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Dois terços dos brasileiros preveem a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. O dado é da pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (28) pela CNN Brasil. O levantamento revela que 66% dos entrevistados esperam um veredicto desfavorável a Bolsonaro, enquanto 29% acreditam em sua absolvição.

O Ipespe realizou as entrevistas entre 20 e 25 de março, período anterior à decisão unânime da Primeira Turma do STF, na última quarta-feira (26), que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros 5% dos participantes da pesquisa não souberam ou preferiram não responder à questão.

Nove em dez

A expectativa de condenação de Bolsonaro é significativamente maior entre os eleitores que aprovam a administração do presidente Lula: nove em cada dez entrevistados desse grupo acreditam na punição ao ex-presidente, em contraste com apenas 5% que esperam sua inocência.

Já entre os que desaprovam o governo Lula, que representam a maioria da população no momento da pesquisa, as opiniões sobre o futuro de Bolsonaro se mostram divididas, configurando um empate técnico. Metade (50%) dos que criticam a gestão petista acredita na condenação do ex-presidente, enquanto 47% esperam sua absolvição.

Em todos os segmentos da sociedade analisados (gênero, idade, escolaridade, renda familiar e região), a maioria dos entrevistados demonstra uma expectativa de que Bolsonaro seja condenado pelos cinco crimes pelos quais se tornou réu, superando o percentual dos que preveem sua inocência pelo STF.

Inelegibilidade

Em relação à possibilidade de Bolsonaro concorrer à presidência em 2026, 58% dos entrevistados avaliam que ele não conseguirá se candidatar. Por outro lado, 40% da população acredita que o ex-presidente reverterá sua inelegibilidade e poderá disputar o Palácio do Planalto no próximo pleito.

Nesse cenário, as expectativas também se alinham com a percepção sobre o governo Lula. Entre os que aprovam a gestão atual, prevalece a visão de que Bolsonaro permanecerá inelegível (86%), enquanto 61% dos que desaprovam o trabalho do petista esperam que o ex-presidente consiga participar da eleição do ano que vem.

A pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo Ipespe, entrevistou 2.500 eleitores com 16 anos ou mais, por telefone ou online. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (28) uma medida provisória que atualiza a tabela de soldos dos militares das Forças Armadas. Os novos valores passam a valer a partir de 1º de abril e terão um segundo reajuste em janeiro de 2026. A MP foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que ocupa o cargo de presidente enquanto Lula está em viagem pela Ásia.

• Leia aqui a íntegra da medida publicada no Diário Oficial da União.

A medida altera a Lei 13.954/2019, que reestruturou a carreira militar e instituiu o Sistema de Proteção Social dos Militares. De acordo com a MP, o aumento está condicionado à vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O reajuste será de 9%, sendo 4,5% em abril e 4,5% em janeiro de 2026. Pela nova tabela, o soldo de um general de exército (ou equivalente na Marinha e na Aeronáutica) passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril, e para R$ 14.711 em janeiro de 2026. Já o de um terceiro-sargento, hoje em R$ 3.825, subirá para R$ 3.997 no próximo mês e R$ 4.177 no início do próximo ano (leia a tabela completa mais abaixo).

Por ser uma medida próvisória, a nova tabela entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, ou perde a validade.

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo dados da Pnad Contínua divulgados nesta quinta-feira (28) pelo IBGE. O aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (6,1%) reflete um movimento típico do período, com a dispensa de trabalhadores temporários contratados para o fim de ano.

Na comparação anual, houve recuo de 1,1 ponto percentual. A taxa estava em 7,8% em fevereiro de 2024.

A população desocupada cresceu 10,4% no trimestre, somando 7,5 milhões de pessoas. Já o contingente de ocupados caiu 1,2%, para 102,7 milhões. A taxa de subutilização da força de trabalho subiu para 15,7%, puxada pelo aumento do desalento e da população fora da força de trabalho.

O número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 39,6 milhões, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. O rendimento médio real habitual também atingiu o maior valor da série: R$ 3.378, com alta de 1,3% frente ao trimestre anterior e de 3,6% em um ano.

