novo regime tributário tende a ampliar a insegurança jurídica durante o período de transição. Segundo ela, a necessidade de interpretar novas regras e a complexidade inerente ao pacto federativo brasileiro criam ambiente propício para o surgimento de controvérsias.

    No mesmo debate, o advogado Robson Maia Lins afirmou que a reforma só produzirá simplificação se houver uma estrutura processual capaz de concentrar controvérsias envolvendo a mesma operação econômica, evitando decisões divergentes para contribuintes em situações idênticas.

    Soluções em debate

    Em entrevista concedida ao Migalhas, o ex-presidente do STF e do CNJ Luís Roberto Barroso alertou para a necessidade de se construir uma solução institucional antes do surgimento dos primeiros grandes litígios envolvendo o novo sistema tributário.

    Assista: Clique

    Segundo Barroso, dúvidas relacionadas ao foro competente, à participação dos entes federativos nas ações e à possibilidade de decisões conflitantes entre Justiça Federal e Justiça Estadual exigem respostas prévias do sistema de Justiça. Como alternativa, Barroso apresentou, durante sua gestão à frente do CNJ, proposta desenvolvida por grupo de trabalho instituído no Conselho. O colegiado elaborou um anteprojeto de emenda à Constituição voltado especificamente ao tratamento do contencioso judicial da reforma tributária.

    A proposta prevê a criação de uma jurisdição tributária compartilhada, com competência nacional para julgar exclusivamente controvérsias relacionadas à CBS e ao IBS. Inspirado nos Núcleos de Justiça 4.0, o modelo funcionaria de forma predominantemente digital e seria composto por magistrados federais e estaduais em número paritário.

    Pelas diretrizes apresentadas pelo grupo de trabalho, os processos poderiam ser distribuídos nacionalmente entre juízes habilitados, enquanto ações relacionadas a uma mesma operação econômica ficariam concentradas sob a condução do mesmo magistrado. Em segundo grau, turmas mistas compostas por desembargadores dos TJs e dos TRFs atuariam na uniformização da jurisprudência.

    A ideia é permitir que controvérsias envolvendo IBS e CBS sejam analisadas de forma coordenada, reduzindo o risco de decisões contraditórias e acelerando a consolidação de entendimentos sobre as novas regras tributárias.

    Ao defender a iniciativa, Barroso fez um alerta:“Se não encontrarmos uma solução para isso, prévia ao surgimento do problema, eu acho que isso não vai acabar bem em termos de judicialização.”

    O modelo é uma das alternativas citadas pelo próprio edital do CESTF como objeto dos estudos que deverão orientar as próximas etapas da discussão no STF.

    Com a entrada em vigor do novo sistema cada vez mais próxima, o desafio das instituições será evitar que a reforma tributária, concebida para simplificar o sistema, inaugure uma frente de insegurança jurídica e disputas judiciais.

    Atualize-se

    A implementação da reforma tributária já impõe desafios relevantes não só ao Judiciário, mas também para empresas, contribuintes e operadores do Direito. No dia 22 de junho, o Migalhas reúne especialistas para debater a implementação do novo sistema tributário, os desafios da transição e os reflexos práticos das novas regras.

     

    Fonte: Migalhas

  • Cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão recebem mais R$ 243 milhões para fortalecer o SUS

    Cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão recebem mais R$ 243 milhões para fortalecer o SUS

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (11), em Mariana (MG), o repasse de mais R$ 243 milhões para os planos de ação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce), iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O valor se soma aos R$ 562,6 milhões disponibilizados em 2025. Também foram entregues 70 veículos, como ambulâncias e vans, além de autorizados R$ 284 milhões para a construção do Hospital Universitário de Mariana, em um conjunto de entregas estratégicas para fortalecer a assistência à saúde nas regiões afetadas

    Coordenado pelo Ministério da Saúde, o PES-Rio Doce é financiado com recursos decorrentes das obrigações de reparação assumidas no acordo judicial concluído em 2024. Os investimentos são destinados à ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde nos territórios impactados em Minas Gerais e no Espírito Santo.

