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  • Julgamento de Bolsonaro no STF repercute em jornais internacionais

    Julgamento de Bolsonaro no STF repercute em jornais internacionais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados pelos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes. A decisão teve repercussão internacional e foi destaque na imprensa estrangeira nos últimos dias.

    Bolsonaro será julgado e repercussão toma jornais de todo o mundo

    Bolsonaro será julgado e repercussão toma jornais de todo o mundoMarcelo Camargo/Agência Brasil

    Veículos como The Washington Post, El País, Clarín e The Guardian repercutiram o julgamento, mencionando também o histórico autoritário do Brasil. O The New York Times destacou que as investigações sobre a tentativa de golpe revelaram “o quão perto o Brasil esteve de uma ditadura militar”, mesmo após mais de 40 anos de democracia. O jornal citou ainda planos para assassinar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    26 de março de 2025

    26 de março de 2025The New York Times

    O Washington Post afirmou que Bolsonaro desafiou abertamente o sistema judiciário brasileiro durante seu mandato, de 2019 a 2022.

    26 de março de 2025

    26 de março de 2025The Washington Post

    Já o britânico The Guardian afirmou que a decisão do STF coloca o ex-presidente de extrema-direita diante do esquecimento político e de uma possível pena de prisão de mais de 40 anos. O jornal mencionou ainda que a principal chance de uma ressurreição política de Bolsonaro seria apoiar um aliado nas eleições, como o deputado Eduardo Bolsonaro ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

    26 de março de 2025

    26 de março de 2025The Guardian

    O espanhol El País ressaltou que Bolsonaro perdeu sua imunidade política de mais de 30 anos e foi investigado por sua gestão durante a pandemia de Covid-19 e citou a inspiração no ataque ao Capitólio para as ações do 8 de janeiro em Brasília.

    26 de março de 2025

    26 de março de 2025El País

    Na América do Sul, o argentino Clarín deu ênfase às falas dos ministros da Primeira Turma do STF e do próprio Bolsonaro. O ex-presidente afirmou que o julgamento seria uma tentativa de afastá-lo da disputa eleitoral, alegando que não há nenhum candidato que o derrote.

    26 de março de 2025

    26 de março de 2025Clarín

    Caso condenado, Jair Messias Bolsonaro pode receber sentença entre 12 e 40 anos.

  • Líder da frente ambientalista propõe revisão anual do Imposto Seletivo

    Líder da frente ambientalista propõe revisão anual do Imposto Seletivo

    O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados, apresentou à Casa o projeto de lei complementar 30/2025, que muda a forma como o Imposto Seletivo, criado na Reforma Tributária, será avaliado. A proposta torna obrigatória uma análise anual sobre os efeitos ambientais, sociais e sanitários do tributo, criado com a recente reforma tributária.

    A ideia é tornar mais ágil a revisão do imposto, que incide sobre produtos e serviços com impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente. Hoje, a previsão é de uma avaliação a cada cinco anos a partir de 2033, quando começa a vigência integral dos termos da reforma tributária. Segundo o parlamentar, esse intervalo é longo demais para um imposto que pretende estimular mudanças de comportamento.

    Modelo aprovado na reforma tributária é de uma revisão a cada cinco anos. Tatto quer reduzir intervalo.

    Modelo aprovado na reforma tributária é de uma revisão a cada cinco anos. Tatto quer reduzir intervalo.Mário Agra/Câmara dos Deputados

    “Esse tipo de tributação, para ser eficiente, demanda uma adaptação constante para cumprir com sua função extrafiscal”, afirma Tatto na justificativa do texto.

    Mudança de parâmetros

    A proposta também define que as decisões sobre incluir ou excluir atividades da cobrança do Imposto Seletivo levem em conta a Taxonomia Sustentável Brasileira uma lista de atividades consideradas sustentáveis, feita por um comitê que reúne representantes do governo e da sociedade civil.

    O deputado propõe “definir de maneira mais rigorosa os critérios de avaliação em relação às questões ambientais” e “institucionalizar o processo periódico de reavaliação de medidas com base em parâmetros objetivos”.

    O texto se encontra na Comissão de Meio Ambiente. Terá de passar também pelas comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação antes de ser discutido em plenário.

