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  • Epstein Files: a crise doméstica que assombra o governo Trump

    Epstein Files: a crise doméstica que assombra o governo Trump

    Enquanto a crise diplomática Brasil-Estados Unidos toma conta dos noticiários brasileiros, o presidente americano Donald Trump enfrenta uma crise interna que assombra seu governo. Controvérsias envolvendo o inquérito policial que apurou os crimes do empresário Jeffrey Epstein, coletânea de documentos que ficou conhecida como “Epstein files”, colocam o republicano na mira de seus antigos aliados.

    Trump havia prometido, ainda durante a campanha de 2024, que traria à tona uma suposta lista de clientes do milionário acusado de tráfico sexual. A promessa, no entanto, foi colocada em xeque após o Departamento de Justiça divulgar que tal lista não existe. A frustração entre eleitores e aliados de Trump acirrou a disputa interna no movimento conservador.

    Documento-chave segue sob sigilo, e promessa de campanha de Trump vira bomba política.

    Documento-chave segue sob sigilo, e promessa de campanha de Trump vira bomba política.Daniel Torok/White House

    A revelação, feita por meio de memorando divulgado neste mês, motivou reações explosivas. Figuras próximas a Trump passaram a questionar a condução do caso pela procuradora-geral Pamela Bondi, aliada próxima do presidente. Ela também se tornou alvo de desconfiança entre os seguidores mais radicais do ex-presidente.

    Trump e Epstein: uma relação de altos e baixos

    Jeffrey Epstein era um financista americano com conexões em círculos políticos e empresariais de alto nível. Condenado por abuso sexual de menores, morreu em 2019, na prisão, em circunstâncias oficialmente tratadas como suicídio. A relação dele com Donald Trump remonta aos anos 1980. Durante ao menos 15 anos, os dois frequentaram os mesmos círculos sociais e foram vistos juntos em eventos, festas e jantares.

    Trump chegou a dizer que Epstein era “um cara divertido” e que “gostava de mulheres jovens” frase registrada em entrevista à New York Magazine em 2002. Embora afirme nunca ter visitado a ilha particular do empresário nas Ilhas Virgens, Trump aparece sete vezes nos registros de voos do jatinho particular de Epstein.

    Em 2024, a ex-modelo Stacey Williams acusou Trump de tê-la apalpado na frente de Epstein, em uma visita à Trump Tower nos anos 1990. Ela relatou que o empresário falava frequentemente sobre Trump e que se sentia usada como parte de um “jogo doentio” entre os dois. O caso reacendeu críticas sobre a relação do presidente com o condenado.

    Promessa eleitoral

    Durante a corrida presidencial de 2024, Trump usou o caso Epstein como ferramenta política. Em entrevistas, declarou que “não teria problema” em divulgar os arquivos restantes do inquérito, incluindo uma lista de supostos clientes. Chegou a afirmar que essa publicação “provavelmente aconteceria” caso fosse reeleito.

    A retórica de campanha reforçou o discurso do movimento QAnon, que desde 2019 vê nos “Epstein files” uma chave para revelar um suposto esquema de pedofilia envolvendo políticos democratas e celebridades. Trump, ao flertar com essa narrativa, mobilizou sua base, incluindo seus rivais do Democratas na teoria de conspiração.

    A promessa, no entanto, virou uma armadilha. O relatório oficial divulgado neste mês pelo Departamento de Justiça frustrou apoiadores: não há lista de clientes nem indícios de que Epstein tenha chantageado figuras públicas. Os registros, segundo a procuradora Bondi, incluem material sigiloso e imagens de abuso infantil que não podem ser divulgadas por lei.

    Virada de jogo

    Sob pressão de figuras conservadoras como Elon Musk, Alex Jones e deputados do próprio partido, Trump determinou na última semana que Bondi solicite à Justiça a liberação de todos os depoimentos do grande júri relacionados ao caso. A decisão, no entanto, foi considerada tardia por setores de sua base, que agora veem o presidente como parte de um suposto encobrimento.

