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Durante o interrogatório de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux relembrou um encontro que teve com o então candidato a presidente da República, em 2018, no qual se discutiu a possibilidade de implantação de voto impresso. Em sua fala, Fux citou um personagem central na vitória de Bolsonaro naquele ano: o advogado Gustavo Bebianno, falecido em 2020.

Após o rompimento com o então presidente, Bebbiano foi uma das primeiras figuras a alertar para a possibilidade de o ex-aliado tentar um golpe de Estado. “Tudo indica que ele [Bolsonaro] vai tentar [um golpe]”, advertiu o advogado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco em outubro de 2019.

Luiz Fux, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ocasião, contou que, apesar das dificuldades técnicas e financeiras, foi aberta uma licitação para viabilizar a impressão dos votos. O contrato foi cancelado, no entanto, após o Supremo declarar a medida inconstitucional por comprometer o sigilo do voto. A empresa vencedora já havia adquirido equipamentos e posteriormente foi indenizada.

“Eu lhe disse na época que seria impossível naquele momento conseguir que a máquina expedisse o voto impresso. Fizemos o esforço, abrimos a licitação, mas o STF declarou inconstitucional”, relatou o ministro. O ex-presidente confirmou a visita e disse que o voto impresso tinha apoio popular e técnico, embora não tenha prosperado juridicamente.

Segundo Fux, foi Bebianno, o então coordenador da campanha de Bolsonaro, quem levou o então candidato a presidente até o TSE para tratar do assunto. Bebianno seria o primeiro ministro a ser demitido no governo passado, um mês e meio após sua posse. Ele era ministro da Secretaria-Geral da Presidência e foi derrubado após entrar em atrito com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.

De aliado a adversário

Bebianno passou de aliado a crítico de Bolsonaro. Na entrevista ao Congresso em Foco, o ex-ministro previu que o então presidente tentaria um golpe de Estado ao longo do mandato. “É muito preocupante. Uma simples tentativa pode gerar muito derramamento de sangue. O Brasil não precisa disso. É um risco real”, disse.

Bebianno era advogado pessoal de Bolsonaro e presidente do PSL na campanha de 2018. Na entrevista, o advogado declarou ainda que Bolsonaro havia se cercado de “loucos”, abandonado promessas de campanha, e conduzia um governo marcado por autoritarismo e desgoverno. Apontou ainda que assessores do então presidente incentivavam abertamente uma ruptura institucional.

Bebianno alertava para os discursos e símbolos usados por aliados de Bolsonaro, como referências a um novo AI-5 ou ao fechamento do Supremo, como sinais inequívocos de um projeto antidemocrático. “Não são sinais que precisam ser traduzidos. As falas deles são explícitas”, declarou.

Ele também avaliava como improvável que as Forças Armadas apoiassem o plano, mas não descartava o risco de envolvimento de setores militares. Investigações da PF mostram que houve resistência de alguns generais, como Freire Gomes, mas também possível conivência de outros, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. Bebianno morreu aos 56 anos, em março de 2020, vítima de um infarto fulminante, segundo a autópsia.

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Bebianno, em 2019: Bolsonaro tentará um golpe de Estado

O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, negou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tenha tratado de uma minuta de golpe com os comandantes das Forças Armadas. O depoimento ocorreu durante a fase final da instrução da ação penal sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Lula após as eleições de 2022.

“Eu nunca tratei de minuta de golpe com meus três comandantes”, declarou o general ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, os documentos que mantinha na pasta eram anotações pessoais e cópias de artigos da Constituição. “Minha pasta era lotada de estudos e anotações”, afirmou.

A fala diverge da versão apresentada à Polícia Federal pelo brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Em depoimento, ele relatou que, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2022, Paulo Sérgio tentou apresentar um documento com medidas de exceção e que, diante do conteúdo, se recusou a recebê-lo e deixou o gabinete do ministro da Defesa antes do fim do encontro.

Paulo Sérgio minimizou o episódio. Disse que o brigadeiro teria apenas saído da sala por instantes e retornado em seguida. “De repente, ele foi no banheiro, passou um pouquinho, respirou, voltou e ainda a gente conversou mais algumas coisas pendentes”, afirmou. O ex-ministro alegou que o encontro também tratou de temas administrativos, como orçamento e solenidades de transição de comando.

