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  • Deputado propõe priorizar Fundo Clima para a Amazônia Legal

    Deputado propõe priorizar Fundo Clima para a Amazônia Legal

    O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou à Câmara o projeto de lei 4517/2024, que propõe a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal. O FNMC tem como objetivo financiar projetos, estudos e empreendimentos que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

    Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a Amazônia Legal é um “patrimônio ambiental inestimável”, com uma extensa cobertura de florestas tropicais e grande volume de água doce. Ele destaca que a região “desempenha papel crucial na regulação do clima através do armazenamento de carbono e manutenção do regime de chuvas em grande parte da América do Sul”.

    Autor de projeto defende que iniciativa pode fortalecer o alcance das metas da COP30 e fomentar o desenvolvimento da Amazônia.

    Autor de projeto defende que iniciativa pode fortalecer o alcance das metas da COP30 e fomentar o desenvolvimento da Amazônia.Fernando Frazão/Agência Brasil

    O texto menciona ainda que o desmatamento e a degradação florestal são as principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A destinação de recursos para a Amazônia Legal, segundo a justificativa, visa fortalecer a preservação da floresta e ajudar o país a cumprir compromissos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris.

    Desenvolvimento da Amazônia

    Além da questão ambiental, o parlamentar também ressalta as condições socioeconômicas da região, onde vivem comunidades tradicionais e indígenas que dependem diretamente dos recursos naturais. “O direcionamento de recursos do Fundo Clima permitiria desenvolver projetos de adaptação às mudanças climáticas e fomentar atividades econômicas sustentáveis, como o manejo florestal comunitário e o extrativismo responsável”, argumenta o deputado.

    Outro ponto levantado é o potencial econômico da Amazônia Legal. O parlamentar afirma que a preservação da floresta gera benefícios como “proteção da biodiversidade, manutenção dos serviços ecossistêmicos, geração de renda para populações locais e mitigação das mudanças climáticas”.

    O projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário. Ele será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • STF decidirá sobre atos da Lava Jato contra Palocci a partir do dia 28

    STF decidirá sobre atos da Lava Jato contra Palocci a partir do dia 28

    O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 28 de março o julgamento sobre a validade da decisão que anulou medidas da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O processo ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem debate. O julgamento realizado pela Segunda Turma deverá durar até o dia 4 de abril.

    Antonio Palocci foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula.

    Antonio Palocci foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula.Lula Marques/Folhapress

    O debate gira em torno de uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que alega ter existido um conluio entre o senador Sergio Moro (União-PR), até então juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, e procuradores de justiça, tornando-o suspeito para julgar o caso.

    Na época dos fatos, em 2017, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se a decisão for mantida, as sanções penais serão anuladas, mas seguirão válidos os acordos financeiros e de colaboração premiada.

  • Carlos Fávaro se isolou, diz vice da Frente Parlamentar do Agro

    Carlos Fávaro se isolou, diz vice da Frente Parlamentar do Agro

    Arnaldo Jardim tem boa interlocução com governo e oposição

    Arnaldo Jardim tem boa interlocução com governo e oposiçãoRenato Araújo/Agência Câmara

    No início do mês, surgiram especulações em Brasília sobre a possível nomeação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o cargo de ministro da Agricultura. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Jardim tem a reputação de ser um político habilidoso, capaz de navegar entre governo, oposição, defensores do agronegócio e ambientalistas. No mesmo dia, ele publicou um vídeo nas redes sociais, desmentindo os rumores e chamando-os de boatos. “Isso nunca foi cogitado, buscado e nenhuma sondagem foi realizada”, afirmou.

    Embora tenha descartado integrar o governo, Arnaldo Jardim observa que o ministro Carlos Fávaro está cada vez mais afastado da bancada do agronegócio. Segundo ele, isso tem dificultado a comunicação do setor, em sua maioria aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o governo Lula. “Ele [ministro] está se isolando gradativamente”, disse o deputado nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco (leia a íntegra mais abaixo).

    Ataque e contra-ataque

    O conflito se intensificou no início do mês, após o Tesouro Nacional suspender novas contratações do Plano Safra. A FPA reagiu com duras críticas ao governo, atribuindo a suspensão dos contratos do Plano à “falta de responsabilidade fiscal” do governo. Em resposta, Fávaro partiu para o confronto.

