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  • Governo libera crédito extra para bancar repatriação de brasileiros

    Governo libera crédito extra para bancar repatriação de brasileiros

    O governo brasileiro alocou por medida provisória recursos para auxiliar brasileiros deportados dos Estados Unidos. Foi liberado um crédito extraordinário de R$ 14 milhões ao Ministério da Defesa. Esses recursos serão destinados ao Comando da Aeronáutica para custear missões de apoio aos brasileiros repatriados.

    A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (30). Desde janeiro deste ano, o Brasil tem recebido voos com brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação é resultado da política do presidente Donald Trump de aumentar a repatriação de imigrantes sem documentação legal para residir em território norte-americano.

    Voo da Força Aérea trazendo brasileiros repatriados dos Estados Unidos, em 7 de fevereiro de 2025.

    Voo da Força Aérea trazendo brasileiros repatriados dos Estados Unidos, em 7 de fevereiro de 2025.LC Moreira/Thenews2/Folhapress

    Aproximadamente 600 brasileiros já foram deportados dos EUA em 2025.

  • Comissão aprova demissão indenizada por sofrimento psicológico

    Comissão aprova demissão indenizada por sofrimento psicológico

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança permite que trabalhadores que experimentem sofrimento psicológico no ambiente de trabalho solicitem demissão e recebam indenização. O texto aprovado exige a comprovação do sofrimento por meio de laudo médico, exceto para empregados com deficiência.

    Dep. Sargento Portugal, relator da proposta.

    Dep. Sargento Portugal, relator da proposta.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a alteração, originária do projeto de lei 3.324/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A inserção da medida na seção da CLT que trata dos direitos dos trabalhadores visa impedir alterações por convenções ou acordos coletivos. “A alteração reforça a proteção jurídica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva”, afirmou o relator.

    A CLT já prevê a possibilidade de demissão com indenização em situações como: exigência de serviços além da capacidade do trabalhador; descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador; tratamento rigoroso excessivo por parte do empregador ou superiores; exposição a perigo; atos que prejudiquem a reputação ou moral do trabalhador ou de sua família; ofensas físicas, exceto em legítima defesa; entre outras.

    O projeto, em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta se torne lei.

  • Bolsonaro tem previsão de alta para os próximos dias

    Bolsonaro tem previsão de alta para os próximos dias

    O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hospitalar nos próximos dias, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star neste sábado (3). Bolsonaro se recupera de uma cirurgia realizada para tratar uma obstrução intestinal, consequência da facada que recebeu em 2018, quando fazia campanha para as eleições presidenciais.

    Bolsonaro com equipe médica no Hospital DF Star, em foto publicada nas redes sociais.

    Bolsonaro com equipe médica no Hospital DF Star, em foto publicada nas redes sociais.Reprodução/Instagram (@jairmessiasbolsonaro)

    O ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital na última quarta-feira (30), 17 dias depois da cirurgia, e agora está internado em um quarto.

    O hospital informa que interrompeu neste sábado a nutrição parenteral (alimentação feita por um cateter ligado a uma veia) e que Bolsonaro, agora, se alimenta exclusivamente por via oral. De acordo com os médicos, ele vem aceitando bem a dieta pastosa estabelecida pelo hospital até agora.

    Leia abaixo a íntegra do boletim divulgado neste sábado (3):

    “NOTA À IMPRENSA

    Brasília, 3 de maio de 2025

    O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro se encontra internado em acompanhamento pós-operatório. Mantém-se estável clinicamente, sem dor ou febre e com pressão arterial controlada. Seguiu com boa aceitação da dieta pastosa, mantendo a programação de progressão de dieta por via oral, com suspensão da nutrição parenteral (endovenosa) hoje. Segue intensificando diariamente a fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Permanece a orientação de restrição de visitas, com previsão de alta hospitalar nos próximos dias.

    Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

    Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

    Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior – Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star

    Dr. Brasil Caiado – Médico Cardiologista

    Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

    Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”

  • Desfiliação por violência política de gênero avança na Câmara

    Desfiliação por violência política de gênero avança na Câmara

    A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 690/2025, que busca incluir a violência política de gênero como justificativa para o desligamento partidário sem a perda do mandato eletivo. Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos já prevê a manutenção do mandato em casos de grave discriminação política pessoal.

    A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) é a autora do projeto de lei

    A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) é a autora do projeto de leiVinicius Loures/Câmara dos Deputados

    A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), argumenta que o projeto visa preencher uma lacuna na legislação. “Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência”, justifica.

