Autor: admin

Em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a bancada da oposição na Câmara dos Deputados promoveu um ato de protesto na rampa em frente ao Congresso Nacional. O bloco também anunciou que entrará em obstrução nas duas Casas legislativas até que haja uma resposta das presidências às suas pautas.

No ato, o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), se pronunciou a respeito da decisão. De acordo com ele, “hoje se decreta claramente, inclusive via documento, que o nosso país não é mais uma democracia”. O parlamentar parafraseou a justificativa do governo dos Estados Unidos ao sancionar Alexandre de Moraes, afirmando que “nenhum país democrático permite que um juiz investigue, julgue e condene ao mesmo tempo”.

Bolsonaro foi preso preventivamente na noite de segunda-feira (5) por violação de medidas restritivas. Ele estava proibido desde a segunda metade de julho de utilizar redes sociais: seja em perfis próprios, seja por meio de terceiros. Em diversos momentos, porém, participou de vídeos publicados por aliados e por seus próprios filhos. Ele agora está proibido de utilizar o aparelho celular, bem como de receber outras visitas em casa que não de advogados e de pessoas previamente autorizadas.

As restrições de visitas também foram motivo de protesto por parte de seus aliados no Congresso. “Nenhum país democrático tem um ex-presidente da República preso com tornozeleira [eletrônica], não podendo falar com seus filhos, sem ter sido condenado a nada”, declarou Zucco.

Cobrança por anistia

Além de manifestar revolta contra a prisão do ex-presidente, os parlamentares da oposição retomaram a cobrança por anistia aos réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “Dano a patrimônio nunca foi golpe. Essas pessoas tinham que estar em casa com as suas famílias, com seus filhos”, defendeu o líder da oposição.

De acordo com Zucco, “nenhum país democrático permite, ou melhor, um judiciário condene pessoas a 15, 16, 17 anos”. Ele também exigiu a abertura de um processo de impeachment contra Moraes.

Tarifas dos EUA

O parlamentar também se pronunciou em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde março nos Estados Unidos articulando sanções, junto ao governo e Congresso americanos, contra Alexandre de Moraes e demais ministros do Supremo. Eduardo é apontado como principal responsável por levar a Casa Branca a impor o pacote tarifário de 50% sobre importações brasileiras, taxas defendidas por ele em suas redes sociais.

“Temos que falar que o Eduardo Bolsonaro, que tanto criticam, foi lá para denunciar, levar documentos, junto com outros perseguidos. O Eduardo não quer taxação. Nenhum de nós queremos a taxação. Pelo contrário, o que foi feito na Lei Magnitsky é deixar claro que a democracia [no Brasil não existe]”, afirmou.

urante ato de protesto de parlamentares da oposição à prisão de Jair Bolsonaro, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro vice-presidente da Câmara, afirmou que pautará o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 assim que assumir interinamente o comando da Casa.

“Eu quero registrar aqui, e já comuniquei ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que no primeiro momento que eu exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, que o presidente Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia”, declarou. Altineu Côrtes é aliado de Bolsonaro, e liderou a bancada do PL antes de assumir sua posição na Mesa Diretora.

A anistia aos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro é uma das principais bandeiras da oposição no segundo semestre. A proposta, que prevê o perdão a todos os envolvidos em atos de protesto ao resultado das eleições desde o segundo turno das eleições de 2022, já conta com requerimento de urgência assinado por mais de 260 deputados. Caso a urgência seja aprovada, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

No mesmo ato em que Altineu anunciou a possibilidade de votação da anistia, demais parlamentares da oposição pressionaram pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anunciaram trabalhos de obstrução nas duas Casas legislativas. A prática, autorizada no regimento interno, consiste em apresentar múltiplos requerimentos de retirada e adiamento de pauta para impedir o andamento de votações.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (4) que ainda é cedo para quantificar as repercussões do tarifaço de Trump no mercado de trabalho brasileiro. Durante coletiva de imprensa para apresentação de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho reforçou disposição do governo em negociar acordos comerciais.

“O mundo não vai acabar. O mundo continuará lindo, firme e forte. O governo brasileiro e o presidente Lula dizem sempre que estamos inteiramente à disposição das negociações com os americanos e com qualquer outro país que deseje dialogar com o Brasil sobre eventuais parcerias comerciais”, declarou.

Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego está finalizando estudos sobre um pacote de auxílio aos exportadores, mas decisões serão tomadas somente a partir desta quarta-feira (6), data em que as novas tarifas dos Estados Unidos entrarão em vigor. A dinâmica das negociações pode alterar as estratégias do governo.

