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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares no Estado de São Paulo. A medida foi anunciada no início da sessão plenária e decorre de conciliação realizada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1.696, proposta pela Defensoria Pública estadual.

A negociação foi conduzida pela juíza auxiliar Trícia Navarro, supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol), e resultou em termo aditivo ao contrato firmado entre o Estado e a empresa fornecedora dos equipamentos. O novo termo prevê a ampliação em 25% do número de câmeras corporais (COPs), chegando a 15 mil unidades. Destas, 80% serão destinadas a unidades classificadas como de alta e média prioridade.

O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares. Nessas hipóteses, o acordo prevê a priorização de policiais que utilizem COPs. Caso não seja possível, será necessário justificar a medida com base em razões técnicas, operacionais ou administrativas.

O Estado de São Paulo também se comprometeu a implementar novas funcionalidades nos equipamentos. Entre elas estão: acionamento remoto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM); acionamento automático por proximidade via Bluetooth com alcance de 10 metros; e reativação automática da gravação em até um minuto se a câmera for desligada manualmente durante uma ocorrência.

No campo disciplinar, o Estado deverá editar, em até 60 dias, norma com diretrizes e procedimentos operacionais sobre o uso das câmeras. Também foi firmado compromisso de fortalecimento da capacitação dos agentes e da estruturação de mecanismos de monitoramento, fiscalização e auditoria. Em caso de descumprimento das normas, o acordo determina a instauração de procedimentos administrativos disciplinares, com comunicação mensal ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e divulgação semestral de relatórios.

Na área de transparência, o acordo estabelece a criação de indicadores para monitorar a política pública. Deverão ser realizadas auditorias e publicados relatórios anuais de avaliação. Durante os seis meses seguintes à implementação total das câmeras, relatórios trimestrais serão enviados ao MP-SP e à Defensoria Pública.

Durante a sessão, o ministro Barroso afirmou que o consenso alcançado representa um ponto de equilíbrio entre a liberdade da Administração Pública para elaborar suas políticas e o respeito aos direitos fundamentais, em especial das populações vulneráveis. O ministro destacou que a Presidência do STF só voltará a atuar no caso em caso de descumprimento do acordo, que será agora acompanhado pela 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo.

Leia a homologação.

Leia a ata da audiência.

Primeiro papa agostiniano da história, o recém-eleito Papa Leão XIV traz uma trajetória marcada pela missão pastoral, experiência internacional e envolvimento com temas centrais do pontificado de seu antecessor, Francisco. Nascido Robert Francis Prevost, em 14 de setembro de 1955, em Chicago (EUA), o novo bispo de Roma sucede um Papa que transformou o papel da Igreja no mundo contemporâneo e terá o desafio de equilibrar tradição e renovação.

O primeiro sumo pontífice norte-americano tem também nacionalidade peruana e raízes multiculturais: é filho de Louis Marius Prevost, de ascendência francesa e italiana, e de Mildred Martínez, de origem espanhola. Ingressou na Ordem de Santo Agostinho (OSA) e formou-se em Matemática e Filosofia pela Villanova University. Estudou Teologia em Chicago e foi ordenado sacerdote em Roma, em 1982, após concluir seus estudos em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino (Angelicum).

O líder religioso foi escolhido por mais de dois terços (89) dos 133 cardeais que participaram do Conclave. A eleição ocorreu na quarta votação, já no segundo dia do processo. 

Missionário no Peru

A identidade missionária de Prevost se consolidou durante sua longa permanência no Peru, onde atuou por mais de uma década. Lá, foi vigário judicial, professor de seminário, pároco em áreas periféricas e formador de novos religiosos agostinianos. Também serviu como diretor de missões e foi figura central na formação de comunidades locais, especialmente em Trujillo, onde desempenhou simultaneamente papéis pastorais e acadêmicos.

Em 1999, foi eleito prior provincial da Província Agostiniana de Chicago e, dois anos depois, tornou-se prior geral da Ordem de Santo Agostinho, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos. Essa experiência o levou a participar de assembleias sinodais e o consolidou como articulador entre diferentes culturas e setores da Igreja.

