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  • Conclave: segundo dia começa sem definição de novo papa

    Conclave: segundo dia começa sem definição de novo papa

    Ainda não foi desta vez. Assim como na quarta-feira (7), o segundo dia do Conclave no Vaticano começou com fumaça preta na manhã desta quinta-feira (8), sinal de que os cardeais ainda não chegaram a um consenso sobre quem será o novo papa. A fumaça escura surgiu no começo desta manhã (horário de Brasília), indicando que as duas votações realizadas na Capela Sistina durante a manhã não foram suficientes para eleger o sucessor do Papa Francisco.

    Fiéis aguardam na Praça de São Pedro o anúncio do novo papa

    Fiéis aguardam na Praça de São Pedro o anúncio do novo papaJulia Mineeva/Thenews2/Folhapress

    Mais de 12 mil fiéis e turistas acompanharam atentos a saída da fumaça da chaminé instalada no telhado da Capela Sistina, sob o olhar das câmeras de imprensa do mundo inteiro. A decepção momentânea não eliminou a expectativa: ainda há possibilidade de que o novo pontífice seja escolhido nesta quinta. Duas novas rodadas de votação estão previstas para a parte da tarde.

    Saiba quem são os 133 cardeais participantes do Conclave

    Dois terços

    Para que um cardeal seja eleito papa, é necessário alcançar o apoio de dois terços dos 133 cardeais eleitores ou seja, ao menos 89 votos. Esta já é a segunda fumaça preta desde o início do Conclave, que começou oficialmente na quarta-feira (7), quando a primeira votação também terminou sem definição.

    Como de costume, as primeiras rodadas de votação servem, muitas vezes, como espaço simbólico para sinalizar preferências e alianças. A expectativa de uma escolha rápida era considerada improvável, embora não impossível.

    Expectativa continua

    A próxima votação está prevista para ocorrer por volta das 12h30 (horário de Brasília). Caso os cardeais cheguem a um acordo, fumaça branca sairá da chaminé e o nome do novo papa será anunciado ao mundo. Se não houver consenso, nenhuma fumaça será emitida nesse momento. Uma quarta votação pode acontecer perto das 14h. Se também não houver escolha, nova fumaça preta sairá da Capela Sistina.

    Os 133 cardeais eleitores representam 52 países dos cinco continentes, evidenciando a diversidade da Igreja Católica. A Itália lidera com 23 cardeais, seguida por Estados Unidos (9), Brasil (5), Espanha (5), França (4) e Índia (4). Apenas os cardeais com menos de 80 anos têm direito a voto, e dois deles Antonio Cañizares Llovera, da Espanha, e Vinko Puljic, da Bósnia e Herzegovina não participam por questões de saúde. Participam da votação apenas cardeais com mais de 80 anos. O escolhido, no entanto, pode ter qualquer idade e, por isso, não estar presente no Conclave.

    Tradição e simbolismo

    O termo “conclave” vem do latim cum clave, que significa “com chave”, em referência à tradição de trancar os cardeais até que escolham um novo líder para a Igreja. Desde o século XIII|, o processo é cercado de sigilo e rituais, e segue atualmente as diretrizes estabelecidas pela Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, promulgada por João Paulo II em 1996.

    Se confirmado nesta quinta-feira, o nome do novo papa poderá ser anunciado ainda hoje ao mundo da sacada da Basílica de São Pedro, com o tradicional “Habemus Papam”.

  • Comissão do Senado convoca presidente da CBF para explicar suspeitas

    Comissão do Senado convoca presidente da CBF para explicar suspeitas

    A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um requerimento para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades em sua gestão. A data da audiência pública ainda será definida.

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) na Comissão de Esportes do Senado, conversa com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado.

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) na Comissão de Esportes do Senado, conversa com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado.Geraldo Magela/Agência Senado

    O requerimento (leia aqui) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Como justificativa, o senador cita indícios de favorecimento indevido e suposto conflito de interesses em decisões judiciais que possibilitaram a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.

