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  • Ministério da Saúde participa de debates sobre emergência em saúde e formação profissional

    Ministério da Saúde participa de debates sobre emergência em saúde e formação profissional

    A agenda do Ministério da Saúde nesta segunda-feira (01), no Abrascão, foi diversificada. Durante a mesa redonda “Governança global em transe: conflito, cooperação e as demandas da saúde”, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, ressaltou a pertinência do tema diante do aumento global das emergências em saúde. “Essa discussão é extremamente oportuna, tanto por acontecer no 14º Congresso de Saúde Coletiva quanto pelo momento que estamos vivendo. As emergências em saúde têm aumentado em escala no mundo, e isso impacta diretamente a forma como os sistemas precisam se organizar e responder”, afirmou. Entre os assuntos abordados, destacaram-se os desafios impostos por conflitos globais, deslocamentos populacionais, interrupção de cadeias de suprimentos e a necessidade de fortalecer mecanismos multilaterais.

    Já a mesa “Universalidade e Equidade do Cuidado: Caminhos do Mais Médicos e do Agora Tem Especialistas no SUS”, trouxe para o centro do debate as ações que integram o provimento, formação e ampliação do acesso à saúde tanto na atenção primária quanto ao atendimento especializado em todo o Brasil. Na oportunidade, o Ministério da Saúde destacou a expansão de vagas de graduação e residência alinhadas às necessidades reais do SUS, a regulação da formação médica orientada à interiorização e o fortalecimento da integração ensino–serviço como eixo estratégico para qualificar e fixar profissionais em territórios vulnerabilizados. No âmbito da Atenção Primária, o Mais Médicos soma atualmente 26.883 profissionais ativos em todo o país. A atuação do programa abrange territórios urbanos, rurais, ribeirinhos, aldeias indígenas e periferias metropolitanas, contribuindo para reduzir vazios assistenciais históricos.

    Para garantir a continuidade do cuidado e ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, o Ministério da Saúde lançou o Agora Tem Especialistas, que prioriza regiões de maior vulnerabilidade e articula provimento, formação e redes regionais de atenção à saúde. No primeiro ciclo do Mais Médicos Especialistas, 322 médicos especialistas foram distribuídos em áreas de difícil provimento, fortalecendo a resposta a condições crônicas e ampliando a resolutividade dos serviços. E está finalizando a segunda chamada de profissionais com possibilidade de aumentar em mais de 250 médicos especialistas.

    Educação em Saúde

    O estande do Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde) durante Abrascão tornou-se ponto de encontro para profissionais, pesquisadores e gestores durante o lançamento de duas importantes publicações: “Estratégias para o Fortalecimento da Educação e do Trabalho Interprofissional” e “Cartografias de Si: caminhos e trajetórias dos egressos do ProfSaúde”.

    Os livros ressaltam a potência das experiências desenvolvidas nos territórios e evidenciam como a atuação na Atenção Primária à Saúde contribui para o aprimoramento das políticas públicas no país. Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe

    Proenço, “as análises críticas produzidas a partir dos territórios, como as desenvolvidas pelo Pró-Saúde, ajudam a revelar dificuldades reais do sistema e apontar caminhos para aprimorar as políticas. Em 2023 retomamos o financiamento para equipes multiprofissionais na Atenção Primária, o que gerou grande adesão dos municípios e reforça a importância dessa rede de ensino e serviço. Valorizamos profundamente o trabalho que as instituições de ensino têm realizado, porque ele fortalece nosso principal objetivo: cuidar bem do povo brasileiro”.

    Ministério da Saúde

  • Brasil elimina transmissão vertical do HIV, da mãe para o bebê, e alcança menor taxa de mortalidade dos últimos anos

    Brasil elimina transmissão vertical do HIV, da mãe para o bebê, e alcança menor taxa de mortalidade dos últimos anos

    O Brasil registrou queda 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024 – o que representa mais de mil vidas salvas, segundo o novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (1º). Os dados refletem os avanços em prevenção, diagnóstico e, principalmente, no acesso gratuito pelo SUS a terapias de ponta capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível. Combinação que levou também a eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê.

    “Hoje é um dia de luta, mas também de conquista histórica: alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O número de mortes por aids no Brasil caiu de mais de 10 mil em 2023 para 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez, o número de mortes ficou abaixo de dez mil em três décadas. Os casos de aids também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano.