Nomeado bispo da Diocese de Chiclayo, no Peru, ocupou cargos de destaque na Conferência Episcopal Peruana. A partir de 2019, passou a integrar a Congregação para o Clero e a Congregação para os Bispos, e em 2023 foi chamado por Francisco para ser prefeito do Dicastério para os Bispos e presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina.

Cardeal e figura de confiança de Francisco

Em 2023, recebeu de Francisco o título de cardeal de Santa Mônica. Participou ativamente das sessões do Sínodo da Sinodalidade e teve seu nome associado às principais reformas de governo promovidas por Francisco. Também foi nomeado membro de diversos dicastérios, como os de Evangelização, Doutrina da Fé, Igrejas Orientais, Vida Consagrada, Educação e Textos Legislativos, além da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano.

Em fevereiro de 2025, foi promovido à ordem dos bispos, com o título da Igreja Suburbicária de Albano, tradicional entre os cardeais mais influentes do Colégio Cardinalício.

Durante a internação do Papa Francisco, em março de 2025, Prevost presidiu o rosário pela saúde do pontífice na Praça São Pedro gesto simbólico que consolidou sua imagem de proximidade com os fiéis e respeito ao legado de seu antecessor.

Antes de sua eleição, organizações como a Survivors Network of those Abused by Priests (SNAP) apresentaram denúncias formais ao Vaticano acusando Robert Francis Prevost de acobertar casos de abuso sexual cometidos por membros do clero.

Apoiadores de Prevost, no entanto, rechaçam as denúncias, afirmando que se trata de campanhas difamatórias sem base sólida. Destacam ainda seu compromisso com a transparência, sua postura prudente e pastoral diante de casos sensíveis e o histórico de acompanhamento de vítimas em missões anteriores, especialmente durante sua longa atuação no Peru.

O legado agostiniano

A Ordem dos Agostinianos é uma ordem religiosa católica fundada oficialmente no século XIII, embora baseada na regra de vida escrita por Santo Agostinho no século IV. Os membros fazem votos de pobreza, castidade e obediência, vivendo em comunidade e seguindo uma regra que prioriza o amor fraterno, a unidade e o bem comum.

O agostinianismo é um conjunto de valores espirituais, religiosos e teológicos inspirado na vida, nas obras e no pensamento de Santo Agostinho de Hipona (354430), um dos maiores doutores da Igreja e referência fundamental na tradição cristã ocidental.

A eleição do cardeal Robert Prevost como Papa Leão XIV foi recebida com entusiasmo pelos presidentes da Câmara e do Senado. Os representantes do Executivo e Legislativo destacaram a importância do novo pontífice e os valores que esperam ver fortalecidos durante seu papado.

“Papa Leão XIV é revelado ao mundo com a missão de ampliar a conciliação e continuar o legado de Francisco, marcado pela tolerância, diálogo e pacificação”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Todos nós seguidores da fé cristã desejamos muita sabedoria, fé e energia para o novo Pontífice.”

Habemus Papam. Papa Leão XIV é revelado ao mundo com a missão de ampliar a conciliação e continuar o legado de Francisco, marcado pela tolerância, diálogo e pacificação. Todos nós seguidores da fé cristã desejamos muita sabedoria, fé e energia para o novo Pontífice.

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 8, 2025

No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saudou o momento como um símbolo de renovação espiritual. “Recebo com alegria e respeito a eleição de Robert Prevost, Papa Leão XIV. Que sua chegada ao pontificado seja luz para os fiéis, força para os que têm fé e esperança para todos os que acreditam em um mundo mais justo, fraterno e solidário.”

Em nota, Alcolumbre também destacou os desafios que deverão ser enfrentados pelo novo líder da Igreja Católica. “Que sua santidade seja uma inspiração viva de paz, diálogo e amor ao próximo, guiando os povos com sabedoria, humildade e coragem diante dos desafios do nosso tempo.”