  • Senado votará PEC que inclui guardas municipais na Constituição

    Senado votará PEC que inclui guardas municipais na Constituição

    O Colégio de Líderes do Senado decidiu incluir na pauta de votações da próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de agentes que compõem o sistema de segurança pública. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (27) pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que fez a solicitação aos pares.

    Guardas civis municipais são reconhecidas pelo STF como forças policiais, mas não há ainda uma definição expressa na Constituição.

    Guardas civis municipais são reconhecidas pelo STF como forças policiais, mas não há ainda uma definição expressa na Constituição.GM-Rio/Divulgação

    Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal, que define as instituições de segurança. Além de incluir as duas categorias, a proposta define as funções desses agentes, como fiscalização, educação e policiamento de trânsito, em todos os níveis da administração pública.

    Segundo a justificativa, a mudança busca “estabelecer a simetria constitucional dos órgãos do capítulo da segurança pública, não criando novos cargos, funções, tampouco novos órgãos”.

    Acompanhamento da categoria

    A PEC 37/2022 foi observada pela Associação Nacional dos Guardas Civis Municipais (AGM Brasil) desde o início da tramitação. A entidade chegou a apresentar em 2024 uma proposta de emenda para adequar o texto da PEC à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a natureza policial dessas instituições. Seu presidente, Reinaldo Monteiro, lamenta que não tenha avançado desde então.

    Apesar da concordância com o conteúdo da PEC, Reinaldo Monteiro destaca que esta não é a prioridade legislativa da AGM, tendo em vista que o governo fará a inclusão das guardas municipais na PEC da Segurança Pública, prevista para ser apresentada em abril. “De qualquer forma, qualquer proposta que venha para ajudar, para contribuir com as guardas municipais, a gente sempre vai avaliar com bastante carinho”, ponderou.

  • BC ainda avalia impacto do consignado para CLT, diz Galípolo

    BC ainda avalia impacto do consignado para CLT, diz Galípolo

    O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, declarou que as potenciais consequências da expansão do crédito consignado ainda não foram computadas nas projeções da autoridade monetária. A declaração ocorreu durante entrevista coletiva para a apresentação do Relatório de Política Monetária referente ao primeiro trimestre.

    “A gente não considerou ainda, nas nossas projeções, o impacto do consignado privado. Temos visto, desde o lançamento, estimativas variadas de como será o impacto. Há muita dúvida sobre quanto isso representa um fluxo novo de crédito ou uma substituição de dívida antiga por nova, e sobre como isso vai se desdobrar no tempo”, disse.

    Instituído por medida provisória em 12 de março, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A medida, de acordo com o governo, tem potencial para ofertar crédito com juros menores a até 47 milhões de pessoas.

    Presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo

    Presidente do Banco Central (BC), Gabriel GalípoloRaphael Ribeiro/Banco Central

    Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 solicitações de crédito. Até as 17h do dia 25 de março, 48.170 indivíduos contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos por meio da nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio dos empréstimos foi de R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses, divididos em parcelas de R$ 333,88.

    Para o presidente do BC, a iniciativa tende a ser uma resposta a uma questão estrutural da oferta de crédito, e não uma medida conjuntural, “tendo a ver como uma agenda mais antiga de substituir crédito de alto custo para baixo custo”, destacou.

    No relatório divulgado, o BC diminuiu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2,1% para 1,9% em 2025. Segundo o BC, a previsão de inflação para o ano caiu para 5,01%, permanecendo fora do intervalo da meta. O documento menciona o expressivo crescimento da economia em 2024, de 3,4%. De acordo com a avaliação do BC, o aquecimento da economia contribui para a elevação da inflação, dificultando a convergência para a meta.

    A inflação acumulada em doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,87% em novembro para 5,06% em fevereiro. A meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% para mais ou para menos. O relatório indica que as projeções de inflação se mantiveram acima da meta, tornando a “convergência para a meta desafiadora”. O BC sinalizou que prevê a inflação próxima à meta somente no segundo semestre de 2027.

    “O BC sabe que, no curto prazo, a gente vai conviver com uma inflação acima da meta”, afirmou Galípolo.

    Na semana anterior, o BC aumentou a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano. Em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) declarou que as incertezas no cenário internacional, especialmente devido à política comercial do país, geram dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, apesar de indícios de moderação no crescimento.

