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O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) apresentou projeto de lei (603/2025) que prevê pagamento de indenização a vítima pelos prejuízos sofridos. A compensação financeira, paga pelo condenado, inclui devolver recursos gastos em tratamento médico realizado no Sistema Único de Saúde (SUS) para o Fundo de Saúde.

Segundo o projeto, a reparação poderá ser efetuada por meio de descontos no salário ou benefício previdenciário do condenado, em valor entre um décimo e um terço da remuneração. Outra alternativa será retirar valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em até 30% dos recursos.

A proposta altera o Código de Processo Penal (3689/1941), a Lei de Execução Penal (7210/1984), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (9099/1995), o Código de Processo Civil (13115/2015) e a Lei do FGTS (8036/1990).

No documento, o parlamentar argumenta que “ao priorizar as vítimas, o sistema jurídico reafirma sua função primordial de assegurar direitos e promover equidade, demonstrando que a responsabilização criminal não deve se limitar à aplicação de penas, mas também incluir mecanismos concretos de reparação”.

O projeto será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido ao caráter conclusivo em que tramita, o consenso entre as comissões substitui votação no Plenário.

Leia a íntegra.

Desde que foi decretada sua prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu quatro moções de homenagem e apoio por parte das comissões da Câmara dos Deputados. Três delas partiram do mesmo colegiado, o de Segurança Pública (CSP), com maioria formada por membros de seu grupo político. A quarta veio da Comissão de Relações Exteriores (CREDN), também majoritariamente bolsonarista.

Todos os requerimentos foram apresentados antes da prisão domiciliar: as três moções aprovadas na CSP são do dia 18 de julho, um dia após o ex-presidente ter sido proibido de usar redes sociais próprias ou de terceiros. A da CREDN veio pouco depois, no dia 21. Bolsonaro foi preso duas semanas depois, no último dia 4, sob alegação de violar reiteradamente a restrição judicial ao se pronunciar em material publicado em perfis de aliados e familiares.

As moções de homenagem, apoio, repúdio ou quaisquer outras não possuem efeito jurídico direto. Elas são um instrumento no qual as comissões, ou mesmo o Plenário da Câmara, oficializam o posicionamento majoritário a respeito de um determinado assunto, registrando no Diário Oficial o clima político vigente.

Homenagens aprovadas

Tanto a moção aprovada na CREDN quanto uma das aprovadas na CSP foram de autoria do deputado Evair Vieira de Mello (PP-ES), vice-líder da oposição. “Esta Casa, ainda que dividida em pensamentos e cores partidárias, não pode assistir impassível à normalização do arbítrio. Hoje é Bolsonaro. Amanhã, pode ser qualquer um que ouse desafiar o juízo dos poderosos”, argumentou na justificação de seus requerimentos.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também emplacou uma moção. A sua não abordou o contexto judicial de Bolsonaro, mas sim os resultados de sua gestão como presidente da República, listando resultados como obras de infraestrutura concluídas e vendas do agronegócio ao exterior.

“Nota-se que esses feitos são faraônicos e que foram sentidos por todos os brasileiros durante o mandato do Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro luta para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa, dando ênfase ao cumprimento dos direitos humanos, previsto no Pacto de São José da Costa Rica”, disse o deputado.

A quarta moção foi assinada conjuntamente pelo líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), e os vice-líderes, acusa o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República de uso de inquéritos e processos como instrumento de coação política.

O governo de Santa Catarina anunciou um conjunto de medidas emergenciais no valor de R$ 435 milhões para apoiar empresas do Estado afetadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pacote foi lançado nesta quarta-feira (13), em Florianópolis, com o objetivo de preservar empregos, garantir a competitividade e mitigar o impacto econômico da nova política tarifária norte-americana.

