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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta sexta-feira (11) em um hospital de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, após apresentar fortes dores abdominais. Segundo aliados, o mal-estar está relacionado às sequelas do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Pessoas próximas relataram que Bolsonaro chegou à unidade hospitalar com a região abdominal bastante inchada e reclamando de dores intensas. Ainda nesta manhã, ele deverá ser transferido para um hospital em Natal, capital do estado, onde será submetido a exames mais detalhados.

Compromissos suspensos

A internação forçou a interrupção da agenda de compromissos do ex-presidente, que percorria o Nordeste ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. A viagem integrava o projeto Rota 22, criado para ampliar a presença do Partido Liberal (PL) na região, com visitas programadas a três cidades do interior potiguar. A assessoria do partido confirmou a suspensão temporária das atividades.

O projeto, idealizado por Bolsonaro e apoiado por Marinho, prevê uma série de encontros, oficinas e seminários em diversas regiões do país. O objetivo é consolidar as pautas da direita, fortalecer a base política do PL, identificar novas lideranças e articular um plano de desenvolvimento regional. A iniciativa está alinhada à estratégia do partido para as eleições de 2026.

Antes da internação, havia expectativa de que Bolsonaro estendesse a caravana a outros estados nordestinos nos próximos meses. Com o imprevisto, o cronograma da Rota 22 será revisto à medida que evoluir o estado de saúde do ex-presidente.

A inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,56% em março, abaixo do índice de 1,31% registrado em fevereiro. Apesar da desaceleração, os alimentos continuam a pressionar o índice, com destaque para os preços do tomate (22,55%), ovo de galinha (13,13%) e café moído (8,14%), que juntos responderam por um quarto da inflação do mês.

De acordo com o IBGE, o grupo Alimentação e bebidas teve a maior variação entre os nove grupos pesquisados, com alta de 1,17%, puxado pela menor oferta de tomate e pelo aumento nos custos da produção de ovos. Já o café moído acumula alta de 77,78% em 12 meses, reflexo da quebra de safra no Vietnã e de problemas climáticos no Brasil.

Outros grupos também influenciaram o resultado. Transportes teve alta de 0,46%, impulsionado pela reversão nos preços das passagens aéreas, que subiram 6,91% após forte queda em fevereiro. Já Despesas pessoais subiu 0,70%, com destaque para o subitem cinema, teatro e concertos (7,76%).

No acumulado de 12 meses, o IPCA chegou a 5,48%, acima dos 5,06% registrados até fevereiro. A inflação no ano já soma 2,04%. O próximo resultado do IPCA será divulgado em 9 de maio.

O Orçamento de 2025 sancionado nesta quinta-feira (10) pelo presidente Lula reserva um total de R$ 3,057 bilhões para sustentar o reajuste salarial nas Forças Armadas realizado pelo governo Lula via medida provisória. O reajuste, em 2025, será de 4,5% e começou a valer em abril.

Em janeiro de 2026, os oficiais terão um novo reajuste, de mais 4,5%, considerando-se o valor do soldo antes da publicação da medida provisória em 28 de março de 2025, totalizando 9% de aumento. Isso significa que o Orçamento de 2026 deve incluir uma quantia também para essa segunda etapa.

Pela nova tabela, o soldo de um general de exército (ou equivalente na Marinha e na Aeronáutica) passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril, e para R$ 14.711 em janeiro de 2026. Já o de um terceiro-sargento, hoje em R$ 3.825, subirá para R$ 3.997 no próximo mês e R$ 4.177 no início do próximo ano. Leia os valores abaixo.

O Governo Federal realizará, na sexta-feira (11), uma operação coordenada para receber 102 brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação, liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), envolve ministérios, forças de segurança e órgãos públicos.

O voo da Força Aérea Brasileira (FAB) deve pousar às 8h em Fortaleza (CE) e às 15h em Confins (MG), com possibilidade de alteração nos horários. Ao desembarcarem, os repatriados receberão acolhimento humanizado, incluindo alimentação, kits de higiene, atendimento médico e psicológico, apoio logístico e orientações sobre seus direitos.

Em Fortaleza, a recepção ocorrerá no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante. Já em Confins, o espaço foi adaptado pelas concessionárias aeroportuárias para garantir conforto e privacidade aos atendidos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizará 50 passagens interestaduais 30 em Fortaleza e 20 em Confins para facilitar o deslocamento aos destinos finais.