O vice-presidente Geraldo Alckmin se somou ao coro de homenagens e votos de sucesso. “Sob a sua liderança, a Igreja Católica Apostólica Romana haverá de perseverar em sua missão evangelizadora, inspirando paz, união e esperança a toda a humanidade”, disse. Confira a íntegra de sua declaração:

O anúncio que o mundo esperava finalmente aconteceu: habemus papam!
Neste momento histórico, nós, brasileiros, temos o orgulho de nos unir a todos os que comungam da alegria pela eleição do Papa Leão XIV, confiando que, sob a sua liderança, a Igreja Católica Apostólica Romana. pic.twitter.com/pZS711TiTI

— Geraldo Alckmin ???? (@geraldoalckmin) May 8, 2025

Reação americana

Leão XIV é o primeiro papa nascido nos Estados Unidos. Sua nacionalidade foi celebrada pelo presidente Donald Trump. “É uma grande honra perceber que ele é o primeiro papa americano. Que excitação, e que grange honra para o nosso país. Eu anseio por cnontrar o papa Leão XIV. Será um momento muito significativo”, disse.

Congratulations to Cardinal Robert Francis Prevost, who was just named Pope. It is such an honor to realize that he is the first American Pope. What excitement, and what a Great Honor for our Country. I look forward to meeting Pope Leo XIV. It will be a very meaningful moment!.

— Donald J. Trump Posts From His Truth Social (@TrumpDailyPosts) May 8, 2025

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (7) o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para as concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, moderniza a atual Lei de Concessões (Lei 8.987/95), promove uma divisão objetiva de riscos entre Estado e empresas, e flexibiliza regras para atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.

O projeto de lei 7063/17, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autoriza que as concessionárias ofereçam como garantia de financiamento os próprios bens vinculados ao serviço concedido desde que essenciais à continuidade, qualidade e atualidade da prestação. Em caso de encerramento do contrato, esses bens deverão ser substituídos ou indenizados, sob pena de débito ao final da relação contratual.

Divisão de riscos e estabilidade contratual

Uma das principais inovações da proposta é a previsão expressa da divisão objetiva de riscos entre o poder público e as empresas, mesmo em situações de força maior, fatos do príncipe (decisões do Estado que impactam os contratos) ou eventos econômicos extraordinários. Essa diretriz, já presente na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), passará a constar de forma estruturada nas concessões e PPPs, valendo para União, estados e municípios.

Segundo Arnaldo Jardim, o novo ambiente regulatório visa atrair investidores ao reduzir incertezas jurídicas. “É esperado um cenário mais favorável para o desenvolvimento de parcerias robustas, garantindo que as concessões contribuam efetivamente para o crescimento do país e a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar.

Incentivos e receitas alternativas

O projeto também flexibiliza a forma como as receitas alternativas geradas por projetos associados à concessão poderão ser utilizadas. Antes limitadas à modicidade tarifária, essas receitas agora poderão reduzir obrigações do poder concedente ou manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Além disso, o texto permite que contratos atuais sejam modificados para permitir essas novas fontes de receita inclusive com vigência superior ao prazo da concessão, desde que haja autorização prévia do poder público.

Garantias, contas vinculadas e reequilíbrio

O novo marco estabelece que contratos poderão prever contas vinculadas para mitigar riscos, pagar indenizações ou garantir reequilíbrio econômico-financeiro. As regras dessas contas serão definidas pelo poder concedente. O projeto também formaliza regras para pedidos de reequilíbrio, com prazos de até cinco anos para solicitação e possibilidade de sanções caso haja fraudes ou omissões.

Caso o poder público atrase pagamentos ou descumpra obrigações como desapropriações ou licenciamentos ambientais, a concessionária poderá suspender obras, sem penalidade contratual.

Licitações mais flexíveis

A proposta amplia os critérios de julgamento nas licitações. Além do menor valor de tarifa e da maior oferta pela outorga, poderão ser usados fatores como maior quantidade de obras, menor aporte público, maior percentual de receita destinada ao Estado, entre outros. Esses critérios podem ser combinados, inclusive nas PPPs.

