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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará ao colégio de líderes, na próxima terça-feira (19), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 2628/2022, chamado por ele de “Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] Digital”.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece obrigações para empresas de tecnologia que operam serviços acessados por crianças e adolescentes. “É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma resposta à altura”, afirmou Motta.

O anúncio ocorreu na mesma semana em que o presidente da Câmara agradeceu às denúncias do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre a exploração da imagem de menores por influenciadores digitais em redes sociais. Hugo Motta também determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de enfrentamento à adultização infantil.

ECA Digital

O projeto impõe que produtos e serviços de tecnologia voltados ou acessíveis a menores ofereçam padrões elevados de privacidade, segurança e proteção de dados. Plataformas deverão adotar medidas para impedir o uso por crianças quando os conteúdos forem inadequados. Também ficam obrigadas a prevenir a exposição a abusos, intimidação, publicidade predatória e conteúdos potencialmente prejudiciais à saúde mental.

A proposta exige mecanismos robustos de controle parental, incluindo bloqueio de perfis, limitação de tempo de uso e gerenciamento de interações. Informações sobre os riscos e ferramentas disponíveis deverão ser disponibilizadas em linguagem acessível. Sistemas de recomendação personalizados, como reprodução automática e recompensas por tempo de uso, terão que ser limitados.

Em relação às redes sociais, o texto determina que perfis infantis estejam vinculados a contas de responsáveis legais. O uso de técnicas de perfilamento para publicidade direcionada é proibido. Plataformas também terão de criar canais para denúncias e relatar semestralmente medidas de moderação e proteção.

Há ainda uma previsão para vedar a inclusão, em jogos digitais acessíveis a crianças e adolescentes, do sistema de “lootbox”, em que o jogador paga para ter direito ao sorteio de uma recompensa.

O projeto se encontra na Comissão de Comunicação da Câmara, com relatório apresentado terça-feira (12), ainda dentro do prazo de apresentação de emendas. Se aprovada a urgência, poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões.

Veja a íntegra do relatório.

Na quarta-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) utilizou seu tempo no Plenário para defender o fim do foro privilegiado e criticou o tratamento jurídico diferenciado concedido a autoridades em comparação ao cidadão comum. “Eu sempre fui contra o foro privilegiado, sou contra o foro privilegiado e sempre serei contra o foro privilegiado”, disse.

Para Moro, o princípio de igualdade republicano, buscado pela legislação desde 1891, é contrariado pelo tratamento diferente da Justiça com agentes políticos, ministros ou o presidente: “Nós sempre buscamos a igualdade dentro de uma República. E o foro privilegiado tem sido uma causa ou de impunidade ou de perseguição política”. O retorno dessa discussão foi apontado por ele como lado positivo da ocupação da Mesa Diretora em 5 de agosto.

Veja a declaração:

Segundo o parlamentar, os processos de autoridades devem tramitar na primeira instância ou, em outra solução, nos tribunais regionais federais. Moro relembrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa extinguir o foro privilegiado.

As medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao também senador Marcos do Val (Podemos-ES) foram citadas por Moro como justificativa para retomar o debate sobre o fim do foro privilegiado.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o projeto de lei 3163/2023, que torna obrigatória a votação não presencial para as eleições de organizações esportivas. De autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, a proposta altera a Lei Geral do Esporte (14597/2023).

“É muito desagradável você querer participar da eleição no seu clube e não poder porque não está na sede naquele momento”, opinou. Mello definiu o projeto como instrumento de democratização das decisões nas entidades esportivas. A exigência de que o sistema de votação seja à prova de fraudes continua em vigor.

Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta fortalece a autonomia das entidades desportivas. O relatório foi apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que a alteração permitirá que torcedores de outros estados votem nos presidentes de seus clubes. “Hoje, o flamenguista que mora no Maranhão ou em qualquer parte deste país não vai poder votar na escolha de seu presidente”, afirmou.

Em contrapartida, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou interferência do Estado nos clubes. “Cabe ao estatuto de cada clube definir sobre essa possibilidade. Não pode o Estado intervir sobre uma decisão de um ente privado”, argumentou. Para ele, a medida pode dificultar eleições em clubes menores: “Vai ter sócio que estará fora e entrará na Justiça para assegurar poder de voto por carta, por aplicativo não criado. A ideia não é boa para os clubes pequenos do Brasil”.

A proposta segue para análise no Senado.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou, na quarta-feira (13), sua posição a favor do término do foro privilegiado, o qual descreveu como um “aparente e enganoso privilégio” que “submete o Legislativo a chantagens” e compromete o equilíbrio entre os Poderes da República.

Segundo ele, há um clamor popular para que a competência de julgamento de autoridades seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão expressou seu apoio à PEC 333/2017, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo extinguir o foro por prerrogativa de função.