No depoimento, o general criticou trechos da narrativa de Baptista Júnior. “Eu tenho aqui um negócio para vocês lerem? De jeito nenhum”, disse ao rebater a acusação de que teria apresentado uma proposta golpista. “Eu digo isso porque eu nunca tratei de minuta de golpe”, reforçou.

A minuta é um dos pontos centrais da investigação. O texto, em suas diferentes versões, previa a anulação do resultado eleitoral, a decretação do estado de defesa e a prisão de autoridades, como ministros do Supremo e membros do Tribunal Superior Eleitoral. Uma das cópias foi encontrada, em 2023, na sede do PL, partido de Bolsonaro, e outra na casa do então ministro da Justiça, Anderson Torres.

O interrogatório faz parte da sequência de oitivas do chamado “Núcleo 1”, grupo que inclui militares e ex-ministros suspeitos de articular a tentativa de ruptura institucional. As audiências seguem até sexta-feira (13), no STF, em Brasília.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) projeto de lei que põe fim a atenuantes em casos de violência sexual contra as mulheres. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria segue para sanção presidencial.

Conforme a legislação atual, existe circunstância de atenuante e redução do prazo de prescrição quando o crime é cometido por menor de 21 anos, na data do delito, ou por maior de 70 anos na data de sentença. O Código Penal estabelece a redução pela metade do prazo de prescrição nas circunstâncias em que os criminosos correspondem aos referidos critérios.

Na justificativa do projeto de lei a deputada destaca o aumento dos crimes sexuais contra a mulher a partir do ano de 2021. Segundo ela, isso seria consequência, entre outros fatores, da certeza da impunidade reforçada pela aplicação da atenuante da pena e da redução do prazo prescricional em função da idade do agressor.

“A despeito das diversas alterações legislativas relacionadas ao tema nos últimos anos, os dados relacionados à violência contra a mulher no Brasil continuam alarmantes. Quando somadas as taxas de registro de diferentes crimes com vítimas mulheres, chega-se ao assustador número de 1.238.208 vítimas mulheres somente em 2023”, complementa a relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Professora Dorinha ainda acrescenta que o critério de idade não pode ser levado em consideração como atenuante ou fator para redução prescricional. “De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”.

O ativista brasileiro e publicitário Thiago Ávila entrou em greve de fome, nesta terça-feira (10), conforme publicação da Flotilha da Liberdade no Instagram. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pelo pai de Thiago, Ivo Oliveira Filho. A medida extrema do ativista foi justificada como manifestação “contra a impunidade às históricas e subsequentes violações” de Israel.

A bordo da Flotilha da Liberdade, embarcação humanitária que tentou furar o bloqueio à Faixa de Gaza para levar alimentos, água potável e medicamentos à população palestina, Thiago Ávila e outros tripulantes, incluindo a ativista Greta Thunberg, foram interceptados por Israel no domingo (8). Desde então, sete dos 12 tripulantes que negaram assinar o termo de deportação estão detidos em um centro de detenção localizado em Ramala.

“Eles disseram que não vão assinar porque entendem que não cometeram o crime que Israel está tentando imputar a eles (…). Estavam apenas levando ajuda humanitária para a Faixa de Gaza”, afirmou Ivo de Araújo Oliveira Filho, pai de Thiago, ao Congresso em Foco. “Estão fechados entre eles: nenhum deles assinará a deportação se a decisão não valer para todos.”

Leia também: Exclusivo: ativista brasileiro será deportado de Israel, diz pai

Em nota, o perfil da Flotilha da Liberdade afirmou que Thiago é “preso político sequestrado em Israel”. Na publicação, a organização também pediu o fim da impunidade e disse que o regime sionista precisa ser responsabilizado pelos crimes durante o genocídio imposto ao povo palestino.

Veja a nota:

Thiago Ávila é preso político sequestrado por israel em águas internacionais por tentar levar ajuda humanitária ao povo palestino e romper o cerco ilegal à Gaza.

Hoje, ele tomou uma decisão extrema, mas necessária. Anunciou que está entrando em greve de fome contra a impunidade às históricas e subsequentes violações.

Chega de impunidade! O regime sionista precisa ser imediatamente responsabilizado pelos crimes cometidos durante o genocídio, apartheid, ocupação e bloqueio impostos ao povo palestino.

