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A fim de garantir a inserção da juventude brasileira no mercado de trabalho, a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) propôs projeto de lei (4082/2025), que obriga empresas públicas e privadas a contratarem jovens aprendizes para percentual entre 10% e 20% das vagas com funções de formação profissional. Empresas que alcançarem mais de 30% poderão receber concessão de incentivos fiscais.

Segundo a proposta, jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, egressos ou matriculados na rede pública de ensino devem ser prioridade na contratação. O documento também incentiva parceria com instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos e o Sistema “S”, com objetivo de viabilizar a formação técnico-profissional.

Também está prevista a criação do Programa Nacional de Inclusão Produtiva Juvenil, sob coordenação do Ministério da Educação, que será responsável por ampliar a oferta de vagas de aprendizagem; promover cursos de qualificação técnica; e incentivar políticas de primeiro emprego para jovens aprendizes que concluírem seu contrato.

Na justificativa, a parlamentar argumenta que “a aprendizagem profissional representa uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal, aliando formação prática e teórica”. “Trata-se de medida necessária para reduzir desigualdades sociais, estimular a cidadania, preparar mão de obra qualificada e oferecer oportunidades concretas a milhares de jovens que buscam seu primeiro emprego”, destacou Antônia Lúcia.

A proposta será encaminhada para análise de comissões.

Leia a íntegra.

O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e alvo de operação da Polícia Federal nessa quarta-feira (20), chamou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “babaca” em mensagens enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os áudios, extraídos do celular de Bolsonaro e enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), mostram o religioso indignado com a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, logo após a decisão de Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros em 50%.

“A faca e o queijo estão na tua mão, cacete, e nós não podemos perder isso, pô. E vem o teu filho babaca falar merda, dando discurso nacionalista, que eu sei que você não é a favor isso. Dei um esporro, cara, mandei um áudio para ele de arrombar. E disse para ele: ‘a próxima que você fizer, eu gravo um vídeo e te arrebento’. Falei para o Eduardo.”

Para Malafaia, Eduardo fortaleceu o discurso nacionalista da esquerda e prejudicou politicamente o pai. “Um estúpido de marca maior. (…) Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque tenho consideração a você”, escreveu em 11 de julho.

Elogios a Flávio Bolsonaro

Nas mensagens, o pastor contrasta Eduardo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem elogia por defender diálogo sobre anistia a investigados em atos antidemocráticos. “Dá parabéns ao Flávio, pô! Falou certo na GloboNews. A faca e o queijo estão na tua mão, cacete, e nós não podemos perder isso”, disse Malafaia ao ex-presidente.

Ele afirma ter enviado um áudio “de arrombar” a Eduardo e o acusa de agir movido por “vaidade”.

Eduardo contemporiza

Horas após a divulgação, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que evita polemizar com Malafaia. O deputado atribuiu a divulgação dos áudios a uma “fishing expedition” contra o pai e disse que se tratava de uma “cortina de fumaça”.

“Pastor Silas Malafaia, tamo junto. O senhor está sofrendo os últimos atos desse regime. () Bola para frente. O senhor, igual a mim, está preocupado com o Brasil e com os brasileiros”, declarou.

O parlamentar ainda classificou as medidas cautelares contra o pastor como “ato de desespero” e disse que, nos Estados Unidos, decisões como as sanções impostas não podem ser revertidas por pressão política.

Alvo de operação da PF

Malafaia foi alvo de busca e apreensão no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, após retornar de Lisboa. A decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta que o pastor atuou em “vínculo subjetivo” com Jair Bolsonaro em crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigações envolvendo organização criminosa.

Na mesma apuração, a PF indiciou o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares. Moraes entendeu que, ao participar por telefone de manifestações de apoiadores, o ex-presidente estimulou ataques ao Supremo.

O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou projeto de lei (4074/2025) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (5452/1943) para garantir indenização aos trabalhadores em caso de desconto de contribuição sindical realizado sem autorização. A proposta prevê que a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja responsável por emitir Termo de Débito Trabalhista (TDT).

