Autor: admin

Dois dias após anunciar seu afastamento da Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) oficializou o seu pedido de licença do mandato por 122 dias. Enquanto ele estiver fora da Casa, a vaga será ocupada pelo deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele já foi deputado entre 2011 e 2019. A substituição é obrigatória para afastamentos superiores a 120 dias.

Eduardo tirou uma licença para tratar de interesses pessoais, ou seja, sem remuneração. Ele alegou que vai morar nos Estados Unidos em busca de “sanções aos violadores dos direitos humanos”, ao apontar perseguição política ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e aos presos pelo 8 de janeiro de 2023.

O deputado manifestou receio de prisão no Brasil, em decorrência de uma notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que o acusava de lobby nos EUA contra o judiciário brasileiro. O petista pediu a apreensão do passaporte do deputado, que era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O pedido foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é o principal alvo da ofensiva de Eduardo nos Estados Unidos. O ministro é relator da denúncia que aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe no país, segundo a Procuradoria-Geral da República. 

Eduardo já anunciou que pretende pedir asilo político aos Estados Unidos e se valer de sua proximidade com o presidente Donald Trump. Ele tem se aproximado de autoridades americanas e criticado o Judiciário brasileiro.

Com a licença do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob alegação de perseguição política, a bancada de São Paulo ganhará um novo integrante: o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP). O missionário, que foi deputado entre 2011 e 2019, volta a ocupar a vaga na Câmara por ao menos 122 dias, o tempo solicitado por Eduardo para tratar de interesses pessoais, sem remuneração.

Empresário, o novo deputado é formado em Direito e tem 68 anos, Missionário José Olímpio é integrante da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. Em 2014, o Congresso em Foco revelou que Olimpio era autor de um projeto para proibir o implante de dispositivos eletrônicos e eletromagnéticos em seres humanos. O propósito, segundo ele, era evitar uma “satânica nova ordem mundial“, tendo em vista que “o fim dos tempos se aproxima”. “Há um grupo de pessoas que busca monitorar e rastrear cada passo de cada ser humano”, justificou.

Proposta inusitada

Na época, ele rebateu as críticas recebidas pela apresentação do projeto, em entrevista ao Congresso em Foco. Segundo ele, se fosse aprovada, a proibição ajudaria a reduzir riscos para a segurança e a defesa nacional.

“Pode parecer [uma proposta] inusitada, mas queremos evitar que amanhã, que pode ser daqui a dez ou cem anos, soframos uma intervenção como a ocorrida no Kuwait, em 1990”, afirmou ele, em entrevista exclusiva ao site na ocasião. O projeto acabou arquivado sem ser analisado.

“Não temo [críticas] porque vivemos num país laico e livre. Temos que respeitar todos”, acrescentou o então deputado. Conforme explicado por ele, a “ordem satânica” chegaria a partir do rastreamento das pessoas via chips ou outros dispositivos. Pelo projeto, ficava proibido o implante, independentemente da idade, de meios para substituir RG, CPF ou código de barras.

Entre outros projetos, o missionário propôs a transferência simbólica e temporária da capital do Brasil para Itu (SP), cidade pela qual foi vereador cinco vezes e que é sua principal base eleitoral. Para justificar a iniciativa, ele lembrava que o município paulista sediou a primeira convenção republicana do Brasil em 1889.

Bolsonarista

Missionário José Olímpio é o segundo candidato mais bem colocado não eleito do PL em São Paulo. O primeiro suplente é Adilson Barroso (PL-SP), que atualmente está em exercício, pois Guilherme Derrite (PL-SP) assumiu o cargo de secretário de Segurança de São Paulo.

Antes de se filiar ao PL, José Olímpio passou por diversas legendas, incluindo MDB, PP, PPB, DEM e União Brasil. O deputado será integrante novamente da bancada evangélica. Olímpio já diivulgou a imagem de Jair Bolsonaro para defender sua posição contra o aborto: Desrespeitar a vida é desrespeitar a Deus.

Durante as eleições municipais de 2020, o missionário posou para fotos ao lado do então presidente e gravou um vídeo com Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Nas últimas eleições, ele recebeu 61.938 votos.

