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A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, rebateu nesta quinta-feira (17) fala do presidente Lula à imprensa americana, na qual afirmou que Donald Trump “não foi eleito para ser imperador do mundo”. A representante do governo americano afirmou que o presidente não tenta fazer esse papel.

“O presidente certamente não está tentando ser o imperador do mundo. Ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também é o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o globo por causa da liderança firme deste presidente”, disse a porta-voz.

Em entrevista a Christiane Amanpour, da CNN Internacional, Lula afirmou: “O que não podemos ter é o presidente Trump esquecer que ele foi eleito para ser o presidente dos Estados Unidos, não para ser o imperador do mundo”. Durante coletiva de imprensa, questionaram a Casa Branca sobre a declaração.

Além de negar que Trump quer ser “imperador do mundo”, Karoline Leavitt ainda mencionou a carta de Donald Trump com o anúncio da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A representante também citou a investigação contra supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil.

A apuração contempla seis frentes principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, barreiras ao etanol e desmatamento ilegal.

Ela afirmou que as regulações às plataformas digitais e o “fraco” combate à pirataria enfraquecem os produtos americanos. A porta-voz ainda acusou o país de tolerar o desmatamento ilegal e acrescentou que essa prática coloca os produtores rurais dos Estados Unidos em desvantagem competitiva com o Brasil.

Entrevista de Lula

Em entrevista à CNN, Lula reforçou a disposição para negociar com os Estados Unidos em relação à taxação dos produtos brasileiros. “Nós vamos usar todas as palavras do dicionário para negociar. Se não chegarmos a um acordo, eu te asseguro que vamos para a OMC [Organização Mundial do Comércio], podemos reunir um grupo de países para responder, ou podemos usar a Lei de Reciprocidade Econômica”.

Sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, o presidente justificou como uma decisão fundamentada pelo Judiciário do país. Além de defender a soberania do país e do Poder Judiciário, Lula relembrou, para ilustrar aos americanos, o episódio da invasão do Capitólio.

Líderes da bancada do PT no Congresso Nacional apresentaram nesta quinta-feira (17) uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja enquadrado por crime previsto no Código Penal Militar. Os parlamentares argumentam que o deputado licenciado teria provocado “conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país”, conduta que, segundo a peça, se encaixa no artigo 141 do CPM.

A norma em questão define quatro a oito anos de prisão para quem “entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas”.

O pedido foi assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. A dupla afirma que Eduardo, ao atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras, teria cometido um “verdadeiro ato de traição à Pátria” e violado a soberania nacional.

“Tais condutas caracterizam verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro”, escrevem os autores.

Entre os elementos citados está a comemoração pública feita por Eduardo Bolsonaro após o anúncio de uma tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais, o deputado escreveu: “Coloque o seu agradecimento ao Presidente Donald Trump abaixo e vamos rumo à Lei Magnitsky”. A legislação americana permite sanções contra autoridades estrangeiras sob acusação de violar direitos humanos.

A representação também menciona reuniões de Eduardo e do influenciador Paulo Figueiredo com membros do Departamento de Estado e da Casa Branca. Os encontros, segundo os autores, ocorreram sem conhecimento da diplomacia brasileira e tiveram como objetivo “boicotar relações do governo brasileiro com os EUA caso não seja aprovada a anistia”.

A peça jurídica ainda aponta que a atuação de Eduardo estaria associada à tentativa de proteger seu pai, Jair Bolsonaro, de processos judiciais no Brasil. “Conversou, negociou, conforme o próprio se manifestou publicamente, para que os Estados Unidos da América passassem a pressionar o Brasil a fim de livrar seu pai de responsabilização penal”.

Os parlamentares solicitam, além da responsabilização penal, a decretação de prisão preventiva do deputado. Argumentam que ele permanece no exterior e tem acesso a “recursos vultosos oriundos de doações privadas”, o que representaria risco de fuga e de continuidade dos atos. Também pedem que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a inclusão de Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo no inquérito, por suposta coautoria nos atos descritos.

Veja a íntegra da representação.