As medidas contemplam empresas enquadradas em diferentes níveis de risco – gerenciável, relevante, alto e crítico – relacionadas à exposição à nova tarifa. Juntas, essas empresas respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais para os Estados Unidos e são responsáveis por mais de 73 mil empregos diretos em Santa Catarina.

A análise técnica, conduzida pela Secretaria da Fazenda estadual (SEF/SC), aponta que 95% das exportações catarinenses para o mercado norte-americano em 2024 estão diretamente expostas à sobretaxa. De um total de R$ 9,9 bilhões exportados ao país, R$ 9,4 bilhões envolvem produtos atingidos pela medida, sobretudo itens de madeira e derivados (48,5%), blocos de motor e compressores (17%) e motores elétricos e transformadores (14,5%).

As regiões mais afetadas são o Norte catarinense, que concentra 44% das exportações ao mercado norte-americano, seguido pelo Vale do Itajaí (22%).

Três frentes de atuação

O pacote estadual é estruturado em três eixos principais:

• Liberação antecipada de crédito acumulado de exportação, em três parcelas, para reforçar o fluxo de caixa das empresas;
• Prorrogação do pagamento do ICMS por 60 dias, durante um período de três meses, como forma de aliviar temporariamente a carga tributária;
• Financiamento emergencial, com aporte de R$ 265 milhões por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O presidente Lula criticou nesta quinta-feira (14) a decisão do governo dos Estados Unidos de cancelar os vistos de autoridades envolvidas na criação do programa Mais Médicos. Em discurso na inauguração de uma nova unidade da Hemobrás, em Pernambuco, ele classificou a iniciativa como injusta e motivada por interesses ideológicos.

A decisão do Departamento de Estado americano, anunciada na véspera, atingiu Mozart Sales, do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, responsável pela organização da COP30. Segundo Washington, os dois colaboraram com um “esquema de exportação de trabalho forçado” promovido por Cuba durante a execução do programa. Foi a segunda leva de sanções da gestão Donald Trump neste ano. A primeira, em julho, mirou ministros do STF acusados de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula contestou as acusações. “O fato deles caçarem o Mozart foi por causa de Cuba. Então, é importante eles saberem que a nossa relação com Cuba é uma relação de respeito a um povo que está sendo vítima de um bloqueio há 70 anos”, afirmou.

Em seguida, citou o fracasso americano na Invasão da Baía dos Porcos, em 1961, quando tentaram reverter a Revolução Cubana. Na sua avaliação, a pressão política americana e o embargo sobre a ilha são consequências da dificuldade em aceitar a derrota. “Os Estados Unidos fez uma guerra, perdeu. Aceite que perdeu e deixa os cubanos viverem em paz, deixa os cubanos viverem a sua vida. Não fiquem querendo mandar no mundo”.

Mais Médicos

O presidente defendeu a permanência do Mais Médicos como resposta à falta de profissionais em regiões afastadas. “Mesmo para levar para a periferia mais violenta, é difícil você ter médico que quer ir. Tem prefeito que não pode nem pagar o salário de médico porque ninguém quer ficar confinado numa cidadezinha do interior, se o cara pode estar na capital”, disse.

Lula também criticou a resistência interna ao programa. “Qual era a bronca dos médicos? É que tem uma parte elitista da saúde nesse país que acha que não falta médico. Agora, os prefeitos sabem que falta médico”, afirmou. “É preciso que a gente tenha a noção da parte do Brasil que não precisa [de médicos] e da parte que precisa. E é o governo que tem que tomar a decisão”.

Criado em 2013, durante a gestão de Dilma Rousseff, o Mais Médicos previa a contratação de profissionais estrangeiros, inclusive de Cuba, para atuar em municípios com carência de atendimento. O programa foi reformulado no atual governo para dar prioridade aos médicos brasileiros e aprofundar os critérios de seleção. O novo modelo não inclui a contratação de cubanos.

O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo por um período de um ano após ser alvo da Operação Estafeta, deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Polícia Federal. A investigação apura suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à administração municipal.