O polêmico “jogo do tigrinho” e outras apostas on-line com roleta, caça-níqueis e bingos virtuais podem estar com os dias contados no Brasil. A proibição desse tipo de apostas está previsto no relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça-feira (10) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A recomendação faz parte das 20 medidas sugeridas pela senadora para combater jogos considerados por ela altamente viciantes, opacos e socialmente nocivos.

Assista ao vivo à leitura do relatório:

Segundo a relatora, esses jogos, como o popular Fortune Tiger, apelidado de “jogo do tigrinho”, funcionam como cassinos disfarçados em aplicativos e sites, com promessas enganosas de enriquecimento rápido, operando à margem da lei. Ela aponta que são altamente manipuláveis, utilizam algoritmos opacos e têm como público-alvo preferencial pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

Veja a íntegra do relatório de Soraya

Soraya afirma que essas plataformas exploram mecanismos de vício semelhantes aos de máquinas caça-níqueis físicas, já proibidas no país, mas com alcance muito maior graças à internet. O relatório também cita o uso de influenciadores digitais, muitos deles voltados para o público jovem, para atrair apostadores sem alertas claros sobre os riscos envolvidos.

“Esses jogos são disfarces tecnológicos para enganar o cidadão, tirando dinheiro de famílias pobres e adoecendo psicologicamente a população”, disse a senadora no texto do relatório. Cabe à CPI aprovar ou não as recomendações da relatora.

Impacto social e econômico

O relatório da senadora aponta que esses jogos virtuais estão associados a altas taxas de endividamento e inadimplência, com impacto direto no orçamento doméstico das famílias. Também alerta para o aumento de casos de ludopatia (vício patológico em jogos) atendidos pelo SUS e o uso de dados de menores e pessoas falecidas na criação de contas fraudulentas.

O que precisa para o jogo do tigrinho ser proibido?

A proibição depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. A senadora Soraya Thronicke propôs, no relatório, a criação de um dispositivo legal que vete expressamente jogos on-line virtuais de azar, incluindo caça-níqueis, roletas e bingos, mesmo quando hospedados fora do Brasil.

Para isso, o relatório recomenda:

• A tipificação penal da exploração desses jogos sem autorização, com pena de 2 a 6 anos de prisão;
• A atuação da Anatel para o bloqueio desses sites e aplicativos;
• Mudanças no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Telecomunicações para permitir o bloqueio célere e eficaz de plataformas ilegais;
• Responsabilização de instituições financeiras e empresas de pagamento que facilitarem transações para essas apostas.

A senadora também recomendou o indiciamento de 16 pessoas.

“Freio de arrumação”

Soraya Thronicke afirmou que o país viveu um “faroeste digital” no setor de apostas e que a regulação precisa ser firme para proteger os consumidores. Segundo ela, a CPI identificou um ecossistema de lavagem de dinheiro, propaganda enganosa e manipulação, com efeitos devastadores sobre famílias brasileiras de baixa renda.

“Proibir esses jogos não é ser contra a liberdade individual. É ser a favor da saúde pública, da ordem econômica e da proteção da dignidade das pessoas”, conclui a senadora no relatório.

A influenciadora Deolane Bezerra e a empresária digital Virginia Fonseca estão entre os nomes mais destacados da lista de 16 pessoas que a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs para indiciamento no relatório final da CPI das Bets, entregue nesta segunda-feira (10). Duas empresas, a Paybrokers e a BRAX Produção e Publicidade, também foram incluídas na relação de suspeitos.

O documento conclui que o setor de apostas esportivas on-line se transformou em um ambiente de fraudes, manipulações e crimes financeiros, diante da ausência de fiscalização eficaz do Estado. Os pedidos de indiciamento, segundo a relatora, são medidas iniciais para viabilizar ações penais, civis e administrativas, além de permitir bloqueios de bens e investigações fiscais.

Cabe agora à comissão aprovar ou não as recomendações da relatora. A senadora faz a leitura de seu relatório na CPI neste momento. Assista à transmissão:

Deolane Bezerra: plataforma ilegal, R$ 5 milhões e influência enganosa

A principal acusação contra Deolane Bezerra é sua relação com a plataforma Zeroumbet, apontada pela CPI como um site não credenciado junto ao Ministério da Fazenda, que operava ilegalmente no Brasil e no exterior. Segundo a senadora, Deolane divulgou em seus perfis nas redes sociais, informações falsas, como a de que a plataforma era autorizada pelo governo federal.