    “Estamos cuidando da saúde dessa população que foi afetada por um crime bárbaro, um crime ambiental gravíssimo e que, graças à habilidade e à insistência do presidente Lula, conseguimos fazer um novo acordo que coloca 16 vezes mais recursos do que o acordo anterior para as ações nos municípios”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

    Ele destacou que o volume de recursos saiu de R$ 700 milhões para mais de R$ 12 bilhões com o Acordo do Rio Doce. Desses, cerca de R$ 3,6 bilhões são para ações imediatas, como obras e ajuda aos municípios. Enquanto R$ 8,4 bilhões ficam depositados num fundo permanente.

    “As dezenas de Unidades Básicas de Saúde são muito importantes, assim como os Centros de Atenção Psicossocial, os centros de monitoramento da qualidade da água, os centros de referência para o cuidado ao câncer, o centro de referência para as doenças fruto da contaminação e da toxicidade por crimes ambientais. E os equipamentos que estamos distribuindo, SAMU, os equipamentos para os Conselhos, as carretas Agora Tem Especialistas. Mas o mais importante é garantir que elas funcionem depois de construí-las. Que possa ter médico, insumos, equipamentos”, disse o ministro.

    Durante a agenda, realizada no Centro de Convenções de Mariana, o Ministério da Saúde anunciou o repasse da terceira parcela de recursos aos municípios contemplados pelo programa. Serão destinados R$ 243 milhões para execução dos Planos de Ação em Saúde aprovados pelas gestões municipais, além da reforma e ampliação do bloco cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (SCMOP). Em 2025, o programa já havia transferido mais de R$ 562,6 milhões para os municípios da área de abrangência.

    Os recursos permitirão a ampliação das equipes de saúde, contratação de profissionais, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), fortalecendo a rede pública de saúde nas regiões atingidas.

    Novos veículos ampliam acesso à saúde

    Como parte das ações do PES-Rio Doce, foram entregues 20 vans destinadas ao fortalecimento da atenção especializada, ampliando o acesso da população a consultas, exames, procedimentos e cirurgias fora do domicílio.

    A região também recebeu nove novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reforçando a rede de urgência e emergência, além de três ambulâncias Tipo A para transporte e remoção de pacientes.

    Outros 38 veículos foram destinados aos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios mineiros abrangidos pelo programa. A iniciativa integra uma estratégia de fortalecimento da participação social e do controle social do SUS. Todos os 49 Conselhos Municipais de Saúde contemplados pelo PES-Rio Doce receberão veículos para apoiar suas atividades.

    Carreta de oftalmologia desafogará demanda de avaliação e cirurgias

    Na ocasião, o ministro da Saúde também inaugurou uma carreta de oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas, do Governo do Brasil. Com foco no diagnóstico de doenças oculares, a unidade móvel realizará consultas e avaliações oftalmológicas, exames de diagnóstico de doenças da vista e até cirurgias de catarata. O atendimento é realizado para pacientes previamente agendados e encaminhados pela secretaria municipal de saúde.

    Em Minas Gerais, a iniciativa do Governo do Brasil também levou o cuidado especializado em imagem e saúde da mulher para as cidades de Juiz de Fora, Viçosa, Conselheiro Lafaiete, Itajubá, Turmalina, Diamantina, Taiobeiras, Virgem da Lapa, Mário Campos, Araçuaí, Teófilo Otoni e São João das Missões. As de exames de imagem passaram por Camanducaia, Almenara, Curvelo, Juiz de Fora, Cataguases e São José da Lapa. E a de oftalmologia passou por Salinas, Ituiutaba e Uberlândia.

    Hospital Universitário de Mariana vai reforçar assistência de alta complexidade

    Também foi autorizado o repasse de recursos destinados à construção do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Com investimento de R$ 284 milhões, a unidade será referência regional em assistência de alta complexidade para atendimento adulto, pediátrico, clínico, cirúrgico e materno-infantil.