A abertura de uma investigação comercial contra o Brasil pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) gerou ampla repercussão nas redes sociais, onde internautas reagiram com memes e postagens irônicas ao conteúdo do documento oficial divulgado nesta terça-feira (15). A medida foi adotada por orientação do presidente norte-americano, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Entre os elementos destacados na investigação estão temas como a proteção da propriedade intelectual, tarifas preferenciais, desmatamento ilegal e comércio digital. No entanto, a menção à rua 25 de Março, importante centro comercial popular de São Paulo, e ao sistema de pagamento Pix, gerou especial atenção nas redes sociais. Usuários ironizaram o fato de símbolos do cotidiano brasileiro terem sido citados em um relatório que alega práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

Veja alguns dos memes:

O anúncio de tarifas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode estar atrapalhando os planos de aliados de Jair Bolsonaro para 2026. É o que indica pesquisa Quaest divulgada nessa quinta-feira (17), que testou uma série de nomes próximos ao ex-presidente em um eventual segundo turno contra Lula.

O levantamento dá duas más notícias para esse segmento:

• Oscilações para baixo: Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o próprio Jair Bolsonaro registraram variação negativa na intenção de votos para o segundo turno de maio para cá, embora dentro da margem de 2 pontos percentuais. No cenário contra o ex-presidente, Lula oscilou para cima e abriu uma vantagem maior.
• Empates técnicos: Com isso, o único dos nomes acima que ainda está em situação de empate com Lula é Tarcísio de Freitas – e, ainda assim, no limite da margem de erro, com 37% das intenções de voto ante 41% de Lula. Em maio, quando foi realizada a rodada anterior da Quaest, Lula empatava tecnicamente com Jair e Michelle.

Leia abaixo o histórico das simulações de segundo turno da Quaest, divulgadas nesta quinta:

O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, que incentiva o transporte de cargas por navegação entre portos brasileiros. A medida pode reduzir o frete em até 15% e gerar economia anual de até R$ 19 bilhões.

A regulamentação facilita o aluguel de navios estrangeiros e estimula o uso de embarcações com menor emissão de poluentes. O governo quer ampliar rotas, criar empregos e fortalecer a indústria naval nacional.

Medidas para incentivar o setor

• Empresas poderão afretar navios estrangeiros com mais flexibilidade.
• Navios sustentáveis poderão dobrar a capacidade alugada.
• O transporte por cabotagem emite 80% menos gases de efeito estufa que o rodoviário.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o programa foi construído com o setor produtivo e pode impulsionar o uso dos 8 mil km de costa brasileira. Hoje, a cabotagem representa apenas 11% da carga transportada por navios.

O decreto também reforça a necessidade de integração dos modais. Para a ministra Simone Tebet, a cabotagem será instrumento de coesão nacional e de redução das desigualdades regionais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo brasileiro tenta ainda entender os motivos da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A medida, proposta pelo presidente Donald Trump, está prevista para começar a valer em 1º de agosto. “Nós estamos procurando qual é a racionalidade, o que está, de fato, por trás dessa iniciativa”, disse.

Haddad ressaltou que as tarifas também prejudicam a economia americana, não havendo uma lógica técnica para a implementação. “São coisas que vão encarecer o café da manhã do americano”, afirmou, citando produtos brasileiros café, carne e suco de laranja. Ele relembrou que o Brasil já havia feito uma proposta de negociação em maio, quando a tarifa sugerida era de 10%. “Sem que houvesse sequer uma resposta à proposta que o Brasil fez, veio a taxação de 50%. Foram dez reuniões”, relatou.

A declaração foi dada em entrevista ao Estadão. Nela, Haddad disse não trabalhar com a hipótese de o Brasil não conseguir reverter a taxação. Segundo ele, a determinação do presidente Lula é usar o prazo disponível com sabedoria, organizando uma reação unificada. “O presidente não quer um arroubo. Quer tratar com seriedade e respeito à soberania alheia”, afirmou.