Outros destaques da pesquisa incluem:

• Redução no número de informais: 38,1% da população ocupada, ante 38,7% no trimestre anterior;
• Crescimento da massa de rendimento: R$ 342 bilhões, também recorde da série histórica;
• Queda na ocupação em setores como construção, administração pública e serviços domésticos no trimestre.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados pelos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes. A decisão teve repercussão internacional e foi destaque na imprensa estrangeira nos últimos dias.

Veículos como The Washington Post, El País, Clarín e The Guardian repercutiram o julgamento, mencionando também o histórico autoritário do Brasil. O The New York Times destacou que as investigações sobre a tentativa de golpe revelaram “o quão perto o Brasil esteve de uma ditadura militar”, mesmo após mais de 40 anos de democracia. O jornal citou ainda planos para assassinar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Washington Post afirmou que Bolsonaro desafiou abertamente o sistema judiciário brasileiro durante seu mandato, de 2019 a 2022.

Já o britânico The Guardian afirmou que a decisão do STF coloca o ex-presidente de extrema-direita diante do esquecimento político e de uma possível pena de prisão de mais de 40 anos. O jornal mencionou ainda que a principal chance de uma ressurreição política de Bolsonaro seria apoiar um aliado nas eleições, como o deputado Eduardo Bolsonaro ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O espanhol El País ressaltou que Bolsonaro perdeu sua imunidade política de mais de 30 anos e foi investigado por sua gestão durante a pandemia de Covid-19 e citou a inspiração no ataque ao Capitólio para as ações do 8 de janeiro em Brasília.

Na América do Sul, o argentino Clarín deu ênfase às falas dos ministros da Primeira Turma do STF e do próprio Bolsonaro. O ex-presidente afirmou que o julgamento seria uma tentativa de afastá-lo da disputa eleitoral, alegando que não há nenhum candidato que o derrote.

Caso condenado, Jair Messias Bolsonaro pode receber sentença entre 12 e 40 anos.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados, apresentou à Casa o projeto de lei complementar 30/2025, que muda a forma como o Imposto Seletivo, criado na Reforma Tributária, será avaliado. A proposta torna obrigatória uma análise anual sobre os efeitos ambientais, sociais e sanitários do tributo, criado com a recente reforma tributária.

A ideia é tornar mais ágil a revisão do imposto, que incide sobre produtos e serviços com impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente. Hoje, a previsão é de uma avaliação a cada cinco anos a partir de 2033, quando começa a vigência integral dos termos da reforma tributária. Segundo o parlamentar, esse intervalo é longo demais para um imposto que pretende estimular mudanças de comportamento.

“Esse tipo de tributação, para ser eficiente, demanda uma adaptação constante para cumprir com sua função extrafiscal”, afirma Tatto na justificativa do texto.

Mudança de parâmetros

A proposta também define que as decisões sobre incluir ou excluir atividades da cobrança do Imposto Seletivo levem em conta a Taxonomia Sustentável Brasileira uma lista de atividades consideradas sustentáveis, feita por um comitê que reúne representantes do governo e da sociedade civil.

O deputado propõe “definir de maneira mais rigorosa os critérios de avaliação em relação às questões ambientais” e “institucionalizar o processo periódico de reavaliação de medidas com base em parâmetros objetivos”.

O texto se encontra na Comissão de Meio Ambiente. Terá de passar também pelas comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação antes de ser discutido em plenário.

O Colégio de Líderes do Senado decidiu incluir na pauta de votações da próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de agentes que compõem o sistema de segurança pública. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (27) pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que fez a solicitação aos pares.

Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal, que define as instituições de segurança. Além de incluir as duas categorias, a proposta define as funções desses agentes, como fiscalização, educação e policiamento de trânsito, em todos os níveis da administração pública.

Segundo a justificativa, a mudança busca “estabelecer a simetria constitucional dos órgãos do capítulo da segurança pública, não criando novos cargos, funções, tampouco novos órgãos”.