    “O que muito me preocupa é essa confusão entre o público e o privado. Nós temos o dever de averiguar isso. O futebol brasileiro não é de dirigentes, é do povo brasileiro, e essa audiência é um passo para trazer mais transparência ao que está acontecendo dentro da CBF”, declarou Girão.

    A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), reiterou o compromisso com a transparência e sugeriu que a audiência seja realizada o mais brevemente possível.

  • Reimont pede suspensão de Discord e 4chan por violação de direitos

    Reimont pede suspensão de Discord e 4chan por violação de direitos

    O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, deputado federal Reimont (PT-RJ), enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspensão temporária das plataformas Discord e 4chan no Brasil. O pedido foi feito após denúncias de uso das plataformas para o planejamento de crimes, incluindo um atentado frustrado no Rio de Janeiro.

    “Solicitei a adoção das medidas cabíveis e aplicáveis ao caso, inclusive com pedido de suspensão das atividades das plataformas Discord e 4chan enquanto não forem tomadas medidas efetivas para impedir o cometimento de novos crimes através desses meios digitais que violam os direitos humanos da nossa população”, afirmou Reimont.

    O deputado argumenta que a atuação das plataformas tem sido ineficiente no combate à propagação de conteúdos criminosos. “A inefetividade das plataformas em coibir a produção e a circulação dos conteúdos criminosos, que atingem crianças e adolescentes, é preocupante e exige rigorosa providência dos órgãos competentes”, afirmou.

    A solicitação está ancorada nas atribuições da Comissão de Direitos Humanos, que, segundo o regimento da Câmara (art. 32, inciso VIII), pode avaliar e investigar denúncias relativas à violação de direitos humanos.

    Deputado Reimont solicita à PGR que suspenda Discord e 4chan após denúncias de uso para crimes contra direitos humanos

    Deputado Reimont solicita à PGR que suspenda Discord e 4chan após denúncias de uso para crimes contra direitos humanosKayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Investigação aponta uso das plataformas em caso de tentativa de atentado

    A medida ocorre após investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Federal, iniciadas a partir de denúncia anônima, que resultaram na prisão de suspeitos de planejar um atentado à bomba durante o show da cantora Lady Gaga, realizado no último sábado (3) em Copacabana.

    As autoridades apontam que o grupo criminoso, que chegou a cooptar menores de idade, utilizava o Discord para se organizar. A plataforma, popular entre gamers, tem sido alvo de críticas por abrigar grupos que propagam conteúdos relacionados à violência, racismo, misoginia e exploração sexual infantil.

    Outro alvo do pedido de Reimont é o 4chan, fórum conhecido pela recorrência de denúncias envolvendo discursos de ódio, pornografia infantil e anonimato irrestrito.

  • Aprovados no concurso unificado têm até 30 dias para tomar posse

    Aprovados no concurso unificado têm até 30 dias para tomar posse

    A ministra da Gestão, Esther Dweck

    A ministra da Gestão, Esther DweckLeandro Chemalle/Thenews2/Folhapress

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou nesta semana 370 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os nomeados têm até 30 dias para tomar posse, conforme determina a portaria MGI nº 4.173/2025, publicada na última segunda-feira (5). Os cargos abrangem diversas áreas e estão distribuídos em Brasília e em outros sete estados.

    Os candidatos aprovados ocuparão 12 cargos diferentes no MGI. A maior parte das vagas está concentrada em Brasília, sede do ministério liderado por Esther Dweck. Entre os cargos com maior número de vagas estão:

    • Engenheiro: 68 nomeações
    • Economista: 27
    • Arquiteto: 14
    • Técnico em comunicação social: 10

    Além do Distrito Federal, também há lotações previstas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Sul.

    Posse 100% digital

    O processo de posse será feito de forma totalmente digital por meio da plataforma SouGov.br, disponível como site e aplicativo. Voltada aos servidores públicos federais, a ferramenta agora conta com uma nova funcionalidade chamada “Ingresso de Servidor”, desenvolvida especialmente para os recém-nomeados.

    Entre os benefícios da nova tecnologia, o MGI destaca:

    • Eliminação de deslocamentos e custos com cópias;
    • Preenchimento automatizado para quem já possui vínculo com a administração pública;
    • Envio de documentos e acompanhamento do processo em tempo real e em qualquer horário.