Editais também poderão aceitar atestados de capacidade técnica emitidos por empresas controladoras ou coligadas ao licitante, o que gerou críticas de opositores.

Acordos

A nova legislação também facilita a transferência de controle societário das concessionárias, sem necessidade de nova licitação, desde que o poder concedente aprove as condições propostas. Além disso, introduz a figura do acordo tripartite, firmado entre concessionária, governo e financiadores, permitindo que esses últimos assumam temporariamente a gestão da concessão em situações específicas.

O projeto eleva o limite de contratação de PPPs por estados e municípios, ampliando o teto de 5% para 10% da receita corrente líquida, como forma de viabilizar novos contratos sem perder acesso a repasses voluntários da União. Para o governo federal, o limite permanece em 1%.

Outra mudança importante foi a retirada da exigência de compensação fiscal das despesas com PPPs em anos seguintes uma medida que, segundo os defensores da proposta, favorece a viabilidade orçamentária desses projetos.

Inicialmente, o texto previa o uso de fundos vinculados à Saúde (FNS), à Educação (Fundeb) e ao Desenvolvimento Regional (FNDR) como garantias de pagamentos do poder público às concessionárias. A medida provocou forte reação e foi retirada por decisão do relator.

A suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) foi aprovada no plenário da Câmara por 315 votos a favor e 143 contrários, com quatro abstenções. O resultado suspende um processo contra Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura o possível envolvimento do deputado em uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder.

O resultado pode beneficiar o ex-presidente, que é réu na mesma ação penal. Aliados de Bolsonaro argumentam que a suspensão se aplicaria ao processo como um todo, o que também congelaria a ação contra o ex-presidente.

Leia abaixo como cada deputado votou no plenário.

Em meio às repercussões do novo escândalo de corrupção no INSS, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (7) um requerimento de urgência para votação em Plenário do Projeto de Lei 2.830/2019, que facilita o processo para trabalhadores se recusarem a contribuir com sindicatos.

O texto permite que a oposição individual à contribuição seja feita de maneira simples, inclusive por meios digitais como o WhatsApp. A proposta agora está apta a ser incluída na pauta do Plenário do Senado.

Crítica

Durante a reunião da CAS, foi rejeitada uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que buscava preservar as regras atuais de deliberação sobre a oposição à contribuição sindical dentro das assembleias de trabalhadores. Segundo Paim, as mudanças desestimulam a sustentação financeira das entidades sindicais e enfraquecem a representação dos trabalhadores.

“A justificativa da minha emenda, que visa manter vivas as entidades sindicais, é simples e objetiva: é legítimo o direito de oposição, mas que ele seja fruto do debate em convenção coletiva ou acordo coletivo”, defendeu Paim.

O relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), rebateu as críticas e argumentou que o projeto apenas assegura ao trabalhador a liberdade de escolha, de forma ágil e condizente com a era digital.

“Que o cidadão, que o trabalhador opine, diga se quer ou não quer fazer essa contribuição. […] Que a pessoa vá lá no WhatsApp ou na internet e diga “eu quero contribuir ou eu não quero contribuir”. É só isso”, afirmou Marinho. O senador foi secretário especial da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2020.

O que diz o projeto

Originalmente apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto previa apenas a redução do prazo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial transitada em julgado, de 45 para 15 dias. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu a possibilidade de simplificar a recusa da contribuição sindical.

Pelo texto atual, o trabalhador poderá manifestar oposição ao desconto sindical:

• No ato da contratação;
• Em até 60 dias após o início da relação de trabalho;
• Ou no prazo de 60 dias após a assinatura de acordo ou convenção coletiva.

A recusa poderá ser feita pessoalmente ou por qualquer meio, inclusive eletrônico. Além disso, o projeto proíbe o envio de boletos de cobrança para a casa do trabalhador ou para a sede da empresa.

