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Na abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento incisivo em defesa da democracia brasileira e do colega Alexandre de Moraes. Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, que nesta semana impuseram sanções a Moraes, Barroso prestou um desagravo público ao ministro, elogiando sua “bravura” e seu “inexcedível empenho” na condução das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Assista ao pronunciamento do ministro:

“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos”, afirmou. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal.”

Barroso também exaltou o protagonismo do STF na preservação da ordem constitucional diante das ameaças recentes. Segundo ele, o Brasil é um dos raros exemplos no mundo onde o sistema de justiça conseguiu conter uma tentativa de ruptura democrática sem provocar abalos institucionais.

“Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.”

Uma República marcada por tentativas de ruptura

Em sua fala, Barroso fez um minucioso panorama da história brasileira, ressaltando como a República, desde sua origem, foi marcada por presidentes autoritários, intervenções militares e ameaças ao Supremo. De Floriano Peixoto ao AI-5, ele traçou uma cronologia das sucessivas investidas contra a institucionalidade e a Constituição.

“Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional. […] Presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal.”

O ministro também relembrou perseguições ao STF, como a aposentadoria compulsória de ministros, o aumento do número de cadeiras para favorecer o regime militar e a tentativa, durante o Estado Novo, de submeter decisões da Corte ao Congresso. Ele também citou os horrores da ditadura (censura, tortura, desaparecimentos e execuções): “Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou. Eu estava lá. […] Conhecemos pessoas que foram torturadas, jornalistas que foram censurados, compositores que tiveram suas músicas proibidas”.

A Constituição de 1988 como antídoto

Barroso destacou a Constituição de 1988 como o divisor de águas que garantiu ao país o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. Mesmo em meio a crises econômicas, escândalos de corrupção e dois processos de impeachment, a democracia se manteve viva.

“A Constituição de 1988, no entanto, tem proporcionado ao País o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana, e não foram tempos banais. […] Ninguém, diante de todas essas vicissitudes, cogitou, em qualquer momento, de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional.”

O ministro listou as ameaças recentes: tentativas de explosão no STF e no aeroporto de Brasília, fake news sobre as urnas eletrônicas, ameaças a ministros, acampamentos golpistas e, por fim, os ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, foi o funcionamento independente e vigoroso do Supremo que impediu o colapso institucional:

“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina.”

“A democracia tem lugar para todos”

Ao encerrar o discurso, Barroso reiterou sua confiança na democracia constitucional como uma “fé racional” inegociável. Rejeitou qualquer tipo de intolerância política e defendeu o convívio democrático entre diferentes correntes ideológicas.

“A democracia tem lugar para todos, conservadores, liberais e progressistas. Ninguém tem o monopólio da virtude e ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil. […] Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional e como toda fé sinceramente cultivada não pode ser negociada.”

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A entidade pede que Eduardo seja responsabilizado por dano moral coletivo e econômico ao país, com obrigação de indenizar a coletividade e ressarcir a Fazenda Nacional.

“É fato notório que Eduardo articula com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções e atos hostis contra o Brasil e suas autoridades, com o objetivo de interferir no julgamento da tentativa de golpe – processo em que Jair Bolsonaro é réu”, acusam os juristas.

A ação foi protocolada um dia após o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, impedindo sua entrada no país e vedando operações comerciais com empresas ou indivíduos americanos. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março em campanha aberta a favor da medida punitiva, reagiu agradecendo ao governo de Donald Trump.

A ABJD alega que a postura do parlamentar representa “violação direta à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito”.

Ingerência externa e coação institucional

A petição aponta que as sanções dos Estados Unidos fazem parte de um esforço coordenado para constranger o Brasil. “Trata-se de uma ingerência estrutural, coordenada e intencional de natureza neocolonial”, afirma o texto, que também denuncia ações de big techs para evitar regulação nacional, em debate no Congresso Nacional desde 2020.

Na avaliação da ABJD, o aumento de 50% nas tarifas de importação anunciado por Trump teria sido influenciado por lobistas estrangeiros e por Eduardo Bolsonaro. A ação classifica o ato como “retaliação econômica travestida de ação comercial” com o objetivo de forçar recuos do Judiciário e do Legislativo na regulação das plataformas digitais.