Dois empresários e um servidor público foram presos. Segundo a PF, há indícios de pagamento de propina em contratos com empresas que prestam serviços nas áreas de obras, saúde e manutenção. Durante a operação, os agentes apreenderam cerca de R$ 1,9 milhão em espécie – valor que ainda está em contagem.

As investigações começaram em julho, após a apreensão de aproximadamente R$ 14 milhões com um servidor vinculado ao gabinete do prefeito. De acordo com a apuração, ele seria o operador financeiro do esquema investigado.

Marcelo Lima também está sujeito a restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o município sem autorização, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e impedimento de manter contato com os demais investigados.

Manifestação do partido

Em nota oficial, o Podemos, partido ao qual Marcelo Lima é filiado, defendeu a necessidade de prudência na avaliação dos fatos e expressou confiança na lisura da conduta do prefeito. A sigla também ressaltou a importância de que as investigações ocorram com respeito às garantias legais e ao direito de defesa.

Leia a íntegra da nota:

Em oito meses de mandato, nós, do Podemos, reconhecemos o grande trabalho que nosso prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima, vem realizando pela população e na cidade. Confiamos na lisura da conduta de Marcelo Lima e acreditamos também ser necessária prudência em relação todo tipo de manifestação leviana, sem as devidas informações acerca das recentes investigações. Reafirmamos nossa crença na importância de que as apurações devam ocorrer com responsabilidade e respeito às garantias legais, inclusive com o necessário direito de defesa.

EXECUTIVA NACIONAL DO PODEMOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar a relação comercial com o Brasil nesta quinta-feira (14), durante coletiva na Casa Branca. Segundo ele, o país impõe barreiras que dificultam o comércio bilateral e cobra tarifas mais altas do que as aplicadas por Washington.

“O Brasil tem sido um parceiro comercial terrível em termos de tarifas. Como vocês sabem, eles nos cobram tarifas tremendas, muito, muito mais do que nós estamos cobrando deles. Nós não estávamos cobrando nada, essencialmente”, disse Trump. “Então agora eles estão sendo cobrados [com] tarifas de 50%, e eles não estão felizes. Mas é assim que são as coisas”, completou.

Veja a íntegra da fala de Trump:

O presidente americano também comentou a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado. “Eles pegaram um presidente e puseram ele na cadeia, ou estão tentando prender ele. E acontece que eu conheço ele… acho que ele é um homem honesto”, disse. Para Trump, o caso se trata de uma “execução política”.

As declarações ocorreram um dia após o presidente Lula assinar o pacote “Brasil Soberano”, com ações voltadas a setores afetados pelas tarifas. Na cerimônia de lançamento, ele acusou Trump de agir movido a interesses ideológicos, ressaltando que a balança comercial Brasil-EUA é mais favorável ao lado americano. “É inadmissível alguém dizer que tem déficit com o Brasil, quando nos últimos 15 anos o superávit deles foi de 410 bilhões de dólares”.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil repercutiu a decisão do Secretário de Estado, Marco Rubio, de revogar os vistos de entrada de autoridades brasileiras que estiveram envolvidas na elaboração do programa Mais Médicos. Repostando uma publicação do Comitê de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo americano nas redes sociais, a representação diplomática acusa o programa de ser “um golpe diplomático”.

“O programa Mais Médicos do Brasil foi um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da OPAS [Organização Pan-Americana da Saúde]”, disse a embaixada. A nova leva de revogações, anunciada na quarta-feira (13), atingiu inclusive o primeiro escalão do Ministério da Saúde e o coordenador-geral da COP30, Alberto Kleiman.

A publicação aconteceu logo após o presidente Lula criticar a revogação dos vistos, afirmando que a decisão do governo americano foi motivada por questões ideológicas. Em resposta, o governo americano dobrou a aposta. “Não restam dúvidas: os EUA continuarão responsabilizando todos os indivíduos ligados a esse esquema coercitivo de exportação de mão de obra”, disseram na nota.

