Ministro Alexandre de Moraes na sessão de hoje.Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (25) críticas à atuação da Corte nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante análise das chamadas preliminares fase em que o STF decide sobre aspectos técnicos antes de avaliar o mérito das acusações , Moraes rejeitou a ideia de que pessoas inocentes estariam sendo punidas injustamente.
“Se cria uma narrativa assim como a Terra seria plana: o Supremo Tribunal Federal estaria condenando, abre aspas, ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, fecha aspas, que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso”, afirmou o ministro.
Segundo ele, as imagens do ocorrido e os dados dos processos desmentem essa versão. “Ninguém lá estava passeando, e as imagens demonstram isso”, completou.
Moraes também apresentou um balanço das decisões já tomadas pelo STF sobre o tema. De acordo com o ministro, foram julgadas 497 ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos, das quais todas resultaram em condenações. Entre os réus, 240 foram sentenciados a penas de um ano de prisão. Outras 102 pessoas receberam penas de 14 anos, 58 foram condenadas a 16 anos e seis meses, e 44 receberam penas iguais ou superiores a 17 anos de reclusão.
O advogado do ex-ministro e general da reserva Augusto Heleno, Matheus Milanez, criticou nesta terça-feira, 25, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Durante sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a aceitação ou não da denúncia, Milanez afirmou que a acusação é “inepta” e não apresenta provas do envolvimento de Heleno com a organização criminosa ou com os atos antidemocráticos investigados.
Confira a fala:
Para ilustrar o que chamou de forçação de narrativa, o advogado comparou a denúncia a uma série de ficção. “Cientistas tentam provar que a Terra é plana. Criam experimentos para chegar a essa conclusão. É isso que está sendo feito aqui”, disse. Segundo ele, trata-se de um caso de “terraplanismo argumentativo”.
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, é um dos oito denunciados pela PGR, que o liga à suposta articulação para impedir a posse do presidente Lula. Ele foi gravado em reunião ministerial em 2022, afirmando que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Também foi encontrada uma agenda em sua casa com anotações de um plano para o governo descumprir ordens judiciais.
O episódio também foi abordado pelo Migalhas, site parceiro do Congresso em Foco especializado em temas judiciais. Confira a matéria detalhada aqui.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado deverá decidir se ele será ou não declarado réu pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.
Se declarado réu, esta será a segunda vez em que um ex-chefe de Estado terá de responder à Justiça brasileira por tentativa de golpe. A primeira ocorreu em 1922 e também envolveu um militar: o marechal Hermes da Fonseca, que presidiu a República entre 1910 e 1914. Fonseca foi o principal acusado de uma rebelião de jovens militares contra o então presidente Epitácio Pessoa e seu sucessor eleito, Arthur Bernardes.
Bolsonaro é acusado de golpe de Estado 103 anos após a prisão de Hermes da Fonseca, que respondeu pelo mesmo crimeAloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress
Hermes da Fonseca chegou a ser preso preventivamente, mas não viveu para ser condenado: sua saúde se deteriorou durante o processo, e ele morreu pouco mais de um ano após a rebelião.
Eleições de 1922
Tal como em 2022, o ano de 1922 foi marcado por uma eleição polarizada e pelo forte envolvimento de militares em apoio ao candidato derrotado. A disputa foi liderada por dois nomes: Arthur Bernardes, presidente de Minas Gerais e sucessor indicado por Epitácio Pessoa; e Nilo Peçanha, ex-presidente e senador pelo Rio de Janeiro.
Bernardes contava com o apoio de lideranças políticas de São Paulo e Minas Gerais, estados hegemônicos da política brasileira. Nilo Peçanha era o candidato da Reação Republicana coalizão formada por lideranças de estados com menor influência política e por jovens militares insatisfeitos com a estrutura oligárquica da República Velha.