    No componente materno-infantil, o país registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%, o que demonstra melhora significativa na atenção ofertada no pré-natal e nas maternidades.

    A eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública também foi alcançada: o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos. O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus.

    Isso significa que o país interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação, atingindo integralmente as metas internacionais. Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Em 2024, o Brasil contabilizou 68,4 mil pessoas vivendo com HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

    Ampliação do acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento

    O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV. Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP, que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus. Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

    O país também ampliou o acesso à Profilaxia Pré-Exposição. Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

    No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

    O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV. Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo. Por concentrar o tratamento em uma única dose diária, o esquema favorece a adesão e melhora a qualidade de vida.

    Esses avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95, que preveem que 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico, 95% delas estejam em tratamento e 95% das tratadas alcancem supressão viral. Duas das três metas já foram cumpridas pelo país.

    Saúde lança edital de R$ 9 milhões para participação social

    Para fortalecer a participação social e a governança da resposta ao HIV, o Ministério da Saúde lançou editais inéditos que somam R$ 9 milhões destinados a organizações da sociedade civil, reconhecendo o papel histórico dessas entidades no controle social e na construção de políticas públicas de enfrentamento à aids.

    A pasta também reúne hoje o maior número de comissões e comitês consultivos já instituídos na área, o que amplia a escuta da sociedade e qualifica decisões estratégicas. Além disso, liderou a criação de um comitê interministerial voltado à eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente, com foco especial na transmissão vertical do HIV e na aids, iniciativa inédita no campo da saúde

    Exposição celebra avanços do Brasil no enfrentamento à doença

    O Ministério da Saúde abre ao público, em Brasília, a exposição “40 anos da história da resposta brasileira à aids” e lança a campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids”, reforçando o compromisso contínuo do país no enfrentamento ao HIV.

    A mostra não apenas revisita o passado: convida o público a reencontrar memórias, reconhecer avanços e refletir sobre os desafios que permanecem. A iniciativa marca o início do Dezembro Vermelho 2025, mês dedicado à conscientização sobre HIV e aids.

    Instalada no SESI Lab, a exposição reúne relatos de vida, documentos, obras e conteúdos que retratam quatro décadas de políticas públicas, produção científica, mobilização social e conquistas que consolidaram o Brasil como referência mundial na resposta ao HIV e à aids. A visitação segue aberta até 30 de janeiro de 2026.

    Amanda Milan
    Ministério da Saúde

  • TJPB abre inscrições para duas vagas no TRE-PB; uma delas é exclusiva para advogadas

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    Palácio da Justiça da Paraíba

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta segunda-feira (1º), dois editais que abrem inscrições para o preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). As seleções incluem uma vaga exclusiva para mulheres na classe dos advogados e outra destinada a juiz-membro substituto.

    Pelo Edital nº 08/2025, o TJPB dará início à formação de lista tríplice para escolher a nova representante da advocacia no TRE-PB. A vaga, ocupada atualmente pelo advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, ficará aberta com o encerramento de seu biênio, em 28 de abril de 2026. A concorrência é restrita a advogadas, em cumprimento às normas do Tribunal Superior Eleitoral que buscam ampliar a participação feminina e promover paridade de gênero na Justiça Eleitoral.

    As interessadas terão cinco dias contínuos para se inscrever, encaminhando o requerimento exclusivamente para o e-mail [astple@tjpb.jus.br](mailto:astple@tjpb.jus.br). 

    O Edital nº 07/2025 abre, no mesmo prazo, inscrições para magistrados interessados em ocupar a vaga de Juiz-Membro Substituto do TRE-PB, atualmente exercida pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, que encerrará seu segundo biênio. Os juízes de Direito deverão formalizar a inscrição exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

    Os dois editais foram assinados pelo Diretor Especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Museu do Judiciário do TJPB integra mostra nacional sobre memórias da escravidão e da resistência negra

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    A imagem da escravizada ‘Preta Gertrudes”, exposta no Museu do Poder Judiciário da Paraíba, é a abertura da exposição: ‘Escravidão, Liberdade e Resistência: Memórias da Justiça Brasileira”. O evento, realizado de forma virtual, foi promovido pela rede Memojus Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e marcou a participação do Judiciário paraibano na mostra.