Lava Jato

Ainda filiado ao PP, o deputado foi denunciado na Operação Lava Jato sob a acusação de receber mesada de empreiteiras investigadas por um esquema de corrupção na Petrobras. No decorrer das investigações, não houve comprovação da denúncia contra o deputado e o inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

“A verdade está se revelando e confirmando a minha inocência. No dia 5 de maio, o ex-diretor da Petrobras e principal delator da Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa, confirmou, com respostas ‘sim’ ou ‘não’, quais políticos ele dizia saber que supostamente se beneficiaram do esquema. E o meu nome foi descartado de qualquer participação. Volto a dizer que sempre pautei minha vida pública na legalidade e na transparência. Peço a Deus que me ilumine e que eu possa continuar exercendo meu trabalho sempre em benefício do povo”, disse o missionário em resposta ao site em 2015, dois anos antes do arquivamento da denúncia.

Em discurso proferido no plenário do Senado nesta quarta-feira (19), o senador Romário (PL-RJ) ressaltou a importância do Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março. O parlamentar enfatizou a necessidade de promover autonomia, respeito e plena cidadania para indivíduos com essa condição genética.

Ele mencionou sua filha Ivy, de 20 anos, que aspira à carreira de atriz e, segundo o senador, possui “a energia, paixão e os sonhos como qualquer uma da sua idade”.

“Esta é a lição que devemos deixar: com todas as suas características próprias, toda pessoa com síndrome de Down tem o direito absoluto e inalienável de viver de forma plena, de estudar, trabalhar e ser feliz, de fazer aquilo a que estiver disposta, de batalhar pelos seus projetos e ambições, de ser aquilo que quiser e explorar o talento que tiver.”

O senador destacou a atuação do Parlamento na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, afirmando que diversos senadores têm essa causa como prioridade. Ele citou como exemplo sua assessora Elaine, uma pessoa com síndrome de Down que, de acordo com o senador, demonstra diariamente a capacidade de contribuição desse grupo para a sociedade.

Romário recebeu homenagens da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que reconheceram sua trajetória em prol da inclusão.

Damares Alves afirmou que sua atuação representou um marco na luta pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down no Brasil, enquanto Jorge Kajuru enfatizou a inspiração que Romário representa.

O senador reiterou seu compromisso com a causa e assegurou que continuará lutando por avanços e reconhecimento para essas pessoas.

Começa a valer a partir desta sexta-feira (21) a linha de crédito consignado com juros mais baixos e uso do FGTS como garantia, lançada no último dia 12 pelo presidente Lula. Profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos com condições mais vantajosas. Essa medida beneficiará empregados com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs (microempreendedores individuais).

Segundo Lula, a iniciativa busca dinamizar a economia, impulsionando o consumo e a geração de empregos. O governo afirma que não se trata de uma política para incentivar o endividamento, mas sim de um programa para beneficiar mais de 40 milhões de pessoas.

O acesso aos recursos poderá ser feito por meio de 80 bancos que já operam na modalidade de crédito consignado via INSS. A migração para a nova linha para quem já possui consignado ativo ocorrerá a partir de 25 de abril, enquanto a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

O trabalhador terá de autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem salarial e tempo de empresa), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ofertas serão recebidas em até 24 horas, permitindo ao trabalhador escolher a melhor opção. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento via eSocial, assegurando taxas de juros mais baixas do que as do consignado tradicional. 

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores poderão optar pelo consignado, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. Conforme o governo, o Crédito do Trabalhador visa reduzir o superendividamento, oferecendo uma alternativa mais atraente para migrar dívidas com custos elevados. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. A Dataprev desenvolveu o sistema que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Veja abaixo perguntas e respostas relacionadas pelo Ministério do Trabalho ao novo programa:

Como vai funcionar?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Quanto tempo para receber as propostas?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

Quando o crédito do trabalhador estará disponível?

A partir de 21 de março de 2025.

Quem tem consignado pode migrar?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O processo é só pela carteira digital ou posso ir ao banco?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Depois de realizar o crédito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

(Com informações do Ministério do Trabalho)

Os deputados Rich McCormick e Maria Elvira Salazar, do Partido Republicano, solicitaram ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles alegam que decisões de Moraes forçaram o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao “autoexílio” em território norte-americano.

Em carta, os congressistas afirmam que a situação de Eduardo Bolsonaro demonstra uma deterioração da democracia brasileira e que Moraes representa uma ameaça aos EUA, citando disputas com plataformas americanas como X e Rumble como exemplos de censura e supressão do livre discurso.