    A crise interna expôs rachaduras na base republicana. Influenciadores de direita acusam Bondi de trair promessas anteriores, ao garantir que tinha acesso a documentos inéditos que jamais vieram à tona. O clima de desconfiança se instalou mesmo entre nomes próximos a Trump, que se viu obrigado a defender publicamente sua aliada.

    O próprio presidente reagiu com hostilidade aos críticos. Chamou de “fracos” os que ainda insistem no assunto, rotulando o caso Epstein como uma “fraude fabricada pelos democratas”. A retórica, contudo, não arrefeceu os ataques. O descompasso entre o discurso de campanha e a prática no governo alimenta teorias conspiratórias e ameaça corroer sua base ideológica.

    Cortina de fumaça?

    A escalada da crise interna coincidiu com uma série de ações do governo americano contra autoridades brasileiras. Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de seus familiares. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que acusou o magistrado de violar direitos constitucionais americanos.

    A ofensiva foi celebrada por aliados de Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, agradeceu publicamente a Trump e Rubio. Intencionalmente ou não, a manobra ocupou os resultados brasileiros do Google nos dias seguintes, conforme aponta a ferramenta Google Trends. Nos Estados Unidos, porém, o termo “Epstein Files” se manteve atrelado às buscas por Trump”.

    Eleições parlamentares em cena

    A crise envolvendo os Epstein Files atinge Trump na etapa mais frágil de qualquer governo americano: em 2026, em meio ao seu segundo ano de mandato, o país realizará suas próximas eleições parlamentares. Se mantida a rachadura em meio aos seus próprios aliados, o republicano corre o risco de perder sua base de apoio no Congresso.

    O cenário que aguarda Trump no próximo pleito é pouco favorável, em especial no Senado: os Republicanos governam em maioria apertada, com 53 assentos contra 45 dos Democratas e mais dois oposicionistas sem partido: Bernie Sanders e Angus King. A perda dessa vantagem de seis deputados pode custar sua capacidade de governar.

  • Cenário de Eduardo Bolsonaro tem bandeira, miniatura de fuzil e bíblia

    Cenário de Eduardo Bolsonaro tem bandeira, miniatura de fuzil e bíblia

    O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) realizou no último domingo (20) uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube. No vídeo, o parlamentar afirmou que não vai renunciar ao mandato de deputado, após a licença ter acabado. Além da declaração, o cenário atrás do congressista também chamou atenção com bandeiras, miniatura de fuzil, crucifixo e bíblia.

    “De cara adianto para vocês, eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia, tá? Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses”, declarou Eduardo Bolsonaro. Após o fim da licença, as faltas injustificadas do deputado serão contabilizadas.

    Eduardo Bolsonaro.

    Eduardo Bolsonaro.Reprodução/YouTube

    O cenário de Eduardo

    No canto direito da tela, duas bandeiras aparecem juntas, apesar das recentes intercorrências comerciais pelo anúncio da tarifa. Brasil e Estados Unidos ficam lado a lado, pelo menos na decoração do estúdio improvisado do deputado. Outra nação também se faz presente no cenário de Eduardo Bolsonaro.

    Um certificado com a bandeira de Israel aparece do lado esquerdo da tela. Ao lado, há um símbolo judaico, a Menorá, candelabro de sete braços que remonta à história de Moisés. Embora o objeto seja do judaísmo, na prateleira de cima aparecem uma bíblia e um crucifixo, símbolos do cristianismo.

    Com um calendário, medalhas e certificados, outros objetos que chamam a atenção no cenário de Eduardo Bolsonaro são elementos que se relacionam com os Estados Unidos. Dois bonés vermelhos estão ao lado do candelabro, um deles com os dizeres MAGA – Make America Great Again -, slogan da campanha do presidente Donald Trump que significa “Faça a América Grande de Novo”.