Entre os apoiadores de Peçanha estava Hermes da Fonseca, eleito presidente do Clube Militar em 1921. Crítico do governo de Epitácio Pessoa, ele se opunha, especialmente, à escolha de um civil, Pandiá Calógeras, para o Ministério da Guerra. Seu nome era o preferido entre cadetes, tenentes e capitães do Exército.
Arthur Bernardes foi declarado vencedor em março de 1922.
Crise eleitoral
Assim como em 2022, o lado derrotado também contestou o resultado eleitoral de 1922. No contexto recente, o governo Bolsonaro acionou o Exército para monitorar as atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a preparação e a apuração dos votos. Um século antes, a Reação Republicana alegou fraude e exigiu a criação de um Tribunal de Honra para recontar os resultados.
A situação se agravou nos meses seguintes. Diversos oficiais subalternos e intermediários do Exército passaram a se articular para uma possível rebelião. O estopim ocorreu em 2 de julho, quando Epitácio Pessoa usou o Exército para conter uma crise política em Pernambuco. Hermes da Fonseca orientou o comandante local a desobedecer a ordem presidencial.
O governo reagiu com a prisão de Hermes e o fechamento do Clube Militar. Ele foi solto no dia seguinte, mas o gesto foi interpretado por muitos militares como uma agressão à honra da corporação, o que deu início à revolta que buscava derrubar Epitácio Pessoa e impedir a posse de Bernardes.
Rebelião no Rio de Janeiro
A conspiração dos jovens oficiais previa uma rebelião em larga escala no Rio de Janeiro, com a tomada de pontos estratégicos da cidade para depor o governo e barrar Bernardes. O plano, no entanto, foi frustrado. Os principais envolvidos foram presos antes de agir, e o que seria um levante militar amplo reduziu-se a um motim no Forte de Copacabana.
Com uma guarnição de cerca de 300 homens, o forte era o principal da cidade e abrigava os canhões de defesa da capital. A maioria dos soldados abandonou a rebelião. Os que permaneceram dispararam contra o quartel-general do Exército e o Palácio do Catete, mas foram cercados e bombardeados.
Em 6 de julho de 1922, os últimos revoltosos, entre 11 e 13 homens, deixaram o forte e tentaram marchar pela Avenida Atlântica a mesma onde hoje ocorrem as manifestações convocadas por Bolsonaro em direção ao Palácio do Catete. Apenas dois sobreviveram ao confronto com o Exército. Um deles era o futuro patrono da Aeronáutica, tenente Eduardo Gomes. O outro, o capitão Siqueira Campos, lideraria dois anos depois uma nova rebelião contra Bernardes em São Paulo.
Prisão de Hermes
Hermes da Fonseca foi preso preventivamente em 5 de julho, ainda durante a revolta. Embora não tivesse declarado apoio explícito ao levante, foi acusado de incitá-lo. Permaneceu preso por seis meses, até obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 1923.
O pedido foi feito pelo advogado Evaristo de Morais, que mais tarde se tornaria um dos fundadores do PSB e colaborador da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele alegou ausência de culpa comprovada e considerou a prisão indevida, pois havia sido determinada por autoridade militar, embora o crime fosse de natureza política.
O processo contra Hermes da Fonseca não foi concluído. O ex-presidente passou a sofrer de problemas cardíacos e morreu em 9 de setembro de 1923.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A maioria dos ministros também votou pela cassação de seu mandato.
Carla Zambelli perseguiu com arma em punho jornalista na véspera do segundo turno da eleição de 2022Gabriela Biló /Folhapress
O julgamento, realizado em plenário virtual, foi interrompido temporariamente após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Estes dois últimos anteciparam seus votos, que foram registrados após o pedido de Nunes Marques.
O julgamento só será finalizado após a votação de todos os ministros. O prazo, com a concessão da vista, é de até 90 dias. Existe a possibilidade de um ministro pedir destaque e levar o caso para o plenário físico e reiniciar a votação. Também é possível a mudança de voto.