Trump já recuou de tarifas semelhantes em outras ocasiões, logo após anunciá-las, como no início de seu mandato. À época, o gesto abriu espaço para acordos bilaterais. Esse tipo de oscilação ficou conhecido na Bolsa de Nova York como “Taco trade”.

Pix e lobby

Haddad também comentou a inclusão do Pix nas investigações comerciais americanas, que citam ainda pirataria e desmatamento. Para ele, a crítica ao sistema de pagamentos criado no Brasil revela pressões de empresas do setor financeiro americano, como operadoras de cartões de crédito. “Você não se incomoda com criptomoeda e vai se incomodar com o Pix? Qual é o sentido disso?”, questionou. E ironizou: “Vai realizar o sonho do Nikolas [Ferreira] de taxar o Pix”.

Críticas a Bolsonaro

O ministro atribuiu parte da crise ao alinhamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com Trump, citado na carta em que o republicano anuncia a tarifa. “Nós vamos sacrificar o Brasil por causa do Bolsonaro? Ele que devia estar se sacrificando pelo Brasil”, declarou.

Haddad defendeu que apenas o governo federal conduza a negociação e criticou tentativas paralelas de interlocução. Também reprovou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificando como “indigno” o apoio prestado a Bolsonaro no episódio. “É um comportamento abjeto, que não concorre para a solução do problema”.

A implementação do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para recolhimento automático de tributos, está em fase de estruturação pelo setor financeiro. A Fin – Confederação Nacional das Instituições Financeiras coordena os trabalhos para viabilizar o modelo, que prevê a divisão do valor pago pelo consumidor entre o fornecedor e o Fisco no momento da liquidação da transação. A medida está prevista na lei complementar 214/2023 e será aplicada ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos federais, estaduais e municipais.

Segundo a diretora jurídica da Fin, Cristiane Coelho, o split payment representa uma nova modalidade de pagamento para os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Diferentemente do modelo atual, que depende de guias de recolhimento posteriores à operação comercial, o sistema passará a repassar os tributos diretamente ao Fisco no ato da transação, com apoio da infraestrutura financeira existente no país.

“O fornecedor será remunerado pelo consumidor e, ao mesmo tempo, o Fisco receberá a parte correspondente aos tributos”, explica Cristiane. “Isso será possível graças às inovações tecnológicas tanto no sistema de pagamentos quanto na apuração e liquidação dos tributos.”

Implementação em fases e escopo inicial B2B

A proposta brasileira difere de experiências internacionais, onde o modelo é aplicado de forma restrita, como em compras da Administração Pública. No Brasil, o objetivo é ampliar o uso do split payment para transações comerciais privadas, o que exige um projeto amplo e complexo.

A primeira fase do projeto será focada em transações entre empresas (B2B opcional). Nessa etapa, o split será adotado apenas quando tanto o comprador quanto o vendedor forem pessoas jurídicas e optantes pelo IBS e pela CBS. A medida busca evitar riscos de impacto negativo na fluidez das transações comerciais.

“A gente não podia colocar em risco transações cotidianas. Não se pode comprometer a experiência de pagamento no comércio, como a rapidez do Pix ou de uma aproximação no cartão”, afirma a diretora da Fin.

Ganhos esperados: combate à sonegação e segurança jurídica

A expectativa da Fin é que o split payment contribua diretamente para a redução da sonegação fiscal e para a antecipação do reconhecimento de créditos tributários entre empresas. Isso deve facilitar a devolução de créditos e promover a neutralidade tributária, uma das metas da reforma.

Cristiane Coelho destaca ainda que o novo modelo pode mitigar um dos principais fatores da litigiosidade entre empresas e o Fisco: as controvérsias sobre o direito ao crédito. Embora o split não elimine por completo os conflitos tributários, a expectativa é de uma redução significativa nos questionamentos relacionados à validade e ao tempo de devolução dos créditos.

“As dúvidas que antes existiam sobre a rigidez do crédito tributário serão bastante reduzidas. Isso cria segurança jurídica de lado a lado”, avalia.