Caso os empregadores sejam responsáveis pelo desconto, a indenização deverá ser paga por eles. O Ministério do Trabalho e Emprego será encarregado por normas complementares necessárias à execução da norma.

No documento, o parlamentar justifica: “Verificou-se que, mesmo após a Reforma Trabalhista, algumas entidades sindicais têm descontado a contribuição sindical de associados e não associados que não se antecipam e expressam sua vontade de não pagar, o que viola as disposições dos arts. 578 e 579 da CLT e torna necessária a implementação de providências para coibir as referidas condutas contrária à legislação”.

O projeto será distribuído para análise em comissões.

Leia na íntegra.

A votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025, realizada pela internet e também pelo WhatsApp, passou por auditoria independente e foi considerada segura, consistente e transparente pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O parecer, assinado pelo perito criminal federal Luiz Spricigo Junior, atesta a idoneidade do processo e a confiabilidade dos resultados.

Segundo o relatório, o sistema de votação apresentou mecanismos eficazes de registro e verificação dos votos, impedindo fraudes e garantindo a credibilidade da escolha dos parlamentares mais bem avaliados do ano.

A auditoria avaliou todo o período da votação, com monitoramento contínuo por ferramentas automatizadas e análises amostrais supervisionadas.

• Veja a auditoria.

Novo sistema e avanços tecnológicos

O documento destaca que nesta edição foi implementado um novo sistema de votação, com arquitetura de segurança atualizada e em sintonia com os avanços tecnológicos. Isso permitiu a detecção e eliminação de registros incompatíveis com as regras do prêmio, sempre sob supervisão técnica.

Além disso, foram auditados relatórios de acesso ao sistema, confirmando a eficiência das ferramentas automatizadas na identificação e exclusão de votos irregulares. Os procedimentos de apuração e normalização definidos pela organização também foram verificados e considerados transparentes e idôneos.

Desafios com o crescimento da participação

Reconhecido nacionalmente pela valorização da atividade parlamentar, o Prêmio Congresso em Foco tem registrado aumento expressivo de participação popular a cada edição.

O parecer ressalta, ainda, a necessidade de contínuos investimentos em infraestrutura tecnológica, como ampliação de servidores, medidas robustas de segurança cibernética, monitoramento em tempo real e armazenamento seguro de registros de auditoria, de modo a garantir a estabilidade do sistema diante do crescimento da demanda.

Na avaliação final, o perito concluiu que o processo de votação e os resultados apresentados pela organização do prêmio são legítimos e confiáveis, reforçando a importância da iniciativa como instrumento de valorização da democracia e de acompanhamento da atuação dos parlamentares brasileiros.

O Prêmio Congresso em Foco 2025 já tem seus vencedores. Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, foram revelados os parlamentares que se destacaram no exercício do mandato e que, por isso, receberam o reconhecimento em uma das mais importantes iniciativas de valorização da política brasileira.

Criado em 2006 pelo Congresso em Foco, o prêmio reconhece os deputados federais e senadores que se destacam pela atuação ética, em defesa dos direitos humanos, da boa governança, da transparência e do interesse público.

A escolha dos vencedores combina três olhares distintos: voto popular pela internet, avaliação de jornalistas que cobrem o Congresso e análise de um júri especializado da sociedade civil, que considera critérios técnicos como presença, qualidade das proposições e capacidade de articulação. As categorias vão desde os melhores da Câmara e do Senado até áreas específicas ligadas a desafios nacionais, como Direitos Humanos, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Diplomacia Cidadã. Pela primeira vez foram premiados os parlamentares mas bem avaliados, na votação popular, de cada uma das 27 unidades federativas.

VEJA QUEM FOI PREMIADO EM 2025

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O ex-deputado Rodrigo Maia, que presidiu a Câmara, recebeu o Prêmio de Parlamentar Emérito. Ministros de Estado, do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal que exerceram algum mandato no Legislativo foram condecorados com o troféu Raiz Parlamentar.