    Acima da bandeira americana e da brasileira, é reconhecível uma miniatura de um fuzil AK-47. O item decorativo se relaciona com o discurso em defesa das armas, defendido pelo grupo político no Brasil e que já é uma realidade nos Estados Unidos.

    Por fim, em posição de destaque está uma escultura com uma águia-de-cabeça-branca, símbolo nacional dos Estados Unidos. No topo da prateleira, essa estátua ainda possui duas bandeiras ao lado, do próprio país norte-americano e do estado do Texas.

  • Erika Hilton processa influenciadora Antonia Fontenelle por racismo

    Erika Hilton processa influenciadora Antonia Fontenelle por racismo

    A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) abriu uma ação judicial contra a influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais. O processo foi movido após Fontenelle publicar um vídeo em que dirige ataques à aparência e à identidade de gênero da parlamentar. Na gravação, ela afirma: “Você é preta do cabelo duro, como todos os pretos são, e isso não é demérito, mas você não quer ser uma preta do cabelo duro, você quer ser uma branca loira”.

    Ação judicial movida por Erika Hilton menciona racismo, injúria racial e transfobia

    Ação judicial movida por Erika Hilton menciona racismo, injúria racial e transfobiaMário Agra/Câmara dos Deputados

    A publicação ocorreu após a deputada votar contra um projeto que endurece regras da progressão de regime em crimes hediondos. Ao comentar o voto, Fontenelle ainda declarou: “Esperar o quê de você, né? Que tinha um nariz desse tamanho, um cabelo de preta. Que é isso que você é: preta. Um discurso mentiroso dizendo: ‘Que parem de querer ser brancos, porque vocês não são. Parem de querer ser louros, porque vocês não são”.

    Na ação, protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo, os advogados de Erika Hilton argumentam que as declarações ferem a honra, a dignidade e a imagem da parlamentar. A defesa também cita decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a transfobia ao crime de racismo. O valor pedido como indenização é de R$ 50 mil, com finalidade punitiva e preventiva.

  • Bullying de Trump contra Brasil sai pela culatra, diz Washington Post

    Bullying de Trump contra Brasil sai pela culatra, diz Washington Post

    Um artigo publicado neste domingo (20) pelo jornal americano The Washington Post afirma que a recente ofensiva do presidente Donald Trump contra o governo brasileiro tem provocado resultados opostos aos esperados por seus articuladores. A medida central da disputa – a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos – teria como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro a interromper o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o texto, a iniciativa acabou beneficiando politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Assinado pelo colunista Ishaan Tharoor, o artigo analisa a escalada diplomática entre os dois países e ressalta que o governo norte-americano não escondeu o real propósito da tarifa: retaliar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo processo contra Bolsonaro, e obter a suspensão das investigações. A pressão teria sido intensificada após uma campanha de lobby liderada por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos.

    Artigo publicado no The Washington Post.

    Artigo publicado no The Washington Post.Reprodução/The Washington Post

    Além da tarifa, a administração Trump revogou os vistos do ministro Moraes e de seus familiares. Em nota, o secretário de Estado Marco Rubio acusou o magistrado de promover perseguição política e censura. O Washington Post indica que a medida está inserida em um contexto de aproximação ideológica entre setores da direita norte-americana e o bolsonarismo.

    A publicação relata que, ao contrário de outros países da região que cederam à pressão de Washington, o Brasil adotou postura firme. A economia brasileira, mais diversificada e robusta, teria permitido ao governo Lula explorar o episódio como demonstração de soberania. A reação do presidente incluiu manifestações públicas com críticas diretas a Trump e o uso de símbolos nacionalistas, como bonés com os dizeres “O Brasil pertence aos brasileiros”.

    O artigo destaca também a resposta do STF. Moraes emitiu uma nova ordem judicial contra Bolsonaro, proibindo contatos com governos estrangeiros e determinando o uso de tornozeleira eletrônica, sob a acusação de incitar atos de desestabilização ao lado do filho Eduardo.