“Acho que ele [Trump] não tem muita convicção porque voltou atrás em vários produtos […] Como se trata de uma relação um pouco tanto esquizofrênica, temos que aguardar as consolidações para poder tomar as decisões. Para ter base real e concreta para tomada de decisão.”

Marinho enfatizou que as discussões devem ser fundamentadas em informações precisas. “Está clarinho que não existe esse déficit em desfavor dos Estados Unidos e, sim, do Brasil. Quem teria de reclamar somos nós. Mas vamos sentar e discutir, preparados, e da forma que tem que ser”, disse. “Os Estados Unidos são um importante parceiro comercial do Brasil e as relações bilaterais são antigas, de dois séculos. Não é possível misturar ‘alhos com bugalhos’. E ninguém pode ficar com qualquer dúvida, respeitadas as circunstâncias de cada país.”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa segunda-feira (4) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), que solicitava a conversão da pena em regime fechado para prisão domiciliar, sob alegação de problemas de saúde. A decisão mantém Silveira no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, onde está preso desde fevereiro de 2024.

Os advogados do ex-parlamentar argumentaram que ele enfrenta complicações no pós-operatório de uma cirurgia no joelho e que a permanência no presídio representa risco à sua saúde. A defesa pediu que o Supremo, por razões humanitárias, concedesse a domiciliar e classificou a manutenção da prisão como “constrangimento ilegal”. Também solicitaram que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fosse ouvido com urgência antes de qualquer decisão de mérito.

Decisão baseada em jurisprudência do STF

Fux, no entanto, negou seguimento ao habeas corpus sem analisar o mérito das alegações. O ministro considerou o pedido “manifestamente incabível”, com base na Súmula 606 do STF. O entendimento consolidado da Corte impede o uso de habeas corpus contra decisões proferidas por relatores, turmas ou pelo plenário da própria Corte.

“Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, afirmou Fux, citando precedentes recentes para embasar sua decisão.

Histórico de condenação e descumprimentos

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Apesar de ter sido beneficiado por um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022, voltou a ser alvo de ordens de prisão por reiteradas violações às medidas cautelares impostas. Entre elas, o uso irregular de tornozeleira eletrônica e o descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.

Essas desobediências culminaram em nova prisão em fevereiro de 2024, decisão mantida mesmo após os recentes apelos da defesa.

Aliados de Silveira intensificaram a mobilização nas redes sociais nos últimos dias. Apesar da pressão política, o STF manteve a postura firme diante do histórico de violações do ex-parlamentar, reforçando os limites legais à revisão de decisões internas da Corte.

O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, reagiu com severas críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota oficial publicada pelo Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Washington classificou a medida como uma ameaça à democracia brasileira.

“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição”, diz o comunicado. A nota também exige que Bolsonaro tenha liberdade para se manifestar publicamente e afirma que “os Estados Unidos responsabilizarão todos que auxiliarem ou forem cúmplices da conduta” do magistrado brasileiro.

A reação americana ocorre após Moraes decretar, nessa segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento reiterado de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais e participação indireta em manifestações que, segundo o ministro, buscavam coagir o STF e promover desinformação.

De acordo com o despacho, Bolsonaro preparou material com “claro conteúdo de instigação” que foi divulgado por seus filhos e aliados em atos realizados no domingo (3), inclusive por meio de ligações de vídeo e postagens em redes sociais. O ministro destacou que a conduta do ex-presidente demonstra “flagrante desrespeito” às decisões judiciais e justificou o endurecimento da medida como forma de evitar a continuidade dos atos ilícitos. O ex-presidente também está proibido de receber visitas – salvo com autorização judicial – e de usar celulares, direta ou indiretamente.

O governo Trump enquadrou, na semana passada, Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê uma série de sanções, sobretudo, financeiras para o magistrado brasileiro. O ministro disse que não mudará sua atuação no caso Bolsonaro.

Leia ainda:

Bolsonaro é o 9º ex-presidente brasileiro preso; veja a lista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de sair de casa, usar celular, dar entrevistas que possam ser utilizadas nas redes sociais e até receber visitas sem autorização judicial. A prisão domiciliar foi decretada nessa segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento reiterado de medidas cautelares. A decisão afirma que Bolsonaro “ignorou e desrespeitou” a Corte ao manter práticas que caracterizam tentativa de coação do Judiciário e obstrução de Justiça.

Veja a íntegra da decisão.

Prisão domiciliar integral

Bolsonaro deve cumprir prisão domiciliar de forma integral, ou seja, não pode deixar sua residência em nenhuma hipótese, salvo nova autorização judicial. Trata-se de uma resposta do STF à reincidência do ex-presidente no descumprimento das medidas anteriores, que incluíam apenas recolhimento noturno e aos fins de semana.

