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Pela terceira vez, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou o influenciador digital e empresário Pablo Marçal inelegível por oito anos. A decisão, da 1ª Zona Eleitoral da capital, foi assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz. Marçal foi acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024 pelo PRTB.

Na sentença, o juiz afirmou que Marçal utilizou sua estrutura empresarial para fins eleitorais e buscou vantagens indevidas por meio de ações nas redes sociais. Ele citou como exemplo o sorteio de bonés e dinheiro promovido por perfis ligados ao candidato. Patiño Zorz escreveu que houve “aproximação do eleitor com o uso de estratégia manifestamente abusiva, anunciando sorteios de brindes (bonés)” e também “sorteio de dinheiro em espécie”.

Ainda segundo o magistrado, plataformas comerciais das empresas de Marçal foram usadas para redirecionar consumidores a conteúdos de campanha. O juiz considerou que a prática violou as normas que regulam a equidade eleitoral. Ele apontou o “uso de ‘sites de atividade empresarial […] para redirecionamento de consumidor para ‘site’ com propaganda eleitoral”.

A decisão também cita a coleta de dados pessoais em troca de brindes, como bonés, distribuídos mediante preenchimento de formulários. Para o juiz, a conduta caracterizou irregularidade na arrecadação de campanha. Ele afirmou que houve “burla às regras sobre arrecadação e gastos eleitorais de forma a estimular um verdadeiro caixa dois”.

O Ministério Público Eleitoral reforçou a acusação ao apontar que anúncios favoráveis ao candidato circularam em contas registradas em países da Europa. Os promotores afirmaram que os impulsionamentos foram pagos com recursos vindos de pessoas jurídicas estrangeiras, o que configuraria “financiamento eleitoral vedado, oriundo indevidamente de pessoa jurídica”.

As acusações somam-se a duas condenações anteriores. Em fevereiro, Marçal foi declarado inelegível após oferecer apoio político em troca de Pix de R$ 5 mil. Em abril, foi multado em R$ 420 mil por descumprir uma ordem judicial no mesmo processo, movido pelo PSB, partido que questionou sua candidatura.

Ainda cabe recurso à decisão. Se a defesa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, os efeitos ficam suspensos até o julgamento definitivo.

Veja a íntegra da sentença.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou uma carta nesta segunda-feira, 22, na qual acusa o governo federal de lentidão na reforma agrária. O documento foi publicado durante a Semana Internacional da Agricultura Familiar e associa o tema à soberania nacional, especialmente após o anúncio de um tarifaço por parte do governo norte-americano, que entrará em vigor em 1º de agosto.

“Após quase três anos de Governo Lula, a Reforma Agrária continua paralisada”, afirma o MST. No texto, o grupo cita a existência de mais de 122 mil famílias acampadas e 400 mil assentadas que, segundo o movimento, esperam políticas públicas que “existem, mas não chegam à base”. A carta critica ainda o que chama de “morosidade do Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra”, e cobra recursos para programas sociais voltados à produção rural.

O movimento também cita agravamento das relações comerciais com os Estados Unidos. O MST argumenta que “a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária” e reforça a urgência do tema frente ao pacote tarifário de Donald Trump, que impõe sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir do próximo mês.

Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou em nota que “ao contrário do que diz a carta do MST, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula”. De acordo com o ministério, só em 2025 já foram obtidos e disponibilizados 13,9 mil lotes, e a meta é alcançar 60 mil até o fim do mandato.

O ministério também rebateu a crítica sobre falta de investimento em programas sociais. Segundo os dados divulgados, o Programa de Aquisição de Alimentos saltou de R$ 90 mil em 2022 para R$ 1,2 bilhão, enquanto os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tiveram crescimento de 47%. “Respeitamos o papel dos movimentos sociais de reivindicar mas a verdade é que o governo Lula 3 caminha para bater recordes históricos na reforma agrária”, afirmou a pasta.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o projeto de lei complementar 154/2025 para regulamentar a perda automática da função pública de agentes condenados definitivamente por crimes dolosos contra a administração pública. O texto atende ao que já prevê o 4º do artigo 37 da Constituição, mas busca estabelecer um procedimento direto e uniforme para sua aplicação.