A relatora afirma que a influenciadora e advogada usou sua imagem pública para dar aparência de legalidade a uma operação criminosa, incentivando seguidores a apostar em um ambiente sem transparência ou segurança jurídica.

De acordo com as investigações, empresas ligadas à influenciadora movimentaram R$ 5 milhões com indícios de lavagem de dinheiro, por meio de contratos de fachada. A relatora também identificou elementos de organização criminosa, com estrutura montada para burlar a legislação brasileira e ocultar a origem dos recursos.

Deolane foi convocada a depor, mas não compareceu, amparada por decisão judicial. Mesmo assim, a CPI concluiu haver provas suficientes para sugerir seu indiciamento pelos crimes de:

• Lavagem de dinheiro
• Organização criminosa
• Estelionato
• Exploração ilegal de jogos de azar

Virginia Fonseca: ganhos fictícios e propaganda enganosa

Já a influenciadora Virginia Fonseca admitiu à CPI ter divulgado apostas on-line utilizando contas simuladas, ou seja, sem valores reais, apenas para encenar vitórias e lucros. Essas ações foram consideradas propaganda enganosa e possível estelionato, por induzir seguidores a apostarem dinheiro real com base em promessas fictícias de ganho.

O relatório destaca que Virginia violou deveres de transparência, especialmente por ter grande influência entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, grupos mais suscetíveis ao vício em jogos. De acordo com a senadora, a conduta de Virginia era “grave não só por induzir em erro, mas por mascarar os verdadeiros riscos e estimular o vício entre milhões de seguidores”.

A relatora recomenda seu indiciamento por:

• Propaganda enganosa
• Estelionato

Além disso, Soraya sugere o envio dos autos ao Ministério Público e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para apuração de responsabilidade penal e possível sanção administrativa.

Quem mais está na lista de indiciamentos?

A senadora propôs o indiciamento de outras 14 pessoas por diferentes crimes relacionados ao funcionamento de casas de apostas ilegais, intermediação financeira, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

• Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de influência;
• Adélia de Jesus Soares, Daniel Pardim, Leila Pardim: lavagem de dinheiro e organização criminosa;
• Ana Beatriz Barros, Jair Machado Jr., José Saturnino, Marcella Oliveira, Gilliard Oliveira: todos ligados à operação da Zeroumbet;
• Pâmela Drudi: promoção enganosa de apostas;
• Erlan e Fernando Oliveira Lima, Toni Rodrigues: ligados a empresas de fachada e movimentações financeiras suspeitas;
• Bruno Viana Rodrigues: lavagem, organização criminosa e exploração de jogos.

Empresas também na mira

Duas empresas foram indicadas para investigação:

• BRAX Produção e Publicidade Ltda.: fachada para movimentações atípicas e lavagem de dinheiro ligada a eventos esportivos;
• Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A.: acusada de intermediar pagamentos entre jogadores e plataformas ilegais, facilitando sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A senadora Soraya enfatizou que os pedidos de indiciamento não representam condenação, mas sim a formalização de indícios para que o Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, Senacon e outros órgãos conduzam investigações e possíveis responsabilizações.

“O Brasil virou um faroeste digital das apostas. Essa CPI é um freio de arrumação para proteger famílias, consumidores e a ordem econômica”, concluiu a relatora. Soraya também propõe 20 medidas para coibir jogos altamente viciantes. Entre elas, a proibição do chamado jogo do tigrinho.

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), optou por ficar em silêncio parcial no interrogatório em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. 

A decisão foi anunciada pelo advogado do general, Matheus Milanez, logo no início da sessão, que comunicou ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, de que o réu só responderia a perguntas feits pela defesa. Com isso, Heleno respondeu apenas a perguntas protocolares de Moraes. 

Assista ao interrogatório:

Perguntas não respondidas

Apesar de reconhecer o direito ao silêncio, o ministro afirmou que faria questionamentos a Augusto Heleno no âmbito do inquérito. Um dos temas seria a participação do general em uma live com Jair Bolsonaro, realizada em julho de 2022, na qual foram levantadas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas e a transparência na contagem dos votos.

Moraes também pretendia questionar o general sobre o possível uso da Abin, vinculada ao GSI, para produzir informações falsas e disseminar o discurso de ilegitimidade das eleições e das urnas eletrônicas.