    De acordo com a análise, as consequências internas foram imediatas. O aumento da aprovação de Lula nas pesquisas e o constrangimento gerado entre lideranças da oposição e do setor empresarial, tradicionalmente aliados de Bolsonaro, são apontados como efeitos diretos da medida tarifária. Um diplomata ouvido pelo jornal sob anonimato afirmou que a ação de Trump foi “um presente antecipado para Lula” e que o ataque à soberania brasileira em defesa de Bolsonaro acabou gerando rejeição inclusive entre antigos apoiadores do ex-presidente.

    A publicação traça ainda um paralelo histórico. Relembra que, nos anos 1970, o então presidente Jimmy Carter rompeu com o apoio dos EUA a ditaduras militares na América Latina em defesa dos direitos humanos. A atual situação, segundo o Post, representa uma inversão: um presidente americano tentando pressionar o Judiciário de um país democrático para proteger um aliado político acusado de tentativa de golpe.

    O texto conclui com a percepção de que o impasse não deve ser resolvido em curto prazo. Diplomatas norte-americanos ouvidos pela reportagem indicaram desconforto interno com a decisão de sancionar um magistrado estrangeiro por conta de suas decisões judiciais. Para esses interlocutores, tal ação compromete a posição dos EUA na defesa internacional da democracia.

  • Perícia considera “irrelevante” conteúdo em pen drive de Bolsonaro

    Perícia considera “irrelevante” conteúdo em pen drive de Bolsonaro

    A Polícia Federal concluiu que o pen drive apreendido na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a operação de busca e apreensão na sexta-feira (18), não tem utilidade para o inquérito que apura tentativa de interferência no Judiciário. O objeto estava em um banheiro da residência, e Bolsonaro havia negado o conhecimento sobre seu conteúdo.

    De acordo com o G1, o laudo pericial indica que não há informações relevantes no dispositivo. Com isso, os investigadores passaram a concentrar esforços na análise do celular do ex-presidente, cuja extração de dados ainda está em andamento.

    No dia da operação, Bolsonaro havia negado conhecimento sobre o pen-drive.

    No dia da operação, Bolsonaro havia negado conhecimento sobre o pen-drive.Gabriela Biló/Folhapress

    Bolsonaro chegou a comentar a apreensão do pen-drive ao falar com jornalistas após a operação em sua residência. “Nunca abri um pen drive na minha vida. Eu não tenho nem laptop em casa para mexer com pen drive”, afirmou. A PF também havia encontrado uma cópia da ação judicial apresentada pela plataforma de vídeos Rumble, nos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes, bem como US$ 14 mil em espécie em seu cofre.

    Bolsonaro é investigado sob suspeita de, junto ao seu filho, deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fazer lobby nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras, visando comprometer o andamento da ação penal do golpe de Estado. O ex-presidente é réu na ação, que está na etapa final antes do julgamento.

  • Celso de Mello condena sanções de Trump a ministros do STF

    Celso de Mello condena sanções de Trump a ministros do STF

    O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou nesta segunda-feira (21) uma nota pública em que critica a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de ministros da Corte e de seus familiares. Segundo ele, a iniciativa representa uma violação grave à soberania do país e à integridade das instituições nacionais. “Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana […] desrespeita profundamente o nosso País e a dignidade do povo brasileiro”, afirmou.

    A revogação dos vistos foi anunciada na última sexta-feira (18) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A justificativa apresentada foi a suposta perseguição a cidadãos americanos promovida por decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a seus colegas de tribunal. O governo dos Estados Unidos alega que a atuação do STF teria violado direitos fundamentais e afetado interesses além das fronteiras brasileiras.

    Celso de Mello afirma que ação dos EUA representa ataque à Corte e à democracia brasileira.

    Celso de Mello afirma que ação dos EUA representa ataque à Corte e à democracia brasileira.Pedro Ladeira/Folhapress

    Celso de Mello questiona os fundamentos apresentados pela administração norte-americana. Ele afirma que a ação se apoia em um “falso pretexto ‘de perseguição e censura que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos” e a classifica como um ato “extremamente arbitrário”, baseado em alegações “destituídas de veracidade”.