    A finalidade é dar visibilidade às histórias e narrativas voltadas à luta pela liberdade e os direitos da população negra durante o período da escravidão no Brasil. Além da Paraíba, participaram Museus dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

    O Museu do Poder Judiciário da Paraíba integra as ações da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. O órgão, cujas iniciativas são voltadas para o resgate e a preservação da memória da Justiça paraibana, é apoiado pela gestão do judiciário estadual, tendo à frente o desembargador Fred Coutinho. 

    Memojus Brasil – É uma rede articulada em prol da Memória do Poder Judiciário brasileiro, abarcando profissionais atuantes em Arquivos, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros de Memória, Memoriais e Museus de todos os segmentos da Justiça brasileira e de outras instituições parceiras como Arquivos públicos, Universidades, Centros Culturais e Ministério Público.

    O caso da Preta Gertrudes – O acervo de documentos expostos no Museu do Poder Judiciário é diversificado e importante, com peças processuais antigas e marcantes na história do judiciário estadual, datadas desde o tempo do Brasil Império. Um exemplo é o do Caso da Preta Gertrudes. Este foi um Embargo com Vigor de Penhora, envolvendo a escrava, preta Gertrudes Maria, de 1828, em Parahyba (atual João Pessoa), no qual ela recorreu à Justiça para não ser vendida em praça pública, como pagamento de uma dívida, e, para que isso não acontecesse, travou uma guerra judicial pela própria liberdade.

    Por Lila Santos com informações do CNJ

     

  • Parceria entre TJPB e Semam vai viabilizar plantio de árvores e outras ações socioambientais

    Por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2025, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) vão viabilizar ações para o plantio de três mil mudas e para a ampliação de área verde, entre outras ações socioambientais. Um dos objetivos da parceria é promover a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    O lançamento oficial das ações do Plano de Descarbonização está previsto para janeiro (em data a ser definida), com uma atividade integrada entre o TJPB e a Semam, marcando um novo avanço no compromisso institucional com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.

    A previsão é que o plantio seja realizado em etapas, com monitoramento conjunto para garantir transparência e precisão na medição da compensação das emissões de GEE.

    A participação do NGSA

    A iniciativa é uma ação integrada do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA/TJPB) e da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), alinhada ao Plano de Descarbonização e ao compromisso institucional com a mitigação das mudanças climáticas.

    De acordo com o Termo, caberá ao Núcleo o desenvolvimento de campanhas educativas junto aos servidores do Judiciário e à população relacionadas ao plantio, além de apoio logístico à Prefeitura para algumas ações no tocante ao transporte de mudas.

    “Estamos confiantes de que o plantio das três mil mudas e o monitoramento contínuo trarão resultados sólidos e transparentes para o Plano de Descarbonização do Tribunal. Essa parceria mostra que, quando unimos esforços com outras instituições comprometidas com o meio ambiente, ampliamos nossa capacidade de gerar impactos positivos e de transformar realidades”, avaliou Viviane Sousa, que integra o NGSA.

    Participação do Nupemec

    O Acordo também estabelece a união de esforços entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal e a Secretaria para a realização de sessões e mutirões de conciliação, envolvendo notificações ambientais emitidas pela Semam. A iniciativa busca garantir soluções mais rápidas e eficientes, estimulando a regularização ambiental, a reparação de danos e a pacificação social.

    Segundo o Tribunal, o Nupemec já promoveu uma ação dentro da parceria, o que reforça a efetividade do modelo e a expectativa de ampliar a resolução consensual desses conflitos.

    Por Gabriela Parente

     

  • Comissão de Gestão dialoga sobre atualizações em sistema de vigilância e no tratamento de HIV e aids

    Comissão de Gestão dialoga sobre atualizações em sistema de vigilância e no tratamento de HIV e aids

    A Comissão de Gestão em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Coge) do Ministério da Saúde se reuniu na sexta-feira (28), para dialogar sobre avanços e prioridades na vigilância dessas infecções e doenças.

    Durante o encontro, foram divulgadas mudanças nas opções de tratamento para pessoas vivendo com HIV e/ou aids como a ampliação da indicação da dose fixa combinada de Lamivudina/Dolutegravir (comprimido único) para pessoas acima de 35 anos. Também foi informado a aprovação tripartite da inclusão da ficha de notificação de tuberculose no novo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (E-SUS Sinan).