Acompanhamento da categoria

A PEC 37/2022 foi observada pela Associação Nacional dos Guardas Civis Municipais (AGM Brasil) desde o início da tramitação. A entidade chegou a apresentar em 2024 uma proposta de emenda para adequar o texto da PEC à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a natureza policial dessas instituições. Seu presidente, Reinaldo Monteiro, lamenta que não tenha avançado desde então.

Apesar da concordância com o conteúdo da PEC, Reinaldo Monteiro destaca que esta não é a prioridade legislativa da AGM, tendo em vista que o governo fará a inclusão das guardas municipais na PEC da Segurança Pública, prevista para ser apresentada em abril. “De qualquer forma, qualquer proposta que venha para ajudar, para contribuir com as guardas municipais, a gente sempre vai avaliar com bastante carinho”, ponderou.

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, declarou que as potenciais consequências da expansão do crédito consignado ainda não foram computadas nas projeções da autoridade monetária. A declaração ocorreu durante entrevista coletiva para a apresentação do Relatório de Política Monetária referente ao primeiro trimestre.

“A gente não considerou ainda, nas nossas projeções, o impacto do consignado privado. Temos visto, desde o lançamento, estimativas variadas de como será o impacto. Há muita dúvida sobre quanto isso representa um fluxo novo de crédito ou uma substituição de dívida antiga por nova, e sobre como isso vai se desdobrar no tempo”, disse.

Instituído por medida provisória em 12 de março, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A medida, de acordo com o governo, tem potencial para ofertar crédito com juros menores a até 47 milhões de pessoas.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 solicitações de crédito. Até as 17h do dia 25 de março, 48.170 indivíduos contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos por meio da nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio dos empréstimos foi de R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses, divididos em parcelas de R$ 333,88.

Para o presidente do BC, a iniciativa tende a ser uma resposta a uma questão estrutural da oferta de crédito, e não uma medida conjuntural, “tendo a ver como uma agenda mais antiga de substituir crédito de alto custo para baixo custo”, destacou.

No relatório divulgado, o BC diminuiu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2,1% para 1,9% em 2025. Segundo o BC, a previsão de inflação para o ano caiu para 5,01%, permanecendo fora do intervalo da meta. O documento menciona o expressivo crescimento da economia em 2024, de 3,4%. De acordo com a avaliação do BC, o aquecimento da economia contribui para a elevação da inflação, dificultando a convergência para a meta.

A inflação acumulada em doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,87% em novembro para 5,06% em fevereiro. A meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% para mais ou para menos. O relatório indica que as projeções de inflação se mantiveram acima da meta, tornando a “convergência para a meta desafiadora”. O BC sinalizou que prevê a inflação próxima à meta somente no segundo semestre de 2027.

“O BC sabe que, no curto prazo, a gente vai conviver com uma inflação acima da meta”, afirmou Galípolo.

Na semana anterior, o BC aumentou a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano. Em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) declarou que as incertezas no cenário internacional, especialmente devido à política comercial do país, geram dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, apesar de indícios de moderação no crescimento.

Quanto às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio. “Você vai estar com uma taxa de juros caminhando para um patamar elevado e com uma inflação rodando acima da meta”, acrescentou o presidente do BC.

Na primeira semana de funcionamento das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, foram aprovados pelo menos 28 requerimentos que convocam ministros ou solicitam esclarecimentos a autoridades do Executivo. Ao todo, 13 ministros foram convidados a participar de audiências nos próximos dias. A maioria dos ministros foi chamada para apresentar suas prioridades para o ano, enquanto alguns, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram convocados para esclarecer questões específicas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara tinha em pauta alguns requerimentos para convocar Lewandowski. Contudo, o presidente do colegiado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), informou que o ministro se antecipou e se ofereceu para comparecer à comissão no dia 29 de abril. Assim, os requerimentos foram convertidos em convites, com a condição de que o ministro permaneça à disposição da comissão pelo tempo que for necessário no dia da audiência. Quando um ministro é convocado pela comissão, ele é obrigado a comparecer, diferentemente de quando é apenas convidado.

