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  • Governo conclui texto da PEC da segurança pública. Entenda mudanças

    Governo conclui texto da PEC da segurança pública. Entenda mudanças

    O Ministério da Justiça anunciou na noite de quinta-feira (13) a conclusão do texto inicial da PEC da Segurança Pública, elaborada em parceria entre a União e governadores ao longo do ano passado. A proposta, que busca integrar as forças de segurança dos três níveis da federação no enfrentamento ao crime organizado, será agora submetida à análise do Congresso.

    A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na cerimônia de anúncio que tentará assegurar o equilíbrio de forças na comissão especial que ficará encarregada de avançar com a discussão na Câmara.

    Proposta inclui transformação da PRF em uma força de segurança multimodal.

    Proposta inclui transformação da PRF em uma força de segurança multimodal.José Cruz/Agência Brasil

    “Vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os presidentes da Casa, para apresentá-la e avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente. Acho que não vai ter problema quanto a isso, vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Penso que teremos um clima propício a isso. Claro que a gente tem que ter uma comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a discussão do projeto”, disse Gleisi.

    A garantia desse equilíbrio é vital para a PEC avançar na Câmara dos Deputados, onde a Frente Parlamentar da Segurança Pública, geralmente contrária a propostas que concentrem competências de segurança na União, ocupa 254 entre as 513 cadeiras do Plenário. O governo ainda vai decidir se apresentará o texto primeiro à Câmara ou ao Senado.

    Mudanças da PEC

    O texto altera a Constituição em pontos estratégicos para a segurança pública. Uma das principais mudanças é a formalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já existe por lei ordinária, mas passaria a ter status constitucional, tal como ocorre com o Sistema Único de Saúde. Com isso, o governo espera padronizar e integrar as operações de enfrentamento ao crime organizado.

    A proposta também prevê a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário na Constituição. Ao torná-los constitucionais, o governo busca evitar cortes ao financiamento das forças de segurança.

    Outra mudança significativa envolve a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal. O novo formato ampliaria o patrulhamento ostensivo para além das rodovias, incluindo ferrovias e hidrovias federais. O governo justifica essa alteração como uma forma de fortalecer o combate a crimes que envolvem transporte de cargas ilegais e tráfico de drogas.

    A PEC também regulamenta as guardas municipais, consolidando entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. Segundo o texto, essas corporações terão competência para atuar no policiamento urbano, ostensivo e comunitário. Além disso, a proposta determina que as guardas ficarão sob o controle externo do Ministério Público, equiparando-se às demais forças policiais do país.

    “Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada”, sintetizou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

    Resistência da oposição

    A proposta elaborada em conjunto com governadores ao longo do último ano enfrenta resistência da Frente Parlamentar da Segurança Pública, composta majoritariamente por oposicionistas. O grupo defende um modelo descentralizado de gestão da segurança.

    No final de 2024, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto diametralmente oposto à proposta do governo. De autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), presidente da frente da segurança e Alfredo Gaspar (União-AL), ex-secretário de Justiça de Alagoas, o projeto de lei 4120/2024 delega parte das competências da União na área de segurança pública a um conselho formado por representantes dos três níveis da federação.

    O bloco vê a PEC como uma ameaça à autonomia dos estados na condução da segurança pública. Já o governo argumenta que a padronização das políticas de segurança e a garantia de recursos próprios são essenciais para enfrentar o crime organizado. A posição é compartilhada pelos governadores de oposição, em especial o de Goiás, Ronaldo Caiado, defensor histórico do aumento da autonomia dos estados nessa questão, aos moldes do modelo adotado nos Estados Unidos.

  • Presidente do PT representa contra Gustavo Gayer no Conselho de Ética

    Presidente do PT representa contra Gustavo Gayer no Conselho de Ética

    O presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quinta-feira (14) uma representação contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A sigla acusa o parlamentar de quebra de decoro por publicações em redes sociais contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    O episódio teve início após um discurso do presidente Lula na quarta-feira (12), no qual ele se referiu à ministra como “essa mulher bonita” escolhida para aproximar o governo e o Congresso. Em reação, Gayer publicou postagens nas quais sugeria que Lula teria “oferecido” Hoffmann aos presidentes das Casas Legislativas, comparando a situação à de um “cafetão que oferece uma GP”. Em uma das mensagens, o deputado provocou diretamente o deputado Lindbergh, namorado de Gleisi: “Sua esposa sendo humilhada pelo seu chefe e você vai ficar calado?”.

    Publicações de Gayer sobre Gleisi foram

    Publicações de Gayer sobre Gleisi foram “desonrosas e repugnantes”, disse Humberto Costa na representação.Geraldo Magela/Agência Senado

    Acusações e fundamentos legais

    No documento encaminhado à Câmara, assinado pelo presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), o partido classifica as postagens como “ataques vis e gratuitos”, além de uma tentativa de desqualificação da ministra por meio de “violência política de gênero”. A legenda alega que Gayer “reduz a condição e a magnitude da pessoa pública da Ministra Gleisi Hoffmann como objeto de oferta pública em condição sexualizada”, o que violaria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

    A representação destaca ainda que o parlamentar utilizou suas redes sociais para ofender outros membros do Congresso e do Executivo, incluindo o presidente da República, a quem chamou de “cafetão”, além de afirmar que a articulação política do governo com o Legislativo ocorreria nos moldes de “negociações entre gangues”. O PT sustenta que as postagens não podem ser enquadradas como liberdade de expressão ou protegidas por imunidade parlamentar, pois caracterizariam ofensas diretas e condutas que “afrontam os ditames constitucionais”.

    O documento cita trechos do Código de Ética da Câmara, que prevê punição para deputados que “desacatem, por atos ou palavras, outro parlamentar”, além de estabelecer que é incompatível com o decoro parlamentar “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional”. A legenda também argumenta que as falas do deputado configuram crimes contra a honra, como injúria e difamação, além do crime de violência política de gênero, previsto no Código Eleitoral.

    Tramitação da denúncia

    A representação pede que o Conselho de Ética receba e autue a denúncia, notificando Gayer para que apresente sua defesa. O PT solicita que o caso seja analisado e, ao final do processo, encaminhado ao plenário da Câmara com recomendação de punição, podendo resultar em sanções que variam de advertência à perda do mandato.

    O Conselho de Ética, no entanto, encontra-se inoperante, já que a definição das presidências das comissões da Câmara ainda está em andamento. Caso o órgão seja restabelecido, a tramitação da representação poderá avançar.

    Além de Humberto Costa, a equipe jurídica de Davi Alcolumbre também estuda a possibilidade de representação contra Gayer no conselho.

    Veja a íntegra da representação do PT:

  • Marina Silva: COP30 será a mais importante desde o Acordo de Paris

    Marina Silva: COP30 será a mais importante desde o Acordo de Paris

    Ministra Marina Silva participa da 5º Conferencia Estadual do Meio Ambiente em Belém.

    Ministra Marina Silva participa da 5º Conferencia Estadual do Meio Ambiente em Belém.Flickr/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

    Em Belém, sede da COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que a conferência será a mais relevante desde a assinatura do Acordo de Paris, uma década atrás. “Tudo o que havia para discutir sobre estrutura, processos e regras já foi feito. Não tem mais para onde escapar: agora é implementar”, frisou.

    A ministra relembrou que 2024 marcou o primeiro ano em que a meta do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, foi ultrapassada.

    Conforme o Copernicus, observatório climático da União Europeia, a temperatura média do planeta em 2024 atingiu 1,6ºC. “A ciência diz que não se pode ultrapassar o 1,5ºC, porque com 1,5ºC, já estamos vivendo secas na Amazônia, incêndios no Pantanal, ondas de calor. O mundo inteiro está desequilibrado”, salientou.