Realizado com apoio de organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, o evento é mais do que uma cerimônia de entrega de troféus: é uma celebração da cidadania e da política. A edição de 2025 reforçou esse caráter histórico ao convidar todos os parlamentares a participarem, não apenas os premiados, uma forma de valorizar a política em sua essência, feita de encontros, diferenças, debates e compromissos com o país. Foram premiados parlamentares de todas as unidades da federação e de quase todos os partidos.

Mais que um prêmio, um gesto político

O Prêmio Congresso em Foco não se limita à consagração de nomes individuais. A grande homenageada da noite é a própria política, aquela que se pratica com ética, transparência, escuta da sociedade e compromisso com a democracia. Ao valorizar o trabalho parlamentar responsável, a premiação reafirma que a política pode ser um espaço de diálogo, pluralidade e construção coletiva.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4.027/2025, que altera a lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) para proibir a concessão de incentivos públicos a iniciativas culturais que envolvam violência contra mulheres. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados em 15 de agosto.

A proposta acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei Rouanet, estabelecendo que não receberão apoio obras, produtos ou eventos culturais que: tenham acesso restrito a coleções particulares ou circuitos privados; promovam, incentivem ou façam apologia à violência contra mulheres; ou beneficiem artistas, grupos ou empresas com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra mulheres.

Na justificativa, o parlamentar cita dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), segundo os quais o Brasil registrou 71.892 casos de estupro em 2024, o equivalente a uma média de 196 vítimas por dia. Para o autor, tais estatísticas reforçam a necessidade de impedir que recursos públicos oriundos de renúncia fiscal sejam destinados a iniciativas culturais que de alguma forma banalizem ou incentivem a violência de gênero.

O projeto também menciona o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como fundamento para a restrição. O texto sustenta que cabe ao Estado adotar medidas de proteção à integridade física, moral e social da mulher, e que o uso de incentivos fiscais deve estar compatível com esse dever constitucional.

A matéria aguarda análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Leia a íntegra da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta, de autoria do Senado, prevê novas obrigações para fornecedores de tecnologia e maior controle de acesso por parte de pais e responsáveis. Como sofreu alterações, o texto retorna ao Senado para nova análise.

O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou ter ajustado a proposta para reforçar o papel das famílias na proteção, sem transferir essa responsabilidade às plataformas digitais. “A solução se inspira na Constituição, que garante às famílias os meios de se defenderem de conteúdos prejudiciais, preservando sua autonomia”, explicou.

Segundo ele, o texto aprovado é mais técnico e restritivo do que o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remoção de qualquer conteúdo ofensivo mediante simples notificação. “O projeto traz parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática”, disse o relator.

Jadyel Alencar sugeriu que a proposta seja apelidada de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para reforçar a adesão social à nova lei.

Regras e obrigações para fornecedores

O projeto passa a valer um ano após sua publicação. Ele exige que empresas de tecnologia adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo do funcionamento dos aplicativos para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, estímulo ao suicídio, jogos de azar, bullying ou exploração sexual.

As obrigações serão proporcionais ao grau de interferência que os fornecedores têm sobre os conteúdos publicados. Um regulamento posterior definirá critérios para medir esse alcance.

Já os provedores com controle editorial (como jornais e revistas) e os que veiculam conteúdos protegidos por direitos autorais licenciados poderão ser dispensados das obrigações, desde que cumpram normas do Executivo sobre:

classificação indicativa, com transparência na faixa etária;mecanismos de mediação parental;canais acessíveis para denúncias.

O texto também define como “acesso provável” os serviços com grande atratividade para menores, facilidade de uso e riscos relevantes à privacidade, segurança ou desenvolvimento infantil.

Por outro lado, a lei proíbe mecanismos de vigilância massiva e qualquer prática que comprometa direitos fundamentais, como liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados.

