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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 270/2020, que torna obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar por parte das instituições de ensino sobre casos de violência ocorridos no ambiente escolar. A proposta adota como prioridade os episódios de automutilação e suicídio.

O parecer foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação.

O principal objetivo da nova norma é aprimorar a coleta e a análise de dados relativos a automutilações, tentativas e suicídios consumados. Atualmente, apenas hospitais e médicos legistas têm a obrigação de comunicar esses casos. Com a aprovação do projeto, as escolas também serão incluídas nessa responsabilidade.

Em seu parecer, o relator cita um estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), que aponta um aumento médio de 6% ao ano na taxa de suicídio entre jovens no Brasil entre 2011 e 2022. As notificações de autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos, por sua vez, cresceram 29% ao ano no mesmo período.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, destacou que a proposta reforça o papel constitucional das escolas na proteção de crianças e adolescentes. “Quando as crianças estão se automutiliando ou quando estão tendo comportamento suicida, a notificação tem que ser compulsória. Nossas crianças estão se machucando”, afirmou a senadora.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 453/25, que propõe a inclusão de engenheiros nas juntas comerciais. De acordo com o texto, esses profissionais atuarão como vogais no plenário e na assessoria técnica, similarmente aos bacharéis em Direito, economistas, contadores e administradores, que já compõem esses órgãos.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta, justifica a inclusão pela crescente complexidade das demandas empresariais.

“Tal inclusão se justifica pela crescente complexidade das demandas empresariais e pela necessidade de um corpo técnico multidisciplinar para garantir eficiência, segurança jurídica e qualidade nos serviços prestados pelas juntas comerciais”, afirmou.

As juntas comerciais, órgãos vinculados aos governos estaduais, são responsáveis pelo registro público de empresas, incluindo abertura, alteração e extinção. Adicionalmente, arquivam atos empresariais, como contratos sociais, estatutos e atas de assembleias.

O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

A proposta de anistia para os envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 provoca divisão acentuada no Congresso Nacional. Levantamento do Painel do Poder, produzido entre 27 de março e 25 de abril, revela um cenário de opiniões extremadas: 42% dos parlamentares afirmaram discordar totalmente da proposta, enquanto 40% manifestaram concordância total com a medida.

A média geral de concordância atingiu 3,09 em uma escala de 1 a 5, com leve saldo positivo (+7,46 pontos percentuais). O resultado representa um avanço expressivo em relação à rodada anterior da pesquisa, em setembro de 2024, quando a média era de apenas 2,54 e o saldo, negativo em -23,53 pontos.

Existem diversos projetos de lei nas duas Casas legislativas que tratam da anistia. O mais avançado até o momento é o 2858/2022, do ex-deputado Major Vitor Hugo. Ele prevê o perdão a todos os participantes de atos contra o resultado das eleições de 2022 desde o segundo turno daquele pleito. A proposta é defendida pelos líderes dos partidos da oposição, que chegaram a apresentar um requerimento de urgência, tema recorrente de disputas em reuniões do Colégio de Líderes.

Paralelamente, os presidentes da Câmara e do Senado trabalham na construção de uma proposta alternativa ao projeto, que afaste da anistia os possíveis autores intelectuais. Com isso, a expectativa é chegar a um meio termo que agrade governo e oposição. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) chegou a apresentar uma iniciativa nessa direção.

Polarização ideológica

Os dados mostram que a anistia é o item mais polarizado entre os seis analisados no estudo. A média de concordância na base governista foi de 1,28; a mais baixa entre todos os temas. Na oposição, o índice chegou a 4,88; o mais alto já registrado por qualquer grupo no histórico da pesquisa. Parlamentares declarados independentes também demonstraram apoio, com média de 3,69.

A divisão também aparece na comparação entre Casas Legislativas. Enquanto a Câmara dos Deputados apresentou mediana 4, sinalizando maior receptividade à proposta, o Senado foi mais reticente, com mediana 2.

Margem de aprovação

A anistia é percebida como uma proposta com chances reais de avançar. A média de expectativa de aprovação ficou em 3,11; a segunda mais alta entre os itens avaliados. O saldo líquido entre notas positivas (altas ou muito altas) e negativas (baixas ou muito baixas) foi de +1,53 ponto percentual, revelando otimismo moderado.

O tema segue fortemente ideologizado mesmo nessa dimensão: enquanto a base previu chances de aprovação mais baixas (média de 1,96), a oposição demonstrou elevada confiança (média de 4,48). Os independentes mantiveram-se no meio-termo, com 2,92. Neste caso, não houve diferenças significativas entre Câmara e Senado, ambos com mediana 3.

