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A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicitou durante sessão nesta quarta-feira (14) que o influenciador Rico Melquiades realizasse saque em um site de apostas. Conforme a parlamentar, há muitas reclamações sobre as bets não permitirem o resgate dos valores ganhos.

“Eu gostaria que o senhor abrisse, por favor, o seu aplicativo, e resgatasse o valor. Eu recebo muitas denúncias. O senhor pode resgatar o valor para sua conta bancária, por favor?”, pediu a senadora.

O senador Izalci (PL-DF) corroborou o pedido da relatora ao justificar que muitas bets não devolvem o valor que os usuários ganham nas plataformas. O parlamentar acrescentou que Rico não era obrigado a fazer o resgate do valor, mas acrescentou que isso não iria comprometê-lo em nada.

O influenciador digital, após o pedido, afirmou que o tratamento dos senadores com ele foi diferente do que o com Virgínia Fonseca, influenciadora que foi ouvida pela CPI nessa terça-feira (13). “Sabe o que eu estou sentindo? Que o tratamento com a Virgínia foi diferente do meu, eu estou achando que vocês estão, assim, vindo muito”.

Mesmo a contragosto, Rico Melquiades realizou o resgate do valor de sua conta na plataforma de apostas online. O influenciador sacou R$ 500, que imediatamente caíram na conta bancária. “A plataforma paga. Agora você acredita?”, completou Rico, dirigindo-se a Soraya Thronicke.

Por fim, o influenciador voltou a reclamar do tratamento diferente com ele em relação à sessão com Virgínia. “Vocês estão me pressionando muito. Ontem era risada, era selfie, até no final teve seguir, foto no Instagram. E comigo o tratamento está sendo outro”, disse Rico.

O projeto de lei 1.332/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que obriga plataformas de comércio eletrônico a adotar regras mais rígidas contra a comercialização de itens de origem ilícita está em tramitação no Senado. O texto determina que as lojas virtuais mantenham uma política de integridade, que será regulamentada pelo Poder Executivo.

A exigência inclui verificação das licenças dos vendedores, bloqueio de perfis falsos, monitoramento de preços muito abaixo da média, estímulo a denúncias de receptação e orientação ao consumidor sobre ofertas suspeitas.

Anúncios de componentes eletrônicos deverão informar o número de série e a procedência dos produtos. Já a venda de peças automotivas deverá seguir a lei 12.977/2014, que regula a desmontagem de veículos.

Ao defender o projeto, o senador cita 373.225 casos de subtração de veículos registrados em 2002 e alerta para os “níveis alarmantes” de roubos de celulares e dispositivos eletrônicos. “É um mercado ilícito que começa com o furto ou roubo e se completa com a revenda e reinserção dos produtos na sociedade. Os mercados digitais favorecem isso, pois permitem transações com pouco ou nenhum controle de procedência”, afirma.

Apresentada em 31 de março, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de relator. Depois, seguirá para as comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam de descontos irregulares em seus benefícios já podem consultar e contestar essas cobranças diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida vale a partir desta quarta-feira (14) a atende vítimas de um esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação revelou que diversas associações cobraram mensalidades sem autorização dos beneficiários, muitas vezes usando dados falsificados. Com a nova funcionalidade do app, os segurados podem identificar quais entidades realizaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025, informar se autorizaram ou não as cobranças e enviar a declaração ao governo, sem necessidade inicial de documentos comprobatórios.

Ao receber a contestação, o INSS notificará automaticamente as entidades por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com o beneficiário, devolver o valor cobrado ou informar se há disputa judicial em andamento. Se não houver resposta ou comprovação, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a devolução seja feita ao segurado, com correção monetária.

O presidente do INSS afirmou que, se necessário, será aberto atendimento presencial para garantir que todos sejam atendidos. Os beneficiários também poderão fazer a contestação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O governo ainda não divulgou quando os ressarcimentos começarão a ser pagos, mas os valores descontados indevidamente em abril serão devolvidos entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Caso a entidade não pague a guia, o caso poderá ser judicializado.

Três projetos de lei apresentados por deputados da base bolsonarista na Câmara, nos últimos dias, propõem a revogação dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tipificam os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A ofensiva legislativa ocorre em meio à intensificação das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réus, pelos mesmos crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares envolvidos na articulação de uma trama golpista.

As propostas foram apresentadas pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF), e ainda aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para começarem a tramitar nas comissões.

