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  • Ativista autista questiona eficácia científica de terapias para TEA

    Ativista autista questiona eficácia científica de terapias para TEA

    A abordagem ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil tem sido marcada por um modelo centrado na medicalização intensiva, terapias de alto custo e práticas sem embasamento científico. Essa é a avaliação de Arthur Ataíde, 21 anos, autista, ativista da neurodiversidade, estudante de medicina e vice-presidente da Associação Nacional para a Inclusão das Pessoas Autistas.

    Diagnosticado com autismo aos nove anos de idade, Arthur relata que o diagnóstico ofereceu um nome para aquilo que ele já vivia: dificuldades de interação social, sensibilidade a estímulos e formas de aprendizado distintas. “Eu parecia viver num mundo que não tinha sido construído para pessoas como eu”, diz. Ainda criança, começou a sofrer bullying e discriminação, inclusive de professores. Um episódio marcante foi quando, ao revelar seu desejo de ser médico, ouviu de uma professora que “autista não é médico, autista é paciente”.

    A experiência foi um divisor de águas. Aos 10 anos, Arthur começou a militar pelos direitos das pessoas autistas. Aos 11, já organizava eventos e ações em defesa da inclusão. Hoje, além do ativismo, ele idealizou e redigiu o projeto de lei do Protocolo Individualizado de Avaliação, aprovado no Estado de São Paulo. A medida assegura que estudantes autistas tenham direito à personalização das avaliações, respeitando suas necessidades específicas.

    Críticas ao modelo terapêutico dominante

    Arthur faz críticas contundentes ao modelo terapêutico mais difundido no Brasil, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Segundo ele, o método é um “modelo de mercado” e não de cuidado. “A ABA não tem cargas horárias definidas por necessidades da criança, mas sim pelo que é mais lucrativo”, afirma. De acordo com ele, muitas clínicas operam com estagiários, muitas vezes sem supervisão, e aplicam protocolos que, mesmo quando bem executados, têm origem na desumanização da pessoa autista.

    “O criador do ABA, Oliver Lovaas, dizia que crianças autistas não poderiam ser consideradas humanas”, relata Arthur, citando a origem comum entre ABA e terapias de conversão de orientação sexual. “Ele usava eletrochoques para forçar comportamentos considerados normais”, completa. Ainda hoje, segundo Arthur, estratégias semelhantes de adestramento são aplicadas, como o uso de petiscos ou o ignorar proposital do choro da criança até que ela realize determinada ação.

    Ele também aponta o baixo rigor científico das pesquisas que sustentam o ABA. Um parecer técnico do Hospital Sírio-Libanês, encomendado pelo Ministério da Saúde, teria concluído que os estudos são em sua maioria relatos de caso único e com alto nível de viés metodológico. “É um modelo sustentado mais por interesse econômico do que por evidência científica”, afirma.

    Práticas sem evidência e a “indústria do autismo”

    A crítica se estende ao que Arthur denomina “indústria do autismo”: um mercado movido por pânico moral, que explora as famílias com promessas de cura e intervenções milagrosas. Ele cita práticas como dióxido de cloro, ozonioterapia, transplantes de fezes e protocolos de desparasitação como exemplos de procedimentos perigosos e sem respaldo da ciência.

    “O Brasil é líder na América Latina na proliferação de curas milagrosas para o autismo”, aponta. Segundo ele, essas práticas se sustentam na narrativa de que o autismo é uma doença a ser combatida, o que gera lucros vultosos para clínicas e influencers. “Quarenta horas de terapia por semana podem custar até R$ 50 mil por mês”, denuncia.

    Em contraponto, Arthur defende abordagens terapêuticas como o DIR Floortime, o modelo SCERTS e a integração sensorial, que, segundo ele, são baseadas em formação qualificada e respeito à individualidade da criança. “Essas abordagens não veem a criança como um transtorno, mas como alguém com direito ao sonho e à relação”, explica, referindo-se à filosofia de Stanley Greenspan, criador do DIR Floortime.

    Ativista autista questiona modelo de tratamento do TEA no Brasil.