Com a urgência aprovada pela CAS, o projeto poderá ser incluído diretamente na ordem do dia do Plenário do Senado, sem a necessidade de passar por outras comissões. A decisão final, portanto, dependerá da articulação política dos líderes partidários e do presidente do Senado.

Ainda não foi desta vez. Assim como na quarta-feira (7), o segundo dia do Conclave no Vaticano começou com fumaça preta na manhã desta quinta-feira (8), sinal de que os cardeais ainda não chegaram a um consenso sobre quem será o novo papa. A fumaça escura surgiu no começo desta manhã (horário de Brasília), indicando que as duas votações realizadas na Capela Sistina durante a manhã não foram suficientes para eleger o sucessor do Papa Francisco.

Mais de 12 mil fiéis e turistas acompanharam atentos a saída da fumaça da chaminé instalada no telhado da Capela Sistina, sob o olhar das câmeras de imprensa do mundo inteiro. A decepção momentânea não eliminou a expectativa: ainda há possibilidade de que o novo pontífice seja escolhido nesta quinta. Duas novas rodadas de votação estão previstas para a parte da tarde.

Saiba quem são os 133 cardeais participantes do Conclave

Dois terços

Para que um cardeal seja eleito papa, é necessário alcançar o apoio de dois terços dos 133 cardeais eleitores ou seja, ao menos 89 votos. Esta já é a segunda fumaça preta desde o início do Conclave, que começou oficialmente na quarta-feira (7), quando a primeira votação também terminou sem definição.

Como de costume, as primeiras rodadas de votação servem, muitas vezes, como espaço simbólico para sinalizar preferências e alianças. A expectativa de uma escolha rápida era considerada improvável, embora não impossível.

Expectativa continua

A próxima votação está prevista para ocorrer por volta das 12h30 (horário de Brasília). Caso os cardeais cheguem a um acordo, fumaça branca sairá da chaminé e o nome do novo papa será anunciado ao mundo. Se não houver consenso, nenhuma fumaça será emitida nesse momento. Uma quarta votação pode acontecer perto das 14h. Se também não houver escolha, nova fumaça preta sairá da Capela Sistina.

Os 133 cardeais eleitores representam 52 países dos cinco continentes, evidenciando a diversidade da Igreja Católica. A Itália lidera com 23 cardeais, seguida por Estados Unidos (9), Brasil (5), Espanha (5), França (4) e Índia (4). Apenas os cardeais com menos de 80 anos têm direito a voto, e dois deles Antonio Cañizares Llovera, da Espanha, e Vinko Puljic, da Bósnia e Herzegovina não participam por questões de saúde. Participam da votação apenas cardeais com mais de 80 anos. O escolhido, no entanto, pode ter qualquer idade e, por isso, não estar presente no Conclave.

Tradição e simbolismo

O termo “conclave” vem do latim cum clave, que significa “com chave”, em referência à tradição de trancar os cardeais até que escolham um novo líder para a Igreja. Desde o século XIII|, o processo é cercado de sigilo e rituais, e segue atualmente as diretrizes estabelecidas pela Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, promulgada por João Paulo II em 1996.

Se confirmado nesta quinta-feira, o nome do novo papa poderá ser anunciado ainda hoje ao mundo da sacada da Basílica de São Pedro, com o tradicional “Habemus Papam”.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um requerimento para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades em sua gestão. A data da audiência pública ainda será definida.

O requerimento (leia aqui) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Como justificativa, o senador cita indícios de favorecimento indevido e suposto conflito de interesses em decisões judiciais que possibilitaram a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.

“O que muito me preocupa é essa confusão entre o público e o privado. Nós temos o dever de averiguar isso. O futebol brasileiro não é de dirigentes, é do povo brasileiro, e essa audiência é um passo para trazer mais transparência ao que está acontecendo dentro da CBF”, declarou Girão.

A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), reiterou o compromisso com a transparência e sugeriu que a audiência seja realizada o mais brevemente possível.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, deputado federal Reimont (PT-RJ), enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspensão temporária das plataformas Discord e 4chan no Brasil. O pedido foi feito após denúncias de uso das plataformas para o planejamento de crimes, incluindo um atentado frustrado no Rio de Janeiro.