Papel do setor financeiro e tecnologia envolvida

O sistema será estruturado para operar em meios de pagamento como boleto, Pix (incluindo chave e QR Code), débito automático, cartão de crédito e TED. Para isso, a Fin coordena um grupo de trabalho com representantes de sete associações do setor financeiro: Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos Digitais (Zetta), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação das Provedoras de Infraestrutura para Instituições do Mercado Financeiro (APIIMF), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O grupo conta com apoio de consultorias técnicas e realiza reuniões diárias desde setembro de 2023.

Segundo Cristiane Coelho, o setor financeiro já vem alocando recursos e profissionais experientes no projeto. Os investimentos envolvem tecnologia, armazenamento de dados e segurança da informação.

“Pessoas que participaram da criação do Pix, da TED e do Open Finance consideram este o projeto mais desafiador já enfrentado pelo setor.”

Repasses automáticos para os entes federativos

O sistema está sendo desenhado para permitir que, no momento do pagamento, o valor correspondente ao tributo seja automaticamente dividido entre União e Comitê Gestor do IBS, que por sua vez fará a distribuição aos Estados e municípios.

Embora os critérios de repasse ainda estejam sob definição do Comitê Gestor, a lógica do split prevê que o dinheiro chegue aos cofres públicos de forma imediata, acelerando a arrecadação e garantindo previsibilidade orçamentária para os entes federativos.

“Sempre que o dinheiro for splitado, haverá um repasse direto para cada parte envolvida – fornecedor, União e Comitê Gestor”, resume.

Proximidade com o setor público

A construção do projeto é acompanhada de diálogo frequente com o poder público. Segundo a Fin, há reuniões regulares com a Secretaria Especial da Reforma Tributária, a Receita Federal e representantes do Comitê Gestor para ajustar as bases técnicas e jurídicas da implantação.

A expectativa é que o escopo inicial seja ampliado gradualmente, com novas fases sendo incorporadas conforme a maturidade do sistema. A diretora da Fin afirma que a adoção opcional no início permitirá ajustes e menor impacto sobre o funcionamento do mercado.

“O split payment não será implantado de forma forçada. A ideia é começar com segurança e ampliar com base na experiência”, conclui Cristiane Coelho.

Em meio à votação do projeto de lei do novo código de licenciamento ambiental na madrugada de quinta-feira (17), entraram em bate-boca os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). A tensão cresceu após trocas de acusações e terminou com a entrada da Polícia Legislativa para evitar um confronto físico.

Durante fala no plenário, Xakriabá chamou Kataguiri de “deputado estrangeiro”. O parlamentar reagiu com ironia ao cocar da colega: “Estrangeiro é aquele ali próximo de onde estão os meus ancestrais: o pavão, que é um animal lá da Ásia (…). Mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay”. A deputada, visivelmente abalada, chamou a declaração de “racismo televisionado”.

Mais tarde, ela escreveu: “Fui atacada de forma racista por parlamentares que zombaram do meu cocar, tentando me deslegitimar enquanto parlamentar e mulher indígena”. Disse ainda que não aceitará a agressão “calada” e que seguirá na luta por “vida, território, planeta e dignidade”.

Adotando a defesa dos direitos dos povos indígenas como pauta prioritária, Célia Xakriabá é conhecida na Câmara por circular com o uso do cocar.

Kataguiri, por sua vez, afirmou nas redes: “Ela perdeu o controle, avançou contra mim e foi contida por colegas da esquerda e pela Polícia Legislativa”. Ele criticou o uso do termo “estrangeiro” e afirmou que continuará “firme, sem recuar”.

A proposta de dividir o país em distritos eleitorais, em que cada região elege seus próprios representantes, acompanha a história política brasileira há mais de um século. Desde os tempos do Império, diferentes versões do voto distrital surgem em meio ao debate sobre como organizar a estrutura do Congresso Nacional. Embora nunca tenha se firmado de forma definitiva, o modelo retorna com frequência ao centro das discussões sobre reformas no sistema eleitoral.