    Considerando os impactos da mudança climática globalmente, a COP30, prevista para novembro, não pode ser “a COP do Brasil, do Pará ou da Amazônia”: “É uma COP que acontece no Brasil, no Pará e na Amazônia, porque a responsabilidade de encarar esse problema é de 195 países”, enfatizou, referindo-se aos signatários do Acordo de Paris.

    Marina Silva participou da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente do Pará, que congregou representantes da sociedade civil, governo e setor privado para debater e definir vinte prioridades e estratégias para o Estado. As propostas serão apresentadas por uma delegação de 50 representantes paraenses na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá de 6 a 9 de maio em Brasília (DF), sob o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”.

    A conferência estadual, promovida pelo governo paraense, é um desdobramento das etapas municipais e intermunicipais da 5ª CNMA. Nessa fase, os municípios paraenses contribuíram com ideias e propostas para enfrentar os desafios climáticos locais. Participaram 85 municípios, elaborando 488 propostas a partir de 43 conferências municipais e seis intermunicipais.

    O secretário-adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos, presente no evento com a ministra, destacou a importância da construção das políticas ambientais e climáticas nacionais com base nas contribuições da sociedade.

    “O resultado das conferências municipais, estaduais e da conferência nacional será apresentado durante a COP aqui. Essas propostas que emanaram dos diferentes territórios do Brasil, da população, eleitas como prioritárias no enfrentamento à mudança do clima, são fundamentais, porque serão transformadas em um plano nacional orientativo de políticas públicas”, afirmou.

  • Com decisão do STF, Davi terá 7 aliados entre os 8 deputados do AP

    Com decisão do STF, Davi terá 7 aliados entre os 8 deputados do AP

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), obteve uma vitória importante no julgamento realizado nessa quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na mudança da composição da Câmara. Dos sete deputados que deixarão a Casa, em decorrência da decisão das chamadas sobras eleitorais, quatro são do Amapá. Entre eles, três fazem parte do grupo político do prefeito de Macapá, Dr. Furlan (MDB), que é atualmente o principal adversário de Davi.

    Com a nova composição, o presidente do Senado contará com sete aliados entre os oito integrantes da bancada amapaense. A única exceção é o deputado Acácio Favacho, presidente do MDB no estado e responsável pela filiação de Dr. Furlan ao partido.

    Aline Gurgel volta à Câmara com decisão do STF sobras eleitorais. Ela faz parte do grupo político de Davi Alcolumbre.

    Aline Gurgel volta à Câmara com decisão do STF sobras eleitorais. Ela faz parte do grupo político de Davi Alcolumbre.Aline Gurgel/Instagram

    Conforme a decisão do STF, os novos representantes do Amapá que assumirão o mandato são André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Paulo Lemos (Psol) e Professora Marcivânia (PCdoB). Entre os deputados que estão deixando a Câmara, apenas Goreth (PDT) apoia Davi Alcolumbre, enquanto Silvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa e Dr. Pupio (MDB) estão alinhados com o prefeito de Macapá.

    Veja a cobertura completa do julgamento no Portal Migalhas, clique aqui.

    Nova liderança

    Dr. Furlan foi o prefeito de capital mais bem votado, proporcionalmente, em todo o Brasil, sendo reeleito com 80% dos votos válidos. Paulo Lemos obteve 9,8% e Aline Gurgel, 3,7%. Josiel Alcolumbre, irmão de Davi, decidiu desistir da candidatura à prefeitura devido ao favoritismo de Dr. Furlan.

    Apesar de pertencer a outro grupo político, Favacho mantém uma relação respeitosa com Davi. Após a eleição para a presidência do Senado, ele parabenizou o conterrâneo nas redes sociais, dizendo: “Que sua liderança seja guiada pela sabedoria e justiça. Obrigado por representar nosso Amapá em um momento tão importante para a política do nosso país”. Os outros aliados do senador remanescentes na Câmara são Dorivaldo Malafaia (PDT), Josenildo (PDT) e Vinicius Gurgel (PL).

    No Senado, o cenário também é favorável a Davi Alcolumbre, eleito presidente no início de fevereiro com 73 votos. Entre os seus apoiadores, estão os outros dois senadores do Amapá, Randolfe Rodrigues (PT) e Lucas Barreto (PSD).

    Sobras eleitorais

    O Supremo ampliou a bancada de Davi na Câmara ao alterar as regras de distribuição das sobras eleitorais e determinar sua imediata aplicação, o que resultará na substituição de sete deputados. Os parlamentares excluídos haviam sido considerados eleitos pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    A regra das sobras eleitorais define como são distribuídas as vagas que não são preenchidas diretamente pelo sistema proporcional. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma mudança que restringia a participação de partidos menores na divisão dessas cadeiras. Essa nova regra foi aplicada nas eleições de 2022, mas em fevereiro de 2024, o STF declarou sua inconstitucionalidade, alegando que a alteração prejudicava a representatividade no Legislativo. A ação foi movida pelo PP, pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade.

    2022 ou 2026?

    Coube aos ministros definirem, então, se a antiga regra seria aplicada em relação às eleições de 2022 ou apenas em 2026. No ano passado, Davi se movimentou nos bastidores para que a medida alcançasse os atuais eleitos. De outro lado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendia que a mudança valesse apenas para a próxima eleição. É que a maioria dos prejudicados com a decisão do STF era aliada dele.

    Além dos deputados do Amapá, também perderão o mandato: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO). Em seus lugares, assumirão: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rafael Fera (Podemos-RO).

    Os críticos da troca dos deputados no meio do mandato alegam que a medida gera instabilidade jurídica e política e compromete a credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral como instituição. A Corte validou as regras, conduziu as eleições, contou os votos e diplomou os eleitos. Alegam também que a reviravolta fortalece o discurso bolsonarista de que o sistema eleitoral brasileiro é falho. Jair Bolsonaro responde a uma denúncia da PGR justamente por tentar descredibilizar o sistema eleitoral.

  • Lula questiona preço do ovo: “alguém está sacaneando as galinhas”

    Lula questiona preço do ovo: “alguém está sacaneando as galinhas”

    Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Entrega de 789 Novas Ambulâncias do SAMU.

    Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Entrega de 789 Novas Ambulâncias do SAMU.Ricardo Stuckert/Presidência da República

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (14), o aumento do preço do ovo no Brasil e afirmou que ainda busca entender os motivos da alta. Durante a cerimônia de entrega de mais de 700 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), em Sorocaba (SP), ele comparou os números da produção nacional com o consumo interno e questionou as explicações dadas até o momento.

    Lula destacou que, entre janeiro e fevereiro, o preço da caixa com 30 dúzias de ovos subiu de R$ 144 para R$ 210, sem uma justificativa clara. O presidente ironizou a situação, afirmando que não faz sentido atribuir o aumento às galinhas.

    “Alguém está sacaneando as galinhas. Pode ter certeza. Essas galinhas que botam ovo ficam trancadas, coitadas, botam três ovos por dia. Só comem, bebem água e botam ovo. E agora querem jogar a culpa nelas? Nós não aceitamos isso.”

    Produção de ovos

    Lula ressaltou que o Brasil deve produzir cerca de 59 bilhões de ovos em 2024, sendo que apenas 1% é exportado. Além disso, segundo ele, o consumo médio por brasileiro é de 260 ovos por ano, o que reforçaria a falta de explicação para a alta dos preços.

    “Então não tem explicação para esse ovo estar caro, alguém está passando a mão”, disse o presidente.

    Leia também: Lula questiona preço do ovo: “Galinha não está cobrando caro”

    Lula também contestou as justificativas apontadas para o aumento do preço do ovo, como a elevação do dólar e o aumento da exportação. “Alguns dizem que foi porque aumentou a exportação e o dólar está caro. Mas o que ficou aqui não tem que subir de preço”, afirmou.

    O presidente ainda ironizou a alegação de que o calor teria impactado a produção. “Falaram que foi porque fez muito calor e a galinha diminuiu os ovos. Mentira, porque calor fez no ano passado também”, rebateu.