Outro ponto diz respeito a uma agenda apreendida na casa de Heleno, com anotações que reforçariam a necessidade de manter a narrativa de “fraudes pré-programadas” nas urnas, apresentadas como suposto mecanismo de manipulação dos resultados.

O ministro apontou indícios de uma tentativa de coação à Polícia Federal para que não cumprisse ordens, com base em um entendimento que seria formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), registrado em manuscrito atribuído a Heleno.

Moraes destacou ainda a instrumentalização da Abin e citou a participação do general em uma reunião ministerial em julho de 2022, quando teria sido interrompido por Bolsonaro ao tentar falar sobre ações da Abin, sob o argumento de que a informação poderia “vazar”.

O general também seria questionado sobre a suposta criação de um gabinete institucional após a tentativa de golpe, destinado a gerenciar a crise e prestar assessoramento a Bolsonaro. Segundo a investigação, Heleno chefiaria essa estrutura, conforme documento apreendido.

Por fim, Moraes indicou que Heleno seria confrontado com as declarações do tenente-coronel Mauro Cid em sua delação premiada, além de sua possível participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Acusação

A estratégia reflete uma postura defensiva diante das graves acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-ministro é acusado de ser um dos principais mentores da trama golpista, integrando o chamado “núcleo 1” da denúncia, composto por oito pessoas consideradas peças-chave na suposta conspiração. Segundo a acusação, ele teria participado de reuniões no Palácio da Alvorada nas quais foram discutidas medidas para impedir a posse de Lula. Em uma dessas ocasiões, Heleno teria sugerido montar um sistema de vigilância, mas alertado sobre os riscos de vazamento: “O problema todo disso é se vazar”.

A sessão foi marcada por momentos de ironia entre o ministro Moraes e o advogado de defesa. Ao anunciar o silêncio parcial de Heleno, Milanez brincou que havia tomado um brunch reforçado, ao que Moraes retrucou ironicamente que ainda estava longe da hora do almoço. No dia anterior, o ministro já havia negado um pedido para adiar a sessão de terça-feira para as 10h; o advogado alegava que precisava de mais tempo para jantar e tomar café da manhã.

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aumentou a tensão entre governo e Congresso Nacional e pode arriscar as articulações para resolver a crise do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dino, nesta terça-feira (10), em resposta a pedido das ONGs Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, requereu mais informações sobre um possível esquema de “orçamento secreto”. De acordo com as associações, uma resolução da Comissão de Orçamento do Congresso abriu uma brecha para que dinheiro indicado pelas comissões de parlamentares entrasse no orçamento sem ser marcado como emenda parlamentar. Isso teria permitido um “drible” de R$ 8,5 bilhões no teto de R$ 11,5 bi estabelecido na lei orçamentária de 2025 para as emendas de comissão.

Leia também: Entenda os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares previstos para 2025

O assunto esquentou os bastidores da política nesta terça-feira, e já está em debate em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e de líderes do Congresso. O risco é que os parlamentares reajam, entendendo que o STF está invadindo as suas prerrogativas, e coloque nas próximas horas para votação o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante seu interrogatório na ação penal trata das acusações de golpe de Estado contra ele e membros de seu governo. O ex-presidente será ouvido na tarde desta terça-feira (10), na sede da Corte, em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que o interrogatório “constitui o exercício da autodefesa”, e que esse momento processual não é destinado à apresentação de “provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”. A defesa havia solicitado autorização para usar telão e recursos audiovisuais.

O ministro orientou que, se julgar necessário, a defesa poderá incluir os vídeos no processo “para que as partes se manifestem e que, eventualmente, possam ter sua autenticidade comprovada”, conforme o artigo 231 do Código de Processo Penal.

A oitiva de Bolsonaro integra a fase final da instrução processual da ação penal 2668. Antes dele, foram interrogados outros integrantes do chamado “Núcleo 1”, como seu antigo ajudante de ordens, Tenente-Coronel Mauro Cid, e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Almir Garnier. As sessões seguem até sexta-feira (13).

Veja a íntegra da decisão:

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, negou nesta terça-feira (10), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer envolvimento em tentativas de manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022. “Eu não tinha nem tempo para fazer isso”, afirmou ao ser questionado por seu advogado, Matheus Milanez, sobre possível contribuição, escrita ou verbal, para alguma ação golpista.