O deputado Sanderson (PL-RS) expressou a necessidade de explicações do ministro sobre a minuta de proposta de emenda à Constituição referente à segurança pública. “Vai terminar de acabar com a segurança pública no Brasil. Nós já estamos em petição de miséria. Com essa proposta, aí sim será o fim”, criticou.

Sanderson argumentou que a intenção do governo é “concentrar poder em Brasília, alijando as polícias militares e as polícias civis dos Estados”. “Ele [o ministro Lewandowski] que venha já preparado para responder efetivamente às perguntas dos deputados, porque na outra vez ele não respondeu nenhuma”, reclamou.

O ministro da Justiça também foi alvo de moções de repúdio na comissão devido a uma declaração em que afirmou que a polícia prenderia pessoas de forma errada e o Judiciário seria obrigado a soltar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também devem participar de audiência na Comissão de Finanças e Tributação, onde discutirão suas prioridades e o projeto (PL 1.087/25) que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) questionou o impacto da medida nas contas dos municípios, que recebem parte da arrecadação do imposto. Ele mencionou que tem recebido contas de Estados e municípios demonstrando o prejuízo.

“Se há compensação para o Imposto de Renda, para os cofres, para o Tesouro da União, por que os seus sócios, que são os Estados e municípios, não têm essa compensação?”, indagou Pedro Paulo.

Outro requerimento aprovado na Comissão de Finanças e Tributação solicita a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. “O Banco Central não pode ser um órgão ou uma instituição acima de qualquer legislação, tendo em vista que suas ações estão sendo direcionadas sobre a economia do país”, afirmou a deputada Camila Jara (PT-MS), que defendeu o convite de Galípolo.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também deve comparecer à comissão para discutir os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP30 no Brasil.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, Guilherme Sampaio, deverá prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação às longas filas e ao tempo excessivo de espera nos pedágios administrados pelas concessionárias de rodovias federais em Santa Catarina.

Lista completa

Veja a lista de todos os ministros convidados, nesta semana, para participar de audiências na Câmara dos Deputados:

• a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação chamou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos;
• a Comissão do Esporte convidou o ministro do Esporte, André Fufuca;
• a Comissão de Finanças e Tributação aprovou convite para ouvir os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann;
• a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável chamou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;
• a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infància, Adolescência e Família convidou os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Previdência Social, Carlos Lupi; e a a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo;
• a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deve ouvir os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e da Defesa, José Múcio;
• a Comissão de Turismo aprovou convite para ouvir o ministro do Turismo, Celso Sabino;
• a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também chamou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo;
• a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convidou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (27) o relatório e o voto apresentados no julgamento que resultou no recebimento da denúncia do Núcleo 1 da Petição 12.100, que trata da tentativa de golpe de Estado.

O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora é réu por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete acusados. A sessão foi encerrada na quarta-feira (26).

Segundo a denúncia, o grupo teria articulado um plano golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Leia a íntegra do voto:

Assista abaixo o voto completo:

Veja o vídeo exibido durante o julgamento:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 27, que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, esclareçam se o réu deixou o Brasil após o avanço da ação penal que apura sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi motivada por declarações do próprio Léo Índio, que, em entrevista à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), afirmou estar na Argentina há mais de 20 dias. A conversa foi ao ar na terça-feira (26). Ele relatou ter pedido asilo político ao governo do presidente Javier Milei, alegando perseguição judicial.

Réu por cinco crimes

Léo Índio é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por ter sido cometido com violência ou grave ameaça, contra o patrimônio da União e com grande prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, o Ministério Público Federal enquadrou o réu nas regras de concurso de pessoas (ação conjunta) e concurso material (envolvimento em mais de um crime), o que pode elevar a pena total em caso de condenação. Em 28 de fevereiro, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação por unanimidade.

O ministro Alexandre de Moraes quer que os advogados confirmem, no prazo de 48 horas, se o réu realmente se evadiu do país.

Se confirmada a saída do país, o STF poderá adotar novas medidas, como a inclusão do nome do réu na lista de difusão vermelha da Interpol. Um pedido de extradição chegou a ser apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), devendo o ministro decidir se acata ou não.