Os dois congressistas acusam Moraes de ter postura “ditatorial” e de minar a soberania digital americana e pedem proibições de visto e penalidades econômicas contra o ministro e seus “cúmplices”. McCormick divulgou a carta no X, pedindo apoio de outros parlamentares.

Proibição de entrada nos EUA

Eduardo se licenciou do mandato nessa quinta-feira (20) por 122 dias, período em que pretende ficar nos Estados Unidos, segundo ele, para denunciar “violações aos direitos humanos” contra seu pai, Jair Bolsonaro, e acusados de participar de trama e atos golpistas. Também nesta semana, Alexandre de Moraes negou pedido de apreensão de passaporte do deputado, apresentado por petistas.

A Lei Magnitsky, criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, permite que os Estados Unidos sancionem indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, com medidas como o congelamento de ativos e a proibição de entrada no país. A lei, inicialmente focada na Rússia, foi expandida em 2016 para abranger indivíduos de qualquer nacionalidade.

Veja a publicação (em inglês) do deputado Rich McCormick em sua conta no X. Mais abaixo, a versão em livre tradução em português:

The fact that @BolsonaroSP, the most voted Congressman in Brazil’s history and son of former President @jairbolsonaro, has been forced to seek exile in the United States demonstrates the alarming deterioration of democracy in the largest country in South America. Representative. pic.twitter.com/UioNwgbIGg

— Congressman Rich McCormick, MBA MD (@RepMcCormick) March 20, 2025

A versão em português do texto acima:

“O fato de que @BolsonaroSP, o deputado federal mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente @jairbolsonaro, foi forçado a buscar o exílio nos Estados Unidos demonstra a alarmante deterioração da democracia no maior país da América do Sul. Representante @MaElviraSalazar e eu enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso do Global Magnitsky Act para tomar medidas decisivas contra o ditatorial Juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes – e potencialmente contra seus cúmplices – nessas violações de princípios democráticos e direitos humanos. Nós encorajamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós na assinatura desta carta em defesa da liberdade nesta nação criticamente importante.@SecRubio @realDonaldTrump”

A bancada do PL ameaça obstruir as votações no plenário da Câmara para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a definir a tramitação do projeto de lei (PL 2.858/22) que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi dada pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunião de lideranças partidárias realizada nessa quinta-feira (20).

No ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que a proposta seria submetida a uma comissão especial antes de ser submetida ao Plenário. Essa comissão, no entanto, ainda não foi instalada.

Número 1

Para o PL, o assunto número 1 é o projeto da anistia, afirmou Cavalcante. Ele acrescentou que aguardará o retorno do presidente da Câmara para decidir sobre a obstrução, uma vez que Hugo Motta acompanhará o presidente Lula em viagem ao Japão, de 24 a 27 de março.

A posição do PL foi criticada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Federação PT-PCdoB-PV. Isso paralisaria o Poder Legislativo e colocaria a Câmara em uma grave crise institucional, especialmente com o julgamento agendado para a próxima semana no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se receberá ou não a denúncia contra Jair Bolsonaro, declarou.

O que é obstrução?

Obstrução parlamentar, em sentido amplo, consiste na utilização de recursos regimentais para atrasar ou impedir a votação de propostas. As técnicas mais comuns incluem discursos prolongados, pedidos de adiamento e a saída do plenário para falta de quórum. Em sentido estrito, refere-se à estratégia coordenada pelo líder partidário ou de bloco, instruindo seus parlamentares a se ausentarem para inviabilizar o quórum necessário à votação.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, declarou nesta quinta-feira (20) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é uma medida positiva e que seu partido apoiará a medida. No entanto, discorda da proposta de compensação apresentada.

“Isentar do IR quem ganha menos é uma conquista para a população de baixa renda que terá todo o nosso apoio. Sem medidas realistas de compensação, no entanto, esse será mais um benefício que irá se perder em meio à inflação e crise fiscal”, disse em suas redes sociais.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das prioridades do governo não apenas para o ano de 2025, mas para a próxima eleição, e foi enviada ao Congresso na última terça. A proposta elimina a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil ao mês e prevê como compensação uma tributação para lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

Segundo o parlamentar, o partido está analisando o tema e deve apresentar uma proposta alternativa. “No retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ao país, o Progressistas vai apresentar uma alternativa factível de compensações para que os brasileiros que ganham até R$ 5 mil não recebam de um lado apenas para perder do outro”, disse.