Heleno também rejeitou qualquer relação com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, apontado como uma das estratégias para impedir a posse do presidente Lula. Ao iniciar uma resposta mais elaborada sobre o tema, o general foi interrompido pelo próprio advogado: “O ponto é só provar se o senhor tinha conhecimento desse plano. O senhor não tinha. Participou de alguma reunião sobre esse plano?” O general, então, limitou-se a responder: “Não”.

Tão logo Augusto Heleno foi chamado para o interrogatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o advogado informou que seu cliente não responderia às perguntas do relator. O ex-ministro do GSI respondeu apenas a perguntas protocolares. Exercendo o direito da defesa, respondeu a partir dali apenas as perguntas de Milanez.

Virada de mesa

O advogado ainda abordou uma declaração do general durante reunião ministerial em julho de 2022, quando Heleno falou em “virar a mesa antes das eleições”. O advogado perguntou se essa fala indicava defesa de alguma atitude ilegal. Heleno respondeu: “Realmente, não havia oportunidade, o presidente, com a declaração dele, cortou essa possibilidade”.

Temendo que a resposta soasse dúbia, Milanez refez a pergunta e insistiu para que fosse respondida apenas com “sim” ou “não”: “General, vamos lá, só para deixar claro: o senhor, com a sua fala, quis dar a entender para ser realizada alguma ação ilegal?” Heleno, então, respondeu: “Não, lógico que não”.

O general foi o primeiro réu da ação penal da trama golpista a se recusar a responder a questionamentos de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Sim ou não”

Durante o interrogatório, Heleno se estendeu em outras respostas, contrariando a orientação da defesa. Ao responder negativamente à pergunta sobre se teria coordenado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir documentos falsos sobre as eleições, acrescentou: “Não havia clima. O clima da Abin era muito bom”. O advogado o interrompeu imediatamente: “A pergunta é só ‘sim ou ‘não, desculpa”.

A cena provocou risos na sala. O general reagiu sorrindo e disse: “Porra, desculpa”. O ministro Alexandre de Moraes brincou: “Não fui eu, general Heleno, que fique nos anais aqui do Supremo, foi o seu advogado”. Milanez reforçou então a necessidade de respostas diretas e objetivas.

Voto impresso

Mesmo no banco dos réus, Heleno voltou a defender o voto impresso e disse desconfiar das urnas eletrônicas. “Acredito que, no mundo inteiro, há uma desconfiança em relação ao voto em urnas eletrônicas”, declarou. Relatou, ainda, que essa visão vem de experiências no exterior: “Eu enfrentei esse problema no Haiti”. Mais uma vez, foi interrompido pela defesa por fugir do formato de respostas curtas.

Milanez também questionou se Heleno havia aceitado o resultado das eleições que elegeram Lula. O general respondeu: “Tinha que aceitar. Não havia outra solução”, em linha com a orientação de manter as falas enxutas.

“Apolítico”

Em outro trecho do depoimento, o general afirmou que nunca tratou de política com os funcionários do GSI e que fazia questão de manter o órgão distante de disputas ideológicas. “É importante dizer que o presidente Bolsonaro colocou que ia jogar dentro das quatro linhas [da Constituição] e eu segui isso aí rigorosamente durante todo o tempo em que estive na Presidência”, disse. “Nunca levei assuntos políticos. Tinha de 800 a mil funcionários no GSI. Nunca conversei com eles assuntos políticos.”

Segundo ele, era uma “preocupação muito grande” garantir que o GSI fosse percebido como uma instituição “apolítica e apartidária”.

Fase final

O depoimento de Augusto Heleno integra a reta final da fase de instrução processual no STF, quando os réus têm a oportunidade de apresentar suas versões e responder às acusações. Essa etapa visa reunir as provas que embasarão o julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

Além de Heleno, também foram ouvidos nesta terça-feira o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. No dia anterior, prestaram depoimento o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. 

“Núcleo crucial”

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os oito réus ouvidos nesta etapa compõem o “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou romper a ordem democrática. A denúncia sustenta que o grupo elaborou medidas autoritárias, pressionou as Forças Armadas e promoveu ataques ao sistema eleitoral para impedir a posse do presidente eleito.

Após a conclusão dos interrogatórios, o processo pode passar por diligências complementares, caso requisitadas por defesa ou acusação. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais. O julgamento caberá à Primeira Turma do STF.