Comparativo com outras propostas

Ao lado da anistia, apenas a ampliação da licença-paternidade para 30 dias registrou média superior a 3 nas expectativas de aprovação (3,31). Já temas como a implementação do semipresidencialismo (1,95) e a PEC do fim da jornada de trabalho 6×1 (2,35) ficaram abaixo do ponto médio, sinalizando baixa viabilidade.

Em termos de concordância, a anistia também superou o semipresidencialismo (2,36) e o aumento do número de deputados (2), mas ficou atrás da regulamentação das redes sociais (3,18) e da licença-paternidade (3,48).

Metodologia

O Painel do Poder realiza entrevistas periódicas com parlamentares para medir a percepção sobre temas legislativos, conjuntura política e avaliação do governo federal. A edição atual considerou respostas de 69 parlamentares (deputados federais e senadores), refletindo as clivagens ideológicas, partidárias e regionais do Congresso Nacional.

As questões relativas à licença-paternidade foram formuladas em dois blocos: um avaliando o grau de concordância pessoal com a proposta e outro sobre a percepção da viabilidade de sua aprovação no curto prazo.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou liminarmente o bloqueio de bens do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida atinge também a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, o ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior e empresários ligados a empresas contratadas pela Prefeitura do Rio durante a pandemia de covid-19.

A decisão, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, limita o bloqueio de bens a R$ 50,5 milhões por réu. No total, a medida atinge nove pessoas físicas e jurídicas. Entre os alvos estão a fornecedora China Meheco Corporation, responsável por contratos para compra de equipamentos hospitalares, e empresas brasileiras apontadas como intermediárias.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos foram firmados com direcionamento para favorecer a China Meheco, com dispensa de licitação ou concorrência manipulada. Auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) estima prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à compra de equipamentos acima da demanda, perdas com variação cambial e sobrepreço.

Na ação, o MPRJ afirma que a empresa Z Fu Consultoria Empresarial, ligada ao empresário Bruno Cavalcanti, firmou acordo com a fornecedora chinesa para receber 11% de comissão sobre os contratos. O pagamento seria, segundo a Promotoria, uma forma de disfarçar vantagem indevida, vinculada à campanha de Crivella em 2016. Cavalcanti também teria atuado na estruturação dos contratos mesmo sem cargo público.

O órgão requer ainda a condenação dos envolvidos com base nas Leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção, com ressarcimento integral ao erário e reversão dos valores recebidos ilegalmente.

Em nota, o gabinete de Crivella afirmou que a gestão municipal foi pioneira na aquisição de equipamentos médicos durante a pandemia e que o material foi comprado antes da alta de preços em 2020. A defesa informou aguardar notificação oficial para recorrer da decisão.

A 1ª do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por envolvimento em ataques aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena imposta foi de 10 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 200 dias-multa, cada um no valor de dez salários mínimos.

Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão qualificada de dispositivo informático com prejuízo à Administração Pública e falsidade ideológica. As condutas foram praticadas em múltiplos episódios, o que resultou na aplicação de concurso material, com soma das penas para cada ato.

A parlamentar foi apontada como responsável por articular, financiar e comandar as ações ilegais realizadas por Walter Delgatti Neto, que invadiu sistemas do CNJ entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. Um dos documentos forjados foi um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Em seu voto, Moraes considerou que a deputada “arregimentou o executor dos delitos, Walter Delgatti, mediante promessa de benefícios, com o objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política”.

O relator concluiu que o ataque aos sistemas não se tratou de um ato isolado, mas parte de uma tentativa de abalar a confiança no Judiciário. “O texto redigido por Carla Zambelli e inserido no documento por Walter Delgatti revela que os denunciados atuaram com o óbvio fim de prejudicar a própria Justiça, na sua credibilidade e funcionamento regular”, ponderou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as empresas Meta e TikTok para que removam, em até 24 horas, publicações que disseminam informações falsas sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia. As notificações extrajudiciais foram encaminhadas, nessa quarta-feira (14), a partir de um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), e incluem links com conteúdos considerados “manifestamente desinformativos”.

Veja a notificação extrajudicial da AGU

Segundo a AGU, as postagens apontam, de forma mentirosa, que a primeira-dama, Janja da Silva, teria sido flagrada transportando 200 malas contendo dinheiro desviado do INSS, supostamente apreendidas em um aeroporto russo episódio que teria provocado um incidente diplomático. A comitiva brasileira viajou ao país europeu para participar das comemorações pelos 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista, na Segunda Guerra Mundial.

Acusações falsas e desinformação

De acordo com a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), braço da AGU responsável pela notificação, as publicações vinculadas às redes Instagram e TikTok “não condizem com a realidade” e têm como objetivo fragilizar a missão diplomática do Estado brasileiro. A AGU argumenta que o conteúdo, ao inventar fatos que jamais ocorreram, viola não apenas os direitos fundamentais à informação, como também extrapola os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito.