O senador esclareceu que o julgamento de autoridades por instâncias superiores da Justiça remonta a 1824, com a intenção de “proteger a função pública de perseguições judiciais indevidas”, mas ressaltou que a Constituição de 1988 ampliou o número de autoridades que se beneficiam desse privilégio.

O parlamentar também citou uma declaração da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que afirmou que os parlamentares são “reféns” do Supremo Tribunal Federal (STF), e classificou como “chantagem escancarada” a possibilidade de que eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF fossem respondidos com o andamento de julgamentos e investigações pendentes contra parlamentares.

“Precisamos retirar esses processos [do STF] para que deputados e senadores possam votar de acordo com sua consciência, sem medo de retaliação e em conformidade com a vontade de seu povo”, afirmou.

Durante seu pronunciamento, Girão fez críticas mais diretas à atuação do STF e à suposta instrumentalização do foro privilegiado. O senador também destacou a necessidade urgente de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e denunciou o que chamou de “nefasta ditadura da toga instalada no Brasil”. Para ele, essa situação se manifesta na paralisação da PEC 10/2013, aprovada por unanimidade no Senado em 2017, mas que está parada na mesa do presidente da Câmara dos Deputados.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição 65/23, que concede autonomia orçamentária, fiscal e financeira ao Banco Central, apresentou nesta quinta-feira (14) a versão final de seu parecer com uma novidade: incluiu um dispositivo que blinda o Pix contra possíveis taxações, ingerências políticas e pressões externas.

O relatório será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), será colocado em votação já na próxima quarta-feira (20).

Veja o novo relatório apresentado por Plínio Valério

A proposta original da PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), trata de dar ao Banco Central independência para gerir seu orçamento e recursos, ampliando o alcance da lei que já havia garantido autonomia operacional à instituição. Plínio, que foi o autor dessa lei anterior, aproveitou o relatório para incluir a proteção ao sistema de pagamentos instantâneos.

Pela emenda, fica definido que apenas o Banco Central terá competência para prover e operar a infraestrutura do Pix e regular seu funcionamento, assegurando que o serviço permaneça gratuito para pessoas físicas, tenha acesso não discriminatório, eficiência operacional, segurança e mecanismos eficazes de combate a fraudes. O texto também proíbe a transferência ou concessão do Pix a qualquer outro ente, seja público ou privado.

Ameaça americana

Segundo Plínio, o objetivo é preservar a ferramenta contra riscos de ingerências políticas internas, como a possibilidade de cobrança de taxas, e também de interferências internacionais. Ele citou, como exemplo, menções recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria insinuado que o Pix poderia prejudicar interesses de empresas americanas.

“O Pix faz parte da vida do brasileiro e não vai poder ser taxado. Só o Banco Central independente irá gerir o Pix. Também estamos blindando contra injunções internacionais”, afirmou.

O senador explicou que a medida é uma extensão de seu trabalho anterior. “Sou autor da lei que deu autonomia operacional ao Banco Central, que salvou o país da inflação. Agora, com a PEC 65, vamos dar também autonomia orçamentária, fiscal e financeira. O BC é um Boeing com orçamento de teco-teco”, disse.

Plínio relatou que, nos últimos dois anos, discutiu a proposta com as gestões de Roberto Campos Neto e de Gabriel Galípolo no Banco Central, além de manter diálogo com representantes do governo.

Resistência

O debate sobre a proteção ao Pix ocorre num momento em que o sistema já soma mais de 160 milhões de usuários no país. Criado e operado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como principal meio de pagamento eletrônico no Brasil, substituindo transferências bancárias tradicionais e reduzindo a circulação de dinheiro físico.

A proposta de autonomia do BC enfrenta resistência do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). O sindicato alega que a transformação do Banco Central, hoje autarquia pública, em instituição de direito privado prejudica os servidores da instituição, que passarão do Regime Jurídico Único (RJU) para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o Sinal, no novo modelo, os servidores estariam mais expostos a demissões arbitrárias e a pressões internas e mesmo externas, como de agentes de grandes corporações do mercado.

O projeto de lei 558/25, originado na Câmara dos Deputados por iniciativa do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), busca intensificar a punição para membros de organizações criminosas que se utilizarem de armas de fogo, acessórios ou munições de uso restrito ou proibido.

A proposta legislativa visa alterar a Lei de Combate ao Crime Organizado, que atualmente estabelece reclusão de três a oito anos, além de multa, para aqueles que promoverem, constituírem, financiarem ou integrarem tais organizações. A legislação vigente prevê o aumento das penas em até metade caso haja emprego de arma de fogo na atuação criminosa.

O projeto propõe um aumento de 60% na pena caso a organização criminosa utilize arma de uso restrito, e de 70% no caso de armas, acessórios ou munições de uso proibido. Para o emprego de armas de uso permitido, o aumento da pena permanecerá em até a metade.