  • O PIB nos últimos 10 anos: o que o mercado previa e o resultado final

    O PIB nos últimos 10 anos: o que o mercado previa e o resultado final

    O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, divulgado pelo IBGE na última semana, mostra que, pelo terceiro ano consecutivo, a economia brasileira cresceu mais do que se esperava antes. Pelo Boletim Focus, relatório do Banco Central que coleta as projeções de analistas do mercado financeiro, a previsão no acender das luzes do ano era que o PIB tivesse alta de 1,59% em 2024, bem abaixo do resultado final de 3,4%.

    Essa defasagem acontece todos os anos, em maior ou menor grau, para cima ou para baixo. O Congresso em Foco mostra, abaixo, as projeções nos últimos 10 anos em janeiro de cada ano e, depois, em julho e os resultados finais do PIB. Veja em quais anos o cenário inicial chegou mais perto de se confirmar.

    Informação limitada

    A economista Juliana Trece, que é coordenadora do Monitor da Atividade Econômica na FGV-Ibre, falou ao Congresso em Foco a respeito das limitações nas previsões de índices econômicos. Cravar um número certo é difícil em grande parte porque o alvo se move: enquanto a atividade econômica acontece, fatores novos vão surgindo e deslocando o cenário.

    “Quando você tem um horizonte de 12 meses à frente, por mais que possa parecer pouco tempo, muita coisa pode acontecer na economia”, explica a economista. “Não tem como saber tudo antes. Então você acaba fazendo a projeção, por exemplo, para 2025, com os dados que você tem agora. Mas, conforme novas coisas vão acontecendo, isso pode mudar”.

    Juliana exemplifica: “Por exemplo, em 2018 a gente teve a greve dos caminhoneiros. Isso deu uma desestruturada na economia ali em maio”, explica, “então as previsões depois de meio já ficaram muito mais próximas do que aconteceu efetivamente com o PIB”. Em 2020, isso aconteceu novamente quando o mundo foi atingido pela covid-19: “Não tinha como prever um evento como a pandemia”.

    Já em 2023, a “surpresa positiva” foi o desempenho do setor agropecuário. “Foi uma atividade que não estava tão em evidência que ia ter um resultado positivo tão bom, no nível que teve”. Em 2024, a economista aponta que o resultado foi impulsionado pelos estímulos fiscais, em uma magnitude que não foi possível prever.

    2025 vai desacelerar?

    O Boletim Focus divulgado na última segunda-feira (10) indica um resfriamento da economia neste ano: a estimativa é de 2,01% de avanço no PIB. Se ela se confirmar, será o pior resultado desde 2020, ano da pandemia, quando a economia recuou 3,3%.

    Para este ano, porém, já há um fator de instabilidade no mapa: o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vem instituindo e, eventualmente, voltando atrás em regras de taxação para importações. “Neste ano, está muito em evidência essa questão do Trump. O que o Trump vai fazer, como é que o Trump pode afetar a economia, decisões que ele possa tomar”, explica Juliana Trece. “Não tem como a gente ter certeza. O nível de incerteza está muito elevado”.

    Resultado do PIB costuma vir diferente da previsão com um ano de distância.

    Resultado do PIB costuma vir diferente da previsão com um ano de distância.Gabriel Cabral/Folhapress

  • STF marca para o dia 25 julgamento que decidirá se Bolsonaro será réu

    STF marca para o dia 25 julgamento que decidirá se Bolsonaro será réu

    O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, agendou para 25 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. A denúncia, liberada pelo ministro Alexandre de Moraes, será analisada em três sessões: duas no dia 25 (9h30 e 14h) e uma no dia 26 (9h30).

    STF decidirá se Bolsonaro, Braga Netto e outros seis acusados vão se sentar no banco dos réus

    STF decidirá se Bolsonaro, Braga Netto e outros seis acusados vão se sentar no banco dos réusPedro Ladeira/Folhapress

    Nesta fase, os ministros avaliarão se a denúncia atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal. Ainda não é o julgamento sobre culpa ou inocência.