Debate no Plenário

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que o projeto representa um marco histórico na proteção infantil online. “As big techs também têm responsabilidade em garantir redes mais seguras para nossas crianças”, disse.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ressaltou que o texto final eliminou riscos de censura: “Na defesa de crianças e adolescentes não há bandeira partidária”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou que a versão aprovada trouxe critérios claros, evitando subjetividade.

Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a oposição recuou diante da pressão social. Kim Kataguiri (União-SP) elogiou as mudanças: “O projeto ficou mil vezes melhor do que o texto original do governo, que trazia risco de vigilância excessiva”.

Deputados de diferentes partidos, como Talíria Petrone (Psol-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Maria do Rosário (PT-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), ressaltaram que o projeto equilibra proteção à infância, liberdade de expressão e atuação responsável das plataformas.

Por outro lado, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), alertou para dispositivos que ainda permitem regulação por medida provisória. “Quero mais ação da polícia, do Ministério Público e da Justiça na defesa das crianças”, afirmou.

Foram anunciados no Prêmio Congresso em Foco 2025 os melhores senadores da região Sul: Jorge Seif (PL-SC), Paulo Paim (PT-RS) e Sergio Moro (União-PR). A escolha reconhece parlamentares com trajetórias distintas, mas de forte impacto político.

Jorge Seif, eleito por Santa Catarina, construiu sua carreira ligada ao setor pesqueiro e se tornou um dos nomes mais representativos da nova geração de senadores alinhados a pautas conservadoras.

Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, é um dos parlamentares mais experientes do Congresso. Atuante em pautas trabalhistas e sociais, mantém uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.

Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, representa o Paraná e se destaca pela agenda ligada ao combate à corrupção e ao fortalecimento das instituições.

A presença desses três nomes entre os premiados reforça a pluralidade da bancada sulista no Senado, reunindo perfis de diferentes origens políticas. A cerimônia de entrega ocorre nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília.

Na categoria Melhores Senadores da Região Sudeste, o Prêmio Congresso em Foco 2025 reconheceu três parlamentares de perfis distintos: Cleitinho (Republicanos-MG), Fabiano Contarato (PT-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Cleitinho, senador por Minas Gerais, conquistou espaço na política nacional com um estilo direto e presença forte nas redes sociais, priorizando bandeiras de transparência e combate a privilégios.

Fabiano Contarato, do Espírito Santo, é delegado da Polícia Civil e professor de Direito. Primeiro senador abertamente gay eleito no Brasil, tem atuação marcada pela defesa dos direitos humanos, da diversidade e da justiça social.

Flávio Bolsonaro, representante do Rio de Janeiro, é advogado e empresário, com trajetória ligada à política desde a Câmara Municipal carioca. No Senado, tem presença em debates sobre segurança, economia e defesa de pautas conservadoras.

A cerimônia de entrega ocorre nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília.

O Prêmio Congresso em Foco 2025, maior reconhecimento da política brasileira, anunciou os nomes dos deputados considerados melhores na Câmara pelo júri técnico:

• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Baleia Rossi (MDB-SP)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• José Guimarães (PT-CE)
• Marcos Pereira (Republicanos-SP)
• Zeca Dirceu (PT-PR)
• Zucco (PL-RS)

A escolha é feita por um grupo plural de especialistas, que avaliam critérios técnicos como assiduidade, participação em debates, apresentação de propostas e capacidade de articulação. Para esta 18ª edição, o júri foi formado por Chico Mendez (publicitário), Danielle Campez (diretora de Redação do Congresso em Foco), Lucas de Aragão (cientista político e CEO da Arko Digital), Moisés Selerges (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) e Patrícia Blanco (presidente executiva do Instituto Palavra Aberta).

De acordo com o regulamento, o júri reúne representantes do terceiro setor, da academia, dos trabalhadores, do empresariado e do próprio Congresso em Foco, garantindo diversidade de visões e credibilidade ao processo.

A cerimônia de entrega do prêmio acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.