    O hospital contará com 225 leitos, unidades de terapia intensiva adulta, pediátrica e neonatal, centro cirúrgico e centro de diagnóstico por imagem, em uma estrutura de aproximadamente 33 mil metros quadrados de área construída. A unidade atenderá especialidades como oncologia, cardiologia, nefrologia, neurologia, cirurgia vascular e obstetrícia, ampliando significativamente a capacidade assistencial da região.

    Ampliação do bloco cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto

    O ministro finalizou a agenda na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, onde foi anunciada a destinação de R$ 2 milhões para a ampliação do bloco cirúrgico da instituição. A Santa Casa está oferece atendimento ambulatorial, internações, exames, urgência e atendimento nas especialidades cirúrgica, clínica, obstétrica e pediátrica. A unidade possui 136 leitos, sendo 98 destinados ao SUS.

    Conheça o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) 

    Vicente Ramos
    Ministério da Saúde

  • TRFMED anuncia retomada da cobrança de coparticipação de forma gradual e com medidas de proteção financeira ao beneficiário Última atualização: 11/06/2026 às 14:17:00

    TRFMED anuncia retomada da cobrança de coparticipação de forma gradual e com medidas de proteção financeira ao beneficiário Última atualização: 11/06/2026 às 14:17:00

    O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa aos(às) beneficiários(as) do plano Nacional a retomada do processamento e da cobrança de coparticipações. O faturamento dessas despesas havia sido suspenso temporariamente, para garantir a segurança e a estabilidade das informações durante o período de transição e implantação do novo sistema operacional do Programa.   

    Com o sistema em execução, as cobranças serão retomadas de forma escalonada. Na primeira etapa, serão realizados apenas os lançamentos retroativos referentes aos atendimentos ocorridos a partir de janeiro de 2025 e, inicialmente, a cobrança contemplará exclusivamente as consultas médicas.   

    Regras e Valores para Consultas     

    De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TRFMED nº 4/2025, a regra de coparticipação para consultas estabelece a cobrança de 20% sobre o custo do atendimento, com um teto máximo de R$ 40,00 por consulta. Dessa forma, o(a) beneficiário(a) tem a previsibilidade de que não pagará mais do que o limite fixado por cada consulta realizada. Vale lembrar que o plano TRFMED Nacional Ampliado é isento de cobrança de coparticipação.   

    Proteção Financeira e Desconto em Folha   

    Para garantir que o acerto de contas retroativo não cause surpresas ou impactos financeiros negativos ao orçamento familiar, o TRFMED realizará os lançamentos de forma parcelada.   

    Além disso, a Diretoria Executiva de Autogestão reforça que todas as cobranças respeitam rigorosamente o limite máximo de desconto em folha de pagamento, – que corresponde a 10% da remuneração/proventos descontados o IR retido em fonte e a contribuição da seguridade social – estabelecido pelas normativas do Programa. Caso o volume de coparticipações de um beneficiário ultrapasse esse limite mensal de segurança (calculado sobre a remuneração ou proventos, deduzidos imposto de renda e contribuição para a seguridade social), o valor excedente será automaticamente transferido para os meses seguintes, em parcelas mensais sucessivas, respeitando sempre a margem do beneficiário.   

     Tutorial de como retirar o Relatório Extrato da Coparticipação. 

    Para dúvidas ou mais informações sobre o seu extrato de coparticipação, acesse o Portal do Beneficiário ou o App TRFMED, abra um Fale Conosco “Dúvidas de Cobrança de Coparticipação”.  

    Central de atendimento:

    JFPB: (83) 99113-2487/ (83) 3690-1253  

    TRF5/SEDE: 81 34259970   

    JFAL: 82 21221465   

    JFCE: 85 988020038   

    JFPE: 81 991470682   

    JFSE: (79) 98846398   

    JFRN: (84) 99139-6836/ (84) 4005-7598  

     

    Por: Ascom TRFMED