O MDHC coordena toda a logística e ativou uma nova seção no aplicativo Clique Cidadania, chamada Brasileiros Repatriados. O MDS realiza a triagem social e organiza o acolhimento. O MRE manteve diálogo com o governo norte-americano, enquanto o Ministério da Saúde responde pelo atendimento clínico. A FAB operou o transporte aéreo e a Defensoria monitora possíveis violações de direitos.

Segundo o governo, a ação reforça o compromisso com a dignidade humana e a proteção dos brasileiros no exterior.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, negou nesta quinta-feira (10) qualquer envolvimento no processo que pede a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética. Em nota, Lira afirmou que a acusação feita por Braga é “ilegítima”, e disse que adotará medidas judiciais caso novas insinuações sejam feitas sem provas.

A manifestação ocorre após Glauber Braga, em defesa apresentada no colegiado, ter acusado Lira de articular politicamente sua cassação. O parlamentar do Psol alegou que o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), teria sido influenciado por acordos ligados à liberação de emendas parlamentares, e classificou o processo como uma “interferência orquestrada”.

Glauber Braga e Arthur Lira são rivais de longa data, constantemente trocando provocações em plenário durante a condução do alagoano na Casa. A situação se agravou ao longo de 2024, na medida em que avançaram as ações do Psol no judiciário contra o modelo de distribuição de emendas parlamentares.

Resposta de Lira

“O processo de cassação de mandato a que responde o Deputado Glauber Braga […] envolve episódio em que o parlamentar […] agrediu fisicamente e expulsou, aos chutes, um militante político que legitimamente visitava o Parlamento”, apontou o deputado do PP. Ele ressaltou que a ação foi uma iniciativa do partido Novo, e não dele ou de membros da sua legenda.

Lira considera que Magalhães é um “parlamentar respeitado, experiente, que está no exercício de seu 7º mandato e que tem ampla liberdade para analisar a temática”. Reforçou também que o caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara.

O ex-presidente ainda pontuou que não aceitará ser associado a irregularidades sem base concreta: “Refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do Deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”.

Processo de Glauber

O processo contra Glauber Braga teve parecer favorável à cassação aprovado na quarta-feira pelo Conselho de Ética, por 13 votos a 5. A defesa do parlamentar ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes que o caso seja levado ao plenário. No dia da votação, Glauber anunciou o início de uma greve de fome, dizendo que permanecerá no Congresso até a conclusão do processo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a prorrogação, por um período de 12 meses, dos contratos agrários vigentes em municípios que tenham sido declarados em estado de calamidade pública pelo governo federal.

Durante esse período de prorrogação, as cláusulas originais dos contratos serão mantidas, e eventuais revisões nos valores das contrapartidas contratuais somente poderão ser realizadas mediante acordo entre as partes envolvidas, levando em consideração os impactos da situação de calamidade.

O deputado Pezenti (MDB-SC), relator da matéria, justificou a medida como essencial para a preservação da continuidade da produção agrícola nacional. “Em momentos de crise extrema, como secas severas ou enchentes devastadoras, os produtores rurais necessitam de estabilidade contratual para se recuperarem e manterem suas atividades produtivas”, afirmou.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Pezenti ao projeto de lei 2.239/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). A proposta original previa a prorrogação dos contratos agrários durante a pandemia. O relator ampliou o escopo da medida para abranger qualquer período de calamidade pública.

A nova redação do projeto estabelece que a solicitação de prorrogação deverá ser feita em até 30 dias após o reconhecimento oficial do estado de calamidade. Arrendatários, parceiros e meeiros também poderão requerer a prorrogação do prazo contratual, desde que haja concordância do proprietário da terra. Em casos de inadimplência contratual, por exemplo, o proprietário terá o direito de se opor à prorrogação.

O projeto de lei seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que não há, até o momento, estudos sobre o impacto orçamentário para uma possível isenção da conta de luz. A medida foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como parte da reforma do setor elétrico.

Segundo Silveira, o texto deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril. Além de propor isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, a matéria também trata de investimentos em infraestrutura, flexibilização em contratos de energia e redistribuição de encargos do setor. O ministro Fernando Haddad disse em entrevista coletiva que desconhece o assunto.

Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio nem aqui da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa] quando chegou a pergunta para saber se tinha alguma coisa. O Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, disse o ministro.