    Articulação política

    Em sua nota, o ex-ministro afirma que o episódio não deve ser interpretado como uma questão de natureza comercial. “Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil”.

    Para Celso de Mello, a decisão dos Estados Unidos integra uma ação coordenada com setores da extrema-direita internacional e nacional, além de grandes empresas de tecnologia. Esses agentes, segundo ele, têm buscado “desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar”.

    Comparação ao nazismo

    Ao tratar da atuação de brasileiros alinhados a esse tipo de ação, o ex-ministro os compara ao político norueguês Vidkun Quisling, que governou a Noruega como ministro de Estado da Alemanha durante a ocupação nazista. “Seu nome tornou-se sinônimo de ‘traidor, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria”, afirma, ao se referir a seguidores de Bolsonaro que, segundo ele, colaboram com iniciativas externas contra o país.

    Celso de Mello defende que esses atores, a quem chama de “quislings” sejam responsabilizados judicialmente. “Torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao ‘due process of law, os ‘quislings nacionais […] com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria […] ao domínio de potestades estrangeiras”.

    Veja aqui a íntegra da nota de Celso de Mello.

  • De Norte a Sul: saiba quantas vezes cada estado já venceu o Prêmio

    De Norte a Sul: saiba quantas vezes cada estado já venceu o Prêmio

    O Prêmio Congresso em Foco, realizado desde 2006, já reconheceu deputados e senadores em todos os estados brasileiros. A premiação celebra parlamentares que se destacam por uma atuação ética, comprometida com os direitos humanos, a boa governança e o interesse público.

    A diversidade dos vencedores reflete o alcance nacional do prêmio: todos os 26 estados e o Distrito Federal já emplacaram parlamentares entre os homenageados. O levantamento, feito com base em todas as edições e considerando todas as categorias, mostra o peso político das bancadas estaduais ao longo do tempo.

    O Prêmio Congresso em Foco já chegou em todos os Estados brasileiros desde a sua primeira edição, em 2006.

    O Prêmio Congresso em Foco já chegou em todos os Estados brasileiros desde a sua primeira edição, em 2006.Arte Congresso em Foco

    Ranking geral

    Até agora, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram o ranking do Prêmio. Leia a lista completa abaixo.

    O prêmio conta com categorias gerais (como “Melhores na Câmara” e “Melhores no Senado”), temáticas (como Direitos Humanos e Inovação), regionais e votações específicas feitas por jornalistas especializados. Para esse levantamento, todas as categorias foram consideradas.

    A cerimônia deste ano será em 20 de agosto, no Teatro Nacional de Brasília.

  • Henrique Vieira propõe pena a quem articular sanções contra o Brasil

    Henrique Vieira propõe pena a quem articular sanções contra o Brasil

    O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), líder do governo na Comissão de Segurança Pública, apresentou à Câmara o projeto de lei 3559/2025, que propõe a criminalização de articulações com governos ou agentes estrangeiros que resultem em sanções ou prejuízos graves à economia brasileira. A proposta altera o trecho do código penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, acrescentando pena de reclusão e perda de direitos políticos por oito anos para quem buscar interferir nos processos decisórios do país por meio de acordos externos.

    O projeto foi apresentado em meio à tensão internacional envolvendo articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Ele é investigado pela Polícia Federal por fazer lobby junto a autoridades americanas para sancionar autoridades brasileiras envolvidos na ação penal do golpe, que tramita no STF e tem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu. O processo contra Bolsonaro foi um dos argumentos de Trump para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

    Deputado afirma que proposta visa proteger soberania nacional contra interferências externas.

