Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula anuncia o envio ao Congresso do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O alívio para o contribuinte custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado. O evento conta com a participação, dentre outros, dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Assista à transmissão:
Medida faz parte de compromisso de campanha de LulaRicardo Stuckert
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato de deputado e permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar fez o anúncio por vídeo publicado no YouTube. Na gravação, Eduardo diz que vai trabalhar no exterior para articular sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator na Suprema Corte das denúncias de réus dos atos golpistas do 8 de janeiro e da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
Eduardo era o nome defendido pelo PL para assumir a presidência da Comissão das Relações Exteriores na Câmara, o que foi recebido com resistência por legendas da esquerda. A bancada do PT na Casa chegou a pedir a retenção do passaporte do deputado na Justiça.
No vídeo, o parlamentar diz que o deputado Zucco vai assumir a presidência da comissão em seu lugar. Zucco, hoje, é líder da Oposição na Câmara.
Hugo Motta cobrou mais responsabilidade fiscal do governo diante de Lula e HaddadLeandro Chemalle/Thenews2/Folhapress
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiantou ao presidente Lula que o Congresso fará mudanças no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. Em discurso no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (18), durante a cerimônia de apresentação da proposta, Hugo declarou a Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a Câmara dará total prioridade ao assunto e entregará um texto melhor do que o entregue pelo Executivo.
“O Congresso, na sua diversidade, ministro, fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, nos próximos meses, a gente possa elaborar a melhor proposta possível para o país”, afirmou o deputado.
Lealdade e responsabilidade
Hugo Motta prometeu lealdade ao governo, na tramitação da proposta, mas voltou a cobrar compromisso com a responsabilidade fiscal. “O Congresso não faltou com a agenda do ministro nos últimos dois anos e três meses. Continuaremos desta forma. Temos de registrar, presidente Lula, neste momento de lealdade, que não haverá justiça social no país se não tivermos responsabilidade fiscal. Isso para o Congresso é muito caro”, declarou.
Segundo ele, a Câmara e o Senado vão trabalhar com esse propósito durante a análise do projeto de lei do Imposto de Renda. “Nesta responsabilidade que nós temos, precisamos buscar a melhorar forma de encontrar essa neutralidade. É nisso que o Congresso tem de se esforçar, diante daquilo que o governo está trazendo, para que a melhor proposta possa ser lapidada, discutida. Temores tempo para isso.”
De acordo com o projeto, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será compensada com alíquota mínima de 10% para pessoas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Sinergia
Ainda em seu pronunciamento, Hugo Motta afirmou que Câmara e Senado atuarão em “sinergia” com a sociedade, o governo e o setor produtivo para que a proposta seja aprovada nos próximos meses.
“Queremos discutir mais, a eficiência da máquina pública, algo que possa trazer para o cidadão serviço de mais qualidade, discutir pontos importantes das isenções tributárias que o Brasil tem. Um ponto importante é que o Congresso pode ajudar. Fazer uma proposta mais abrangente que atenda às pessoas que mais precisam e que não percamos nunca a nossa responsabilidade de que o Brasil possa seguir investindo e cuidando do que mais importa, o futuro das nossas próximas gerações. E, para isso, o governo tem de estar estável nas relações e economicamente para que o progresso e a prosperidade possam chegar para todos”, emendou.
Além de Hugo Motta, de Lula e Fernando Haddad, diversas outras autoridades prestigiaram o evento, como parlamentares, ministros de Estado e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Por ser um projeto de autoria do Executivo, as discussões começarão pela Câmara. Somente depois de ser aprovado pelos deputados é que o texto será submetido aos senadores.
O presidente Lula participou, nesta terça-feira (18), da assinatura do projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Em discurso durante a cerimônia, ele destacou que a medida não aumentará a carga tributária da União, e pediu que parlamentares aprovem o texto sem mudanças que possam prejudicar os beneficiários.
De acordo com o presidente, o projeto é “uma fórmula para que a gente faça um pouco mais de justiça nesse país”.
“Agora a bola está com o Congresso”, afirma Lula em cobrança pela aprovação.Ricardo Stuckert / PR
“Apenas uma reparação”
“Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação”, disse Lula. Segundo ele, 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil anuais contribuirão para que cerca de 10 milhões fiquem isentos do imposto. “É simples assim. É como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre”, afirmou.