    O processo exige o envio de documentos pessoais, como identidade, certidão de casamento ou união estável, certificado de reservista e currículo profissional. Também é necessário responder a um questionário de perfil profissiográfico, ferramenta criada para auxiliar na gestão e alocação estratégica dos novos servidores.

    O Manual do Ingressante, disponível no portal do MGI, traz o passo a passo para o processo de posse.

    Exames obrigatórios e atestados médicos

    Os candidatos também devem providenciar os exames médicos admissionais exigidos pela portaria, entre eles:

    • Hemograma completo com plaquetas
    • Tipagem sanguínea ABO e fator RH
    • Glicemia de jejum
    • Creatinina
    • Lipidograma (colesterol e triglicérides)
    • Exame de urina (EAS)
    • Enzimas hepáticas AST (TGO) e ALT (TGP)

    A aptidão física e mental deverá ser atestada por médicos do SUS, conforme exigido pela portaria. Sem esses laudos, a posse não será efetivada.

  • Sem citar Lula e Bolsonaro, União e PP defendem fim da polarização

    Sem citar Lula e Bolsonaro, União e PP defendem fim da polarização

    Os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, assinaram um artigo publicado na edição impressa desta quinta-feira (8) do jornal Folha de S.Paulo que funciona como um manifesto da federação anunciada entre os dois partidos, que deve se tornar a maior força partidária do Congresso Nacional. No texto, os dois dirigentes centram seus argumentos na economia e criticam a polarização na política, mas sem fazer menção ao presidente Lula ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

    O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, com Antonio Rueda, que comanda o União Brasil.

    O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, com Antonio Rueda, que comanda o União Brasil.Reprodução/Instagram (@progressistas)

    O apelo central do artigo é pelo desenvolvimento econômico. De acordo com o texto, a federação União Progressista existe para “romper a estagnação em que o Brasil está desde o início da chamada Nova República”. Rueda e Nogueira afirmam que “do ponto de vista econômico a redemocratização que completa 40 anos é um fiasco” e comparam o crescimento do Brasil nos últimos 40 anos, de 167%, com as taxas próximas de 3.000% da China e de 1.000% da Índia.

    Segundo o artigo, o Brasil está paralisado por uma “polarização estéril que apenas nos conduz para o passado”. Nessa lógica, caberá à federação “destravar o país”, ser “uma bússola na democracia brasileira que aponte o país para a direção certa”, em oposição a um cenário em que o país “se perde em pautas vazias e não discute os temas que precisam ser enfrentados”.

    O texto faz alguns acenos a respeito do que o partido vai defender na esfera econômica – cita o setor do agro como exemplo a ser seguido, por exemplo, e critica a carga de impostos no país mesmo com a aprovação da reforma tributária em 2023. Mas o artigo também é expressivo nas suas ausências: cita a polarização em termos gerais, sem fazer menção a nenhum dos polos opostos que compõem esse cenário. O presidente Lula, ou o governo federal em si, não são mencionados, tampouco os termos “esquerda” ou “direita”, ou mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Ambivalência

    PP e União Brasil são duas legendas que estão na Esplanada dos Ministérios, mas têm uma relação ambivalente com o governo Lula:

    • O PP comanda o Ministério dos Esportes, liderado pelo deputado licenciado André Fufuca (PP-MA). O partido tem direcionamentos distintos nas duas Casas Legislativas: costuma votar mais com o governo na Câmara e mais contra o governo no Senado. O senador Ciro Nogueira, presidente da sigla, foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro e costuma fazer críticas ao presidente Lula; por outro lado, o maior expoente do partido na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está encarregado de relatar um dos projetos mais importantes do governo Lula, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
    • O União Brasil, por sua vez, indicou os ministros do Turismo, Celso Sabino; da Integração Nacional, Waldez Góes; e das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. O partido vota com Lula em 67% das vezes na Câmara e em 74% das vezes no Senado – nos dois casos, um pouco abaixo das médias gerais, respectivamente de 72% e de 76%, em cada uma das Casas legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é filiado ao partido e é um aliado valioso para o governo: do início do ano para cá, o senador articulou um projeto alternativo ao PL da Anistia, ajudando a esvaziar uma das demandas da oposição. Também depende dele o andamento ou não de uma CPMI que investigue as fraudes no INSS: o colegiado só será instalado se Alcolumbre fizer a leitura do requerimento em plenário.
  • CPI das Bets aprova convocação e quebra de sigilo de filho de Deolane