A condenação se refere ao episódio de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, em que Zambelli perseguiu com uma arma um homem em São Paulo, o jornalista Luan Araújo, um fato que gerou ampla repercussão nas redes sociais. A deputada alegou legítima defesa, afirmando ter sido intimidada por um grupo de homens e ter usado a arma para deter os suspeitos até a chegada da polícia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da parlamentar.
O episódio levou ao isolamento de Carla Zambelli no bolsonarismo. Durante participação no podcast Inteligência Ltda., nessa segunda-feira (24), Jair Bolsonaro culpou a deputada por sua derrota nas eleições. Segundo ele, a ação de Carla Zambelli gerou uma associação com sua política de defesa da ampliação do porte de armas, o que fez com que ele perdesse votos. A Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente, declarou o ex-presidente.
O Congresso em Foco questionou a deputada a respeito da declaração de Bolsonaro. Não houve retorno até o momento.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (25), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e formação de organização criminosa. A sessão, a primeira de três previstas até amanhã, é conduzida pelo presidente da Primeira Turma, minsitro Cristiano Zanin. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornarão réus. Bolsonaro chegou pela manhã para acompanhar o julgamento.
Primeira Turma do STF no julgamento de acolhimento da denúncia contra Bolsonaro e outros seteAntonio Augusto/STF
10:11 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, começa sua sustentação oral. Segundo ele, a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país tinha como líderes Jair Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou as tratativas como “marcha da ruptura da ordem democrática”.
Gonet detalhou as “etapas” do plano golpista de 2022. Ele citou a reunião com embaixadores para disseminar acusações de fraude eleitoral e a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, direcionada a áreas onde Lula teve maior votação no primeiro turno. Gonet destacou que três personagens envolvidos nessas ações participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023 no DF, facilitando os atos de depredação.
Antes do que chamou de “ato final”, Gonet listou outros eventos: a divulgação de material inverídico sobre urnas eletrônicas em 4 de novembro de 2022; o adiamento da publicação do relatório das Forças Armadas atestando a lisura eleitoral; e a emissão de nota oficial sobre liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, interpretando-a como um incentivo aos acampamentos que pediam intervenção militar.
Ele mencionou também uma minuta de discurso presidencial anunciando medidas excepcionais e a deposição do governo, e a “operação de execução do golpe”, que incluía planos para a morte do presidente, vice e ministro do STF, o “Punhal Verde e Amarelo”.
Gonet afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais, garantindo a compreensão dos crimes imputados aos acusados e indicando as fontes das informações. Ele reforçou que os fatos relatados pelo colaborador são corroborados por outras evidências, e que a competência do STF está alinhada à decisão do plenário no HC 232.627, concluindo pela recepção da denúncia para o início do processo.
10:00 – Alexandre de Moraes abordou diversas teses defensivas, incluindo pedidos de impedimento, suspensão e alegações de parcialidade contra os ministros Moraes, Zanin e Flávio Dino. A competência do STF e da 1ª turma para julgar o caso, a legalidade da colaboração premiada de Mauro Cid e a inépcia das denúncias também foram questionadas.
9:48 – O relator, ministro Alexandre de Moraes inicia a leitura do relatório.
“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, diz trecho do relatório do ministro.
09:43 – O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abre a sessão. Ele explica que, após a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, serão feitas as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. As denúncias serão analisadas, segundo ele, por ordem alfabética da denúncia: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid Ferreira, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto. Depois dos debates, será iniciada a votação pelas questões preliminares, com o voto do relator e dos demais ministros.
Julgamento
Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia analisada nesta semana o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (delator) e os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Alexandre Ramagem (diretor da Abin) e Almir Garnier Santos (Marinha). Ao todo, são 34 denunciados. Os demais serão julgados por blocos, conforme o papel atribuído pela PGR a cada núcleo, posteriormente.
Cinco ministros integram a Primeira Turma: além de Zanin, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Como mostrou o Congresso em Foco, Bolsonaro pode ser o segundo ex-presidente da República a responder a processo por golpe de Estado no país. O primeiro foi Hermes da Fonseca.