    O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetido à votação no Plenário da Câmara.

    Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

  • Projeto no Senado cria lista para impedir criminosos em voos

    Projeto no Senado cria lista para impedir criminosos em voos

    Um projeto de lei propõe a criação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) para impedir que indivíduos considerados perigosos embarquem em voos no Brasil. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 1.524/2025 visa proteger a segurança pública e a integridade dos passageiros, abrangendo terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos.

    A responsabilidade pela atualização da lista ficaria a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e o acesso seria restrito às autoridades competentes e companhias aéreas autorizadas. A divulgação da lista seria vedada, exceto por decisão judicial. O texto é inspirado na no-fly list, dos Estados Unidos.

    O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou o texto.

    O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou o texto.Andressa Anholete/Agência Senado

    A relação incluiria condenados por:

    • crimes de importunação sexual em aeronaves, aeroportos ou outros espaços públicos de transporte;
    • participação em organização criminosa ou grupo terrorista;
    • crimes contra a segurança da aviação civil;
    • ameaça, coação, lesão corporal ou homicídio a bordo de aviões, helicópteros ou em instalações aeroportuárias.

    O senador citou o caso de um homem preso em flagrante por importunação sexual durante um voo entre Brasília e Macapá em 4 de abril de 2025. A vítima acionou a tripulação, que solicitou a presença da polícia. O suspeito foi retirado da aeronave e encaminhado ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

  • Comissão aprova projeto que reduz jornada para cuidador de TEA e Down

    Comissão aprova projeto que reduz jornada para cuidador de TEA e Down

    AaComissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para os responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.

    O Projeto de Lei (PL) 2.774/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), isto é, se for aprovado não vai precisar passar pelo plenário e vai ir para Câmara.

    Conscientização do autismo

    Conscientização do autismoMarcelo Camargo/Agência Brasil

    De acordo com o senador Mecias de Jesus, a proposta visa assegurar a dignidade e a efetividade dos direitos dessas crianças, em virtude das diversas demandas médicas, escolares e familiares que os cuidados exigem. O senador mencionou decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o direito à jornada reduzida para mães de crianças com TEA, mesmo sem legislação específica.

    O projeto busca, portanto, preencher essa lacuna legal, alinhando-se aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral à infância e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal.

    O relator da proposta, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou um substitutivo, isto é, uma modificação do texto original para estender o benefício aos responsáveis por pessoas dependentes com TEA ou Síndrome de Down, independentemente da idade.

    “Entendemos que restringir a jornada especial de trabalho apenas para os trabalhadores que tenham filhos ou dependentes menores de 18 anos, como mencionado no projeto, é uma limitação injustificada, pois muitas pessoas com essas deficiências continuam a depender de cuidados e acompanhamento mesmo após atingirem a maioridade”, justificou Girão em seu relatório.

    O substitutivo também removeu o trecho que reduzia a carga horária de 40 horas à metade. Para o senador Girão, “a jornada especial deve ser ajustada de acordo com a real necessidade da pessoa com TEA ou síndrome de Down, sendo cada caso analisado de forma individual”. A redução da carga horária será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, com base em uma avaliação biopsicossocial, realizada a cada dois anos, no mínimo, e não em laudos médicos.

  • Saiba quem é Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência

    Saiba quem é Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (2) a nomeação de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. Ele substitui Carlos Lupi, que pediu demissão após uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e e da Polícia Federal (PF) desmontar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado à pasta.

    O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entre o presidente Lula e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

    O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entre o presidente Lula e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Ricardo Stuckert/Presidência da República

    Atual secretário-executivo do ministério – na prática, o nº 2 da pasta -, Queiroz já vinha atuando em decisões estratégicas. O novo ministro esteve ao lado de Lupi na gestão da Previdência desde o início do atual governo e participou de reuniões nas quais foram relatadas as fraudes, ainda em 2023. É filiado ao PDT, partido presidido por Carlos Lupi.

    Trajetória política

    Natural de Caruaru (PE), Wolney Queiroz Maciel nasceu em 12 de dezembro de 1972 e ingressou na política ainda jovem, aos 19 anos, quando se filiou ao PDT. No ano seguinte, elegeu-se vereador em sua cidade natal. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos.

    Durante sua trajetória parlamentar, Queiroz ocupou postos de liderança na bancada do PDT, como a vice-liderança do partido na Câmara e, mais recentemente, a liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, porém, não conseguiu se reeleger para o Congresso Nacional. Atualmente, além de ministro, preside o PDT em Pernambuco.