A notificação destaca que as postagens:

• Alegam que a comitiva presidencial viajou à Rússia em um avião da FAB carregando 200 malas com dinheiro oriundo de corrupção no INSS;
• Afirmam que a primeira-dama foi detida no aeroporto russo, com repercussões diplomáticas;
• Fazem associação indevida com a “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal e da CGU, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões.

A AGU pontua ainda que não há qualquer evidência que sustente tais alegações, já refutadas por agências de checagem como Aos Fatos, Estadão Verifica, Boatos.org e UOL Confere.

Violação aos termos de uso

Além de infringirem a legislação nacional, os conteúdos também violam os próprios termos de uso e os padrões de comunidade das plataformas. A Meta, que controla o Instagram, proíbe expressamente conteúdos que promovam práticas enganosas e que tentem manipular programas públicos ou contextos políticos por meio da desinformação.

O documento oficial da AGU cita ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que legitima a remoção de conteúdos por iniciativa das próprias plataformas quando houver violação à lei ou aos termos de uso, sem necessidade de ordem judicial.

Responsabilização e pedido de remoção

A AGU adverte que, caso as plataformas não removam os conteúdos citados, poderão ser responsabilizadas por omissão culposa, já que a permanência das postagens “tem o condão de confundir o público interno sobre tema relevante e sensível, como as relações diplomáticas e a missão oficial do Estado brasileiro”.

Entre os links apontados como propagadores de desinformação estão seis postagens do Instagram, todas contendo vídeos com as alegações falsas.

A notificação foi assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Rodrigo Cunha Veloso.

O desmatamento caiu 32,4% em 2024 em todos os biomas do Brasil, segundo relatório do MapBiomas divulgado nesta quinta (15). É o segundo ano seguido de redução, com destaque para a Amazônia, onde a queda chegou a 54%. Ainda assim, a destruição de vegetação nativa segue alta.

O Cerrado liderou as perdas, com mais de 652 mil hectares devastados. A área total desmatada no país em 2024 se concentra principalmente em cinco estados: Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Pará, que juntos respondem por 65% da destruição.

Meta ambiental desafia governo

A redução reforça o discurso do governo Lula sobre preservação ambiental. A meta é de zerar o desmatamento até 2030. O tema será central na COP30, marcada para novembro em Belém.

Veja os resultados por bioma:

• Cerrado: Teve a maior área desmatada: 652.197 hectares. A região do Matopiba concentrou 75% da destruição.
• Amazônia: Perdeu 377.708 hectares, mas viu a degradação florestal crescer 163% em dois anos. O Acre aumentou em 30% seu desmate.
• Caatinga: Registrou o maior alerta individual: um imóvel no Piauí devastou 13.628 hectares em três meses.
• Pantanal: Teve 23.295 hectares desmatados, o equivalente a 1,9% da área total perdida no país.
• Mata Atlântica: Perdeu 13.472 hectares (1,1% do total). O relatório destaca influência de extremos climáticos.
• Pampa: Apareceu com o menor índice: 896 hectares, apenas 0,1% da perda nacional.

Mais de 97% da vegetação desmatada entre 2019 e 2024 foi para uso agropecuário. A mineração, embora menor em área, responde por 99% das perdas na Amazônia. Em seis anos, o país perdeu quase 10 milhões de hectares de vegetação nativa, área equivalente à Coreia do Sul.

Os bonecas hiper-realistas conhecidos como bebês reborn vêm ganhando cada vez mais visibilidade no Brasil não apenas entre colecionadores e nas redes sociais, mas também no meio legislativo. Em resposta ao crescente interesse por esses bonecos que imitam recém-nascidos com impressionante realismo, três projetos de lei recentes chamaram atenção ao tratar do tema sob diferentes perspectivas: saúde mental, uso de recursos públicos e reconhecimento simbólico. Até o momento, nenhuma proposta sobre o assunto foi apresentada no Congresso. As iniciativas têm surgido nos legislativos estadual e municipal.

O projeto mais recente é de autoria do deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), que protocolou o PL 3.757/2025 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O texto proíbe expressamente o atendimento a bebês reborn e outros objetos inanimados nas unidades públicas de saúde. O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, a ser revertida para o tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Devaneios

A medida foi motivada por um caso em que uma mulher levou um boneco para atendimento médico, alegando que a “criança” estaria com febre. Na justificativa do projeto, Caporezzo critica o que chama de “distopia generalizada” e menciona episódios judiciais em que a “tutela” de bonecas reborn foi discutida em contextos como separações e disputas por herança.

“Infelizmente, os devaneios da sociedade contemporânea colocam em perigo todo o povo de Minas Gerais”, afirmou o parlamentar.