Pela proposta, a perda da função não dependeria mais de decisão adicional da Justiça ou da abertura de processo administrativo disciplinar. Ela ocorreria automaticamente com o trânsito em julgado da sentença penal, além de prever a inabilitação do condenado para qualquer cargo ou função pública por oito anos após o cumprimento da pena.

“A proposta visa dar efetividade e clareza ao mandamento constitucional [] que prevê a perda da função pública como uma das sanções aplicáveis à prática de atos de improbidade ou crimes contra a administração”, argumenta o deputado na justificativa.

• Confira a íntegra do projeto.

O projeto estabelece que a medida se aplicaria a todos os agentes públicos, incluindo servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e até detentores de mandato eletivo, “no que couber”.

Entre os crimes listados como causa para perda automática estão:

• Corrupção ativa e passiva
• Peculato
• Concussão
• Prevaricação
• Advocacia administrativa
• Inserção de dados falsos em sistemas públicos
• Fraudes em licitações e contratos administrativos

O órgão ao qual o agente estiver vinculado deverá ser notificado em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da sentença, para que providencie a exoneração e atualize os registros funcionais.

A justificativa do projeto destaca que, embora o STF reconheça a possibilidade de a perda do cargo ser declarada na sentença penal, ainda não há previsão legal que torne isso obrigatório. O deputado defende que a proposta corrige essa lacuna e combate a morosidade e a impunidade.

O projeto aguarda encaminhamento às comissões da Câmara dos Deputados.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (22), questionando os limites da medida cautelar que proibiu o uso de redes sociais, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da AP 2.668. Os advogados também prestaram esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre entrevistas mostrando a tornozeleira eletrônica.

• Leia a íntegra da manifestação da defesa.

Na manifestação, os defensores argumentam que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as determinações do STF, incluindo o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das redes sociais. Sustentam que o ex-presidente não acessou suas contas nem autorizou terceiros a fazê-lo.

Contudo, a defesa questiona interpretação mais ampla conferida à cautelar na decisão do dia 21 de julho, que entendeu que a proibição se estende à veiculação de entrevistas de Bolsonaro em redes sociais, mesmo que publicadas por terceiros. Para os advogados, a decisão original não previa esse tipo de restrição, e tal entendimento “vai muito além” do que foi estabelecido inicialmente.

Os embargantes pediram que o Supremo esclareça se Bolsonaro está, de fato, impedido de conceder entrevistas, já que, segundo eles, é impossível controlar como tais declarações são replicadas por terceiros nas plataformas digitais. “Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade”, afirmam.

A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser. Eles ressaltam que, enquanto o esclarecimento não for prestado, Bolsonaro não fará qualquer manifestação pública.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para quinta-feira (24) o interrogatório dos réus classificados como integrantes do núcleo 2 da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A ação penal integra os desdobramentos do Inquérito 4.921, que investiga uma suposta articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a acusação, o chamado núcleo 2 é formado por pessoas que teriam atuado diretamente no gerenciamento das ações do grupo investigado, com participação em decisões estratégicas e operacionais da suposta trama golpista. Entre os réus estão militares da reserva, ex-integrantes do governo Bolsonaro e membros das forças de segurança pública.

Confira a lista dos seis réus:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da PF, ex-diretor do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Filipe Martins – ex-assessor internacional da Presidência da República;
• Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Mario Fernandes – general da reserva do Exército, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com a PGR, os acusados são apontados como responsáveis por facilitar, coordenar ou executar ações operacionais da organização, incluindo a elaboração de documentos, uso indevido de estruturas do Estado e monitoramento de autoridades.