    Depois da apresentação das defesas dos acusados, a Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando a delação premiada de Mauro Cid, manteve o pedido de recebimento da denúncia.

    No julgamento dos dias 25 e 26, além de Bolsonaro, terão a denúncia analisada o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

    Eles foram denunciados em 18 de fevereiro por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Caso a denúncia seja aceita, os acusados responderão a processo na condição de réus. Apenas nesta fase haverá o julgamento do mérito das acusações. 

    Jair Bolsonaro reclamou da celeridade da Justiça no caso. Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz, escreveu o ex-presidente em publicação no X. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026, prosseguiu.

  • Camex corta imposto de 11 grupos de alimentos importados

    Camex corta imposto de 11 grupos de alimentos importados

    O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, confirmou na reunião desta quinta-feira (13) a derrubada das tarifas de importação de 11 alimentos. A medida, que já tinha sido anunciada pelo governo em 6 de março, vale para carnes, sardinha, café torrado e em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

    O azeite de oliva foi um dos produtos que foi isentado dos impostos de importação na reunião da Camex

    O azeite de oliva foi um dos produtos que foi isentado dos impostos de importação na reunião da CamexAdriana Toffetti/Ato Press/Folhapress

    A resolução atende à orientação do presidente Lula a para aumentar a oferta e reduzir os preços dos alimentos, especialmente para as famílias de baixa renda. O comitê, presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, avaliou que a redução tarifária permitirá a importação a custos menores, aumentando a disponibilidade no mercado interno e minimizando o risco de desabastecimento.

    A ideia é que a oferta mais alta ajude a segurar a inflação dos alimentos, em um momento que o governo Lula amarga a sua taxa de aprovação mais baixa desde o início do mandato. Leia abaixo a lista completa dos alimentos importados que tiveram sua isenção liberada nessa reunião:

    • carnes desossadas de bovinos, congeladas;
    • café torrado, não descafeinado;
    • café não torrado, não descafeinado, em grão;
    • milho em grão, exceto para semeadura;
    • massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo;
    • bolachas e biscoitos;
    • azeite de oliva extravirgem;
    • óleo de girassol, em bruto
    • açúcares de cana;
    • preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços. Para a sardinha, foi estabelecida uma quota de 7,5 mil toneladas.
    • óleo de palma. No caso dele, a alíquota já era zerada, mas a quota foi aumentada de 60 mil para 150 mil toneladas por 12 meses.
  • Republicanos rejeita federação com PP e União Brasil

    Republicanos rejeita federação com PP e União Brasil

    Ciro Nogueira e Marcos Pereira são presidentes do PP e do Republicanos, respectivamente

    Ciro Nogueira e Marcos Pereira são presidentes do PP e do Republicanos, respectivamenteAloisio Maurício/Folhapress

    O Republicanos rejeitou a formação de uma federação com o PP e o União Brasil. A decisão foi anunciada pelo presidente do partido, o deputado Marcos Pereira (SP). Segundo ele, a bancada decidiu por ampla maioria continuar independente. A sigla ganhou maior poder este ano com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara.

    Comuniquei aos líderes do PP e União Brasil que a bancada do Republicanos decidiu rejeitar a formação de uma federação entre os partidos. Em reunião realizada dia 4 de fevereiro, os deputados, de maneira quase que unânime, entenderam ser melhor o Republicanos seguir independente, informou Marcos Pereira no X.

    A decisão, frisou o deputado, não implica rompimento com as outras duas legendas. Continuamos trabalhando em parceria com os demais partidos, principalmente com aqueles que se alinham ao nosso manifesto político, acrescentou.

    A desistência ocorre no momento em que o União Brasil e o PP ensaiam entregar os ministérios que comandam e romper com o governo Lula. As negociações entre os dois partidos continuam. O principal entrave, até o momento, está na distribuição dos comandos dos diretórios regionais e nas articulações para as eleições de 2026.

    No modelo de federação, os partidos permanecem unidos durante todo o mandato, atuando como se fossem um só. A distribuição das vagas nas comissões e a liderança passam a ser da federação. Se houver rompimento antes do prazo de quatro anos, o partido poderá ser punido com a proibição de formar novas federações por duas eleições e com restrições de acesso ao fundo partidário.

    Caso a aliança entre o PP e o União Brasil se concretize, sua bancada será a maior da Câmara, com 106 deputados, superando o PL e a federação do PT, que hoje são as duas mais numerosas.

    A cúpula do PP e do União Brasil deve se reunir para discutir o assunto e tentar aparar as arestas na próxima semana. A iniciativa é vista com entusiasmo pelos presidentes dos dois partidos: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda (União). As presidências devem ser alternadas entre as duas legendas. 

  • Ipsos/Ipec: rejeição a Lula cresce e supera aprovação

    Ipsos/Ipec: rejeição a Lula cresce e supera aprovação

    Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada na noite dessa quinta-feira (13) confirma a tendência apontada por outros institutos de queda na popularidade do presidente Lula. Pela primeira vez, um levantamento do Ipsos-Ipec indica que a rejeição ao presidente supera a sua aprovação. 

    De acordo com a pesquisa, 41% da população consideram o governo atual ruim ou péssimo, enquanto 27% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 30% consideram o governo Lula regular, e 1% não soube ou não respondeu. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

    Avaliação de Lula é a pior em seus três governos

    Avaliação de Lula é a pior em seus três governosTon Molina /Fotoarena/Folhapress

    A piora é significativa, demonstrando uma erosão considerável na base de apoio do presidente. Em dezembro de 2024, a avaliação negativa era de 34%. De lá para cá, houve um aumento de 7 pontos percentuais. A avaliação positiva caiu de 34% para 27% no mesmo período.

    O resultado vem alinhado ao de pesquisas anteriores, como as da Quaest, da CNT e do Datafolha, que já detectaram a queda na popularidade do presidente.

    A insatisfação com a gestão de Lula não se limita à avaliação geral do governo. A pesquisa também investigou a aprovação da forma como o presidente tem administrado o país. Neste quesito, a reprovação é ainda mais contundente: 55% dos entrevistados desaprovam a condução do governo, enquanto 40% demonstram aprovação. Essa discrepância também revela uma queda acentuada na aprovação da gestão, com uma redução de 7 pontos percentuais em relação à pesquisa realizada em setembro de 2024, acompanhada de um aumento de 9 pontos percentuais na desaprovação.

    A pesquisa destaca a polarização política que caracteriza o cenário brasileiro, evidenciando uma forte correlação entre a avaliação do governo e o voto nas eleições presidenciais de 2022. A aprovação de Lula é significativamente maior entre aqueles que votaram nele em 2022 (52%), enquanto a reprovação é amplamente dominante entre os eleitores de Jair Bolsonaro (72%).

    O apoio a Lula concentra-se principalmente no Nordeste (37%), enquanto a oposição prevalece em outras regiões. A escolaridade e a renda familiar também exercem influência na avaliação do governo. Enquanto a aprovação é maior entre brasileiros com menor escolaridade (36%) e renda familiar de até um salário mínimo (34%), a reprovação predomina entre os mais instruídos (48%) e aqueles com renda familiar superior a cinco salários mínimos (59%). A religião também desempenha um papel, com os católicos demonstrando maior aprovação (52%) e os evangélicos maior reprovação (48%).

    O Ipsos-Ipec ouviu 2.000 pessoas presencialmente em 131 municípios brasileiros, garantindo uma representação nacional. O nível de confiança é de 95%. Os resultados apontam para um desafio significativo para o governo Lula, exigindo uma análise aprofundada das razões por trás da queda na popularidade e a necessidade de estratégias para reverter a tendência negativa.

    A pesquisa sugere a necessidade de políticas públicas mais eficazes e uma comunicação mais consistente com diferentes segmentos da população para recuperar a confiança e a aprovação.