Segundo a denúncia, elaborada com base em inquérito da Polícia Federal, a articulação teve início em 8 de março de 2021, data em que o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos. A partir desse momento, de acordo com a PGR, Bolsonaro e aliados passaram a planejar formas de impedir a eleição do petista em 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi presencialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao próprio julgamento nesta terça-feira (25). A Primeira Turma da Corte começa a decidir se vai aceitar a denúncia da Procurdoria-Geral da República (PGR) contra ele e mais sete acusados de participar de um esquema de tentativa de golpe de Estado.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros integrantes do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe se tornam réus. A expectativa é que o julgamento dure até o dia seguinte.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados constituíram o “núcleo crucial” de uma organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado. Na leitura de seu relatório, durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Moraes destacou que as principais decisões e ações descritas na denúncia da Procuradoria-Geral da República partiram desse grupo, alegando que os denunciados integraram a organização criminosa com conhecimento de seu propósito ilícito: manter-se no poder por meios ilegais, visando a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo eleito.
“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, disse Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes é o relator do processo da trama golpista no SupremoFábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Primeira Turma que analisa se aceita ou não a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete aliados. O grupo é acusado de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes ressaltou que as defesas tiveram amplo e irrestrito acesso aos documentos e optou por não ler seus argumentos sobre a ausência de justa causa, reservando espaço para manifestações durante a sessão. O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha o julgamento presencialmente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do advogado Celso Vilardi para que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid fosse o primeiro a se manifestar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro e mais sete acusados são réus por golpe de Estado.
Vilardi é o advogado de Jair Bolsonaro. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro quando ele era presidente, fez uma colaboração premiada no processo.
O pedido foi feito nesta terça-feira (25), primeiro dia do julgamento. A Turma foi unânime. Os ministros Alexandre Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram todos contra o pedido.
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a atuação do Judiciário. Em publicação feita no X (antigo Twitter), enquanto a sessão ocorre, Bolsonaro escreveu:
“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só.”
O julgamento na Primeira Turma do STF analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de liderar uma articulação golpista para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. O processo inclui outros sete investigados, entre ex-ministros e militares ligados ao ex-presidente.
– Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar. e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa.
Em sua sustentação oral no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou no Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente intensificou discursos antidemocráticos e planejou sua permanência no poder em 2022, como parte de uma trama golpista. Gonet destacou a crescente ruptura institucional nos discursos de Bolsonaro a partir de 2021, intensificada após a candidatura de Lula e a vantagem nas pesquisas. Ele alegou que planos foram articulados para manter Bolsonaro na Presidência “a todo custo”.
“Foram, então, postos em prática planos articulados para a manutenção, a todo custo, do poder do então Presidente da República. A organização criminosa documentou o seu projeto e durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática, objeto dos esforços da organização”, afirmou o procurador-geral da República.
Gonet reiterou denúncia sobre trama golpistaTon Molina /Fotoarena/Folhapress
Gonet defendeu o recebimento da denúncia contra os oito acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
O procurador-geral da República refutou os argumentos das defesas, incluindo: a alegação de incompetência da Primeira Turma, considerada já superada por mudança no regimento interno; a alegação de parcialidade do ministro Moraes, rejeitada pelo plenário; a crítica ao fatiamento da denúncia, prática já validada pelo STF; e o pedido de anulação da delação de Mauro Cid, validada pelo tribunal e sem novos fatos que justifiquem a alteração.
A PGR destacou que vários argumentos já haviam sido rejeitados pela Corte e que a competência do STF permanece mesmo após o fim do mandato. A denúncia acusa os envolvidos de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, e danos a patrimônio público. Gonet respondeu conjuntamente aos argumentos dos oito acusados do “núcleo central” da suposta organização criminosa, um dos cinco núcleos em que a denúncia foi dividida.