    Ativista autista questiona modelo de tratamento do TEA no Brasil.Reprodução/Arte Congresso em Foco

    Inclusão escolar e o papel do AT

    Na avaliação de Arthur, o uso de acompanhantes terapêuticos (AT) nas escolas prejudica o processo de inclusão. “Dentro da sala de aula, o aluno autista é estudante, não paciente”, afirma. Para ele, a presença do AT representa a extensão da clínica ao ambiente escolar, prática que ele considera uma forma de exploração comercial do direito à educação.

    Em vez disso, ele defende o apoio pedagógico e especializado, com profissionais treinados para oferecer mediação e garantir acessibilidade. “Terapia se faz no contraturno, dentro das clínicas, não dentro das escolas”, pontua.

    O que é, então, uma escola inclusiva?

    Uma escola verdadeiramente inclusiva, segundo Arthur, é aquela que reconhece a pluralidade de corpos, mentes, religiões e culturas como uma riqueza. “Todos devem aprender juntos, com os recursos e liberdades necessários para serem quem são”, explica. Para ele, o convívio com a diferença é essencial para o desenvolvimento de qualquer estudante, inclusive o autista.

    “O direito de interagir com quem é diferente dentro da sala de aula é essencial para o desenvolvimento de habilidades sociais”, afirma, citando sua própria trajetória como exemplo de como a inclusão impactou positivamente sua vida.

    Judicialização e mercado

    A judicialização crescente em torno do TEA também é vista com preocupação. Para Arthur, ela é uma ferramenta legítima de acesso a direitos, mas tem sido apropriada por clínicas e advogados como meio de lucrar. “Hoje, a judicialização é essencial para o funcionamento do mercado baseado no ABA”, afirma. Segundo ele, processos judiciais garantem a continuidade de tratamentos caros, mesmo sem comprovação de eficácia.

    “O problema não é a judicialização em si, mas o que está sendo judicializado”, diz. “Estamos falando de terapias exploratórias, sem evidência, que usam práticas que bestializam a criança autista.”

    Um novo olhar sobre o autismo

    Arthur finaliza com um apelo por uma mudança de paradigma: “A sociedade precisa entender que autismo não é uma doença. Não existe cura para o autismo.” Para ele, o desejo de cura reflete resquícios de ideologias eugenistas, e o foco deveria estar na construção de uma sociedade que acolha as diferenças.

    Ele reforça que todas as pessoas autistas merecem ter sua voz ouvida, mesmo aquelas que não se comunicam por fala, e que autonomia não é incompatível com apoio. “Muitas vezes a autonomia de uma pessoa só vai poder ser afirmada a partir do apoio de outras. Pessoas autistas vivem e resistem em toda a pluralidade da humanidade e merecem poder viver sendo respeitadas da forma como são.”

  • Comissão aprova projeto que atualiza nomenclatura sobre deficiência

    Comissão aprova projeto que atualiza nomenclatura sobre deficiência

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei 2705/24, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). A proposição legislativa tem como objetivo modernizar a terminologia utilizada em diversas legislações no que se refere às pessoas com deficiência, além de uniformizar as atribuições dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado.

    As modificações propostas abrangem:

    • No Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto promove ajustes de nomenclatura, substituindo a expressão “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.
    • Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto realiza adequações de nomenclatura, autoriza que o atendimento educacional especializado oferecido na escola regular seja realizado no contraturno e delega a regulamento a definição de objetivos e forma de prestação desse atendimento especializado.
    • Na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o texto explicita que o direito a um acompanhante especializado para crianças autistas incluídas em classes comuns de ensino regular integra o atendimento educacional especializado previsto na LDB.
    • Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, atualiza a definição do profissional de apoio escolar, estabelecendo que sua atuação deve estar em conformidade com o previsto na LDB.

    Deputado Ismael.

    Deputado Ismael.Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    De acordo com o relator, deputado Ismael (PSD-SC), a atualização promovida pelo projeto é essencial para “garantir o respeito à dignidade das pessoas com deficiência e para consolidar uma abordagem inclusiva no ambiente escolar”, removendo obstáculos ao acesso, à permanência e ao sucesso educacional.