    “A situação hoje reflete uma intolerância por parte do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária que, se tivesse cumprido seu papel cobrando a aprovação orçamentária, talvez não estivesse enfrentando isso hoje”, declarou o ministro à CNN Brasil em 22 de fevereiro.

    Agressividade

    “Com a forma agressiva com que ele se dirigiu à FPA e, particularmente, ao presidente [da FPA] Pedro Lupion, acho que ele acentuou a distância. Já estava distante, e agora está ainda mais, comentou Arnaldo Jardim. Lupion é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro, que é senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso, integrou a frente antes de assumir o ministério. Ele participava da frente, mas não era dos mais ativos”, acrescentou o deputado.

    No dia 25, o governo liberou mais de R$ 4 bilhões em crédito, retomando o financiamento. A FPA comemorou a decisão, alegando que sua pressão foi decisiva. Ainda assim, as relações permanecem tensas, especialmente devido a medidas do governo como a isenção do imposto de importação de alimentos, consideradas ineficazes pelos parlamentares ligados ao agro. A frente apresentou uma lista de sugestões ao governo para reduzir o custo dos alimentos, mas ainda não recebeu resposta.

    Relação com o governo

    Arnaldo Jardim defende que o presidente Lula estabeleça um melhor diálogo com o agronegócio. Para ele, o Planalto poderia melhorar a comunicação com a bancada. “Eu não sou bolsonarista”, destacou. “Somos pessoas que têm uma política, uma visão que não é do PT, mas também não é bolsonarista. Defendemos o agro”.

    De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, Jardim votou 84% das vezes conforme a orientação do governo, o que o situa entre os parlamentares com maior índice de governismo. Ao contrário do presidente da FPA, Pedro Lupion (União-PR), que votou apenas 43% das vezes em consonância com o Planalto desde o início do ano. Os dois foram reeleitos para mais dois anos de mandato, que só terminará em 2027.

    O deputado do Cidadania considera que, apesar das divergências com o governo em questões como o marco temporal das terras indígenas e outras que geram insegurança jurídica, a atual gestão é superior à de Bolsonaro em diversos aspectos, como nas relações internacionais com parceiros comerciais importantes do agronegócio brasileiro.

    Na entrevista a seguir, Arnaldo Jardim também fala sobre sua atuação na Frente Parlamentar do Cooperativismo, da qual é presidente, e na Frente Parlamentar Brasil Competitivo, que liderou até a semana passada. Ele destacou a importância de fortalecer as agências reguladoras e a necessidade de uma ação conjunta do governo para garantir uma representação eficaz do Brasil na COP30, promovendo um discurso que valorize a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

    Veja a íntegra da entrevista:

    Congresso em Foco – Por que o seu nome foi ventilado como possível novo ministro da Agricultura?

    Arnaldo Jardim – Meu nome já surgiu outras vezes por conta do meu compromisso com o setor. Eu sou vice-presidenta da FPA. Primeiro, tenho aí um histórico com o setor. Fui secretário da Agricultura do Estado de São Paulo e, na época, presidi o Conselho Nacional de Secretários da Agricultura. Então eu acho que tem uma lógica por conta do trabalho que eu tenho no setor. Acho que posso dizer que eu sou uma das lideranças entre os parlamentares do setor. Portanto, não é absurdo eu ser considerado como um possível ministro da Agricultura. Segundo, tem a questão das condições políticas. Eu sou vice-presidente da FPA. O Pedro Lupion é o presidente. Então por que o nome dele não surge? Tenho uma outra característica. Tenho estilo de uma pessoa aglutinadora, que busca construir consenso. Recentemente aprovamos as debêntures de infraestrutura, o Combustível do Futuro, o projeto de baixo carbono, Paten. Geralmente os deputados fazem um esforço para em um mandato aprovar um projeto. Eu aprovei quatro projetos bacanas no último ano. E mais do que aprovar os projetos, uma coisa que me orgulha muito foi que encontramos o consenso. O PT votou a favor, e o PL votou a favor. Esse negócio de ser uma liderança faz com que meu nome seja lembrado.

