Autor: admin

  • Deputados aprovam mudança nas regras de emendas

    Deputados aprovam mudança nas regras de emendas

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de resolução que altera as regras de apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto segue em discussão em sessão conjunta do Congresso Nacional, e caminha agora para votação entre os senadores.

    A proposta, elaborada pelas Mesas do Senado e da Câmara, busca aumentar a transparência na destinação dos recursos, padronizando informações sobre beneficiários e valores. Entre as mudanças, está a exigência de que todas as emendas sejam cadastradas no Portal da Transparência com identificação dos autores e destinação dos recursos.

    Resolução é discutida em sessão conjunta do Congresso.

    Resolução é discutida em sessão conjunta do Congresso.Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress

    A reforma faz parte dos termos do plano de trabalho acertado entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o atual modelo de distribuição de emendas é questionado diante de lacunas na identificação de atores e no sistema de controle dos repasses.

    O projeto também define um novo percentual para as emendas individuais, fixando-o em 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo 1,55% para deputados e 0,45% para senadores. Além disso, as chamadas “emendas Pix” devem priorizar a conclusão de obras inacabadas.

    Orientaram de forma contrária as bancadas da federação Psol-Rede e do Novo. O projeto de resolução recebeu 361 votos favoráveis e 33 votos contrários.

  • Congresso desiste de secretaria de orçamento subordinada a Davi

    Congresso desiste de secretaria de orçamento subordinada a Davi

    Após pressão de deputados, servidores e ONGs ligadas à fiscalização do uso de recursos públicos, o Congresso recuou da proposta de criação de um órgão para cuidar das emendas parlamentares. A Secretaria Especial de Orçamento Público ficaria subordinada à presidência do Congresso, atualmente ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). 

    A secretaria foi excluída do novo relatório do projeto de resolução que altera as regras de execução orçamentária, cuja votação está prevista para esta quinta-feira (13), a partir das 10h, em sessão conjunta de deputados e senadores.

    O principal argumento para a desistência da ideia foi que a criação do órgão não estava prevista no acordo firmado previamente com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também pesou a pressão de deputados de que a mudança fortaleceria Davi, em detrimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    Davi Alcolumbre teria maior poder sobre orçamento do que Hugo Motta caso criação de secretaria prosperasse

    Davi Alcolumbre teria maior poder sobre orçamento do que Hugo Motta caso criação de secretaria prosperassePedro Ladeira/Folhapress

    Em nota conjunta divulgada nessa quarta (12), a Transparência Internacional e o Contas Abertas afirmaram que a criação da secretaria enfraqueceria as consultorias técnicas independentes da Câmara e do Senado, responsáveis por fiscalizar a transparência orçamentária.

    Segundo as entidades, essa medida representaria um retrocesso de 30 anos, recriando condições semelhantes às que levaram ao escândalo dos “Anões do Orçamento” na década de 1990. Naquela ocasião, a comissão parlamentar de inquérito desmontou um esquema de parlamentares que cobrava propinas de prefeitos e empreiteiras para incluir obras no Orçamento da União, desviando recursos por meio de entidades fantasmas. A CPI dos Anões do Orçamento resultou na cassação de deputados e no impulso a reformas para combater a corrupção no processo orçamentário.

    As ONGs afirmaram, ainda, que a medida dificultaria a divulgação de dados, permitindo a ocultação de recursos públicos, como ocorreu com o “Orçamento Secreto” e as “emendas Pix”.

    Acordo

    Com o projeto de resolução, o Congresso valida o plano de trabalho conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A nova regulamentação de divulgação das emendas foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF. O plano padroniza as informações sobre beneficiários e gastos das emendas no Portal da Transparência, incluindo a identificação dos parlamentares autores de emendas de comissão e de relator, aproximando-as dos padrões já existentes para as emendas do Executivo.

    “Estamos nivelando, dentro do acordo da conciliação na ADPF, que está sendo construída entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, essa padronização da transparência, da rastreabilidade e da modernização do sistema de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, sejam elas discricionárias do Poder Executivo, sejam elas emendas de Comissão, sejam elas emendas de transferência especial, sejam elas emendas de bancada individuais, impositivas ou não impositivas, no âmbito do Orçamento público brasileiro”, declarou Davi Alcolumbre, ao anunciar a votação do projeto.