    CPI das Bets aprova convocação e quebra de sigilo de filho de Deolane

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento para convocar Giliard Vidal dos Santos, filho da influenciadora Deolane Bezerra, e investigar suas movimentações financeiras. Aos 21 anos, Giliard é influenciador digital e promove plataformas de apostas e cassinos online em perfis nas redes sociais onde acumula mais de 1,4 milhão de seguidores.

    Giliard com a mãe, Deolane Bezerra, em imagem publicada em redes sociais.

    Giliard com a mãe, Deolane Bezerra, em imagem publicada em redes sociais.Reprodução/Instagram (@giliardsantosoficiall)

    A iniciativa partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de relatórios sobre as transações bancárias de Giliard de janeiro de 2023 a março de 2025. Segundo a senadora, a medida busca esclarecer possíveis irregularidades na origem dos bens exibidos por ele nas redes, como carros de luxo, viagens internacionais e joias.

    O requerimento foi aprovado um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder habeas corpus a Deolane Bezerra, desobrigando-a de comparecer à CPI. A influenciadora, que é investigada por suposto envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro por meio de apostas, foi alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em setembro de 2024.

    Com a aprovação do requerimento, a comissão deve agendar a oitiva de Giliard nas próximas semanas.

  • Juiz dá 48 horas para governo se manifestar sobre fraudes do INSS

    Juiz dá 48 horas para governo se manifestar sobre fraudes do INSS

    O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre as irregularidades nos descontos não autorizados aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi motivada pela “urgência da questão tratada”, segundo o despacho da Justiça Federal.

    Juiz atendeu a pedido de Nikolas Ferreira, deputado que gravou vídeo culpando o governo pelos desvios de aposentadorias

    Juiz atendeu a pedido de Nikolas Ferreira, deputado que gravou vídeo culpando o governo pelos desvios de aposentadoriasTon Molina /Fotoarena/Folhapress

    O magistrado faz parte da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ordem judicial, assinada nessa quarta-feira (7), está no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kulter (Novo-PR), que pedem responsabilização da União e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pelas fraudes reveladas em operação conjunta da CGU e da Polícia Federal.

    Fraude bilionária

    A ação questiona a atuação do governo federal diante de um esquema de descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo estimativas da Controladoria-Geral da União (CGU), o valor cobrado indevidamente por entidades associativas chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

    As investigações revelaram que diversas entidades não possuíam estrutura operacional real para prestar os serviços que supostamente justificariam os descontos. Apesar disso, os valores eram retirados diretamente dos benefícios dos aposentados, sem autorização expressa.

    Repercussões políticas

    A operação deflagrada em 23 de abril, que resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também levou à demissão do ministro Carlos Lupi do comando da Previdência Social, no início de maio. A saída de Lupi ocorreu sob pressão política e foi confirmada após o agravamento da crise no órgão.

    Na ação popular apresentada à Justiça, os autores pedem que União, INSS e Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos e restituam integralmente os valores cobrados indevidamente dos beneficiários.

    Nikolas gravou um vídeo na internet que acumula mais de 90 milhões de visualizações, responsabilizando o governo Lula pelos desvios. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiram, atribuindo ao governo de Jair Bolsonaro o começo do esquema.

    Ministério Público Federal acionado

    A decisão do juiz Waldemar Claudio De Carvalho também determina que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado a se manifestar sobre o caso. Com isso, o processo poderá contar com a atuação do MPF na investigação e possível responsabilização dos envolvidos.