Segundo a decisão, o ex-presidente reiterou condutas ilícitas de maneira “mais grave e acintosa”, ao participar remotamente de manifestações, gravar vídeos com mensagens políticas e permitir a divulgação coordenada de seu conteúdo por aliados, especialmente seus filhos parlamentares.

Proibição total de redes sociais e celulares

Uma das restrições mais enfáticas é a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Isso inclui:

• Postagens feitas por Bolsonaro;
• Gravações de vídeos ou áudios para posterior veiculação;
• Entrevistas utilizadas como “material pré-fabricado” para serem divulgadas em redes sociais;
• Divulgação de sua imagem, voz ou mensagens por filhos, apoiadores, aliados políticos ou “milícias digitais”, em atos coordenados.

A Justiça também proibiu o uso de celular pelo ex-presidente, tanto de forma direta quanto por meio de outras pessoas. Qualquer comunicação por telefone está limitada ao estritamente necessário e supervisionado, como contato com advogados.

Além disso, foi determinada busca e apreensão de todos os celulares em posse de Bolsonaro, como forma de garantir o cumprimento das medidas.

Restrições adicionais

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda impôs as seguintes restrições complementares:

• Proibição de visitas (com exceções):

Apenas advogados formalmente constituídos ou pessoas autorizadas expressamente pelo STF podem visitar Bolsonaro. Também podem ter contato com o ex-presidente sua esposa, Michelle, sua filha Laura e sua enteada, Letícia, que moram na mesma casa.

Todos os visitantes estão proibidos de portar celulares, gravar vídeos ou tirar fotos durante as visitas.

• Proibição de contato com estrangeiros:

Bolsonaro não pode manter qualquer tipo de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, direta ou indiretamente.

• Proibição de contato com investigados:

Está impedido de manter contato com os demais réus e investigados nos processos relacionados ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe, incluindo:

• Ação Penal 2.668
• Ação Penal 2.693
• Ação Penal 2.694
• Ação Penal 2.695
• Inquérito 4.995
• Petição 12.100

Essas pessoas também estão proibidas de visitá-lo ou de agir como intermediárias.

Conduta reiterada e risco de prisão preventiva

A decisão foi tomada após o STF identificar diversas ações do ex-presidente que caracterizam tentativa deliberada de burlar as restrições:

• Participação por telefone em manifestação no Rio de Janeiro, com discurso transmitido nas redes por Flávio Bolsonaro.
• Vídeos e fotos divulgados por Carlos Bolsonaro promovendo o perfil do pai.
• Postagens de Eduardo Bolsonaro atacando o STF em nome do ex-presidente.
• Chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira exibida em manifestação.

“Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, escreveu Alexandre de Moraes.

O STF foi enfático: qualquer nova violação das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, com base no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por ele ter desrespeitado medidas cautelares impostas anteriormente.

Veja a íntegra da decisão.

Entenda a decisão tomada pelo ministro nessa segunda-feira (4):

O que Bolsonaro fez?

Bolsonaro já estava sob restrições por ordem do STF. Ele era proibido de:

• Usar redes sociais, diretamente ou por terceiros;
• Ter contato com autoridades estrangeiras e outros investigados;
• Sair de casa à noite e nos fins de semana;
• Participar de transmissões online com conteúdo político.

Apesar disso, ele enviou mensagens para manifestações públicas, que foram divulgadas nas redes sociais por seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro) e aliados, como o deputado Nikolas Ferreira. Segundo Moraes, isso mostra que o ex-presidente continuou usando as redes, de forma indireta, para tentar influenciar investigações e atacar o STF.

Por que a prisão foi determinada?

A decisão aponta que Bolsonaro:

• Reincidiu nas mesmas práticas ilegais, mesmo após advertências;
• Instrumentalizou manifestações e redes sociais para pressionar o Judiciário;
• Usou seus filhos e aliados como intermediários para burlar as restrições.

Veja o vídeo em que Bolsonaro saúda apoiadores em manifestação pró-anistia e contra o Supremo:

Como será a prisão domiciliar?

Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar integral, com monitoramento eletrônico. Além disso, está:

• Proibido de receber visitas (salvo advogados ou pessoas autorizadas pelo STF);
• Proibido de usar celular, diretamente ou por terceiros;
• Sujeito a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos em sua casa;
• Avisado de que qualquer novo descumprimento pode levar à prisão preventiva (em regime fechado).

O que diz a defesa?