Os dois dispositivos questionados pelos bolsonaristas foram introduzidos em 2021 com a revogação da antiga Lei de Segurança Nacional um resquício do regime militar, historicamente usado para reprimir opositores políticos. Com a Lei nº 14.197/2021, os novos artigos passaram a proteger o regime democrático com base em princípios constitucionais:

• Art. 359-L: criminaliza tentativas, com violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito. Pena: 4 a 8 anos de reclusão.
• Art. 359-M: pune tentativas de depor, com violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: 4 a 12 anos de reclusão.

Ambos os dispositivos são os fundamentos jurídicos usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar Bolsonaro e outros 20 aliados por arquitetarem um golpe de Estado. Os três projetos de lei seguem a mesma linha geral: a revogação imediata dos artigos 359-L e 359-M.

PL 2231/25

O deputado Sargento Gonçalves argumenta que a existência desses crimes ameaça garantias como a liberdade de expressão e o direito de reunião. Em sua justificativa, sustenta que os artigos são vagos, abrem brechas para interpretações abusivas e colocam em risco manifestações políticas legítimas. Gonçalves cita ainda tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e a jurisprudência da Corte Interamericana para defender que a legislação penal não deve ser usada para restringir a dissidência. (Veja a íntegra do projeto)

PL 2235/25

Já Alberto Fraga classifica os tipos penais como ferramentas de “perseguição política” e defende sua revogação como uma solução provisória até que se elabore uma legislação mais clara. O deputado alega que os dispositivos vêm sendo usados de forma cumulativa para prender manifestantes e opositores, especialmente após os atos antidemocráticos de janeiro de 2023. (Veja a íntegra do projeto)

PL 2265/25

A proposta mais robusta é a de Gustavo Gayer (PL-GO), que conta com o apoio de outros 46 parlamentares entre eles, o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus no processo sobre a trama golpista. O texto acusa o STF de “hipertrofia institucional” e afirma que os artigos em vigor permitem interpretações subjetivas, desrespeitando o princípio da taxatividade penal.

Para Gayer, os crimes vêm sendo aplicados sem provas materiais de que houve atos concretos que configurassem uma tentativa real de golpe, baseando-se apenas em discursos ou ilações políticas. (Veja a íntegra do projeto)

STF, PGR e os réus do golpismo

A iniciativa parlamentar ocorre dias após o STF aceitar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e seus aliados. O ex-presidente é acusado de tentar desacreditar o sistema eleitoral e promover uma intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O plano envolvia ministros, comandantes militares e parlamentares.

Segundo o Supremo, as ações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram uma articulação concreta contra o Estado Democrático de Direito.

Embate entre poderes

A tentativa de revogação dos artigos marca um novo capítulo na disputa entre Legislativo e Judiciário. Deputados bolsonaristas têm acusado o STF de atuar como censor ideológico e de perseguir adversários políticos sob o pretexto de proteger a democracia. A tensão se agravou com o avanço dos inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro, as denúncias contra Bolsonaro e a atuação firme da Corte na responsabilização dos envolvidos.

Além de enfrentar forte resistência política especialmente das bancadas de centro e esquerda , os projetos também esbarram em barreiras jurídicas: a revogação dos artigos pode ser contestada no próprio STF por representar uma ameaça ao princípio da separação dos poderes e à ordem constitucional estabelecida pela Constituição de 1988.

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à primeira instância da investigação contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça a um adversário político. O caso, registrado na Petição (Pet) 13289, será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde deverá ter continuidade.

A decisão do ministro tem como base o entendimento firmado pelo próprio STF em 2018, segundo o qual o foro por prerrogativa de função se restringe a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às atividades parlamentares. Segundo Nunes Marques, esse não é o caso.

Ameaça durante a campanha

De acordo com os autos, o episódio investigado ocorreu em agosto de 2022, durante o período eleitoral. O então candidato e atual vereador Túlio Mota (Psol-RJ) realizava uma panfletagem em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando foi abordado por Carlos Jordy.

Testemunhas relataram e vídeos confirmaram que os dois trocaram provocações políticas em via pública, discutindo sobre quem teria mais votos na cidade. Em determinado momento, Jordy ameaçou o adversário com a frase: “eu te arrebento”. A gravação da cena circulou pelas redes sociais e gerou repercussão na época.