    O projeto original previa que a atuação do profissional de apoio escolar também integrasse o atendimento educacional especializado previsto na LDB. No entanto, uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada também na Comissão de Educação, enfatiza que apoio e atendimento especializado são atividades distintas.

    Ismael ressaltou que a alteração assegura que as padronizações propostas estejam em consonância com as melhores práticas de inclusão educacional.

    O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto necessita ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

  • CCJ do Senado aprova endurecimento de penas por crimes sexuais

    CCJ do Senado aprova endurecimento de penas por crimes sexuais

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em caráter terminativo nesta quarta-feira (9) o projeto de lei 2.810/2025, que endurece penas para crimes contra a dignidade sexual e cria novas medidas de proteção às vítimas em situação de especial vulnerabilidade. Relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), a matéria segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para deliberação no plenário.

    A proposição prevê aumento na pena para crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição infantil e divulgação de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Conforme o texto, as novas penas serão da seguinte maneira:

    • estupro de vulnerável – de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos
    • estupro com lesão grave – de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos, e com resultado morte – de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos
    • corrupção de menores – de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos

    “Por fim, o aumento das penas também tem função preventiva e simbólica. Embora a pena não seja, por si só, garantia de diminuição da criminalidade, o seu rigor transmite uma mensagem clara de intolerância frente a práticas de abuso e exploração sexual de menores”, aponta o relator no parecer.

    Senador Alessandro Vieira.

    Senador Alessandro Vieira.Andressa Anholete/Agência Senado

    Alessandro Vieira destaca que o projeto representa um avanço na legislação brasileira e responde à necessidade urgente de proteção mais efetiva às vítimas de violência sexual. “Estamos falando de crimes que deixam marcas profundas, muitas vezes irreparáveis, nas vítimas e nas suas famílias. O endurecimento das penas e a criação de mecanismos eficazes de proteção e assistência são medidas urgentes e necessárias”, afirma.

    A matéria também condiciona a progressão de regime de condenados por crimes sexuais à comprovação, por meio de exame criminológico, de que não há indícios de reincidência. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico em qualquer benefício penal que permita a saída do condenado do sistema prisional e prevê atendimento psicológico e social especializado não só para as vítimas, mas também para suas famílias.

    “Esse projeto é um avanço concreto na proteção da infância e da juventude. A legislação precisa refletir a gravidade desses crimes e garantir que o sistema de justiça atue com a agilidade e o rigor que a sociedade espera”, reforça Alessandro Vieira.

  • Chico Rodrigues critica legalização de jogos de azar no Brasil

    Chico Rodrigues critica legalização de jogos de azar no Brasil

    Durante sua fala no plenário nesta terça-feira (8), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) manifestou seu descontentamento com o projeto de lei (PL 2.234/2022) que visa liberar os jogos de azar em território nacional.

    O senador argumentou que a proposição legislativa desconsidera os efeitos deletérios associados a essa modalidade de jogos, como o endividamento excessivo, a desagregação familiar e o aumento da incidência de atividades criminosas.

    Rodrigues também mencionou estudos que evidenciam a relação entre os jogos de azar e o desenvolvimento da ludopatia (termo técnico para o transtorno do jogo compulsivo), com maior prevalência entre as camadas mais vulneráveis da população.

    “As evidências sugerem que a proximidade física de cassinos e ambientes de jogos aumenta as chances de desenvolvimento do vício. Pessoas que vivem próximo a um cassino, por exemplo, têm o dobro de chances de se tornarem jogadores compulsivos, em comparação com as que vivem a mais de 16 km de distância. Esse é um estudo científico que já foi realizado nos Estados Unidos e, agora, aqui também no Brasil”, declarou ele.

    O senador reiterou a crescente adesão das populações mais carentes aos jogos de azar, ilustrando com o elevado comprometimento da renda dos beneficiários do Bolsa Família com essas atividades. Rodrigues questionou a validade do argumento de que a legalização dos jogos impulsionaria a arrecadação fiscal.

    Segundo ele, os recursos despendidos nessas apostas são desviados de outros setores da economia, como o comércio e os serviços, resultando em perdas de receita e de empregos.