O ex-assessor Filipe Martins é acusado de redigir a chamada “minuta do golpe”, um decreto de intervenção que teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro. O texto teria sido ajustado posteriormente para viabilizar o apoio de setores das Forças Armadas.

Já o coronel Marcelo Câmara, que está preso preventivamente, teria atuado no monitoramento da agenda do ministro Alexandre de Moraes, além de tentar acessar informações privilegiadas por meio de interlocução com o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O grupo também inclui a ex-cúpula da área de inteligência do Ministério da Justiça, responsável, segundo as investigações, pela utilização da estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente no Nordeste.

Os réus do núcleo 2 respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, afirmou nesta terça-feira (22) que a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros tem motivação política e não comercial. Segundo ele, a medida é resultado de uma ação orquestrada por grupos extremistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de prejudicar o país.

Viana questionou a existência de um problema comercial justificável com os EUA, classificando a medida como “uma ação perversa de família, de grupos extremistas que querem danificar o país, querem danificar quem trabalha, danificar as empresas e danificar a soberania do nosso país”.

A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura de um acordo entre a Apex e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que tem como objetivo fomentar a exportação de produtos agroindustriais provenientes de aproximadamente 1,5 mil cooperativas vinculadas à Unicafes.

O projeto, batizado de Projeto de Extensão Industrial Exportadora (Peiex), é direcionado exclusivamente às cooperativas e oferece suporte técnico para que elas possam alcançar mercados internacionais por meio de capacitações e qualificação profissional.

Durante reunião da Comissão de Segurança Pública realizada nesta terça-feira (22), o deputado Delegado Caveira (PL-PA) foi repreendido por colegas da própria base bolsonarista após exibir uma bandeira com o nome do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O gesto causou desconforto entre aliados de Jair Bolsonaro (PL), que consideraram a atitude um desvio de foco da pauta principal.

A comissão se reuniu mesmo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspender oficialmente as atividades deliberativas durante o recesso informal da Casa. Ignorando a determinação da Mesa Diretora, os deputados realizaram o encontro para aprovar uma moção de apoio a Bolsonaro.

A iniciativa foi uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais e entrevistas públicas. Na véspera, Bolsonaro compareceu pessoalmente ao Congresso e exibiu o equipamento a parlamentares aliados.

Apesar do objetivo de manifestar solidariedade ao ex-presidente brasileiro, a presença da bandeira de Trump foi vista como inoportuna por parte dos deputados, que tentavam manter a narrativa centrada em apoio a Bolsonaro. Um dos parlamentares chegou a pedir que Caveira guardasse o item e não desviasse o foco da reunião.

A sessão, mesmo esvaziada, expôs rachas internos na base bolsonarista e reforçou o tensionamento institucional entre o Legislativo e o Judiciário. A atuação da comissão em desacordo com a ordem da presidência da Casa também acendeu o alerta na cúpula da Câmara, que monitora possíveis medidas disciplinares em caso de repetição do ato.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou uma carta nesta segunda-feira, 22, na qual acusa o governo federal de lentidão na reforma agrária. O documento foi publicado durante a Semana Internacional da Agricultura Familiar e associa o tema à soberania nacional, especialmente após o anúncio de um tarifaço por parte do governo norte-americano, que entrará em vigor em 1º de agosto.

“Após quase três anos de Governo Lula, a Reforma Agrária continua paralisada”, afirma o MST. No texto, o grupo cita a existência de mais de 122 mil famílias acampadas e 400 mil assentadas que, segundo o movimento, esperam políticas públicas que “existem, mas não chegam à base”. A carta critica ainda o que chama de “morosidade do Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra”, e cobra recursos para programas sociais voltados à produção rural.

O movimento também cita agravamento das relações comerciais com os Estados Unidos. O MST argumenta que “a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária” e reforça a urgência do tema frente ao pacote tarifário de Donald Trump, que impõe sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir do próximo mês.

Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou em nota que “ao contrário do que diz a carta do MST, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula”. De acordo com o ministério, só em 2025 já foram obtidos e disponibilizados 13,9 mil lotes, e a meta é alcançar 60 mil até o fim do mandato.

O ministério também rebateu a crítica sobre falta de investimento em programas sociais. Segundo os dados divulgados, o Programa de Aquisição de Alimentos saltou de R$ 90 mil em 2022 para R$ 1,2 bilhão, enquanto os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tiveram crescimento de 47%. “Respeitamos o papel dos movimentos sociais de reivindicar mas a verdade é que o governo Lula 3 caminha para bater recordes históricos na reforma agrária”, afirmou a pasta.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta segunda-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba a eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos em secretarias estaduais. O parlamentar argumenta que a indicação seria usada para manter o mandato do colega mesmo fora do país.

Lindbergh cita matérias de jornais anunciando que aliados de Eduardo estariam considerando nomeá-lo como secretário em algum governo estadual. Isso permitiria a ele preservar sua licença de afastamento como parlamentar sem precisar retornar ao Brasil.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, e é alvo de inquérito na Polícia Federal sob suspeita de fazer lobby para interferir no andamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF. Entre os nomes envolvidos nas articulações, estão os governadores Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP).

Na petição, Lindbergh afirma que a possível nomeação tem como “finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior” e seria feita “em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte”.

O deputado sustenta que há “divulgação pública e prévia da finalidade espúria da nomeação” e que não há “qualificação técnica, perfil funcional ou vínculo com estado nomeante” por parte do filho do ex-presidente. A representação também aponta a permanência de Eduardo nos EUA sem autorização da Câmara e com medidas cautelares ainda em vigor.

O pedido cita ainda declarações e encontros de Eduardo com lideranças estrangeiras, apresentados como parte da suposta “agenda de hostilidade contra as instituições nacionais”. Em um dos trechos, o parlamentar afirma que a nomeação buscaria “legitimar essa ausência de forma fraudulenta”.

No encerramento, Lindbergh solicita que o STF impeça qualquer nomeação do deputado a cargos comissionados e determine que governadores se abstenham de formalizar vínculos administrativos com ele.

Veja a íntegra da representação.

A 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco teve as votações prorrogadas, após pedidos do público, até 30 de julho. Além de estender o prazo para votar, outra novidade na premiação, que é o Oscar da política brasileira, é a possibilidade de votar pelo WhatsApp. A ferramenta amplia o alcance e facilita ainda mais o processo de votação.

Criado com o objetivo de valorizar o bom desempenho legislativo, o prêmio pretende estimular a cidadania ativa e fortalecer a democracia por meio da vigilância qualificada sobre o Parlamento. Por meio do site oficial e do WhatsApp qualquer um pode votar nos melhores parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com a prorrogação, também está prevista a divulgação de uma nova parcial na quarta-feira (23), reforçando a transparência da premiação e o engajamento da sociedade na escolha dos melhores parlamentares do Congresso Nacional. Os votos são auditados interna e externamente e passam por um duplo sistema de validação para garantir a lisura do processo.

A premiação é dividida em três frentes: votação popular, avaliação de jornalistas especializados e análise de um júri técnico formado por representantes da academia, setor empresarial, terceiro setor e do próprio Congresso em Foco.

Ao todo, são mais de 20 categorias, incluindo:

• Melhores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (voto popular e júri técnico);
• Parlamentar Revelação, voltada a congressistas em primeiro mandato;
• Categorias temáticas como Direitos Humanos e Cidadania, Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, entre outras;
• Categorias regionais, que reconhecem os parlamentares mais votados de cada uma das cinco regiões do país;
• Avaliação da imprensa especializada, que seleciona os três deputados e três senadores mais bem avaliados por jornalistas.

Divulgação dos resultados

No dia 1º de agosto, serão anunciados os finalistas da votação popular: os 20 deputados e 10 senadores mais votados. A cerimônia de premiação está marcada para 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Congresso em Foco.