O caso foi inicialmente analisado por um juiz de Niterói, que entendeu haver prerrogativa de foro e remeteu os autos ao STF. No entanto, Nunes Marques considerou que a conduta atribuída ao parlamentar não tem conexão com o exercício de sua função legislativa, o que afasta a competência da Corte.

Entendimento consolidado

A decisão de Nunes Marques segue o entendimento consolidado pelo Supremo desde 2018, quando, por maioria, os ministros restringiram o alcance do foro privilegiado. Desde então, só permanecem sob a jurisdição do STF os crimes cometidos por deputados e senadores no exercício do mandato e em razão dele.

Com a remessa ao TJ-RJ, caberá agora à Justiça estadual conduzir a continuidade das apurações. Carlos Jordy, um dos principais expoentes da base bolsonarista no Congresso, ainda não se pronunciou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

Durante o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca à CPI das Bets, nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protagonizou um embate direto com a convocada. Conhecido por sua posição contrária à legalização das apostas, o parlamentar questionou o impacto do setor sobre a saúde mental da população e cobrou posturas mais firmes de comunicadores.

A tensão aumentou quando Girão citou o treinador do Flamengo, Filipe Luís, como exemplo de resistência ao sistema. O futebolista havia rejeitado um contrato de divulgação de uma casa de apostas. “Vamos contra essa maré, se todo mundo tá comendo aquilo, a gente vai ter que comer também?”, disse o senador, em crítica à adesão generalizada dos clubes ao patrocínio de casas de apostas.

Virgínia rebateu.”O salário dele é pago pelo time que é patrocinado”, apontou. Ela também defendeu que o problema é estrutural e a solução deve partir do Senado. “Isso tá em todo lugar, não tem pra onde fugir. […] A solução tem que vir daqui de dentro, aqui de vocês, fazer alguma coisa”, declarou.

Confira a discussão:

O presidente Lula manifestou irritação, nessa terça-feira (13), com o vazamento de uma conversa que manteve com o presidente da China, Xi Jinping, durante jantar oficial em Pequim. O episódio, que envolveu uma intervenção da primeira-dama Janja da Silva sobre o TikTok, repercutiu na imprensa.

“O que acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu em um jantar que era algo muito pessoal e confidencial”, reclamou Lula em coletiva de imprensa.

TikTok, extrema direita e digitalização

Durante o encontro reservado, que contou com a presença de poucos integrantes da comitiva entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), Lula solicitou a Xi Jinping o envio de um representante de sua confiança ao Brasil para debater temas relacionados à regulação digital, com foco na atuação da plataforma TikTok.

Em seguida, a primeira-dama Janja pediu a palavra para abordar os impactos da rede social chinesa no país, especialmente em relação às mulheres e crianças, que, segundo ela, vêm sendo alvos de ataques. Ela também alertou para o uso do algoritmo do TikTok no favorecimento da extrema direita no Brasil.

A fala de Janja, de acordo com relatos de bastidores, foi considerada por alguns como “inadequada”, por não estar prevista no protocolo e por supostamente ter causado constrangimento. Apesar disso, segundo Lula, Xi Jinping reagiu com serenidade e reconheceu o direito do Brasil de regulamentar suas plataformas digitais.

Defesa enfática de Janja

Ao comentar o episódio, Lula saiu em defesa de sua esposa. “O fato de a minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e resolveu falar”, declarou. O presidente reiterou que a iniciativa partiu dele e que Janja apenas complementou a fala, diante de um tema que domina.

“Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja. Perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar alguém da confiança dele para a gente discutir a questão digital e, sobretudo, o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que estava acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, frisou.

Apesar de tentar minimizar o desconforto, Lula demonstrou preocupação com o vazamento do conteúdo da conversa, que classificou como “muito confidencial”. Segundo ele, o episódio pode comprometer a confiança entre membros da comitiva presidencial. “Era uma coisa muito, mas muito confidencial. E alguém teve a irresponsabilidade de repassar isso”, criticou.

Lula também aproveitou o episódio para defender a necessidade de regulamentar as redes digitais no país. “Não é possível continuar com redes digitais cometendo os absurdos que cometem, sem que a gente tenha capacidade de regulamentação”, concluiu.

O governo brasileiro decretou luto oficial de três dias em todo o país pela morte do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).

• Leia aqui a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial.