    Quanto às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio. “Você vai estar com uma taxa de juros caminhando para um patamar elevado e com uma inflação rodando acima da meta”, acrescentou o presidente do BC.

  • Câmara dos Deputados convoca ministros para audiências públicas

    Câmara dos Deputados convoca ministros para audiências públicas

    Lewandowski se antecipou e se ofereceu para comparecer à comissão no dia 29 de abril.

    Lewandowski se antecipou e se ofereceu para comparecer à comissão no dia 29 de abril.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Na primeira semana de funcionamento das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, foram aprovados pelo menos 28 requerimentos que convocam ministros ou solicitam esclarecimentos a autoridades do Executivo. Ao todo, 13 ministros foram convidados a participar de audiências nos próximos dias. A maioria dos ministros foi chamada para apresentar suas prioridades para o ano, enquanto alguns, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram convocados para esclarecer questões específicas.

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara tinha em pauta alguns requerimentos para convocar Lewandowski. Contudo, o presidente do colegiado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), informou que o ministro se antecipou e se ofereceu para comparecer à comissão no dia 29 de abril. Assim, os requerimentos foram convertidos em convites, com a condição de que o ministro permaneça à disposição da comissão pelo tempo que for necessário no dia da audiência. Quando um ministro é convocado pela comissão, ele é obrigado a comparecer, diferentemente de quando é apenas convidado.

    O deputado Sanderson (PL-RS) expressou a necessidade de explicações do ministro sobre a minuta de proposta de emenda à Constituição referente à segurança pública. “Vai terminar de acabar com a segurança pública no Brasil. Nós já estamos em petição de miséria. Com essa proposta, aí sim será o fim”, criticou.

    Sanderson argumentou que a intenção do governo é “concentrar poder em Brasília, alijando as polícias militares e as polícias civis dos Estados”. “Ele [o ministro Lewandowski] que venha já preparado para responder efetivamente às perguntas dos deputados, porque na outra vez ele não respondeu nenhuma”, reclamou.

    O ministro da Justiça também foi alvo de moções de repúdio na comissão devido a uma declaração em que afirmou que a polícia prenderia pessoas de forma errada e o Judiciário seria obrigado a soltar.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também devem participar de audiência na Comissão de Finanças e Tributação, onde discutirão suas prioridades e o projeto (PL 1.087/25) que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026.

    O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) questionou o impacto da medida nas contas dos municípios, que recebem parte da arrecadação do imposto. Ele mencionou que tem recebido contas de Estados e municípios demonstrando o prejuízo.

    “Se há compensação para o Imposto de Renda, para os cofres, para o Tesouro da União, por que os seus sócios, que são os Estados e municípios, não têm essa compensação?”, indagou Pedro Paulo.

    Outro requerimento aprovado na Comissão de Finanças e Tributação solicita a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. “O Banco Central não pode ser um órgão ou uma instituição acima de qualquer legislação, tendo em vista que suas ações estão sendo direcionadas sobre a economia do país”, afirmou a deputada Camila Jara (PT-MS), que defendeu o convite de Galípolo.

    O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também deve comparecer à comissão para discutir os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP30 no Brasil.

    Na Comissão de Defesa do Consumidor, o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, Guilherme Sampaio, deverá prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação às longas filas e ao tempo excessivo de espera nos pedágios administrados pelas concessionárias de rodovias federais em Santa Catarina.

    Lista completa

    Veja a lista de todos os ministros convidados, nesta semana, para participar de audiências na Câmara dos Deputados:

    • a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação chamou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos;
    • a Comissão do Esporte convidou o ministro do Esporte, André Fufuca;
    • a Comissão de Finanças e Tributação aprovou convite para ouvir os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann;
    • a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável chamou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;
    • a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infància, Adolescência e Família convidou os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Previdência Social, Carlos Lupi; e a a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo;
    • a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deve ouvir os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e da Defesa, José Múcio;
    • a Comissão de Turismo aprovou convite para ouvir o ministro do Turismo, Celso Sabino;
    • a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também chamou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo;
    • a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convidou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
  • Leia a íntegra do voto de Moraes na ação que tornou Bolsonaro réu

    Leia a íntegra do voto de Moraes na ação que tornou Bolsonaro réu

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (27) o relatório e o voto apresentados no julgamento que resultou no recebimento da denúncia do Núcleo 1 da Petição 12.100, que trata da tentativa de golpe de Estado.