As manifestações críticas a instituições brasileiras se tornaram uma constante no perfil da embaixada desde a posse de Donald Trump. O atrito chegou a resultar, no início do mês, em um chamamento do embaixador por parte do Ministério das Relações Exteriores, que cobrou explicações sobre o tom hostil adotado.

Veja a íntegra da publicação:

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não haverá “anistia geral, ampla e irrestrita” para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a Casa poderá debater a revisão de penas em situações específicas, especialmente para condenados que não praticaram violência ou depredação de patrimônio público. Mas não garantiu que incluirá o tema em pauta.

“Não se pode colocar todo mundo no mesmo balaio. Quem destruiu patrimônio público, quem atentou contra a vida, contra a integridade física de pessoas, precisa responder na forma da lei. Mas há casos que podem ser analisados de forma diferenciada, para que a pena seja proporcional”, afirmou Hugo. “Não vejo, dentro da Casa, um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, acrescentou.

O presidente da Câmara destacou que qualquer proposta de anistia precisa ser discutida com cautela para evitar interpretações equivocadas por parte da sociedade e preservar o equilíbrio entre justiça e proporcionalidade. Segundo ele, o Congresso não pode passar uma mensagem de impunidade, mas também não deve fechar os olhos para situações em que o rigor da lei possa ter sido aplicado de forma excessiva.

“Não defendo anistia como um salvo-conduto para todos. Defendo que se analise com sensibilidade cada caso, sem paixões políticas, para corrigir distorções. A Câmara é um espaço de diálogo e é isso que vamos fazer”, declarou.

Críticas e pressão política

Questionado sobre críticas de que a pauta poderia ser influenciada por pressões externas, inclusive de parlamentares ligados aos investigados, Hugo Motta foi enfático ao dizer que não pautará matérias por pressão.

“Não vou pautar nada por pressão, mas também não vou ter preconceito com nenhum tema. Se a proposta de anistia chegar ao plenário, será fruto de acordo no Colégio de Líderes e de um debate franco. Essa é a essência da democracia”, disse.

O deputado também ressaltou que é preciso separar o debate jurídico do debate político. Segundo ele, a análise de eventuais mudanças legislativas ou concessões de anistia não pode ser feita com base em conveniências momentâneas ou alinhamentos ideológicos, mas sim no interesse público.

Discussão em aberto

A proposta de anistia, defendida por parte da base bolsonarista, ainda não tem texto fechado para votação. No Congresso, existem ideias que variam desde uma anistia restrita a manifestantes condenados por crimes leves até projetos que buscam anular todas as condenações, incluindo as de líderes e financiadores.

Hugo afirmou que, qualquer que seja o modelo, o filtro será a responsabilidade: “Quem cometeu crimes graves, quem atentou contra as instituições, não pode se beneficiar de um instrumento como esse. Agora, se a Justiça errou na dosagem da pena ou enquadrou condutas menores de forma desproporcional, cabe a nós corrigir.”

A expectativa é que, se um projeto for formalizado, ele seja amplamente debatido no segundo semestre, junto com outras pautas sensíveis como a reforma tributária sobre consumo e o projeto de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.

Na semana passada, deputados e senadores de oposição ocuparam as mesas da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Eles também cobraram a inclusão na pauta do projeto de anistia para os envolvidos em tentativa de golpe. A ocupação foi encerrada após os bolsonaristas alegarem que tinham recebido o aval do Colégio de Líderes para levar a proposta à votação no plenário. Hugo disse não ter participado de qualquer acordo nesse sentido.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente nesta quinta-feira (14) a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Em entrevista à Globo News, Motta afirmou que o deputado realiza um “trabalho contra o país”, em especial ao provocar danos à economia brasileira.