Apesar de ter uma bancada diminuta no Senado, o Progressistas conta com 50 deputados, configurando um dos maiores partidos da Casa. O apoio ou contrariedade da sigla ao projeto de ampliação da faixa de isenção do IR pode ser determinante para a sua margem de votos.

Passados dois dias desde o anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de licença por tempo indeterminado, o parlamentar ainda não apresentou seu pedido de afastamento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada oficialmente pela assessoria de comunicação da Casa às 13h desta quinta-feira (20). 

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro. Na última terça (18), anunciou que não voltaria ao país por receio de ser preso. Ele era alvo de uma notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que pediu sua investigação e apreensão de seu passaporte, acusando-o de fazer lobby no parlamento americano voltado ao constrangimento do judiciário brasileiro.

Mesmo após a Procuradoria-Geral da República arquivar o pedido de Lindbergh, Eduardo Bolsonaro manteve a decisão de não retornar ao Brasil. O deputado também planeja pedir asilo político em solo americano.

Prazos e consequências

No caso de pedido de licença por motivos particulares, modalidade que se aplica ao caso de Eduardo, o parlamentar deixa de receber salário e benefícios até o seu retorno. A ausência deve ter prazo definido: se inferior a 120 dias, seu gabinete permanece ativo, mas o deputado fica impedido de votar ou participar de atividades. Se superior a 120, o suplente é acionado, e todos os funcionários do gabinete são exonerados.

Sem a apresentação do pedido de licença à Secretaria-Geral da Mesa, o prazo de 120 dias não começa ainda a contar. Até lá, as ausências do deputado em Plenário são registradas, e o deputado pode apresentar uma justificativa à Mesa Diretora. As faltas não justificadas resultam em cortes salariais, e podem resultar em perda do mandato se ultrapassarem um terço das sessões plenárias daquele ano.

Para parlamentares que saem do país, o regimento interno prevê que o período de saída e retorno da viagem deve ser previamente informado à Casa para justificar as ausências. O aviso encaminhado por Eduardo expirou no dia 18, quando anunciou sua licença.

O suplente de Eduardo Bolsonaro é o ex-deputado Missionário José Olímpio, também do PL. Assim como o titular, José Olímpio se afirma defensor de teses conservadoras. Ele é ligado à congregação evangélica Igreja Mundial do Poder de Deus.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ao governo federal um pedido de inclusão orçamentária de R$ 1,05 bilhão para o Seguro Rural. O pedido, assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), foi direcionado aos Ministérios da Casa Civil, Fazenda e Planejamento.

A solicitação busca ampliar a política de segurança da produção agropecuária, assegurando suporte financeiro aos produtores. Segundo Lupion, o reforço orçamentário é essencial para a manutenção das políticas públicas voltadas ao setor e para a continuidade dos programas de crédito rural.

Importância do Seguro Rural

A cobertura do seguro rural tem se reduzido, apesar da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos, como El Niño e La Niña. A falta de uma política eficaz de mitigação de riscos tem impactado a inadimplência no crédito rural, que triplicou em operações de mercado no último ano, dificultando ainda mais o acesso ao financiamento para os produtores.

Ao mesmo tempo, programas como o Proagro apresentam altos custos e baixa eficiência. Em 2023, a sinistralidade do Proagro foi de 428%, tornando o programa dez vezes mais oneroso para o governo do que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), apesar de cobrir uma área menor.

Para 2024, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou R$ 964,5 milhões, valor que, após contingenciamento, foi reduzido para R$ 820,2 milhões menos de 60% do montante originalmente solicitado.

Lupion defendeu a necessidade de fortalecer o Seguro Rural para impulsionar a competitividade do setor agropecuário brasileiro. “Se compararmos o modelo de seguro dos Estados Unidos com o nosso, vemos uma disparidade gigantesca em relação à cobertura, à obrigatoriedade, ao tipo de seguro e aos subsídios. Estamos muito atrás e não podemos transformar em secundário o que é fundamental para o desenvolvimento do agro e do Brasil”, afirmou o parlamentar.

O Congresso Nacional está reunido nesta quinta-feira (20) para discutir o orçamento de 2025. Ele está atrasado desde dezembro de 2024, quando emperrou diante dos bloqueios judiciais à execução de emendas parlamentares e da eleição das novas Mesas Diretoras. A peça prevê um superávit de R$ 15 bilhões para este ano graças ao pacote fiscal aprovado no ano anterior.

Confira os debates: