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A defesa de Jair Bolsonaro tem 24 horas para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a veiculação de vídeos e discursos do ex-presidente em redes sociais, exibindo o uso de tornozeleira eletrônica, medida proibida pelas cautelares impostas por determinação judicial.

A intimação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Ação Penal 2.668, em que Bolsonaro figura como réu ao lado de outras autoridades, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto, entre outros.

• Acesse a íntegra.

A decisão menciona que, em 17 de julho, foram impostas cautelares contra Bolsonaro, incluindo:

• proibição de deixar a comarca, com uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e folgas;
• proibição de acesso a embaixadas e consulados, e de contato com autoridades estrangeiras;
• proibição de contato com outros réus e investigados de processos relacionados;
• vedação do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Segundo Moraes, já nesta segunda-feira (21), houve postagens em redes sociais nas quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira e fazendo declarações direcionadas ao público digital. O ministro alertou que a vedação se estende também à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” por terceiros nas redes.

Diante disso, o relator determinou a intimação dos advogados constituídos para que, no prazo de 24 horas, esclareçam os fatos, sob pena de imediata decretação da prisão do ex-presidente, com fundamento no art. 312, 1º, do Código de Processo Penal.

A Procuradoria-Geral da República também foi cientificada da decisão.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as restrições de uso de redes sociais, definidas em decisão de sexta-feira, também se aplicam a transmissões ao vivo, entrevistas a canais de terceiros, dentre outros “meios para burlar” a proibição.

Os meios de comunicação citados por Moraes no despacho são “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, incorrendo em prisão preventiva em caso de descumprimento.

O despacho foi publicado após Bolsonaro cancelar uma entrevista que seria concedida ao portal Metrópoles. O cancelamento se deu por receio de resultar em descumprimento de medida judicial.

Bolsonaro é investigado na Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas articulações de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para alcançar sanções contra autoridades judiciais brasileiras por parte do governo dos Estados Unidos, podendo configurar coação processual. Desde sexta, o ex-presidente está proibido de utilizar as redes sociais, bem como de manter contato com Eduardo. Ele também está obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e realizar recolhimento noturno.

Veja a íntegra do despacho.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares do Partido Liberal (PL) se reuniram nesta segunda-feira (21) para reunião da sigla no Congresso Nacional, mesmo durante recesso parlamentar. Antes do encontro no gabinete da liderança do partido, deputados e o ex-chefe do Executivo fizeram uma oração na entrada do Congresso. Segundo deputados ouvidos pela reportagem, o foco da reunião é o debate pela anistia.

Veja o vídeo do momento:

A oposição, na última semana, capitaneou pedidos para o Congresso Nacional retornar às atividades parlamentares a despeito do recesso parlamentar iniciado na quinta-feira (17). Os parlamentares pediram o cancelamento do recesso em razão de ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (18). Além de mandado de busca e apreensão, foram impostas medidas cautelares contra o ex-mandatário.

Diante disso, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou ofício pedindo pelo retorno das sessões legislativas. O congressista justificou o pedido com base em “graves situações que colocam em risco a estabilidade institucional do nosso país”. Os presidentes das Casas, no entanto, reafirmaram a manutenção do recesso.

Ele elenca a questão do Imposto sobre Operações Financeiras e “a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes restringindo a liberdade do Senhor Ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sem que haja contra este qualquer sentença condenatória”.

Por fim, Sóstenes ainda pede a análise de temas emergenciais, como: PEC nº 08, de 2021, já votada no Senado Federal, que limita as decisões monocráticas no STF; PEC nº 333, de 2017, já votada no Senado Federal, que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum; anistia; instalação da CPI do Abuso de Autoridade.

Em contraponto à manifestação pública do Senado e Câmara pela continuidade do recesso parlamentar, duas comissões da Câmara marcaram reuniões para terça-feira (22). As comissões de Relações Exteriores e Segurança Pública, ambas presididas por deputados do PL, querem realizar sessão com votação de moções de louvor a Jair Bolsonaro.

Parlamentares da oposição anunciaram que o foco para o segundo semestre será a anistia na Câmara dos Deputados e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. O anúncio ocorreu após reunião do PL no Congresso Nacional em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de operação da Polícia Federal (PF) na última semana.

Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) apresentou os temas principais da oposição para o segundo semestre. Além da anistia, proposta que já tem requerimento pela urgência, outro foco é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, aprovada no Senado, que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum. Atualmente, 60 parlamentares respondem a processos no STF.

O parlamentar também informou o estabelecimento de três comissões para organizar as ações da oposição. O grupo de comunicação será presidido por Gustavo Gayer (PL-GO), o grupo de mobilização interna, para alinhar as pautas da Câmara e do Senado da oposição, será chefiada pelo Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Por fim, o grupo de mobilização nacional visa a dar voz para Jair Bolsonaro por intermédio de ações dos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Senado

Após o pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do STF, a oposição no Senado tem como objetivo principal votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, conforme a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A parlamentar afirmou que ” as decisões de Alexandre causaram perplexidade no mundo todo”.

O senador Magno Malta (PL-ES), que também esteve presente na reunião, disse que outros alvos da oposição devem ser a própria Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes. O congressista também fez críticas ao governo brasileiro, ao qual ele acusa de se aliar com o “eixo do mal”. Por fim, o senador também fez um alerta para Moraes, caso Bolsonaro venha a ser preso: “Ponha a mão nele e tenta a sorte, porque o azar você já tem”.

A reunião da oposição

Na última semana, a oposição capitaneou pedidos para o Congresso Nacional retornar às atividades parlamentares a despeito do recesso parlamentar iniciado na quinta-feira (17). Os parlamentares pediram o cancelamento do recesso em razão de ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A reunião trata dos novos rumos e prioridades do grupo político.

Em duas horas de deliberação, estiveram presentes 54 deputados e dois senadores. O líder do PL na Câmara destacou a disposição dos colegas parlamentares de estarem em Brasília “pela gravidade que o Brasil vive”. Ele afirmou também que Eduardo Bolsonaro participaria da reunião por videoconferência, mas não pôde em razão da proibição de contato entre o deputado licenciado e Jair Bolsonaro.

Para Sóstenes, o momento foi um “dia histórico” para o país. “Um dia de um homem honrado, decente, se apresentar para nós com uma tornozeleira no seu pé. E pior, um pai que não pode falar com seu filho. Ora, isso nem na Inquisição existe”, disse. Além disso, também lamentou a impossibilidade de o ex-chefe do Executivo não poder se manifestar depois do encontro com parlamentares.

Segundo o deputado, a decisão do ministro Moraes de proibir entrevistas de Bolsonaro é uma “ordem de censura” e uma amostra da “democracia relativa que estamos vivendo”. Outro ponto de críticas de Sóstenes foi a tarifa dos Estados Unidos imposta aos produtos brasileiros. Ele aponta que as sanções são responsabilidades “dos abusos do ministro Alexandre de Moraes”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou, nesta segunda-feira (21), a tornozeleira eletrônica à imprensa no Congresso Nacional. O ex-mandatário esteve na sede do Poder Legislativo para reunião do Partido Liberal para definir as prioridades e rumos da oposição para o segundo semestre. 

Antes de iniciar a deliberação com os parlamentares, Bolsonaro participou de uma oração ao lado dos deputados. Ao fim da reunião, lideranças do grupo político anunciaram os objetivos da oposição. Na Câmara dos Deputados, o foco será a anistia, enquanto no Senado devem se debruçar sobre a possibilidade de impeachment de Alexandre de Moraes. 

Jair Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica após ação da Polícia Federal na última sexta-feira (18). Além de busca e apreensão, a decisão do ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso da tornozeleira e a proibição de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro. 

O ex-chefe do Executivo ainda fez breves declarações, mesmo após o magistrado esclarecer a proibição de também de se manifestar em entrevistas. Para Moraes, as restrições de uso de redes sociais se aplicam a transmissões ao vivo, entrevistas a canais de terceiros, dentre outros “meios para burlar” a proibição. Com a violação, Bolsonaro estaria sujeito à prisão preventiva.

Após pedidos, o Prêmio Congresso em Foco decidiu prorrogar o prazo da votação popular até 30 de julho e com a possibilidade de votos pelo aplicativo WhatsApp. A novidade visa a ampliar e facilitar o processo de votação, tornando a premiação mais democrática e acessível para que os eleitores votem nos melhores parlamentares do ano.