    Por que há especulações sobre uma mudança no Ministério da Agricultura?

    Eu acho que o ministro Carlos Fávaro tem um limite na sua representação. O ministro Fávaro tem tido dificuldade de estabelecer um diálogo com o setor. Por isso volta e meia surge o boato de que ele poderá ser tirado. Eu, de minha parte, não sou da base do governo. Meu partido não integra a base do governo. O Cidadania me orgulha muito, mas é pequenininho, né? Acho que, pelo ponto de vista partidário, daquilo que nós temos, difícil h haver um ministro do Cidadania. Essa possibilidade aí é pequena.

    A FPA cogita romper com o ministro Fávaro?

    A FPA não cogita romper com o ministro Fávaro. O Fávaro, nesse episódio que teve, agora, no Plano Safra, fez um movimento de romper o diálogo com a FPA. A forma agressiva com que ele se referiu à FPA e, praticamente, ao presidente Pedro Lupion, marcou uma distância. Já estava distante, eu acho que ele fez mais isso ainda. Ele demarcou uma distância com relação a isso. Hoje eu diria que ele está muito distante mesmo da FPA.

    Ele, como senador, integrava a FPA. Por que houve esse distanciamento entre as partes?

    Eu não tenho tanta intimidade com ele para falar. Ele participou, mas nunca foi dos mais ativos ali. Mas ele tinha uma relação de maior proximidade. A gente tem uma sensação aí que ele foi se isolando gradativamente. A razão disso, confesso, não consigo identificar, nem responder. Acho que ele deveria fazer o esforço contrário.

    Carlos Fávaro diz que bancada ruralista virou frente de oposição

    Carlos Fávaro diz que bancada ruralista virou frente de oposiçãoJoedson Alves/Agência Brasil

    Há alguma possibilidade de a frente pressionar o governo para pedir a demissão do ministro da Agricultura?

    Não, de forma nenhuma. A FPA nem vai indicar ministro e nem vai pedir saída de ministro. A escolha é única e exclusivamente do presidente da República, o que a FPA quer é dialogar com o governo sempre. Com todas as instâncias do governo pra defender os interesses do agro. Mas não indicar a equipe, indicar pessoas, longe disso.

    A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou a retomada do Plano Safra, exaltando seus méritos na decisão do governo. Há espaço para aproximação da bancada com o governo Lula?

    Talvez seja um outro tipo de questão. A ruptura do Plano Sáfara foi muito mal recebida no setor do agro. A recomposição foi bem recebida. O governo evitou um distanciamento maior. É melhor talvez caracterizar assim.

    O agronegócio teve relação de bastante proximidade com o ex-presidente Bolsonaro. Não há resistência também por parte do setor em se aproximar do governo?

    Uma coisa que a gente conversa muito na diretoria é que cada um pode ter suas preferências pessoais. Eu não sou um bolsonarista, e sou vice-presidente da FPA. Tenho papel ali. O deputado Alceu Moreira também não pode ser chamado de bolsonarista, diferente de uma Bia Kicis, uma Carla Zambelli, um Eduardo Bolsonaro. Nós somos pessoas que têm uma política, que têm uma visão, que não é a do PT, mas que não é uma visão bolsonarista. Nós somos do agro. Nós defendemos o agro. Acho que o governo Lula deveria ter uma estratégia para falar com o agro. Acho que até agora ele não conseguiu pegar e definir uma estratégia com relação a isso. Acho que o ministro Fávaro não deu conta de estabelecer esse diálogo. Ao contrário, acho que ele acabou afastando mais o setor do governo e acho que o governo precisaria ter uma estratégia para isso.

    Como o senhor compara, quem é melhor para o agro: Lula ou Bolsonaro?