    Deputado afirma que proposta visa proteger soberania nacional contra interferências externas.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    A proposta de Henrique Vieira surge como resposta à ausência de mecanismos penais eficazes para casos de ingerência externa que não envolvam ataques militares. Segundo o deputado, a legislação atual limita-se a “criminalizar violações à soberania nacional praticadas por meio de agressões territoriais”, o que, segundo ele, ignora novas ameaças, como pressões econômicas. “Tarifas revelaram-se um instrumento contundente para pressionar os Poderes a agirem no interesse de um país estrangeiro”, afirmou.

    Apesar de abordar uma questão envolvendo Eduardo Bolsonaro, uma eventual aprovação do projeto não afetaria o parlamentar: a lei penal brasileira retroage em favor do réu, não podendo haver punição por norma posterior ao ato previsto como crime.

    Salvaguardas

    O projeto também estabelece salvaguardas para quando envolver organismos internacionais dos quais o Brasil faça parte. Pela proposta, não cometerá crime o agente que provocar “cortes internacionais e organismos multilaterais a exercerem suas competências previstas em tratados e convenções das quais o país é parte”. Também não será punido quem articular “medidas necessárias ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em âmbito internacional”.

    Vieira argumenta que a proposta busca adequar o sistema penal brasileiro a novas formas de violação da soberania. “Vivemos um cenário de grandes mudanças na Ordem Mundial, nossas instituições têm de ler esse cenário e forjar leis adequadas para proteger nosso país contra interferências cada vez menos ortodoxas vindas de terceiros”, justificou.

  • Comissões da Câmara votam moções de apoio a Bolsonaro no recesso

    Comissões da Câmara votam moções de apoio a Bolsonaro no recesso

    Duas comissões da Câmara dos Deputados, ambas presididas por parlamentares do PL, agendaram reuniões para esta terça-feira (22) com o objetivo de deliberar sobre moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As convocações ocorrem em meio ao recesso parlamentar de julho.

    As reuniões foram convocadas pelos presidentes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ambas incluem em suas pautas propostas de moções em resposta às recentes medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Ex-presidente Bolsonaro concedeu entrevista coletiva após receber tornozeleira eletrônica.

    Ex-presidente Bolsonaro concedeu entrevista coletiva após receber tornozeleira eletrônica.Gesival Nogueira/Ato Press/Folhapress

    Na Comissão de Segurança Pública, o único item da pauta é a votação de uma moção de solidariedade a Jair Bolsonaro. O documento atribui à atuação do Judiciário um impacto direto na ordem e na segurança públicas e alega que o ex-presidente é alvo de perseguição política. A convocação foi feita pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Já na Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), estão previstas duas moções. A primeira, proposta pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), manifesta apoio a Bolsonaro e repúdio às medidas cautelares impostas pelo STF, que são classificadas como “coercitivas e arbitrárias”. A segunda moção, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe um voto de louvor ao ex-presidente.

  • Governo impõe uso de energia limpa nova em projetos de exportação

    Governo impõe uso de energia limpa nova em projetos de exportação

    Empresas instaladas em zonas de exportação só poderão utilizar energia elétrica gerada por fontes renováveis que tenham entrado em operação após a edição da Medida Provisória nº 1.307, publicada nesta segunda-feira (21). A exigência vale para novos projetos industriais com benefícios fiscais e aduaneiros.

    A medida integra a política de transição ecológica do governo e estimula a contratação de energia de usinas eólicas, solares ou de biomassa recém-implantadas, favorecendo investimentos em geração limpa.

    Empresas só poderão usar energia limpa de novas usinas, segundo a MP.

    Empresas só poderão usar energia limpa de novas usinas, segundo a MP.Freepik

    Incentivos para serviços voltados à exportação

    A MP também amplia os incentivos para empresas prestadoras de serviços que atuem vinculadas a atividades industriais ou diretamente com o mercado externo. Elas passam a ter direito aos mesmos benefícios já garantidos a indústrias, desde que apresentem contrato com empresa autorizada.

    A medida fixa prazo de 12 meses para apresentar o vínculo contratual e prevê que os incentivos durem no máximo o tempo restante do projeto principal aprovado para exportação.