    O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora é réu por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete acusados. A sessão foi encerrada na quarta-feira (26).

    Segundo a denúncia, o grupo teria articulado um plano golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

    Leia a íntegra do voto:

    Assista abaixo o voto completo:

    Veja o vídeo exibido durante o julgamento:

  • Moraes cobra explicações da defesa de Léo Índio sobre fuga à Argentina

    Moraes cobra explicações da defesa de Léo Índio sobre fuga à Argentina

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 27, que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, esclareçam se o réu deixou o Brasil após o avanço da ação penal que apura sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

    A decisão foi motivada por declarações do próprio Léo Índio, que, em entrevista à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), afirmou estar na Argentina há mais de 20 dias. A conversa foi ao ar na terça-feira (26). Ele relatou ter pedido asilo político ao governo do presidente Javier Milei, alegando perseguição judicial.

    Réu por cinco crimes, Léo Índio é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Réu por cinco crimes, Léo Índio é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.Nelson Jr./SCO/STF

    Réu por cinco crimes

    Léo Índio é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por ter sido cometido com violência ou grave ameaça, contra o patrimônio da União e com grande prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

    Além disso, o Ministério Público Federal enquadrou o réu nas regras de concurso de pessoas (ação conjunta) e concurso material (envolvimento em mais de um crime), o que pode elevar a pena total em caso de condenação. Em 28 de fevereiro, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação por unanimidade.

    O ministro Alexandre de Moraes quer que os advogados confirmem, no prazo de 48 horas, se o réu realmente se evadiu do país.

    Se confirmada a saída do país, o STF poderá adotar novas medidas, como a inclusão do nome do réu na lista de difusão vermelha da Interpol. Um pedido de extradição chegou a ser apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), devendo o ministro decidir se acata ou não.

  • 51% dos brasileiros foram vítimas de fraude em 2024, segundo o Serasa

    51% dos brasileiros foram vítimas de fraude em 2024, segundo o Serasa

    Cerca de metade dos brasileiros foi vítima de algum tipo de fraude financeira no ano de 2024. De acordo com o Relatório de Identidade e Fraude 2025, realizado pela empresa, 51% da população alegam terem sido alvo de algum tipo de golpe. Desses, 54,2% sofreram prejuízos financeiros.

    Tipo de golpe mais comum em 2024 envolveu o uso de cartão de crédito

    Tipo de golpe mais comum em 2024 envolveu o uso de cartão de crédito Aloisio Mauricio/Fotoarena/Folhapress

    O levantamento foi divulgado em 25 de março e entrevistou 877 pessoas de 18 a 65 anos, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais.

    O uso indevido de cartões de crédito foi o golpe mais frequente (47,9%), seguido por pagamentos de boletos falsos ou transações fraudulentas via Pix (32,8%) e phishing (21,6%), que envolve emails ou mensagens fraudulentas para roubo de dados. A maioria das vítimas que perdeu dinheiro teve prejuízos entre R$ 100 e R$ 1 mil.

    A pesquisa indicou que 52,5% dos homens e 49,3% das mulheres relataram ter sido vítimas de fraude. A idade também se mostrou um fator relevante: 40,8% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos, 51,9% entre 30 e 49 anos, e 57,8% acima de 50 anos.

    O estudo também destacou o papel da tecnologia na segurança e na sofisticação das fraudes. O uso da biometria facial como método de autenticação aumentou de 59% para 67% entre 2023 e 2024, com 71,8% dos entrevistados sentindo-se mais seguros com essa tecnologia. Por outro lado, criminosos utilizam inteligência artificial (IA) generativa “para a criação de perfis falsos altamente realistas, projetados para burlar verificações de identidade com dados sintéticos, além de tornar os ataques de phishing mais sofisticados, com links e mensagens fraudulentas que imitam comunicações legítimas”. As deepfakes, imagens criadas com IA que permitem a sobreposição de rostos e vozes em vídeos, também são uma ferramenta utilizada pelos golpistas.