“Solicitei a adoção das medidas cabíveis e aplicáveis ao caso, inclusive com pedido de suspensão das atividades das plataformas Discord e 4chan enquanto não forem tomadas medidas efetivas para impedir o cometimento de novos crimes através desses meios digitais que violam os direitos humanos da nossa população”, afirmou Reimont.

O deputado argumenta que a atuação das plataformas tem sido ineficiente no combate à propagação de conteúdos criminosos. “A inefetividade das plataformas em coibir a produção e a circulação dos conteúdos criminosos, que atingem crianças e adolescentes, é preocupante e exige rigorosa providência dos órgãos competentes”, afirmou.

A solicitação está ancorada nas atribuições da Comissão de Direitos Humanos, que, segundo o regimento da Câmara (art. 32, inciso VIII), pode avaliar e investigar denúncias relativas à violação de direitos humanos.

Investigação aponta uso das plataformas em caso de tentativa de atentado

A medida ocorre após investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Federal, iniciadas a partir de denúncia anônima, que resultaram na prisão de suspeitos de planejar um atentado à bomba durante o show da cantora Lady Gaga, realizado no último sábado (3) em Copacabana.

As autoridades apontam que o grupo criminoso, que chegou a cooptar menores de idade, utilizava o Discord para se organizar. A plataforma, popular entre gamers, tem sido alvo de críticas por abrigar grupos que propagam conteúdos relacionados à violência, racismo, misoginia e exploração sexual infantil.

Outro alvo do pedido de Reimont é o 4chan, fórum conhecido pela recorrência de denúncias envolvendo discursos de ódio, pornografia infantil e anonimato irrestrito.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou nesta semana 370 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os nomeados têm até 30 dias para tomar posse, conforme determina a portaria MGI nº 4.173/2025, publicada na última segunda-feira (5). Os cargos abrangem diversas áreas e estão distribuídos em Brasília e em outros sete estados.

Os candidatos aprovados ocuparão 12 cargos diferentes no MGI. A maior parte das vagas está concentrada em Brasília, sede do ministério liderado por Esther Dweck. Entre os cargos com maior número de vagas estão:

• Engenheiro: 68 nomeações
• Economista: 27
• Arquiteto: 14
• Técnico em comunicação social: 10

Além do Distrito Federal, também há lotações previstas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Posse 100% digital

O processo de posse será feito de forma totalmente digital por meio da plataforma SouGov.br, disponível como site e aplicativo. Voltada aos servidores públicos federais, a ferramenta agora conta com uma nova funcionalidade chamada “Ingresso de Servidor”, desenvolvida especialmente para os recém-nomeados.

Entre os benefícios da nova tecnologia, o MGI destaca:

• Eliminação de deslocamentos e custos com cópias;
• Preenchimento automatizado para quem já possui vínculo com a administração pública;
• Envio de documentos e acompanhamento do processo em tempo real e em qualquer horário.

O processo exige o envio de documentos pessoais, como identidade, certidão de casamento ou união estável, certificado de reservista e currículo profissional. Também é necessário responder a um questionário de perfil profissiográfico, ferramenta criada para auxiliar na gestão e alocação estratégica dos novos servidores.

O Manual do Ingressante, disponível no portal do MGI, traz o passo a passo para o processo de posse.

Exames obrigatórios e atestados médicos

Os candidatos também devem providenciar os exames médicos admissionais exigidos pela portaria, entre eles:

• Hemograma completo com plaquetas
• Tipagem sanguínea ABO e fator RH
• Glicemia de jejum
• Creatinina
• Lipidograma (colesterol e triglicérides)
• Exame de urina (EAS)
• Enzimas hepáticas AST (TGO) e ALT (TGP)

A aptidão física e mental deverá ser atestada por médicos do SUS, conforme exigido pela portaria. Sem esses laudos, a posse não será efetivada.