    A proposta altera o percentual das emendas individuais, fixando-o em 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, em vez dos 1,2% atuais. Desse total, 1,55% seriam destinados aos deputados e 0,45% aos senadores. A proposta determina também que as emendas Pix priorizem a conclusão de obras inacabadas.

  • Câmara definirá presidências de comissões permanentes na terça (18)

    Câmara definirá presidências de comissões permanentes na terça (18)

    O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, informou que a definição dos comandos das comissões permanentes da Casa será finalizada na próxima terça-feira (18), com a instalação dos colegiados prevista para o dia seguinte, quarta-feira (19).

    Decisões são adiadas para a próxima semana

    Decisões são adiadas para a próxima semanaMarina Ramos/Câmara dos Deputados

    A declaração foi feita após reunião de líderes partidários, na qual ficou acordado que os líderes das bancadas indicarão até às 14h de terça-feira os parlamentares que irão presidir as comissões, bem como seus integrantes.

    “A Câmara precisa funcionar plenamente, e as comissões são essenciais para isso”, destacou Benevides.

    Regimento interno será mantido

    O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que não haverá alterações nas regras de escolha dos presidentes das comissões.

    Havia especulações sobre uma possível mudança que permitiria que os líderes partidários indicassem os presidentes dos colegiados e, caso necessário, os destituíssem a qualquer momento. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu manter o regimento atual, assegurando que a distribuição das comissões seguirá o mesmo critério do ano anterior.

    Projetos na pauta do Plenário

    Guimarães também antecipou que dois projetos relevantes devem ser votados na próxima semana. O primeiro, o projeto de lei complementar (PLP) 22/2025, de autoria do Senado, prorroga até o fim de 2026 o prazo para pagamento de valores pendentes desde 2019. Essa medida revalida recursos que haviam sido cancelados ao final de 2024.

    O segundo projeto, de número 58/25, amplia até dezembro de 2025 o período para a realocação de saldos dos fundos estaduais e municipais de saúde destinados ao combate à Covid-19. Além disso, a proposta isenta de restrições os valores transferidos até 31 de dezembro de 2023 pelo Fundo Nacional de Saúde.

    Síndrome de Down

    Durante a reunião, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que a Câmara pretende votar uma proposta voltada à Síndrome de Down, aproveitando a Semana de Conscientização sobre o tema. O principal candidato à pauta é o projeto de lei 438/23, que propõe a criação de uma política nacional para diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional de pessoas com a síndrome no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Orçamento

    Ribeiro também informou que há possibilidade de votação do Orçamento de 2025 na quarta-feira (19). O relatório deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e, caso haja consenso, seguirá para votação no Plenário do Congresso no dia seguinte.

  • Bolsonaro pode perder a patente de capitão, diz presidente do STM

    Bolsonaro pode perder a patente de capitão, diz presidente do STM

    A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nessa quinta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão-reserva do Exército.

    Maria Thereza Rocha defendeu a inclusão de mais mulheres no Judiciário:

    Maria Thereza Rocha defendeu a inclusão de mais mulheres no Judiciário: “Sou uma feminista”José Cruz/Agência Brasil

    Essa possibilidade depende da investigação sobre os atos golpistas, e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM) que analisará se o ex-presidente cometeu crimes militares, além dos crimes comuns (golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito) que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Segundo a ministra, um possível julgamento no STM poderia ocorrer por meio de um conselho de justificação ou por crimes militares como incitação à tropa. Militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro também podem ser julgados pela STM por crimes militares, como ofensas a superiores. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos. Seu mandato será de dois anos.

    No último domingo, o presidente Lula indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para exercer o cargo de ministra do STM. A advogada será sabatinada pelo Senado, que precisa confirmar sua nomeação.

    Feminista

    Em seu discurso, a presidente do STM destacou a luta das mulheres brasileiras por igualdade em um país marcado por grande desigualdade social. Apesar dos avanços, ela enfatizou a necessidade de um longo caminho para superar as barreiras sociais e a discriminação. A ministra destacou ainda que se considera uma feminista e que sua chegada à presidência não é uma conquista pessoal.

    Sou feminista e me orgulho de ser mulher! E nós, mulheres, temos um sonho: o sonho da igualdade!, afirmou Maria Elizabeth. Segundo ela, sua gestão será focada em romper as travas impostas à igualdade….