O documento cita ainda que o relatório da Computer & Communications Industry Association (CCIA), entidade ligada às big techs, atacou decisões do STF, projetos de lei sobre inteligência artificial, proteção de dados e regras fiscais para multinacionais. Para a ABJD, essa ofensiva é uma tentativa de desestabilizar a soberania digital brasileira e transformar o país em território de livre atuação para empresas estrangeiras.

Com base nesses argumentos, a entidade pede que o Supremo reafirme que nenhuma empresa estrangeira pode operar no Brasil sem obedecer à legislação nacional. E solicita que o Tribunal vete qualquer flexibilização normativa resultante de pressões externas. “Nenhuma sanção econômica estrangeira pode servir de fundamento legítimo para descumprimento da legislação nacional”, destacam os juristas.

Eleições em risco

Além da responsabilização do deputado, a associação pede que o Supremo conceda uma liminar para resguardar a soberania jurídica do país. Segundo o texto, as ações internacionais colocam em risco o processo eleitoral de 2026. A entidade vê nas pressões norte-americanas um esforço para impedir a regulação do uso de dados e conteúdos digitais durante as campanhas.

A ABJD sustenta que a atuação das plataformas, sem fiscalização, pode favorecer manipulações por algoritmos, uso irregular da inteligência artificial e propagação da desinformação. O texto alerta que “o processo eleitoral de 2026 corre o risco real de ser sequestrado por operadores transnacionais de influência”, em cenário semelhante ao de 2018 e 2022.

Por isso, os juristas pedem que o STF reforce a autoridade do Congresso e da Justiça sobre o ambiente digital, e proíba plataformas de ignorarem as leis locais sob alegação de obediência a normas externas. O texto menciona ainda que a revogação de vistos de ministros brasileiros por Washington agrava o quadro de coação política.

“A atuação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e das demais instituições democráticas brasileiras no sentido de consolidar marcos normativos de proteção de dados, transparência algorítmica e soberania digital, não é apenas legítima, mas urgente”, conclui a petição.

Confira a íntegra da ação.

O ministro Alexandre de Moraes (STF) oficiou nesta quinta-feira (31) a Advocacia-Geral da União (AGU) para que “acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias” para a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), localizada e presa na Itália na última terça (29).

Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão e pagamento de multa por, junto ao hacker Walter Delgatti, invadir os sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tentar inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão ao próprio ministro. Buscando evadir da pena, fugiu para a Itália, entrando para a lista vermelha de foragidos da Interpol.

Na terça, o deputado italiano Angelo Bonelli localizou seu endereço em Roma e acionou as autoridades policiais para que dessem andamento à prisão. Ela foi presa já com um pedido de extradição em tramitação, apresentado pelo Ministério da Justiça.

A decisão caberá às autoridades locais, e não é garantida: apesar da existência de um acordo de extradição entre os dois países, Zambelli é cidadã italiana, contando com proteções das quais não teria direito se entrasse como estrangeira no país.

Veja a íntegra do despacho.

Com o ano legislativo já na metade, o Congresso em Foco realizou um levantamento com dados da Câmara dos Deputados para identificar quais foram os parlamentares que mais apresentaram projetos de lei (PL) nos seis primeiros meses do ano. Os dados compreendem o período de 2 de fevereiro até 25 de julho. Apesar do período relativamente médio, os três deputados que mais protocolaram matérias ultrapassaram a marca de 100 projetos de lei.

A lista contempla na liderança o deputado Duda Ramos (MDB-RR), com 159 projetos de lei. Em seguida vem Amom Mandel (Cidadania-AM), com 121, e o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) completa o pódio, com 106 projetos de lei. Depois deles, aparecem três parlamentares do União Brasil, dois do PL, um do PP e outro do PSB.

Veja a lista:

Uma forma de medir, não a única

Apesar de ser uma forma de mensurar a atuação parlamentar dos deputados, o volume de propostas, em si, não pode ser considerado isoladamente para entender o desempenho dos congressistas. Afinal, a atividade parlamentar também compreende a relatoria de projetos, debates nas comissões, articulações políticas e, claro, a representação dos eleitores de um determinado Estado.

O professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que “só vão para frente projetos que têm nível de consenso, apoio de lideranças e de bancadas importantes”. Por este motivo, aponta o especialista, muitos projetos sequer andam.

Raio X dos projetos

Das 159 matérias de Duda Ramos, líder do ranking, 31 aguardam parecer, 42 aguardam a definição de relator e outras 37 aguardam despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para ir às comissões temáticas. Neste rol, o parlamentar apresentou projetos que vão desde à proteção de crianças na internet até a inclusão de festas típicas no calendário turístico oficial. Além disso, as matérias dispõem sobre instituição de programas sociais nas áreas de sustentabilidade e tecnologia.

Amom Mandel, recordista de projetos no último ano, tem atualmente 82 projetos que aguardam despacho, ou seja, ainda não tramitam nas comissões. Outros oito projetos aguardam parecer e 12, a definição do relator. As matérias do congressista versam sobre a proteção das pessoas com deficiência, políticas de defesa do meio-ambiente e proteção de crianças e adolescentes.

Já entre os 106 projetos de lei apresentados por Marcos Tavares, 36 aguardam parecer, enquanto 55 aguardam a designação do relator. O diversificado leque de temas das propostas do parlamentar incluem a criação de um marco legal de responsabilidade dos influencers e estabelecimento de piso salarial para técnicos de radiologia.

Segurança pública

Um dos temas mais discutidos na Câmara dos Deputados, a segurança pública também é alvo de projetos de lei dos dez parlamentares que mais apresentaram proposições. Membros da bancada da segurança pública, também conhecida como bancada da bala, os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcos Pollon (PL-MS) e Daniela Reinehr (PL-SC) apresentaram projetos sobre o tema.

O parlamentar capixaba propôs projetos para definir crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia e para tornar obrigatória a revista íntima para visitantes em presídios. Ele também propõe prisão preventiva em caso de cometimento de contravenção penal quando envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

O deputado Marcos Pollon, por sua vez, apresentou projetos para dar prioridade nos processos de aquisição de arma de fogo por mulheres e propôs isenção para adquirir a primeira arma. A congressista catarinense apresentou projeto que estabelece a fraude contra a previdência social e estabelece sanções para o agente público como crime específico e foi coautora de matéria que proibe a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva.

Filiado ao PL desde 1990, o deputado Antônio Carlos Rodrigues foi expulso do partido, nesta quinta-feira (31), após defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar avaliou a imposição da Lei Magnitsky contra o magistrado como “absurda”.

A defesa ao ministro, no entanto, não foi bem recebida pela bancada do partido. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou em nota que a expulsão foi motivada pela pressão dos parlamentares que compõem a legenda. “A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, escreveu.

Antes da expulsão do partido, o deputado já havia causado incômodo dentro do partido por não ter assinado requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro. Em abril, o parlamentar criticou a proposta no plenário: “A aprovação da anistia ampla, irrestrita e acelerada pelo Legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes”.

Trajetória política

Quadro histórico do PL, Antônio Carlos Rodrigues filiou-se ao partido em 1990, porém só exerceu cargo eletivo em 2000, quando foi eleito vereador de São Paulo. O parlamentar exerceu a função de edil da capital até 2017, por quatro mandatos consecutivos. Durante esse período também exerceu outras funções.

De 2012 a 2014, o parlamentar foi senador da República, como primeiro suplente da então senadora Marta Suplicy (PT). Ela se licenciou do mandato, à época, para assumir o Ministério da Cultura durante o governo Dilma. No segundo mandato de Dilma, foi a vez de Antônio Carlos Rodrigues assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios. De 2015 a 2016, foi o ministro dos Transportes.

Elegeu-se deputado federal nas eleições de 2022 por São Paulo, com 73.054 votos. Antes, foi presidente nacional do Partido da República (PR) de 2016 a 2018. O Partido Liberal, fundado em 1985, fundiu-se com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), dando origem, em 2006, ao Partido da República. Em 2019, após uma convenção partidária com os filiados do PR, foi decidida a mudança do nome para Partido Liberal, retomando o nome da antiga sigla.

