Autor: admin

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) estimam que o ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste domingo (16) em Copacabana, no Rio de Janeiro, reuniu 18,3 mil pessoas no momento de maior concentração. A manifestação teve como principal pauta a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O levantamento foi realizado pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, que analisou fotos aéreas captadas às 12h. As imagens foram processadas por um software de inteligência artificial, utilizando a metodologia Point to Point Network (P2PNet), com margem de erro de 12% para mais ou para menos.

• O número de 18,3 mil pessoas fica abaixo do que Bolsonaro já conseguiu reunir antes. Em 7 de setembro de 2022, quando era presidente, Bolsonaro convocou um ato que juntou 64,6 mil pessoas no mesmo local, também segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital. Em abril de 2024, outra manifestação em seu favor reuniu 32,7 mil apoiadores.
• O próprio Bolsonaro chegou a falar em reunir um público de um milhão de pessoas na manifestação deste 16 de abril.

O protesto interditou um trecho da Avenida Atlântica, entre as ruas Barão de Ipanema e Xavier da Silveira. O ato ocorreu uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar Bolsonaro réu em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O ato com o ex-presidente Jair Bolsonaro realizado neste domingo (16) na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, passou logo à frente de uma faixa com a frase “Sem anistia”, exibida em uma sequência de janelas no prédio acima da manifestação. A imagem se propagou nas redes sociais. 

O PL da Anistia, projeto que busca perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, é um dos motes da manifestação deste domingo.

os bolsominions pedindo anistia pro Bolsonaro em Copacabana

o morador do prédio em frente ao ato sendo gigante e sem medo: pic.twitter.com/4ExwtNFDr3

— Matheus (@matheuscaseca) March 16, 2025

Uma imagem vale mais do que mil palavras: SEM ANISTIA. Foto: Alexandre Cassiano. (O Globo) pic.twitter.com/dZa1RhH2gl

— Humberto Costa (@senadorhumberto) March 16, 2025

O Senado Federal realizará uma sessão especial na próxima terça-feira (18), às 10h, em homenagem ao ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização brasileira. A iniciativa, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovada pelo plenário em 11 de março, reconhece o papel de Sarney na transição democrática após duas décadas de ditadura militar.

O requerimento (RQS 36/2025) destaca a importância da “mobilização popular” e da atuação de “lideranças políticas” como Sarney, “primeiro presidente civil após o período autoritário”, para o retorno do “Estado democrático de direito”.

Kajuru ressalta que, ao assumir a presidência em um momento delicado, Sarney assegurou a estabilidade política necessária para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou na promulgação da Constituição de 1988.

“Sob a liderança de Sarney, as eleições diretas para os postos executivos foram retomadas, garantindo o voto para os analfabetos e estabelecendo garantias essenciais para a sociedade brasileira”, afirma o senador.

José Sarney, que governou o Brasil entre 1985 e 1990 e completará 95 anos em 24 de abril, teve uma longa trajetória política, ocupando cargos como deputado, governador do Maranhão e senador, inclusive presidindo o Senado em quatro ocasiões. Em 2020, em entrevista à Agência Senado, Sarney declarou que seus legados para o país são “a redemocratização e os direitos sociais”.

Durante a sessão especial, será relançado o livro “Explode um novo Brasil”, do jornalista Ricardo Kotscho, agora publicado pela Livraria do Senado. A obra apresenta um relato detalhado da campanha pelas Diretas Já, em 1984, documentando comícios, articulações políticas e o papel de figuras como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e Lula. Kotscho retrata o entusiasmo popular e as manifestações que culminaram na votação da Emenda Dante de Oliveira.

Apesar da emenda não ter sido aprovada, a campanha Diretas Já impulsionou o processo de redemocratização, resultando na eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney, e influenciando a Constituição de 1988, promulgada durante o governo Sarney.

A redemocratização também será tema de outros eventos no Senado. O Programa Jovem Senador promoverá, em 17 de abril, às 19h, uma roda de conversa transmitida ao vivo pelo YouTube da TV Senado, intitulada “40 anos da redemocratização brasileira: caminhos percorridos”, com a participação do historiador João Carlos Nara.

O evento abordará o período democrático mais longo da história do Brasil, incluindo a eleição de Tancredo Neves, a posse de José Sarney, a Constituição de 1988, os impeachments presidenciais e as ameaças à democracia. A mediação será de Tadeu Sposito, gestor do Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria da Comunicação Social do Senado. O evento contará com perguntas do público e vídeos de Ricardo Kotscho e do senador Paulo Paim (PT/RS), que participou da Assembleia Nacional Constituinte.

A Agência Senado lançará, em 14 de abril, um hotsite dedicado aos 40 anos da redemocratização, reunindo conteúdos do Portal Senado Notícias e novas reportagens da Agência, Rádio e TV Senado. Entre os materiais, haverá uma matéria especial sobre a posse de José Sarney em 1985, uma web story com discursos da época, uma linha do tempo com os marcos da redemocratização e um Arquivo S sobre a anistia.

A equipe técnica do Ministério do Esporte desenvolveu uma proposta de mudança na Lei Geral do Esporte para obrigar clubes, federações e confederações esportivas a implementarem medidas práticas para combater o racismo. Pela proposta, as entidades que não seguirem estas regras estarão impedidas de receber verbas públicas federais.

A ideia vem em resposta ao crescente número de incidentes racistas em eventos esportivos, especialmente no futebol. “Racismo não combina com a sociedade democrática, justa e diversa que estamos construindo”, comentou o ministro dos Esportes, André Fufuca. 

A proposta também vale para entidades que buscam certificações para acessar recursos públicos destinados a projetos esportivos. No momento, os especialistas do ministério estão finalizando a redação do texto com a proposta de mudança, que depois será encaminhado à Casa Civil para análise técnica. Depois, a proposta segue para o Congresso Nacional.

“Toda vez que um novo caso de racismo acontece, repudiamos com veemência exigindo a apuração dos fatos e punição rigorosa para os racistas. Mas não dá pra ficar apenas produzindo notas de repúdio. É preciso fazer mais. Por isso, estamos sugerindo ao presidente Lula essa mudança na Lei Geral do Esporte. Racismo não combina com a sociedade democrática, justa e diversa que estamos construindo”, diz André Fufuca.

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara o projeto de lei 4248/2024, que institui o Programa Comunidade Viva. A proposta busca promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental em áreas de vulnerabilidade urbana por meio de políticas públicas voltadas à inclusão social, sustentabilidade e erradicação da pobreza.

O texto prevê a parceria entre governos estaduais e municipais, o terceiro setor e a iniciativa privada para implementar ações em locais com alta incidência de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental. Entre as medidas, estão urbanização e regularização fundiária, instalação de redes de saneamento, energia limpa e iluminação pública sustentável. O projeto também propõe a criação de espaços comunitários de lazer e esporte, além da provisão de moradias seguras.

Na área econômica, o programa prevê capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo local. “Estudos da Organização Internacional do Trabalho demonstram que programas de qualificação e estímulo ao empreendedorismo em favelas contribuem diretamente para a redução da pobreza”, aponta o congressista na justificativa do projeto.

A sustentabilidade também é um dos princípios do programa. A proposta inclui a implantação de ecopontos, coleta seletiva, reflorestamento de áreas degradadas e incentivo ao uso de materiais de construção sustentáveis. Outra iniciativa prevista é a oferta de acesso gratuito à internet e serviços de telemedicina, visando inclusão digital e melhoria na prestação de serviços de saúde.

O programa contará com um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil para supervisionar e monitorar sua execução. O financiamento das ações virá do orçamento federal, além de doações e parcerias público-privadas.

O projeto tramita em caráter conclusivo, devendo passar pelas comissões de Trabalho, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, seguirá direto para o Senado.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará uma audiência pública na terça-feira (18) para discutir a suspensão das operações da empresa aérea Voepass e as mudanças nas tarifas de cargas aéreas destinadas ao Terminal Aéreo de Joinville. A sessão terá início após a reunião deliberativa da CI, marcada para as 9h.

A audiência acerca da Voepass foi solicitada pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio do requerimento REQ 8/2025-CI. A Anac anunciou a suspensão das atividades da Voepass na terça-feira (11).

Em agosto do ano passado, uma aeronave da empresa caiu em Vinhedo (SP), resultando em 62 óbitos. O senador Moro busca esclarecimentos da agência sobre a motivação e o momento da decisão, bem como as medidas tomadas para assegurar a segurança no setor aéreo.

A discussão sobre as tarifas em Joinville foi requerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) através do REQ 7/2025-CI. O senador solicita que representantes da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos expliquem as novas regras implementadas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos.

Segundo o senador, os administradores desses aeroportos “modificaram o enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de remoção e capatazia sobre cargas importadas e as destinadas a exportação em trânsito, restringindo o acesso do transporte de cargas para a cidade de Joinville”. Essa alteração, argumenta o senador, teria aumentado os custos de armazenagem de cargas com destino a Joinville.

Para o senador Amin, a medida impacta diretamente o comércio local e requer revisão. “A mudança ocorreu de forma unilateral, à revelia, para não falar omissão, da agência reguladora, causando prejuízos diretos ao ente de direito público interno municipal e à economia regional do norte de Santa Catarina (…). O conflito atinge diretamente 430 empresas que têm utilizado o Terminal de Cargas de Joinville, gerando efeitos em cascata imensos”, afirma em seu requerimento.

Confirmaram presença na audiência três representantes da Anac: Roberto José Silveira Honorato, diretor-presidente substituto; Bruno Diniz Del Bel, superintendente de Padrões Operacionais; e Renan Essucy Gomes Brandão, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos.

A audiência será interativa, permitindo a participação dos cidadãos por meio de perguntas e comentários via telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As questões podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a sessão. O Senado emitirá declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.

O relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será apresentado e submetido à votação na quarta-feira (19), em sessão agendada para as 14h30.