Para votar, basta acessar o site do Prêmio Congresso em Foco e clicar no ícone do aplicativo para realizar a votação pelo WhatsApp. O usuário será orientado pelo chat como proceder e escolher os parlamentares. Depois de seguir os passos necessários, o voto é validado e a participação para premiar os melhores parlamentares no Oscar da política brasileira é garantida.

• Vote pelo WhatsApp aqui.

Com a prorrogação, também está prevista a divulgação de uma nova parcial no dia 23 de julho, reforçando a transparência da premiação e o engajamento da sociedade na escolha dos melhores parlamentares do Congresso Nacional.

Vale lembrar que os votos são auditados interna e externamente e passam por um duplo sistema de validação para garantir a lisura do processo.

Veja passo a passo como votar pelo WhatsApp:

Enquanto a crise diplomática Brasil-Estados Unidos toma conta dos noticiários brasileiros, o presidente americano Donald Trump enfrenta uma crise interna que assombra seu governo. Controvérsias envolvendo o inquérito policial que apurou os crimes do empresário Jeffrey Epstein, coletânea de documentos que ficou conhecida como “Epstein files”, colocam o republicano na mira de seus antigos aliados.

Trump havia prometido, ainda durante a campanha de 2024, que traria à tona uma suposta lista de clientes do milionário acusado de tráfico sexual. A promessa, no entanto, foi colocada em xeque após o Departamento de Justiça divulgar que tal lista não existe. A frustração entre eleitores e aliados de Trump acirrou a disputa interna no movimento conservador.

A revelação, feita por meio de memorando divulgado neste mês, motivou reações explosivas. Figuras próximas a Trump passaram a questionar a condução do caso pela procuradora-geral Pamela Bondi, aliada próxima do presidente. Ela também se tornou alvo de desconfiança entre os seguidores mais radicais do ex-presidente.

Trump e Epstein: uma relação de altos e baixos

Jeffrey Epstein era um financista americano com conexões em círculos políticos e empresariais de alto nível. Condenado por abuso sexual de menores, morreu em 2019, na prisão, em circunstâncias oficialmente tratadas como suicídio. A relação dele com Donald Trump remonta aos anos 1980. Durante ao menos 15 anos, os dois frequentaram os mesmos círculos sociais e foram vistos juntos em eventos, festas e jantares.

Trump chegou a dizer que Epstein era “um cara divertido” e que “gostava de mulheres jovens” frase registrada em entrevista à New York Magazine em 2002. Embora afirme nunca ter visitado a ilha particular do empresário nas Ilhas Virgens, Trump aparece sete vezes nos registros de voos do jatinho particular de Epstein.

Em 2024, a ex-modelo Stacey Williams acusou Trump de tê-la apalpado na frente de Epstein, em uma visita à Trump Tower nos anos 1990. Ela relatou que o empresário falava frequentemente sobre Trump e que se sentia usada como parte de um “jogo doentio” entre os dois. O caso reacendeu críticas sobre a relação do presidente com o condenado.

Promessa eleitoral

Durante a corrida presidencial de 2024, Trump usou o caso Epstein como ferramenta política. Em entrevistas, declarou que “não teria problema” em divulgar os arquivos restantes do inquérito, incluindo uma lista de supostos clientes. Chegou a afirmar que essa publicação “provavelmente aconteceria” caso fosse reeleito.

A retórica de campanha reforçou o discurso do movimento QAnon, que desde 2019 vê nos “Epstein files” uma chave para revelar um suposto esquema de pedofilia envolvendo políticos democratas e celebridades. Trump, ao flertar com essa narrativa, mobilizou sua base, incluindo seus rivais do Democratas na teoria de conspiração.

A promessa, no entanto, virou uma armadilha. O relatório oficial divulgado neste mês pelo Departamento de Justiça frustrou apoiadores: não há lista de clientes nem indícios de que Epstein tenha chantageado figuras públicas. Os registros, segundo a procuradora Bondi, incluem material sigiloso e imagens de abuso infantil que não podem ser divulgadas por lei.