O presidente ressaltou que a proposta beneficia trabalhadores de diferentes categorias salariais. “Um motorista que hoje ganha R$ 3650,00 e paga R$ 81,00 de Imposto de Renda, em 2026 vai pagar zero. Ele terá uma economia anual de R$ 1058,00. Uma professora que recebe R$ 4867,00 e hoje paga R$ 305,00 de imposto, a partir do ano que vem pagará zero, economizando R$ 3970,00 ao ano”, exemplificou.
“Agora a bola está com o Congresso”
Lula ressaltou a responsabilidade do parlamento na discussão. “Eu sempre digo que, quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, ele passa a ser dono do projeto. Portanto, tem o direito de fazer mudanças. Mas, se for para mudar, que seja para melhor. Para piorar, jamais”, afirmou.
O presidente se dirigiu diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fez um apelo. “Tenho certeza, Hugo, que você, como médico, não vai dar um diagnóstico errado para o povo que está doente e precisa melhorar”, disse. Segundo Lula, a proposta representa uma oportunidade para os parlamentares demonstrarem compromisso com a população de baixa renda.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, confirmou em nota nesta terça-feira (18) que é o nome indicado pelo PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciar que vai se licenciar do mandato e ficar nos Estados Unidos. O deputado diz que a nomeação teve o endosso também do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mensagem, Zucco diz ainda que é um “bom soldado” e que aceita a indicação como “missão a ser cumprida”, mas que aguarda a distribuição das comissões pelo presidente da Câmara para se pronunciar oficialmente sobre isso.
O deputado Zucco (PL-RS) é o nome cotado para assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, após Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciar que ficará nos Estados UnidosAndre Violatti/Ato Press/Folhapress
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se nesta terça com líderes para definir as presidências dos colegiados temáticos da Casa. A previsão é que a instalação das comissões seja no dia seguinte.
Leia a íntegra da nota do deputado Zucco abaixo:
Recebi o convite do meu colega e amigo, deputado Eduardo Bolsonaro, para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). A indicação do meu nome também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como bom soldado que sempre fui, recebo a indicação do meu nome como uma missão a ser cumprida. A mais importante, diga-se de passagem, diante do estado de coisas que vive o Brasil. No entanto, vou aguardar a definição da distribuição das comissões por parte da presidência da Câmara dos Deputados para que possa falar de forma oficial sobre o tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei 15.110/2025, que estabelece o Dia Nacional de Segurança da Vida em Áreas de Barragens. A data será lembrada anualmente em 25 de janeiro, em alusão ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019, tragédia que deixou 272 vítimas fatais.
A tragédia ocorrida em 2019 vitimou 272 pessoas.Antônio Cruz/Agência Brasil
A nova legislação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18). A medida tem origem no projeto de lei 4.811/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). De acordo com ele, a iniciativa busca manter a conscientização sobre o tema e evitar que a tragédia caia no esquecimento.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024, junto a outras propostas de datas comemorativas.
Em cerimônia marcada para as 11h30, o presidente Lula anuncia nesta terça-feira (18) o envio ao Congresso do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O alívio para o contribuinte custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Lula e Haddad acertaram ajustes finais do texto nessa segunda-feiraMateus Bonomi/AGIF/Folhapress
A previsão de impacto fiscal foi reduzida devido a um recálculo que incorporou o aumento do salário mínimo previsto para 2025. Se for aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só entrará em vigor em 2026. Haddad reuniu-se com Lula nessa segunda-feira (17) para discutir os detalhes finais do projeto, que será apresentado a Alcolumbre e Motta ainda nesta terça-feira (18) ou na quarta-feira (19), dependendo da agenda presidencial.
A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, se aprovada, beneficiará aproximadamente 32% dos trabalhadores, que deixarão de pagar o imposto. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824 (quase dois salários mínimos), valor congelado devido à não aprovação do Orçamento de 2025.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), devem participar da cerimônia.