    “Os impostos que se arrecadam com a legalização dos jogos de apostas deixam de ser arrecadados em outras atividades econômicas, uma vez que a família deixa de consumir para gastar com apostas. Mesmo que houvesse um aumento da arrecadação, é crucial perguntar: até que ponto o sacrifício da saúde e do bem-estar da população pode ser justificado em nome de receitas fiscais? A longo prazo, o custo social e econômico pode superar qualquer benefício momentâneo que a legalização traga”, ressaltou.

  • Comissão da Câmara aprova moção de louvor a Donald Trump

    Comissão da Câmara aprova moção de louvor a Donald Trump

    A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, presidida por Filipe Barros (PL-PR), aprovou nesta quarta-feira (9) um requerimento de moção de louvor ao presidente dos Estados Unidos. O gesto do colegiado surge em um momento de tensão entre os EUA e Brasil após Donald Trump atacar o sistema judiciário brasileiro para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    De autoria do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), a “moção de louvor e regozijo” ao chefe do Executivo americano pelo “brilhante trabalho desenvolvido como presidente da maior nação e pela incansável luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão em todo o planeta”. O deputado ainda destacou feitos de Donald Trump nos Estados Unidos.

    “Em seus 100 dias de governo, o Presidente Trump: reduziu a inflação norte-americana, busca reduzir os preços da contas de energia; negocia a paz entre Rússia e Ucrânia; está implementando diversos cortes de impostos; protege os valores e princípios das famílias como pilares centrais de uma boa cidadania”, justificou Sóstenes.

    Sóstenes Cavalcante, autor do requerimento.

    Sóstenes Cavalcante, autor do requerimento.Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    Por fim, o congressista ainda acrescentou que Trump deve ser “enaltecido e lembrado como um melhores presidentes do mundo e exemplo a ser seguido para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa”. O requerimento recebeu assinaturas de Gustavo Gayer (PL-GO) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

    Defesa de Trump

    Donald Trump saiu em defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro em publicação na rede Truth Social na segunda-feira (7). O chefe do Executivo americano acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o aliado político e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar o ex-mandatário.

    “Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”, escreveu.

    A manifestação de Donald Trump causou reações na ala governista. O próprio presidente Lula rebateu a publicação e disse: “Dê palpite na sua vida, não na nossa”. A ministra Gleisi Hoffmann também criticou a postagem e reafirmou a soberania brasileira. Por outro lado, a oposição comemorou o aceno.

  • Eduardo Bolsonaro critica Moraes e diz que ministro “desafia” Trump

    Eduardo Bolsonaro critica Moraes e diz que ministro “desafia” Trump

    O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (9), para criticar decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que o magistrado estaria “desafiando” o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao determinar multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos e ao site Timeline, sediados nos Estados Unidos.

    A declaração de Eduardo Bolsonaro ocorreu após Moraes aplicar a sanção pelo descumprimento de medidas judiciais e pela publicação de conteúdo considerado atentatório às instituições democráticas brasileiras. A multa se refere à veiculação de uma entrevista em que Allan dos Santos criticou o STF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa foi intitulado: “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura de toga”.

    Segundo Moraes, o comunicador tem feito uso reiterado das redes sociais para disseminar ataques às instituições democráticas, em especial ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito. A determinação visa coibir a continuidade da conduta, considerada pelo magistrado como afrontosa às ordens judiciais anteriormente expedidas.

    Em sua publicação, Eduardo Bolsonaro marcou perfis de aliados políticos de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de Donald Trump, indicando que, na sua visão, a decisão judicial brasileira tem repercussões em território norte-americano. “Isso só reforça: 1) Necessidade de sancionar Moraes para brecá-lo; 2) Moraes desafia Trump em solo americano”, escreveu.

  • Itamaraty convoca representante dos EUA após nota pró-Bolsonaro

    Itamaraty convoca representante dos EUA após nota pró-Bolsonaro

    O Ministério das Relações Exteriores convocou, nesta quarta-feira (9), o encarregado de Negócios da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos a respeito de uma nota publicada pela representação diplomática norte-americana. O comunicado expressou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que ele é alvo de “perseguição política”.