O deputado justificou a necessidade de um tratamento mais rigoroso para os criminosos que empregam armas de uso restrito ou proibido, argumentando que a capacidade destrutiva desses armamentos e seu potencial uso em confrontos com agentes de segurança pública representam um grave risco à sociedade. “As facções criminosas, cada vez mais municiadas com armamentos de elevado poder destrutivo, representam ameaça à coletividade e à segurança pública”, afirmou.

O texto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Leia a íntegra da proposta.

O deputado Maurício Carvalho (União-RO), em coautoria com outros sete parlamentares, propôs um projeto de lei (973/2025) para criar dois títulos de crédito de investimento nas áreas de educação básica e inovação, conforme modelo já existente nos setores agropecuário e imobiliário. A proposta altera a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), instituída pela Lei 14937/2024, para destinar recursos a projetos de educação e inovação.

Segundo o texto, ao menos 20% do limite de R$ 10 bilhões concedido a cada banco de desenvolvimento para a emissão de LCD seriam direcionados à Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e à Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

Atualmente, o LCD é emitido pelos bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

“Se aprovado este projeto e concretizados os limites legais de emissão de LCD por cada uma dessas instituições, teríamos até R$ 8 bilhões investidos nas áreas da educação e do setor de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, carentes de atenção do setor privado”, afirmou Carvalho. No projeto, o parlamentar argumenta que a proposta estimula investimentos em educação e em inovação, tecnologia e empreendedorismo, com foco no ecossistema de startups, incubadoras e parques tecnológicos.

A proposta será avaliada pelas comissões de Educação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise em caráter conclusivo dispensa votação em Plenário caso haja consenso entre os colegiados.

Leia a íntegra do projeto.

O projeto de lei 1918/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), busca intensificar as sanções penais aplicáveis ao crime de estelionato quando praticado em detrimento de idosos e indivíduos em condição de vulnerabilidade.

A proposição legislativa visa elevar a punição atualmente prevista, que varia de um a cinco anos de reclusão, podendo ser majorada em dois terços ou até mesmo triplicada nos casos em que a vítima se enquadre nas condições mencionadas.

A proposta em tramitação promove alterações tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Pessoa Idosa, buscando aprimorar a proteção jurídica conferida a esse grupo etário. Adicionalmente, o texto almeja aumentar a punição para o crime de apropriação indébita ou desvio de bens, proventos, pensões ou quaisquer outros rendimentos pertencentes ao idoso, quando destinados a finalidade diversa daquela originalmente prevista.

A deputada Dayany Bittencourt argumenta que, embora o Código Penal já contemple um aumento de pena para esses casos, a majoração vigente (de um terço ao dobro) se mostra insuficiente para dissuadir a prática criminosa. Segundo ela, “criminosos especializados em golpes contra idosos muitas vezes agem de forma organizada, calculando os riscos e benefícios de suas ações. Uma pena mais branda pode, na prática, ser encarada como um ‘custo operacional’ aceitável, diante dos altos lucros obtidos com as fraudes”.

A proposta legislativa seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do projeto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a revisão e a confirmação da vistoria técnica na última instância administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes da desapropriação de terras por descumprimento da função social.

Atualmente, um imóvel rural pode ser desapropriado para fins de reforma agrária caso não atenda à sua função social, que abrange o uso adequado da terra, a preservação ambiental e o cumprimento das leis trabalhistas. A vistoria técnica que avalia esses aspectos é realizada pelo Incra. Com a nova proposta, o proprietário terá a chance de apresentar recursos contra o laudo pericial, assegurando que o processo seja revisado até a última instância administrativa do órgão.

O relator do projeto de lei 4.698/23, deputado Adilson Barroso (PL-SP), defendeu a proposta, afirmando que ela resguarda o direito de propriedade. “O princípio da presunção de inocência, que muitas vezes é invocado para a proteção de não merecedores, é agora utilizado para a garantia do direito de propriedade e para a proteção do homem do campo”, afirmou.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto foi aprovado com uma emenda que realiza ajustes na redação. O relator também recomendou a rejeição do projeto apensado (PL 5.108/23).

O projeto ainda será submetido à análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar irregularidades no âmbito do INSS terá sua instalação concretizada, “impreterivelmente”, durante a próxima semana. A garantia foi formalizada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP).

Segundo o senador, a última questão pendente, referente à designação dos deputados que integrarão o colegiado, foi devidamente resolvida nessa quarta-feira (13). A definição precisa da data e dos horários da instalação ainda não foi comunicada.

“É o meu desejo, em concordância com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que a instalação ocorra na próxima semana. Os líderes da Câmara finalizaram as indicações hoje. Na semana que vem, procederemos com a instalação da comissão mista”, afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado também confirmou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) presidirá o colegiado, enquanto a relatoria será exercida por um deputado. A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, acompanhados pelo mesmo número de suplentes. O período estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI estão orçadas em R$ 200 mil, conforme o requerimento.

O pedido de criação da CPMI foi formalizado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), contando com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa).