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O período para a declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Devem declarar todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo de 2024, um valor maior que o do ano passado devido à ampliação da faixa de isenção. A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior.

O envio pode ser feito pelo programa gerador de declaração, disponível para download no site da Receita, pelo e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. A versão pré-preenchida, que reduz erros e facilita o preenchimento, será liberada apenas em 1º de abril.

Quem entregar a declaração fora do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Já quem deseja receber a restituição mais cedo deve priorizar o envio nos primeiros dias, pois o calendário segue a ordem de entrega.

Prioridade na restituição e novidades do IR 2025

Os pagamentos da restituição começam em 30 de maio e seguem até 30 de setembro, divididos em cinco lotes. Além da ordem de entrega, a Receita mantém uma fila de prioridades. Idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência e professores continuam no topo da lista, seguidos por contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via PIX.

Outra mudança importante neste ano é a inclusão automática de contas bancárias no exterior na declaração pré-preenchida, devido à tributação de offshores que passou a valer em 2024.

Para quem quiser fazer a declaração por celular, o programa “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Agora, os contribuintes que quiserem declarar pelo celular devem usar o aplicativo da Receita Federal. Algumas situações, como rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital com moeda estrangeira, ainda exigem o preenchimento pelo computador.

A Receita também reforça que informações erradas ou incompletas podem levar o contribuinte à malha fina, atrasando a restituição ou gerando notificações. Por isso, é recomendável revisar atentamente os dados antes do envio da declaração.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e a professora de direito e vereadora Liana Cirne (PT), de Recife, ingressaram com pedidos de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Ambos os pedidos foram motivados por declarações e atos realizados por Bolsonaro em manifestação em Copacabanajuntou-18-3-mil-pessoas-segundo-pesquisa, no Rio de Janeiro, nesse domingo (16). Na avaliação das parlamentares, as ações de Bolsonaro representam uma ameaça contínua à ordem democrática e à estabilidade institucional do país.

No pedido endereçado à PGR, Salabert argumenta que as declarações de Bolsonaro representam um risco à ordem democrática. Segundo ela, a manifestação alimenta a insatisfação de grupos extremistas e potencializa atos violentos. Ela também solicita a proibição do uso de redes sociais e a participação em eventos públicos por parte de Bolsonaro.

Já na representação encaminhada ao Supremo, Liana alega que as convocações de Bolsonaro via Instagram configuram tentativa de obstrução da justiça e incitação a novos atos antidemocráticos, visando anistia para aqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. Ela também solicita medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações.

Crítica a Moraes

Durante a manifestação, Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do seu processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os inquéritos do Moraes são confidenciais, secretos. Ninguém pode saber de nada que está ali. Ele começou a investigar o presidente da República em julho de 2021, e não tinha um fato definido. Eles nos acompanhavam 24 horas por dia, afirmou.

Segundo ele, Moraes atuou para evitar sua reeleição em 2022. Houve sim mão pesada do Alexandre de Moraes nas eleições. Por exemplo, segundo decisão dele, eu não podia mostrar imagem do Lula defendendo aborto, não podia botar imagem do Lula defendendo ladrão de celular, emendou.

Manifestação esvaziada

A manifestação em Copacabana, organizada pelo pastor Silas Malafaia e com a presença de diversas autoridades, ocorreu em meio à expectativa pelo julgamento no STF sobre uma trama golpista após as eleições de 2022. Bolsonaro é um dos 34 denunciados e apontado como líder da organização criminosa. O Supremo analisará, nos próximos dias 25 e 26, a denúncia contra o ex-presidente e outros sete acusados.

De acordo com monitoramento da Universidade de São Paulo, cerca de 18,3 mil pessoas participaram do ato em Copacabana. Já o Datafolha indicou a presença de 30 mil pessoas. Ambos os númerols ficam abaixo do que Bolsonaro conseguiu reunir antes. Em 7 de setembro de 2022, quando era presidente, Bolsonaro convocou um ato que juntou 64,6 mil pessoas no mesmo local, também segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP. Em abril de 2024, outra manifestação em seu favor reuniu 32,7 mil apoiadores.

O próprio Bolsonaro chegou a falar em reunir um público de um milhão de pessoas na manifestação deste 16 de abril. Depois reviu a previsão para 500 mil. A Polícia Militar, sob o comando do governador Cláudio Castro (PL), aliado do ex-presidente, informou que cerca de 400 mil pessoas passaram pela manifestação em Copacabana.

A semana começa com expectativa no Congresso Nacional pela votação do Orçamento de 2025. No fim de semana, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), reiterou que o cronograma está mantido: discussão na CMO marcada para terça (18) e quarta-feira (19).

Os próximos dias no Congresso, porém, estarão cheios com a disputa por comissões na Câmara e os debates sobre a anistia para os presos no 8 de janeiro. Veja abaixo cinco assuntos que devem reverberar no Legislativo federal na semana de 17 a 21 de janeiro.

1. Orçamento 2025

No sábado, circulou por grupos de assessoria de WhatsApp uma nota informando que a votação do Orçamento de 2025 ficaria para abril. O presidente da CMO, Júlio Arcoverde, foi rápido em desmentir o aviso e dizer que o planejamento segue como já tinha sido definido. Mas é fato que a votação concorre com outras agendas importantes:

• Nesta semana, os deputados devem se concentrar na definição das comissões da Câmara dos Deputados (leia mais abaixo).
• Na semana seguinte, o presidente Lula deve viajar a Tóquio, no Japão, e pode ser acompanhado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Se ausentar da votação do Orçamento ou da viagem teria um custo político para Alcolumbre – pode compensar adiar a votação novamente.

Com isso, não está descartado que a votação acabe sendo jogada para o próximo mês. Isso depende de como a semana vai se desenrolar. Se a CMO de fato aprovar o Orçamento até quarta-feira, ele pode já ir a votação no Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

A votação do Orçamento deveria ter sido feita até o final de 2024, mas foi adiada por conta dos impasses entre os Três Poderes a respeito das regras de transparência para emendas parlamentares de deputados e senadores. Enquanto a lei orçamentária não passar, o governo tem sua capacidade de investimento limitada.

2. Comissões na Câmara

Os líderes de bancadas da Câmara dos Deputados se reúnem na próxima terça-feira (18) para definir quem comandará cada um dos colegiados temáticos da Casa. Se tudo for resolvido, a instalação das comissões será na quarta (19). O cronograma coincide com as datas de análise do Orçamento de 2025 na CMO.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já disse que pretende dar poder às comissões durante seu mandato frente à Casa dos deputados. Por isso, tem evitado votar projetos em regime de urgência no plenário.

3. Imposto de Renda

O governo federal deve enviar ao Congresso nesta semana uma proposta para reformar o imposto de renda, aumentando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. É o que disse a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo com o Congresso.

O projeto vem em um momento que o governo Lula amarga sua mais baixa taxa de aprovação até agora, segundo as pesquisas de opinião.

4. Anistia

No último domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez um protesto pedindo o avanço do projeto que anistia as pessoas que foram presas por conta dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação atraiu um número pouco expressivo de pessoas (18,3 pessoas, segundo pesquisadores da USP, enquanto Bolsonaro falava em um milhão). Ao discursar, porém, Bolsonaro fez uma declaração que indica alguma força da proposta: disse que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, é a favor e vai trabalhar pela anistia.

O PSD tem uma bancada de 44 deputados na Câmara e é a mais numerosa do Senado, com 15 parlamentares, mas o partido também costuma permitir que os seus filiados atuem com mais autonomia. Não é do feitio de Kassab fechar questão sobre algo. As declarações de parlamentares da legenda durante a semana vão dar o termômetro das chances do projeto de anistia avançar.

5. Taxa de juros

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) divulga na próxima quarta-feira (19) o novo patamar para a taxa básica de juros do Brasil, a Selic. A expectativa é de mais um aumento para o juros em um ponto percentual, para 14,25% ao ano. A nova alta de juros serve para combater a inflação, mas também resfria a economia, que já está prevista para crescer pouco em 2025.

O mercado financeiro ajustou para baixo as previsões do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação para 2025, segundo o Boletim Focus publicado pelo Banco Central nesta segunda-feira (17). O relatório, que coleta as previsões de analistas do mercado, mostra uma projeção de 1,99% para aumento do PIB e de 5,66% para a inflação oficial do ano, uma oscilação para baixo nos dois valores em comparação à semana anterior, respectivamente de 2,01% e 5,68%.

• Leia aqui a íntegra do Focus divulgado nesta segunda-feira.

O ajuste vem na semana em que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve divulgar um aumento de um ponto percentual na Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Se isso se confirmar, a Selic vai a 14,25% anuais.

• A alta dos juros visa a combater a inflação para que ela entre no intervalo da meta do governo, que está na faixa de 1,5% a 4,5%. As elevações, no entanto, desaceleram a economia e podem baixar o crescimento do PIB no ano.

O mercado também projeta que o dólar feche o ano cotado a R$ 5,98, ante R$ 5,99 na semana anterior. A expectativa indicada no Focus é que a Selic feche o ano a 15% anuais.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou alta de 0,9% em janeiro na comparação com o mês anterior. O resultado, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (17), superou a expectativa do mercado. A projeção, segundo pequisa da Reuters, era de um avanço de 0,22% no período.

O IBC-Br é um indicador calculado a partir de dados da agropecuária, da indústria, do setor de serviços e dos impostos sobre a produção. O crescimento registrado em janeiro pode sinalizar uma retomada da atividade econômica no início do ano, após um cenário de desaceleração nos últimos meses.

O índice é utilizado por analistas como um termômetro para avaliar a tendência do PIB, mas não substitui os dados oficiais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado positivo reforça a expectativa de um desempenho mais favorável para a economia brasileira nos próximos meses.

O presidente Lula se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (17), às 10h, no Palácio do Planalto, para discutir os detalhes finais da proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O aumento da faixa de isenção é uma das promessas de campanha de Lula. O projeto deve ser enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso, de acordo com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo. 

A proposta chega ao Congresso no momento em que o governo Lula amarga sua mais baixa taxa de aprovação até agora, conforme as pesquisas de opinião. É vista como um aceno do presidente para a classe média. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda se aplica a rendimentos até R$ 2.824 (dois salários mínimos) por mês. A reforma, segundo o governo, livraria 32% dos trabalhadores brasileiros da cobrança do imposto

O projeto prevê a compensação de uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por meio da taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o anúncio será feito no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Ainda nesta segunda, Lula participará da posse da nova diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Veja a agenda completa do presidenete:

09h00 – Reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela

10h00 – Reunião com o inistro da Fazenda, Fernando Haddad

11h00 – Reunião com o chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola

14h40 – Reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza

15h00 – Reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin

16h00 – Reunião com o presidente-executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, e CEO Midea Carrier Brasil, Luiz Felipe Rodrigues Costa

17h00 – Reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana

19h00 – Participa da cerimônia solene de posse dos eleitos para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

O Projeto de Lei 172/25, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), estabelece a condução imediata de indivíduos condenados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

• Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Câmara.

A legislação proposta autoriza as polícias Civil e Militar a reconduzir imediatamente o sentenciado à prisão caso seja constatada a violação das condições da saída temporária, sem a necessidade de decisão judicial. A recondução deverá ser comunicada ao juiz responsável pela execução penal dentro de um prazo de 24 horas. No mesmo período, uma audiência de custódia deverá ser realizada para que o juiz determine a revogação do benefício e uma possível regressão de regime.

Na audiência de custódia, o indivíduo preso em flagrante é apresentado a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão e decidirá se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. O projeto adiciona essa medida à Lei de Execução Penal, que atualmente prevê a possibilidade de revogação do benefício pelo juiz em caso de violação das regras da saída temporária.

O deputado Gilson Daniel argumenta que a alteração proposta permitirá que as forças de segurança atuem com maior eficiência e rapidez em situações de descumprimento das condições da saída temporária, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia para a recondução do sentenciado ao presídio. “A proposta não viola direitos e garantias individuais, pois determina que a recondução será imediatamente comunicada ao juiz, assegurando a realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas”, afirma o autor do projeto.

O projeto de lei passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e, depois, pelos senadores.

Considerado como um apoio certo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para aprovar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o PSD se mostra dividido na Câmara em relação ao projeto, mas apresenta unidade na insatisfação com o Palácio do Planalto. Essa é a avaliação de um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, a orientação do presidente do partido, Gilberto Kassab, será crucial na decisão dos deputados sobre o tema.

“Independentemente da visão sobre o mérito da anistia, a orientação de Kassab é decisiva, e a única unanimidade em nossa bancada é a profunda insatisfação com a coordenação política do governo e do PT nas relações com o PSD”, afirmou Pedro Paulo ao Congresso em Foco.