Duas mudanças foram incorporadas a partir de determinação de Lula: a manutenção das deduções atuais do Imposto de Renda, incluindo a isenção para pessoas com doenças graves com renda superior a R$ 20 mil; e a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto, sem detalhes divulgados sobre suas alterações.
O Plenário do Senado Federal poderá votar, na terça-feira, 18 de abril de 2024, a redução dos prazos de inelegibilidade de políticos condenados por crimes que impliquem a proibição de disputar eleições. Essa alteração está prevista no projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, incluído na pauta da sessão deliberativa. Além deste, a sessão contempla projetos relacionados à alfabetização e à saúde.
Sessão de votações no plenário do SenadoAndressa Anholete/Agência Senado
O PLP 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), propõe modificar a regra para contagem de prazos da Lei da Ficha Limpa:
Hoje, um político declarado inelegível permanece assim por um período de oito anos, acrescido do tempo restante do seu mandato.
Pelo projeto no Senado, o prazo passa a ser único, de oito anos. Ele será contado a partir da decisão judicial que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia do mandato.
Aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto segue para a sanção do presidente Lula se for aprovado pelo Plenário sem alterações. Caso aprovadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente após a sanção e poderão afetar condenações já em curso. O relator, senador Weverton (PDT-MA), argumenta que o projeto elimina distorções e garante “isonomia”.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) atualizou seu cronograma e agora planeja votar na sexta-feira (21) o Orçamento federal de 2025. Antes, o plano era colocar o projeto para a análise da comissão na quarta (19). O motivo, segundo a presidência da comissão, é o alto número de pedidos enviados pelo governo sugerindo alterações no projeto de lei orçamentária.
Orçamento de 2025 precisa passar pela CMO antes de ir à votação em plenário. Na foto, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) preside sessão da comissão.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A comissão trabalha com a seguinte agenda:
quarta-feira (19): reunião de líderes.
quinta-feira (20): leitura do relatório pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
sexta-feira (21): votação do relatório na CMO.
O Orçamento de 2025 devia ter sido votado até o final do ano passado, mas a tramitação atrasou por causa de impasse entre o governo, o Congresso e o Judiciário envolvendo a implementação de critérios de transparência nas emendas parlamentares. Após a votação na comissão, o projeto ainda precisa ir ao plenário do Congresso e receber o aval dos deputados e senadores.
Se o plano se confirmar, o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), cumpre o compromisso de votar o Orçamento nesta semana.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil serão ouvidas em audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (18), sobre a suspensão das atividades da Voepass.
A audiência, solicitada pelo senador Sergio Moro (União-PR) em resposta ao recente anúncio da suspensão, também tratará das mudanças de tarifa de cargas em trânsito para Joinville (SC), conforme requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Destroços de avião da Voepass que caiu em Vinhedo no ano passadoBruno Santos/ Folhapress
Moro busca esclarecimentos sobre a decisão da Anac, especialmente considerando o acidente com um avião da Voepass em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou em 62 mortes. Amin, por sua vez, questionará a agência e o Ministério de Portos e Aeroportos sobre novas regras em Viracopos e Guarulhos que, segundo ele, elevaram os custos de armazenagem de cargas para Joinville, prejudicando o comércio da região.
Confirmaram presença:
Daniel Ramos Longo – diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos
Roberto José Silveira Honorato – diretor-presidente substituto da Anac
Bruno Diniz Del Bel – superintendente de Padrões Operacionais da Anac
Renan Essucy Gomes Brandão – superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac
A Comissão Externa da Câmara que apura o acidente da Voepass decidiu ouvir a Anac novamente para obter esclarecimentos adicionais sobre a suspensão das operações da companhia, anunciada semana passada. A audiência, ainda em data a ser confirmada, segue as investigações do acidente em Vinhedo e busca entender as razões por trás da suspensão, se ela se deve a falhas na fiscalização ou ao descumprimento de exigências posteriores ao acidente. A Anac já havia prestado depoimento em novembro.
O relator, deputado Padovani (União-PR), pretende ainda convocar o Cenipa para atualizações e questiona a adequação da legislação e fiscalização do setor aeronáutico diante da crescente ocorrência de acidentes. Padovani também é autor de um projeto de lei (PL 5033/24) que visa melhorar o atendimento às vítimas de acidentes aéreos.