    Na ocasião, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, realizou um balanço da gestão, iniciada em 2023. “Esperamos que 2025 seja marcado pelo reconhecimento da OMS de que o Brasil atingiu as metas de eliminação da transmissão vertical do HIV. Isso significa também um aumento na qualidade de vidas das pessoas vivendo com o vírus, com a possibilidade de planejar uma gestação sabendo que o risco de transmissão do HIV é quase zero”, afirmou. Essa foi a primeira das reuniões com gestores e sociedade civil que o Ministério da Saúde está realizando no contexto do Dezembro Vermelho, mês de conscientização sobre HIV e aids, e em meio às celebrações dos 40 anos da resposta brasileira à epidemia.

    Comissão de Gestão

    Em junho de 2023, a Comissão de Gestão em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (Coge/MS) foi reativada. Composta por representantes do Dathi, dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), das coordenações estaduais e das capitais de programas de ISTs, HIV, aids, hepatites virais e tuberculose, a Coge tem a missão de assessorar o Ministério da Saúde na definição de diretrizes e prioridades da Política Nacional para essas infecções e doenças com vistas a sua eliminação.

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde e Prefeitura promovem vacinação para trabalhadores de aplicativos de entrega em Goiânia

    Ministério da Saúde e Prefeitura promovem vacinação para trabalhadores de aplicativos de entrega em Goiânia

    O Ministério da Saúde promove entre os dias 1º e 5 de dezembro, uma ação de vacinação de trabalhadores de aplicativo de entrega de Goiânia e região. A ação acontece no Ponto de Apoio dos entregadores, no Setor Marista, das 11h às 17h. A expectativa é imunizar cerca 500 pessoas ao longo da semana.

    No local, estão sendo oferecidas as vacinas dT (difteria e tétano), hepatite B, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e covid-19 (para grupos prioritários). A ideia é facilitar o acesso dos trabalhadores à vacinação e reforçar a importância da proteção contra doenças que ainda circulam no país.

    A campanha de vacinação é uma das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado com a empresa iFood, em agosto deste ano, para ampliar o alcance dos programas e ações promovidos pelo Ministério da Saúde.

    Durante a abertura da campanha, nesta segunda-feira (1º), o superintendente do Ministério da Saúde em Goiás, Lucas Vasconcellos, destacou o comprometimento do governo com os trabalhadores por aplicativo. “O governo federal tem priorizado os trabalhadores por aplicativo de maneira geral. E o Ministério da Saúde é uma das pastas estratégicas que cuida especialmente dos motociclistas que tanto auxiliam e facilitam as nossas vidas diariamente. Estamos em Goiânia com a nobre missão dada pelo Presidente Lula e pelo Ministro Alexandre Padilha de vacinar os entregadores e garantir proteção para esses profissionais tão importante para a cidade e a economia”, reforça.

    A vice-presidente de Impacto e Sustentabilidade do iFood, Luana Ozemela, também comemorou a parceria. “Realizar uma campanha de vacinação em um espaço dedicado aos entregadores reforça o cuidado único que o iFood tem com as pessoas que movimentam o delivery no Brasil. Ao unir forças com o Ministério da Saúde em uma ação tão relevante, reafirmamos nosso compromisso com a categoria. É um momento inédito no setor, e que leva benefícios que vão muito além do trabalho, impactando diretamente a saúde, a proteção e a qualidade de vida desses profissionais”, afirma Luana.

    A expectativa é ampliar a vacinação em pontos de apoio para entregadores de diferentes regiões do país nos próximos meses.

    Ministério da Saúde

  • TRFMED comemora 5 anos de existência e promove evento na Esmafe Última atualização: 01/12/2025 às 13:53:00

    No próximo dia 15/12, o programa de autogestão em saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) completa cinco anos de vida. Para marcar a data, realizará um encontro, às 14h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), com palestra do coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Rodrigo Tenório. 

    O evento, que se destina a beneficiários(as), prestadores(as) de serviços e autogestões parceiras, também pode ser acompanhado ao vivo pelo youtube do TRFMED.

    Ética, Justiça e Saúde 

    Na palestra de abertura, o desembargador debaterá o tema “Limites Éticos e Judicialização em Foco”. A apresentação busca discutir os desafios éticos e jurídicos que permeiam a área da saúde, especialmente no contexto da judicialização. 

    Resultados e Lançamento

    Durante o encontro, a diretora executiva do TRFMED, Juliene Tenório, também apresentará os principais resultados alcançados, durante o período. Além disso, haverá o lançamento  do benefício Weppo, disponibilizado por meio do TRFMED Mais. A nova ferramenta foi desenhada para ajudar os(as) beneficiários(as) a cuidarem da saúde de forma mais eficiente e personalizada.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5 (com informações do TRFMED)

  • Terceira Câmara Cível mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela Associação das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC/JP) e manteve a sentença que garantiu a uma mulher o direito ao passe livre no transporte coletivo municipal. O relator do processo nº 0803141-68.2024.8.15.2003 foi o desembargador Miguel de Britto Lyra.