O documento, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicita o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, que atua no futebol inglês, por manipulação de resultados.

O relatório também requer o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, sob a mesma acusação.

O empresário Bruno Lopez, que admitiu envolvimento na manipulação de partidas, não será indiciado pela CPI devido a um acordo firmado com o Ministério Público.

“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados”, afirma o senador Romário em seu relatório.

O relator destaca que apostas em lances específicos facilitam a manipulação por apostadores e organizações criminosas, sem necessariamente interferir no resultado final da partida. Diante disso, Romário defende a limitação desse tipo de aposta e recomenda que as entidades esportivas orientem os atletas sobre a legislação vigente e as possíveis sanções.

O relatório final propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater a manipulação de jogos. A emenda constitucional visa obrigar o comparecimento de qualquer cidadão às CPIs, inclusive com o uso de força policial, se necessário. Essa proposta surge após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Apostas Esportivas.

O primeiro projeto de lei aumenta a pena para o crime de fraude em eventos esportivos, estabelecendo de quatro a dez anos de prisão e multa. O projeto também criminaliza a fraude no mercado de apostas, prevê sanções para atletas que forneçam informações privilegiadas para obter vantagem nesse mercado e tipifica como crime a divulgação de ganhos irreais em apostas.

O segundo projeto de lei obriga os operadores de apostas a exibir mensagens de desestímulo ao jogo e alertas sobre seus riscos. O terceiro projeto de lei visa restringir as apostas em lances isolados durante eventos esportivos.

Toda a documentação gerada pela CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para dar continuidade às investigações. As informações também serão compartilhadas com outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para que cada órgão adote as medidas cabíveis em suas respectivas áreas.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), negou neste sábado (15) que a votação do Orçamento de 2025 tenha sido adiada para abril. Em declaração feita ao jornal Estado de São Paulo, o parlamentar disse que o cronograma segue inalterado, com votação prevista para os dias 18 e 19 de março.

A declaração contraria um comunicado que circulou em grupos de WhatsApp da Câmara dos Deputados, informando que a análise do Orçamento seria postergada por conta da viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Japão, onde acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Arcoverde classificou a informação como absurda e disse que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), enviará o parecer final aos parlamentares até a noite deste domingo (16).

O projeto de lei 4574/24 propõe a criação do Programa Luz na Escola, com o objetivo de garantir energia elétrica a todas as instituições de ensino da educação básica da rede pública. A medida pretende atender, sobretudo, escolas situadas em regiões isoladas e sem ligação à rede elétrica tradicional, como aquelas localizadas na Amazônia Legal.

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê que os recursos para sua execução venham do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de financiamento, tanto públicas quanto privadas. O Fust, estabelecido em 2000, tem como finalidade principal ampliar a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e é sustentado por uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor.

O programa Luz na Escola tem dois pilares principais: implementar sistemas de geração de energia elétrica nas instituições de ensino, com ênfase em fontes renováveis, e apoiar unidades escolares em locais de difícil acesso ou vulneráveis, priorizando a instalação de painéis solares.

A gestão da iniciativa ficará sob responsabilidade do governo federal, com colaboração dos estados, municípios e do setor privado.

Falta de eletricidade afeta educação

De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta, o Censo Escolar de 2022 apontou que cerca de 3,4 mil escolas no Brasil não possuem acesso à eletricidade. O parlamentar considera esse cenário preocupante, uma vez que a falta de energia impede a adoção de tecnologias fundamentais para a educação, como a conexão à internet de alta velocidade e o uso de ferramentas pedagógicas digitais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Comunicação; Minas e Energia; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A Câmara dos Deputados realizará, em parceria com a Embaixada da França, a aula magna “Parlamentos divididos: as experiências francesa e brasileira”. O evento acontece na próxima segunda-feira (17), das 15h às 17h30, no Plenário 1 do Anexo II, e contará com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube. As inscrições para participação presencial estão abertas no sistema Eduleg.

O debate reunirá os professores Dominique Rousseau e José Levi Amaral, que discutirão os desafios dos sistemas legislativos dos dois países diante da ausência de maiorias consolidadas no parlamento e seus impactos na governabilidade.

A aula magna marca o início do ano letivo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e propõe uma reflexão sobre o funcionamento dos parlamentos modernos e suas consequências para a democracia.

Palestrantes e moderadores

Dominique Rousseau é professor emérito da Universidade de Direito Público Paris 1 Panthéon-Sorbonne e ex-presidente da Association Française de Constitutionnalistes (AFDC). Também integra o conselho científico da Académie Internationale de Droit Constitutionnel.

José Levi Amaral atua no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e leciona Direito Constitucional na USP. Já exerceu os cargos de advogado-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional e ministro interino da Justiça.

A mediação ficará a cargo dos consultores legislativos da Câmara, David Carneiro, doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ e Newton Tavares Filho, doutor pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

Informações

Data: 17 de março (segunda-feira)

Horário: 15h às 17h30

Local: Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados

Inscrições: Eduleg

Transmissão: YouTube da Câmara dos Deputados