    Maria Elizabeth disse que a igualdade precisa ser um ideal civilizatório, com a maior participação feminina em cargos de liderança no Judiciário brasileiro. A ministra lamentou a sub-representação das mulheres na magistratura. Ela também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBTQIAP+, e pessoas em situação de hipossuficiência, combatendo a violência e a discriminação contra esses grupos.

    A presidente do STM agradeceu ao presidente Lula pela sua indicação em 2007 e expressou a esperança de mais nomeações de mulheres para cargos no Judiciário.

  • Prazo do imposto de renda começa na próxima segunda. Leia as regras

    Prazo do imposto de renda começa na próxima segunda. Leia as regras

    A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira (18) o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. O prazo final para o envio do documento será no dia 30 de maio. A instrução normativa publicada no Diário Oficial estabelece as regras para os contribuintes, incluindo quem está obrigado a declarar e quais são as principais mudanças deste ano.

    Devem declarar o IR aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, além de contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil ou que possuíam bens acima de R$ 800 mil. Quem obteve ganhos de capital na venda de bens, realizou operações na bolsa de valores ou teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 também está obrigado a enviar a declaração.

    Uma das novidades deste ano é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que facilita o processo ao importar automaticamente informações já registradas pela Receita Federal. Também há mudanças nos limites para deduções médicas e educação, além de ajustes nas faixas de isenção.

    Os contribuintes que enviarem a declaração nos primeiros dias e optarem pelo modelo simplificado terão prioridade no pagamento da restituição. O calendário de restituições começará em 31 de maio, com pagamentos em cinco lotes até setembro.

    O envio da declaração deve ser feito pelo programa da Receita Federal, disponível no site do órgão, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

    Declaração do imposto de renda pode ser feita a partir da próxima segunda-feira

    Declaração do imposto de renda pode ser feita a partir da próxima segunda-feiraJoédson Alves/Agência Brasil

  • Calendário da restituição do imposto de renda vai de maio a setembro

    Calendário da restituição do imposto de renda vai de maio a setembro

    A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (12) o calendário oficial da restituição do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. Os pagamentos ocorrerão em cinco lotes, entre maio e setembro, seguindo a ordem de entrega das declarações e critérios de prioridade definidos pelo órgão.

    O primeiro lote será pago no dia 30 de maio, seguido pelos lotes de 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Terão prioridade no recebimento idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores cuja maior fonte de renda seja o magistério, além de contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição via Pix.

    Pessoas que enviarem a declaração do imposto de renda nos primeiros dias têm mais chances de receber a restituição já nos primeiros lotes.

    Pessoas que enviarem a declaração do imposto de renda nos primeiros dias têm mais chances de receber a restituição já nos primeiros lotes.Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    O prazo para envio da declaração começa em 17 de março e termina em 30 de maio. Quem enviar a declaração nos primeiros dias, sem erros ou inconsistências, tem mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes. Caso haja divergências, o contribuinte pode cair na malha fina e ter o pagamento atrasado.

    A consulta para saber se a restituição está disponível será liberada uma semana antes de cada pagamento. Os valores serão depositados na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Quem não resgatar a restituição em até um ano deve solicitar o crédito pelo Portal e-CAC da Receita Federal.

  • Gayer insulta Gleisi, e Lindbergh responde: “Assassino”

    Gayer insulta Gleisi, e Lindbergh responde: “Assassino”

    O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) provocou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ao comparar a namorada do petista, a ministra Gleisi Hoffmann, a uma “GP”, termo usado para se referir a garota de programa, e o presidente Lula, a um “cafetão”. Gayer fez o comentário no X, marcando o perfil de Lindbergh, ou seja, direcionando a ele mensagem. “Canalha, vagabundo e assassino. (Não vale gastar mais do que isso com tipos como você)”, respondeu Lindbergh. 

    A declaração de Gayer também foi repudiada pela bancada feminina do PT no Congresso e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em evento no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (12), Lula afirmou que nomeou uma “mulher bonita”, Gleisi, para facilitar a articulação com o Congresso. A fala repecutiu mal inclusive entre aliados e aliadas do governo, que a consideraram machista.

    José Guimarães anunciou que vai entrar com representação no Conselho de Ética contra Gayer por quebra de decoro parlamentar. “Tendo em vista a gravidade desse fato, vou requerer ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes dos partidos desta Casa, o apoio necessário para que seja aberto processo no Conselho de Ética, a fim de apurar e punir o desonroso parlamentar”, anunciou o líder.

    Ao chamar o deputado do PL de assassino, Lindbergh faz alusão ao processo de homicídio pelo qual ele respondeu após se envolver em um acidente automobilístico em 2000. O acidente resultou na morte de duas pessoas, deixando uma terceira paraplégica. Gayer foi acusado de dirigir embrigado. O processo, no entanto, prescreveu. Gayer alega que foi vítima do acidente.

    Em outubro, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal que o apontou como a “peça central” de um esquema para desviar verbas parlamentares para benefício particular.

    Lindbergh saiu em defesa da namorada, a ministra Gleisi Hoffmann

    Lindbergh saiu em defesa da namorada, a ministra Gleisi HoffmannPedro Ladeira/Folhapress

    Assista ao vídeo com a fala de Lula sobre Gleisi:

    Veja a nota divulgada pela Secretaria Nacional da Mulher e pelas bancadas femininas do PT na Câmara e no Senado:

    “É inaceitável que um parlamentar use suas redes sociais para disseminar misoginia, ataques pessoais e insinuações ofensivas, especialmente contra uma ministra de Estado.

    As declarações do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) não só desrespeitam as mulheres na política, como também reforçam discursos machistas, misóginos e violentos que precisamos combater diariamente. O parlamento não pode compactuar com esse tipo de violência.

    Aprovamos a lei 14.192/21 nesta Casa, a qual foi promulgada a partir do entendimento de que a violência política de gênero não deve ser tolerada na mais alta expressão da representatividade política.

    Ter um representante com esse tipo de postura é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. A tentativa de desqualificar mulheres por meio de insinuações sexistas não é apenas um ataque à sua dignidade, mas também um atentado contra todas que lutam por espaço e respeito na sociedade. O machismo na política é uma ferramenta histórica de silenciamento e intimidação, e não podemos normalizá-lo.

    As bancadas femininas do PT na Câmara e no Senado e a Secretaria Nacional de Mulheres do PT repudiam veementemente o inaceitável comportamento do deputado do PL e reafirmam o seu compromisso com uma política baseada no respeito, na ética e na igualdade de gênero.

    O parlamentar assim como qualquer outro que tenha o mesmo tipo de atitude não pode ficar impune. Por todas as mulheres brasileiras, exigimos respeito!

    Brasília, 12 de março de 2025.

    Bancadas Femininas do PT na Câmara e no Senado e Secretaria Nacional de Mulheres do PT”

  • Perse vai chegar ao limite e deve ser extinto já em abril, diz Receita

    Perse vai chegar ao limite e deve ser extinto já em abril, diz Receita

    A Receita Federal comunicou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais estabelecidos pela Lei do Perse, fixado em R$ 15 bilhões, será alcançado em março, quase dois anos antes do término da validade do programa, que está previsto para o final de 2026. De acordo com a legislação que regulamenta os incentivos para o setor de eventos, os benefícios devem ser encerrados no mês subsequente ao atingimento do teto.

    O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão da Comissão Mista de Orçamento

    O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão da Comissão Mista de OrçamentoBruno Spada/Câmara dos Deputados

    De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o Fisco realizou os cálculos utilizando três métodos distintos e apresentou o mais conservador, com base em dados fornecidos pelos próprios contribuintes. “Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, declarou.

    O Perse foi instituído em 2022 como uma forma de apoiar o setor de eventos, que foi severamente impactado pela pandemia de covid-19. Em 2024, o Congresso aprovou a extensão do programa até dezembro de 2026, mas com um limite de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais. Pela regra, o programa deve ser extinto no mês seguinte ao que o teto for atingido.

    Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, confirmou que o setor está vivenciando um bom momento, mas observou que isso é um indicativo do acerto da política. Ele mencionou dados de um relatório sobre a atividade trabalhista no país. “Doze RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia”, afirmou.

  • Setor de serviços recua 0,2% em janeiro

    Setor de serviços recua 0,2% em janeiro

    O volume de serviços no Brasil registrou variação negativa de 0,2% em janeiro de 2025, na comparação com dezembro, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE. O recuo veio após estabilidade no mês anterior e reflete principalmente as retrações nos segmentos de transportes (-1,8%) e serviços prestados às famílias (-2,4%).

    Apesar da queda no mês, o setor segue 15,9% acima do nível pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e apenas 1,1% abaixo do pico da série histórica, alcançado em outubro de 2024. Na comparação com janeiro do ano passado, houve alta de 1,6%, o décimo avanço consecutivo nessa base de comparação.

    Com o resultado de janeiro, o acumulado em 12 meses mostra alta de 2,9% no volume de serviços. No entanto, o ritmo de crescimento desacelerou em relação a dezembro, quando o índice acumulado registrava avanço de 3,2%.

    Desempenho por setor

    Entre os setores analisados, além dos transportes e serviços prestados às famílias, os serviços profissionais, administrativos e complementares também registraram retração (-0,5%). Em contrapartida, os serviços de informação e comunicação cresceram 2,3%, enquanto o segmento de outros serviços avançou 2,3%.

    A área de transportes foi uma das que registrou retratação no setor de serviços em janeiro. Na foto, entregador de aplicativo no Rio de Janeiro

    A área de transportes foi uma das que registrou retratação no setor de serviços em janeiro. Na foto, entregador de aplicativo no Rio de JaneiroFernando Frazão/Agência Brasil

    Regionalmente, 17 das 27 unidades da federação acompanharam o desempenho negativo do país, com as maiores quedas registradas no Distrito Federal (-8,7%), Amazonas (-7,0%) e Pernambuco (-4,5%). Já os destaques positivos foram São Paulo (0,9%), Rio de Janeiro (1,0%) e Santa Catarina (3,4%).

    O turismo também registrou retração de 6,4% no mês, após crescimento de 3,1% em dezembro. O recuo foi influenciado por quedas expressivas em São Paulo (-8,3%), Rio de Janeiro (-5,4%) e Minas Gerais (-4,2%). Já o setor de transportes apresentou queda de 7,6% no transporte de passageiros e de 0,7% no transporte de cargas.

  • Alta nas fraudes leva Sindicom a pedir à ANP pausa na mistura do biodiesel no diesel

    Alta nas fraudes leva Sindicom a pedir à ANP pausa na mistura do biodiesel no diesel

    O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou ontem um ofício junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo a suspensão temporária da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias.

    A razão para este pedido é o crescimento de fraudes na composição obrigatória do produto. Para se ter uma ideia, dos mais de 100 testes realizados pelo setor de combustíveis entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, 46% apresentaram irregularidades. E os estados que mais utilizam o diesel, como SP, BA, MG, GO e PR, são os mais afetados.

    O setor de produção de biodiesel também chegou a oficiar à ANP, em janeiro, informando quedas acentuadas nos volumes retirados de biodiesel comparados aos mesmos períodos do ano anterior. Um claro indicativo de inconformidade do produto final.

    Sindicom denuncia fraudes no biodiesel e pede suspensão da mistura

    Sindicom denuncia fraudes no biodiesel e pede suspensão da misturaDanilo Verpa/Folhapress

    Ganhos ilegais de até R$ 0,22 por litro: é o que as fraudes na composição do biodiesel podem gerar. Um crime que afeta toda a cadeia de combustíveis, passando pela distribuição e as redes de postos. A fraude ganhou terreno porque os agentes irregulares buscavam minimizar os efeitos do salto de 41% no preço do biodiesel em 2024, ante 2% do diesel puro.

    Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam 5 distribuidoras em todo o país, medida inédita e que merece ser celebrada. Porém, a agência informa que limitações orçamentárias restringem as fiscalizações. Por isso, o Sindicom e entidades do setor apoiam a Frente Parlamentar do Biodiesel na busca de recursos e equipamentos para mais fiscalização.

    “A Lei do Combustível do Futuro, que conta com o nosso apoio, determina um acréscimo de 1% ao ano de biodiesel no diesel até 2030, para chegarmos a um percentual de 20% em 2030. Este é o momento de prepararmos o país para que isso aconteça de forma estruturada e benéfica para a sociedade, com impactos positivos no meio ambiente, no ambiente de negócios e no combate ao crime organizado.“

    • Mozart Rodrigues Filho, Diretor-Executivo do Sindicom.