    Crise no INSS e saída de Lupi

    A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre durante a crise provocada pela revelação de um esquema de fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos valores pagos a aposentados e pensionistas.

    O prejuízo estimado com a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com vítimas identificadas desde 2019. Parte do esquema teria se mantido até 2024, já no atual governo. A revelação das irregularidades levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Seis pessoas ligadas a uma associação de Sergipe foram presas.

  • Damares entra na Justiça para barrar posse de ministro da Previdência

    Damares entra na Justiça para barrar posse de ministro da Previdência

    A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com ação na Justiça Federal de Brasília para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. A nomeação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2), após a demissão de Carlos Lupi, envolvido na crise provocada pelas fraudes bilionárias no INSS.

    A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a autora do pedido.

    A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a autora do pedido.Geraldo Magela/Agência Senado

    Na petição de 27 páginas protocolada na madrugada deste sábado (3), Damares sustenta que a nomeação de Queiroz representa a “permanência da estrutura que ignorou alertas sobre os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas”.

    Segundo a senadora, o agora ministro esteve presente em reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nas quais foram denunciadas as irregularidades entre elas uma, em junho de 2023, quando a conselheira Tônia Galletti teria alertado para os descontos não autorizados. A ação destaca também a presidência de Queiroz na 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, quando um relatório detalhado sobre o caso foi apresentado.

    Além de tentar barrar a posse de Queiroz, Damares solicita que o caso seja remetido à Câmara dos Deputados, para avaliar se a nomeação de Lula configura crime de responsabilidade. A petição também requer a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão, caso o presidente mantenha o novo ministro no cargo.

  • Há 65 anos acontecia a primeira sessão da Câmara em Brasília

    Há 65 anos acontecia a primeira sessão da Câmara em Brasília

    São 1.167 km que separam o Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília. O primeiro, inaugurado em 1926, foi prédio da Câmara dos Deputados até 1960, quando a capital foi transferida para o Planalto Central. A mudança foi consolidada em 2 de maio de 1960, em sessão presidida pelo deputado Ranieri Mazzili (PSD-SP), então presidente da Câmara dos Deputados. A primeira sessão na, à época, nova capital federal.

    Plenário Ulysses Guimarães em 1960

    Plenário Ulysses Guimarães em 1960Arquivo Nacional

    A alteração da capital não ensejou apenas a mudança arquitetônica ou de clima. A saída da arquitetura eclética carioca com sua fachada estampando esculturas para a entrada na moderna brasiliense com seus traços leves e concreto armado, e a mudança do clima tropical com praias para o seco do Cerrado. Essa alteração também representou a transferência do poder para o coração do país. O sonho de Dom Bosco realizado pela gestão de Juscelino Kubitschek.

    Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro

    Palácio Tiradentes, no Rio de JaneiroNikolof/Wikipédia

    Congresso Nacional, em Brasília

    Congresso Nacional, em BrasíliaEBC

    Diferentemente da primeira sessão da Câmara, a sessão solene de instalação do Congresso Nacional coincidiu com a inauguração de Brasília, dia 21 de abril. A do Senado, um dia depois. Os deputados, por sua vez, demoraram pouco mais de uma semana para darem o pontapé inicial.

    Homenagens à Nova Capital

    Às 14h, daquele 2 de maio, uma segunda-feira, a Câmara registrou o quórum de 72 deputados, menos da metade dos 326 eleitos nas eleições de 1958 para compor a 41ª legislatura. O presidente da Casa, Ranieri Mazzili, que foi presidente do Brasil em duas ocasiões, inaugurou a sessão dando destaque à Nova Capital, mas também citou a dificuldade de os parlamentares terem alojamento.

    “No particular, Brasília manterá também aos pósteros auspiciosa era para as tarefas legislativas. Nos primeiros dias, em consequência ainda de condições materiais e de suas limitações, no que tange ao alojamento dos Srs. Deputados e funcionários, a Nova Capital terá de pôr à prova tantas das nossas renúncias para enfrentarmos algumas dificuldades”, afirmou.

    Trecho de reportagem do jornal Ultima Hora em 3 de maio de 1960

    Trecho de reportagem do jornal Ultima Hora em 3 de maio de 1960Ultima Hora/Hemeroteca Digital

    O autor da lei que definiu o dia 21 de abril de 1960 para a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, Emival Caiado (UDN-GO), fez uso da palavra na sessão para exaltar a mudança. O ex-deputado é da família Caiado, uma das mais influentes na política em Goiás, inclusive Emival é primo de Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador do estado e pré-candidato à presidência.