    A convocação foi feita após a divulgação da nota oficial da embaixada dos EUA, que repercutiu declaração semelhante feita pelo ex-presidente Donald Trump. O texto afirma que Bolsonaro e sua família foram “fortes parceiros dos Estados Unidos” e que a “perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.

    Jair Bolsonaro responde a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de abalar a ordem democrática e preparar um golpe de Estado. Os processos investigam, entre outros pontos, a atuação do ex-presidente antes e durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

    Paralelamente, Bolsonaro foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, após convocar embaixadores estrangeiros, ainda em 2022, para questionar, sem provas, a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

    Palácio do Itamaraty.

    Palácio do Itamaraty.
    Ana de Oliveira/AIG-MRE

    Nota da embaixada

    A nota da representação norte-americana diz:

    “Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos.”

  • Donald Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

    Donald Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (9) em carta pública ao presidente Lula, a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A informação foi publicada na própria rede social de Trump, a Truth Social. O chefe do Executivo americano iniciou o documento criticando a justiça brasileira no processo contra Jair Bolsonaro.

    “A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos EUA, é uma vergonha internacional”, escreveu Trump. “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma Caça às Bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”

    O presidente americano justificou a taxação em 50% de todos produtos brasileiros, separadas de todas as tarifas setoriais, pelos “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos” e por bloquios a redes sociais americanas, como o Rumble. Ele ainda afirmou que a relação comercial entre Estados Unidos e Brasil está “longe de ser recíproca”.

    “Por favor, entenda que o número de 50% é muito menor do que o necessário para termos a igualdade de condições que devemos ter com o seu país. E é necessário ter isso para retificar as graves injustiças do regime atual. Como você sabe, não haverá Tarifa se o Brasil, ou empresas em seu país, decidirem construir ou fabricar produtos nos Estados Unidos e, de fato, faremos todo o possível para obter aprovações de forma rápida, profissional e rotineira, ou seja, em questão de semanas”, acrescentou.

    Donald Trump.

    Donald Trump.Reprodução/Casa Branca

    Trump ainda ameaçou o Brasil e afirmou que se o país decidir aumentar as tarifas, o valor escolhido será acrescido aos 50% que os Estados Unidos irão tributar de produtos brasileiros. O presidente ainda acrescentou que em razão de “ataques contínuos do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas”, o país será investigado pelos EUA.

    Apesar de na carta Donald Trump afirmar que os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil, na realidade a relação é de superávit para os americanos. Em 2024, o Brasil importou 40,5 bilhões de dólares, ao passo que exportou 40,3 bilhões no mesmo período.

    Defesa de Trump

    Donald Trump saiu em defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro em publicação na rede Truth Social na segunda-feira (7). O chefe do Executivo americano acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o aliado político e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar o ex-mandatário.

    “Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”, escreveu.

    A manifestação de Donald Trump causou reações na ala governista. O próprio presidente Lula rebateu a publicação e disse: “Dê palpite na sua vida, não na nossa”. A ministra Gleisi Hoffmann também criticou a postagem e reafirmou a soberania brasileira. Por outro lado, a oposição comemorou o aceno.

    Veja a íntegra da carta de Trump: 

    Prezado Sr. Presidente:

    Eu conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitava muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A maneira como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!

    Devido em parte aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e expulsão do mercado brasileiro de mídia social), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados para os Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. As mercadorias transbordadas para escapar dessa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

    Além disso, tivemos anos para discutir nossa relação comercial com o Brasil e concluímos que devemos nos afastar da relação comercial de longa data e muito injusta gerada pelas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil. Nossa relação tem estado, infelizmente, longe de ser recíproca. 

    Por favor, entenda que o número de 50% é muito menor do que o necessário para termos a igualdade de condições que devemos ter com o seu país. E é necessário ter isso para retificar as graves injustiças do regime atual. Como você sabe, não haverá Tarifa se o Brasil, ou empresas em seu país, decidirem construir ou fabricar produtos nos Estados Unidos e, de fato, faremos todo o possível para obter aprovações de forma rápida, profissional e rotineira, ou seja, em questão de semanas.