    Tem duas questões que são muito nevrálgicas aí, que são as questões referentes à segurança jurídica, como lidar com o marco temporal e com as invasões de terra, onde obviamente, no governo anterior, até pela ação da ex-ministra Teresa Cristina, a gente tinha mais conforto no diálogo com o governo Bolsonaro. E tem um outro assunto que é com relação à questão ambiental. Por exemplo, hoje o agro está muito preocupado com relação à COP30. A COP30 vai ser uma oportunidade para a gente demonstrar as nossas virtudes de fazer um agro que é sustentável, uma legislação que é rigorosa. Ou será que nós vamos ter uma situação em que vamos estar expostos a um grande constrangimento e virar a COP30 um momento de pressão contra o agro? Então nesses dois aspectos, na questão da segurança jurídica e na questão referente à questão ambiental, nós tivemos mais conforto no governo anterior. Bolsonaro também fez bobagens, quando ele teve um alinhamento muito automático com os Estados Unidos e causou constrangimento com a China, ou no momento em que ele fez aquele gesto com relação a Israel e nos colocou em hostilidade desnecessária com os países árabes, que são o grande destino das nossas exportações. Aí o governo Lula é muito melhor. Então tem aspectos e aspectos da forma que precisam ser considerados nisso.

    Dentro do Congresso, qual é a medida prioritária da FPA neste momento?

    Nós temos três preocupações ali atualmente. Primeiro, nós queremos imediatamente conversar sobre o novo Plano Safra. Depois nós queremos discutir muito com a política de seguros, até não ficar nas dependências aí de oscilações de intempérie e tudo mais tal, ou ter que daqui a pouco pegar algum processo de pedir renegociação de dívidas e tudo mais. E a terceira coisa: nós queremos muito que o diálogo possa se estabelecer para que o país possa ir com uma pauta comum na COP30 e aproveitar o momento da Conferência para mostrar as vantagens que o país tem. Nós fazemos um agro sustentável como nenhum outro país. Nós temos a maior parte das nossas reservas preservadas. Nós queríamos muito que isso pudesse ser a orientação da ação do governo na COP30. Nós vamos trabalhar muito aí neste sentido.

    Há diálogo aberto com o Ministério do Meio Ambiente nesse sentido?

    Não com o ministério, mas com o governo. Nós tivemos uma conversa que, para nós, foi muito boa com o nosso embaixador André Correia do Lago, que foi designado pelo presidente como o cara da COP30. Nós começamos um diálogo para definirmos uma pauta comum para levarmos lá.

    Além da questão ambiental, o agronegócio recebe muitas críticas de que ganha muitos subsídios do governo federal. Como o senhor vê esse tipo de questionamento?

    O subsídio que pode ser alegado talvez seja o do próprio Plano Safra. Ele começa na metade de um ano e vai até a metade do ano seguinte. Em cada ano se mobiliza para plantar toda a safra R$ 1,2 trilhão. Nós colhemos R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões. Quanto foi o plano safra do ano passado? O conjunto de linhas que estão dando para o Plano Safra: R$368 bilhões. Então, o plano safra equivaleu a menos de 25% do total que se usa. Nos R$ 368 bilhões do Plano Safra, sabe quanto tinha de dinheiro do orçamento, que é dinheiro que nós estamos discutindo, foi recebido? R$ 18 bilhões. Muito disso vai para o pequeno produtor e o agricultor familiar. Do total de R$ 1,2 trilhão, 1,5% é o recurso orçamentário. Eu acho que chamar isso de subsídio é um exagero. Não tem nenhuma linha subsidiada. Não tem nenhum tipo de favorecimento. Este é o agro.

  • Projeto garante transferência a universitário em tratamento de câncer

    Projeto garante transferência a universitário em tratamento de câncer

    Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer.

    Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer.Freepik

    O projeto de lei 198/25 busca assegurar a transferência de estudantes em tratamento de câncer ou outras doenças graves entre instituições de ensino superior. A medida visa facilitar a continuidade acadêmica para aqueles que necessitam mudar de domicílio para outro município em busca de tratamento médico.

    A proposta garante a transferência em qualquer período do ano, independentemente da disponibilidade de vagas, conforme regulamento específico. O projeto altera a lei 9.536/97, que regulamenta a transferência ex officio prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

    A LDB já prevê um regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas devido a tratamentos ou condições de saúde que restrinjam o acesso à instituição de ensino. “Apesar do avanço que a lei representa, algumas lacunas merecem atenção, em especial aquelas relativas às pessoas que precisam mudar de cidade, muitas vezes de Estado, por longos períodos, para realizarem tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves”, destaca a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto.

    A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, para se tornar lei, deverá ser aprovada também pelo Senado Federal.