Eduardo está em Washington desde fevereiro, onde articula com o governo Donald Trump a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Ele alega que foi sua articulação que resultou na inclusão do ministro Alexandre de Moraes nas restrições da lei Magnitsky, bem como na implementação do pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros e na suspensão dos vistos de autoridades brasileiras que participaram da criação do programa Mais Médicos.

Hugo Motta ressaltou que a atuação internacional do parlamentar é incompatível com o exercício de seu mandato. “Não há previsão regimental do exercício do mandato à distância. O deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível com o exercício parlamentar”.

Embora tenha reconhecido o direito de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Motta considerou que a conduta de Eduardo ultrapassa os limites do debate democrático. “Quando parte para uma atuação e um trabalho contra o país, que prejudica ali empresas, que prejudica a nossa economia, eu não acho razoável”, afirmou.

O presidente da Câmara defende que não se pode permitir que um parlamentar coloque “interesse pessoal, por mais válido que seja, o interesse partidário, por mais importante que seja, acima do interesse do país”.

Além das críticas, Hugo Motta relatou observar o isolamento de Eduardo Bolsonaro em seu próprio campo. “Eu vejo até que dentro da própria direita, do próprio PL, tem muitas atitudes do deputado Eduardo Bolsonaro que não são apoiadas nem por eles próprios, até porque são questões indefensáveis”, apontou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não vai tolerar atos de desrespeito às regras internas e à ordem do plenário. Em entrevista à GloboNews, ele defendeu punição exemplar para os parlamentares que, em protesto, ocuparam a Mesa Diretora da Casa e interromperam os trabalhos.

“Deputado que quer fazer oposição ou defender suas bandeiras tem todo o direito de falar, usar a tribuna, propor projetos, obstruir votações. Isso é da democracia. Mas não pode ultrapassar o limite da civilidade, do respeito às regras e ao Regimento Interno”, afirmou Hugo.

O episódio a que ele se refere ocorreu na semana passada, quando um grupo de deputados bolsonaristas ocupou a Mesa da Câmara para protestar contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e exigir a votação do projeto de anistia e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O grupo ignorou a determinação de Hugo para que deixasse a Mesa. Esse tipo de conduta, segundo o deputado, “não é aceitável em hipótese alguma” e exige resposta institucional.

“O Parlamento não pode virar palco de baderna. O Regimento é claro sobre as punições, que podem ir desde advertência até a perda de mandato, dependendo da gravidade. Vamos seguir o que está na lei, de forma transparente e sem perseguição política”, disse.

Regra é para todos

Hugo Motta frisou que não fará distinção entre parlamentares da base e da oposição ao aplicar eventuais sanções. Segundo ele, a manutenção da ordem é um dever da presidência da Casa, independentemente da motivação do ato. O deputado encaminhou à Corregedoria da Câmara pedido de investigação contra 14 parlamentares. Esses deputados terão até 50 dias para se defender. Eles correm risco de ser punidos com a suspensão do mandato por até seis meses.

“Não importa se é do meu partido, da minha base ou da oposição. Quem desrespeita as regras será responsabilizado. O Parlamento precisa ser exemplo para o país. Se a gente não respeita as próprias normas, como vamos cobrar que a sociedade respeite as leis?”, questionou.

O presidente lembrou que a Câmara já tem um Conselho de Ética e um Código de Conduta que tratam de comportamentos incompatíveis com o exercício do mandato. O caso, segundo ele, será analisado à luz desses dispositivos, com direito à ampla defesa e ao contraditório, mas também com a firmeza necessária para preservar a instituição.

Mensagem à sociedade

Para Hugo Motta, a aplicação das punições previstas não é apenas uma questão interna, mas também um recado importante para a sociedade.

“Não se trata de silenciar vozes ou impedir protestos, mas de mostrar que a política se faz com diálogo, não com invasões ou agressões ao funcionamento da Casa. Essa é a mensagem que queremos passar para dentro e para fora do Parlamento”, concluiu.