A proposta apresentada por Alexandre Silveira pode impactar até 60 milhões de brasileiros que participam de programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro afirmou que “há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, a qual poderá ser reparada com a isenção para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a última etapa antes do julgamento do caso Marielle Franco. O ministro Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (10), um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus apresentem as alegações finais no processo.

A ação penal apura a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Os réus são o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Mandato mantido

Os três estão em prisão preventiva desde março de 2024, em presídios federais. Apesar da prisão, Chiquinho Brazão permanece no exercício do mandato. Ele mantém gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com equipe em funcionamento e prerrogativas parlamentares preservadas.

No dia 10 de abril do mesmo ano, o plenário da Câmara votou para manter a prisão do deputado. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética da Casa recomendou a cassação do mandato, por 14 votos a 1. Para que a perda do cargo se efetive, é necessário que a decisão seja pautada e aprovada no Plenário da Câmara. Até o momento, isso não ocorreu.

Acusação

Segundo a Polícia Federal, o crime teria sido motivado pelo posicionamento político de Marielle contra interesses fundiários ligados a milícias no Rio de Janeiro. O grupo seria liderado pelos irmãos Brazão. A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram a vereadora. Segundo ele, Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime.

Os três réus no STF negam envolvimento nos assassinatos. Após o fim do prazo das alegações finais, Moraes elaborará seu voto e definirá a data do julgamento, que será realizado no plenário da Corte.

Pesquisa Datafolha desta quinta-feira (10) aponta que 61% dos eleitores aprovam a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo de São Paulo. Outros 33% reprovam o governo atual, enquanto 6% não responderam.

Já na avaliação do governo, 41% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa. 33% avaliam como regular, e 22% dos eleitores consultados avaliam como ruim ou péssima. 4% disseram que não sabem.

Foram ouvidas 1.500 pessoas em 81 cidades de São Paulo entre os dias 1º e 3 de abril. O instituto mostra que a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação de Tarcísio:

• Ótimo/Bom: 41% (antes eram 44%);
• Regular: 33% (antes eram 39%);
• Ruim/Péssimo: 22% (antes eram 11%);
• Não sabem: 4% (antes eram 6%).

De acordo com o Datafolha, houve diminuição na avaliação positiva de Tarcísio em relação aos números de 2023. No recorte histórico dos últimos 25 anos, o atual governador é o segundo mais mal avaliado, atrás apenas de Mário Covas, que exerceu dois mandatos no governo estadual, de 1995 a 2001.

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) absolveu, por unanimidade, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao uso do Estádio do Pacaembu para um evento religioso em 2011. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (9) e também beneficiou o pastor José Wellington Bezerra da Costa, à época presidente da Igreja Assembleia de Deus.

A ação civil pública havia sido movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP), que apontava desobediência a uma ordem judicial que vedava a utilização do estádio para fins não esportivos. O evento celebrado foi o centenário da Igreja Assembleia de Deus, que contou com show musical e outras atividades religiosas.

O MP sustentava que houve desrespeito aos princípios da administração pública e uso indevido de bem público. Solicitava, com base na antiga Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/1992), a condenação dos réus por ato de improbidade e pagamento de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

O juiz de primeira instância julgou o pedido improcedente, sob o argumento de que as condutas não configuravam improbidade. No entanto, a sentença não tratou do pedido de indenização por danos morais coletivos, o que levou o MP a recorrer da decisão.

No julgamento do recurso, o relator, desembargador Décio Notarangeli, considerou que as alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (lei 14.230/2021) tornaram atípicas as condutas atribuídas aos réus. Segundo o relator, a revogação expressa de dispositivos do artigo 11 da antiga lei especialmente os incisos I e II inviabiliza a responsabilização por violação genérica de princípios da administração pública.

Notarangeli também rejeitou o pedido de indenização por dano moral coletivo, por entender que o episódio não resultou em comoção social nem em abalo significativo a valores difusos. Para ele, o evento isolado, mesmo que em desrespeito à ordem judicial, não atingiu os requisitos legais para configurar esse tipo de dano.

A sentença de primeiro grau foi declarada parcialmente nula por ter deixado de analisar o pedido de indenização por dano moral coletivo. O tribunal aplicou o artigo 1.013, 3º, III, do Código de Processo Civil (CPC) para julgar o mérito da questão, mantendo a improcedência da ação.

Com isso, o TJ/SP concluiu que não houve prática de ato de improbidade administrativa nem responsabilidade pelos danos alegados, encerrando o processo com absolvição dos réus.

Leia a íntegra da decisão.