A expulsão do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (SP) do PL, anunciada pela executiva do partido nesta quarta-feira (31), pode provocar alteração na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Rodrigues é primeiro suplente nas secretarias da Casa, posição que pode ser perdida diante de sua saída da legenda.

Rodrigues foi expulso após se pronunciar em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, alvo de sanção dos Estados Unidos, e criticar a decisão do governo Donald Trump. Em entrevista, chamou a punição ao magistrado de “absurda” e defendeu que Trump “cuide dos Estados Unidos”. A declaração incomodou a bancada do PL, que exigiu a saída do deputado da legenda.

A Mesa Diretora é o órgão colegiado responsável pela gestão dos trabalhos e pela administração interna da Casa. Os cargos, com exceção da presidência, são distribuídos entre os partidos conforme o tamanho de suas bancadas. Diante da troca de partido de um membro, o Regimento Interno prevê sua substituição.

Histórico de substituição

Se confirmada a substituição de Antônio Carlos Rodrigues de sua cadeira na Mesa Diretora, esta será a segunda legislatura seguida em que um membro do PL perde a posição em função de uma mudança de partido. A primeira vez foi em maio de 2022, desta vez com o até então Primeiro Vice-Presidente da Câmara, ex-deputado Marcelo Ramos.

Marcelo Ramos foi eleito deputado pelo PL quando o partido ainda adotava como estratégia a adoção de um perfil pragmático, sem vínculos diretos com o então presidente Jair Bolsonaro. Conhecido por interagir com todos os grupos políticos, foi convidado por Arthur Lira (PP-AL) a compor sua chapa na disputa pela presidência da Câmara em 2021.

No início de 2022, Bolsonaro se juntou ao PL a convite de seu presidente, Valdemar Costa Neto. A decisão incomodou Ramos, crítico ao antigo governo, que migrou para o PSD e perdeu a vaga na Mesa. Em seu lugar, a bancada do PL elegeu Lincoln Portela (PL-MG), que permaneceu até o fim da legislatura.

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou numericamente a desaprovação pela primeira vez em oito meses, segundo pesquisa da AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (31) em parceria com a Bloomberg. O levantamento indica que 50,2% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49,7% a desaprovam.

Na pesquisa anterior, realizada em 13 de julho, os números mostravam o cenário inverso: 50,3% de desaprovação e 49,7% de aprovação. A virada ocorre dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

A sondagem ouviu 7.334 pessoas entre os dias 25 e 28 de julho, com nível de confiança de 95%. Além da aprovação geral, foram avaliadas a percepção sobre a imagem pessoal do presidente e a opinião dos entrevistados sobre a gestão federal.

Avaliação do governo e imagem presidencial

O levantamento também aponta melhora na avaliação da imagem de Lula. O índice de imagem positiva do presidente subiu de 47% em junho para 51% em julho, enquanto a imagem negativa caiu de 53% para 48% no mesmo período.

Com relação à avaliação da gestão, 48,2% dos entrevistados classificam o governo como ruim ou péssimo, percentual inferior ao registrado anteriormente (49,4%). Já o índice de ótimo ou bom subiu para 46,6%, frente aos 43,4% da rodada anterior. Outros 5,1% consideram a administração regular.

Cenários para 2026

A pesquisa também simulou cenários eleitorais para a disputa presidencial de 2026. Em um eventual primeiro turno com os mesmos candidatos de 2022, Lula aparece com 47,8% das intenções de voto, contra 44,2% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez, segundo a série da AtlasIntel, que o atual presidente ultrapassa Bolsonaro desde janeiro deste ano.

Em outro cenário, sem Bolsonaro, Lula mantém 48,5% das intenções de voto, à frente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que registra 33%. Outros nomes da direita, como Pablo Marçal (PRTB), Romeu Zema (Novo), Ratinho Júnior (PSD), Ronaldo Caiado (União) e Eduardo Leite (PSD), aparecem com menos de 5% cada.

Em um terceiro cenário, sem Bolsonaro e Tarcísio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) surge com 29,7%, mas ainda atrás de Lula, que mantém os 48,5%.

O vice-presidente Geraldo Alckmin pretende envolver empresários brasileiros e americanos nas tratativas com os Estados Unidos para tentar reverter a tarifa de 50% que começará a incidir sobre parte das exportações nacionais a partir do dia 6. “Trazer o setor privado, as empresas, junto com a gente. Isso pesa”, afirmou no programa Mais Você nesta quinta-feira (31).

Segundo Alckmin, a ação conjunta com representantes do setor produtivo visa reforçar o discurso de que a sobretaxa imposta por Donald Trump é danosa também para os consumidores e importadores americanos. “Mostrar que é um perde-perde”, expôs o vice-presidente, que coordena a força-tarefa ministerial encarregada de promover as negociações.

Além das empresas, as câmaras de comércio dos dois países devem ter papel ativo na tentativa de reaproximação. “Você tem uma Câmara de Comércio, a Amcham, Brasil e Estados Unidos. A sua correspondente lá, a U.S. Chamber. Então, as duas câmaras estão trabalhando também”, disse Alckmin.

O governo brasileiro também tenta acelerar a articulação diplomática por meio de contatos entre autoridades ministeriais equivalentes nos dois países. “Nós estamos trabalhando com a Secretaria de Comércio dos Estados Unidos, o ministro Haddad com o seu correspondente, o Scott Bessent, o chanceler [Mauro Vieira] com o seu correspondente, o Marco Rubio”, apontou.

Apesar da exclusão de itens como suco de laranja, carvão e peças de aeronaves da tarifa de Trump, setores importantes da indústria e do agronegócio seguem ameaçados. Alckmin afirmou que, com o adiamento da vigência das tarifas, o esforço deverá se intensificar. “O governo todo vai trabalhar. Não acabou a questão, agora acelera a negociação”, declarou.

Alckmin ressaltou que a guerra comercial Brasil-EUA acontece em meio à expansão dos acordos tarifários entre o Mercosul e demais blocos econômicos, o que ajuda a aliviar o impacto das tarifas. “Acho que esses acordos comerciais vão ajudar muito o comércio exterior brasileiro”, ponderou.

A Mesa Diretora da Câmara convocou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Rafael Fera (Podemos-RO) para assumir como deputado federal. Os novos parlamentares assumirão na vaga dos sete colegas de estado que perderam o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o cálculo das sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

Eles já haviam sido diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas faltava o ato oficial da Câmara. A maioria dos rostos é conhecida. Dos sete, cinco exerceram mandato na Casa por algum período. A posse pode ocorrer nesta sexta-feira.

A mudança ocorre por força de um novo entendimento do STF, que julgou inconstitucional a regra que limitava a participação de partidos na redistribuição das chamadas “sobras eleitorais” – as vagas não preenchidas diretamente pelo sistema proporcional. Com a retotalização dos votos de 2022, a Câmara publicou nessa quarta-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o ato que oficializa a substituição. A decisão do Supremo causou polêmica. Os parlamentares afetados e a própria Câmara alegaram risco de insegurança jurídica com a medida, defendendo que a mudança ocorresse apenas a partir das eleições de 2026.

Quem sai

Perderam o mandato:

• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Lebrão (União Brasil-RO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Perfil de quem entra

A maior mudança ocorre no Amapá, onde metade das oito cadeiras da bancada federal serão renovadas. O Distrito Federal, Tocantins e Rondônia também têm alterações pontuais.

A nova composição reforça a presença de políticos experientes e de ex-parlamentares que voltam à Câmara após breve afastamento. Também projeta novas lideranças regionais com força em seus estados.

Aline Gurgel (Republicanos-AP) – Com 13.744 votos, a ex-deputada e atual secretária estadual volta à Câmara no lugar de Sonize Barbosa. Destaca-se na pauta de inclusão e direitos da pessoa com deficiência. Advogada, tem 44 anos.

André Abdon (PP-AP) – Deputado por duas legislaturas, volta à Câmara com 11.380 votos, substituindo Professora Goreth. Teve atuação voltada ao funcionalismo público e à legislação eleitoral. É engenheiro, tem 54 anos.

Paulo Lemos (Psol-AP) – Ex-deputado estadual e ex-secretário de Administração do Amapá, Lemos assume com 9.240 votos, no lugar de Silvia Waiãpi. Foi candidato à prefeitura de Macapá. Professor e advogado, tem 53 anos.

Professora Marcivânia (PCdoB-AP) – Deputada federal por dois mandatos, retorna com 13.245 votos, substituindo Augusto Puppio. Tem histórico de atuação em defesa das mulheres e da educação. É professora e servidora pública. Tem 52 anos.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – Ex-governador do Distrito Federal, ex-deputado e ex-senador, Rollemberg retorna ao Congresso com 51.926 votos, substituindo Gilvan Máximo. Foi deputado federal, distrital e senador. Ocupou até recentemente cargo de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Tem 66 anos. É historiador e servidor público.

Rafael Bento (Podemos-RO) – Mais conhecido como “Rafael é o Fera”, o ex-vereador de Ariquemes assume a cadeira de Lebrão com 24.286 votos. Em 2023, teve seu mandato de vereador cassado após fazer ataques e acusações consideradas inverídicas contra a então prefeita Carla Redano. Por causa disso, teve sua candidatura a prefeito de Ariquemes derrubada no ano passado. Aos 35 anos, apresenta-se como “fiscal do povo”.

Tiago Dimas (Podemos-TO) – Eleito em 2018 e fora da Câmara desde 2022, Dimas retorna com 42.970 votos, assumindo no lugar de Lázaro Botelho. Em seu mandato, apresentou propostas nas áreas de saúde e inclusão social. Filho do ex-deputado Ronaldo Dimas, é empresário e tem 36 anos.

Impacto político

A substituição de sete nomes não altera significativamente o equilíbrio de forças partidárias na Câmara, mas redistribui espaço entre partidos médios e pequenos. O Podemos foi o mais beneficiado, ganhando duas cadeiras. Psol, PCdoB e PSB também ganharam um assento cada. Já PL, PDT, União Brasil e MDB perderam representação.

A nova configuração fortalece ainda o grupo político do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que emplaca aliados nas vagas abertas no Amapá. Como mostrou o Congresso em Foco, Davi terá sete aliados entre os oito deputados federais de seu estado. A mudança reacende debates sobre segurança jurídica nas regras eleitorais e os efeitos de decisões judiciais sobre mandatos parlamentares.

Por que a mudança aconteceu?

O Supremo decidiu, em fevereiro, que todos os partidos devem ter acesso à última etapa da distribuição das vagas proporcionais, mesmo que não atinjam 80% do quociente eleitoral. A regra, aprovada em 2021, havia sido aplicada nas eleições de 2022, mas foi considerada inconstitucional por violar o princípio da representatividade.

A Corte também definiu que o novo entendimento valeria retroativamente para 2022, provocando a retotalização dos votos em quatro estados.

Reações

Deputados que perderam seus mandatos protestaram contra a decisão. Gilvan Máximo (Republicanos-DF), por exemplo, classificou a medida como “aberração” e chegou a anunciar greve de fome no Congresso. Eles argumentam que foram eleitos sob regras então válidas e que não tiveram direito à ampla defesa.

A Câmara dos Deputados chegou a recorrer, mas o Supremo já havia formado maioria para que a decisão fosse cumprida imediatamente.

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi expulso do PL nesta quarta-feira (31) após sair em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada poucas horas após a publicação de uma entrevista ao site Metrópoles, em que o parlamentar criticou as sanções impostas a Moraes pelo governo de Donald Trump.

Na entrevista, Rodrigues classificou a medida americana como um “absurdo” e afirmou que Trump “tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”. Ele também elogiou o ministro, chamando-o de “um dos maiores juristas do país, extremamente competente”.

O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou em nota que a expulsão foi uma demanda dos parlamentares. “A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, afirmou.

Ele também se somou às críticas à posição adotada pelo deputado. “O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato”, declarou.

O PL é a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, adversário declarado de Alexandre de Moraes, como presidente de honra. A legenda tem adotado postura crítica ao ministro e apoiado ações internacionais contra ele.

Seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está desde março articulando a implementação de instrumentos de pressão contra Moraes e demais autoridades judiciais brasileiras, tendo reivindicado para si o mérito da articulação para que o magistrado fosse sancionado nos termos da Lei Magnitsky, que o impede de entrar em solo americano e manter relações comerciais com empresas ou indivíduos nos Estados Unidos.