    Se, por qualquer motivo, você decidir aumentar suas tarifas, o valor que você escolher para aumentá-las será adicionado aos 50% que cobramos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil, que causam esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit representa uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

    Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como a outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação do Brasil nos termos da Seção 301.

    Se você deseja abrir seus Mercados Comerciais, até então fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas Políticas Tarifárias e Não Tarifárias e Barreiras Comerciais, talvez consideremos um ajuste nesta carta. Essas Tarifas podem ser modificadas, para mais ou para menos, dependendo de nossa relação com seu País. Você nunca se decepcionará com os Estados Unidos da América.

    Obrigado por sua atenção a este assunto!

  • Relator pede que flexibilização da despesa de pessoal retorne à CAE

    Relator pede que flexibilização da despesa de pessoal retorne à CAE

    O relator do projeto de lei complementar 141/2024, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou requerimento no plenário, nesta quarta-feira (9), para que a matéria retorne para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A proposição altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e flexibiliza contratos e parcerias para não serem enquadradas no limite de despesa com pessoal nos orçamentos.

    Ele afirmou que se fosse para apresentar um relatório na sessão, seria pelo arquivamento da proposta, por entender que não é adequada com a realidade fiscal do país. Como alternativa, apresentou requerimento para voltar à comissão, o qual foi aprovado pelos senadores presentes.

    Dessa forma, o item que estava na pauta para ser votado no plenário voltou ao colegiado para outra análise do tema. Na sessão de terça-feira (8), o relator pediu a retirada de pauta da matéria. Segundo Efraim Filho, o texto que veio da Câmara dos Deputados é muito amplo e permitiria que essa flexibilização poderia ser usada de forma indevida com fins eleitoreiros.

    “Se nós abrirmos esse espaço, teremos infelizmente gestores que irresponsavelmente, às vezes no ano pré-eleitoral, no município, vão usar a regra da possibilidade de contratação de despesas com pessoal para poder, muitas vezes, fazer cabide de emprego, para poder fazer a colocação de cabos eleitorais”, explicou Efraim Filho.

    Na prática, a proposta legislativa cria um espaço fiscal que permite maior flexibilidade no orçamento, uma vez que vai permitir contratações e parcerias sem ultrapassar o limite de despesa com pessoal, equivalente a 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União. De acordo com o texto, para as organizações do terceiro setor e empresas, a proposta pode aumentar as oportunidades de firmar contratos e parcerias com o poder público.

    A resistência ao texto não é nova. O projeto chegou a ser pautado no plenário do Senado em 12 de dezembro do último ano, no entanto o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta. A retirada foi motivada pelas divergências entre os parlamentares.

    Senador Efraim Filho.

    Senador Efraim Filho.Jefferson Rudy/Agência Senado

    O senador Efraim Filho destacou a necessidade da flexibilização para algumas regiões, como em municípios de Sergipe, mas reforçou que seria “perigoso” estender o benefício fiscal para todos os mais de 5 mil municípios do país.

    “Compreendendo a situação do Estado de Sergipe como exemplo… Existem alguns outros estados, existem alguns outros municípios, mas mudar a LRF é mudar a lei para 5,5 mil municípios, para 27 estados e para a União Federal. No meu entender – e eu fiquei convencido disso -, não é o momento de avançar com esse alargamento do limite prudencial da LRF”, disse.

  • Parlamentares reagem a anúncio de Trump sobre tarifas ao Brasil

    Parlamentares reagem a anúncio de Trump sobre tarifas ao Brasil

    O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que irá impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto provocou reações imediatas no Congresso Nacional. A medida, divulgada nesta quarta-feira (9) por meio de uma carta pública direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi justificada por Trump como uma resposta ao que classificou como “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a supostos bloqueios à liberdade de expressão nos Estados Unidos.

    O comunicado, publicado na rede social Truth Social, também criticou a atuação da Justiça brasileira nos processos que envolvem Bolsonaro e cobrou maior reciprocidade nas relações comerciais entre os dois países.