    O extravio de documentos, apontado pela pesquisa como uma das portas de entrada para as fraudes, afetou 16,3% dos entrevistados em 2024. Além disso, 19% admitiram compartilhar dados pessoais com terceiros, principalmente para compras online (73,7%), abertura de contas bancárias (20,4%) e obtenção de empréstimos (15,2%).

  • Lula confirma ação contra tarifas de Trump na OMC

    Lula confirma ação contra tarifas de Trump na OMC

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos à importação de aço e alumínio brasileiros. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas em Tóquio, no encerramento de sua visita oficial ao Japão.

    Da parte do Brasil, ele [Trump] taxou o aço brasileiro do Brasil em 25%. Temos duas decisões a fazer. Uma é recorrer na Organização Mundial do Comércio, e nós vamos recorrer. A outra é a gente sobretaxar os produtos americanos que nós importamos, colocar em prática a lei da reciprocidade, afirmou o presidente.

    Lula criticou política protecionista de Trump e considerou retaliação caso não haja acordo.

    Lula criticou política protecionista de Trump e considerou retaliação caso não haja acordo.Ricardo Stuckert / PR

    A medida, segundo Lula, só será adotada caso a contestação na OMC não provoque uma negociação com os Estados Unidos. O presidente criticou o que chamou de postura protecionista da atual administração americana.

    Estou muito preocupado com o comportamento do governo americano com essa taxação de todos os produtos, de todos os países. No fundo, o livre comércio é o que está sendo prejudicado. Estou preocupado porque o multilateralismo está sendo derrotado e estou preocupado porque o presidente americano não é xerife do mundo, ele é apenas presidente dos Estados Unidos, declarou.

    Receio sobre a economia americana

    Mais cedo, o presidente norte-americano Donald Trump havia anunciado nova sobretaxa de 25% sobre carros importados. Lula alertou para os impactos negativos da decisão no próprio mercado americano.

    O que o presidente Trump precisa é medir as consequências dessas decisões. Se ele está pensando que tomando essa decisão de taxar tudo aquilo que os Estados Unidos importam [vai ajudar], eu acho que vai ser prejudicial aos Estados Unidos, disse Lula. Vai elevar o preço das coisas, e pode levar a uma inflação que ele ainda não está percebendo.

    Para o presidente brasileiro, as medidas adotadas pelos EUA colocam em risco as bases do comércio internacional. A única coisa que eu sei é que vai ficar mais caro para o povo americano comprar. E esse mais caro pode resultar no aumento da inflação, e esse aumento da inflação pode significar aumento de juros, e aumento de juros pode significar contenção da economia, concluiu.

  • “Não sabia do valor”, diz pichadora de estátua no STF. Veja carta

    “Não sabia do valor”, diz pichadora de estátua no STF. Veja carta

    Conhecida por ter escrito a mensagem “perdeu, mané” na Estátua da Justiça durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos escreveu, em outubro de 2024, uma carta endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede perdão pelo ato cometido em Brasília. O conteúdo do documento foi tornado público na última quarta-feira (26), por decisão do próprio magistrado.

    Na carta manuscrita, a ré afirma ter ido à capital federal acreditando em uma manifestação pacífica. “Sou uma cidadã comum e simples, sempre mantive minha conduta ilibada, jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas”, escreveu. Débora admite o ato de vandalismo, mas diz que não agiu de forma premeditada. “No calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Posso assegurar que não foi nada premeditado, tudo foi no calor do momento, sem raciocinar”.

    Débora afirma que não teria pichado a estátua se soubesse do seu valor, estimado em R$ 2 milhões.

    Débora afirma que não teria pichado a estátua se soubesse do seu valor, estimado em R$ 2 milhões.Gabriela Biló /Folhapress

    Na tentativa de explicar sua motivação, ela diz que um desconhecido iniciou a pichação e lhe passou o batom para completar a frase. “Talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o convite, o que não justifica minha atitude, me arrependo deste ato amargamente”, afirma. Na carta, a cabeleireira alega desconhecimento sobre o valor e o simbolismo da estátua. “Se eu soubesse jamais teria a audácia de sequer encostar nela”, disse.