    A oposição tenta emplacar duas CPIs no Congresso para tratar do assunto: um pedido está na Câmara, e outro prevê a participação conjunta de deputados e senadores. Parlamentares da base governista também apoiam a iniciativa. O governo tenta barrar as investigações. A CPI da Câmara enfrenta uma extensa fila para ser instalada. Apenas cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar simultaneamente. Já a CPI do Congresso precisa do aval do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). 

    Entenda o escândalo no INSS que levou à demissão de ministro

  • Disque Denúncia de maus-tratos a animais avança na Câmara

    Disque Denúncia de maus-tratos a animais avança na Câmara

    Projeto busca fortalecer as medidas de proteção a animais

    Projeto busca fortalecer as medidas de proteção a animaisCaio Rocha/iShoot/Folhapress

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/2019, que institui um serviço federal de Disque Denúncia contra maus-tratos e abandono de animais. A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG) e tem como objetivo fortalecer os mecanismos de proteção animal em todo o país por meio de uma linha telefônica específica vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

    O texto aprovado obriga o governo federal a promover ampla divulgação do serviço e a divulgar um número de telefone gratuito para que a população possa relatar situações de violência contra animais. A medida visa ampliar o acesso da sociedade à fiscalização e aumentar a responsabilização de agressores.

    O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde deve ter sua votação final, sem passar pelo plenário.

    Agenda legislativa animal é lançada no Congresso 

    Emenda evita novos gastos

    O relator do projeto na CFT, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou uma emenda para suprimir o artigo 3º do texto original, que previa a criação de novas dotações orçamentárias específicas para financiar o serviço. A alteração foi aprovada para evitar a criação de novas despesas obrigatórias no orçamento da União.

    Segundo o parecer do relator, o serviço de denúncias pode ser viabilizado com a estrutura já existente na administração federal, especialmente por meio da ação orçamentária “Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais”, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente

    .”A criação do serviço de denúncia a maus-tratos e abandono de animais pode ser realizada utilizando-se da atual estrutura da administração”, explicou Marcos Tavares.

    A Comissão de Finanças concluiu que o projeto não implica aumento de despesa nem redução de receita pública, portanto, não cabe manifestação sobre sua adequação orçamentária. O parecer segue as diretrizes do Regimento Interno da Câmara e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Renda média dos brasileiros atinge recorde de R$ 3.057 em 2024

    Renda média dos brasileiros atinge recorde de R$ 3.057 em 2024

    O rendimento médio real dos brasileiros atingiu R$ 3.057 em 2024, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o valor mais alto desde 2012.

    Esses rendimentos são provenientes de trabalho, programas sociais, aposentadorias, pensões e outras fontes, como aluguéis, investimentos e bolsas de estudo. O valor superou o recorde anterior de R$ 2.974 e representa um aumento de 2,9% em relação a 2023 (R$ 2.971) e de 3,3% em relação a 2019 (R$ 2.948), período pré-pandemia.

    Além do aumento do rendimento médio real, houve também um aumento na parcela da população com algum tipo de rendimento. Em 2024, 66,1% da população residente no Brasil (143,4 milhões de pessoas) tinha alguma renda, comparado a 64,9% em 2023.

    Segundo Gustavo Fontes, analista do IBGE, o crescimento do rendimento médio foi impulsionado principalmente pelo trabalho, embora programas sociais governamentais também tenham contribuído: “Apesar de programas sociais do governo importantes terem também contribuído para esse crescimento, o rendimento do trabalho em 2024 foi bastante importante no crescimento do rendimento de todas as fontes”

    Renda média dos brasileiros supera o patamar pré-pandemia em 3,3%, segundo o IBGE.

    Renda média dos brasileiros supera o patamar pré-pandemia em 3,3%, segundo o IBGE.Gabriel Cabral/Folhapress

    A pesquisa também analisou o rendimento mensal real domiciliar per capita, que considera o rendimento dividido por todos os moradores da residência, incluindo aqueles sem rendimento. Esse valor também atingiu o maior patamar da série histórica em 2024 (R$ 2.020), representando um aumento de 4,7% em relação a 2023 e de 19,1% em relação a 2012 (R$ 1.696), início da série histórica. Os rendimentos do trabalho correspondem a 74,9% do total do rendimento domiciliar, enquanto outras fontes representam 25,1%.