Pepe Mujica morreu aos 89 anos, em Montevidéu, vítima de um câncer de esôfago. Reconhecido por sua trajetória como guerrilheiro, preso político e, mais tarde, chefe de Estado entre 2010 e 2015, Mujica se tornou uma figura respeitada internacionalmente por seu estilo de vida austero e por suas políticas progressistas no Uruguai.

A morte de Mujica gerou ampla comoção internacional. O atual presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, expressou seu pesar nas redes sociais: “Presidente, ativista, líder. Sentiremos muita falta de você, querido velho. Obrigado por tudo”.

A CPI das Bets no Senado ouve nesta quarta-feira (14) o humorista e influenciador digital Rico Melquiades, campeão do reality show “A Fazenda 13”, da Record. Assim como ocorreu com a influenciadora Virgínia Fonseca, que prestou depoimento na terça-feira (13), Rico comparecerá na condição de testemunha, mas poderá ficar em silêncio para não se incriminar. A reunião está marcada para as 11h.

A autorização para que o influenciador digital se cale em perguntas que possam comprometê-lo foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta parcial a um habeas corpus apresentado por sua defesa. Os advogados alegaram que, embora tenha sido convocado como testemunha, Rico estaria, na prática, em posição semelhante à de investigado. O pedido era para que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão.

“O depoente tem o dever legal de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados à investigação, mas poderá exercer o direito ao silêncio caso considere que alguma resposta possa autoincriminá-lo”, determinou Moraes.

Influência de apostas e redes sociais

Segundo a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a presença de Melquiades é “essencial para compreender como se estruturam as campanhas de divulgação de jogos ilegais, quais são os vínculos entre influenciadores e essas plataformas, e de que forma tais práticas impactam negativamente a sociedade, em especial os grupos mais vulneráveis”.

A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e possíveis vínculos dessas plataformas com organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro. O uso de influenciadores digitais como promotores dessas atividades também está no centro das investigações.

Virgínia e ex-BBB

A convocação de Rico ocorre um dia após o longo depoimento de Virgínia Fonseca, que durou cerca de quatro horas. A influenciadora negou qualquer vínculo com atividades ilegais ligadas a plataformas de apostas. Assim como Rico, Virgínia também obteve no STF o direito de permanecer calada caso identificasse risco de autoincriminação.

Na semana passada a CPI determinou a condução coercitiva da advogada Adélia Soares, participante do Big Brother Brasil 16. Advogada da também influenciadora digital Deolane Bezerra, Adélia é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que a indiciou em 2023 por falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo as investigações, ela se associou a cidadãos chineses para operar empresas de fachada voltadas à exploração ilegal de jogos de azar, incluindo a Playflow, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. O depoimento dela estava previsto também para esta quarta-feira, mas sua presença é incerta. Até essa terça-feira, porém, ela não havia sido localizada para receber a notificação.

A CPI das Bets foi prorrogada até meados de junho de 2025. Os próximos depoimentos devem seguir aprofundando a apuração sobre a rede de influenciadores contratados por casas de apostas e os impactos dessa prática sobre a população, com foco em jovens, mulheres e famílias de baixa renda.

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-secretário de Educação do município Márcio Carrara se tornaram réus em uma ação por improbidade administrativa, após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Justiça aceitou a denúncia nesta segunda-feira (13), que aponta possível superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais em 2021.

Segundo a promotora Cristina Palma, autora da ação, a prefeitura adquiriu 1.188 unidades do equipamento por meio de um contrato de R$ 46 milhões com a empresa Educateca. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) identificou que cada lousa foi comprada por R$ 26 mil, valor 56% acima do pago pela Prefeitura de Indaiatuba no mesmo ano e com o mesmo fornecedor – R$ 16,7 mil por unidade.

Segundo o  TCE, de cada R$ 4 pagos por Sorocaba, R$ 1 teria sido superfaturado. O relatório técnico ainda identificou prejuízo potencial de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos e criticou o modelo de contratação, que incluiu todos os equipamentos em um único lote, dificultando a concorrência.

A promotoria chegou a pedir o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento de Carrara do atual cargo na administração municipal. No entanto, o juiz Alexandre de Mello Guerra indeferiu os pedidos por falta de provas de risco imediato ao processo.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que ainda não foi intimada da ação e que todas as contratações seguiram os trâmites legais. A Educateca, por sua vez, declarou que não foi notificada e disse ter atuado conforme a legislação.