    “Agora Brasília aqui está toda engalanada e juvenil acabando de receber em caráter definitivo os nossos órgãos do Governo da União. Muitos frente à personalidade do seu urbanismo, à leveza, elegância e concisão de suas linhas arquitetônicas que o gênio de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa lhe imprimiram rompendo os cânones clássicos, empolgam-se e extasiam-se de tal maneira diante dessa obra de inexcedível beleza e arte, que se esquecem dos renis e sérios motivos que determinaram sua edificação”, iniciou o deputado.

    Emival acrescentou que a interiorização da capital “se inspirou na necessidade de impor um corretivo ao tremendo desequilíbrio econômico-financeiro, ao insuportável desnível social, à chocante disparidade até mesmo cultural, à perigosa quebra do princípio federativo”. Em relação às desigualdades, o parlamentar afirmou que o país estava dividido em duas regiões: a dos favorecidos, privilegiados e a dos esquecidos, abandonados.

    Requerimento de CPI

    Mas como nem tudo são flores, houve quem levantasse questões sobre a construção de Brasília, propondo, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O caráter da oposição de questionar as realizações do governo e achar que tudo se resolve com a instituição de uma CPI, portanto, não é de hoje.

    Nomes da oposição como Adauto Cardoso (UDN-GB) capitanearam o movimento. “Depois da apoteose, srs. deputados, dos fogos de artifício, de aplausos, do povo iludido pela propaganda ou embriagado pela esperança, chegou a vez dos que escolheram a tarefa mais áspera dos que cumprem o dever de denunciar a corrupção empreendedora, e gloriosa, a desonestidade mérita e dinâmica”.

    Trecho de reportagem do Jornal do Brasil em 3 de maio de 1960

    Trecho de reportagem do Jornal do Brasil em 3 de maio de 1960Jornal do Brasil/Hemeroteca Digital

    Na mesma sessão, o então deputado João Agripino (UDN-PB), pai do ex-deputado João Agripino Maia e parente do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, estava responsável por coletar assinaturas para o requerimento. A oposição conseguiu 125, o mínimo necessário eram 109 assinaturas. Instalada em setembro de 1960, a CPI fez mais barulho do que resultados, uma vez que se encerrou sem apurar irregularidades na construção da capital.

  • AtlasIntel: 85% dos brasileiros defendem demissão de Carlos Lupi

    AtlasIntel: 85% dos brasileiros defendem demissão de Carlos Lupi

    Segundo pesquisa do instituto AtlasIntel publicada na quinta-feira (1º), 85,3% dos brasileiros defendem que o presidente Lula demita o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT. Para outros 8,7%, ele deve permanecer no cargo, enquanto 6% não souberam ou não quiseram responder.

    O levantamento foi realizado entre os dias 29 de abril e 1º de maio, com mil entrevistados em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A coleta foi feita por meio de recrutamento digital aleatório.

    Esquema de fraudes no INSS comprometeu reputação de Carlos Lupi, mostra pesquisa.

    Esquema de fraudes no INSS comprometeu reputação de Carlos Lupi, mostra pesquisa.Lula Marques/Agência Brasil

    Além da opinião sobre o ministro, a pesquisa investigou o grau de conhecimento da população sobre as denúncias de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dos entrevistados, 84,4% disseram estar acompanhando caso, que envolve suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Outros 15,6% declararam saber pouco sobre o assunto.

    O sentimento pró-demissão é dominante entre os eleitores declarados do ex-presidente Jair Bolsonaro, 94,6% favoráveis. Entre eleitores de Lula, 76,9% querem a saída de Lupi.

    A percepção sobre o impacto direto também foi medida: 6,4% afirmaram já ter sido vítima dos descontos indevidos nos benefícios. 35,6% dizem conhecer alguém que sofreu com os descontos indevidos, e 58% dizem não conhecer nenhuma vítima.

    Fragilidade política

    Carlos Lupi não é investigado, mas passou a ser alvo de pressão política após a deflagração da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, no dia 23 de abril. A operação mira entidades que firmaram convênios com o INSS e teriam aplicado cobranças irregulares sobre os valores recebidos por aposentados e pensionistas.

    Ele está reunido nesse momento com o presidente Lula no Palácio do Planalto. A expectativa entre interlocutores é de que o encontro consista exatamente no seu pedido de demissão da pasta.