  • Congresso adia votação do Orçamento para abril

    Congresso adia votação do Orçamento para abril

    A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou neste sábado (15) o adiamento da votação do Orçamento de 2025 para a primeira semana de abril. Inicialmente prevista para ocorrer em 18 e 19 de março, a análise do projeto foi postergada devido a pendências no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e à viagem oficial dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Japão, onde acompanharão o presidente Lula.

    O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional

    O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do Orçamento de 2025 no Congresso NacionalGeraldo Magela/Agência Senado

    Com o adiamento, a nova previsão é que o projeto seja votado na CMO no período de 31 de março a 4 de abril, com votação no plenário do Congresso logo em seguida. O Orçamento deveria ter sido aprovado até o final do ano passado, mas divergências entre Legislativo e Judiciário sobre a distribuição de emendas parlamentares atrasaram o processo.

    A proposta orçamentária de 2025 inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para viabilizar a ampliação de programas como o Auxílio-Gás. O Ministério do Planejamento também propôs um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e um acréscimo de R$ 3 bilhões ao benefício do gás de cozinha.

    Outro ponto de impasse é o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes de baixa renda, que ainda não tem a totalidade dos recursos assegurados no Orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo inclua os valores necessários, estimados em cerca de R$ 12 bilhões, mas a solução pode ficar para depois da votação.

    O relator Angelo Coronel pretendia apresentar um novo parecer até domingo (16), mas a postergação da votação também deve dar mais tempo para a entrega do texto final.

  • Duda Salabert propõe mudança de capital para Belém durante a COP30

    Duda Salabert propõe mudança de capital para Belém durante a COP30

    A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 358/2025, que prevê a transferência simbólica da sede do Governo Federal para Belém, no Pará, entre 11 e 21 de novembro de 2025. O período corresponde à realização da COP30. A proposta tramita em regime de urgência.

    Belém receberá cerca de 50 mil pessoas em novembro para realização da COP30.

    Belém receberá cerca de 50 mil pessoas em novembro para realização da COP30.Fernando Frazão/Agência Brasil

    O texto estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na cidade para conduzir suas atividades institucionais. Atos e despachos assinados pelo presidente da República e ministros durante esse período serão datados em Belém. O Poder Executivo será responsável por regulamentar e definir as medidas administrativas e logísticas necessárias

    Promoção da Amazônia

    Na justificativa, a deputada destaca que a iniciativa reforça “a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras”. O documento também menciona que a medida encontra amparo no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal, e cita como precedente a transferência da capital para o Rio de Janeiro durante a Eco-92.

    O projeto menciona ainda que a iniciativa “impulsionaria o desenvolvimento local e fortaleceria o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”. Segundo o texto, a proposta se alinha aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especialmente os de combate às mudanças climáticas e fortalecimento de instituições eficazes.

  • STF nega pedido da defesa e Braga Netto continuará preso

    STF nega pedido da defesa e Braga Netto continuará preso

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da defesa e manteve a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a medida é essencial para evitar a obstrução da investigação e garantir a ordem pública. Seu voto foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

    Ex-ministro de Bolsonaro, Braga Netto está em prisão preventiva desde dezembro de 2024.

    Ex-ministro de Bolsonaro, Braga Netto está em prisão preventiva desde dezembro de 2024.Pedro Ladeira/Folhapress

    Segundo Moraes, as provas de tentativa de Braga Netto de interferir nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 corroboram para que ele permaneça em prisão preventiva. “Os elementos de prova colhidos demonstram que o investigado, desde agosto de 2023, atuou reiteradamente para interferir nas investigações que tramitam nos autos da Pet 12.100/DF [Inquérito do 8 de janeiro]”, afirmou o ministro.

    Ele também citou perícias da Polícia Federal que apontaram a destruição de mensagens trocadas pelo general antes de uma das operações policiais.

    Pedido de soltura

    Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024. Sua defesa sustentou que os fatos que embasaram a prisão ocorreram em 2022 e 2023 e que não há qualquer ato recente que justifique a manutenção da medida. Argumentou ainda que as declarações na delação premiada de Mauro Cid, que ajudaram a motivar a decisão, são “falsas, imprecisas e desprovidas de elementos objetivos”.

    A Procuradoria-Geral da República se opôs ao pedido, alegando que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para impedir novas interferências. No parecer, o órgão ressaltou que a prisão preventiva visa “garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, evitando-se a continuidade do esquema criminoso deflagrado e das interferências nas investigações, que seguem em curso”.

    Voto de Moraes

    Alexandre de Moraes considera que há provas suficientes da tentativa de embaraço à investigação, o que torna a prisão necessária. “O risco de continuidade delitiva por parte do investigado traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, disse o ministro.

    O relator teme que, se revogada a preventiva, Braga Netto volte a tentar comprometer as investigações. “A permanência em liberdade do investigado atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas”, afirmou Moraes.

    Denúncia contra Braga Netto

    Braga Netto foi denunciado pela PGR em fevereiro, acusado de compor a liderança de um plano golpista e da suposta organização criminosa que pretendia impedir a posse de Lula após a vitória nas eleições de 2022. Segundo a Polícia Federal, ele teria atuado ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seus advogados chamaram as acusações de “fantasiosas” e desrespeitosas à sua carreira de 40 anos no Exército.

    O ex-ministro também é acusado de orquestrar e patrocinar um plano de assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral, durante a transição presidencial. O plano teria sido planejado em sua residência em novembro de 2022 junto a um grupo de militares formados no Comando de Operações Especiais do Exército, mas foi abortado no meio da execução.

  • As melhores produções sobre IA para maratonar no fim de semana

    As melhores produções sobre IA para maratonar no fim de semana

    Com o avanço constante da inteligência artificial e sua integração cada vez maior ao nosso cotidiano, compreender essa tecnologia se tornou essencial. Além de facilitar processos e otimizar o tempo, essa tecnologia também levanta debates sobre ética, privacidade e o impacto no mercado de trabalho.

    Diante desse cenário dinâmico e cheio de possibilidades, o Congresso em Foco fez uma curadoria das melhores produções para você aprofundar seus conhecimentos sobre o tema e explorar cenários futuristas em todos os gêneros.

    Confira a seleção de produções sobre IA para você aproveitar o fim de semana e mergulhar nesse universo:

    Veja as melhores produções sobre IA

    Veja as melhores produções sobre IADivulgação

    1- Black Mirror (2011)

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Ficção científica, Drama, Suspense

    Onde assistir: Netflix

    A série antológica explora o impacto da tecnologia na sociedade, incluindo inteligência artificial, algoritmos e realidade virtual. Episódios como Be Right Back, Metalhead e Hated in the Nation mostram como a IA pode influenciar emoções, segurança e até o livre-arbítrio humano.

    2- O Jogo da Imitação (2014)

    Classificação indicativa: 12 anos

    Gênero: Drama, Biografia, História

    Onde assistir: Max

    Alan Turing, pioneiro da computação, desenvolve uma máquina que decifra códigos nazistas, ajudando os Aliados a vencer a Segunda Guerra Mundial. Seu trabalho revolucionário não apenas muda o curso da guerra, mas também lança as bases da inteligência artificial moderna.

    3- HER (2013)

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Ficção científica, Romance, Drama

    Onde assistir: Prime Video

    Theodore se apaixona por Samantha, uma assistente virtual com inteligência artificial avançada. Ela aprende, evolui e desenvolve emoções, desafiando os limites entre humano e máquina. O filme questiona se a IA pode sentir amor e se os humanos podem amar uma IA.

    4- Coded Bias (2020)

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Documentário, Tecnologia

    Onde assistir: Netflix

    O documentário revela como algoritmos de IA podem ser tendenciosos e discriminatórios. Joy Buolamwini, pesquisadora do MIT, expõe falhas em sistemas de reconhecimento facial que reforçam preconceitos raciais e de gênero, alertando para os perigos de IA não regulamentadas.

    5- TAU (2018)

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Ficção científica, Suspense

    Onde assistir: Netflix

    Julia é sequestrada e presa em uma casa controlada por Tau, uma IA avançada criada por um cientista misterioso. Para escapar, ela precisa enganar Tau, que, apesar de ser apenas um programa, começa a desenvolver traços de personalidade e questionamentos próprios.