O atual foco recai sobre o sistema distrital misto, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara. O modelo conta com o apoio de figuras influentes: o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se pronunciou em diversos momentos em sua defesa, bem como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) incluindo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ex-presidente Michel Temer também soma ao time de entusiastas.

Três sistemas em disputa

O Brasil adota, desde 1950, o sistema proporcional de lista aberta. Nele, o eleitor vota em um candidato, e os votos são somados à legenda. As cadeiras são distribuídas conforme o desempenho do partido, e os candidatos mais votados dentro das listas assumem as vagas. O sistema busca refletir a diversidade de opiniões da sociedade, mas é alvo de críticas por permitir a eleição de candidatos com poucos votos, fragmentar bancadas e por ser de difícil contabilização para o eleitor.

No sistema distrital puro, adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido, o território é dividido em distritos de tamanho populacional semelhante. Cada distrito elege um único parlamentar, com base no voto majoritário. Esse modelo prioriza o exercício do pacto federativo e estreita a relação entre representante e eleitor e tende a reduzir o número de partidos, mas pode excluir minorias com apoio disperso, tendendo à formação de parlamentos bipartidários.

Desenho mais recente, o distrital misto combina os dois modelos. O eleitor vota duas vezes: uma no candidato de seu distrito e outra em uma lista partidária. Metade das cadeiras vai para os mais votados nos distritos; a outra metade é preenchida conforme a votação proporcional das legendas. Ele surgiu na Alemanha, com o objetivo de conciliar grupos políticos que não chegavam a um consenso sobre qual sistema adotar após a unificação da parte ocidental ao fim da Segunda Guerra Mundial. Países como Japão, Hungria e México também o adotam.

Raízes históricas

Modelos parecidos com o distrital puro podem ser observados desde os primórdios da história política mundial: há mais de 2 mil anos, a república romana já dividia cidadãos em distritos para eleger os membros de assembleias representativas e realizar plebiscitos. O sistema retomou a relevância, desta vez mais próximo ao desenho atual, no final do século XVIII, quando foi adotado pelos Estados Unidos como instrumento para assegurar o cumprimento do pacto federativo.

A primeira aplicação do sistema distrital no Brasil remonta ao período imperial. A Lei dos Círculos, de 1855, dividia o país em distritos eleitorais, com um deputado eleito por maioria simples em cada um. Esse modelo vigorou, com ajustes, até 1932. A partir daí, com o Código Eleitoral republicano, o sistema proporcional passou a ser adotado nas eleições legislativas.

Na Constituinte de 1988, a proposta de adoção do voto distrital foi rejeitada ainda nas subcomissões. Isso não afundou o debate, que se manteve vivo nos bastidores. Desde então, projetos com variações do modelo distrital puro e misto foram apresentados no Congresso, mas nenhum avançou até as etapas finais.

O projeto atualmente em discussão na Câmara é o projeto de lei 9212/2017, de autoria do ex-senador José Serra. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda análise final na comissão especial. O texto prevê o uso do modelo misto para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Próximos passos

O debate sobre a adoção do modelo misto é antigo na Câmara, e foi reacendido por Hugo Motta logo após sua eleição como presidente da Casa. Em abril, instalou a comissão especial que delibera o tema, que avança sob relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Caso aprovado nas duas Casas, o novo sistema poderá valer já para as eleições municipais de 2028.

O Supremo Tribunal Federal marcou para 24 de julho os interrogatórios dos sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Esse grupo é acusado de espalhar fake news e atacar instituições para sustentar a permanência de Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o núcleo atuou com foco em desinformação sobre o processo eleitoral. Os réus respondem por cinco crimes, com penas que podem somar mais de 30 anos.

Fase final da instrução

• Já foram ouvidas as testemunhas de defesa do grupo.
• O interrogatório será feito por videoconferência, sem gravação.
• Após essa etapa, Moraes poderá declarar encerrada a instrução do processo.

A audiência é mais um passo do STF para julgar os quatro núcleos da trama golpista, que envolvem militares, ex-assessores de Bolsonaro e empresários. O caso será decidido pela Primeira Turma da Corte.