    O caso teve início na 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, onde a autora ajuizou Ação de Obrigação de Fazer para obter o benefício da gratuidade, afirmando ser portadora de fibromialgia e espondilodiscoartrose, enfermidades que lhe causam limitações funcionais e, de acordo com a Lei Municipal nº 14.761/2023, a equiparam à condição de pessoa com deficiência.

    Na Apelação, a entidade sustentou três pontos: a vigência e prevalência do TAC, que exigiria comprovação de impedimento funcional específico não demonstrado e não contemplaria a fibromialgia; eficácia limitada da lei municipal, por ausência de indicação de fonte de custeio, e afronta ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

    O desembargador Miguel de Britto Lyra ressaltou que o TAC de 2000 não possui força normativa para se sobrepor à Lei Municipal nº 14.761/2023, que equipara a fibromialgia à deficiência. Segundo ele, “o direito fundamental, social e constitucionalmente protegido à mobilidade e inclusão da pessoa com deficiência não pode ser obstaculizado por interpretação restritiva de um Termo de Ajustamento de Conduta, sob pena de violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia”.

    Em relação à falta de regulamentação da lei municipal e à ausência de fonte de custeio alegada pela AETC/JP, o desembargador destacou que questões financeiras devem ser solucionadas entre o município e a concessionária, não podendo servir de justificativa para negar um direito fundamental ao cidadão. “O direito social à mobilidade, essencial para a saúde e a inclusão possui caráter de direito fundamental e sua imediata fruição não pode ser condicionada à burocracia administrativa ou à prévia regulamentação da fonte de custeio”, pontuou, negando provimento ao recurso.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Magistradas do TJPB debatem eficiência, economia e celeridade no acesso a serviços de saúde

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    A discussão sobre a judicialização da saúde é, hoje, uma das mais sensíveis e necessárias no âmbito do Sistema de Justiça. Com foco nesse debate, magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmaram presença no ‘Seminário Judicialização da Saúde – Caminhos para Eficiência, Economia e Celeridade ao Acesso aos Serviços de Saúde’. O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (1º), no Centro de Educação da Polícia Militar, no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O Seminário é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde.

    Desembargadora Anna Carla

    A presidente do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba, desembargadora do TJPB Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, disse que o tema do Seminário convoca a refletir sobre a responsabilidade compartilhada entre os Poderes e sobre a urgência de garantir o acesso à saúde.

    “Como magistratura, não podemos ignorar que a judicialização cresceu, porque, muitas vezes, o cidadão encontra no Judiciário a única via para ver asseguradas prestações essenciais. No entanto, é igualmente verdade que a forma como enfrentamos essas demandas deve evoluir para que o Judiciário não se transforme em gestor substituto de políticas públicas, mas em agente de equilíbrio e racionalidade”, comentou a desembargadora Anna Carla, que participa da mesa redonda ‘Articulação Interinstitucional: Diálogo como Estratégia Preventiva Convidados’.

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    Emmanuel Vinícius, da SES-PB, e a juíza Silmary Alves

    “Precisamos avançar na construção de soluções estruturantes, como Núcleos de Apoio Técnico, fluxos de diálogo interinstitucional, protocolos clínicos e bases de evidências científicas, que auxiliem o julgador e com previsibilidade às partes. Isso reduz custos, evita decisões contraditórias, qualifica a tutela jurisdicional e, sobretudo, aproxima o Judiciário de uma atuação mais eficiente e humanizada”, complementou Anna Carla.

    A juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), Silmary Alves Queiroga Vita, participar do Seminário como uma das palestrantes do Painel ‘O Cenário Atual da Judicialização da Saúde’.

    “A eficiência, a economia e a celeridade não são apenas metas administrativas: são valores constitucionais que devem orientar a concretização do direito à saúde. E, ao fortalecer esse debate, reafirmamos o compromisso da Justiça com a entrega de uma prestação jurisdicional que seja tecnicamente embasada, socialmente responsável e sensível à realidade das pessoas que mais necessitam”, destacou Silmary Alves Queiroga Vita.

    Por Fernando Patriota