Em nota, os advogados de Bolsonaro negam que o ex-presidente tenha descumprido qualquer medida imposta pelo Supremo. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirmou a defesa, que informou que entrará com recurso para contra a prisão domiciliar.

O que diz Alexandre de Moraes?

“A Justiça é cega, mas não é tola.”

Frase repetida diversas vezes pelo ministro para enfatizar que tentativas de burlar as restrições impostas não passarão despercebidas.

“O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais.”

Justificativa central para a imposição da prisão domiciliar integral.

“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas.”

Refere-se ao uso de entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para posterior divulgação por terceiros.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro.”

Declaração direta do ministro ao confirmar o uso indevido das redes sociais por meio de aliados.

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

Rejeição contundente à ideia de impunidade baseada em influência ou capital político.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta terça-feira (5) para examinar as acusações contra o deputado André Janones (Avante-MG), relacionadas a uma conduta considerada inadequada para um parlamentar, e contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por ações também consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.

A representação contra Janones foi formalizada pela Mesa Diretora, com base em uma denúncia do Partido Liberal. De acordo com a legenda, durante a sessão plenária de 9 de julho, o deputado proferiu “xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas” contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que estava discursando na tribuna.

O mandato de Janones foi suspenso por três meses em 15 de julho. A Mesa Diretora, no entanto, pede suspensão maior, de seis meses.

A Mesa Diretora argumenta que “a postura de Janones é incompatível com a dignidade do mandato e do próprio Parlamento, excedendo o direito à liberdade de expressão”. Em vista disso, a Mesa solicita a suspensão do mandato do deputado por seis meses. A representação contra Gilvan da Federal foi apresentada em abril pela Corregedoria Parlamentar à Mesa Diretora.

O documento alega que Gilvan abusou das prerrogativas parlamentares e cometeu atos incompatíveis com a dignidade do mandato ao ofender a deputada Gleisi Hoffman (PR), que está atualmente licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais. Em maio, o conselho decidiu suspender o mandato do deputado Gilvan da Federal por três meses, devido a um ato incompatível com o decoro parlamentar. Ele voltou ao trabalho esta semana. O processo contra ele, no entanto, foi aberto em 8 de julho.

Adicionalmente, a reunião desta terça-feira incluirá a eleição do vice-presidente do Conselho de Ética. A sessão está agendada para as 15h30, no plenário 11.

Dos 513 deputados que compõem a Câmara dos Deputados, 65 deles, o equivalente a quase 13% da Casa, não apresentaram um projeto de lei sequer neste ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, coletados em 25 de julho na página oficial da Câmara de cada parlamentar. Na última semana, este site divulgou os congressistas com mais projetos de lei apresentados no primeiro semestre do ano legislativo.

O objetivo deste levantamento é garantir transparência, fiscalização e informação aos eleitores. Em momento algum, há a intenção de rivalizar os deputados que mais apresentaram projetos com aqueles que apresentaram nenhum, até porque a atividade legislativa é mais complexa do que a mera apresentação de proposições legislativas e compreende, entre outras funções, debates e articulação política.

Veja a lista dos deputados que não apresentaram projetos de lei:

1. Aécio Neves (PSDB-MG)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
3. AJ Albuquerque (PP-CE)
4. Aliel Machado (PV-PR)
5. Altineu Côrtes (PL-RJ)
6. André Ferreira (PL-PE)
7. André Janones (AVANTE-MG)
8. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
9. Antônio Doido (MDB-PA)
10. Arthur Lira (PP-AL)
11. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
12. Átila Lins (PSD-AM)
13. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
14. Caio Vianna (PSD-RJ)
15. Claudio Cajado (PP-BA)
16. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
17. Detinha (PL-MA)
18. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
19. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
20. Elcione Barbalho (MDB-PA)
21. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
22. Emidinho Madeira (PL-MG)
23. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
24. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
25. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
26. Gustinho Ribeiro (REPUBLICANO-SE)
27. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
28. Igor Timo (PSD-MG)
29. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
30. João Leão (PP-BA)
31. Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
32. José Priante (MDB-PA)
33. José Rocha (UNIÃO-BA)
34. Júlio Cesar (PSD-PI)
35. Junior Lourenço (PL-MA)
36. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
37. Keniston Braga (MDB-PA)
38. Lázaro Botelho (PP-TO)
39. Leônidas Cristino (PDT-CE)
40. Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
41. Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
42. Luis Tibé (AVANTE-MG)
43. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
44. Marcio Alvino (PL-SP)
45. Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
46. Marreca Filho (PRD-MA)
47. Matheus Noronha (PL-CE)
48. Misael Varella (PSD-MG)
49. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
50. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
51. Olival Marques (MDB-PA)
52. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA)
53. Paulo Freire Costa (PL-SP)
54. Paulo Guedes (PT-MG)
55. Ricardo Barros (PP-PR)
56. Ricardo Maia (MDB-BA)
57. Robério Monteiro (PDT-CE)
58. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
59. Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG)
60. Silvia Cristina (PP-RO)
61. Tiririca (PL-SP)
62. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
63. Vinicius Gurgel (PL-AP)
64. Wellington Roberto (PL-PB)
65. Zezinho Barbary (PP-AC)

Uma forma de medir, não a única

Apesar de ser uma forma de mensurar a atuação parlamentar dos deputados, o volume de propostas, em si, não pode ser considerado isoladamente para entender o desempenho dos congressistas. Afinal, a atividade parlamentar também compreende a relatoria de projetos, debates nas comissões, articulações políticas e, claro, a representação dos eleitores de um determinado Estado.

O professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que “só vão para frente projetos que têm nível de consenso, apoio de lideranças e de bancadas importantes”. Por este motivo, aponta o especialista, muitos projetos sequer andam.

Nesse sentido, entre os 65 parlamentares existem deputados com notável articulação política e com funções que extrapolam a apresentação de projetos. Um deles é o próprio 1º vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ). Além dele, estão alguns líderes partidários, como: Luís Tibé (Avante-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também aparece na lista.

O Banco Central indicou que não pretende reduzir a taxa de juros tão cedo. Em ata divulgada nesta terça-feira (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que a taxa Selic seguirá em nível elevado por um período prolongado, diante do aumento das incertezas no cenário internacional – especialmente após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.

Veja a íntegra da ata

A elevação das tarifas para 50% sobre produtos como carnes, café e pescados afeta setores relevantes da economia e levou o BC a considerar o ambiente externo “mais incerto e adverso”. O Copom sinalizou que, mesmo com a desaceleração da atividade econômica, manterá a política monetária rígida até haver sinais claros de convergência da inflação à meta.

“O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, disse o BC, no comunicado.

O Banco Central acrescentou que “seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”.

Principais pontos da ata (julho de 2025):

• Selic mantida em 15% ao ano, maior nível desde 2006
• Tarifaço dos EUA amplia incertezas externas
• Inflação e expectativas seguem acima da meta
• Crédito desacelera, mas consumo ainda é sustentado por renda e emprego
• Corte nos juros está descartado por ora; nova alta não é descartada

Riscos externos e internos em alta

O Copom alertou que a nova política comercial dos EUA, somada a tensões geopolíticas e à incerteza fiscal no Brasil, pode afetar negativamente tanto a inflação quanto o crescimento.

“A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso”, afirma a ata. “A elevação das tarifas tem impactos setoriais relevantes e efeitos agregados ainda incertos”.

Juros em 15% e sem previsão de queda

A taxa básica foi mantida em 15% ao ano, interrompendo o ciclo de alta anterior, mas sem sinalizar alívio imediato. O Copom reforça que poderá retomar o aperto monetário caso o cenário inflacionário volte a se deteriorar.

Por ora, a estratégia é manter os juros altos por tempo suficiente para consolidar os efeitos das medidas já adotadas.

Inflação ainda longe da meta

O IPCA continua acima do objetivo de 3%, com projeções de 4,9% para 2025 e 3,6% para 2026. Os núcleos de inflação – que desconsideram choques temporários – seguem pressionados. O BC também vê pressões de demanda no setor de serviços e mercado de trabalho aquecido, com ganhos reais de renda acima da produtividade.

Expectativas desancoradas travam alívio

O BC chama atenção para o fato de que o mercado ainda não acredita que a inflação voltará à meta no médio e longo prazo.

“Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo da desinflação”, diz a ata.

A autoridade monetária quer ver essas expectativas se reancorarem antes de considerar qualquer flexibilização da política monetária.

Trechos da ata do Copom:

“A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso.”

Avaliação direta do Copom sobre o impacto do tarifaço dos EUA no ambiente econômico brasileiro.

“Em um ambiente de expectativas desancoradas, como é o caso do atual, exige-se uma restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado.”

Declaração que justifica a manutenção da Selic em 15% e antecipa um horizonte prolongado de juros altos.

“Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo de desinflação em termos de atividade.”

Complementa a frase anterior ao indicar que, sem confiança na convergência da inflação, o ajuste será mais doloroso para a economia real.

“O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho.”

Diagnóstico do Copom sobre os obstáculos atuais para cortar juros.

“Tal cenário prescreve uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado.”

Principal sinalização do comitê sobre a tendência de manter juros elevados no médio prazo.