    Veja a íntegra da carta:

    *A carta foi escrita em próprio punho. A transcrição está disponível ao final da matéria

    Impacto pessoal

    Ela afirma ainda que o episódio teve impacto profundo em sua vida familiar. Mãe de duas crianças, relata que não acompanhou o processo de alfabetização do filho mais novo e que ambos sofrem com sua ausência. “Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver”, escreveu.

    No encerramento do texto, Débora faz um apelo direto ao ministro. “Termino essa carta na esperança de que esta demonstração sincera do meu arrependimento possa ser levada em consideração por vossa Excelência.”

    Situação do julgamento

    O julgamento de sua condenação está em curso na 1ª Turma do STF. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que anunciou o plano de rever a dosimetria de sua pena. Ainda faltam três votos para a conclusão.

    Débora por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado, entre outros crimes, Débora está presa desde 17 de março de 2023. Ela foi detida na 8ª fase da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. Conforme noticiado anteriormente neste site, ela não teve direito à formulação de Acordo de Não-Persecução Penal, tendo em vista a natureza dos crimes dos quais é acusada.

    Confira a transcrição da carta:

    Rio Claro, 6 de outubro de 2024.

    Excelentíssimo ministro Dr. Alexandre de Moraes, que esta o encontre com saúde e paz.

    Me chamo Debora e venho através desta carta me comunicar amistosamente com vossa Excelência. Não sei ao certo como dirigir as palavras a alguém de cargo tão importante, portanto peço que o sr desconsidere eventuais erros.

    Sou uma mulher cristã, tenho 39 anos, trabalho desde os meus 14 anos de idade, sou esposa do Dilton e temos 2 filhos, o Caio (10 anos), e Rafael (08 anos) que são meu coração batendo fora do peito.

    Excelência para não tomar muito o seu tempo vou direto ao ponto.

    Sou uma cidadã comum e simples, sempre mantive minha conduta ilibada, jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas.

    Fui a Brasília pois acreditava que aconteceria um movimento pacífico e sem transtornos, porém aos poucos fui percebendo que o tom foi ficando acalorado.

    Devo deixar claro que em momento algum eu adentrei em quaisquer casa dos poderes, fiquei somente na praça dos 3 Poderes, encantada com as construções tão gigantescas e de arquiteturas.

    Sinceramente fiquei muito chateada com o quebra quebra nas instituições. Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque queria ser ouvida, sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022. Eu queria maiores explicações.

    Por isso no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Posso assegurar que não foi nada premeditado, tudo foi no calor do momento, sem raciocinar. Estava próxima a estátua e um homem pelo qual eu jamais vi, começou a escrever a frase, pediu para que eu a terminasse pois sua letra era ilegível, talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o convite, o que não justifica minha atitude, me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre mim e meus filhos.

    Neste período de 1 ano e 7 meses de reclusão perdi muito mais do que a minha liberdade, perdi a chance de ajudar o Rafinha na alfabetização, não o vi fazer a troca dos dentes, chorei de luto, perdi dois anos letivos dos meus filhos, momentos que nunca mais voltarão.

    Meus filhos estão sofrendo muito, choram todos os dias por minha ausência, passam por psicólogos a fim de ajudá-los a organizar os sentimentos desta situação. Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver.

    Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, meu conhecimento em política é raso ou nenhum, não sabia da importância daquela estátua, nem que ela representa a instituição do STF, tampouco sabia que seu valor é de 2 milhões de reais.

    Se eu soubesse jamais teria a audácia de sequer encostar nela, minha intenção não era ofender o Estado Democrático de Direito, pois sei que o mesmo consiste na base de uma nação.

    Portanto venho pedir perdão por este ato que até hoje me causa vergonha e consequências irreparáveis.

    Sei que não deveria, mas hoje tenho aversão à política, e quero ficar o mais distante possível disto tudo.

    Entendi que quando somos tomados pelo entusiasmo e a cólera podemos praticar atitudes que não contribuem em nada. O que eu fiz não me representa e nem transmite a mensagem que eu sonhei em tecer para os meus filhos.

    O que mais almejo é ter minha vida pacata e simples de volta e ao lado da minha família.

    Termino essa carta na esperança de que esta demonstração sincera do meu arrependimento possa ser levada em consideração por vossa Excelência.

    Deus o abençoe!

    Debora Rodrigues dos Santos.