    6- Pessoa de Interesse (2011)

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Ficção científica, Crime, Drama

    Onde assistir: Prime Video

    Um bilionário da tecnologia cria uma IA chamada “A Máquina”, capaz de prever crimes antes que aconteçam. Com a ajuda de um ex-agente da CIA, ele tenta evitar tragédias, enquanto enfrenta o risco de governos e corporações que querem controlar essa tecnologia.

    7- The Electric State (2025)

    Classificação indicativa: 12 anos

    Gênero: Ficção científica, Aventura, Drama

    Onde assistir: Netflix

    Em um mundo alternativo distópico, uma jovem viaja ao lado de um robô com inteligência artificial. A relação entre humano e máquina se torna o centro da trama, explorando como a IA pode ser uma aliada ou um reflexo da decadência da humanidade.

    8- M3gan (2022)

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Terror, Ficção científica, Suspense

    Onde Assistir: Prime Video

    M3GAN é uma boneca de IA projetada para ser a melhor amiga das crianças. Mas quando seu código a leva a interpretar sua missão de proteção de forma extrema, ela se torna incontrolável. O filme alerta sobre os perigos de IA autônomas sem limites programados.

    9- Devs (2020)

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Ficção científica, Suspense, Drama

    Onde assistir: Disney+

    Uma engenheira de software investiga a morte misteriosa de seu namorado, que trabalhava para uma divisão secreta de uma grande empresa de tecnologia. Lá, ela descobre um projeto de IA que pode alterar a percepção da realidade.

    10- Wall-E

    Classificação indicativa: Livre

    Gênero: Animação, Aventura, Ficção científica

    Onde Assistir: Disney+

    Wall-E é um robô programado para limpar a Terra após sua destruição ambiental. Com o tempo, ele desenvolve consciência e emoções, algo inesperado para sua programação. O filme também apresenta a IA Autopilot, que mantém a humanidade em complacência, questionando o controle da tecnologia sobre nossas vidas.

  • Gleisi: Governo deve apresentar na semana que vem projeto do IR

    Gleisi: Governo deve apresentar na semana que vem projeto do IR

    Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad em reunião.

    Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad em reunião.Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

    Nesta quinta-feira (13), a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro teve como objetivo discutir a agenda econômica do governo federal e os projetos prioritários em tramitação no Congresso Nacional.

    “Nós vamos ter pautas na área de economia muito importante para o país, e eu vim conversar com o ministro Fernando Haddad exatamente para a gente acertar a tramitação dessas pautas no Congresso e ter como prioridade”, declarou a ministra.

    Além da medida provisória sobre crédito consignado para o setor privado, assinada no dia anterior pelo presidente Lula, os ministros da SRI e da Fazenda também abordaram o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. A expectativa é que esse projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional na semana que vem.

    “Estamos acertando essas pautas prioritárias para a gente acompanhar de forma especial, e com conversação muito de perto com os líderes e com os presidentes das duas Casas”, acrescentou a ministra.

  • Projeto prevê porte de spray de pimenta para autodefesa de mulheres

    Projeto prevê porte de spray de pimenta para autodefesa de mulheres

    Mulheres em situação de violência doméstica e sob medida protetiva poderão portar spray de pimenta para autodefesa caso o projeto de lei 4464/24 seja aprovado. A proposta do deputado Daniel Barbosa (PP-AL) prevê que a autorização seja concedida automaticamente pelo delegado responsável ou a pedido da vítima.

    Autor do projeto, deputado Daniel Barbosa

    Autor do projeto, deputado Daniel BarbosaMário Agra/Câmara dos Deputados

    Os órgãos de segurança pública estaduais fornecerão o spray de pimenta e manterão registros detalhados sobre a concessão, uso e devolução, incluindo dados de identificação da beneficiária, data de expedição e validade da autorização. O porte será permitido enquanto durar a medida protetiva.

    O projeto define, ainda, que o uso do spray de pimenta é permitido apenas em situações de perigo iminente envolvendo o agressor, sendo considerado legítima defesa. “É uma medida equilibrada, entre tantas outras possíveis, porque permite a autodefesa sem colocar em risco a segurança da própria mulher ou de outras pessoas em seu torno ou nas proximidades de um possível ato de agressão vindo de seu algoz”, defende o autor da proposta.

    O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.