Caporezzo ganhou notoriedade nacional ao ser identificado como o autor da frase em inglês lida por Jair Bolsonaro durante manifestação pró-anistia em São Paulo, no último mês: “Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup dÉtat in Brazil” (“Vendedores de pipoca e sorvete condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil”).

Veja o anúncio do projeto pelo deputado:

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Apoio psicológico para “pais” de reborns

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Amorim (União) apresentou o Projeto de Lei nº 5357/2025, que propõe a criação de um programa de saúde mental para pessoas que desenvolvam vínculos emocionais com bebês reborn.

O objetivo é prevenir quadros de depressão, suicídio e o uso do boneco como forma de fuga da realidade. O programa deve oferecer ações de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo, conduzidas por equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Amorim reconhece que os reborns podem atuar como ferramentas terapêuticas importantes, especialmente em casos de luto perinatal, mas alerta para os riscos de dependência afetiva e isolamento social.

“Os bebês reborn não podem se tornar objetos que afastem as pessoas do convívio social ou da realidade concreta. É necessário oferecer apoio para que esse vínculo simbólico não evolua para uma relação patológica”, justifica.

Dia da Cegonha Reborn

Antes desses dois projetos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 7 de maio, o PL nº 1892/2023, que institui o Dia da Cegonha Reborn no calendário oficial da cidade. A data homenageia as artesãs que produzem os bonecos, conhecidas como “cegonhas”. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. A data escolhida foi o dia 4 de setembro.

Os bebês reborn são bonecos artísticos confeccionados manualmente para se assemelhar a bebês reais. A pintura minuciosa reproduz textura de pele, veias e manchas, os cabelos são implantados fio a fio e o peso é similar ao de um recém-nascido. O nome “reborn” que significa “renascido” em inglês remete ao processo artesanal e detalhado de produção.

Criadas por artistas conhecidas como “cegonhas”, essas bonecas conquistaram figuras públicas como Britney Spears, Gracyanne Barbosa e até o padre Fábio de Melo. Embora muitas vezes sejam usadas com fins terapêuticos, os reborns também protagonizam vídeos de parto, amamentação simulada, troca de fraldas e atribuição de nomes, suscitando debates sobre os limites entre o brincar e o vínculo afetivo simbólico.

O governo prevê que o déficit do INSS, hoje em 2,58% do PIB (R$ 328 bilhões), poderá chegar a 11,59% do PIB até 2100, somando R$ 30,88 trilhões. A projeção faz parte da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 e reflete o envelhecimento da população brasileira.

Com menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais idosos recebendo benefícios, o sistema previdenciário de repartição (em que os ativos sustentam os inativos) deve enfrentar crescente desequilíbrio nas próximas décadas.

Leia aqui, na íntegra, o anexo ao PLOA 2026 com as projeções.

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Reforma de 2019 não garante equilíbrio

A projeção indica que, em algum momento, o Brasil deve passar por outra reforma da Previdência. Mesmo com as regras mais rígidas estabelecidas em 2019, como os ajustes em idade mínima e tempo de contribuição, o rombo continuará aumentando.

De acordo com as estimativas do governo:

• A população com 60 anos ou mais deve subir de 13,8% (2019) para 32,2% (2060).
• A faixa entre 16 e 59 anos cairá de 62,8% (2010) para 52,1% (2060).

O documento também aponta o crescimento de gastos judiciais com benefícios como aposentadoria especial e auxílio-acidente, hoje superiores a R$ 27 bilhões por ano em precatórios.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foi convidado a prestar esclarecimentos no Senado, nesta quinta-feira (15), em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle. O foco da audiência é a apuração sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Wolney assumiu o ministério há duas semanas no lugar de Carlos Lupi, demitido após revelação de escândalo.

Assista à transmissão:

O ministro deverá fornecer detalhes sobre as fraudes que envolvem descontos não autorizados, além de apresentar medidas de transparência e prestação de contas e discutir políticas públicas da pasta.

O pedido de comparecimento partiu dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE). Sergio Moro criticou a demora do governo em agir. Segundo ele, até março de 2024 nenhuma medida concreta havia sido tomada, apesar de alertas anteriores. O tema só foi oficialmente discutido pelo conselho do INSS em abril de 2024, quase dez meses após o primeiro sinal de irregularidade, destacou o parlamentar.

Nessa quarta (14), o presidente do INSS, Gilberto Waller, revelou que 473,9 mil pessoas já solicitaram devolução de valores cobrados indevidamente, alegando descontos não autorizados em seus benefícios.

Como resposta à fraude, o governo federal anunciou, no último dia 8, o bloqueio de bens, contas correntes e investimentos de 12 associações envolvidas no esquema. O valor total dos ativos bloqueados, que serão destinados ao ressarcimento dos prejudicados, ultrapassa R$ 2 bilhões.