Virada de jogo

Sob pressão de figuras conservadoras como Elon Musk, Alex Jones e deputados do próprio partido, Trump determinou na última semana que Bondi solicite à Justiça a liberação de todos os depoimentos do grande júri relacionados ao caso. A decisão, no entanto, foi considerada tardia por setores de sua base, que agora veem o presidente como parte de um suposto encobrimento.

A crise interna expôs rachaduras na base republicana. Influenciadores de direita acusam Bondi de trair promessas anteriores, ao garantir que tinha acesso a documentos inéditos que jamais vieram à tona. O clima de desconfiança se instalou mesmo entre nomes próximos a Trump, que se viu obrigado a defender publicamente sua aliada.

O próprio presidente reagiu com hostilidade aos críticos. Chamou de “fracos” os que ainda insistem no assunto, rotulando o caso Epstein como uma “fraude fabricada pelos democratas”. A retórica, contudo, não arrefeceu os ataques. O descompasso entre o discurso de campanha e a prática no governo alimenta teorias conspiratórias e ameaça corroer sua base ideológica.

Cortina de fumaça?

A escalada da crise interna coincidiu com uma série de ações do governo americano contra autoridades brasileiras. Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de seus familiares. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que acusou o magistrado de violar direitos constitucionais americanos.

A ofensiva foi celebrada por aliados de Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, agradeceu publicamente a Trump e Rubio. Intencionalmente ou não, a manobra ocupou os resultados brasileiros do Google nos dias seguintes, conforme aponta a ferramenta Google Trends. Nos Estados Unidos, porém, o termo “Epstein Files” se manteve atrelado às buscas por Trump”.

Eleições parlamentares em cena

A crise envolvendo os Epstein Files atinge Trump na etapa mais frágil de qualquer governo americano: em 2026, em meio ao seu segundo ano de mandato, o país realizará suas próximas eleições parlamentares. Se mantida a rachadura em meio aos seus próprios aliados, o republicano corre o risco de perder sua base de apoio no Congresso.

O cenário que aguarda Trump no próximo pleito é pouco favorável, em especial no Senado: os Republicanos governam em maioria apertada, com 53 assentos contra 45 dos Democratas e mais dois oposicionistas sem partido: Bernie Sanders e Angus King. A perda dessa vantagem de seis deputados pode custar sua capacidade de governar.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) realizou no último domingo (20) uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube. No vídeo, o parlamentar afirmou que não vai renunciar ao mandato de deputado, após a licença ter acabado. Além da declaração, o cenário atrás do congressista também chamou atenção com bandeiras, miniatura de fuzil, crucifixo e bíblia.

“De cara adianto para vocês, eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia, tá? Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses”, declarou Eduardo Bolsonaro. Após o fim da licença, as faltas injustificadas do deputado serão contabilizadas.

O cenário de Eduardo

No canto direito da tela, duas bandeiras aparecem juntas, apesar das recentes intercorrências comerciais pelo anúncio da tarifa. Brasil e Estados Unidos ficam lado a lado, pelo menos na decoração do estúdio improvisado do deputado. Outra nação também se faz presente no cenário de Eduardo Bolsonaro.

Um certificado com a bandeira de Israel aparece do lado esquerdo da tela. Ao lado, há um símbolo judaico, a Menorá, candelabro de sete braços que remonta à história de Moisés. Embora o objeto seja do judaísmo, na prateleira de cima aparecem uma bíblia e um crucifixo, símbolos do cristianismo.

Com um calendário, medalhas e certificados, outros objetos que chamam a atenção no cenário de Eduardo Bolsonaro são elementos que se relacionam com os Estados Unidos. Dois bonés vermelhos estão ao lado do candelabro, um deles com os dizeres MAGA – Make America Great Again -, slogan da campanha do presidente Donald Trump que significa “Faça a América Grande de Novo”.

Acima da bandeira americana e da brasileira, é reconhecível uma miniatura de um fuzil AK-47. O item decorativo se relaciona com o discurso em defesa das armas, defendido pelo grupo político no Brasil e que já é uma realidade nos Estados Unidos.

Por fim, em posição de destaque está uma escultura com uma águia-de-cabeça-branca, símbolo nacional dos Estados Unidos. No topo da prateleira, essa estátua ainda possui duas bandeiras ao lado, do próprio país norte-americano e do estado do Texas.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) abriu uma ação judicial contra a influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais. O processo foi movido após Fontenelle publicar um vídeo em que dirige ataques à aparência e à identidade de gênero da parlamentar. Na gravação, ela afirma: “Você é preta do cabelo duro, como todos os pretos são, e isso não é demérito, mas você não quer ser uma preta do cabelo duro, você quer ser uma branca loira”.

A publicação ocorreu após a deputada votar contra um projeto que endurece regras da progressão de regime em crimes hediondos. Ao comentar o voto, Fontenelle ainda declarou: “Esperar o quê de você, né? Que tinha um nariz desse tamanho, um cabelo de preta. Que é isso que você é: preta. Um discurso mentiroso dizendo: ‘Que parem de querer ser brancos, porque vocês não são. Parem de querer ser louros, porque vocês não são”.

Na ação, protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo, os advogados de Erika Hilton argumentam que as declarações ferem a honra, a dignidade e a imagem da parlamentar. A defesa também cita decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a transfobia ao crime de racismo. O valor pedido como indenização é de R$ 50 mil, com finalidade punitiva e preventiva.

Um artigo publicado neste domingo (20) pelo jornal americano The Washington Post afirma que a recente ofensiva do presidente Donald Trump contra o governo brasileiro tem provocado resultados opostos aos esperados por seus articuladores. A medida central da disputa – a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos – teria como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro a interromper o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o texto, a iniciativa acabou beneficiando politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinado pelo colunista Ishaan Tharoor, o artigo analisa a escalada diplomática entre os dois países e ressalta que o governo norte-americano não escondeu o real propósito da tarifa: retaliar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo processo contra Bolsonaro, e obter a suspensão das investigações. A pressão teria sido intensificada após uma campanha de lobby liderada por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos.

Além da tarifa, a administração Trump revogou os vistos do ministro Moraes e de seus familiares. Em nota, o secretário de Estado Marco Rubio acusou o magistrado de promover perseguição política e censura. O Washington Post indica que a medida está inserida em um contexto de aproximação ideológica entre setores da direita norte-americana e o bolsonarismo.

A publicação relata que, ao contrário de outros países da região que cederam à pressão de Washington, o Brasil adotou postura firme. A economia brasileira, mais diversificada e robusta, teria permitido ao governo Lula explorar o episódio como demonstração de soberania. A reação do presidente incluiu manifestações públicas com críticas diretas a Trump e o uso de símbolos nacionalistas, como bonés com os dizeres “O Brasil pertence aos brasileiros”.

O artigo destaca também a resposta do STF. Moraes emitiu uma nova ordem judicial contra Bolsonaro, proibindo contatos com governos estrangeiros e determinando o uso de tornozeleira eletrônica, sob a acusação de incitar atos de desestabilização ao lado do filho Eduardo.

De acordo com a análise, as consequências internas foram imediatas. O aumento da aprovação de Lula nas pesquisas e o constrangimento gerado entre lideranças da oposição e do setor empresarial, tradicionalmente aliados de Bolsonaro, são apontados como efeitos diretos da medida tarifária. Um diplomata ouvido pelo jornal sob anonimato afirmou que a ação de Trump foi “um presente antecipado para Lula” e que o ataque à soberania brasileira em defesa de Bolsonaro acabou gerando rejeição inclusive entre antigos apoiadores do ex-presidente.

A publicação traça ainda um paralelo histórico. Relembra que, nos anos 1970, o então presidente Jimmy Carter rompeu com o apoio dos EUA a ditaduras militares na América Latina em defesa dos direitos humanos. A atual situação, segundo o Post, representa uma inversão: um presidente americano tentando pressionar o Judiciário de um país democrático para proteger um aliado político acusado de tentativa de golpe.

O texto conclui com a percepção de que o impasse não deve ser resolvido em curto prazo. Diplomatas norte-americanos ouvidos pela reportagem indicaram desconforto interno com a decisão de sancionar um magistrado estrangeiro por conta de suas decisões judiciais. Para esses interlocutores, tal ação compromete a posição dos EUA na defesa internacional da democracia.