Perspicácia

Em discurso durante uma manifestação em Copacabana no domingo (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a aprovação da anistia contará com o apoio do PSD e de Kassab. Ele está ao nosso lado com sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo, disse Bolsonaro.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), disse que apresentará nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a votação da anistia.

Pedro Paulo considera bem difícil alcançar unanimidade dentro do partido sobre o assunto. Kassab é mais perspicaz que todos nós juntos e sabe que a bancada tem opiniões divididas sobre o tema. O primeiro passo é fazer o líder apoiar o tema para deliberação; o segundo é conseguir o máximo de votos a favor. Unanimidade é bem difícil, afirmou o vice-líder governista.

Divisão regional

O deputado fluminense faz um recorte regional da divisão da bancada: Os deputados do Nordeste, em especial na Bahia, Rio e alguns outros, são apoiadores diretos do presidente Lula, muito mais do que simpáticos ao PT, outros, mais ao Sul e Centro-Oeste, aguerridos defensores da direita e do bolsonarismo. A bancada do PSD tem 44 deputados no exercício do mandato.

Na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência acelera a tramitação de projetos de lei, dispensando a análise em comissões e levando a proposta diretamente ao plenário. Sua aprovação exige a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, ou o apoio de líderes que representem esse número. Com a urgência, o projeto precisa ser votado em 45 dias, e após esse prazo, passa a trancar a pauta de votações.

Crítica explícita

A insatisfação do PSD com o governo já foi vocalizada pelo presidente do partido. No final de janeiro, em um evento, Gilberto Kassab chamou Fernando Haddad de “ministro fraco”, incapaz de se impor no governo e com dificuldades de comandar sua própria pasta.

Ele também avaliou que Lula tende a enfrentar uma derrota nas eleições caso não haja mudança de rumos. “O que a gente vê é uma dificuldade do ministro Haddad de comandar. Não consegue se impor no governo. Ministro da Fazenda fraco é sempre um péssimo indicativo”, disse Kassab.

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal atingiram em fevereiro de 2025 o menor índice já registrado para o mês. O sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identificou 80,95 km de áreas desmatadas, representando uma queda de 64,26% em comparação a fevereiro de 2024 (226,51 km). O maior número para o mês foi em 2023, quando os alertas indicaram 321,97 km desmatados.

O Cerrado também apresentou redução no desmatamento em fevereiro de 2025, com 494,05 km sob alerta, contra 655,51 km no mesmo período de 2024, o maior valor da série histórica iniciada em 2019. A diminuição em relação a 2024 é de 24,63%.

O Sistema Deter auxilia as ações de fiscalização e controle do desmatamento. Contudo, dados isolados de um único mês não indicam tendências para a taxa anual de desmatamento, calculada pelo Prodes, outro sistema do Inpe. O Prodes considera o período de 1º de agosto de um ano a 31 de julho do ano seguinte, analisando o corte raso e a degradação progressiva, como árvores destruídas por incêndios. A taxa Prodes, divulgada anualmente desde 1988, compara imagens de satélite do período seco da Amazônia em dois anos consecutivos.

Em 2024, o Prodes registrou redução de aproximadamente 46% no desmatamento da Amazônia em relação a 2022. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a queda foi de 30,63% comparado ao período anterior, a maior redução percentual em 15 anos. No Cerrado, o Prodes indicou declínio de 25,7% entre agosto de 2023 e julho de 2024, em comparação com agosto de 2022 a julho de 2023, a primeira queda em cinco anos no bioma.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, é a favor da anistia aos presos pelo 8 de janeiro. A declaração foi feita em discurso durante manifestação na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Quando falava com seus apoiadores, Bolsonaro declarou: “Tem gente boa em todos os partidos. Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o [Gilberto] Kassab em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”.

Kassab, hoje, é figura central na gestão de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ocupando o cargo de secretário de Governo e Relações Institucionais. Tarcísio costuma ser apontado como possível representante da direita nas eleições presidenciais de 2026, caso Bolsonaro siga inelegível.

O PSD, porém, tem proximidade com o governo Lula. Hoje o partido tem três ministros na gestão petista: Cárlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca). Os parlamentares do PSD também costumam servir de apoio para Lula no Congresso: acompanharam a posição do governo em 87% das vezes no Senado e em 81% das vezes na Câmara nos dois primeiros anos de mandato, segundo a ferramenta Radar do Congresso.

O partido tem bancada expressiva nas duas Casas, com 44 deputados e 15 senadores.