  • Câmara suspende ação contra Ramagem; medida pode beneficiar Bolsonaro

    Câmara suspende ação contra Ramagem; medida pode beneficiar Bolsonaro

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a sustação da ação penal movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e aos indícios de ruptura institucional no período eleitoral de 2022. 

    A resolução foi relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pode estender seus efeitos a outros denunciados que não têm mandato parlamentar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro: o relatório não faz distinção entre os réus, aplicando a sustação sobre a ação penal como um todo.

    Relatório recebeu orientação favorável de partidos da base do governo.

    Relatório recebeu orientação favorável de partidos da base do governo.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Argumentos do relator

    Durante a sessão, Alfredo Gaspar afirmou que sua decisão foi embasada exclusivamente no texto constitucional. “Pode-se ou não sustar ação penal, mas jamais restringir o direito constitucional que pertence ao parlamento”, declarou.

    Ele confrontou o entendimento da 1ª Turma do STF, que afirmou anteriormente, em despacho à Mesa Diretora, que a possibilidade de sustação se aplica apenas aos tipos penais relacionados diretamente aos ataques de 8 de janeiro (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).

    Para os demais tipos penais (golpe de Estado, organização criminosa, e abolição violenta do Estado democrático de Direito), a denúncia é de que Ramagem teria atuado antes de sua diplomação, não se aplicando a imunidade parlamentar.

    O relator defende que a organização criminosa é um crime de natureza permanente, ou seja, continua se consumando enquanto a associação entre os envolvidos perdurar. Com isso, ele argumenta que também se aplica após a diplomação, prevalecendo a tese da imunidade parlamentar.

    Para os demais crimes, ele aponta a exigência prevista no Código Penal de emprego de violência ou grave ameaça. “Esses supostos crimes só apareceram com violência e grave ameaça em que data? O Brasil sabe: em 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

    Gaspar também rejeitou críticas de que estaria buscando impunidade.”Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. Ramagem, assim como nós, só tem mais um ano e seis meses de mandato. A prescrição estará intacta”, disse.

    Resposta à PGR

    Além de defender a sustação no que trata de todos os tipos penais atribuídos a Ramagem, Alfredo Gaspar responsabilizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF por incluírem o deputado na mesma ação penal dos demais réus no processo do golpe .”Quem fez a denúncia em conjunto foi o Ministério Público. O Ministério Público tinha oportunidade de (…) fazer uma denúncia em apartado. Não, colocou todos no mesmo vagão do trem”, disse.

    Em seguida, ironizou a decisão. “Eu pergunto a vossas excelências: quem fez a denúncia em conjunto foi Alfredo Gaspar? Não. Quem recebeu a denúncia em conjunto foi Alfredo Gaspar? Não. (…) Fui eu que fabriquei a Constituição mandando sustar o andamento da ação penal? Não”.

    Crítica governista

    O relatório foi duramente criticado pelos líderes partidários do núcleo duro do governo. “Quem votar nesse negócio, nesse projeto de resolução, está jogando no lixo a sua história”, declarou o líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). “Isso não tem amparo na Constituição. (…) O objetivo desse parecer é livrar a barra do Bolsonaro, que está desesperado. O valor jurídico dessa resolução é próximo de zero, vai ter que ser ignorada”, acrescentou Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo.

    Os dois líderes petistas apontaram a Súmula 245 do STF, que define que não há extensão da imunidade parlamentar ao corréu que não possui imunidade parlamentar. Segundo Lindbergh, a aprovação de uma resolução que confronte a súmula pode “levar a Câmara à irrelevância institucional”. O entendimento do PT foi acompanhado pelo PSB, Solidariedade e Federação Psol-Rede. O PDT, que havia apoiado o relatório na CCJ, orientou contrariamente no Plenário.

    Os partidos que formam a base fora do núcleo duro do governo, respectivamente União Brasil, PP, Republicanos, MDB e PSD, divergiram do Executivo, e orientaram a favor do projeto.